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PORTARIA Nº 804, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/09/2018 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 804, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PEP-ICMBio, estabelecendo seu objetivo e produtos estratégicos (Processo nº 02070.012082/2017-93).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018,

Considerando o disposto no Processo nº 02070.012082/2017-93, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PEP ICMBio, com vigência até 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º O PEP ICMBio tem o objetivo de nortear a pesquisa e contribuir com a gestão do conhecimento realizadas pelo Instituto, para o seu fortalecimento como Instituto de Ciência e Tecnologia voltado à conservação da biodiversidade, com ênfase na gestão de unidades de conservação e proteção das espécies ameaçadas de extinção.

Art. 3º O Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento prevê os seguintes eixos estratégicos para o delineamento das pesquisas conduzidas ou fomentadas pelo Instituto:

1.Valorização da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e do patrimônio espeleológico;

2.Fortalecimento do planejamento espacial para a conservação da biodiversidade;

3.Aprimoramento da contribuição do Instituto Chico Mendes no Licenciamento Ambiental;

4.Fortalecimento de boas práticas e regulação do uso de fauna em unidades de conservação de uso sustentável;

5.Fortalecimento da gestão pesqueira e das cadeias produtivas em unidades de conservação de uso sustentável;

6.Fortalecimento das cadeias produtivas de produtos madeireiros e não-madeireiros em unidades de conservação de uso sustentável;

7.Fortalecimento da participação social no monitoramento e na gestão da biodiversidade;

8.Ampliação da inteligência para ações efetivas de fiscalização e proteção;

9.Promoção do manejo de espécies exóticas invasoras;

10.Restauração de habitats terrestres e aquáticos;

11.Promoção da melhoria do estado de conservação das espécies ameaçadas;

12.Manejo integrado e adaptativo do fogo e;

13.Modernização da gestão pública.

Art. 4º O PEP ICMBio terá como meta a elaboração, até 2021, dos seguintes produtos estratégicos:

1.Coletânea Anual de estudos sobre produção sustentável, políticas públicas e sociobiodiversidade relacionadas a povos e comunidades tradicionais beneficiários de unidades de conservação de uso sustentável;

2.Mapas de áreas-chave para a conservação das espécies ameaçadas;

3.Diagnóstico da pesca nas unidades de conservação federais;

4.Coletânea Anual de trabalhos sobre produção sustentável, políticas públicas e sociobiodiversidade relacionadas a povos e comunidades tradicionais beneficiários de unidades de conservação de uso sustentável;

5.Diagnóstico sobre a caça de subsistência nas unidades de conservação federais, como subsídio ao debate jurídico e às propostas de manejo;

6.Guia para o manejo integrado e adaptativo do fogo em unidades de conservação e entorno;

7.Guia para a prevenção e controle de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação;

8.Guia para a prevenção da invasão biológica associada a empreendimentos;

9.Guia para a restauração ecológica em unidades de conservação e entorno;

10.Integração dos dados de biodiversidade do licenciamento ambiental federal aos sistemas de informação do ICMBio;

11.Portfólio de protocolos de avaliação, monitoramento dos impactos e recomendações de medidas mitigadoras e compensatórias do licenciamento ambiental;

12.Avaliação da efetividade das unidades de conservação, considerando a biodiversidade protegida e os desafios de gestão;

13.Documento que sistematize a proposta de implementação do novo modelo de gestão e de projeto pedagógico na unidade escola ACADEBIO/Flona de Ipanema, com articulação em rede interna e externa;

14.Política de Gestão de Pessoas;

15.Sistematização das informações contratuais no ICMBio e;

16.Sistematização dos mecanismos de captação de recursos.

Art. 5º A destinação de recursos de compensação ambiental e demais fontes de financiamento para pesquisa deverá observar as demandas previstas no PEP ICMBio e seus respectivos detalhamentos em escala regional ou local.

Parágrafo único. As demandas previstas no PEP ICMBio e seus respectivos detalhamentos em escala regional ou local, deverão ser apresentadas pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO na forma de planejamento anual para a coordenação da qual os recursos serão demandados.

Art. 6º Caberá à Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade - COPEG, vinculada à Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ/ Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO, a coordenação do PEP ICMBio.

Art. 7º O PEP ICMBio será monitorado anualmente para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

§ 1º Por ato do Presidente do Instituto, será designado um Comitê Assessor de Pesquisa para a Biodiversidade para auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Instituto Chico Mendes.

§ 2º Eventuais alterações nos eixos e produtos estratégicos do PEP ICMBio, realizadas durante sua vigência, deverão ser aprovadas pelo Comitê Gestor do ICMBio.

§ 3º Ao término da vigência, a renovação do PEP ICMBio deverá ser aprovada pelo Comitê Gestor do ICMBio.

Art. 8º O PEP ICMBio será mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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