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PORTARIA Nº 8.665, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/03/2020 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 8.665, DE 27 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2020

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 20.01.2020, no valor global de R$ 121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 222 projetos e 189 atividades, distribuídos em 71 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Ainda não foram aprovados créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes.

3. As empresas estatais estão distribuídas em dois grandes setores: Setor Produtivo e Setor Financeiro. O setor produtivo agrega 64 empresas e setor financeiro 7. Das empresas do setor produtivo, 32 pertencem ao Grupo Eletrobras, 11 ao Grupo Petrobras e as 21 restantes estão agrupadas em "demais empresas". Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

4. As 71 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 33, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 7, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de comunicações;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e

- 1, no setor de seguros.

5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 1° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

116.048.595.137

0

116.048.595.137

14.991.548.118

12,9

98,9

Grupo Petrobras

107.783.747.406

0

107.783.747.406

14.767.925.099

13,7

97,5

Grupo Eletrobras

4.614.437.373

0

4.614.437.373

173.978.771

3,8

1,1

Demais Empresas do Setor Produtivo

3.650.410.358

0

3.650.410.358

49.644.248

1,4

0,3

Setor Financeiro

5.373.360.712

0

5.373.360.712

161.243.685

3,0

1,1

TOTAL

121.421.955.849

0

121.421.955.849

15.152.791.803

12,5

100,0

6. O Orçamento de Investimento aprovado para 2020 teve uma redução de 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2019. Comparando o volume executado no primeiro bimestre com o do ano anterior, houve um aumento de 196,4%. Esse aumento deve-se majoritariamente pelo empreendimento de Implantação de "Unidades de Processamento de Gás Natural" do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2019/2020

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2019 (a)

Realizado até 1° Bimestre (b)

Dotação Final-2020 (c)

Realizado até 1° Bimestre (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

121.742.194.513

4.902.955.774

116.048.595.137

14.991.548.118

-4,7

205,8

Grupo Petrobras

109.770.059.032

4.585.054.014

107.783.747.406

14.767.925.099

-1,8

222,1

Grupo Eletrobras

5.977.526.802

219.608.803

4.614.437.373

173.978.771

-22,8

-20,8

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.976.875.179

81.228.761

3.650.410.358

49.644.248

-26,7

-38,9

Setor Financeiro

5.714.570.117

209.697.735

5.373.360.712

161.243.685

-6,0

-23,1

TOTAL

127.456.764.630

5.112.653.509

121.421.955.849

15.152.791.803

-4,7

196,4

7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020 (Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

8. Até o primeiro bimestre de 2020, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 15.152.791.803,00 (quinze bilhões, cento e cinquenta e dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e três reais), equivalentes a 12,5% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

9. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2020 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 03 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

14.260.802

4.510

4.510

0,0

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

868.081.922

13.751.762

13.751.762

1,6

Ministério da Economia

5.879.107.185

166.608.710

166.608.710

2,8

Ministério de Minas e Energia

112.400.931.579

14.942.921.421

14.942.921.421

13,3

Ministério da Saúde

190.594.202

3.623.269

3.623.269

1,9

Ministério da Infraestrutura

667.639.234

25.853.080

25.853.080

3,9

Ministério da Defesa

1.401.340.925

29.051

29.051

0,0

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

15.152.791.803

12,5

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 04 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

119.283.521.766

15.097.865.251

99,6

15.097.865.251

99,6

Geração Própria

119.283.521.766

15.097.865.251

99,6

15.097.865.251

99,6

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

1.938.042.973

31.083.349

0,2

31.083.349

0,2

Controladora

94.800

1.878.973

0,0

1.878.973

0,0

Tesouro

1.937.948.173

29.204.376

0,2

29.204.376

0,2

Direto

139.595.423

1.000.000

0,0

1.000.000

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

1.798.352.750

28.204.376

0,2

28.204.376

0,2

Operações De Crédito De Longo Prazo

50.391.110

23.843.203

0,2

23.843.203

0,2

Internas

50.391.110

23.843.203

0,2

23.843.203

0,2

Outros Recursos De Longo Prazo

150.000.000

0

0,0

0

0,0

Debêntures

150.000.000

0

0,0

0

0,0

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

100,0

15.152.791.803

100,0

11. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2020, a significativa parcela, equivalente a 99,6% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos de Saldos de Exercícios Anteriores (0,2%), e também através de operações de crédito de longo prazo internas, com 0,2%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 98,2%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (0,2%) e Operações de Crédito de Longo Prazo. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 05 e 06 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2020 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 05 - Execução OI

Dados consolidados da Despesa - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Agricultura

14.260.802

4.510

4.510

0,0

Defesa Nacional

1.401.340.925

29.051

29.051

0,0

Indústria

121.515.211

156.964

156.964

0,1

Comunicações

833.217.388

9.999.015

9.999.015

1,2

Previdência Social

150.000.000

2.676.715

2.676.715

1,8

Saúde

190.594.202

3.623.269

3.623.269

1,9

Comércio e Serviços

5.642.456.508

167.527.778

167.527.778

3,0

Transporte

667.639.234

25.853.080

25.853.080

3,9

Energia

112.400.931.579

14.942.921.421

14.942.921.421

13,3

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

15.152.791.803

12,5

TABELA 06 - Execução OI

Dados consolidados da Despesa - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.257.024.738

72.367.373

72.367.373

2,2

Tecnologia da Informação

3.963.762.326

68.671.568

68.671.568

1,7

Suporte Profilático e Terapêutico

187.329.870

3.621.840

3.621.840

1,9

Produção Industrial

82.290.309

109.548

109.548

0,1

Serviços Financeiros

2.366.529.853

90.632.425

90.632.425

3,8

Comunicações Postais

360.857.777

3.987.874

3.987.874

1,1

Energia Elétrica

4.694.103.177

162.812.146

162.812.146

3,5

Combustíveis Minerais

104.026.778.406

14.597.643.558

14.597.643.558

14,0

Transporte Aéreo

186.818.307

21.314.478

21.314.478

11,4

Transporte Rodoviário

100.000

0

0

0,0

Transporte Hidroviário

585.099.086

18.138.414

18.138.414

3,1

Transportes Especiais

1.711.262.000

113.492.579

113.492.579

6,6

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

15.152.791.803

12,5

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 07 - Execução OI

Dados consolidados da Despesa - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

8.847.387.317

242.672.622

242.672.622

2,7

Conecta Brasil

47.386.781

2.571

2.571

0,0

Energia Elétrica

4.537.362.488

156.072.210

156.072.210

3,4

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

105.796.863.000

14.725.402.090

14.725.402.090

13,9

Aviação Civil

186.818.307

21.314.478

21.314.478

11,4

Transporte Aquaviário

418.708.086

3.705.992

3.705.992

0,9

Transporte Terrestre e Trânsito

100.000

0

0

0,0

Gestão e Organização do SUS

187.329.870

3.621.840

3.621.840

1,9

Defesa Nacional

1.400.000.000

0

0

0,0

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

15.152.791.803

12,5

15.Dentre os programas das empresas estatais, no âmbito do Orçamento de Investimentos, destaca-se o programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 4 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 97,2%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 1,6%;

- Energia Elétrica, 1%; e

- Aviação Civil, 0,1%;

Despesa por Órgão/Unidade

16. A Tabela 08 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminando os valores da respectiva dotação autorizada para 2020, do realizado no 1º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 08 - Execução OI

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

14.260.802

4.510

4.510

0,0

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

0

0

0,0

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

12.510.802

4.510

4.510

0,0

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

868.081.922

13.751.762

13.751.762

1,6

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

34.864.534

3.752.747

3.752.747

10,8

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

833.217.388

9.999.015

9.999.015

1,2

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

5.879.107.185

166.608.710

166.608.710

2,8

Banco da Amazônia S.A.

46.886.492

0

0

0,0

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

210.000.000

6.060.662

6.060.662

2,9

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

112.316.400

1.531.147

1.531.147

1,4

Casa da Moeda do Brasil - CMB

121.515.211

156.964

156.964

0,1

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.374.476.724

66.396.588

66.396.588

2,8

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

51.935.535

212.959

212.959

0,4

Banco do Brasil S.A.

2.759.038.754

88.971.683

88.971.683

3,2

Bbtur Viagens e Turismo Ltda

1.009.000

3.482

3.482

0,3

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.528.983

6.990

6.990

0,3

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

0

0

0,0

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

1.622.278

0

0

0,0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

150.000.000

2.676.715

2.676.715

1,8

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

45.777.808

591.520

591.520

1,3

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

112.400.931.579

14.942.921.421

14.942.921.421

13,3

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

671.365.423

33.790.499

33.790.499

5,0

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

41.455.000

0

0

0,0

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

377.390.482

3.430.036

3.430.036

0,9

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

255.175.919

12.381.053

12.381.053

4,9

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.867.972.360

52.960.705

52.960.705

2,8

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.194.334.506

30.326.321

30.326.321

2,5

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

98.544.810.000

14.435.231.717

14.435.231.717

14,6

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

116.102.000

7.664.744

7.664.744

6,6

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

760.247.000

40.444.493

40.444.493

5,3

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

74.350.000

7.412.015

7.412.015

10,0

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

7.272.335.000

246.523.308

246.523.308

3,4

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

789.549.000

8.843.841

8.843.841

1,1

Liquigás Distribuidora S.A.

143.656.000

27.504.882

27.504.882

19,1

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

16.749.000

725.543

725.543

4,3

Eólica Mangue Seco 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

68.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

500.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

16.701.000

3.834.127

3.834.127

23,0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

19.377.000

455.326

455.326

2,3

Araucária Nitrogenados S.A.

107.364.406

166.469

166.469

0,2

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

2.746.800

1.017.551

1.017.551

37,0

Transpetro International B.v.

32.667.000

820.102

820.102

2,5

Brasil Ventos Energia S/a

196.000

5.944

5.944

3,0

Transenergia Goiás S.A.

7.171.337

415.007

415.007

5,8

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.233.010

612.910

612.910

49,7

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

1.047.052

502.137

502.137

48,0

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

1.388.430

719.638

719.638

51,8

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

72.900

11.472

11.472

15,7

Geradora Eólica Bentevi S.A.

26.040

4.000

4.000

15,4

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

62.100

9.714

9.714

15,6

Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A.

52.770

8.248

8.248

15,6

Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A.

70.300

4.910

4.910

7,0

Energia dos Ventos V S.A.

13.012.317

5.119.173

5.119.173

39,3

Energia dos Ventos Vi S.A.

18.589.024

4.133.425

4.133.425

22,2

Energia dos Ventos Vii S.A.

16.730.121

4.140.525

4.140.525

24,7

Energia dos Ventos Viii S.A.

13.012.317

6.010.355

6.010.355

46,2

Energia dos Ventos Ix S.A.

14.871.219

4.439.725

4.439.725

29,9

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

3.965.742

3.248.338

3.248.338

81,9

Eólica Hermenegildo I S.A.

1.299.012

3.168

3.168

0,2

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

1.299.012

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

1.096.040

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

405.940

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S/a

100.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

190.594.202

3.623.269

3.623.269

1,9

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

190.594.202

3.623.269

3.623.269

1,9

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

667.639.234

25.853.080

25.853.080

3,9

Companhia Docas do Ceará - CDC

10.701.013

0

0

0,0

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

10.540.000

0

0

0,0

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

23.656.018

39.375

39.375

0,2

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

277.719.070

303.969

303.969

0,1

Companhia Docas do Pará - CDP

80.102.034

3.316.239

3.316.239

4,1

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

70.249.892

667.915

667.915

1,0

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

2.352.900

106.752

106.752

4,5

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

192.318.307

21.418.830

21.418.830

11,1

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.401.340.925

29.051

29.051

0,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.401.340.925

29.051

29.051

0,0

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

15.152.791.803

12,5

17. É necessário mencionar que a empresa Eletrosul está em processo de incorporação pela empresa CGTEE.

18. Das 71 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2020, 17 apresentaram, até o primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 12,5%. São elas: FOTE, 81,9%; VENTOS DE UIRAPURU, 51,8%; VENTOS DE ANGELIM, 49,7%; VENTOS DE SANTA ROSA, 48,0%; EDV VIII, 46,2%; EDV V, 39,3%; PPSA, 37,0%; EDV IX, 29,9%; EDV VII, 24,7%; TSLE, 23,0%; EDV VI, 22,2%; Liquigás, 19,1%; ARARA AZUL, 15,7%; OURO VERDE I, 15,6%; OURO VERDE II, 15,6%; BENTEVI, 15,4%; Petrobras, 14,6%.

19. As empresas CGTEE e Transpetro International B.V. - TI B.V. apresentaram execução acima da dotação anual aprovada para as respectivas ações "Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul" e "Manutenção e Adequação de Navios", em 4,6% e 16%, respectivamente. Entretanto, as empresas mencionadas possuem pedidos de crédito especial e suplementar em vias de aprovação para regularizar essas extrapolações. As empresas ABGF, Ativos S.A., Basa, CDC, Ceasaminas, Codesa, EÓLICA CHUí IX, EÓLICA HERMENEGILDO II, EÓLICA HERMENEGILDO III, Eletrobras, Eletropar, Mangue Seco 2, PB-LOG, TSBE, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 09 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 59,5% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,6% até o bimestre.

TABELA 09 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

1° Bimestre

1° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

7.256.177.452

249.328.053

249.328.053

6,0

1,6

Nacional

43.447.262.469

9.017.833.644

9.017.833.644

35,8

59,5

Região Centro-Oeste

62.825.376

115.679

115.679

0,1

0,0

Região Nordeste

5.129.368.389

314.017.418

314.017.418

4,2

2,1

Região Norte

537.493.124

9.506.254

9.506.254

0,4

0,1

Região Sudeste

64.682.291.332

5.545.496.647

5.545.496.647

53,3

36,6

Região Sul

306.537.707

16.494.108

16.494.108

0,3

0,1

Total

121.421.955.849

15.152.791.803

15.152.791.803

100,0

100,0

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 20,8%; Exterior, 3,4%; Região Norte, 1,8%; Região Nordeste, 6,1%; Região Sudeste, 8,6%; Região Sul, 5,4%; e Região Centro-Oeste, 0,2%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO de 2020).

23. As tabelas de 10 a 14, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 1º bimestre de 2020, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 21 da LDO de 2020, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 10 a 14

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2019

Região/UF

Saldos em 31.12.2019

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

123.596

123.596

28.161

10.081

7.098

11.292

29.790

15.001

22.172

69.002

33.093

21.502

64.671

7.437

7.489

974

43.025

AC

5.888

5.888

1.346

360

543

172

1.212

631

1.625

3.654

1.502

732

4.195

504

378

28

783

AP

4.958

4.958

129

193

309

128

1.976

444

1.778

3.643

768

547

3.253

237

257

17

1.194

AM

15.562

15.562

261

2.207

1.420

1.005

2.884

3.321

4.464

9.141

3.318

3.103

7.279

750

1.366

350

5.817

PA

49.719

49.719

8.658

4.164

2.401

6.044

16.771

5.586

6.096

26.075

13.217

10.427

20.878

3.294

2.371

320

22.856

RO

24.384

24.384

8.545

1.824

1.403

2.627

4.515

2.296

3.175

13.333

7.798

3.253

13.460

1.055

1.647

54

8.169

RR

4.089

4.089

691

58

235

113

911

623

1.456

3.039

446

604

3.177

242

303

6

360

TO

18.995

18.995

8.531

1.275

787

1.203

1.522

2.099

3.578

10.116

6.044

2.835

12.430

1.354

1.167

199

3.846

Nordeste

340.814

340.814

41.746

48.443

16.376

10.437

80.861

77.595

65.355

168.557

76.471

95.785

184.720

19.797

25.619

3.553

107.125

AL

15.045

15.045

1.596

1.654

649

282

1.178

5.546

4.140

7.196

2.377

5.472

11.646

710

858

32

1.799

BA

93.862

93.862

16.545

11.862

4.127

3.396

25.234

17.333

15.365

50.576

21.924

21.362

45.770

6.588

8.047

1.875

31.582

CE

47.902

47.902

3.669

8.558

3.479

1.603

9.514

10.345

10.734

22.343

11.783

13.776

24.579

2.649

3.708

263

16.703

MA

41.539

41.539

7.612

3.788

1.879

925

13.559

6.022

7.754

23.339

9.488

8.712

19.913

2.905

2.650

145

15.926

PB

21.753

21.753

1.375

2.164

1.106

467

2.395

9.123

5.124

8.307

3.802

9.644

16.288

1.072

1.871

76

2.446

PE

54.195

54.195

3.267

15.107

2.377

1.642

11.873

12.293

7.635

25.909

11.839

16.447

27.608

2.376

3.354

861

19.996

PI

24.438

24.438

4.237

1.903

1.294

1.124

6.142

3.840

5.898

11.772

6.454

6.212

13.123

1.512

2.110

220

7.473

RN

28.738

28.738

1.358

2.084

963

580

9.641

7.650

6.461

13.590

5.906

9.242

15.858

1.158

1.957

22

9.743

SE

13.341

13.341

2.087

1.322

502

419

1.324

5.443

2.245

5.524

2.897

4.920

9.934

827

1.065

58

1.457

Sudeste

799.842

799.842

58.280

140.932

38.510

54.718

141.329

231.752

134.321

518.236

38.746

242.861

459.006

25.935

48.907

22.085

243.909

ES

24.724

24.724

5.070

1.810

1.275

2.176

3.812

6.638

3.942

16.329

1.186

7.209

17.744

1.089

1.166

495

4.229

MG

179.350

179.350

27.621

16.007

7.883

12.161

19.188

54.754

41.736

117.456

5.854

56.040

121.419

7.684

11.239

3.545

35.463

RJ

157.104

157.104

891

31.066

6.986

2.378

52.894

35.817

27.072

116.685

9.329

31.090

74.500

2.374

8.081

4.424

67.725

SP

438.664

438.664

24.698

92.049

22.366

38.002

65.435

134.543

61.572

267.766

22.377

148.521

245.343

14.788

28.421

13.621

136.491

Sul

354.471

354.471

75.355

44.312

21.418

34.739

32.878

100.702

45.067

221.645

15.251

117.576

225.730

21.850

25.557

10.919

70.415

PR

139.097

139.097

32.450

16.915

9.894

12.828

10.528

40.340

16.143

84.276

6.207

48.614

90.585

8.732

8.642

4.104

27.035

RS

126.304

126.304

28.937

15.815

6.435

11.703

13.567

34.955

14.891

81.475

4.817

40.012

80.859

7.894

9.200

3.506

24.845

SC

89.070

89.070

13.968

11.581

5.088

10.208

8.784

25.408

14.033

55.894

4.227

28.949

54.286

5.224

7.715

3.310

18.535

Centro-Oeste

239.157

239.157

62.972

13.853

8.855

10.855

43.441

55.341

43.840

138.544

36.877

63.735

167.870

13.106

15.250

2.793

40.137

DF

61.413

61.413

1.296

2.418

1.263

1.506

20.566

16.864

17.500

43.334

4.293

13.786

45.224

1.516

1.634

565

12.475

GO

80.056

80.056

24.257

3.918

3.055

3.264

10.399

22.791

12.373

39.138

13.256

27.662

63.028

4.082

4.426

968

7.552

MT

58.130

58.130

24.680

1.749

2.652

4.036

8.707

8.011

8.295

34.016

11.469

12.645

34.340

5.066

6.721

856

11.148

MS

39.557

39.557

12.739

5.768

1.885

2.048

3.769

7.675

5.673

22.056

7.858

9.643

25.277

2.443

2.470

405

8.962

TOTAL

1.857.880

1.857.880

266.514

257.620

92.257

122.041

328.300

480.391

310.756

1.115.984

200.438

541.459

1.101.998

88.125

122.822

40.324

504.611

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

59.976

7.074

1.098

1.339

741

39

246

195

3.416

5.171

1.264

639

4.526

675

572

61

1.239

AC

3.509

415

43

15

37

1

15

11

293

382

6

27

349

40

24

0

1

AP

3.181

397

7

9

26

1

13

5

336

389

4

4

353

26

17

0

0

AM

7.014

1.712

9

1.052

161

10

40

34

406

564

1.013

135

443

73

94

9

1.093

PA

23.299

1.981

310

155

275

16

95

72

1.056

1.605

92

284

1.415

253

228

40

44

RO

11.450

1.168

350

63

115

4

34

44

557

1.046

61

61

919

134

81

7

26

RR

2.378

305

26

6

36

1

8

4

226

288

8

9

257

21

24

3

0

TO

9.146

1.097

353

39

89

6

41

25

542

898

80

119

790

128

103

1

74

Nordeste

148.996

33.354

6.685

9.129

2.399

231

3.333

1.276

10.302

14.474

14.642

4.238

15.456

4.498

5.694

77

7.629

AL

8.063

1.504

246

521

91

7

51

60

527

762

691

51

875

157

240

0

232

BA

41.142

9.704

2.423

2.466

668

74

1.178

240

2.655

3.613

4.654

1.437

4.156

1.366

1.833

7

2.342

CE

18.343

4.316

385

1.707

353

3

291

148

1.428

1.765

1.942

609

1.988

654

742

13

920

MA

17.513

4.295

1.627

726

274

8

296

53

1.311

2.019

1.973

303

1.979

555

568

17

1.176

PB

9.620

1.950

255

614

170

2

85

123

702

1.041

764

145

1.059

288

350

3

250

PE

23.558

4.404

513

1.505

343

115

368

179

1.381

1.938

1.886

580

1.963

555

655

33

1.198

PI

11.808

2.998

815

546

214

2

174

282

964

1.252

1.296

450

1.525

365

643

0

465

RN

13.145

2.658

170

649

175

3

577

104

980

1.322

869

467

1.249

358

415

2

635

SE

5.804

1.526

250

396

111

17

312

87

353

763

567

196

662

201

249

3

410

Sudeste

393.664

58.184

4.389

6.918

4.515

6.152

5.356

3.285

27.569

50.471

682

7.030

32.915

3.750

5.651

1.086

14.781

ES

14.594

1.390

243

86

151

28

160

102

620

950

2

438

1.128

132

107

10

12

MG

79.433

11.108

2.071

895

1.057

656

967

597

4.864

10.298

10

800

6.765

1.089

1.288

154

1.812

RJ

63.145

10.535

97

448

628

2.763

1.478

689

4.432

9.076

559

900

4.211

472

988

254

4.610

SP

236.492

35.151

1.977

5.490

2.679

2.704

2.751

1.896

17.653

30.147

111

4.893

20.811

2.057

3.269

668

8.346

Sul

179.254

20.317

4.564

2.879

2.089

1.139

1.761

1.261

6.624

17.639

51

2.628

11.963

2.442

2.694

392

2.826

PR

68.955

7.676

2.030

950

817

412

375

491

2.600

6.830

39

807

4.896

1.041

833

167

738

RS

68.263

7.978

1.770

1.241

725

533

1.113

423

2.175

6.870

5

1.103

4.114

785

1.270

147

1.663

SC

42.035

4.663

764

687

548

194

274

347

1.848

3.939

6

718

2.953

616

590

78

426

Centro-Oeste

149.799

17.975

4.145

615

1.340

225

799

815

10.036

13.838

1.204

2.933

14.105

1.558

1.730

169

414

DF

42.394

7.110

122

131

254

8

250

328

6.018

4.830

94

2.186

6.479

235

214

32

151

GO

48.617

4.561

1.566

274

474

37

233

298

1.679

3.881

465

215

3.300

526

509

81

145

MT

34.732

3.692

1.561

133

359

99

170

93

1.277

2.973

384

335

2.374

496

708

45

69

MS

24.056

2.612

897

78

253

80

146

95

1.062

2.153

262

197

1.952

300

299

12

49

TOTAL

931.689

136.904

20.880

20.880

11.083

7.787

11.495

6.831

57.947

101.593

17.843

17.468

78.965

12.923

16.341

1.786

26.889

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

49.544

5.904

584

333

760

378

842

190

2.818

4.776

234

895

3.709

531

490

89

1.084

Amortização

38.287

4.786

491

269

627

289

633

139

2.337

3.962

171

653

3.044

441

412

75

814

Encargos

11.257

1.118

92

63

133

89

208

51

481

814

63

241

665

90

78

14

271

AC

3.044

360

24

13

43

6

36

19

219

311

8

41

270

44

27

0

18

Amortização

2.351

295

20

10

35

5

28

16

182

259

6

30

222

37

22

0

13

Encargos

693

64

4

3

8

1

8

4

36

51

2

11

47

7

5

0

5

AP

2.858

365

1

7

38

5

48

5

261

340

11

14

283

24

23

1

33

Amortização

2.172

301

1

6

31

4

36

4

220

282

8

11

236

20

19

1

24

Encargos

685

65

0

1

7

1

12

1

42

58

3

4

47

4

4

0

9

AM

6.118

706

4

54

156

40

77

29

345

543

16

147

393

60

99

18

135

Amortização

4.690

571

4

43

131

33

59

21

281

455

11

105

317

50

84

15

107

Encargos

1.428

133

1

11

25

8

17

8

63

88

4

41

76

10

16

3

28

PA

17.481

2.325

172

174

274

193

491

83

939

1.745

125

455

1.255

215

177

46

632

Amortização

13.332

1.855

144

139

227

145

366

59

775

1.434

91

330

1.022

180

150

39

466

Encargos

4.149

470

28

34

47

48

125

23

164

311

34

125

233

36

27

7

166

RO

10.259

1.056

171

54

130

82

128

28

463

903

59

94

689

92

81

9

186

Amortização

7.996

855

144

45

105

61

96

21

383

742

43

70

566

74

68

8

139

Encargos

2.263

201

27

9

25

21

32

8

80

161

16

24

123

17

13

1

47

RR

1.962

251

17

4

28

4

14

3

181

237

2

12

206

14

19

3

9

Amortização

1.532

208

14

3

23

3

11

2

151

198

1

9

171

11

16

3

7

Encargos

430

42

3

1

5

1

3

1

29

39

0

3

35

3

3

0

1

TO

7.822

844

195

26

92

48

48

23

411

697

15

132

614

82

64

11

71

Amortização

6.214

700

165

22

76

39

38

16

344

591

11

98

510

69

54

9

58

Encargos

1.608

144

30

4

16

9

10

6

67

106

4

34

104

14

10

2

14

Nordeste

122.401

32.420

6.324

9.511

2.469

455

3.456

1.204

9.001

13.724

14.353

4.344

14.126

4.443

5.572

181

8.097

Amortização

95.162

26.332

5.595

7.863

1.952

365

2.367

860

7.331

11.239

12.108

2.986

11.757

3.747

4.663

142

6.023

Encargos

27.239

6.088

729

1.648

517

90

1.090

344

1.670

2.485

2.245

1.358

2.369

697

909

39

2.074

AL

6.680

1.437

227

514

92

11

54

57

481

730

643

64

765

154

237

1

279

Amortização

4.986

1.191

201

441

71

9

42

40

387

583

566

42

636

129

197

1

227

Encargos

1.694

247

26

73

22

2

13

17

94

147

78

22

128

25

40

0

53

BA

35.810

9.263

2.208

2.573

681

135

1.151

242

2.273

3.415

4.379

1.469

3.799

1.338

1.705

74

2.346

Amortização

27.976

7.614

1.978

2.152

532

108

841

172

1.831

2.808

3.799

1.007

3.180

1.127

1.427

57

1.824

Encargos

7.834

1.648

230

421

149

26

310

70

443

607

579

462

619

212

278

17

522

CE

14.363

4.481

392

1.802

360

58

433

135

1.300

1.813

2.016

652

1.890

667

765

15

1.143

Amortização

11.144

3.544

351

1.468

286

46

261

97

1.035

1.497

1.641

406

1.575

565

635

12

758

Encargos

3.218

935

41

334

74

13

172

38

265

316

374

245

316

102

130

3

385

MA

14.583

4.058

1.470

765

248

35

445

39

1.054

1.832

1.930

296

1.621

518

553

22

1.343

Amortização

11.516

3.328

1.266

609

200

28

310

29

885

1.468

1.647

213

1.384

433

463

19

1.029

Encargos

3.067

730

204

156

48

7

135

10

169

364

283

83

237

85

89

4

314

PB

7.186

1.923

247

608

169

17

123

106

654

990

759

174

994

286

343

7

293

Amortização

5.541

1.580

225

508

138

13

85

76

536

808

646

126

831

247

271

5

227

Encargos

1.645

345

23

100

32

4

38

30

118

182

114

49

164

40

73

1

66

PE

20.197

4.561

479

1.658

403

125

508

158

1.230

2.016

1.925

620

1.741

575

670

46

1.529

Amortização

15.618

3.706

426

1.355

321

104

370

116

1.014

1.677

1.592

437

1.436

492

558

35

1.185

Encargos

4.579

856

53

303

83

21

139

42

215

340

333

183

305

83

112

11

344

PI

9.515

2.971

789

541

222

36

283

280

820

1.132

1.326

513

1.436

359

632

7

535

Amortização

7.505

2.400

709

451

178

27

161

198

677

919

1.121

360

1.175

289

569

6

361

Encargos

2.010

571

80

90

45

9

122

83

143

213

205

153

261

70

64

2

174

RN

9.477

2.418

169

653

182

21

388

113

892

1.177

806

435

1.171

351

438

5

454

Amortização

7.342

1.921

157

549

151

16

242

81

725

982

629

310

970

304

359

4

284

Encargos

2.135

498

12

105

31

5

146

32

166

195

177

126

201

47

79

1

170

SE

4.589

1.308

343

395

110

16

71

74

298

619

569

120

709

194

228

4

174

Amortização

3.533

1.048

282

329

75

13

55

52

241

497

467

84

572

161

184

3

128

Encargos

1.056

261

61

66

35

3

15

22

58

123

102

36

137

33

44

0

45

Sudeste

410.224

60.318

3.717

8.438

6.164

6.590

7.197

3.709

24.503

51.456

862

8.000

33.162

3.839

5.096

1.566

16.656

Amortização

328.149

48.989

3.157

6.945

5.301

4.749

5.792

2.738

20.307

42.543

651

5.795

27.143

3.224

4.280

1.309

13.032

Encargos

82.075

11.330

560

1.492

863

1.841

1.405

972

4.196

8.914

211

2.205

6.019

615

816

257

3.623

ES

13.053

1.466

241

143

168

89

160

116

550

980

44

442

1.031

142

127

32

134

Amortização

10.324

1.174

204

116

134

73

122

82

444

820

34

320

823

116

107

26

102

Encargos

2.730

292

37

27

34

17

38

34

106

160

10

122

208

26

21

5

32

MG

71.301

10.234

1.591

1.094

1.149

610

1.151

616

4.023

9.159

166

909

6.615

893

1.123

289

1.314

Amortização

56.609

8.258

1.350

879

927

497

906

438

3.261

7.437

121

700

5.322

736

937

238

1.025

Encargos

14.692

1.976

241

215

222

113

245

178

762

1.722

45

209

1.293

157

186

51

289

RJ

92.670

10.572

48

909

1.836

1.777

2.243

839

2.920

9.732

59

781

4.049

445

481

129

5.468

Amortização

72.651

7.941

40

724

1.716

723

1.794

592

2.351

7.464

51

426

3.165

372

397

104

3.903

Encargos

20.018

2.631

7

185

120

1.053

449

248

569

2.268

8

355

885

73

84

24

1.566

SP

233.200

38.047

1.838

6.292

3.012

4.114

3.643

2.139

17.010

31.586

594

5.867

21.467

2.359

3.365

1.117

9.739

Amortização

188.565

31.615

1.563

5.226

2.525

3.455

2.970

1.627

14.251

26.822

445

4.348

17.833

1.999

2.840

940

8.003

Encargos

44.635

6.430

275

1.066

487

658

673

512

2.759

4.763

148

1.519

3.634

360

525

176

1.736

Sul

160.279

18.452

3.158

2.997

2.263

1.332

1.545

1.256

5.901

14.952

443

3.056

10.899

2.003

2.226

728

2.595

Amortização

127.442

14.879

2.613

2.449

1.832

1.061

1.210

906

4.808

12.233

327

2.318

8.732

1.640

1.859

600

2.048

Encargos

32.838

3.573

545

548

432

271

334

350

1.094

2.719

116

738

2.168

363

368

128

547

PR

62.156

7.163

1.350

1.037

951

496

503

465

2.361

5.955

170

1.038

4.412

771

715

266

999

Amortização

49.387

5.770

1.115

842

766

395

398

332

1.922

4.845

125

800

3.537

632

594

218

789

Encargos

12.769

1.393

235

195

185

100

106

133

439

1.110

44

239

875

139

121

48

210

RS

59.558

6.442

1.216

1.074

674

443

626

433

1.976

5.163

147

1.132

3.771

636

858

229

948

Amortização

47.361

5.191

1.007

883

548

352

484

312

1.605

4.228

109

854

3.017

517

720

190

746

Encargos

12.197

1.251

208

192

126

92

142

121

370

935

38

278

753

119

138

39

203

SC

38.565

4.846

592

886

638

393

415

358

1.565

3.834

126

886

2.717

596

653

233

647

Amortização

30.693

3.917

490

724

517

314

329

262

1.281

3.159

93

665

2.177

491

544

191

513

Encargos

7.872

929

101

162

121

79

86

96

284

674

33

222

539

105

109

42

134

Centro-Oeste

141.879

16.702

2.540

836

1.314

414

1.383

1.005

9.209

12.753

797

3.152

12.608

1.347

1.275

230

1.243

Amortização

115.766

13.345

2.144

676

1.090

332

1.079

739

7.285

10.408

659

2.279

10.019

1.124

1.069

186

946

Encargos

26.112

3.357

396

160

224

83

305

266

1.924

2.346

138

873

2.588

223

206

44

297

DF

51.898

7.316

56

159

266

53

550

607

5.626

4.889

132

2.295

6.363

226

227

42

458

Amortização

42.805

5.647

47

132

220

43

424

453

4.329

3.922

107

1.618

4.883

189

192

34

351

Encargos

9.093

1.668

8

27

46

10

126

154

1.297

966

25

677

1.480

37

36

8

108

GO

43.487

3.864

1.000

308

460

127

324

267

1.377

3.299

291

274

2.696

481

414

97

176

Amortização

35.023

3.138

846

252

380

102

257

191

1.111

2.679

243

216

2.179

401

347

76

135

Encargos

8.463

725

154

56

80

25

68

76

267

620

48

57

516

81

67

21

41

MT

26.493

3.173

935

148

348

157

332

62

1.191

2.611

211

351

1.945

398

431

74

326

Amortização

21.756

2.624

786

123

291

126

256

45

998

2.179

174

271

1.619

332

361

62

251

Encargos

4.737

549

150

25

57

31

76

17

193

432

36

81

325

66

70

12

75

MS

20.001

2.349

550

222

240

77

177

69

1.015

1.955

163

231

1.604

242

203

17

283

Amortização

16.182

1.934

465

170

199

61

142

50

848

1.627

134

173

1.338

203

170

14

209

Encargos

3.819

415

85

52

40

16

35

19

167

328

29

58

267

39

33

3

73

TOTAL

884.326

133.797

16.323

22.115

12.970

9.169

14.423

7.364

51.433

97.662

16.689

19.446

74.504

12.163

14.660

2.794

29.675

Amortização

704.805

108.330

14.000

18.203

10.802

6.795

11.081

5.381

42.068

80.384

13.916

14.031

60.695

10.176

12.284

2.312

22.863

Encargos

179.521

25.466

2.323

3.912

2.168

2.374

3.341

1.983

9.365

17.278

2.773

5.415

13.809

1.987

2.377

482

6.812

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 29.02.2020

Região/UF

Programação 2020 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.028

97.217

14.782

3.808

4.312

10.953

25.813

15.006

22.543

68.271

7.701

21.245

54.036

3.704

3.949

946

34.583

AC

6.352

4.662

747

117

274

166

1.059

622

1.676

3.688

255

719

3.603

215

181

28

636

AP

5.281

4.568

30

42

190

124

1.885

445

1.851

3.682

349

537

3.213

119

136

16

1.084

AM

16.458

12.635

94

614

824

975

2.285

3.326

4.517

9.035

510

3.090

6.856

410

829

341

4.199

PA

55.537

39.959

3.370

2.472

1.574

5.867

15.033

5.576

6.067

25.594

4.110

10.255

16.685

1.423

1.418

315

20.120

RO

25.575

18.202

5.693

303

711

2.549

3.385

2.311

3.248

13.031

1.951

3.220

11.280

624

548

52

5.697

RR

4.505

3.735

453

21

202

110

824

624

1.500

3.080

53

602

3.080

134

174

6

341

TO

20.319

13.457

4.394

237

536

1.162

1.342

2.102

3.685

10.161

474

2.822

9.319

780

663

189

2.507

Nordeste

367.409

341.382

41.911

48.018

16.227

10.214

80.717

77.667

66.629

169.009

76.757

95.616

185.890

19.835

25.693

3.449

106.515

AL

16.429

15.112

1.615

1.660

648

278

1.175

5.548

4.187

7.228

2.425

5.459

11.756

712

860

31

1.752

BA

99.194

94.304

16.761

11.754

4.114

3.335

25.262

17.331

15.746

50.774

22.200

21.330

46.127

6.616

8.175

1.807

31.578

CE

51.883

47.738

3.663

8.463

3.472

1.548

9.372

10.359

10.861

22.295

11.710

13.733

24.677

2.636

3.684

261

16.480

MA

44.469

41.411

7.573

3.706

1.826

898

13.388

6.036

7.985

23.227

9.528

8.656

20.113

2.925

2.617

140

15.616

PB

24.187

21.779

1.382

2.170

1.106

451

2.357

9.140

5.172

8.358

3.807

9.614

16.353

1.073

1.878

73

2.403

PE

57.555

54.036

3.302

14.954

2.316

1.632

11.732

12.314

7.786

25.830

11.800

16.406

27.830

2.356

3.338

847

19.666

PI

26.731

24.465

4.263

1.909

1.285

1.090

6.034

3.842

6.043

11.892

6.424

6.149

13.212

1.517

2.120

213

7.403

RN

32.406

28.978

1.358

2.080

956

562

9.831

7.642

6.549

13.735

5.969

9.274

15.936

1.165

1.933

19

9.924

SE

14.556

13.559

1.994

1.322

503

419

1.565

5.456

2.300

5.668

2.895

4.996

9.888

835

1.087

57

1.694

Sudeste

783.282

797.501

58.952

139.256

36.844

54.280

139.455

231.327

137.388

517.044

38.566

241.891

458.760

25.847

49.343

21.605

241.947

ES

26.265

24.648

5.072

1.753

1.259

2.115

3.812

6.624

4.012

16.299

1.144

7.205

17.842

1.079

1.145

474

4.107

MG

187.482

180.225

28.102

15.808

7.791

12.207

19.004

54.735

42.577

118.595

5.699

55.931

121.569

7.880

11.404

3.410

35.962

RJ

127.579

157.067

941

30.605

5.777

3.365

52.129

35.667

28.583

116.029

9.829

31.209

74.662

2.401

8.587

4.549

66.867

SP

441.957

435.563

24.837

91.090

22.017

36.593

64.511

134.301

62.215

266.121

21.895

147.547

244.687

14.487

28.206

13.172

135.011

Sul

373.446

356.336

76.762

44.194

21.244

34.546

33.095

100.707

45.790

224.331

14.858

117.147

226.794

22.289

26.024

10.584

70.646

PR

145.897

139.611

33.130

16.829

9.760

12.744

10.399

40.366

16.382

85.151

6.077

48.383

91.069

9.002

8.760

4.005

26.773

RS

135.009

127.841

29.491

15.982

6.486

11.793

14.053

34.945

15.090

83.182

4.675

39.984

81.203

8.043

9.611

3.424

25.559

SC

92.541

88.886

14.140

11.383

4.998

10.009

8.642

25.396

14.317

55.999

4.107

28.780

54.523

5.244

7.652

3.154

18.313

Centro-Oeste

247.077

239.834

64.351

13.494

8.838

10.666

42.677

55.151

44.657

139.079

37.285

63.471

169.305

13.280

15.682

2.733

38.835

DF

51.910

61.208

1.363

2.390

1.251

1.462

20.265

16.585

17.891

43.276

4.255

13.677

45.340

1.525

1.620

555

12.168

GO

85.187

80.755

24.823

3.883

3.069

3.174

10.308

22.822

12.675

39.721

13.431

27.603

63.632

4.127

4.521

952

7.521

MT

66.369

58.053

25.080

1.596

2.620

3.978

8.365

8.043

8.371

33.828

11.642

12.583

34.706

5.127

6.975

827

10.418

MS

43.611

39.819

13.086

5.624

1.898

2.052

3.738

7.701

5.719

22.254

7.957

9.608

25.625

2.501

2.566

399

8.728

TOTAL

1.905.242

1.832.271

256.757

248.769

87.465

120.659

321.757

479.859

317.006

1.117.735

175.166

539.370

1.094.785

84.954

120.691

39.316

492.526

TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 1º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

65

3

0

0

0

0

3

0

0

3

0

0

0

3

0

0

1

AM

49

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

PA

2

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

RO

15

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

TO

0

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

Nordeste

75

5

0

0

0

0

5

0

0

5

0

0

0

1

0

0

4

BA

70

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MA

0

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

0

0

0

4

PE

4

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Sudeste

65

12

0

0

0

0

12

0

0

12

0

0

4

3

1

0

4

MG

36

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

RJ

10

7

0

0

0

0

7

0

0

7

0

0

4

1

0

0

2

SP

18

3

0

0

0

0

3

0

0

3

0

0

0

2

0

0

1

Sul

26

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

PR

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

RS

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SC

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Centro-Oeste

14

6

0

1

0

0

6

0

0

6

0

0

0

0

0

0

6

GO

4

6

0

1

0

0

6

0

0

6

0

0

0

0

0

0

6

MS

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

244

27

0

1

0

0

26

0

0

27

0

0

4

7

1

0

15

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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