Diário Oficial da União
Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 82
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e
Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;
Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;
Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB; resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FUNCHAL
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.
2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
3.2. Fundos Especiais;
3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
3.3.1. Fundações;
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar e créditos reabertos de 2020, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.
7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||
RECEITAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(b/a) |
(c) |
(c/a) |
(a-c) |
||
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) |
0 |
0 |
148.320.548 |
- |
464.510.851 |
- |
-464.510.851 |
RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
132.548.387 |
- |
332.042.266 |
- |
-332.042.266 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
0 |
0 |
46.719.819 |
- |
124.743.773 |
- |
-124.743.773 |
Impostos |
0 |
0 |
46.290.104 |
- |
123.641.826 |
- |
-123.641.826 |
Taxas |
0 |
0 |
429.715 |
- |
1.101.947 |
- |
-1.101.947 |
CONTRIBUIÇÕES |
0 |
0 |
74.123.759 |
- |
163.352.303 |
- |
-163.352.303 |
Contribuições Sociais |
0 |
0 |
72.315.242 |
- |
159.802.358 |
- |
-159.802.358 |
Contribuições Econômicas |
0 |
0 |
1.808.518 |
- |
3.549.945 |
- |
-3.549.945 |
RECEITA PATRIMONIAL |
0 |
0 |
6.353.925 |
- |
21.458.008 |
- |
-21.458.008 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
0 |
0 |
153.683 |
- |
373.226 |
- |
-373.226 |
Valores Mobiliários |
0 |
0 |
1.905.008 |
- |
6.606.326 |
- |
-6.606.326 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
0 |
0 |
44.124 |
- |
175.175 |
- |
-175.175 |
Exploração de Recursos Naturais |
0 |
0 |
3.700.581 |
- |
13.041.690 |
- |
-13.041.690 |
Exploração do Patrimônio Intangível |
0 |
0 |
3 |
- |
7 |
- |
-7 |
Cessão de Direitos |
0 |
0 |
357.907 |
- |
715.537 |
- |
-715.537 |
Demais Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
192.620 |
- |
546.047 |
- |
-546.047 |
RECEITA AGROPECUÁRIA |
0 |
0 |
1.653 |
- |
3.143 |
- |
-3.143 |
RECEITA INDUSTRIAL |
0 |
0 |
54.009 |
- |
193.229 |
- |
-193.229 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
0 |
0 |
2.573.924 |
- |
11.319.251 |
- |
-11.319.251 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
0 |
0 |
286.506 |
- |
568.819 |
- |
-568.819 |
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte |
0 |
0 |
211.261 |
- |
453.257 |
- |
-453.257 |
Serviços e Atividades referentes à Saúde |
0 |
0 |
177.623 |
- |
338.055 |
- |
-338.055 |
Serviços e Atividades Financeiras |
0 |
0 |
1.895.829 |
- |
9.954.993 |
- |
-9.954.993 |
Outros Serviços |
0 |
0 |
2.705 |
- |
4.128 |
- |
-4.128 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
0 |
0 |
27.234 |
- |
67.935 |
- |
-67.935 |
Transferências da União e de suas Entidades |
0 |
0 |
20.573 |
- |
41.217 |
- |
-41.217 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
0 |
0 |
1.603 |
- |
1.627 |
- |
-1.627 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
0 |
0 |
0 |
- |
81 |
- |
-81 |
Transferências de Instituições Privadas |
0 |
0 |
4.866 |
- |
24.751 |
- |
-24.751 |
Transferências do Exterior |
0 |
0 |
125 |
- |
125 |
- |
-125 |
Transferências de Pessoas Físicas |
0 |
0 |
67 |
- |
132 |
- |
-132 |
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados |
0 |
0 |
0 |
- |
2 |
- |
-2 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
2.694.064 |
- |
10.904.623 |
- |
-10.904.623 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
0 |
0 |
887.917 |
- |
1.337.443 |
- |
-1.337.443 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
0 |
0 |
1.329.622 |
- |
4.480.640 |
- |
-4.480.640 |
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público |
0 |
0 |
110.509 |
- |
186.608 |
- |
-186.608 |
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
366.016 |
- |
4.899.932 |
- |
-4.899.932 |
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR |
0 |
0 |
-0 |
- |
0 |
- |
0 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||
RECEITAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(b/a) |
(c) |
(c/a) |
(a-c) |
||
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
15.772.160 |
- |
132.468.585 |
- |
-132.468.585 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0 |
0 |
7.246.775 |
- |
112.423.071 |
- |
-112.423.071 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
0 |
0 |
38.120 |
- |
105.207.958 |
- |
-105.207.958 |
Operações de Crédito - Mercado Externo |
0 |
0 |
7.208.654 |
- |
7.215.113 |
- |
-7.215.113 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
0 |
0 |
40.659 |
- |
175.380 |
- |
-175.380 |
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
31.213 |
- |
135.103 |
- |
-135.103 |
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
9.446 |
- |
40.277 |
- |
-40.277 |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
0 |
0 |
2.411.314 |
- |
5.041.396 |
- |
-5.041.396 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
6.073.413 |
- |
14.828.738 |
- |
-14.828.738 |
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro |
0 |
0 |
6.073.413 |
- |
14.828.738 |
- |
-14.828.738 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||
RECEITAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(b/a) |
(c) |
(c/a) |
(a-c) |
||
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) |
0 |
0 |
2.272.550 |
- |
4.476.449 |
- |
-4.476.449 |
RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
2.272.550 |
- |
4.476.449 |
- |
-4.476.449 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
0 |
0 |
79 |
- |
411 |
- |
-411 |
Impostos |
0 |
0 |
50 |
- |
347 |
- |
-347 |
Taxas |
0 |
0 |
29 |
- |
65 |
- |
-65 |
CONTRIBUIÇÕES |
0 |
0 |
1.726.191 |
- |
3.468.994 |
- |
-3.468.994 |
Contribuições Sociais |
0 |
0 |
1.726.031 |
- |
3.468.645 |
- |
-3.468.645 |
Contribuições Econômicas |
0 |
0 |
160 |
- |
349 |
- |
-349 |
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional |
|||||||
RECEITA PATRIMONIAL |
0 |
0 |
37 |
- |
74 |
- |
-74 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
0 |
0 |
37 |
- |
73 |
- |
-73 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
0 |
0 |
0 |
- |
0 |
- |
-0 |
RECEITA INDUSTRIAL |
0 |
0 |
405 |
- |
10.751 |
- |
-10.751 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
0 |
0 |
6.524 |
- |
13.743 |
- |
-13.743 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
0 |
0 |
1.857 |
- |
5.518 |
- |
-5.518 |
Serviços e Atividades referentes à Saúde |
0 |
0 |
4.667 |
- |
8.194 |
- |
-8.194 |
Outros Serviços |
0 |
0 |
0 |
- |
30 |
- |
-30 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
539.315 |
- |
982.477 |
- |
-982.477 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
0 |
0 |
-4 |
- |
-5 |
- |
5 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
0 |
0 |
16 |
- |
32 |
- |
-32 |
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
539.303 |
- |
982.450 |
- |
-982.450 |
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) |
0 |
0 |
150.593.098 |
- |
468.987.300 |
- |
-468.987.300 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) |
0 |
0 |
154.295.605 |
- |
234.354.943 |
- |
-234.354.943 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
0 |
0 |
154.295.605 |
- |
234.354.943 |
- |
-234.354.943 |
Mobiliária |
0 |
0 |
154.295.605 |
- |
234.354.943 |
- |
-234.354.943 |
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) |
0 |
0 |
304.888.703 |
- |
703.342.243 |
- |
-703.342.243 |
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) |
25.019.050 |
||||||
DÉFICIT (VII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) |
0 |
25.019.050 |
304.888.703 |
1.218,63 |
703.342.243 |
2.811,23 |
-678.323.193 |
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA |
- |
25.019.050 |
- |
- |
- |
- |
- |
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro |
25.019.050 |
||||||
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação |
0 |
||||||
Créditos cancelados líquidos |
0 |
||||||
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
|||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||||
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) |
R$ milhares |
||||||||
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS |
SALDO |
DESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO |
DESPESAS PAGAS |
|||
DESPESAS |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês (h) |
Até o Mês (j) |
||||
(d) |
(e) |
No Mês |
Até o Mês (f) |
(g) = (e - f) |
(i) = (e - h) |
||||
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) |
1.929.612.719 |
1.954.631.770 |
99.818.773 |
893.469.118 |
1.061.162.652 |
169.182.101 |
290.832.691 |
1.663.799.079 |
229.504.744 |
DESPESAS CORRENTES |
1.594.771.482 |
1.619.751.201 |
77.445.271 |
830.018.155 |
789.733.046 |
165.160.594 |
284.736.295 |
1.335.014.905 |
223.410.618 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
207.638.038 |
207.638.038 |
16.210.686 |
146.238.587 |
61.399.451 |
24.132.722 |
50.247.593 |
157.390.446 |
34.271.843 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
362.618.192 |
362.618.192 |
13.959.226 |
63.642.362 |
298.975.831 |
25.467.815 |
33.087.416 |
329.530.776 |
33.087.416 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.024.515.251 |
1.049.494.970 |
47.275.359 |
620.137.206 |
429.357.764 |
115.560.057 |
201.401.287 |
848.093.683 |
156.051.358 |
Transferência a Estados, DF e Municípios |
357.607.357 |
359.282.957 |
18.613.286 |
260.085.712 |
99.197.245 |
38.237.834 |
55.510.235 |
303.772.722 |
55.510.235 |
Benefícios Previdenciários |
430.692.827 |
430.692.827 |
2.756.675 |
233.161.768 |
197.531.059 |
53.389.926 |
105.716.782 |
324.976.045 |
64.466.367 |
Demais Despesas Correntes |
236.215.067 |
259.519.186 |
25.905.397 |
126.889.726 |
132.629.460 |
23.932.297 |
40.174.270 |
219.344.916 |
36.074.756 |
DESPESAS DE CAPITAL |
334.735.458 |
334.774.790 |
22.373.503 |
63.450.963 |
271.323.827 |
4.021.507 |
6.096.396 |
328.678.394 |
6.094.126 |
INVESTIMENTOS |
11.755.589 |
11.794.920 |
337.507 |
574.520 |
11.220.401 |
2.786 |
20.883 |
11.774.037 |
19.485 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
51.880.496 |
51.880.496 |
-7.983.592 |
32.717.070 |
19.163.426 |
4.005.082 |
6.037.952 |
45.842.544 |
6.037.081 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
271.099.374 |
271.099.374 |
30.019.588 |
30.159.373 |
240.940.001 |
13.639 |
37.561 |
271.061.813 |
37.561 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
105.779 |
105.779 |
0 |
0 |
105.779 |
0 |
0 |
105.779 |
0 |
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) |
29.350.073 |
29.350.073 |
1.342.561 |
20.828.503 |
8.521.569 |
2.817.919 |
5.291.220 |
24.058.852 |
4.966.327 |
DESPESAS CORRENTES |
28.944.067 |
28.944.067 |
1.342.556 |
20.422.498 |
8.521.569 |
2.723.703 |
5.197.004 |
23.747.063 |
4.872.111 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
26.474.106 |
26.474.106 |
1.190.746 |
18.292.344 |
8.181.762 |
2.035.365 |
4.045.322 |
22.428.784 |
3.777.115 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.469.962 |
2.469.962 |
151.810 |
2.130.155 |
339.807 |
688.339 |
1.151.683 |
1.318.279 |
1.094.996 |
Demais Despesas Correntes |
2.469.962 |
2.469.962 |
151.810 |
2.130.155 |
339.807 |
688.339 |
1.151.683 |
1.318.279 |
1.094.996 |
DESPESAS DE CAPITAL |
406.006 |
406.006 |
5 |
406.005 |
0 |
94.216 |
94.216 |
311.790 |
94.216 |
INVESTIMENTOS |
6 |
6 |
5 |
5 |
0 |
5 |
5 |
1 |
5 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
406.000 |
406.000 |
0 |
406.000 |
0 |
94.211 |
94.211 |
311.789 |
94.211 |
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) |
1.958.962.792 |
1.983.981.843 |
101.161.335 |
914.297.621 |
1.069.684.222 |
172.000.020 |
296.123.912 |
1.687.857.931 |
234.471.071 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) |
1.602.685.436 |
1.602.685.436 |
85.213.674 |
343.794.154 |
1.258.891.283 |
2.715.217 |
223.526.637 |
1.379.158.800 |
223.526.637 |
Amortização da Dívida Interna |
1.538.796.902 |
1.538.796.902 |
84.423.911 |
328.048.532 |
1.210.748.370 |
1.925.454 |
207.831.015 |
1.330.965.887 |
207.831.015 |
Dívida Mobiliária |
1.503.699.838 |
1.503.699.838 |
84.208.000 |
327.640.000 |
1.176.059.838 |
1.709.543 |
207.422.483 |
1.296.277.355 |
207.422.483 |
Outras Dívidas |
35.097.064 |
35.097.064 |
215.911 |
408.532 |
34.688.532 |
215.911 |
408.532 |
34.688.532 |
408.532 |
Amortização da Dívida Externa |
63.888.535 |
63.888.535 |
789.763 |
15.745.622 |
48.142.913 |
789.763 |
15.695.622 |
48.192.913 |
15.695.622 |
Dívida Mobiliária |
57.037.054 |
57.037.054 |
0 |
14.782.904 |
42.254.150 |
0 |
14.732.904 |
42.304.150 |
14.732.904 |
Outras Dívidas |
6.851.481 |
6.851.481 |
789.763 |
962.718 |
5.888.763 |
789.763 |
962.718 |
5.888.763 |
962.718 |
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) |
3.561.648.229 |
3.586.667.279 |
186.375.009 |
1.258.091.775 |
2.328.575.504 |
174.715.237 |
519.650.548 |
3.067.016.731 |
457.997.708 |
SUPERÁVIT (XIV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
183.691.695 |
- |
- |
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) |
3.561.648.229 |
3.586.667.279 |
186.375.009 |
1.258.091.775 |
2.328.575.504 |
174.715.237 |
703.342.243 |
3.067.016.731 |
457.997.708 |
RESERVA DO RPPS |
- |
- |
- |
- |
- |
||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. |
|||||||||
HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO |
|||||||||
Coordenador-Geral de Contabilidade da União |
|||||||||
Contador - CRC-DF 019.051/O |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||||
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") |
R$ milhares |
|||||||||
FUNÇÃO |
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS |
SALDO |
DESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO |
||||
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
% |
No Mês |
Até o Mês |
% |
|||
(a) |
(b) |
(b/total b) |
c = (a - b) |
(d) |
(d/total d) |
(e) = (a - d) |
||||
LEGISLATIVA |
7.002.016 |
7.002.016 |
98.370 |
6.554.462 |
0,72 |
447.554 |
524.690 |
1.094.083 |
0,37 |
5.907.932 |
JUDICIARIA |
35.200.339 |
35.200.339 |
1.654.694 |
25.246.636 |
2,76 |
9.953.703 |
2.643.991 |
5.875.057 |
1,98 |
29.325.282 |
ESSENCIAL A JUSTICA |
6.909.308 |
6.909.308 |
326.096 |
4.110.010 |
0,45 |
2.799.298 |
547.479 |
1.237.570 |
0,42 |
5.671.739 |
ADMINISTRACAO |
14.742.039 |
14.752.032 |
4.463.076 |
9.829.886 |
1,08 |
4.922.145 |
1.679.358 |
3.324.364 |
1,12 |
11.427.667 |
DEFESA NACIONAL |
29.284.828 |
29.284.828 |
3.085.470 |
16.284.577 |
1,78 |
13.000.251 |
4.999.586 |
10.048.104 |
3,39 |
19.236.724 |
SEGURANCA PUBLICA |
6.579.975 |
7.029.975 |
260.083 |
2.801.867 |
0,31 |
4.228.108 |
695.238 |
1.359.248 |
0,46 |
5.670.727 |
RELACOES EXTERIORES |
997.436 |
997.436 |
195.626 |
486.829 |
0,05 |
510.608 |
212.510 |
392.980 |
0,13 |
604.456 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
99.746.059 |
99.781.115 |
2.652.808 |
70.042.343 |
7,66 |
29.738.772 |
8.126.484 |
16.223.355 |
5,48 |
83.557.759 |
PREVIDENCIA SOCIAL |
518.035.318 |
518.104.215 |
8.652.536 |
298.712.809 |
32,67 |
219.391.406 |
61.732.326 |
123.477.908 |
41,70 |
394.626.307 |
SAUDE |
117.593.215 |
142.048.319 |
14.614.645 |
38.053.724 |
4,16 |
103.994.595 |
9.175.285 |
14.881.187 |
5,03 |
127.167.132 |
TRABALHO |
77.802.460 |
77.802.460 |
10.049.131 |
37.278.341 |
4,08 |
40.524.120 |
12.180.359 |
18.247.969 |
6,16 |
59.554.491 |
EDUCACAO |
56.062.597 |
56.062.597 |
1.280.290 |
38.585.432 |
4,22 |
17.477.165 |
6.416.600 |
13.387.898 |
4,52 |
42.674.699 |
CULTURA |
172.762 |
172.762 |
28.439 |
155.571 |
0,02 |
17.191 |
32.875 |
61.391 |
0,02 |
111.371 |
DIREITOS DA CIDADANIA |
307.048 |
307.048 |
36.520 |
210.704 |
0,02 |
96.344 |
41.000 |
71.723 |
0,02 |
235.325 |
URBANISMO |
599.202 |
599.202 |
86.240 |
194.825 |
0,02 |
404.377 |
77.154 |
142.172 |
0,05 |
457.030 |
HABITACAO |
13.692 |
13.692 |
0 |
0 |
0,00 |
13.692 |
0 |
0 |
0,00 |
13.692 |
SANEAMENTO |
12.553 |
12.553 |
0 |
0 |
0,00 |
12.553 |
0 |
0 |
0,00 |
12.553 |
GESTAO AMBIENTAL |
1.187.021 |
1.187.021 |
66.565 |
316.922 |
0,03 |
870.099 |
102.766 |
194.083 |
0,07 |
992.938 |
CIENCIA E TECNOLOGIA |
3.137.779 |
3.137.779 |
62.563 |
717.820 |
0,08 |
2.419.959 |
181.970 |
352.777 |
0,12 |
2.785.002 |
AGRICULTURA |
14.530.545 |
14.530.545 |
1.276.925 |
5.788.158 |
0,63 |
8.742.387 |
685.340 |
1.205.170 |
0,41 |
13.325.374 |
ORGANIZACAO AGRARIA |
1.136.817 |
1.136.817 |
12.640 |
559.015 |
0,06 |
577.802 |
44.214 |
85.567 |
0,03 |
1.051.250 |
INDUSTRIA |
808.626 |
808.626 |
91.907 |
565.859 |
0,06 |
242.768 |
126.987 |
213.768 |
0,07 |
594.858 |
COMERCIO E SERVICOS |
985.355 |
985.355 |
66.321 |
914.776 |
0,10 |
70.579 |
45.290 |
162.026 |
0,05 |
823.329 |
COMUNICACOES |
1.186.480 |
1.186.480 |
-7.516 |
562.752 |
0,06 |
623.728 |
102.427 |
168.105 |
0,06 |
1.018.375 |
ENERGIA |
903.491 |
903.491 |
-217.358 |
517.832 |
0,06 |
385.659 |
60.861 |
114.056 |
0,04 |
789.435 |
TRANSPORTE |
1.294.282 |
1.294.282 |
112.840 |
735.615 |
0,08 |
558.668 |
145.979 |
275.869 |
0,09 |
1.018.413 |
DESPORTO E LAZER |
5.614 |
5.614 |
3.427 |
4.410 |
0,00 |
1.204 |
179 |
1.015 |
0,00 |
4.599 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
962.620.156 |
962.620.156 |
52.208.994 |
355.066.445 |
38,83 |
607.553.711 |
61.419.073 |
83.526.464 |
28,21 |
879.093.692 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
105.779 |
105.779 |
0,00 |
105.779 |
0,00 |
105.779 |
||||
TOTAL |
1.958.962.792 |
1.983.981.843 |
101.161.335 |
914.297.621 |
100,00 |
1.069.684.222 |
172.000.020 |
296.123.912 |
100,00 |
1.687.857.931 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
||||||||||
*Detalhamento por subfunção no final do relatório. |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||||
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") |
R$ milhares |
|||||||||
DESPESAS EMPENHADAS |
||||||||||
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
SALDO |
DESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO |
|||||
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
% |
No Mês |
Até o Mês |
% |
|||
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) |
(a) |
(b) |
(b/total b) |
c = (a - b) |
(d) |
(d/total d) |
e = (a - d) |
|||
LEGISLATIVA |
6.014.721 |
6.014.721 |
98.140 |
5.618.607 |
0,63 |
396.114 |
452.084 |
946.365 |
0,33 |
5.068.356 |
Acao Legislativa |
247.413 |
247.413 |
85.876 |
168.266 |
0,02 |
79.147 |
30.817 |
36.577 |
0,01 |
210.836 |
Controle Externo |
34.679 |
34.679 |
5.761 |
14.584 |
0,00 |
20.096 |
6.351 |
7.018 |
0,00 |
27.661 |
Administracao Geral |
4.976.919 |
4.976.919 |
1.449 |
4.898.768 |
0,55 |
78.151 |
360.057 |
815.423 |
0,28 |
4.161.495 |
Comunicacao Social |
841 |
841 |
185 |
406 |
0,00 |
435 |
185 |
185 |
0,00 |
657 |
Atencao Basica |
752.514 |
752.514 |
4.870 |
536.583 |
0,06 |
215.931 |
54.675 |
87.162 |
0,03 |
665.352 |
Outros Encargos Especiais |
2.354 |
2.354 |
0 |
0 |
0,00 |
2.354 |
0 |
0 |
0,00 |
2.354 |
JUDICIARIA |
29.987.670 |
29.987.670 |
1.428.899 |
21.500.304 |
2,41 |
8.487.366 |
2.262.493 |
5.107.536 |
1,76 |
24.880.134 |
Controle Externo |
17.152 |
17.152 |
4.907 |
11.419 |
0,00 |
5.733 |
4.085 |
4.426 |
0,00 |
12.726 |
Acao Judiciaria |
1.641.140 |
1.641.140 |
169.349 |
295.278 |
0,03 |
1.345.862 |
79.140 |
85.688 |
0,03 |
1.555.452 |
Administracao Geral |
25.853.048 |
25.853.048 |
1.157.947 |
19.386.532 |
2,17 |
6.466.516 |
1.981.734 |
4.658.881 |
1,60 |
21.194.167 |
Tecnologia Da Informacao |
95.142 |
95.142 |
2.481 |
2.699 |
0,00 |
92.443 |
804 |
807 |
0,00 |
94.334 |
Formacao De Recursos Humanos |
2.718 |
2.718 |
362 |
1.046 |
0,00 |
1.672 |
9 |
9 |
0,00 |
2.708 |
Comunicacao Social |
8.971 |
8.971 |
1.940 |
2.932 |
0,00 |
6.038 |
1.007 |
1.013 |
0,00 |
7.957 |
Atencao Basica |
2.369.500 |
2.369.500 |
91.914 |
1.800.398 |
0,20 |
569.101 |
195.714 |
356.711 |
0,12 |
2.012.789 |
ESSENCIAL A JUSTICA |
5.596.072 |
5.596.072 |
289.979 |
3.195.625 |
0,36 |
2.400.447 |
448.523 |
1.039.128 |
0,36 |
4.556.944 |
Controle Externo |
4.223 |
4.223 |
1.770 |
3.640 |
0,00 |
583 |
1.695 |
1.981 |
0,00 |
2.242 |
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario |
121.328 |
121.328 |
32.900 |
72.782 |
0,01 |
48.545 |
31.515 |
37.917 |
0,01 |
83.410 |
Representacao Judicial E Extrajudicial |
33.358 |
33.358 |
14.590 |
28.939 |
0,00 |
4.418 |
12.267 |
15.300 |
0,01 |
18.057 |
Administracao Geral |
4.714.660 |
4.714.660 |
192.851 |
2.653.714 |
0,30 |
2.060.946 |
355.437 |
915.133 |
0,31 |
3.799.527 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
83 |
83 |
0 |
0 |
0,00 |
83 |
0 |
0 |
0,00 |
83 |
Formacao De Recursos Humanos |
2.777 |
2.777 |
601 |
1.062 |
0,00 |
1.715 |
406 |
424 |
0,00 |
2.353 |
Comunicacao Social |
2.884 |
2.884 |
445 |
1.442 |
0,00 |
1.443 |
518 |
529 |
0,00 |
2.356 |
Atencao Basica |
489.292 |
489.292 |
39.207 |
262.672 |
0,03 |
226.620 |
34.258 |
52.146 |
0,02 |
437.145 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
227.467 |
227.467 |
7.615 |
171.373 |
0,02 |
56.093 |
12.428 |
15.698 |
0,01 |
211.769 |
ADMINISTRACAO |
12.021.094 |
12.031.087 |
3.927.326 |
8.459.673 |
0,95 |
3.571.414 |
1.470.474 |
2.903.232 |
1,00 |
9.127.855 |
Representacao Judicial E Extrajudicial |
39.280 |
39.280 |
673 |
6.215 |
0,00 |
33.065 |
3.968 |
4.589 |
0,00 |
34.691 |
Planejamento E Orcamento |
65.301 |
65.301 |
8.402 |
15.995 |
0,00 |
49.306 |
7.482 |
14.841 |
0,01 |
50.460 |
Administracao Geral |
10.461.676 |
10.471.669 |
3.921.800 |
8.057.914 |
0,90 |
2.413.755 |
1.367.788 |
2.723.260 |
0,94 |
7.748.409 |
Administracao Financeira |
1.994 |
1.994 |
258 |
268 |
0,00 |
1.726 |
96 |
96 |
0,00 |
1.898 |
Controle Interno |
6.861 |
6.861 |
1.329 |
3.955 |
0,00 |
2.905 |
1.832 |
1.897 |
0,00 |
4.964 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
85.090 |
85.090 |
6.382 |
10.597 |
0,00 |
74.493 |
4.485 |
6.487 |
0,00 |
78.603 |
Tecnologia Da Informacao |
472.554 |
472.554 |
-116.184 |
13.454 |
0,00 |
459.100 |
10.245 |
10.254 |
0,00 |
462.301 |
Ordenamento Territorial |
21.833 |
21.833 |
2.149 |
2.840 |
0,00 |
18.992 |
1.039 |
1.105 |
0,00 |
20.727 |
Formacao De Recursos Humanos |
738 |
738 |
63 |
156 |
0,00 |
582 |
4 |
4 |
0,00 |
734 |
Administracao De Receitas |
35.962 |
35.962 |
3.174 |
4.017 |
0,00 |
31.945 |
917 |
1.382 |
0,00 |
34.580 |
Comunicacao Social |
7.878 |
7.878 |
0 |
7.785 |
0,00 |
93 |
0 |
0 |
0,00 |
7.878 |
Defesa Civil |
11 |
11 |
0 |
0 |
0,00 |
11 |
0 |
0 |
0,00 |
11 |
Informacao E Inteligencia |
4.723 |
4.723 |
1.859 |
4.175 |
0,00 |
549 |
1.730 |
3.413 |
0,00 |
1.310 |
Relacoes Diplomaticas |
148 |
148 |
0 |
0 |
0,00 |
148 |
0 |
0 |
0,00 |
148 |
Atencao Basica |
767.130 |
767.130 |
93.257 |
327.612 |
0,04 |
439.518 |
70.090 |
135.063 |
0,05 |
632.067 |
Ensino Superior |
169 |
169 |
42 |
52 |
0,00 |
117 |
47 |
51 |
0,00 |
118 |
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico |
1.652 |
1.652 |
1.449 |
1.453 |
0,00 |
199 |
494 |
494 |
0,00 |
1.158 |
Desenvolvimento Cientifico |
774 |
774 |
-263 |
124 |
0,00 |
650 |
0 |
0 |
0,00 |
774 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
339 |
339 |
205 |
228 |
0,00 |
111 |
70 |
87 |
0,00 |
251 |
Producao Industrial |
46.979 |
46.979 |
2.732 |
2.833 |
0,00 |
44.146 |
187 |
207 |
0,00 |
46.772 |
Outros Encargos Especiais |
2 |
2 |
0 |
0 |
0,00 |
2 |
0 |
0 |
0,00 |
2 |
DEFESA NACIONAL |
28.942.862 |
28.942.862 |
3.068.914 |
16.032.896 |
1,79 |
12.909.965 |
4.969.153 |
9.990.375 |
3,44 |
18.952.487 |
Planejamento E Orcamento |
41 |
41 |
21 |
41 |
0,00 |
0 |
3 |
3 |
0,00 |
38 |
Administracao Geral |
15.363.910 |
15.363.910 |
1.993.462 |
13.509.448 |
1,51 |
1.854.462 |
4.649.789 |
9.418.460 |
3,24 |
5.945.450 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
54.673 |
54.673 |
753 |
889 |
0,00 |
53.784 |
72 |
72 |
0,00 |
54.601 |
Tecnologia Da Informacao |
1.647 |
1.647 |
20 |
90 |
0,00 |
1.557 |
3 |
4 |
0,00 |
1.643 |
Formacao De Recursos Humanos |
16.098 |
16.098 |
4.396 |
4.686 |
0,00 |
11.411 |
1.089 |
1.101 |
0,00 |
14.997 |
Comunicacao Social |
286 |
286 |
53 |
53 |
0,00 |
233 |
0 |
0 |
0,00 |
285 |
Defesa Aerea |
4.479.967 |
4.479.967 |
122.605 |
149.587 |
0,02 |
4.330.380 |
27.190 |
27.811 |
0,01 |
4.452.156 |
Defesa Naval |
1.813.241 |
1.813.241 |
282.022 |
332.339 |
0,04 |
1.480.902 |
10.910 |
30.645 |
0,01 |
1.782.596 |
Defesa Terrestre |
1.055.458 |
1.055.458 |
11.592 |
176.172 |
0,02 |
879.286 |
2.010 |
2.368 |
0,00 |
1.053.090 |
Informacao E Inteligencia |
890 |
890 |
374 |
546 |
0,00 |
344 |
234 |
234 |
0,00 |
657 |
Cooperacao Internacional |
1.410 |
1.410 |
11 |
95 |
0,00 |
1.315 |
33 |
33 |
0,00 |
1.377 |
Assistencia Comunitaria |
29.995 |
29.995 |
306 |
309 |
0,00 |
29.685 |
11 |
11 |
0,00 |
29.984 |
Atencao Basica |
4.983.049 |
4.983.049 |
413.830 |
1.453.634 |
0,16 |
3.529.415 |
232.834 |
415.375 |
0,14 |
4.567.674 |
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial |
2.900 |
2.900 |
2.335 |
2.657 |
0,00 |
243 |
2.376 |
2.615 |
0,00 |
285 |
Suporte Profilatico E Terapeutico |
283 |
283 |
0 |
0 |
0,00 |
283 |
0 |
0 |
0,00 |
283 |
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador |
542.914 |
542.914 |
57.997 |
221.148 |
0,02 |
321.766 |
35.864 |
84.500 |
0,03 |
458.413 |
Empregabilidade |
115 |
115 |
50 |
50 |
0,00 |
65 |
0 |
0 |
0,00 |
114 |
Ensino Profissional |
11.276 |
11.276 |
1.391 |
2.564 |
0,00 |
8.713 |
994 |
1.308 |
0,00 |
9.968 |
Ensino Superior |
526 |
526 |
25 |
41 |
0,00 |
485 |
0 |
0 |
0,00 |
526 |
Educacao De Jovens E Adultos |
74 |
74 |
8 |
13 |
0,00 |
62 |
3 |
3 |
0,00 |
71 |
Educacao Basica |
1.584 |
1.584 |
163 |
327 |
0,00 |
1.257 |
45 |
45 |
0,00 |
1.539 |
Habitacao Urbana |
274.669 |
274.669 |
175.061 |
175.084 |
0,02 |
99.585 |
5.378 |
5.378 |
0,00 |
269.291 |
Controle Ambiental |
2.059 |
2.059 |
63 |
475 |
0,00 |
1.585 |
121 |
215 |
0,00 |
1.845 |
Desenvolvimento Cientifico |
355 |
355 |
0 |
0 |
0,00 |
355 |
0 |
0 |
0,00 |
355 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
304.260 |
304.260 |
2.353 |
2.353 |
0,00 |
301.907 |
192 |
192 |
0,00 |
304.068 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
46 |
46 |
0 |
0 |
0,00 |
46 |
0 |
0 |
0,00 |
46 |
Telecomunicacoes |
1.026 |
1.026 |
11 |
283 |
0,00 |
743 |
0 |
0 |
0,00 |
1.026 |
Desporto De Rendimento |
95 |
95 |
12 |
12 |
0,00 |
82 |
2 |
2 |
0,00 |
92 |
Desporto Comunitario |
16 |
16 |
0 |
0 |
0,00 |
16 |
0 |
0 |
0,00 |
16 |
SEGURANCA PUBLICA |
5.175.052 |
5.625.052 |
258.513 |
2.124.566 |
0,24 |
3.500.486 |
589.262 |
1.146.134 |
0,39 |
4.478.919 |
Administracao Geral |
2.194.504 |
2.194.504 |
131.057 |
1.630.545 |
0,18 |
563.959 |
504.499 |
1.013.770 |
0,35 |
1.180.734 |
Comunicacao Social |
100 |
100 |
0 |
0 |
0,00 |
100 |
0 |
0 |
0,00 |
100 |
Policiamento |
2.327.663 |
2.327.663 |
87.831 |
219.915 |
0,02 |
2.107.748 |
36.911 |
57.890 |
0,02 |
2.269.773 |
Defesa Civil |
126.045 |
576.045 |
14.931 |
80.394 |
0,01 |
495.650 |
17.537 |
17.626 |
0,01 |
558.419 |
Atencao Basica |
216.619 |
216.619 |
797 |
160.443 |
0,02 |
56.175 |
28.019 |
54.154 |
0,02 |
162.465 |
Custodia E Reintegracao Social |
308.282 |
308.282 |
23.897 |
33.268 |
0,00 |
275.014 |
2.297 |
2.694 |
0,00 |
305.589 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
1.840 |
1.840 |
0 |
0 |
0,00 |
1.840 |
0 |
0 |
0,00 |
1.840 |
RELACOES EXTERIORES |
832.870 |
832.870 |
188.322 |
426.629 |
0,05 |
406.240 |
199.604 |
366.329 |
0,13 |
466.540 |
Administracao Geral |
350.048 |
350.048 |
98.674 |
250.108 |
0,03 |
99.940 |
124.676 |
217.302 |
0,07 |
132.745 |
Formacao De Recursos Humanos |
117 |
117 |
0 |
37 |
0,00 |
80 |
0 |
37 |
0,00 |
80 |
Relacoes Diplomaticas |
61.173 |
61.173 |
13.963 |
52.938 |
0,01 |
8.235 |
17.774 |
51.057 |
0,02 |
10.116 |
Cooperacao Internacional |
660 |
660 |
93 |
386 |
0,00 |
274 |
100 |
283 |
0,00 |
377 |
Atencao Basica |
413.920 |
413.920 |
74.691 |
119.829 |
0,01 |
294.091 |
55.974 |
95.022 |
0,03 |
318.899 |
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador |
96 |
96 |
6 |
6 |
0,00 |
91 |
0 |
0 |
0,00 |
96 |
Difusao Cultural |
6.180 |
6.180 |
861 |
2.691 |
0,00 |
3.489 |
869 |
2.412 |
0,00 |
3.768 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
672 |
672 |
34 |
631 |
0,00 |
41 |
210 |
213 |
0,00 |
459 |
Promocao Comercial |
4 |
4 |
0 |
3 |
0,00 |
0 |
0 |
3 |
0,00 |
0 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
99.746.058 |
99.781.114 |
2.652.808 |
70.042.342 |
7,84 |
29.738.772 |
8.126.484 |
16.223.355 |
5,58 |
83.557.759 |
Assistencia Ao Idoso |
28.245.609 |
28.245.609 |
154 |
28.237.419 |
3,16 |
8.190 |
2.398.660 |
4.769.203 |
1,64 |
23.476.406 |
Assistencia Ao Portador De Deficiencia |
36.468.735 |
36.468.735 |
165 |
36.461.704 |
4,08 |
7.032 |
3.075.547 |
6.111.187 |
2,10 |
30.357.548 |
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente |
37.300 |
37.300 |
0 |
25 |
0,00 |
37.275 |
16 |
16 |
0,00 |
37.284 |
Assistencia Comunitaria |
34.994.400 |
34.994.400 |
2.652.488 |
5.343.191 |
0,60 |
29.651.209 |
2.652.262 |
5.342.945 |
1,84 |
29.651.455 |
Alimentacao E Nutricao |
5 |
35.061 |
0 |
5 |
0,00 |
35.056 |
0 |
5 |
0,00 |
35.056 |
Saneamento Basico Rural |
10 |
10 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
PREVIDENCIA SOCIAL |
517.405.785 |
517.474.683 |
8.649.889 |
298.427.374 |
33,40 |
219.047.308 |
61.685.083 |
123.385.180 |
42,42 |
394.089.503 |
Representacao Judicial E Extrajudicial |
18.000 |
18.000 |
1.704 |
3.806 |
0,00 |
14.194 |
1.702 |
3.125 |
0,00 |
14.875 |
Administracao Geral |
3.455.689 |
3.524.587 |
24.645 |
1.034.587 |
0,12 |
2.489.999 |
251.128 |
524.732 |
0,18 |
2.999.855 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
458 |
458 |
62 |
62 |
0,00 |
396 |
88 |
88 |
0,00 |
370 |
Tecnologia Da Informacao |
313.551 |
313.551 |
0 |
0 |
0,00 |
313.551 |
0 |
0 |
0,00 |
313.551 |
Formacao De Recursos Humanos |
6.000 |
6.000 |
3 |
415 |
0,00 |
5.585 |
3 |
192 |
0,00 |
5.808 |
Informacao E Inteligencia |
113.200 |
113.200 |
0 |
11 |
0,00 |
113.189 |
0 |
0 |
0,00 |
113.200 |
Previdencia Basica |
417.854.964 |
417.854.964 |
2.111.522 |
232.421.797 |
26,01 |
185.433.167 |
52.749.567 |
105.060.185 |
36,12 |
312.794.779 |
Previdencia Do Regime Estatutario |
93.644.508 |
93.644.508 |
6.389.233 |
64.444.124 |
7,21 |
29.200.384 |
8.528.862 |
17.493.648 |
6,02 |
76.150.860 |
Previdencia Especial |
141.503 |
141.503 |
0 |
141.148 |
0,02 |
355 |
10.088 |
20.144 |
0,01 |
121.360 |
Atencao Basica |
304.922 |
304.922 |
1.085 |
134.864 |
0,02 |
170.058 |
21.983 |
37.372 |
0,01 |
267.550 |
Normalizacao E Qualidade |
4.000 |
4.000 |
200 |
1.004 |
0,00 |
2.996 |
387 |
496 |
0,00 |
3.504 |
Outras Transferencias |
1.548.990 |
1.548.990 |
121.435 |
245.556 |
0,03 |
1.303.433 |
121.276 |
245.199 |
0,08 |
1.303.791 |
SAUDE |
115.895.100 |
140.350.204 |
14.499.624 |
36.691.193 |
4,11 |
103.659.011 |
8.972.209 |
14.589.150 |
5,02 |
125.761.054 |
Planejamento E Orcamento |
26.000 |
26.000 |
0 |
76 |
0,00 |
25.924 |
0 |
0 |
0,00 |
26.000 |
Administracao Geral |
8.353.440 |
30.112.339 |
5.678.081 |
14.293.698 |
1,60 |
15.818.642 |
1.155.176 |
1.769.840 |
0,61 |
28.342.500 |
Controle Interno |
7.000 |
7.000 |
600 |
625 |
0,00 |
6.375 |
600 |
600 |
0,00 |
6.400 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
7.254 |
7.254 |
1.042 |
1.540 |
0,00 |
5.713 |
591 |
624 |
0,00 |
6.630 |
Tecnologia Da Informacao |
326.907 |
326.907 |
20.592 |
42.240 |
0,00 |
284.667 |
2.293 |
2.307 |
0,00 |
324.599 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.511.851 |
1.690.556 |
200.072 |
278.039 |
0,03 |
1.412.517 |
78.430 |
151.324 |
0,05 |
1.539.233 |
Comunicacao Social |
238.866 |
238.866 |
1.293 |
21.293 |
0,00 |
217.573 |
458 |
458 |
0,00 |
238.408 |
Atencao Basica |
23.634.998 |
24.434.198 |
2.246.551 |
3.435.934 |
0,38 |
20.998.264 |
1.992.996 |
2.576.750 |
0,89 |
21.857.448 |
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial |
55.381.262 |
56.680.062 |
4.378.085 |
12.099.500 |
1,35 |
44.580.562 |
4.225.664 |
8.027.074 |
2,76 |
48.652.989 |
Suporte Profilatico E Terapeutico |
14.973.070 |
14.973.070 |
754.541 |
3.017.579 |
0,34 |
11.955.491 |
459.318 |
645.646 |
0,22 |
14.327.425 |
Vigilancia Sanitaria |
344.200 |
344.200 |
906 |
44.138 |
0,00 |
300.062 |
580 |
708 |
0,00 |
343.492 |
Vigilancia Epidemiologica |
8.302.912 |
8.577.312 |
1.094.802 |
3.091.293 |
0,35 |
5.486.019 |
997.758 |
1.329.979 |
0,46 |
7.247.333 |
Alimentacao E Nutricao |
66.000 |
66.000 |
0 |
24 |
0,00 |
65.976 |
0 |
24 |
0,00 |
65.976 |
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico |
10.000 |
10.000 |
350 |
749 |
0,00 |
9.251 |
40 |
40 |
0,00 |
9.960 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
35.000 |
35.000 |
1.644 |
1.734 |
0,00 |
33.266 |
766 |
766 |
0,00 |
34.234 |
Assistencia Aos Povos Indigenas |
1.453.860 |
1.478.560 |
58.186 |
275.758 |
0,03 |
1.202.802 |
43.762 |
62.093 |
0,02 |
1.416.467 |
Saneamento Basico Rural |
136.000 |
136.000 |
1.186 |
1.593 |
0,00 |
134.407 |
400 |
655 |
0,00 |
135.345 |
Saneamento Basico Urbano |
75.700 |
75.700 |
36 |
57 |
0,00 |
75.643 |
9 |
9 |
0,00 |
75.691 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
15.550 |
15.550 |
16 |
26 |
0,00 |
15.524 |
3 |
3 |
0,00 |
15.547 |
Desenvolvimento Cientifico |
634.733 |
755.133 |
59.089 |
81.454 |
0,01 |
673.679 |
12.129 |
18.966 |
0,01 |
736.167 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
278.500 |
278.500 |
900 |
1.856 |
0,00 |
276.644 |
329 |
329 |
0,00 |
278.171 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
81.994 |
81.994 |
1.652 |
1.985 |
0,00 |
80.009 |
908 |
957 |
0,00 |
81.037 |
Outros Encargos Especiais |
1 |
1 |
0 |
1 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
1 |
TRABALHO |
77.794.090 |
77.794.090 |
10.049.131 |
37.270.181 |
4,17 |
40.523.909 |
12.179.751 |
18.246.735 |
6,27 |
59.547.355 |
Administracao Geral |
91.009 |
91.009 |
3.903 |
13.199 |
0,00 |
77.810 |
5.561 |
8.497 |
0,00 |
82.512 |
Administracao Financeira |
130 |
130 |
0 |
90 |
0,00 |
40 |
2 |
24 |
0,00 |
106 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
5.721 |
5.721 |
501 |
1.595 |
0,00 |
4.126 |
280 |
778 |
0,00 |
4.943 |
Tecnologia Da Informacao |
110.055 |
110.055 |
0 |
0 |
0,00 |
110.055 |
0 |
0 |
0,00 |
110.055 |
Formacao De Recursos Humanos |
32 |
32 |
0 |
0 |
0,00 |
32 |
0 |
0 |
0,00 |
32 |
Atencao Basica |
1.230 |
1.230 |
0 |
1.230 |
0,00 |
0 |
135 |
269 |
0,00 |
961 |
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador |
58.931.412 |
58.931.412 |
10.044.702 |
18.632.485 |
2,09 |
40.298.927 |
10.506.236 |
15.989.681 |
5,50 |
42.941.731 |
Relacoes De Trabalho |
2.499 |
2.499 |
0 |
0 |
0,00 |
2.499 |
0 |
0 |
0,00 |
2.499 |
Empregabilidade |
27.604 |
27.604 |
0 |
0 |
0,00 |
27.604 |
0 |
0 |
0,00 |
27.604 |
Fomento Ao Trabalho |
18.623.448 |
18.623.448 |
0 |
18.621.483 |
2,08 |
1.965 |
1.667.512 |
2.247.442 |
0,77 |
16.376.006 |
Desenvolvimento Cientifico |
870 |
870 |
25 |
39 |
0,00 |
831 |
21 |
38 |
0,00 |
833 |
Outros Encargos Especiais |
80 |
80 |
0 |
60 |
0,00 |
20 |
4 |
7 |
0,00 |
73 |
EDUCACAO |
46.080.522 |
46.080.522 |
1.123.258 |
30.532.060 |
3,42 |
15.548.462 |
5.584.995 |
11.820.420 |
4,06 |
34.260.103 |
Administracao Geral |
223.825 |
223.825 |
64.004 |
159.194 |
0,02 |
64.630 |
56.415 |
98.321 |
0,03 |
125.504 |
Administracao Financeira |
103.262 |
103.262 |
25.000 |
51.631 |
0,01 |
51.631 |
0 |
0 |
0,00 |
103.262 |
Formacao De Recursos Humanos |
4.208 |
4.208 |
308 |
657 |
0,00 |
3.551 |
150 |
306 |
0,00 |
3.902 |
Comunicacao Social |
3.031 |
3.031 |
0 |
922 |
0,00 |
2.109 |
0 |
0 |
0,00 |
3.031 |
Atencao Basica |
3.101.902 |
3.101.902 |
44.230 |
2.332.403 |
0,26 |
769.498 |
229.578 |
450.897 |
0,16 |
2.651.005 |
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial |
8.686.126 |
8.686.126 |
115.502 |
6.593.478 |
0,74 |
2.092.648 |
620.719 |
1.266.064 |
0,44 |
7.420.062 |
Alimentacao E Nutricao |
4.059.564 |
4.059.564 |
11.976 |
3.860.223 |
0,43 |
199.342 |
365.690 |
731.857 |
0,25 |
3.327.707 |
Ensino Profissional |
3.645.643 |
3.645.643 |
234.541 |
3.265.370 |
0,37 |
380.273 |
816.754 |
1.637.707 |
0,56 |
2.007.936 |
Ensino Superior |
9.486.195 |
9.486.195 |
604.109 |
7.766.245 |
0,87 |
1.719.950 |
1.968.645 |
3.945.933 |
1,36 |
5.540.262 |
Educacao Infantil |
65 |
65 |
0 |
0 |
0,00 |
65 |
0 |
0 |
0,00 |
65 |
Educacao Especial |
1.799 |
1.799 |
681 |
1.678 |
0,00 |
121 |
891 |
957 |
0,00 |
842 |
Educacao Basica |
1.018.634 |
1.018.634 |
22.447 |
137.766 |
0,02 |
880.868 |
36.804 |
64.842 |
0,02 |
953.793 |
Desenvolvimento Cientifico |
1.500 |
1.500 |
0 |
2 |
0,00 |
1.498 |
0 |
0 |
0,00 |
1.500 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
23.470 |
23.470 |
445 |
496 |
0,00 |
22.974 |
1 |
1 |
0,00 |
23.469 |
Servicos Financeiros |
8.075.544 |
8.075.544 |
0 |
2.506.636 |
0,28 |
5.568.909 |
368.193 |
884.035 |
0,30 |
7.191.509 |
Outros Encargos Especiais |
500.410 |
500.410 |
14 |
500.410 |
0,06 |
0 |
32 |
500.062 |
0,17 |
348 |
Transferencias Para A Educacao Basica |
7.145.344 |
7.145.344 |
0 |
3.354.950 |
0,38 |
3.790.394 |
1.121.122 |
2.239.439 |
0,77 |
4.905.905 |
CULTURA |
114.399 |
114.399 |
19.769 |
97.586 |
0,01 |
16.813 |
27.575 |
53.016 |
0,02 |
61.383 |
Administracao Geral |
84.297 |
84.297 |
12.091 |
76.078 |
0,01 |
8.220 |
24.512 |
48.251 |
0,02 |
36.046 |
Formacao De Recursos Humanos |
57 |
57 |
1 |
4 |
0,00 |
53 |
1 |
4 |
0,00 |
53 |
Atencao Basica |
15.225 |
15.225 |
2.140 |
15.141 |
0,00 |
84 |
1.771 |
3.469 |
0,00 |
11.756 |
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico |
624 |
624 |
14 |
19 |
0,00 |
605 |
6 |
6 |
0,00 |
618 |
Difusao Cultural |
14.196 |
14.196 |
5.523 |
6.345 |
0,00 |
7.851 |
1.285 |
1.286 |
0,00 |
12.910 |
DIREITOS DA CIDADANIA |
220.225 |
220.225 |
36.668 |
124.039 |
0,01 |
96.186 |
34.415 |
58.452 |
0,02 |
161.774 |
Administracao Geral |
88.349 |
88.349 |
6.422 |
74.986 |
0,01 |
13.363 |
20.575 |
39.411 |
0,01 |
48.938 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
2.334 |
2.334 |
528 |
952 |
0,00 |
1.382 |
367 |
471 |
0,00 |
1.863 |
Relacoes Diplomaticas |
380 |
380 |
0 |
0 |
0,00 |
380 |
0 |
0 |
0,00 |
380 |
Atencao Basica |
12.660 |
12.660 |
0 |
12.313 |
0,00 |
347 |
1.220 |
2.671 |
0,00 |
9.989 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
114.811 |
114.811 |
29.121 |
34.791 |
0,00 |
80.020 |
12.056 |
15.677 |
0,01 |
99.134 |
Assistencia Aos Povos Indigenas |
1.691 |
1.691 |
598 |
997 |
0,00 |
694 |
196 |
222 |
0,00 |
1.469 |
URBANISMO |
584.004 |
584.004 |
79.835 |
181.816 |
0,02 |
402.188 |
70.586 |
129.331 |
0,04 |
454.674 |
Administracao Geral |
228.565 |
228.565 |
58.531 |
127.717 |
0,01 |
100.848 |
54.808 |
108.514 |
0,04 |
120.051 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.750 |
1.750 |
0 |
1 |
0,00 |
1.749 |
0 |
1 |
0,00 |
1.749 |
Comunicacao Social |
500 |
500 |
0 |
0 |
0,00 |
500 |
0 |
0 |
0,00 |
500 |
Atencao Basica |
65.163 |
65.163 |
4.030 |
34.798 |
0,00 |
30.365 |
7.652 |
11.476 |
0,00 |
53.686 |
Transportes Coletivos Urbanos |
288.026 |
288.026 |
17.273 |
19.300 |
0,00 |
268.727 |
8.126 |
9.339 |
0,00 |
278.688 |
HABITACAO |
13.692 |
13.692 |
0 |
0 |
0,00 |
13.692 |
0 |
0 |
0,00 |
13.692 |
Infra-Estrutura Urbana |
10.192 |
10.192 |
0 |
0 |
0,00 |
10.192 |
0 |
0 |
0,00 |
10.192 |
Habitacao Urbana |
3.500 |
3.500 |
0 |
0 |
0,00 |
3.500 |
0 |
0 |
0,00 |
3.500 |
SANEAMENTO |
12.553 |
12.553 |
0 |
0 |
0,00 |
12.553 |
0 |
0 |
0,00 |
12.553 |
Saneamento Basico Urbano |
12.553 |
12.553 |
0 |
0 |
0,00 |
12.553 |
0 |
0 |
0,00 |
12.553 |
GESTAO AMBIENTAL |
997.215 |
997.215 |
61.470 |
229.607 |
0,03 |
767.608 |
88.537 |
165.665 |
0,06 |
831.551 |
Administracao Geral |
359.421 |
359.421 |
42.471 |
185.161 |
0,02 |
174.260 |
76.737 |
145.926 |
0,05 |
213.495 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
61.987 |
61.987 |
7.606 |
12.922 |
0,00 |
49.065 |
2.504 |
4.827 |
0,00 |
57.160 |
Formacao De Recursos Humanos |
70 |
70 |
0 |
50 |
0,00 |
20 |
0 |
29 |
0,00 |
41 |
Atencao Basica |
34.756 |
34.756 |
1.463 |
18.240 |
0,00 |
16.516 |
4.386 |
8.789 |
0,00 |
25.968 |
Saneamento Basico Urbano |
94 |
94 |
0 |
0 |
0,00 |
94 |
0 |
0 |
0,00 |
94 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
275.176 |
275.176 |
4.337 |
5.956 |
0,00 |
269.220 |
2.909 |
2.935 |
0,00 |
272.241 |
Controle Ambiental |
7.613 |
7.613 |
1.699 |
3.230 |
0,00 |
4.383 |
748 |
1.902 |
0,00 |
5.711 |
Recursos Hidricos |
255.442 |
255.442 |
3.850 |
3.999 |
0,00 |
251.444 |
1.233 |
1.233 |
0,00 |
254.209 |
Desenvolvimento Cientifico |
359 |
359 |
44 |
48 |
0,00 |
310 |
20 |
24 |
0,00 |
335 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
2.296 |
2.296 |
0 |
0 |
0,00 |
2.296 |
0 |
0 |
0,00 |
2.296 |
CIENCIA E TECNOLOGIA |
2.925.409 |
2.925.409 |
62.323 |
506.299 |
0,06 |
2.419.110 |
157.809 |
304.138 |
0,10 |
2.621.270 |
Administracao Geral |
363.219 |
363.219 |
20.907 |
346.421 |
0,04 |
16.798 |
114.564 |
229.509 |
0,08 |
133.709 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
803 |
803 |
423 |
488 |
0,00 |
315 |
218 |
218 |
0,00 |
584 |
Formacao De Recursos Humanos |
786 |
786 |
371 |
700 |
0,00 |
86 |
344 |
673 |
0,00 |
113 |
Cooperacao Internacional |
2.080 |
2.080 |
9 |
9 |
0,00 |
2.071 |
0 |
0 |
0,00 |
2.080 |
Atencao Basica |
94.183 |
94.183 |
2.423 |
81.878 |
0,01 |
12.305 |
9.551 |
16.118 |
0,01 |
78.065 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
32 |
32 |
19 |
19 |
0,00 |
13 |
0 |
0 |
0,00 |
32 |
Desenvolvimento Cientifico |
80.942 |
80.942 |
2.557 |
8.162 |
0,00 |
72.780 |
5.396 |
7.149 |
0,00 |
73.792 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
2.321.387 |
2.321.387 |
28.810 |
60.584 |
0,01 |
2.260.802 |
24.627 |
46.720 |
0,02 |
2.274.666 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
8.725 |
8.725 |
152 |
178 |
0,00 |
8.547 |
12 |
20 |
0,00 |
8.705 |
Producao Industrial |
51.739 |
51.739 |
6.509 |
7.706 |
0,00 |
44.033 |
3.086 |
3.707 |
0,00 |
48.031 |
Combustiveis Minerais |
1.360 |
1.360 |
0 |
0 |
0,00 |
1.360 |
0 |
0 |
0,00 |
1.360 |
Outros Encargos Especiais |
155 |
155 |
144 |
155 |
0,00 |
0 |
12 |
23 |
0,00 |
132 |
AGRICULTURA |
14.070.551 |
14.070.551 |
1.132.014 |
5.559.992 |
0,62 |
8.510.559 |
563.901 |
1.011.854 |
0,35 |
13.058.698 |
Administracao Geral |
1.139.800 |
1.139.800 |
302.889 |
837.500 |
0,09 |
302.300 |
338.229 |
696.815 |
0,24 |
442.985 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
41.729 |
41.729 |
4.941 |
6.579 |
0,00 |
35.150 |
1.314 |
1.722 |
0,00 |
40.007 |
Comunicacao Social |
10 |
10 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
Relacoes Diplomaticas |
20 |
20 |
0 |
0 |
0,00 |
20 |
0 |
0 |
0,00 |
20 |
Atencao Basica |
282.104 |
282.104 |
11.002 |
195.571 |
0,02 |
86.533 |
21.004 |
35.290 |
0,01 |
246.814 |
Preservacao E Conservacao Ambiental |
6 |
6 |
4 |
4 |
0,00 |
2 |
0 |
0 |
0,00 |
6 |
Meteorologia |
2.142 |
2.142 |
1.931 |
1.931 |
0,00 |
211 |
1.332 |
1.332 |
0,00 |
810 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
20.150 |
20.150 |
776 |
1.361 |
0,00 |
18.789 |
401 |
973 |
0,00 |
19.178 |
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico |
14.236 |
14.236 |
0 |
0 |
0,00 |
14.236 |
0 |
0 |
0,00 |
14.236 |
Abastecimento |
4.698.659 |
4.698.659 |
792.718 |
2.674.881 |
0,30 |
2.023.778 |
134.500 |
208.493 |
0,07 |
4.490.166 |
Extensao Rural |
160 |
160 |
0 |
3 |
0,00 |
158 |
0 |
0 |
0,00 |
160 |
Irrigacao |
4.493 |
4.493 |
789 |
799 |
0,00 |
3.693 |
2 |
2 |
0,00 |
4.490 |
Promocao Da Producao Agropecuaria |
7.864.130 |
7.864.130 |
15.478 |
1.839.563 |
0,21 |
6.024.567 |
65.705 |
65.708 |
0,02 |
7.798.422 |
Defesa Agropecuaria |
627 |
627 |
101 |
229 |
0,00 |
398 |
95 |
95 |
0,00 |
532 |
Reforma Agraria |
5 |
5 |
0 |
0 |
0,00 |
5 |
0 |
0 |
0,00 |
5 |
Promocao Comercial |
2.280 |
2.280 |
1.384 |
1.571 |
0,00 |
709 |
1.319 |
1.424 |
0,00 |
856 |
ORGANIZACAO AGRARIA |
1.047.248 |
1.047.248 |
12.632 |
469.452 |
0,05 |
577.796 |
37.772 |
72.648 |
0,02 |
974.600 |
Administracao Geral |
433.948 |
433.948 |
11.768 |
425.719 |
0,05 |
8.229 |
34.289 |
65.982 |
0,02 |
367.966 |
Ordenamento Territorial |
3.703 |
3.703 |
250 |
893 |
0,00 |
2.810 |
60 |
187 |
0,00 |
3.517 |
Assistencia Comunitaria |
468.041 |
468.041 |
0 |
0 |
0,00 |
468.041 |
0 |
0 |
0,00 |
468.041 |
Atencao Basica |
42.748 |
42.748 |
165 |
42.074 |
0,00 |
674 |
3.255 |
6.304 |
0,00 |
36.443 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
14 |
14 |
3 |
7 |
0,00 |
7 |
3 |
3 |
0,00 |
11 |
Extensao Rural |
10 |
10 |
0 |
2 |
0,00 |
8 |
0 |
0 |
0,00 |
10 |
Reforma Agraria |
98.784 |
98.784 |
446 |
756 |
0,00 |
98.028 |
164 |
171 |
0,00 |
98.613 |
INDUSTRIA |
680.237 |
680.237 |
85.115 |
477.026 |
0,05 |
203.211 |
113.848 |
187.562 |
0,06 |
492.675 |
Administracao Geral |
535.042 |
535.042 |
54.796 |
416.387 |
0,05 |
118.656 |
84.115 |
150.361 |
0,05 |
384.682 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
45.120 |
45.120 |
24.117 |
27.400 |
0,00 |
17.720 |
23.661 |
26.368 |
0,01 |
18.752 |
Tecnologia Da Informacao |
400 |
400 |
5 |
5 |
0,00 |
395 |
2 |
2 |
0,00 |
398 |
Ordenamento Territorial |
1.269 |
1.269 |
94 |
94 |
0,00 |
1.175 |
58 |
58 |
0,00 |
1.211 |
Formacao De Recursos Humanos |
120 |
120 |
24 |
24 |
0,00 |
96 |
0 |
0 |
0,00 |
120 |
Relacoes Diplomaticas |
8 |
8 |
0 |
0 |
0,00 |
8 |
0 |
0 |
0,00 |
8 |
Atencao Basica |
64.136 |
64.136 |
4.804 |
28.173 |
0,00 |
35.963 |
4.809 |
9.490 |
0,00 |
54.647 |
Recursos Hidricos |
996 |
996 |
35 |
66 |
0,00 |
930 |
52 |
74 |
0,00 |
922 |
Desenvolvimento Cientifico |
174 |
174 |
52 |
52 |
0,00 |
122 |
0 |
0 |
0,00 |
174 |
Promocao Industrial |
1.609 |
1.609 |
121 |
153 |
0,00 |
1.456 |
107 |
109 |
0,00 |
1.500 |
Mineracao |
4.151 |
4.151 |
305 |
363 |
0,00 |
3.789 |
179 |
203 |
0,00 |
3.948 |
Propriedade Industrial |
23.220 |
23.220 |
368 |
803 |
0,00 |
22.418 |
207 |
207 |
0,00 |
23.013 |
Normalizacao E Qualidade |
1.051 |
1.051 |
393 |
567 |
0,00 |
484 |
443 |
463 |
0,00 |
588 |
Comercio Exterior |
250 |
250 |
0 |
250 |
0,00 |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
250 |
Outros Encargos Especiais |
2.690 |
2.690 |
0 |
2.690 |
0,00 |
0 |
216 |
229 |
0,00 |
2.461 |
COMERCIO E SERVICOS |
979.604 |
979.604 |
66.073 |
909.037 |
0,10 |
70.567 |
44.076 |
159.892 |
0,05 |
819.711 |
Administracao Geral |
24.352 |
24.352 |
5.888 |
18.011 |
0,00 |
6.341 |
2.078 |
9.416 |
0,00 |
14.937 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
427 |
427 |
0 |
0 |
0,00 |
427 |
0 |
0 |
0,00 |
427 |
Atencao Basica |
2.031 |
2.031 |
-3 |
2.026 |
0,00 |
5 |
631 |
1.291 |
0,00 |
740 |
Promocao Comercial |
935 |
935 |
18 |
29 |
0,00 |
906 |
1 |
4 |
0,00 |
931 |
Comercio Exterior |
895.555 |
895.555 |
60.002 |
888.573 |
0,10 |
6.982 |
41.326 |
149.135 |
0,05 |
746.420 |
Turismo |
56.304 |
56.304 |
168 |
398 |
0,00 |
55.906 |
40 |
48 |
0,00 |
56.257 |
COMUNICACOES |
1.051.026 |
1.051.026 |
2.835 |
482.885 |
0,05 |
568.141 |
90.412 |
146.711 |
0,05 |
904.315 |
Administracao Geral |
626.832 |
626.832 |
-13.173 |
423.150 |
0,05 |
203.682 |
71.003 |
123.879 |
0,04 |
502.954 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
4.670 |
4.670 |
1.828 |
2.406 |
0,00 |
2.264 |
650 |
764 |
0,00 |
3.906 |
Tecnologia Da Informacao |
1.819 |
1.819 |
0 |
0 |
0,00 |
1.819 |
0 |
0 |
0,00 |
1.819 |
Comunicacao Social |
21.539 |
21.539 |
1.000 |
1.000 |
0,00 |
20.539 |
0 |
0 |
0,00 |
21.539 |
Atencao Basica |
23.828 |
23.828 |
295 |
12.569 |
0,00 |
11.259 |
1.752 |
3.173 |
0,00 |
20.654 |
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos |
3.655 |
3.655 |
1.521 |
1.902 |
0,00 |
1.753 |
915 |
915 |
0,00 |
2.740 |
Desenvolvimento Cientifico |
1.003 |
1.003 |
0 |
0 |
0,00 |
1.003 |
0 |
0 |
0,00 |
1.003 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
61.236 |
61.236 |
0 |
0 |
0,00 |
61.236 |
0 |
0 |
0,00 |
61.236 |
Telecomunicacoes |
306.445 |
306.445 |
11.363 |
41.858 |
0,00 |
264.588 |
16.092 |
17.979 |
0,01 |
288.466 |
ENERGIA |
834.423 |
834.423 |
-214.415 |
452.275 |
0,05 |
382.148 |
54.225 |
101.209 |
0,03 |
733.214 |
Planejamento E Orcamento |
1.073 |
1.073 |
83 |
84 |
0,00 |
989 |
16 |
16 |
0,00 |
1.057 |
Administracao Geral |
485.831 |
485.831 |
-22.140 |
397.397 |
0,04 |
88.433 |
43.589 |
85.714 |
0,03 |
400.116 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
71.055 |
71.055 |
737 |
3.472 |
0,00 |
67.584 |
331 |
699 |
0,00 |
70.357 |
Formacao De Recursos Humanos |
400 |
400 |
136 |
255 |
0,00 |
145 |
32 |
90 |
0,00 |
310 |
Administracao De Concessoes |
1.665 |
1.665 |
275 |
374 |
0,00 |
1.291 |
1 |
1 |
0,00 |
1.664 |
Comunicacao Social |
100 |
100 |
0 |
0 |
0,00 |
100 |
0 |
0 |
0,00 |
100 |
Atencao Basica |
21.194 |
21.194 |
477 |
19.597 |
0,00 |
1.597 |
2.146 |
4.151 |
0,00 |
17.043 |
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia |
2.071 |
2.071 |
1.001 |
1.780 |
0,00 |
291 |
1.025 |
1.472 |
0,00 |
599 |
Producao Industrial |
219.462 |
219.462 |
-194.869 |
24.293 |
0,00 |
195.169 |
4.608 |
6.353 |
0,00 |
213.109 |
Mineracao |
2.688 |
2.688 |
-2.132 |
458 |
0,00 |
2.231 |
132 |
231 |
0,00 |
2.458 |
Normalizacao E Qualidade |
993 |
993 |
260 |
300 |
0,00 |
693 |
0 |
0 |
0,00 |
993 |
Conservacao De Energia |
22.117 |
22.117 |
1.440 |
1.596 |
0,00 |
20.521 |
1.027 |
1.161 |
0,00 |
20.956 |
Energia Eletrica |
5.774 |
5.774 |
317 |
2.668 |
0,00 |
3.106 |
1.319 |
1.322 |
0,00 |
4.452 |
TRANSPORTE |
1.053.653 |
1.053.653 |
109.143 |
577.424 |
0,06 |
476.229 |
126.305 |
236.880 |
0,08 |
816.773 |
Planejamento E Orcamento |
2.960 |
2.960 |
58 |
64 |
0,00 |
2.896 |
26 |
26 |
0,00 |
2.934 |
Administracao Geral |
758.655 |
758.655 |
78.815 |
473.267 |
0,05 |
285.388 |
110.176 |
213.020 |
0,07 |
545.635 |
Normatizacao E Fiscalizacao |
33.817 |
33.817 |
6.370 |
11.496 |
0,00 |
22.320 |
1.583 |
2.244 |
0,00 |
31.572 |
Tecnologia Da Informacao |
5.866 |
5.866 |
1.825 |
4.182 |
0,00 |
1.684 |
101 |
101 |
0,00 |
5.766 |
Formacao De Recursos Humanos |
1.500 |
1.500 |
0 |
183 |
0,00 |
1.317 |
0 |
0 |
0,00 |
1.500 |
Administracao De Concessoes |
125 |
125 |
0 |
54 |
0,00 |
71 |
0 |
0 |
0,00 |
125 |
Comunicacao Social |
227 |
227 |
0 |
0 |
0,00 |
227 |
0 |
0 |
0,00 |
227 |
Atencao Basica |
78.971 |
78.971 |
11.250 |
62.016 |
0,01 |
16.955 |
7.070 |
14.135 |
0,00 |
64.836 |
Promocao Industrial |
200 |
200 |
0 |
0 |
0,00 |
200 |
0 |
0 |
0,00 |
200 |
Transporte Aereo |
110.855 |
110.855 |
0 |
0 |
0,00 |
110.855 |
0 |
0 |
0,00 |
110.855 |
Transporte Rodoviario |
26.605 |
26.605 |
7.233 |
14.386 |
0,00 |
12.219 |
7.273 |
7.273 |
0,00 |
19.332 |
Transporte Ferroviario |
1.217 |
1.217 |
587 |
597 |
0,00 |
620 |
69 |
69 |
0,00 |
1.148 |
Transporte Hidroviario |
32.643 |
32.643 |
3.005 |
11.167 |
0,00 |
21.476 |
0 |
0 |
0,00 |
32.643 |
Outros Encargos Especiais |
11 |
11 |
0 |
11 |
0,00 |
0 |
6 |
11 |
0,00 |
0 |
DESPORTO E LAZER |
5.594 |
5.594 |
3.407 |
4.390 |
0,00 |
1.204 |
173 |
1.010 |
0,00 |
4.584 |
Desporto De Rendimento |
5.594 |
5.594 |
3.407 |
4.390 |
0,00 |
1.204 |
173 |
1.010 |
0,00 |
4.584 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
959.425.209 |
959.425.209 |
52.127.103 |
353.075.837 |
39,52 |
606.349.372 |
60.832.351 |
82.440.384 |
28,35 |
876.984.825 |
Administracao Geral |
605.136 |
605.136 |
184.379 |
372.496 |
0,04 |
232.641 |
181.545 |
367.590 |
0,13 |
237.546 |
Atencao Basica |
77.854 |
77.854 |
9.018 |
19.384 |
0,00 |
58.470 |
9.331 |
18.627 |
0,01 |
59.227 |
Servico Da Divida Interna |
599.657.846 |
599.657.846 |
43.204.925 |
89.585.121 |
10,03 |
510.072.725 |
24.707.565 |
28.933.362 |
9,95 |
570.724.483 |
Servico Da Divida Externa |
33.744.720 |
33.744.720 |
773.889 |
4.216.614 |
0,47 |
29.528.106 |
773.889 |
4.191.614 |
1,44 |
29.553.106 |
Outras Transferencias |
230.645.575 |
230.645.575 |
2.282.946 |
188.663.432 |
21,12 |
41.982.143 |
25.095.819 |
35.686.944 |
12,27 |
194.958.630 |
Outros Encargos Especiais |
40.750.429 |
40.750.429 |
-6.882.743 |
16.275.142 |
1,82 |
24.475.287 |
3.257.671 |
4.288.572 |
1,47 |
36.461.857 |
Transferencias Para A Educacao Basica |
53.943.650 |
53.943.650 |
12.554.689 |
53.943.650 |
6,04 |
0 |
6.806.532 |
8.953.675 |
3,08 |
44.989.974 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
105.779 |
105.779 |
0 |
0 |
0,00 |
105.779 |
0 |
0 |
0,00 |
105.779 |
Reserva De Contingencia |
105.779 |
105.779 |
0 |
0 |
0,00 |
105.779 |
0 |
0 |
0,00 |
105.779 |
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) |
1.929.612.719 |
1.954.631.770 |
99.818.773 |
893.469.118 |
100,00 |
1.061.162.652 |
169.182.101 |
290.832.691 |
100,00 |
1.663.799.079 |
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) |
29.350.073 |
29.350.073 |
1.342.561 |
20.828.503 |
2,28 |
8.521.569 |
2.817.919 |
5.291.220 |
1,79 |
24.058.852 |
TOTAL (III) = (I + II) |
1.958.962.792 |
1.983.981.843 |
101.161.335 |
914.297.621 |
100,00 |
1.069.684.222 |
172.000.020 |
296.123.912 |
100,00 |
1.687.857.931 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
||||||||||
Notas: |
||||||||||
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. |
||||||||||
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial. |
||||||||||
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
|||||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||||||
MARÇO/2020 ATÉ FEVEREIRO/2021 |
|||||||||||||
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) |
|||||||||||||
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES |
TOTAL |
||||||||||||
ESPECIFICAÇÃO |
ÚLTIMOS |
||||||||||||
MAR/20 |
ABR/20 |
MAI/20 |
JUN/20 |
JUL/20 |
AGO/20 |
SET/20 |
OUT/20 |
NOV/20 |
DEZ/20 |
JAN/21 |
FEV/21 |
12 MESES |
|
RECEITA CORRENTE (I)1 |
112.398.100 |
101.917.097 |
77.955.802 |
92.556.765 |
118.609.310 |
122.773.120 |
123.530.543 |
156.455.098 |
141.191.715 |
163.270.607 |
199.493.879 |
132.548.387 |
1.542.700.423 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
39.491.895 |
43.030.686 |
31.144.730 |
35.983.877 |
35.113.182 |
29.240.927 |
37.910.104 |
50.323.390 |
47.460.013 |
53.167.250 |
78.023.954 |
46.719.819 |
527.609.828 |
Receita de Contribuições |
63.615.744 |
45.079.100 |
36.690.391 |
38.765.929 |
65.774.778 |
83.448.636 |
70.645.271 |
90.647.691 |
82.936.614 |
97.190.534 |
89.228.544 |
74.123.759 |
838.146.991 |
Receita Patrimonial |
4.740.539 |
10.431.854 |
4.795.180 |
4.279.093 |
8.693.910 |
5.323.545 |
12.074.594 |
10.667.497 |
6.560.040 |
7.343.461 |
15.104.082 |
6.353.925 |
96.367.721 |
Receita Agropecuária |
1.475 |
1.157 |
1.414 |
1.863 |
2.877 |
1.122 |
2.694 |
1.386 |
4.081 |
1.256 |
1.490 |
1.653 |
22.469 |
Receita Industrial |
80.011 |
65.029 |
121.443 |
174.072 |
195.766 |
223.760 |
133.451 |
26.582 |
56.928 |
266.130 |
139.220 |
54.009 |
1.536.401 |
Receita de Serviços |
2.252.617 |
1.758.807 |
1.765.993 |
2.814.598 |
6.552.091 |
1.432.115 |
1.409.430 |
2.924.638 |
1.534.238 |
2.383.677 |
8.745.327 |
2.573.924 |
36.147.455 |
Transferências Correntes |
55.832 |
34.981 |
49.555 |
40.526 |
50.722 |
43.341 |
63.284 |
18.755 |
35.538 |
78.097 |
40.701 |
27.234 |
538.566 |
Receitas Correntes a Classificar2 |
0 |
3 |
-3 |
0 |
0 |
6 |
61 |
-19 |
-20 |
68 |
0 |
-0 |
94 |
Outras Receitas Correntes |
2.159.986 |
1.515.480 |
3.387.100 |
10.496.807 |
2.225.985 |
3.059.667 |
1.291.653 |
1.845.179 |
2.604.285 |
2.840.133 |
8.210.559 |
2.694.064 |
42.330.897 |
DEDUÇÕES (II) |
57.914.529 |
45.356.925 |
47.593.655 |
60.783.635 |
76.636.880 |
82.986.977 |
75.607.311 |
74.885.254 |
75.912.808 |
135.559.374 |
40.456.712 |
74.404.179 |
848.098.237 |
Transf. Constitucionais e Legais4 |
19.611.880 |
19.987.457 |
23.291.892 |
35.442.270 |
39.343.431 |
34.611.967 |
34.971.767 |
24.362.645 |
26.957.625 |
71.825.677 |
-2.160.620 |
31.434.654 |
359.680.644 |
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social |
31.269.936 |
20.682.578 |
20.346.132 |
21.216.119 |
30.037.487 |
38.808.490 |
32.618.077 |
40.848.724 |
38.963.816 |
54.938.659 |
33.867.886 |
34.709.603 |
398.307.508 |
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor |
1.404.011 |
1.351.650 |
1.349.277 |
1.348.584 |
1.440.051 |
1.426.403 |
1.416.601 |
1.398.157 |
2.427.937 |
1.725.087 |
1.353.744 |
1.368.274 |
18.009.774 |
Compensação Financeira RGPS/RPPS |
1.438 |
531 |
992 |
1.634 |
7.774 |
10.570 |
3.394 |
549 |
1.509 |
232.532 |
1.388 |
3.817 |
266.129 |
Contr. p/ Custeio Pensões Militares |
451.564 |
598.715 |
628.419 |
629.395 |
662.459 |
660.162 |
661.641 |
661.588 |
663.003 |
797.176 |
573.925 |
722.618 |
7.710.663 |
Contribuição p/ PIS/PASEP |
5.175.700 |
2.735.994 |
1.976.943 |
2.145.633 |
5.145.679 |
7.469.386 |
5.935.830 |
7.613.590 |
6.898.917 |
6.040.243 |
6.820.390 |
6.165.213 |
64.123.518 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) |
54.483.571 |
56.560.172 |
30.362.147 |
31.773.130 |
41.972.430 |
39.786.143 |
47.923.232 |
81.569.845 |
65.278.907 |
27.711.234 |
159.037.167 |
58.144.209 |
694.602.185 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||||||||
Notas: 1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF. |
|||||||||||||
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. |
|||||||||||||
3 A previsão da receita não consta do demonstrativo em função da lei orçamentária anual de 2021 ainda não ter sido aprovada. |
|||||||||||||
4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais. |
GOVERNO FEDERAL |
|||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) |
R$ milhares |
||||
RECEITAS |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
|||
ATUALIZADA |
Até o Mês/2021 |
||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
- |
68.806.987 |
|||
RECEITAS CORRENTES |
- |
68.709.882 |
|||
Receitas de Contribuições |
- |
67.699.733 |
|||
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados |
- |
67.699.690 |
|||
Outras Contribuições |
- |
43 |
|||
Outras Receitas Correntes |
- |
1.010.149 |
|||
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
- |
886.292 |
|||
Demais Receitas Correntes |
- |
123.857 |
|||
RECEITAS DE CAPITAL |
- |
97.105 |
|||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
- |
97.105 |
|||
Outras Receitas de Capital |
- |
0 |
|||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
- |
981.650 |
|||
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) |
- |
69.788.637 |
|||
DESPESAS |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
Até Mês/2021 |
Até Mês/2021 |
Até Mês/2021 |
Até Mês/2021 |
||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
430.692.827 |
233.161.768 |
105.716.782 |
64.466.367 |
- |
Benefícios Previdenciários do Governo Federal |
231.005.600 |
230.302.697 |
104.884.480 |
63.800.053 |
- |
Aposentadorias |
160.000.000 |
159.400.000 |
74.690.674 |
44.823.331 |
- |
Pensões |
60.000.000 |
60.000.000 |
25.035.071 |
15.700.859 |
- |
Outros Benefícios |
11.005.600 |
10.902.697 |
5.158.735 |
3.275.863 |
- |
Outras Despesas |
4.987.185 |
2.859.072 |
832.302 |
666.314 |
- |
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
4.197.550 |
2.098.775 |
159.386 |
0 |
- |
Demais Despesas |
789.635 |
760.296 |
672.916 |
666.314 |
- |
A detalhar |
194.700.042 |
0 |
0 |
0 |
- |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) |
430.692.827 |
233.161.768 |
105.716.782 |
64.466.367 |
- |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)1 |
-430.692.827 |
-163.373.131 |
-35.928.145 |
5.322.270 |
- |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||
1 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (sexto bimestre). |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) |
R$ milhares |
||||
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS |
|||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
|||
ATUALIZADA |
Até o Mês/2021 |
||||
Receita de Contribuições |
- |
6.159.391 |
|||
Segurados |
- |
2.690.758 |
|||
Ativos |
- |
1.773.130 |
|||
Inativos |
- |
735.814 |
|||
Pensionistas |
- |
181.814 |
|||
Patronal |
- |
3.468.633 |
|||
Ativos |
- |
3.468.633 |
|||
Inativos e Pensionistas |
- |
0 |
|||
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) |
- |
6.159.391 |
|||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
||
2021 |
2021 |
2021 |
2021 |
||
Benefícios |
70.605.588 |
45.609.382 |
13.838.326 |
9.048.515 |
- |
A detalhar |
18.038.893 |
0 |
0 |
- |
- |
Aposentadorias |
37.758.682 |
33.050.602 |
10.161.810 |
6.792.740 |
- |
Pensões |
14.256.133 |
12.062.148 |
3.564.193 |
2.179.080 |
- |
Outras Despesas Previdenciárias |
551.880 |
496.632 |
112.323 |
76.695 |
- |
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas |
141.503 |
141.148 |
20.144 |
20.144 |
- |
Demais Despesas Previdenciárias |
410.376 |
355.483 |
92.179 |
56.552 |
- |
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) |
70.605.588 |
45.609.382 |
13.838.326 |
9.048.515 |
- |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) |
-70.605.588 |
-39.449.990 |
-7.678.935 |
-2.889.124 |
|
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
|||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS |
|||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||
R$ milhares |
|||||
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES |
|||||
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
|||
ATUALIZADA |
Até o Mês/2021 |
||||
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões |
- |
1.226.462 |
|||
Segurados |
- |
1.226.462 |
|||
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) |
- |
1.226.462 |
|||
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
||
2021 |
2021 |
2021 |
2021 |
||
Benefícios |
23.171.959 |
18.954.208 |
3.667.882 |
1.847.568 |
- |
A detalhar |
734.798 |
0 |
0 |
0 |
- |
Pensões |
22.341.748 |
18.902.416 |
3.621.896 |
1.819.866 |
- |
Outros Despesas |
95.413 |
51.793 |
45.986 |
27.702 |
- |
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) |
23.171.959 |
18.954.208 |
3.667.882 |
1.847.568 |
- |
RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) |
-23.171.959 |
-17.727.746 |
-2.441.419 |
-621.105 |
- |
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
|||
ATUALIZADA |
Até o Mês/2021 |
||||
Receitas |
0 |
0 |
|||
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
||
2021 |
2021 |
2021 |
2021 |
||
Inativos |
6.793.799 |
6.089.836 |
4.399.111 |
2.521.694 |
- |
A detalhar |
76.240 |
0 |
0 |
0 |
- |
Reforma e Reserva |
6.552.065 |
5.950.177 |
4.323.460 |
2.483.278 |
- |
Outras Despesas de Inativos |
165.493 |
139.659 |
75.651 |
38.416 |
- |
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) |
6.793.799 |
6.089.836 |
4.399.111 |
2.521.694 |
- |
RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) |
-29.965.758 |
-23.817.582 |
-6.840.530 |
-3.142.799 |
- |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
|||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
|||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||
R$ milhares |
|||||
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
|||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
|||
ATUALIZADA |
Até o Mês/2021 |
||||
Receita de Contribuições |
- |
101.436 |
|||
Segurados |
- |
101.436 |
|||
Ativos |
86.413 |
||||
Inativos |
15.023 |
||||
Pensionistas2 |
0 |
||||
Patronal |
- |
0 |
|||
Ativos |
0 |
||||
Inativos e Pensionistas |
0 |
||||
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) |
- |
101.436 |
|||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
Até o Mês/ |
||
2021 |
2021 |
2021 |
2021 |
||
Benefícios |
3.912.469 |
1.011.104 |
969.990 |
551.507 |
- |
A detalhar |
2.901.320 |
0 |
0 |
0 |
- |
Aposentadorias |
879.089 |
879.064 |
838.210 |
472.972 |
- |
Pensões |
126.537 |
126.518 |
126.258 |
73.363 |
- |
Outras Despesas Previdenciárias |
5.522 |
5.522 |
5.521 |
5.172 |
- |
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
|||||
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) |
3.912.469 |
1.011.104 |
969.990 |
551.507 |
- |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) |
-3.912.469 |
-909.668 |
-868.553 |
-450.071 |
- |
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF |
|||||
Notas: |
|||||
¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||
RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2021 |
||||||||
R$ milhões |
||||||||
Renúncia / Mês |
Desoneração da Folha |
Simples Nacional |
Filantrópicas |
Exportação Rural |
MEI |
Olimpíadas |
Dona de Casa |
Funrural |
JAN |
422 |
1.663 |
937 |
518 |
231 |
- |
17 |
104 |
FEV |
532 |
1.659 |
915 |
626 |
232 |
- |
17 |
92 |
MAR |
532 |
1.692 |
942 |
845 |
287 |
- |
18 |
121 |
ABR |
615 |
1.715 |
950 |
903 |
268 |
- |
18 |
159 |
MAI |
675 |
1.739 |
983 |
882 |
270 |
- |
17 |
161 |
JUN |
760 |
1.750 |
986 |
875 |
261 |
- |
17 |
192 |
JUL |
962 |
1.780 |
1.016 |
884 |
266 |
- |
18 |
172 |
AGO |
982 |
1.799 |
995 |
812 |
264 |
- |
17 |
180 |
SET |
731 |
1.814 |
1.009 |
776 |
261 |
- |
18 |
178 |
OUT |
792 |
1.844 |
1.013 |
773 |
262 |
- |
18 |
166 |
NOV |
822 |
1.855 |
1.019 |
600 |
272 |
- |
17 |
162 |
DEZ |
2.739 |
2.937 |
1.863 |
681 |
277 |
- |
17 |
160 |
TOTAL |
10.565 |
22.247 |
12.627 |
9.175 |
3.150 |
- |
209 |
1.846 |
Fonte: DGT Bases Efetivas 2017; DGT PLOA 2021; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento. |
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) |
R$ milhares |
||||||
ACIMA DA LINHA |
|||||||
PREVISÃO ATUALIZADA |
RECEITAS REALIZADAS |
||||||
RECEITAS PRIMÁRIAS |
|||||||
Até Fevereiro/2021 |
|||||||
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) |
0 |
312.449.737 |
|||||
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0 |
124.743.773 |
|||||
Contribuições |
0 |
163.352.303 |
|||||
Receita Patrimonial |
0 |
15.878.265 |
|||||
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
15.878.265 |
|||||
Transferências Correntes |
0 |
67.935 |
|||||
Demais Receitas Correntes |
0 |
8.407.460 |
|||||
Receitas Correntes Primárias |
0 |
8.407.460 |
|||||
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) |
0 |
79.070 |
|||||
Alienação de Bens |
0 |
79.070 |
|||||
Outras Alienações de Bens |
0 |
79.070 |
|||||
Transferências de Capital |
0 |
0 |
|||||
Convênios |
0 |
0 |
|||||
Outras Transferências de Capital |
0 |
0 |
|||||
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
|||||
Outras Receitas de Capital Primárias |
0 |
0 |
|||||
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) |
0 |
312.528.808 |
|||||
DESPESAS PRIMÁRIAS |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
||||||
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (a) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|||
LIQUIDADOS |
PAGOS (c) |
||||||
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) |
1.257.133.008 |
766.375.793 |
251.648.880 |
190.323.202 |
61.148.136 |
34.851.260 |
33.325.280 |
Pessoal e Encargos Sociais |
207.638.038 |
146.238.587 |
50.247.593 |
34.271.843 |
16.762.435 |
238.015 |
221.419 |
Outras Despesas Correntes |
1.049.494.970 |
620.137.206 |
201.401.287 |
156.051.358 |
44.385.700 |
34.613.245 |
33.103.861 |
Transferências Constitucionais e Legais |
274.670.154 |
241.905.948 |
44.423.724 |
44.423.724 |
21.632.369 |
21.632.369 |
|
Demais Despesas Correntes |
774.824.816 |
378.231.258 |
156.977.563 |
111.627.635 |
44.385.700 |
12.980.876 |
11.471.493 |
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) |
42.372.316 |
11.988.489 |
2.922.038 |
2.919.769 |
326.208 |
2.787.795 |
1.880.617 |
Investimentos |
11.794.920 |
574.520 |
20.883 |
19.485 |
322.473 |
1.881.631 |
975.249 |
Inversões Financeiras |
30.577.396 |
11.413.970 |
2.901.155 |
2.900.284 |
3.735 |
906.164 |
905.368 |
Inversões Financeiras Primárias |
30.577.396 |
11.413.970 |
2.901.155 |
2.900.284 |
3.735 |
906.164 |
905.368 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) |
105.779 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) |
1.299.611.104 |
778.364.283 |
254.570.918 |
193.242.971 |
61.474.344 |
37.639.056 |
35.205.897 |
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc) |
22.605.596 |
||||||
Até Fevereiro/2021 |
|||||||
JUROS NOMINAIS |
VALOR INCORRIDO |
||||||
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X) |
100.777.300 |
||||||
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) |
147.476.598 |
||||||
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX) |
-24.093.702 |
||||||
GOVERNO FEDERAL |
|||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
ABAIXO DA LINHA |
|||||||
SALDO |
|||||||
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL |
Dezembro/2020 |
Até Fevereiro/2021 |
|||||
(a) |
(b) |
||||||
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII) |
6.960.917.148 |
7.146.719.375 |
|||||
DEDUÇÕES (XIV) |
2.414.035.284 |
2.622.041.537 |
|||||
Disponibilidade de Caixa |
1.373.361.274 |
1.511.286.272 |
|||||
Disponibilidade de Caixa Bruta |
1.450.852.573 |
1.589.051.790 |
|||||
(-) Restos a Pagar Processados (XV) |
77.491.299 |
77.765.518 |
|||||
Demais Haveres Financeiros |
1.040.674.010 |
1.110.755.265 |
|||||
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV) |
4.546.881.864 |
4.524.677.838 |
|||||
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb) |
22.204.026 |
||||||
Até Fevereiro/2021 |
|||||||
AJUSTE METODOLÓGICO |
|||||||
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa) |
274.220 |
||||||
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) |
96.310 |
||||||
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) |
2.254.411 |
||||||
OUTROS AJUSTES (XXI) |
-48.730.049 |
||||||
(+) Discrepância |
2.678.337 |
||||||
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI) |
-24.093.702 |
||||||
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI) |
22.605.596 |
||||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação. |
|||||||
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF |
|||||||
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Até Fevereiro/2021 |
||||||
OUTROS AJUSTES (XXI) |
-48.730.049 |
||||||
Variações Patrimoniais Diminutivas |
19.540.313 |
||||||
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual |
1.948.334 |
||||||
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária |
15.273.665 |
||||||
(+) Resultado Negativo Bacen |
0 |
||||||
(+) Constituição de Ajuste para Perdas |
4.298.106 |
||||||
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas |
-1.979.792 |
||||||
(+) Outras Variações Cambiais |
0 |
||||||
(+) Desincorporação de Ativos |
637.853 |
||||||
Variações Patrimoniais Aumentativas |
10.913.861 |
||||||
(-) Outras Variações Cambiais |
6.634.987 |
||||||
(-) Resultado Positivo Bacen |
0 |
||||||
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas |
0 |
||||||
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas |
2.588.553 |
||||||
Demais ajustes |
-60.672.691 |
||||||
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida |
-81.982.459 |
||||||
(+) Variação de Precatórios |
935.934 |
||||||
(-) Variação em Arrecadação a Recolher |
0 |
||||||
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado |
83.789.942 |
||||||
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos |
754.267 |
||||||
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras |
117.282 |
||||||
Outros |
21.309.768 |
||||||
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades |
-24.591.927 |
||||||
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário |
3.282.160 |
||||||
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL |
0 |
||||||
(-) Passivos não integrantes da DCL |
0 |
||||||
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL |
0 |
||||||
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores |
0 |
||||||
Discrepância |
2.678.337 |
||||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||||
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO |
||||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||||||
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) |
R$ milhares |
|||||||||||
PODER/ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
||||||||||
Inscritos |
Pagos |
Cancelados |
Saldo a Pagar (a) |
Inscritos |
Liquidados |
Pagos |
Cancelados |
Saldo a Pagar (b) |
Saldo Total (a + b) |
|||
Em Exercícios Anteriores |
Em 31 de Dezembro de 2020 |
Em Exercícios Anteriores |
Em 31 de Dezembro de 2020 |
|||||||||
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
8.769.366 |
64.981.497 |
61.618.623 |
45.542 |
12.086.698 |
32.656.721 |
117.861.527 |
40.096.446 |
37.662.874 |
15.695.299 |
97.160.076 |
109.246.774 |
EXECUTIVO |
8.714.418 |
64.834.994 |
61.565.507 |
45.483 |
11.938.421 |
32.520.586 |
114.728.338 |
38.663.416 |
36.249.999 |
15.678.692 |
95.320.234 |
107.258.655 |
Presidência da República |
1.488 |
54.335 |
51.779 |
17 |
4.026 |
74.292 |
222.579 |
53.945 |
47.938 |
181 |
248.753 |
252.779 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
189.631 |
717.987 |
567.753 |
901 |
338.964 |
2.550.488 |
4.364.710 |
476.098 |
401.628 |
2.014 |
6.511.554 |
6.850.518 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações |
352.966 |
320.087 |
249.252 |
1.175 |
422.627 |
188.593 |
900.034 |
242.031 |
189.754 |
8.890 |
889.983 |
1.312.610 |
Ministério da Economia |
44.013 |
45.093.137 |
45.071.049 |
63 |
66.038 |
1.763.093 |
41.009.672 |
18.391.431 |
18.312.273 |
10.113.812 |
14.346.680 |
14.412.718 |
Ministério da Educação |
224.694 |
5.223.353 |
5.051.321 |
743 |
395.982 |
6.161.564 |
16.504.446 |
6.085.578 |
5.357.856 |
21.644 |
17.286.510 |
17.682.492 |
Ministério da Justiça e da Segurança Pública |
55.043 |
790.695 |
774.203 |
360 |
71.175 |
1.418.488 |
2.410.103 |
341.919 |
195.615 |
13.147 |
3.619.829 |
3.691.003 |
Ministério de Minas e Energia |
9.367 |
122.067 |
120.148 |
224 |
11.062 |
53.771 |
11.351.237 |
5.856.338 |
5.852.917 |
5.072.930 |
479.161 |
490.223 |
Ministério das Relações Exteriores |
932 |
46.032 |
44.040 |
0 |
2.925 |
18.397 |
89.659 |
39.905 |
39.605 |
362 |
68.090 |
71.014 |
Ministério da Saúde |
1.180.433 |
3.004.115 |
2.821.823 |
2.912 |
1.359.813 |
5.576.992 |
10.831.545 |
3.030.553 |
2.631.810 |
397.650 |
13.379.077 |
14.738.891 |
Controladoria-Geral da União |
102 |
65.814 |
65.777 |
0 |
139 |
2.802 |
39.524 |
6.320 |
5.620 |
6 |
36.700 |
36.839 |
Ministério da Infraestrutura |
87.565 |
141.213 |
142.710 |
127 |
85.940 |
1.627.234 |
3.594.262 |
815.425 |
545.469 |
2.658 |
4.673.369 |
4.759.309 |
Ministério das Comunicações |
7.757 |
52.609 |
51.798 |
31 |
8.537 |
36.661 |
210.804 |
60.788 |
54.896 |
4.601 |
187.968 |
196.504 |
Ministério do Meio Ambiente |
2.885 |
134.432 |
112.370 |
59 |
24.888 |
55.947 |
161.020 |
36.522 |
34.302 |
2.447 |
180.219 |
205.107 |
Ministério da Defesa |
59.262 |
5.834.712 |
5.752.643 |
399 |
140.932 |
1.905.166 |
5.790.387 |
1.349.063 |
915.952 |
10.248 |
6.769.353 |
6.910.285 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
5.523.628 |
899.070 |
226.541 |
35.617 |
6.160.539 |
7.908.889 |
11.725.768 |
1.158.927 |
1.004.299 |
23.545 |
18.606.813 |
24.767.352 |
Ministério do Turismo |
453.121 |
2.031.508 |
193.755 |
391 |
2.290.483 |
1.733.740 |
1.500.687 |
74.930 |
51.202 |
2.588 |
3.180.637 |
5.471.121 |
Ministério da Cidadania |
511.498 |
56.022 |
28.941 |
2.463 |
536.115 |
1.211.497 |
3.579.326 |
584.122 |
558.373 |
1.743 |
4.230.708 |
4.766.823 |
Advocacia-Geral da União |
6.016 |
241.190 |
232.986 |
2 |
14.219 |
53.108 |
169.787 |
46.255 |
37.739 |
89 |
185.067 |
199.286 |
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos |
4.017 |
6.619 |
6.619 |
0 |
4.017 |
179.863 |
272.788 |
13.264 |
12.750 |
137 |
439.764 |
443.781 |
LEGISLATIVO |
8.103 |
4.317,477 |
3.794 |
0 |
8.627 |
30.107 |
268.141 |
106.896 |
104.426 |
6.504 |
187.318 |
195.945 |
Câmara dos Deputados |
1.918 |
2.104 |
2.009 |
0 |
2.012 |
11.949 |
105.778 |
61.358 |
59.466 |
2 |
58.258 |
60.270 |
Senado Federal |
6.126 |
2.214 |
1.784 |
0 |
6.555 |
11.274 |
121.454 |
35.380 |
34.952 |
4.809 |
92.968 |
99.523 |
Tribunal de Contas da União |
60 |
0 |
0 |
0 |
60 |
6.884 |
40.908 |
10.158 |
10.008 |
1.692 |
36.092 |
36.152 |
JUDICIÁRIO |
46.666 |
120.452 |
27.751 |
46 |
139.321 |
91.110 |
2.695.600 |
1.284.008 |
1.271.257 |
9.557 |
1.505.896 |
1.645.217 |
Supremo Tribunal Federal |
0 |
186 |
186 |
0 |
0 |
3.414 |
15.839 |
3.514 |
3.512 |
42 |
15.699 |
15.699 |
Superior Tribunal de Justiça |
2.719 |
73.564 |
1.360 |
0 |
74.924 |
3.492 |
35.832 |
20.427 |
20.019 |
84 |
19.221 |
94.145 |
Justiça Federal |
445 |
26.833 |
13.302 |
14 |
13.962 |
23.455 |
1.520.216 |
1.092.993 |
1.090.779 |
2.415 |
450.478 |
464.440 |
Justiça Militar |
186 |
787 |
659 |
0 |
314 |
5.819 |
25.157 |
5.554 |
5.427 |
1.491 |
24.059 |
24.373 |
Justiça Eleitoral |
25.272 |
11.997 |
7.523 |
32 |
29.714 |
39.228 |
925.220 |
104.002 |
97.745 |
2.174 |
864.529 |
894.244 |
Justiça do Trabalho |
17.425 |
5.010 |
3.330 |
0 |
19.106 |
7.598 |
127.623 |
39.285 |
36.632 |
2.393 |
96.197 |
115.303 |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
591 |
1.914 |
1.378 |
0 |
1.127 |
8.048 |
40.974 |
15.654 |
14.567 |
640 |
33.815 |
34.943 |
Conselho Nacional de Justiça |
27 |
160 |
13 |
0 |
174 |
56 |
4.738 |
2.578 |
2.578 |
319 |
1.897 |
2.071 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
179 |
1.631 |
1.473 |
12 |
325 |
8.219 |
107.790 |
30.946 |
26.197 |
501 |
89.311 |
89.636 |
Ministério Público da União |
179 |
1.625 |
1.466 |
12 |
325 |
8.219 |
106.615 |
30.391 |
25.641 |
424 |
88.769 |
89.095 |
Conselho Nacional do Ministério Público |
0 |
6 |
6 |
0 |
0 |
0 |
1.174 |
555 |
555 |
78 |
541 |
541 |
DEFENSORIA PÚBLICA |
0 |
20.102 |
20.099 |
0 |
4 |
6.698 |
61.659 |
11.180 |
10.995 |
45 |
57.318 |
57.321 |
Defensoria Pública da União |
0 |
20.102 |
20.099 |
0 |
4 |
6.698 |
61.659 |
11.180 |
10.995 |
45 |
57.318 |
57.321 |
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
20.726 |
229.550 |
176.196 |
44.196 |
29.884 |
2.521.501 |
833.309 |
49.520 |
40.527 |
62.695 |
3.251.588 |
3.281.472 |
TOTAL (I + II) |
8.790.092 |
65.211.047 |
61.794.819 |
89.738 |
12.116.582 |
35.178.222 |
118.694.837 |
40.145.965 |
37.703.401 |
15.757.994 |
100.411.664 |
112.528.246 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
||||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||||
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO |
||||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||||||
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) |
R$ milhares |
|||||||||||
PODER/ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
Saldo Total (a + b) |
|||||||||
Inscritos |
Pagos |
Cancelados |
Saldo a Pagar (a) |
Inscritos |
Liquidados |
Pagos |
Cancelados |
Saldo a Pagar (b) |
||||
Em Exercícios Anteriores |
Em 31 de Dezembro de 2020 |
Em Exercícios Anteriores |
Em 31 de Dezembro de 2020 |
|||||||||
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |
20.726 |
229.550 |
176.196 |
44.196 |
29.884 |
2.521.501 |
833.309 |
49.520 |
40.527 |
62.695 |
3.251.588 |
3.281.472 |
EXECUTIVO |
19.825 |
229.435 |
176.110 |
44.196 |
28.954 |
2.513.501 |
820.896 |
47.763 |
38.790 |
62.555 |
3.233.052 |
3.262.006 |
Presidência da República |
5 |
0 |
0 |
0 |
5 |
1.225 |
14.851 |
581 |
575 |
3 |
15.497 |
15.502 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
8 |
54.574 |
10.422 |
44.152 |
8 |
631 |
6.912 |
2.091 |
2.014 |
56 |
5.473 |
5.481 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações |
0 |
616 |
616 |
0 |
0 |
3.474 |
10.371 |
152 |
152 |
0 |
13.694 |
13.694 |
Ministério da Economia |
9.884 |
64.659 |
58.048 |
0 |
16.495 |
10.165 |
113.201 |
9.454 |
5.582 |
540 |
117.244 |
133.739 |
Ministério da Educação |
1.193 |
89.932 |
89.650 |
32 |
1.443 |
2.426.695 |
492.452 |
18.114 |
17.768 |
434 |
2.900.945 |
2.902.389 |
Ministério da Justiça e da Segurança Pública |
1 |
0 |
0 |
0 |
1 |
2.997 |
4.599 |
571 |
548 |
501 |
6.548 |
6.548 |
Ministério de Minas e Energia |
2 |
5.339 |
5.329 |
10 |
2 |
2.276 |
19.708 |
2.196 |
2.191 |
34 |
19.759 |
19.761 |
Ministério das Relações Exteriores |
162 |
6 |
0 |
0 |
168 |
126 |
165 |
9 |
9 |
0 |
282 |
450 |
Ministério da Saúde |
59 |
80 |
80 |
0 |
59 |
12.209 |
61.848 |
252 |
222 |
57.848 |
15.986 |
16.044 |
Controladoria-Geral da União |
0 |
4 |
0 |
0 |
4 |
230 |
707 |
76 |
76 |
230 |
630 |
634 |
Ministério da Infraestrutura |
3 |
101 |
101 |
0 |
3 |
4.773 |
7.188 |
1.527 |
1.518 |
237 |
10.206 |
10.208 |
Ministério das Comunicações |
40 |
2.111 |
0 |
0 |
2.151 |
7.448 |
7.930 |
2.135 |
2.135 |
2.566 |
10.677 |
12.829 |
Ministério do Meio Ambiente |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
1.113 |
3.748 |
579 |
578 |
1 |
4.281 |
4.283 |
Ministério da Defesa |
43 |
11.192 |
11.058 |
1 |
176 |
27.292 |
57.512 |
8.515 |
3.982 |
105 |
80.718 |
80.894 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
8.414 |
820 |
807 |
1 |
8.426 |
4.786 |
5.966 |
229 |
223 |
0 |
10.528 |
18.954 |
Ministério do Turismo |
9 |
0 |
0 |
0 |
9 |
386 |
545 |
98 |
34 |
0 |
897 |
906 |
Ministério da Cidadania |
3 |
0 |
0 |
0 |
3 |
1.985 |
4.274 |
425 |
425 |
0 |
5.834 |
5.838 |
Advocacia-Geral da União |
0 |
1 |
0 |
0 |
1 |
3.021 |
8.458 |
757 |
757 |
0 |
10.721 |
10.721 |
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2.671 |
461 |
0 |
0 |
0 |
3.132 |
3.132 |
LEGISLATIVO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.150 |
761 |
24 |
24 |
113 |
1.774 |
1.774 |
Câmara dos Deputados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
84 |
10 |
5 |
5 |
0 |
89 |
89 |
Senado Federal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
191 |
16 |
16 |
0 |
176 |
176 |
Tribunal de Contas da União |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.067 |
559 |
3 |
3 |
113 |
1.510 |
1.510 |
JUDICIÁRIO |
901 |
116 |
86 |
0 |
930 |
4.296 |
9.920 |
1.692 |
1.679 |
24 |
12.512 |
13.443 |
Supremo Tribunal Federal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
26 |
558 |
0 |
0 |
0 |
583 |
583 |
Superior Tribunal de Justiça |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
121 |
71 |
71 |
0 |
50 |
50 |
Justiça Federal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
237 |
2.797 |
1.006 |
1.006 |
23 |
2.006 |
2.006 |
Justiça Militar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2.408 |
6 |
2 |
2 |
0 |
2.413 |
2.413 |
Justiça Eleitoral |
901 |
8 |
5 |
0 |
903 |
1.488 |
2.754 |
183 |
178 |
0 |
4.064 |
4.967 |
Justiça do Trabalho |
0 |
33 |
32 |
0 |
1 |
136 |
3.496 |
422 |
422 |
2 |
3.209 |
3.210 |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
0 |
75 |
49 |
0 |
25 |
0 |
177 |
8 |
0 |
0 |
176 |
202 |
Conselho Nacional de Justiça |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
1 |
1 |
0 |
10 |
10 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
572 |
803 |
29 |
22 |
2 |
1.352 |
1.352 |
Ministério Público da União |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
572 |
803 |
29 |
22 |
2 |
1.352 |
1.352 |
Conselho Nacional do Ministério Público |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
DEFENSORIA PÚBLICA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.981 |
930 |
13 |
13 |
0 |
2.898 |
2.898 |
Defensoria Pública da União |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.981 |
930 |
13 |
13 |
0 |
2.898 |
2.898 |
TOTAL |
20.726 |
229.550 |
176.196 |
44.196 |
29.884 |
2.521.501 |
833.309 |
49.520 |
40.527 |
62.695 |
3.251.588 |
3.281.472 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
GOVERNO FEDERAL |
||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) |
R$ milhares |
|||
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
||||
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016 - Regra Vigente) (a) |
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) |
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior do que 100%) ((b / a) * 100)1 |
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2 |
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
55.599.554 |
9.419.684 |
16,94% |
13.261.412 |
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f) |
Até o Mês (d) |
Até o Mês (e) |
|||
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) |
1.563.915 |
1.006.485 |
671.832 |
- |
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
231.428 |
122.596 |
56.239 |
- |
4 - ENSINO SUPERIOR |
9.309.455 |
7.664.779 |
3.823.262 |
- |
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
3.592.638 |
3.262.652 |
1.628.217 |
- |
6 - OUTRAS |
21.516.337 |
16.639.849 |
3.240.134 |
- |
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) |
36.213.774 |
28.696.360 |
9.419.684 |
- |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 4 |
||||
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
NO MÊS |
ATÉ O MÊS |
||
JANEIRO DE 2021 |
FEVEREIRO DE 2021 |
|||
Valor (e) |
Valor (f) |
Valor (g) |
||
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF |
1.118.317 |
1.121.122 |
2.239.439 |
|
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT |
- |
- |
- |
|
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) |
1.118.317 |
1.121.122 |
2.239.439 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
||||
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (h) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (k) |
Até o Mês (i) |
Até o Mês (j) |
|||
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
2.706.063 |
1.732 |
- |
- |
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF |
3.386.640 |
827.402 |
827.402 |
- |
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL |
130.925 |
121.808 |
113.033 |
- |
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
8.795 |
- |
- |
- |
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) |
6.232.422 |
950.942 |
940.435 |
- |
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) |
46.095.332 |
31.995.767 |
11.927.727 |
- |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
SALDO ATÉ O MÊS |
CANCELADO EM 2021 (l) |
||
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
6.875.928 |
14.027 |
||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
||||
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||||
2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016 |
||||
3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. |
||||
4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. |
UNIÃO |
||||||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
||||||||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||||||||
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) |
R$ milhares |
|||||||||||||
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) |
||||||||
Até o Mês (b) |
% (b/a) x 100 |
Até o Mês (c) |
% (c/a) x 100 |
Até o Mês (d) |
% (d/a) x 100 |
|||||||||
ATENÇÃO BÁSICA (I) |
23.676.440 |
24.475.640 |
3.326.447 |
13,59 |
2.617.332 |
10,69 |
2.355.674 |
9,62 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
23.588.101 |
24.387.301 |
3.326.447 |
13,64 |
2.617.332 |
10,73 |
2.355.674 |
9,66 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
88.338 |
88.338 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
- |
|||||
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) |
54.653.538 |
55.952.338 |
12.100.591 |
21,63 |
8.027.309 |
14,35 |
7.937.224 |
14,19 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
53.878.907 |
55.177.707 |
12.092.611 |
21,92 |
8.027.217 |
14,55 |
7.937.166 |
14,38 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
774.630 |
774.630 |
7.979 |
1,03 |
92 |
0,01 |
59 |
0,01 |
- |
|||||
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) |
14.957.700 |
14.957.700 |
3.017.546 |
20,17 |
645.616 |
4,32 |
538.619 |
3,60 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
14.907.921 |
14.907.921 |
3.017.546 |
20,24 |
645.616 |
4,33 |
538.619 |
3,61 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
49.779 |
49.779 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
- |
|||||
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) |
344.200 |
344.200 |
44.138 |
12,82 |
708 |
0,21 |
692 |
0,20 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
338.700 |
338.700 |
44.135 |
13,03 |
708 |
0,21 |
692 |
0,20 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
5.500 |
5.500 |
2 |
0,04 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
- |
|||||
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) |
8.303.000 |
8.577.400 |
3.091.296 |
36,04 |
1.329.980 |
15,51 |
1.309.358 |
15,27 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
8.176.840 |
8.439.740 |
3.089.367 |
36,61 |
1.328.496 |
15,74 |
1.307.915 |
15,50 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
126.160 |
137.660 |
1.929 |
1,40 |
1.484 |
1,08 |
1.443 |
1,05 |
- |
|||||
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) |
66.000 |
66.000 |
24 |
0,04 |
24 |
0,04 |
24 |
0,04 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
56.000 |
56.000 |
24 |
0,04 |
24 |
0,04 |
24 |
0,04 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
10.000 |
10.000 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
- |
|||||
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) |
14.406.324 |
36.489.028 |
16.046.377 |
43,98 |
2.188.087 |
6,00 |
1.692.805 |
4,64 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
13.657.700 |
35.722.404 |
16.035.543 |
44,89 |
2.187.639 |
6,12 |
1.692.425 |
4,74 |
- |
|||||
Despesas de Capital |
748.624 |
766.624 |
10.835 |
1,41 |
449 |
0,06 |
380 |
0,05 |
- |
|||||
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 |
116.407.201 |
140.862.305 |
37.626.419 |
26,71 |
14.809.057 |
10,51 |
13.834.398 |
9,82 |
- |
|||||
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO |
DESPESAS EMPENHADAS (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS (g) |
DESPESAS PAGAS (h) |
|||||||||||
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) |
37.626.419 |
14.809.057 |
13.834.398 |
|||||||||||
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) |
0 |
0 |
0 |
|||||||||||
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) |
0 |
0 |
0 |
|||||||||||
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) |
0 |
0 |
0 |
|||||||||||
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) |
37.626.419 |
14.809.057 |
13.834.398 |
|||||||||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j) |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2 |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k) |
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3 |
|||||||||
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) |
37.626.419 |
14.809.057 |
32.577.206 |
121.246.221 |
123.828.765 |
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 |
||||||||||||||
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 |
Mínimo para Aplicação com Saúde (n) |
Valor Executado em ASPS no Ano (o) |
RP Inscritos (Processados e Não-Processados) |
RP Considerado no Limite7 |
RP Pagos |
Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo |
RP a Pagar |
RP Cancelados até o presente (p) |
Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) |
Compensações Legais8 (r) |
Saldo Final9 (s) = (q + r) |
|||
Empenhos de 2020 |
121.246.221 |
161.536.763 |
13.600.616 |
0 |
4.632.088 |
8.525.774 |
442.754 |
39.847.788 |
39.847.788 |
|||||
Empenhos de 2019 |
117.293.432 |
122.269.918 |
11.017.404 |
6.040.918 |
9.117.969 |
1.728.964 |
170.472 |
4.806.014 |
4.806.014 |
|||||
Empenhos de 2018 |
112.360.793 |
116.820.887 |
11.768.360 |
7.308.266 |
10.142.874 |
1.101.718 |
523.768 |
3.936.326 |
3.936.326 |
|||||
Empenhos de 2017 |
109.088.149 |
114.700.610 |
14.124.981 |
8.512.519 |
12.190.770 |
1.136.196 |
798.016 |
4.814.446 |
4.814.446 |
|||||
Empenhos de 2016 |
93.710.704 |
106.235.537 |
7.786.502 |
0 |
6.514.791 |
659.080 |
612.639 |
11.912.195 |
11.912.195 |
|||||
Empenhos de 2015 |
98.308.994 |
100.054.862 |
7.880.322 |
6.134.454 |
7.124.922 |
203.287 |
552.113 |
1.193.755 |
1.193.755 |
|||||
Empenhos de 2014 |
91.614.082 |
91.898.531 |
7.136.587 |
6.852.138 |
6.007.090 |
845.048 |
165.995 |
963.502 |
-679.053 |
1.404.353 |
725.300 |
|||
Empenhos de 2013 |
82.912.830 |
83.053.256 |
7.642.873 |
7.502.447 |
6.556.844 |
945.604 |
111.725 |
974.304 |
-833.878 |
1.576.183 |
742.305 |
|||
Empenhos de 2012 |
79.512.720 |
80.073.777 |
8.534.459 |
7.973.402 |
7.026.791 |
946.612 |
161.349 |
1.346.319 |
-785.262 |
1.576.183 |
790.921 |
|||
Empenhos de 2011 |
72.128.481 |
72.356.648 |
8.415.641 |
8.187.474 |
7.010.177 |
1.177.298 |
145.370 |
1.260.094 |
-1.031.927 |
-1.031.927 |
||||
Empenhos de 2010 |
61.230.118 |
61.976.698 |
6.280.781 |
5.534.201 |
5.042.815 |
491.386 |
132.259 |
1.105.709 |
-359.129 |
-359.129 |
||||
Empenhos de 2009 |
54.963.099 |
58.281.095 |
8.568.041 |
5.250.045 |
6.768.282 |
84.480 |
1.715.296 |
1.602.700 |
1.602.700 |
|||||
Empenhos de 2008 |
48.561.056 |
48.678.681 |
5.685.001 |
5.567.377 |
4.485.871 |
1.081.506 |
31.301 |
1.167.896 |
-1.050.271 |
-1.050.271 |
||||
TOTAL (XV) |
1.142.930.679 |
1.217.937.263 |
118.441.569 |
74.863.242 |
92.621.282 |
5.487.454 |
14.187.499 |
11.632.881 |
63.373.703 |
4.556.720 |
67.930.422 |
|||
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
||||||||||||||
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) |
||||||||
Até o Mês (b) |
% (b/a) x 100 |
Até o Mês (c) |
% (c/a) x 100 |
Até o Mês (d) |
% (d/a) x 100 |
|||||||||
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) |
261.285 |
261.285 |
246.690 |
94,41 |
39.103 |
14,97 |
19.720,45 |
7,55 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
261.285 |
261.285 |
246.690 |
94,41 |
39.103 |
14,97 |
19.720 |
7,55 |
- |
|||||
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) |
729.320 |
729.320 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
729.320 |
729.320 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
- |
|||||
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) |
15.370 |
15.370 |
33 |
0,22 |
29 |
0,19 |
29 |
0,19 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
15.370 |
15.370 |
33 |
0,22 |
29 |
0,19 |
29 |
0,19 |
- |
|||||
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII) |
8.692.221 |
8.692.221 |
8.574.088 |
98,64 |
1.649.103 |
18,97 |
900.962 |
10,37 |
- |
|||||
Despesas Correntes |
8.692.221 |
8.692.221 |
8.574.088 |
98,64 |
1.649.103 |
18,97 |
900.962 |
10,37 |
- |
|||||
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) |
9.698.197 |
9.698.197 |
8.820.810 |
90,95 |
1.688.236 |
17,41 |
920.712 |
9,49 |
- |
|||||
(2/3) |
Continuação |
||||||||||||||
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) |
||||||||
Até o Mês (b) |
% (b/a) x 100 |
Até o Mês (c) |
% (c/a) x 100 |
Até o Mês (d) |
% (d/a) x 100 |
|||||||||
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) |
23.937.725 |
24.736.925 |
3.573.137 |
14,44 |
2.656.436 |
10,74 |
2.375.395 |
9,60 |
- |
|||||
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) |
55.382.858 |
56.681.658 |
12.100.591 |
21,35 |
8.027.309 |
14,16 |
7.937.224 |
14,00 |
- |
|||||
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) |
14.973.070 |
14.973.070 |
3.017.579 |
20,15 |
645.646 |
4,31 |
538.648 |
3,60 |
- |
|||||
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) |
344.200 |
344.200 |
44.138 |
12,82 |
708 |
0,21 |
692 |
0,20 |
- |
|||||
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) |
8.303.000 |
8.577.400 |
3.091.296 |
36,04 |
1.329.980 |
15,51 |
1.309.358 |
15,27 |
- |
|||||
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) |
66.000 |
66.000 |
24 |
0,04 |
24 |
0,04 |
24 |
0,04 |
- |
|||||
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) |
23.098.545 |
45.181.250 |
24.620.465 |
54,49 |
3.837.191 |
8,49 |
2.593.767 |
5,74 |
- |
|||||
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) |
126.105.399 |
150.560.503 |
46.447.229 |
30,85 |
16.497.293 |
10,96 |
14.755.109 |
9,80 |
- |
|||||
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF |
||||||||||||||
Notas: |
||||||||||||||
¹Do valor total de R$ 14,81 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 10,33 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 4,48 bilhões foram aplicados diretamente pela União. |
||||||||||||||
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. |
||||||||||||||
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016. |
||||||||||||||
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. |
||||||||||||||
5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência. |
||||||||||||||
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. |
||||||||||||||
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. |
||||||||||||||
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. |
||||||||||||||
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". |
||||||||||||||
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO. |
GOVERNO FEDERAL |
||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) |
R$ milhares |
|||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS |
Até o Mês |
|||
RECEITAS |
||||
Previsão Inicial |
0 |
|||
Previsão Atualizada |
0 |
|||
Receitas Realizadas |
703.342.243 |
|||
Déficit Orçamentário |
- |
|||
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
25.019.050 |
|||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS |
Até o Mês |
|||
DESPESAS |
||||
Dotação Inicial |
3.561.648.229 |
|||
Dotação Atualizada |
3.586.667.279 |
|||
Despesas Empenhadas |
1.258.091.775 |
|||
Despesas Executadas |
519.650.548 |
|||
Despesas Pagas |
457.997.708 |
|||
Superávit Orçamentário |
183.691.695 |
|||
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ |
Até o Mês |
|||
Despesas Empenhadas |
914.297.621 |
|||
Despesas Liquidadas |
296.123.912 |
|||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
Últimos 12 Meses |
|||
Receita Corrente Líquida |
694.602.185 |
|||
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Até o Mês |
|||
Receitas Previdenciárias (I) |
69.788.637 |
|||
Despesas Previdenciárias (II) |
105.716.782 |
|||
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) |
-35.928.145 |
|||
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Mês |
|||
Receitas Previdenciárias (IV) |
6.159.391 |
|||
Despesas Previdenciárias (V) |
13.838.326 |
|||
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) |
-7.678.935 |
|||
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 |
Até o Mês |
|||
Receitas de Pensionistas (VII) |
1.226.462 |
|||
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) |
8.066.993 |
|||
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) |
-6.840.530 |
|||
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 |
Até o Mês |
|||
Receitas Previdenciárias (X) |
101.436 |
|||
Despesas Previdenciárias (XI) |
969.990 |
|||
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) |
-868.553 |
|||
GOVERNO FEDERAL |
||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Resultado Apurado Até o Mês |
|||
Resultado Nominal |
(24.093.702) |
|||
Resultado Primário |
22.605.596 |
|||
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR |
Inscrição |
Cancelamento |
Pagamento |
Saldo |
Até o Mês |
Até o Mês |
a Pagar |
||
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
74.001.139 |
89.738 |
61.794.819 |
12.116.582 |
Poder Executivo |
73.798.671 |
89.679 |
61.741.617 |
11.967.375 |
Poder Legislativo |
12.421 |
0 |
3.794 |
8.627 |
Poder Judiciário |
168.134 |
46 |
27.837 |
140.252 |
Ministério Público |
1.811 |
12 |
1.473 |
325 |
Defensoria Pública |
20.102 |
0 |
20.099 |
4 |
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
153.873.059 |
15.757.994 |
37.703.401 |
100.411.664 |
Poder Executivo |
150.583.322 |
15.741.247 |
36.288.789 |
98.553.286 |
Poder Legislativo |
300.159 |
6.617 |
104.450 |
189.092 |
Poder Judiciário |
2.800.926 |
9.582 |
1.272.937 |
1.518.408 |
Ministério Público |
117.384 |
503 |
26.218 |
90.663 |
Defensoria Pública |
71.267 |
45 |
11.007 |
60.215 |
TOTAL |
227.874.198 |
15.847.732 |
99.498.220 |
112.528.246 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) |
Valor Apurado |
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021 |
% Aplicado Até o Mês |
|
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
9.419.684 |
55.599.554 |
16,94 |
|
Complementação da União ao FUNDEB |
671.832 |
1.563.915 |
42,96 |
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) |
Valor Apurado |
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021 |
Percentual aplicado até o mês |
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
14.809.057 |
123.828.765 |
11,96 |
|
FONTE: STN/CCONT/GEINF |
||||
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. |
||||
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). |
II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||||
LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º |
R$ milhares |
||||||||
PREVISÃO |
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||||||
RECEITAS¹ |
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
% |
Até o Mês |
% |
REALIZAR |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/b) |
(d) |
(d/b) |
(b-d) |
|||
RECEITAS CORRENTES |
0 |
0 |
71.636.836 |
0,00 |
164.258.310 |
0,00 |
-164.258.310 |
||
Receita Tributária |
0 |
0 |
26.617 |
0,00 |
72.887 |
0,00 |
-72.887 |
||
Receita de Contribuições |
0 |
0 |
69.912.712 |
0,00 |
154.754.972 |
0,00 |
-154.754.972 |
||
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
221.814 |
0,00 |
529.107 |
0,00 |
-529.107 |
||
Receita Agropecuária |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
||
Receita Industrial |
0 |
0 |
11 |
0,00 |
34 |
0,00 |
-34 |
||
Receita de Serviços |
0 |
0 |
224.246 |
0,00 |
6.458.332 |
0,00 |
-6.458.332 |
||
Transferências Correntes |
0 |
0 |
309 |
0,00 |
311 |
0,00 |
-311 |
||
Receitas Correntes a Classificar |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
||
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
1.251.127 |
0,00 |
2.442.669 |
0,00 |
-2.442.669 |
||
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
471 |
0,00 |
96.832 |
0,00 |
-96.832 |
||
Operações de Crédito |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
||
Alienação de Bens |
0 |
0 |
471 |
0,00 |
96.832 |
0,00 |
-96.832 |
||
Transferências de Capital |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
||
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
||
SUBTOTAL (I) |
0 |
0 |
71.637.307 |
0,00 |
164.355.142 |
0,00 |
-164.355.142 |
||
DÉFICIT (II) |
- |
- |
- |
- |
11.396.380 |
- |
- |
||
TOTAL (I + II) |
0 |
0 |
71.637.307 |
0,00 |
175.751.522 |
- |
-175.751.522 |
||
DESPESAS |
DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS EXECUTADAS |
|||||
DESPESAS LIQUIDADAS |
Inscritas em RP |
SALDO A |
|||||||
INICIAL |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
No Mês |
Até o Mês |
não-processados |
% |
EXECUTAR |
|
(e) |
(f) |
(g) |
(h) |
(i) |
(j) |
(k) |
(j+k/f) |
(f-j-k) |
|
DESPESAS CORRENTES |
839.030.552 |
863.560.110 |
38.190.754 |
444.458.723 |
92.587.079 |
175.749.145 |
- |
20,35 |
687.810.964 |
Pessoal e Encargos Sociais |
125.703.416 |
125.703.416 |
7.254.285 |
83.494.464 |
10.944.944 |
22.326.283 |
- |
17,76 |
103.377.133 |
Juros e Encargos da Dívida |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
0,00 |
0 |
Outras Despesas Correntes |
713.327.136 |
737.856.694 |
30.936.469 |
360.964.258 |
81.642.135 |
153.422.862 |
- |
20,79 |
584.433.831 |
Benefícios Previdenciários do RGPS |
430.692.827 |
430.692.827 |
2.756.675 |
233.161.768 |
53.389.926 |
105.716.782 |
- |
24,55 |
324.976.045 |
Transferências a Estados, DF e Municípios |
80.623.167 |
82.298.767 |
6.008.214 |
18.152.299 |
6.363.077 |
11.060.498 |
- |
13,44 |
71.238.269 |
Demais Despesas Correntes |
632.703.969 |
655.557.926 |
24.928.254 |
342.811.960 |
75.279.058 |
142.362.364 |
- |
21,72 |
513.195.562 |
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000.863 |
2.030.363 |
14.945 |
31.051 |
1.194 |
2.377 |
- |
0,12 |
2.027.987 |
Investimentos |
2.000.863 |
2.030.363 |
14.945 |
31.051 |
1.194 |
2.377 |
- |
0,12 |
2.027.987 |
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
0,00 |
0 |
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
0,00 |
0 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
- |
0,00 |
0 |
SUBTOTAL (III) |
841.031.415 |
865.590.473 |
38.205.699 |
444.489.773 |
92.588.273 |
175.751.522 |
- |
20,30 |
689.838.951 |
SUPERÁVIT (IV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
TOTAL (III + IV) |
841.031.415 |
865.590.473 |
38.205.699 |
444.489.773 |
92.588.273 |
175.751.522 |
- |
- |
689.838.951 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||||
Notas: |
|||||||||
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. |
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|
LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º |
R$ milhares |
Seguridade Social1 |
Até o Mês |
Receitas da Seguridade Social |
164.355.142 |
RGPS |
69.788.637 |
RPPS - Civil |
6.260.828 |
Pensionistas Militares2 |
1.226.462 |
Demais (COFINS, CSLL e Outras) |
87.079.215 |
Despesas da Seguridade Social |
175.751.522 |
RGPS |
105.716.782 |
RPPS - Civil |
14.808.316 |
Pensionistas Militares2 |
3.667.882 |
Saúde |
14.809.057 |
Assistência Social |
16.223.334 |
Abono Salarial |
10.516.207 |
Seguro Desemprego |
5.473.474 |
Demais |
4.536.470 |
Resultado da Seguridade Social |
- 11.396.380 |
Desvinculação das Receitas da União (DRU) |
31.225 |
Resultado com Receitas Desvinculadas |
- 11.365.155 |
Notas: |
|
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. |
|
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. |
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS |
||||
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||
LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º |
R$ milhares |
|||
PREVISÃO |
RECEITAS REALIZADAS |
SALDO A |
||
RECEITAS |
ATUALIZADA |
No Mês |
Até o Mês |
REALIZAR |
(a) |
(b) |
(c) |
(a-c) |
|
RECEITAS CORRENTES |
0 |
11.398 |
31.225 |
-31.225 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
0 |
11.398 |
31.225 |
-31.225 |
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ |
- |
11.179 |
29.267 |
-29.267 |
11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At. |
- |
218 |
1.957 |
-1.957 |
71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ. |
- |
1 |
1 |
-1 |
TOTAL |
0 |
11.398 |
31.225 |
-31.225 |
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||
LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115 |
R$ milhares |
|||||||
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO |
ADMINISTRAÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
TOTAL |
|||||
DIRETA |
Autarquias |
Fundações |
Empresas Públicas |
Economia Mista |
Fundos Especiais |
Total Indireta |
GERAL |
|
APLICAÇÃO DIRETA |
152.046.295 |
45.632.215 |
12.541.225 |
8.365.130 |
1.738.333 |
13.788.946 |
82.065.849 |
234.112.144 |
A detalhar |
23.223.158 |
11.036.415 |
1.333.513 |
574.729 |
839.106 |
10.941.413 |
24.725.176 |
47.948.334 |
Pessoal Civil |
91.317.589 |
34.595.656 |
11.205.592 |
7.760.624 |
899.227 |
2.527.178 |
56.988.276 |
148.305.866 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
43.829.990 |
13.450.702 |
4.173.590 |
5.211.535 |
547.378 |
855.214 |
24.238.419 |
68.068.409 |
Outras Despesas Variáveis |
422.231 |
98.939 |
54.392 |
196.532 |
113.427 |
3.882 |
467.171 |
889.402 |
Aposentadoria |
24.234.206 |
10.760.736 |
3.422.149 |
0 |
0 |
927.349 |
15.110.234 |
39.344.440 |
Pensões |
10.702.873 |
3.040.466 |
1.114.806 |
0 |
0 |
181.403 |
4.336.674 |
15.039.547 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência |
324.627 |
113.961 |
22.583 |
143.862 |
7.971 |
0 |
288.377 |
613.004 |
Obrigações Patronais |
10.603.443 |
6.527.825 |
2.115.702 |
1.871.221 |
107.060 |
39.588 |
10.661.396 |
21.264.840 |
Outras Aplicações¹ |
1.200.219 |
603.028 |
302.369 |
337.474 |
123.391 |
519.743 |
1.886.005 |
3.086.225 |
Pessoal Militar |
37.505.547 |
145 |
2.120 |
29.777 |
0 |
320.355 |
352.396 |
37.857.944 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
6.939.692 |
26 |
3 |
0 |
0 |
320.355 |
320.384 |
7.260.076 |
Outras Despesas Variáveis |
450.919 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
450.919 |
Reformas |
6.459.290 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
6.459.291 |
Pensões |
22.849.675 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
22.849.675 |
Obrigações Patronais |
307.668 |
118 |
2.053 |
23.999 |
0 |
0 |
26.170 |
333.838 |
Outras Aplicações¹ |
498.304 |
0 |
63 |
5.778 |
0 |
0 |
5.842 |
504.146 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Transferências a Estados e ao DF |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL (A) |
152.046.295 |
45.632.215 |
12.541.225 |
8.365.130 |
1.738.333 |
13.788.946 |
82.065.849 |
234.112.144 |
EXECUÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
TOTAL |
|||||
DIRETA |
Autarquias |
Fundações |
Empresas Públicas |
Economia Mista |
Fundos Especiais |
Total Indireta |
GERAL |
|
APLICAÇÃO DIRETA |
35.268.818 |
11.100.883 |
3.114.313 |
1.963.420 |
422.627 |
2.422.853 |
19.024.096 |
54.292.914 |
Pessoal Civil |
22.473.399 |
11.100.852 |
3.113.964 |
1.951.389 |
422.627 |
2.102.714 |
18.691.546 |
41.164.945 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
7.260.024 |
3.425.034 |
899.347 |
1.127.455 |
261.985 |
569.658 |
6.283.479 |
13.543.502 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² |
3.485.533 |
2.379.375 |
651.898 |
137.736 |
19.797 |
15.821 |
3.204.627 |
6.690.161 |
Outras Despesas Variáveis |
59.448 |
36.188 |
12.300 |
44.774 |
34.263 |
18 |
127.544 |
186.992 |
Aposentadoria |
6.427.150 |
3.093.228 |
866.067 |
0 |
0 |
838.210 |
4.797.504 |
11.224.654 |
Pensões |
2.850.469 |
738.682 |
242.158 |
0 |
0 |
126.258 |
1.107.098 |
3.957.568 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência |
73.104 |
32.521 |
6.505 |
46.970 |
5.896 |
0 |
91.892 |
164.997 |
Obrigações Patronais |
1.930.273 |
1.231.906 |
339.725 |
494.820 |
56.880 |
36.758 |
2.160.089 |
4.090.362 |
Outras Aplicações¹ |
387.398 |
163.917 |
95.964 |
99.633 |
43.805 |
515.991 |
919.311 |
1.306.709 |
Pessoal Militar |
12.795.419 |
31 |
349 |
12.031 |
0 |
320.139 |
332.551 |
13.127.969 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
4.619.534 |
0 |
0 |
0 |
0 |
320.139 |
320.140 |
4.939.674 |
Outras Despesas Variáveis |
186.574 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
186.574 |
Reformas |
4.234.166 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4.234.166 |
Pensões |
3.590.024 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3.590.024 |
Obrigações Patronais |
46.042 |
31 |
336 |
8.408 |
0 |
0 |
8.775 |
54.817 |
Outras Aplicações¹ |
119.078 |
0 |
13 |
3.623 |
0 |
0 |
3.636 |
122.714 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Transferências a Estados e ao DF |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL (B) |
35.268.818 |
11.100.883 |
3.114.313 |
1.963.420 |
422.627 |
2.422.853 |
19.024.096 |
54.292.914 |
A EXECUTAR (% A/B) |
76,8 |
75,7 |
75,2 |
76,5 |
75,7 |
82,4 |
76,8 |
76,8 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
||||||||
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; |
||||||||
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. |
||||||||
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos |
||||||||
e Vantagens Fixas. |
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS |
|||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
R$ milhares |
|||||||
ÓRGÃO SUPERIOR* |
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais |
||||||
Dotação |
Dotação |
Despesas |
Despesas |
Despesas Inscritas em |
Despesas Pagas |
Restos a Pagar Pagos |
|
Inicial |
Atualizada |
Empenhadas |
Liquidadas |
Restos a Pagar Não-Processados |
do Exercício |
(Processados e Não-Processados) |
Justiça do Distrito Federal e Territórios |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.311 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
609 |
Ministério da Economia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
449 |
Ministério da Educação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.419 |
Ministério das Relações Exteriores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
14 |
Ministério da Saúde |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
7.670 |
Ministério da Infraestrutura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Ministério da Defesa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
576 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.473 |
Ministério do Turismo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
968 |
Ministério da Cidadania |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
6.916 |
TOTAL |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
21.410 |
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020) |
651.943.266 |
||||||
% em relação à RCL do ano anterior |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
Participação preliminar da Saúde no total |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
35,83% |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. |
UNIÃO |
|||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO |
|||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||||
LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159 |
R$ |
||||||||
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020 |
RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO |
DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) |
DEMAIS FLUXOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
Demais Obrigações Financeiras1 |
|||||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) = (a) + (b) - (c) - (d) |
(f) |
(g) |
(h) |
(i) = (e - (f + g + h)) |
|
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) |
118.723.500.387 |
86.936.966.542 |
32.897.973.349 |
744.719.097 |
172.017.774.483 |
10.509.571.480 |
48.264.714.862 |
8.463.422.460 |
104.780.065.680 |
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) |
1.427.626.772.420 |
616.405.276.930 |
524.597.954.497 |
-3.827.452.307 |
1.523.261.547.160 |
4.049.575.455 |
49.704.384.535 |
68.279.826.072 |
1.401.227.761.098 |
1. Recursos vinculados à Educação |
15.460.465.326 |
1.855.551.148 |
1.526.826.274 |
-754.025 |
15.789.944.225 |
158.413.503 |
4.060.414.717 |
38.361.373 |
11.532.754.631 |
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) |
57.720.392.986 |
72.266.297.949 |
43.243.224.006 |
39.193.488 |
86.704.273.440 |
1.608.538.958 |
9.532.805.660 |
9.908.953.144 |
65.653.975.678 |
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) |
-2.322.111.626 |
6.190.589.949 |
5.463.576.841 |
-17.098.593 |
-1.577.999.925 |
1.712.104 |
11.955.394 |
1.719.545.018 |
-3.311.212.441 |
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) |
11.682.470.786 |
69.788.636.861 |
65.340.940.486 |
5.407.704 |
16.124.759.458 |
244.898 |
962.639.525 |
41.244.591.824 |
-26.082.716.788 |
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas |
10.012.066.731 |
324.633.307 |
27.127.631 |
0 |
10.309.572.407 |
2.043.766 |
10.052.425 |
767.073 |
10.296.709.143 |
6. Recursos da Dívida Pública |
915.217.077.242 |
360.974.475.336 |
315.730.256.496 |
-252.491.088 |
960.713.787.170 |
1.022.719.764 |
15.853.065.392 |
124.707.467 |
943.713.294.547 |
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos |
5.762.308.514 |
47.665.999 |
3.755.133 |
-5.024.064 |
5.811.243.445 |
811.359 |
34.883.642 |
2.063 |
5.775.546.382 |
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos |
21.847.082.108 |
64.504.703.913 |
63.381.830.777 |
0 |
22.969.955.245 |
0 |
2.265.200.365 |
0 |
20.704.754.880 |
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas |
356.924.212.247 |
40.373.912.613 |
29.828.357.088 |
-1.807.468.654 |
369.277.236.426 |
1.236.283.899 |
16.663.631.193 |
694.679.039 |
350.682.642.294 |
10. Outros Recursos Vinculados |
35.234.718.849 |
78.809.855 |
52.059.765 |
-1.795.568.639 |
37.057.037.577 |
18.807.204 |
309.736.223 |
14.535.279.914 |
22.193.214.237 |
11. Recursos a Classificar |
88.089.257 |
0 |
0 |
6.351.564 |
81.737.694 |
0 |
0 |
12.939.158 |
68.798.536 |
TOTAL (III) = (I + II) |
1.546.350.272.808 |
703.342.243.472 |
557.495.927.846 |
-3.082.733.209 |
1.695.279.321.643 |
14.559.146.935 |
97.969.099.397 |
76.743.248.533 |
1.506.007.826.778 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(1/2) |
||||||||
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual". |
PODER EXECUTIVO |
|||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||||||
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO |
|||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||||
LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159 |
R$ |
||||||||
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020 |
RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO |
DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) |
DEMAIS FLUXOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores |
Demais Obrigações Financeiras |
|||||||
(a) |
(b) |
(c) |
(d) |
(e) = (a) + (b) - (c) - (d) |
(f) |
(g) |
(h) |
(i) = (e - (f + g + h)) |
|
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) |
118.723.627.056 |
86.936.966.542 |
24.055.435.504 |
9.587.294.301 |
172.017.863.793 |
10.415.849.309 |
46.759.362.219 |
14.889.420.985 |
99.953.231.280 |
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) |
1.426.467.865.979 |
616.254.891.783 |
520.147.489.384 |
486.547.860 |
1.522.088.720.518 |
3.974.104.125 |
49.431.563.888 |
71.807.921.844 |
1.396.875.130.661 |
1. Recursos vinculados à Educação |
15.460.465.326 |
1.848.799.615 |
1.526.826.274 |
-7.505.557 |
15.789.944.225 |
158.413.503 |
4.060.414.717 |
38.361.373 |
11.532.754.631 |
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) |
57.720.392.986 |
72.266.280.715 |
41.645.514.072 |
1.636.886.189 |
86.704.273.440 |
1.607.937.031 |
9.475.246.460 |
10.610.149.623 |
65.010.940.327 |
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) |
-2.322.111.626 |
6.190.589.949 |
3.260.018.114 |
2.186.460.134 |
-1.577.999.925 |
1.666.803 |
7.433.910 |
2.220.807.553 |
-3.807.908.192 |
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) |
11.682.470.786 |
69.788.636.861 |
65.340.940.486 |
5.407.704 |
16.124.759.458 |
244.898 |
962.639.525 |
41.244.591.824 |
-26.082.716.788 |
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas |
10.012.066.731 |
324.633.307 |
27.127.631 |
0 |
10.309.572.407 |
2.043.766 |
10.052.425 |
767.073 |
10.296.709.143 |
6. Recursos da Dívida Pública |
915.217.077.242 |
360.974.475.336 |
315.157.533.911 |
320.231.497 |
960.713.787.170 |
950.774.926 |
15.702.992.122 |
313.326.961 |
943.746.693.161 |
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos |
5.760.923.133 |
47.103.712 |
3.755.133 |
-5.586.351 |
5.809.858.063 |
811.359 |
34.883.642 |
6.980.996 |
5.767.182.067 |
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos |
21.847.082.108 |
64.504.703.913 |
63.381.830.777 |
0 |
22.969.955.245 |
0 |
2.265.200.365 |
0 |
20.704.754.880 |
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas |
355.773.391.269 |
40.230.858.519 |
29.751.883.221 |
-1.860.037.283 |
368.112.403.850 |
1.233.404.635 |
16.602.964.500 |
2.831.326.055 |
347.444.708.660 |
10. Outros Recursos Vinculados |
35.228.018.767 |
78.809.855 |
52.059.765 |
-1.795.660.036 |
37.050.428.893 |
18.807.204 |
309.736.223 |
14.528.671.229 |
22.193.214.237 |
11. Recursos a Classificar |
88.089.257 |
0 |
0 |
6.351.564 |
81.737.694 |
0 |
0 |
12.939.158 |
68.798.536 |
TOTAL (III) = (I + II) |
1.545.191.493.035 |
703.191.858.325 |
544.202.924.888 |
10.073.842.161 |
1.694.106.584.311 |
14.389.953.434 |
96.190.926.106 |
86.697.342.829 |
1.496.828.361.941 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(2/2) |
||||||||
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual". |
TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA |
|||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||||
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS REABERTOS DE COMBATE À COVID-19 |
|||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||||
Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020 |
R$ milhares |
||||||||
Órgão Superior da Unidade Orçamentária* |
Grupo da Despesa |
Ação |
Dotação Atualizada |
Despesas Empenhadas |
Despesas Liquidadas |
Despesas Pagas |
|||
25000 |
Ministério da Economia |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
5.590 |
3 |
||
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
73.300 |
2.623 |
42 |
|
36000 |
Ministério da Saúde |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
21.593.899 |
8.275.280 |
633.599 |
633.449 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
35.056 |
|||
Total |
21.707.845 |
8.277.905 |
633.641 |
633.449 |
|||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||||
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos. |
TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA |
|||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||||||
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19 |
|||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
|||||||
Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020 |
R$ milhares |
||||||
Órgão Superior da Unidade Orçamentária* |
Grupo da Despesa |
Ação de Governo |
Valores Inscritos em Restos a Pagar Processados |
Valores Pagos |
|||
24000 |
Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
424 |
424 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
112 |
112 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
4815 |
Funcionamento Das Unidades Descentralizadas |
5 |
5 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20U4 |
Governanca do Patrimonio Imobiliario da União |
2 |
2 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
0509 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica |
240 |
|
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
0509 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica |
383 |
383 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
4002 |
Assistencia ao Estudante de Ensino Superior |
13 |
13 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2994 |
Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ |
868 |
856 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr |
50 |
50 |
26000 |
Ministério da Educação |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
20TP |
Ativos Civis da União |
35.796 |
35.753 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
212B |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi |
159 |
159 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
2.041 |
488 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
3.466 |
3.045 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21B3 |
Fomento As Acoes de Pesquisa, Extensao e Inovacao Nas Instit |
2 |
2 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
20RL |
Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P |
8 |
8 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20RL |
Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P |
58 |
50 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20RK |
Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior |
0 |
0 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
101 |
|
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21BO |
Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas |
201 |
201 |
36000 |
Ministério da Saúde |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
20TP |
Ativos Civis da União |
96 |
96 |
36000 |
Ministério da Saúde |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
49.033 |
31.757 |
36000 |
Ministério da Saúde |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
873.972 |
828.802 |
41000 |
Ministério das Comunicações |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
35 |
35 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
219C |
Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit |
4.868 |
4.868 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr |
177 |
177 |
52000 |
Ministério da Defesa |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
98 |
89 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
3.058 |
2.596 |
54000 |
Ministério do Turismo |
5 |
Inversões Financeiras |
0454 |
Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional |
1.922.683 |
125.000 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
00S4 |
Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação |
80 |
|
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
00SF |
Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci |
29 |
|
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
215I |
Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca |
220 |
220 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2792 |
Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai |
21 |
21 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
63.718 |
19.913 |
81000 |
Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
74 |
60 |
81000 |
Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21AR |
Promoção e Defesa de Direitos para Todos |
318 |
242 |
Total |
2.962.409 |
1.055.427 |
|||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
|||||||
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos. |
TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA |
||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19 |
||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||
Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020 |
R$ milhares |
|||||||
Órgão Superior da Unidade Orçamentária* |
Grupo da Despesa |
Ação de Governo |
Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados |
Valores Liquidados |
Valores Pagos |
|||
20000 |
Presidência da República |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
5 |
5 |
5 |
20000 |
Presidência da República |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
2.168 |
350 |
347 |
24000 |
Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
263 |
176 |
176 |
24000 |
Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
24.218 |
3.851 |
3.284 |
24000 |
Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20V6 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados a Inovacao, A |
38 |
||
25000 |
Ministério da Economia |
4 |
Investimentos |
2000 |
Administração da Unidade |
68 |
68 |
68 |
25000 |
Ministério da Economia |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
78 |
45 |
45 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
479 |
394 |
394 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C2 |
Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda |
8.049.068 |
394.364 |
393.792 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
8.158 |
260 |
255 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20YU |
Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura |
2 |
||
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
4815 |
Funcionamento Das Unidades Descentralizadas |
347 |
238 |
238 |
25000 |
Ministério da Economia |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20U4 |
Governanca do Patrimonio Imobiliario da União |
8 |
8 |
8 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
0515 |
Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica |
68.915 |
||
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
30.132 |
8.902 |
6.593 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
20RL |
Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P |
169 |
58 |
47 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
20RK |
Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior |
1.304 |
329 |
297 |
26000 |
Ministério da Educação |
4 |
Investimentos |
20RG |
Reestruturacao e Modernizacao Das Instituicoes da Rede Feder |
80 |
53 |
52 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
18 |
5 |
5 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
0509 |
Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica |
1.500 |
900 |
|
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
4002 |
Assistencia ao Estudante de Ensino Superior |
2.177 |
1.170 |
1.168 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2994 |
Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ |
5.578 |
1.821 |
1.487 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
212B |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi |
545 |
296 |
296 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
0515 |
Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica |
159.269 |
||
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
206.571 |
80.156 |
73.478 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20GK |
Fomento As Acoes de Graduacao, Pos-Graduacao, Ensino, Pesqui |
115 |
86 |
42 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20RL |
Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P |
1.894 |
500 |
195 |
26000 |
Ministério da Educação |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20RK |
Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior |
7.199 |
1.438 |
1.097 |
26000 |
Ministério da Educação |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
20TP |
Ativos Civis da União |
2.727 |
76 |
76 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
319 |
11 |
11 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
4 |
Investimentos |
2726 |
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime |
12 |
12 |
|
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
4 |
Investimentos |
21BO |
Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas |
236 |
||
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
4 |
Investimentos |
20UF |
Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas |
2 |
||
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
19 |
8 |
8 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
27.326 |
7.682 |
7.676 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2726 |
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime |
74 |
31 |
31 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2810 |
Promoção do Acesso ao Patrimonio Documental Nacional |
46 |
||
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21BO |
Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas |
8.097 |
2.267 |
1.933 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Publica |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20UF |
Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas |
415 |
205 |
75 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
92 |
6 |
6 |
36000 |
Ministério da Saúde |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
131.603 |
25.121 |
13.244 |
36000 |
Ministério da Saúde |
3 |
Outras Despesas Correntes |
212B |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi |
17.141 |
14 |
14 |
36000 |
Ministério da Saúde |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
1.299.004 |
465.028 |
408.300 |
36000 |
Ministério da Saúde |
3 |
Outras Despesas Correntes |
212H |
Manutenção de Contrato de Gestao Com Organizacoes Sociais (L |
10.924 |
||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(1/2) |
|||||||
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos. |
TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA |
Continuação |
|||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||||
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19 |
||||||||
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021 |
||||||||
Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020 |
R$ milhares |
|||||||
Órgão Superior da Unidade Orçamentária* |
Grupo da Despesa |
Ação de Governo |
Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados |
Valores Liquidados |
Valores Pagos |
|||
36000 |
Ministério da Saúde |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
20TP |
Ativos Civis da União |
302.221 |
214 |
214 |
37000 |
Controladoria-Geral da União |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2D58 |
Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori |
9 |
7 |
7 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
34 |
2 |
2 |
39000 |
Ministério da Infraestrutura |
3 |
Outras Despesas Correntes |
00SH |
Estacionamento e Permanencia de Aeronaves de Empresas Nacion |
279 |
||
41000 |
Ministério das Comunicações |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
380 |
10 |
|
52000 |
Ministério da Defesa |
4 |
Investimentos |
219C |
Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit |
27 |
1 |
1 |
52000 |
Ministério da Defesa |
4 |
Investimentos |
2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr |
1 |
||
52000 |
Ministério da Defesa |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
31.696 |
8.465 |
5.178 |
52000 |
Ministério da Defesa |
4 |
Investimentos |
20XT |
Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq |
24 |
24 |
24 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
219C |
Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit |
1.256 |
461 |
259 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
12 |
11 |
9 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr |
7.713 |
3.294 |
3.034 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
41.652 |
12.788 |
10.074 |
52000 |
Ministério da Defesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
20XT |
Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq |
276 |
276 |
276 |
54000 |
Ministério do Turismo |
3 |
Outras Despesas Correntes |
00S8 |
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios |
164 |
||
55000 |
Ministério da Cidadania |
4 |
Investimentos |
215I |
Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca |
2.660 |
||
55000 |
Ministério da Cidadania |
4 |
Investimentos |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
69.203 |
||
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
00S4 |
Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação |
1.275.278 |
308.822 |
307.124 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
00SF |
Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci |
1.012.038 |
51.827 |
49.621 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
215I |
Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca |
12.073 |
3.511 |
2.343 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2792 |
Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai |
426 |
350 |
338 |
55000 |
Ministério da Cidadania |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
341.946 |
134.546 |
95.296 |
81000 |
Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos |
3 |
Outras Despesas Correntes |
2000 |
Administração da Unidade |
17 |
4 |
4 |
81000 |
Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
1.348 |
901 |
884 |
81000 |
Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21AS |
Fortalecimento da Familia |
482 |
||
81000 |
Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos |
3 |
Outras Despesas Correntes |
21AR |
Promoção e Defesa de Direitos para Todos |
223 |
193 |
192 |
Total |
13.169.841 |
1.521.642 |
1.389.623 |
|||||
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF |
(2/2) |
|||||||
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos. |
TABELA 6 - DEMONSTRATIVO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL |
||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 |
||
Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO, art. 46, §5º, §6º e §9º. |
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSOS |
SUPERAVIT FINANCEIRO |
|
00 |
RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO * |
10.151.038.916,70 |
01 |
TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS |
(7.774.465.277,13) |
02 |
TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
(23.023.057,43) |
06 |
CONTRIB.PARA O FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF |
(1.544.785,37) |
07 |
OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS |
246.509.012,94 |
08 |
FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE |
3.267.075.209,49 |
11 |
CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE |
4.385.216.531,75 |
12 |
RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO |
159.941.362,09 |
13 |
CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO |
6.395.272.772,91 |
16 |
REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS |
18.791.803,91 |
17 |
REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL |
7.202.390,25 |
18 |
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS |
3.999.355.646,23 |
19 |
IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO |
(6.939.547,75) |
20 |
CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS |
88.177.630,26 |
21 |
APLICACOES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568 |
10.626.898,60 |
22 |
REC. DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
5.509.284,50 |
23 |
CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES |
2.468.990.814,95 |
27 |
CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO |
305.195.814,49 |
29 |
RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES |
49.088.516.835,49 |
30 |
CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL |
2.307.282.171,87 |
32 |
RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF |
8.491.266.069,89 |
33 |
RECURSOS PROG.ADM.PATRIM.IMOBIL.-MIN.ECONOMIA |
201.697.860,42 |
34 |
COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS |
1.772.301.459,91 |
35 |
COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE |
8.191.050.778,03 |
36 |
REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS |
1.897.955.684,15 |
39 |
ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS |
1.186.248.224,83 |
40 |
CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP |
6.812.204.841,93 |
41 |
COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS |
3.454.126.653,35 |
42 |
COMPENS.FINANC.P/PRODUCAO DE PETR.OU GAS.NATURAL |
34.800.783.849,90 |
43 |
REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL |
288.073.510.401,25 |
44 |
TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL |
328.524.532.409,45 |
46 |
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA |
314.168.590,77 |
48 |
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA |
350.048.366,03 |
50 |
REC.PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO |
32.166.602.177,18 |
51 |
RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL |
18.873.493.655,55 |
52 |
RESULTADO DO BACEN |
197.742.615.120,61 |
53 |