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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/07/2020 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

PORTARIA Nº 82, DE 17 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a requisição de servidores e colaboradores para atividades presenciais e a definição de serviços e cargos estratégicos no âmbito interno do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000191/2020-68,

CONSIDERANDO a Portaria nº 454/GM/MS, de 20/03/2020, que declara, em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19),

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 47.488/2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências,

CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria MMA nº 139/2020, de 21/03/2020, ao dizer que para atender ao interesse da administração pública e às necessidades institucionais do MMA e de suas entidades vinculadas, poderá o servidor, empregado público ou estagiário ser requisitado a desenvolver as atividades presencialmente, para prestar serviços considerados essenciais, estratégicos e de poder de polícia,

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria MMA nº 139/2020, de 21/03/2020, ao dizer que o MMA e suas entidades vinculadas estabelecerão orientações quanto à situação dos prestadores de serviços terceirizados,

CONSIDERANDO o § 2º do artigo 3º da Portaria JBRJ nº 35, de 23/03/2020, que determina que para atender ao interesse da administração pública e às necessidades institucionais do JBRJ, poderá o servidor ou estagiário ser requisitado a desenvolver as atividades presencialmente, para prestar serviços considerados essenciais e estratégicos, resolve:

Art. 1º Poderão ser requisitados a desenvolver as atividades presencialmente a partir da entrada em vigor da presente portaria, desde que não integrem grupo de risco do novo Coronavírus (COVID-19), os servidores e colaboradores que atuem em serviços e/ou cargos considerados estratégicos para a manutenção dos trabalhos no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Compete ao gestor, no âmbito de suas atribuições, requisitar servidor ou colaborador essencial ao desenvolvimento da atividade estratégica de sua unidade organizacional.

Art. 2º São considerados serviços e cargos estratégicos:

I - aqueles desenvolvidos em unidades de assessoramento direto à Presidência;

II - direção e assessorias; e

III - coordenação, assistentes técnicos e chefes de serviço.

Parágrafo único. Outros serviços serão considerados estratégicos, desde que fundamentados pelo gestor responsável pela unidade organizacional, para fins de eficiência da presente portaria.

Art. 3º Manter-se-ão as condições essenciais para o desenvolvimento das atividades, compatibilizando-as com a preservação da saúde dos servidores, conforme determinações das autoridades competentes para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor uma semana após sua publicação..

ANA LÚCIA DE SOUZA SANTORO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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