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PORTARIA Nº 791, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/07/2021 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

PORTARIA Nº 791, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Certifica como Pontos de Parada e Descanso - PPD, os empreendimentos que atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17 da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2021 e em conformidade com a Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Certificar os estabelecimentos, na forma do anexo, como sendo Pontos de Parada e Descanso - PPDs, para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

§ 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto, estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos PPDs, com validade de quatro anos, a partir da publicação desta portaria.

§ 2º Após a certificação, a qualquer momento e sem aviso prévio, poderão ser realizadas vistorias, tendo como objetivo verificar se o estabelecimento mantém as condições exigidas no ato de certificação.

§ 3º Caso seja verificado o descumprimento de qualquer dos requisitos ou condições exigidas, a certificação estará sujeita à suspensão ou cancelamento, mediante ato do MINFRA.

§ 4º A renovação da certificação dos estabelecimentos como PPD, deverá ser solicitada pelo interessado, seis meses antes do término de sua validade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

ANEXO I

NOVAS CERTIFICAÇÕES

Razão Social/Nome fantasia

CNPJ

BR

KM

Cidade

UF

Validade

Sousa & Tavares LTDA

19.176.250/0001-05

316

92

Barro Duro

PI

2025

Posto Magnólia LTDA

35.123.447/0007-28

316

265

Santa Inês

MA

2025

Posto magnólia LTDA

35.123.447/0008-09

135

8,5

São Luis

MA

2025

Comercial Buffon Combustíveis e Transportes Limitada

93.489.243/0027-55

386

180

Carazinho

RS

2025

Comercial Buffon Combustíveis e Transportes Limitada

93.489.243/0005-40

116

286

Eldorado do Sul

RS

2025

Restaurante e Churrascaria Batistella EIRELI

26.729.019/0001-67

116

177

Guararema

SP

2025

Parada Segura Estacionamento LTDA

32.434.965/0001-89

101

116,5

Itajaí

SC

2025

Posto California

12.053.850/0001-37

153

346

Ourinhos

SP

2025

Ola Retiro da Mantiqueira

22.938.885/0001-07

116

26,51

Silveiras

SP

2025

SIM - Rede de Postos

07.473.735/0069-70

290

69,1

Gravataí

RS

2025

Posto Sol da Dutra LTDA

06.012.414/0006-21

116

101

Pindamonhangaba

SP

2025

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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