Diário Oficial da União
Publicado em: 02/04/2020 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 19
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 802, DE 1º DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
UF | Município | Desastre | Decreto | Data | Processo |
RS | Porto Alegre | Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19) | 20.505 | 17/03/2020 | 59051.008290/2020-39 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
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