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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/09/2019 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República

PORTARIA Nº 83, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Fixa as atribuições básicas e os requisitos de investidura nos cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26-VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 13.316, de 20/07/2016 e na Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGR nº 1.00.000.018350/2016-42, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo I desta Portaria, as atribuições básicas e os requisitos de investidura nos cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União (MPU).

Parágrafo único. As atribuições básicas e comuns e os requisitos de investidura dos cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração permanecem fixados na Portaria PGR/MPU nº 84, de 30 de agosto de 2017.

Art. 2º Definir as novas nomenclaturas dos cargos de Analista do MPU e Técnico do MPU, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Declarar em processo de extinção o cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Educação.

§ 1º Os atuais ocupantes do cargo mencionado no caput serão nele mantidos, não sendo enquadrados em outro cargo da estrutura do MPU.

§ 2º À medida que forem desocupados, os cargos mencionados neste artigo serão transformados em Analista do MPU/Gestão Pública.

Art. 4º Declarar em processo de extinção os cargos de Analista do MPU/Medicina/Dermatologia, Analista do MPU/Medicina/Endocrinologia, Analista do MPU/Medicina/Fisiatria e Analista do MPU/Medicina/Otorrinolaringologia.

§ 1º Os atuais ocupantes dos cargos mencionados no caput serão nele mantidos, não sendo enquadrados em outro cargo da estrutura do MPU.

§ 2º À medida que forem desocupados, os cargos mencionados neste artigo serão transformados em Analista do MPU/Clínica Médica.

Art. 5º Declarar em processo de extinção o cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento.

§ 1º Faculta-se aos atuais ocupantes do cargo mencionado no caput optar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, pelo enquadramento no cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, por meio do formulário disponível no Anexo II.

§ 2º O servidor que não manifestar a opção permanecerá no cargo em que ocupa.

§ 3º O enquadramento previsto no § 1º será efetuado sem aumento de despesas.

§ 4º À medida que forem desocupados, os cargos mencionados neste artigo serão transformados em Analista do MPU/Gestão Pública.

Art. 6º Declarar em processo de extinção os cargos de Técnico do MPU/Saúde/Laboratório e Técnico do MPU/Saúde/Saúde.

§ 1º Os atuais ocupantes dos cargos mencionados no caput serão nele mantidos, não sendo enquadrados em outro cargo da estrutura do MPU.

§ 2º À medida que forem desocupados, os cargos mencionados neste artigo serão transformados em Técnico do MPU/Administração.

Art. 7º Criar na carreira de Analista do Ministério Público da União o cargo de Analista do MPU/História.

Art. 8º Compete ao Secretário-Geral do Ministério Público da União dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria, sendo os casos omissos decididos pelo Procurador-Geral da República.

Art. 9º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 302, de 24 de maio de 2013.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E REQUISITOS DE INVESTIDURA

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARREIRA DE ANALISTA

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

ARQUIVOLOGIA

Atribuições básicas:

Orientar e executar atividades de empréstimo de acervo arquivístico; orientar, executar e apoiar atividades de consulta em acervo arquivístico; propor procedimentos de segurança de acervo arquivístico; orientar e executar atividades de conservação, preservação e restauração de documentos, incluindo o armazenamento e a higienização de acervo arquivístico; orientar os usuários quanto a procedimentos de acesso a acervo arquivístico; propor requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos;

propor, implantar, gerenciar e executar políticas e programas de gestão documental; propor a adoção de novas tecnologias de coleta, armazenamento, recuperação, acesso e preservação de informação arquivística; orientar e executar atividades de organização de acervos arquivísticos correntes, intermediários e permanentes; orientar, implantar e executar a aplicação de instrumentos técnicos arquivísticos; elaborar proposta e atualizar plano de classificação de documentos e tabela de temporalidade documental; fazer estudos sobre a produção e fluxo documental e definir tipologias documentais; elaborar proposta de normas e procedimentos técnicos arquivísticos;

propor critérios de amostragem para guarda permanente de documentos arquivísticos; coordenar e orientar o processo de avaliação, seleção e eliminação de documentos arquivísticos; identificar fundos de arquivo; elaborar e propor instrumentos de pesquisa e descrição de acervos de guarda permanente, com base em normas nacionais e internacionais de descrição arquivística; orientar e executar atividade de pesquisa em acervo arquivístico; coordenar os procedimentos de transferência e de recolhimento de documentos arquivísticos; elaborar diagnóstico arquivístico; emitir opinião técnica em matérias da área de Arquivologia, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; apoiar o planejamento das instalações prediais e de mobiliário dos arquivos; propor e coordenar ações educativas e culturais relacionadas ao acervo arquivístico.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquivologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

ATUARIAL

Atribuições básicas:

Planejar, supervisionar e coordenar a execução de serviços técnico-atuariais; analisar bancos de dados; participar da elaboração do orçamento e acompanhar a execução orçamentária; calcular e analisar reservas técnicas, provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial; elaborar cálculos e estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos membros e servidores; analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde dos membros e servidores; coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

BIBLIOTECONOMIA

Atribuições Básicas:

Pesquisar, selecionar, registrar, catalogar, classificar e indexar material bibliográfico, documentos e multimeios para o atendimento aos usuários; planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades relativas à documentação; recuperar e disseminar informações; orientar o usuário na utilização dos sistemas de buscas; fazer intercâmbio de informações e documentos, notadamente com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras;

elaborar pesquisas em fontes especializadas em Direito (legislação, doutrina, jurisprudência e manifestações ministeriais do MPU) e outros tipos de informação de interesse da Instituição; controlar a circulação de recursos informacionais; administrar o compartilhamento de recursos informacionais;

analisar tecnologias de informação e comunicação; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos de obras adquiridas; gerenciar a qualidade e o conteúdo de fontes de informação; desenvolver coleções; elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; selecionar, adquirir, armazenar e descartar recursos informacionais; avaliar, inventariar, preservar e controlar acervo; assessorar o desenvolvimento de bibliotecas virtuais e digitais; desenvolver planos de conservação preventiva; orientar sobre procedimentos relacionados ao depósito legal da produção institucional; elaborar levantamento bibliográfico e compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar alerta e boletim bibliográfico; elaborar estudo de demanda informacional;

coletar informações para memória institucional; elaborar pesquisas temáticas; elaborar estudos cientométricos, bibliométricos e infométricos; coletar e analisar dados estatísticos; elaborar estudos de perfil de usuário e comunidade; analisar fluxos de informações; elaborar diagnóstico de unidades de serviço; prestar assessoria técnica a publicações; assessorar no planejamento físico da unidade de informação; planejar ações culturais; buscar parcerias e articular ações conjuntas de cooperação com instituições locais, regionais, nacionais, estrangeiras e internacionais na área da informação jurídica, como forma de acessar tais informações com vistas a subsidiar demandas do MPU; e participar em nível de orientação informacional sobre os projetos de construção arquitetônica de prédios do MPU.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biblioteconomia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atribuições básicas:

Coletar, produzir, redigir, revisar e editar conteúdo voltado à divulgação pelos veículos de comunicação institucionais internos e externos; prestar assessoramento e apoio às atividades institucionais específicas de jornalismo; prestar assessoria de imprensa; acompanhar e analisar conteúdo de comunicação institucional divulgado na mídia; fazer cobertura fotojornalística e de videojornalismo para produção de conteúdo de comunicação institucional; gerenciar e apoiar a produção de vídeos institucionais; propor novos canais de comunicação institucional; gerenciar estudos e pesquisas para aprimoramento da comunicação institucional;

criar e gerenciar instrumentos de mensuração de resultados de ações em comunicação; analisar necessidades, planejar e gerenciar ações de publicidade e propaganda; gerenciar e apoiar a criação de identidades visuais e campanhas publicitárias para divulgação institucional; gerenciar e apoiar a criação de projetos gráficos para publicações institucionais; propor e gerenciar, em conjunto com profissionais de TI, o desenvolvimento de soluções web em comunicação institucional; gerenciar o conteúdo de comunicação institucional em plataformas digitais; gerenciar redes sociais da instituição; gerenciar e apoiar ações de relações públicas; fazer a gestão de bancos de imagens, áudios e vídeos de comunicação institucional; desenvolver planejamento em comunicação institucional; planejar e executar projetos de comunicação institucional.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Propaganda e Relações Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional na Delegacia Regional do Trabalho: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

EDUCAÇÃO

Atribuições básicas:

Planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; realizar atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial;

orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; e zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Pedagogia, devidamente reconhecido.

3. Experiência: Não é necessária.

4.Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

ESTATÍSTICA

Atribuições básicas:

Elaborar levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; desenhar amostras; coletar, analisar e processar dados na área estatística; construir e coordenar a aplicação de instrumentos de coleta de dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico; desenvolver sistemas de codificação de dados; construir cenários e indicar tendências a partir de resultados de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial;

atualizar a publicação estatística no boletim estatístico; atender as solicitações de cunho estatístico dos clientes internos e externos; elaborar estudos estatísticos relativos ao desempenho dos membros (estatística correicional) e ao desempenho da instituição como um todo (estatística institucional); elaborar estudos de viabilidade e necessidade de criação/alteração de atribuição/extinção de promotorias e procuradorias; auxiliar nas métricas do planejamento estratégico; planejar, coordenar e controlar as ações de fiscalização, registro, acervo técnico, análise técnica e de apoio técnico; elaborar e celebrar convênios de cooperação técnica com órgãos públicos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Estatística, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

FINANÇAS E CONTROLE

Atribuições básicas:

Planejar, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional; analisar os balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento; apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU;

emitir parecer técnico sobre a interpretação de normas e instruções relativas à sua área de competência; propor a formulação e implementação de políticas na área econômico- financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados; fiscalizar os atos relativos à gestão fiscal, licitação e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; orientar e acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro determinadas pelo órgão central de contabilidade da União; orientar dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, efetuando o respectivo acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas da União; e realizar visitas técnicas nas unidades gestoras.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

GESTÃO PÚBLICA

Atribuições básicas:

Formular, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação, tecnologia da informação e comunicação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio, orçamento e afins; formular e promover a articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas; executar atividades especializadas de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como administrativas e de logísticas; pesquisar, desenvolver, monitorar e sistematizar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e tático;

acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes áreas de gestão; elaborar, analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros documentos; efetuar estimativa de despesas da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; aperfeiçoar procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos licitatórios; executar atividades inerentes aos subsistemas de gestão de pessoas; planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa;

atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E; elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; exercer atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico;

desenvolver atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para área afim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômica-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais; executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária e financeira; elaborar e acompanhar os propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes orçamentárias; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentária; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

HISTÓRIA

Atribuições básicas:

Executar atividades relacionadas à pesquisa, sistematização, análise e divulgação da história; prestar assistência em atividades de avaliação e seleção voltadas à preservação documental; desenvolver atividades de organização, acondicionamento, manutenção, segurança e conservação do acervo histórico; processar, preservar e disponibilizar as informações referentes à memória institucional; atuar na formulação e implementação de políticas de registro e conservação do patrimônio material e imaterial; efetuar estudos, pesquisas e assistência em questões relacionadas à sua área de atuação;

fazer pesquisas no contexto metodológico/teórico da história oral; prestar assistência à catalogação e preparação técnica do material histórico destinado às exposições, publicações e eventos; organizar informações históricas para publicações, exposições e eventos; orientar visitas e exposições institucionais; prestar assessoria técnico-cultural à instituição e à comunidade nos assuntos relacionados ao acervo histórico; elaborar informações, pareceres, laudos e trabalhos sobre temas históricos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em História, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Atribuições básicas:

Realizar atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para a área fim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais, com vistas à adequação da proposta orçamentária à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias; assessorar os membros e as chefias eme ventos oficiais, audiências e diligências; acompanhar a evolução da Proposta Orçamentária; analisar as solicitações de créditos adicionais e as indicações de contingenciamentos de recursos;

orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais, de prestação de contas e de gestão fiscal; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentárias; verificar as projeções das despesas e avaliar os estudos realizados; elaborar as propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes orçamentárias; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas; desenvolver trabalhos de articulação entre o planejamento estratégico e os planejamentos táticos e operacionais; formular diretrizes para alinhamento do planejamento tático e operacional ao orçamento; e executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de acompanhamento das despesas de pessoal.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

CARDIOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais;

fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Cardiologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

CLÍNICA MÉDICA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais;

fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

GINECOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais;

fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

OFTALMOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais;

fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Oftalmologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PEDIATRIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais;

fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Pediatria, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PSIQUIATRIA

Atribuições básicas:

Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais;

fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ANTROPOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo, utilizando a metodologia antropológica; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em antropologia ou em ciências sociais, com habilitação em antropologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em antropologia ou antropologia social, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ARQUEOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em arqueologia ou nas áreas de ciências humanas, biológicas ou geociências, com habilitação em arqueologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em arqueologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ARQUITETURA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente;

assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente e demais atividades regulamentadas pelo Conselho e Arquitetura e Urbanismo; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura.

Requisitos de investidura:

5. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

6. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo, devidamente reconhecido.

7. Experiência Profissional: Não é necessária.

8. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM BIOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM CONTABILIDADE

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ECONOMIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Ambiental, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA CIVIL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos;

prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Civil; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Civil, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA DE MINAS

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia de Minas, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Atribuições básicas:

Definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; inspecionar instalações; classificar exposição a riscos potenciais; qualificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e plano de atendimento às emergências; providenciar sinalizações de segurança; verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados;

verificar procedimentos de segurança para áreas confinadas, para trabalho com eletricidade, armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos e para redução ou eliminação de ruídos industriais; fazer avaliação ergonômica de postos de trabalho; analisar laudos ergonômicos; verificar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais; fazer avaliação de programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a incêndios;

participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da segurança; planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos administrativos; analisar a documentação da comissão interna de prevenção de acidentes; analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; analisar o programa de controle auditivo; verificar a proteção do trabalhador em obras de construção civil; verificar a adequação do trabalho a céu aberto; verificar o armazenamento e a manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de explosivos; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico;

participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Elétrica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA FLORESTAL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Florestal, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico;

participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Mecânica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA QUÍMICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Química, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM ENGENHARIA SANITÁRIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM GEOGRAFIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geografia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM GEOLOGIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geologia ou Engenharia Geológica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM MEDICINA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e decampo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e, eventualmente, de acordo com a necessidade institucional: prestar atendimento emergencial; prestar atendimento ambulatorial;

homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; elaborar prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer perícia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO

Atribuições básicas:

Fazer vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional; elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho;

nexo de casualidade entre o trabalho e doença; emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); reabilitação profissional; estatística e epidemiologia na saúde ocupacional; absenteísmo; acidente de trabalho e doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no trabalho. Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho; atuar em assuntos de saúde, de segurança e de higiene no trabalho e de ergonomia; atuar em medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

prestar atendimento emergencial; prestar atendimento ambulatorial; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; elaborar prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer pericia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no Órgão de Classe competente.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM OCEANOGRAFIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Oceanografia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Atribuições Básicas:

Fazer vistorias, perícias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados e pesquisas; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pela autoridade competente, bem como em projetos, convênios e programas, em conjunto com outras instituições; e fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos ou específicos de tecnologia da informação e comunicação; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

ENFERMAGEM

Atribuições básicas:

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; fazer consulta de enfermagem; prescrever a assistência de Enfermagem; analisar o controle estatístico das atividades de Enfermagem; prestação de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; Participar da coordenação, elaboração, planejamento e definição das estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos, bem como no contexto de equipes multidisciplinares.; padronizar e revisar periodicamente normas e procedimentos de enfermagem;

representar junto à Administração e outros órgãos oficiais o Serviço de Enfermagem; receber, controlar e armazenar materiais relativos a sua área de atuação; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais prestando consultoria técnica sobre a matéria de Enfermagem de modo a garantir o suprimento para manutenção dos serviços de Enfermagem do MPU, receber, controlar e armazenar materiais relativos a Enfermagem; liderar, supervisionar e dar continuidade aos plantões de Enfermagem, compor equipe de saúde nas remoções de pacientes encaminhados para hospitais, quando julgar necessário atendendo a legislação vigente. zelar pelo sigilo das informações em saúde; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPU.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Enfermagem, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

FARMÁCIA/BIOQUÍMICA

Atribuições Básicas:

Exercer a responsabilidade técnica do laboratório de análises clinicas junto ao Conselho de Classe competindo-lhe planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades na área de laboratório clinico (análises clínicas e/ou patologia clínica), inclusive, no campo de toxicologia, citopatologia, hemoterapia e biologia molecular; prever e propor, em tempo hábil, os recursos materiais necessários a adequada execução dos serviços, assegurando a manutenção, assegurando a manutenção, calibração, conservação e eventual substituição dos equipamentos;

fazer atividades que garantam o controle de qualidade e de medidas necessárias à biossegurança; assessorar autoridades superiores, preparando laudos, pareceres e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; emitir parecer técnico inerente a sua área de atuação, sempre que requerido pela autoridade competente; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPU;

planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades de farmácia (medicamentos e produtos para saúde) no âmbito da assistência farmacêutica conforme legislação específica da área; receber, controlar e armazenar materiais relativos a sua área de atuação; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais de modo a garantir o suprimento para manutenção dos serviços de saúde do MPU; fazer vistorias e perícias na sua área de atuação; zelar pelo sigilo das informações em saúde.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Farmácia/Bioquímica, com habilitação ou certificado de especialização em Análises Clínicas, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no órgão de classe competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

NUTRIÇÃO

Atribuições básicas:

Promover orientação e educação nutricional a indivíduos ou grupos, em nível ambulatorial e institucional, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde, de acordo com o seu nível de especialização; planejar e supervisionar a produção de refeições nos berçários institucionais, quando houver, de modo a atender às necessidades das crianças, bem como outras atividades congêneres;

estabelecer e gerir projetos, programas e campanhas de promoção, manutenção e recuperação da saúde; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de contratos institucionais que envolvam a área de alimentação, de modo a atender às necessidades nutricionais dos usuários; fazer visitas técnicas em clínicas e ambulatórios de Nutrição, além de, elaborar laudos, pareceres e relatórios afetos a sua área de atuação sempre que solicitados; acompanhar e orientar estagiários de graduação em nutrição; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPF; zelar pelo sigilo das informações em saúde; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPF.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Nutrição, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

ODONTOLOGIA

Atribuições básicas:

Prestar assistência odontológica em nível ambulatorial e institucional, visando a promoção, manutenção e recuperação da saúde; prestar o primeiro atendimento odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades; supervisionar e orientar os técnicos do MPU/saúde/saúde bucal em suas atividades de rotina; elaborar, organizar, promover e executar calendário de eventos educativos na área de saúde odontológica; recepcionar e verificar conformidade de atestados odontológicos;

fazer tomadas radiográficas; obedecer os protocolos vigentes de biossegurança; resguardar sigilo profissional; participar de juntas de saúde para avaliações odontológicas, documentais ou presenciais; fazer perícias e auditorias técnico-administrativas; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos, além de participar de procedimentos administrativos em sua área de atuação; participar de processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPU; acompanhar e orientar estagiários de graduação em odontologia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Odontologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

PSICOLOGIA

Atribuições básicas

Assessorar os membros do Ministério Público na atuação finalística da instituição por meio de conhecimentos técnicos e científicos especializados da Psicologia, incluindo atendimento a demandas periciais e análises fora de sede de trabalho, visando a emissão de parecer sobre a problemática apresentada; prestar o assessoramento técnico na implantação da política de gestão de pessoas da instituição; atuar nos diversos processos de gestão de pessoas;

desenvolver o acompanhamento funcional; fazer diagnóstico contextual do ambiente e da dinâmica das equipes; promover ações de aprimoramento de desempenho, elaborar diagnósticos, elaborar planejamento e intervenções organizacionais; desenvolver ações destinadas ao aprimoramento das relações socioprofissionais e à prevenção de riscos psicossociais no trabalho; fazer avaliação e acompanhamento psicológico em saúde no trabalho e emitir documentos técnicos; prestar assessoramento técnico na implantação das políticas de saúde da instituição; prestar acolhimento, avaliação, orientação, acompanhamento psicológico e encaminhamentos em saúde mental, incluindo procedimentos efetuados em ambientes diversos da sede de trabalho;

atuar na assistência psicológica e na educação em saúde com vistas à prevenção de doenças e à promoção de saúde mental e integral, no âmbito individual e coletivo; efetuar perícia psicológica para autorização de tratamentos externos, pertinentes a sua área de competência; desenvolver estudos técnicos e pesquisas em Psicologia nas diferentes áreas de atuação no Ministério Público da União; desenvolver outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade competente/chefia imediata, observadas as atribuições regimentais da sua área de lotação (área finalística, gestão de pessoas, saúde) e os limites previstos à atuação conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Psicologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

SERVIÇO SOCIAL

Atribuições básicas:

Formular e executar programas relacionados à assistência, prevenção e promoção da saúde dos membros, servidores e dependentes; promover o acompanhamento de membros, servidores e dependentes em tratamento de saúde, visando a garantia de direitos, a qualidade do atendimento e o bem-estar do usuário; acompanhar os processos de reabilitação, readaptação profissional e outras situações relacionadas ao trabalho de membros e servidores;

assessorar os membros do Ministério Público da União, em processos judiciais e extrajudiciais, por meio de perícias, avaliações, vistorias e estudos sociais, fundamentados em conhecimentos técnico-científicos especializados, a partir dos quais serão elaborados relatórios, laudos e pareceres, a fim de subsidiar a atuação finalística da instituição; prestar assessoramento técnico em Serviço Social na elaboração e implementação da política de gestão de pessoas do órgão; propor, planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar projetos de interesse do Ministério Público, relacionados às atividades profissionais, buscando interlocução com as redes sociais e parcerias com outras instituições, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação;

elaborar estudos e pesquisas relacionados às expressões da questão social e temáticas que envolvam a defesa dos direitos humanos, bem como avaliar políticas públicas, planos, programas e projetos correlatos, produzindo relatórios e pareceres, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; emitir parecer técnico inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pelo Gestor de Saúde do respectivo ramo, pela Junta Médica Oficial, pela Diretoria Técnica do Plan-Assiste ou sucedâneo e/ou autoridade competente dentro do MPU, em qualquer Unidade da Federação; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Serviço Social, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Atribuições básicas:

Fazer a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução;

estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas, inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; e fazer a gestão e a implementação da governança de TI.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

ANALISTA DO MPU

Especialidade

SUPORTE E INFRAESTRUTURA

Atribuições básicas:

Fazer a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução;

estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da informação e comunicação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; fazer a gestão e a implementação da governança de TI; e elaborar e gerenciar ações de contingência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARREIRA DE TÉCNICO

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

CONTROLE INTERNO

Atribuições básicas:

Acompanhar as conformidades e operações de contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; acompanhar o atendimento às diligências e às recomendações efetuadas e verificar a compatibilidade de sua implementação com os respectivos conteúdos; auxiliar na análise dos balanços, balancetes, contas e demonstrativos contábeis e propor medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento;

auxiliar na apuração de atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados na utilização de recursos públicos federais disponibilizados ao MPU; auxiliar na fiscalização dos atos relativos a licitações e contratos, gestão de pessoas, apoio administrativo, orçamento e finanças; executar atividades relacionadas à tomada e prestação de contas das unidades gestoras; monitorar o cumprimento de metas físicas dos programas e atividades; verificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à gestão administrativa dos ramos do MPU; e verificar e acompanhar, nos processos de apuração de responsabilidade, o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Não é necessária.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

EDIFICAÇÃO

Atribuições básicas:

Apoiar o planejamento, coordenação, supervisão e execução de projetos de engenharia e arquitetura; apoiar atividades de operação e manutenção predial, de equipamentos e sistemas; auxiliar na elaboração de desenho topográfico e de projetos arquitetônicos e disposição de espaço físico; desenvolver planilhas de cálculo; auxiliar na locação de obras; conferir cotas e medidas; coletar dados do local; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; auxiliar no desenvolvimento de projeto de estrutura metálica e de concreto; auxiliar na elaboração de projetos de instalações hidrossanitárias, elétricas e telefônicas, de ar condicionado e de cabeamento estruturado;

auxiliar na elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios; selecionar documentos para legalização da obra e encaminhar projetos para aprovação pelos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; requerer aprovação de vistoria nos órgãos competentes; organizar arquivo técnico; participar da definição de métodos e técnicas construtivas; listar máquinas, equipamentos e ferramentas; elaborar cronograma de compras e suprimentos; fazer estimativa e elaborar estudo comparativo de custos; interpretar projetos e especificações técnicas;

fazer visita técnica para levantamento de dados; cotar preços de insumos e serviços; fazer composição de custos diretos e indiretos; elaborar planilha de quantidade e de custos; elaborar cronograma físico financeiro; pesquisar a existência de novas tecnologias; fazer cotação de preços; inspecionar a qualidade dos materiais e serviços; buscar a industrialização de processos executivos; racionalizar o uso dos materiais; cumprir cronograma preestabelecido; coordenar equipes de trabalho; conferir a execução e qualidade dos serviços, bem como acompanhar seus resultados; fiscalizar e fazer diário de obras; fazer medições; executar a manutenção e conservação de obras; e auxiliar na elaboração de termos de referência, bem como em memoriais descritivos para licitações.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Certificado de Conclusão do curso de Técnico em Edificações, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

ORÇAMENTO

Atribuições básicas:

Acompanhar a execução orçamentária; auxiliar na elaboração das propostas das leis orçamentárias; cadastrar, acompanhar e atualizar informações nos sistemas institucionais e naqueles do governo federal; divulgar informações e alterações no plano interno, nas normas e nos regulamentos orçamentários; elaborar relatórios e memórias de cálculo referentes à área orçamentária; executar e controlar os procedimentos de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros; manter a atualização de documentos em estabelecimentos bancários;

prestar informações com vistas a subsidiar o processo orçamentário; promover ajustes no detalhamento das dotações para conciliar a programação e a execução orçamentária e financeira; publicar e atualizar informações orçamentárias no portal da transparência; e realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes à área de orçamento.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Não é necessária.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE

Atribuições básicas:

Executar tarefas preventivas e reativas referentes à segurança institucional; fazer diligências externas; localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo; entregar notificações e intimações; fiscalizar, inspecionar, coordenar e controlar a execução das atividades de segurança terceirizada; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança institucional; promover a adequada segurança pessoal dos membros, outras autoridades, servidores, familiares e demais pessoas no âmbito interno e externo do MPU;

conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte de membros, servidores, testemunhas e colaboradores; vistoriar veículo para certificar-se de suas condições de tráfego; zelar pela manutenção do veículo oficial que estiver sob sua guarda, informando ao setor competente problemas detectados; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos, tendo em vista o controle de sua utilização e localização; transportar a outros órgãos materiais e processos administrativos, judiciais e extrajudiciais com a respectiva entrega e protocolização, quando assim for necessário e especificamente determinado pela autoridade competente de modo a garantir a segurança da pessoa ou do objeto transportado;

fiscalizar a circulação de pessoas nas diversas dependências do MPU; zelar pela guarda dos equipamentos ou materiais utilizados em rotina e nos plantões; vistoriar as instalações internas e externas do MPU; fazer serviço de ronda no perímetro externo das unidades administrativas do MPU; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de serviço, prestando o apoio necessário; fiscalizar a saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do MPU; executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; operar equipamentos específicos de supervisão e controle de acesso nas dependências do MPU;

providenciar o credenciamento dos visitantes e encaminhá-los aos setores desejados; atender ao público interno e externo dentro de sua área de atuação; operar equipamentos de informática relacionados aos sistemas de segurança; executar atividades relacionadas à segurança da informação e das comunicações; manter o sigilo de informações obtidas em razão do cargo; auxiliar no acompanhamento e na avaliação de planos, programas e projetos relativos à área de segurança; elaborar estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da sua atividade e ao constante incremento da segurança institucional; auxiliar outros setores quando necessário e determinado pela autoridade competente; e executar outras tarefas relacionadas à segurança orgânica e à segurança ativa.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação legal específica: Aprovação, como etapa do concurso público, em curso na área de segurança com habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo (Lei nº 12.694, de 24/7/2012); Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E".

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Atribuições básicas:

Fazer trabalho de apoio no desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização ; apoiar as atividades de planejamento, instalação, implantação, configuração e gerenciamento de soluções de tecnologia da informação e comunicação, zelando pela qualidade do atendimento;

apoiar as atividades de prospecção de soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação ; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; prestar apoio tecnológico às unidades da organização em tarefas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação; e contribuir para a implementação de processos de segurança da informação e comunicação.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Curso técnico na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

ENFERMAGEM

Atribuições básicas:

Receber, preparar e orientar os pacientes para o atendimento em saúde, fazer medição dos sinais vitais e medidas antropométricas; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar auxílio ao médico e/ou ao enfermeiro na realização de procedimentos, exames ou tratamentos, respeitando-se as disposições legais e regulamentadoras do exercício da profissão; preparar os ambientes para o atendimento médico e de enfermagem, realizando a reposição de materiais; fazer o processamento dos materiais decorrentes da assistência à saúde; dar continuidade aos plantões de Enfermagem; compor equipe de saúde nas remoções de pacientes encaminhados para hospitais conforme avaliação do Enfermeiro;

auxiliar o enfermeiro no recebimento, controle e armazenagem de materiais relativos a sua área de atuação; fazer estatísticas de enfermagem; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPF; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPF; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Curso Técnico de Enfermagem, devidamente reconhecido .

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

LABORATÓRIO

Atribuições básicas:

Coletar o material biológico empregando técnicas e instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas; atender e cadastrar pacientes; proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico; preparar as amostras do material biológico para a realização dos exames; auxiliar no preparo de soluções e reagentes;

executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado; proceder à higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies; auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas; organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos; fazer controles de estoque, auxiliar na elaboração de pedido de compra de materiais, medicamentos, instrumentais e equipamentos em sua área de atuação;

seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental; guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde; executar exames e outros trabalhos de média complexidade, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Curso de formação em Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, devidamente reconhecido .

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

SAÚDE

Atribuições básicas:

Desenvolver atividades de nível técnico ou auxiliar de atendimento na área de saúde, bem como atividades administrativas correlacionadas; recepcionar e gerenciar agenda dos profissionais de saúde; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde; zelar pelo sigilo das informações;

zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde; fazer controles de estoque, auxiliar na elaboração de pedido de compra de materiais, medicamentos, instrumentais e equipamentos da área de saúde, fazer procedimentos em Centro de Material e Esterilização, preparar os consultórios para atendimento ambulatorial, auxiliar no processo de exame periódico de saúde, fazer o inventário patrimonial anual das áreas de saúde e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Curso de formação técnica compatível.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo

TÉCNICO DO MPU

Especialidade

SAÚDE BUCAL

Atribuições básicas:

Organizar e executar atividades de promoção de saúde oral; fazer o acolhimento e preparo do paciente para o atendimento odontológico; auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo relacionados a sua área de atuação; auxiliar o analista nas tomadas radiográficas e executar o seu processamento;

executar limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental, de equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; fazer em equipe o levantamento de necessidades em saúde bucal; mensurar, solicitar e prover o material necessário à manutenção do atendimento em odontologia;

participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde; receber, protocolar e anexar em prontuário documentos e exames específicos; agendar consultas e exames; fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de odontologia; zelar pelo sigilo das informações; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino médio concluído.

2. Habilitação Legal Específica: Curso de formação de Atendente de Consultório Dentário, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

TERMO DE OPÇÃO

(Analista do MPU/Planejamento e Orçamento)

IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Matrícula:

Cargo efetivo:

ANALISTA DO MPU/PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Ramo:

Unidade de Lotação:

Unidade de Exercício:

Nos termos do art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 83/2019, opto definitivamente pelo exercício das atribuições relativas ao cargo de:

( )Analista do MPU/Gestão Pública

Atribuições básicas:

Formular, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação, tecnologia da informação e comunicação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio, orçamento e afins;

formular e promover a articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas; executar atividades especializadas de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como administrativas e de logísticas; pesquisar, desenvolver, monitorar e sistematizar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e tático; acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes áreas de gestão;

elaborar, analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros documentos; efetuar estimativa de despesas da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; aperfeiçoar procedimentos e métodos de trabalho; atuar em processos licitatórios; executar atividades inerentes aos subsistemas de gestão de pessoas; planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas e administrativas na área de educação, inclusive corporativa; atuar em sistemas de avaliação de ações de TD&E;

elaborar diagnósticos das necessidades de TD&E; planejar e executar programas e projetos de educação presencial e a distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme parâmetros do CNPq; exercer atividades relativas ao desenvolvimento do desenho instrucional de cursos na modalidade à distância e presencial; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdos, objetivos, públicos-alvo e modalidades de ensino; zelar pelo cumprimento da legislação que envolve o projeto pedagógico;

desenvolver atividades de direção da administração orçamentária, de assessoramento especializado, inclusive para área afim, e de orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômica-fiscal, orçamentária, de pessoal e de encargos sociais; executar, coordenar e supervisionar trabalhos especializados de planejamento de gestão orçamentária e financeira; elaborar e acompanhar os propostas das leis orçamentárias observadas as diretrizes orçamentárias; supervisionar a execução orçamentária e financeira das despesas do órgão; supervisionar a programação financeira e sua conciliação com a programação e execução orçamentária; elaborar, implantar e avaliar sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas.

Portaria PGR/MPU Nº 83/2019

Art. 5º Declarar em processo de extinção o cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento.

§ 1º Faculta-se aos atuais ocupantes do cargo mencionado no caput optar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, pelo enquadramento no cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, por meio do formulário disponível no Anexo II.

§ 2º O servidor que não manifestar a opção permanecerá no cargo em que ocupa.

§ 3º O enquadramento previsto no § 1º será efetuado sem aumento de despesas.

§ 4º À medida que forem desocupados, os cargos mencionados neste artigo serão transformados em Analista do MPU/Gestão Pública .

______________________, _____/_____/_______ ___________________________________________________________________________

Local Data Carimbo e Assinatura do Servidor

Declaro estar ciente da opção acima. Encaminhe-se à área de gestão de pessoas.

______________________, _____/_____/_______ ___________________________________________________________________________

Local Data Carimbo e Assinatura da Chefia Imediata

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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