PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 82

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar e créditos reabertos de 2020, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	0	0	148.320.548	-	464.510.851	-	-464.510.851
RECEITAS CORRENTES	0	0	132.548.387	-	332.042.266	-	-332.042.266
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0	0	46.719.819	-	124.743.773	-	-124.743.773
Impostos	0	0	46.290.104	-	123.641.826	-	-123.641.826
Taxas	0	0	429.715	-	1.101.947	-	-1.101.947
CONTRIBUIÇÕES	0	0	74.123.759	-	163.352.303	-	-163.352.303
Contribuições Sociais	0	0	72.315.242	-	159.802.358	-	-159.802.358
Contribuições Econômicas	0	0	1.808.518	-	3.549.945	-	-3.549.945
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	6.353.925	-	21.458.008	-	-21.458.008
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0	0	153.683	-	373.226	-	-373.226
Valores Mobiliários	0	0	1.905.008	-	6.606.326	-	-6.606.326
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	44.124	-	175.175	-	-175.175
Exploração de Recursos Naturais	0	0	3.700.581	-	13.041.690	-	-13.041.690
Exploração do Patrimônio Intangível	0	0	3	-	7	-	-7
Cessão de Direitos	0	0	357.907	-	715.537	-	-715.537
Demais Receitas Patrimoniais	0	0	192.620	-	546.047	-	-546.047
RECEITA AGROPECUÁRIA	0	0	1.653	-	3.143	-	-3.143
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	54.009	-	193.229	-	-193.229
RECEITA DE SERVIÇOS	0	0	2.573.924	-	11.319.251	-	-11.319.251
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0	0	286.506	-	568.819	-	-568.819
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	211.261	-	453.257	-	-453.257
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0	0	177.623	-	338.055	-	-338.055
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	1.895.829	-	9.954.993	-	-9.954.993
Outros Serviços	0	0	2.705	-	4.128	-	-4.128
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	0	0	27.234	-	67.935	-	-67.935
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	20.573	-	41.217	-	-41.217
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0	0	1.603	-	1.627	-	-1.627
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0	0	0	-	81	-	-81
Transferências de Instituições Privadas	0	0	4.866	-	24.751	-	-24.751
Transferências do Exterior	0	0	125	-	125	-	-125
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	67	-	132	-	-132
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	2	-	-2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	2.694.064	-	10.904.623	-	-10.904.623
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	887.917	-	1.337.443	-	-1.337.443
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0	0	1.329.622	-	4.480.640	-	-4.480.640
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0	0	110.509	-	186.608	-	-186.608
Demais Receitas Correntes	0	0	366.016	-	4.899.932	-	-4.899.932
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-0	-	0	-	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	15.772.160	-	132.468.585	-	-132.468.585
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	7.246.775	-	112.423.071	-	-112.423.071
Operações de Crédito - Mercado Interno	0	0	38.120	-	105.207.958	-	-105.207.958
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	7.208.654	-	7.215.113	-	-7.215.113
ALIENAÇÃO DE BENS	0	0	40.659	-	175.380	-	-175.380
Alienação de Bens Móveis	0	0	31.213	-	135.103	-	-135.103
Alienação de Bens Imóveis	0	0	9.446	-	40.277	-	-40.277
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0	0	2.411.314	-	5.041.396	-	-5.041.396
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	6.073.413	-	14.828.738	-	-14.828.738
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0	0	6.073.413	-	14.828.738	-	-14.828.738
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	0	0	2.272.550	-	4.476.449	-	-4.476.449
RECEITAS CORRENTES	0	0	2.272.550	-	4.476.449	-	-4.476.449
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0	0	79	-	411	-	-411
Impostos	0	0	50	-	347	-	-347
Taxas	0	0	29	-	65	-	-65
CONTRIBUIÇÕES	0	0	1.726.191	-	3.468.994	-	-3.468.994
Contribuições Sociais	0	0	1.726.031	-	3.468.645	-	-3.468.645
Contribuições Econômicas	0	0	160	-	349	-	-349
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	37	-	74	-	-74
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0	0	37	-	73	-	-73
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	0	-	-0
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	405	-	10.751	-	-10.751
RECEITA DE SERVIÇOS	0	0	6.524	-	13.743	-	-13.743
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0	0	1.857	-	5.518	-	-5.518
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0	0	4.667	-	8.194	-	-8.194
Outros Serviços	0	0	0	-	30	-	-30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	539.315	-	982.477	-	-982.477
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	-4	-	-5	-	5
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0	0	16	-	32	-	-32
Demais Receitas Correntes	0	0	539.303	-	982.450	-	-982.450
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	0	0	150.593.098	-	468.987.300	-	-468.987.300
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	0	0	154.295.605	-	234.354.943	-	-234.354.943
Operações de Crédito - Mercado Interno	0	0	154.295.605	-	234.354.943	-	-234.354.943
Mobiliária	0	0	154.295.605	-	234.354.943	-	-234.354.943
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	0	0	304.888.703	-	703.342.243	-	-703.342.243
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		25.019.050
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	0	25.019.050	304.888.703	1.218,63	703.342.243	2.811,23	-678.323.193
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	25.019.050	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		25.019.050
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		0
Créditos cancelados líquidos		0
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	1.929.612.719	1.954.631.770	99.818.773	893.469.118	1.061.162.652	169.182.101	290.832.691	1.663.799.079	229.504.744
DESPESAS CORRENTES	1.594.771.482	1.619.751.201	77.445.271	830.018.155	789.733.046	165.160.594	284.736.295	1.335.014.905	223.410.618
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	207.638.038	207.638.038	16.210.686	146.238.587	61.399.451	24.132.722	50.247.593	157.390.446	34.271.843
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	362.618.192	362.618.192	13.959.226	63.642.362	298.975.831	25.467.815	33.087.416	329.530.776	33.087.416
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.024.515.251	1.049.494.970	47.275.359	620.137.206	429.357.764	115.560.057	201.401.287	848.093.683	156.051.358
Transferência a Estados, DF e Municípios	357.607.357	359.282.957	18.613.286	260.085.712	99.197.245	38.237.834	55.510.235	303.772.722	55.510.235
Benefícios Previdenciários	430.692.827	430.692.827	2.756.675	233.161.768	197.531.059	53.389.926	105.716.782	324.976.045	64.466.367
Demais Despesas Correntes	236.215.067	259.519.186	25.905.397	126.889.726	132.629.460	23.932.297	40.174.270	219.344.916	36.074.756
DESPESAS DE CAPITAL	334.735.458	334.774.790	22.373.503	63.450.963	271.323.827	4.021.507	6.096.396	328.678.394	6.094.126
INVESTIMENTOS	11.755.589	11.794.920	337.507	574.520	11.220.401	2.786	20.883	11.774.037	19.485
INVERSÕES FINANCEIRAS	51.880.496	51.880.496	-7.983.592	32.717.070	19.163.426	4.005.082	6.037.952	45.842.544	6.037.081
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	271.099.374	271.099.374	30.019.588	30.159.373	240.940.001	13.639	37.561	271.061.813	37.561
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	105.779	105.779	0	0	105.779	0	0	105.779	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	29.350.073	29.350.073	1.342.561	20.828.503	8.521.569	2.817.919	5.291.220	24.058.852	4.966.327
DESPESAS CORRENTES	28.944.067	28.944.067	1.342.556	20.422.498	8.521.569	2.723.703	5.197.004	23.747.063	4.872.111
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	26.474.106	26.474.106	1.190.746	18.292.344	8.181.762	2.035.365	4.045.322	22.428.784	3.777.115
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.469.962	2.469.962	151.810	2.130.155	339.807	688.339	1.151.683	1.318.279	1.094.996
Demais Despesas Correntes	2.469.962	2.469.962	151.810	2.130.155	339.807	688.339	1.151.683	1.318.279	1.094.996
DESPESAS DE CAPITAL	406.006	406.006	5	406.005	0	94.216	94.216	311.790	94.216
INVESTIMENTOS	6	6	5	5	0	5	5	1	5
INVERSÕES FINANCEIRAS	406.000	406.000	0	406.000	0	94.211	94.211	311.789	94.211
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	1.958.962.792	1.983.981.843	101.161.335	914.297.621	1.069.684.222	172.000.020	296.123.912	1.687.857.931	234.471.071
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.602.685.436	1.602.685.436	85.213.674	343.794.154	1.258.891.283	2.715.217	223.526.637	1.379.158.800	223.526.637
Amortização da Dívida Interna	1.538.796.902	1.538.796.902	84.423.911	328.048.532	1.210.748.370	1.925.454	207.831.015	1.330.965.887	207.831.015
Dívida Mobiliária	1.503.699.838	1.503.699.838	84.208.000	327.640.000	1.176.059.838	1.709.543	207.422.483	1.296.277.355	207.422.483
Outras Dívidas	35.097.064	35.097.064	215.911	408.532	34.688.532	215.911	408.532	34.688.532	408.532
Amortização da Dívida Externa	63.888.535	63.888.535	789.763	15.745.622	48.142.913	789.763	15.695.622	48.192.913	15.695.622
Dívida Mobiliária	57.037.054	57.037.054	0	14.782.904	42.254.150	0	14.732.904	42.304.150	14.732.904
Outras Dívidas	6.851.481	6.851.481	789.763	962.718	5.888.763	789.763	962.718	5.888.763	962.718
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	3.561.648.229	3.586.667.279	186.375.009	1.258.091.775	2.328.575.504	174.715.237	519.650.548	3.067.016.731	457.997.708
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	183.691.695	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	3.561.648.229	3.586.667.279	186.375.009	1.258.091.775	2.328.575.504	174.715.237	703.342.243	3.067.016.731	457.997.708
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

				HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União
				Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	7.002.016	7.002.016	98.370	6.554.462	0,72	447.554	524.690	1.094.083	0,37	5.907.932
JUDICIARIA	35.200.339	35.200.339	1.654.694	25.246.636	2,76	9.953.703	2.643.991	5.875.057	1,98	29.325.282
ESSENCIAL A JUSTICA	6.909.308	6.909.308	326.096	4.110.010	0,45	2.799.298	547.479	1.237.570	0,42	5.671.739
ADMINISTRACAO	14.742.039	14.752.032	4.463.076	9.829.886	1,08	4.922.145	1.679.358	3.324.364	1,12	11.427.667
DEFESA NACIONAL	29.284.828	29.284.828	3.085.470	16.284.577	1,78	13.000.251	4.999.586	10.048.104	3,39	19.236.724
SEGURANCA PUBLICA	6.579.975	7.029.975	260.083	2.801.867	0,31	4.228.108	695.238	1.359.248	0,46	5.670.727
RELACOES EXTERIORES	997.436	997.436	195.626	486.829	0,05	510.608	212.510	392.980	0,13	604.456
ASSISTENCIA SOCIAL	99.746.059	99.781.115	2.652.808	70.042.343	7,66	29.738.772	8.126.484	16.223.355	5,48	83.557.759
PREVIDENCIA SOCIAL	518.035.318	518.104.215	8.652.536	298.712.809	32,67	219.391.406	61.732.326	123.477.908	41,70	394.626.307
SAUDE	117.593.215	142.048.319	14.614.645	38.053.724	4,16	103.994.595	9.175.285	14.881.187	5,03	127.167.132
TRABALHO	77.802.460	77.802.460	10.049.131	37.278.341	4,08	40.524.120	12.180.359	18.247.969	6,16	59.554.491
EDUCACAO	56.062.597	56.062.597	1.280.290	38.585.432	4,22	17.477.165	6.416.600	13.387.898	4,52	42.674.699
CULTURA	172.762	172.762	28.439	155.571	0,02	17.191	32.875	61.391	0,02	111.371
DIREITOS DA CIDADANIA	307.048	307.048	36.520	210.704	0,02	96.344	41.000	71.723	0,02	235.325
URBANISMO	599.202	599.202	86.240	194.825	0,02	404.377	77.154	142.172	0,05	457.030
HABITACAO	13.692	13.692	0	0	0,00	13.692	0	0	0,00	13.692
SANEAMENTO	12.553	12.553	0	0	0,00	12.553	0	0	0,00	12.553
GESTAO AMBIENTAL	1.187.021	1.187.021	66.565	316.922	0,03	870.099	102.766	194.083	0,07	992.938
CIENCIA E TECNOLOGIA	3.137.779	3.137.779	62.563	717.820	0,08	2.419.959	181.970	352.777	0,12	2.785.002
AGRICULTURA	14.530.545	14.530.545	1.276.925	5.788.158	0,63	8.742.387	685.340	1.205.170	0,41	13.325.374
ORGANIZACAO AGRARIA	1.136.817	1.136.817	12.640	559.015	0,06	577.802	44.214	85.567	0,03	1.051.250
INDUSTRIA	808.626	808.626	91.907	565.859	0,06	242.768	126.987	213.768	0,07	594.858
COMERCIO E SERVICOS	985.355	985.355	66.321	914.776	0,10	70.579	45.290	162.026	0,05	823.329
COMUNICACOES	1.186.480	1.186.480	-7.516	562.752	0,06	623.728	102.427	168.105	0,06	1.018.375
ENERGIA	903.491	903.491	-217.358	517.832	0,06	385.659	60.861	114.056	0,04	789.435
TRANSPORTE	1.294.282	1.294.282	112.840	735.615	0,08	558.668	145.979	275.869	0,09	1.018.413
DESPORTO E LAZER	5.614	5.614	3.427	4.410	0,00	1.204	179	1.015	0,00	4.599
ENCARGOS ESPECIAIS	962.620.156	962.620.156	52.208.994	355.066.445	38,83	607.553.711	61.419.073	83.526.464	28,21	879.093.692
RESERVA DE CONTINGENCIA	105.779	105.779			0,00	105.779			0,00	105.779
TOTAL	1.958.962.792	1.983.981.843	101.161.335	914.297.621	100,00	1.069.684.222	172.000.020	296.123.912	100,00	1.687.857.931
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	6.014.721	6.014.721	98.140	5.618.607	0,63	396.114	452.084	946.365	0,33	5.068.356
Acao Legislativa	247.413	247.413	85.876	168.266	0,02	79.147	30.817	36.577	0,01	210.836
Controle Externo	34.679	34.679	5.761	14.584	0,00	20.096	6.351	7.018	0,00	27.661
Administracao Geral	4.976.919	4.976.919	1.449	4.898.768	0,55	78.151	360.057	815.423	0,28	4.161.495
Comunicacao Social	841	841	185	406	0,00	435	185	185	0,00	657
Atencao Basica	752.514	752.514	4.870	536.583	0,06	215.931	54.675	87.162	0,03	665.352
Outros Encargos Especiais	2.354	2.354	0	0	0,00	2.354	0	0	0,00	2.354
JUDICIARIA	29.987.670	29.987.670	1.428.899	21.500.304	2,41	8.487.366	2.262.493	5.107.536	1,76	24.880.134
Controle Externo	17.152	17.152	4.907	11.419	0,00	5.733	4.085	4.426	0,00	12.726
Acao Judiciaria	1.641.140	1.641.140	169.349	295.278	0,03	1.345.862	79.140	85.688	0,03	1.555.452
Administracao Geral	25.853.048	25.853.048	1.157.947	19.386.532	2,17	6.466.516	1.981.734	4.658.881	1,60	21.194.167
Tecnologia Da Informacao	95.142	95.142	2.481	2.699	0,00	92.443	804	807	0,00	94.334
Formacao De Recursos Humanos	2.718	2.718	362	1.046	0,00	1.672	9	9	0,00	2.708
Comunicacao Social	8.971	8.971	1.940	2.932	0,00	6.038	1.007	1.013	0,00	7.957
Atencao Basica	2.369.500	2.369.500	91.914	1.800.398	0,20	569.101	195.714	356.711	0,12	2.012.789
ESSENCIAL A JUSTICA	5.596.072	5.596.072	289.979	3.195.625	0,36	2.400.447	448.523	1.039.128	0,36	4.556.944
Controle Externo	4.223	4.223	1.770	3.640	0,00	583	1.695	1.981	0,00	2.242
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	121.328	121.328	32.900	72.782	0,01	48.545	31.515	37.917	0,01	83.410
Representacao Judicial E Extrajudicial	33.358	33.358	14.590	28.939	0,00	4.418	12.267	15.300	0,01	18.057
Administracao Geral	4.714.660	4.714.660	192.851	2.653.714	0,30	2.060.946	355.437	915.133	0,31	3.799.527
Normatizacao E Fiscalizacao	83	83	0	0	0,00	83	0	0	0,00	83
Formacao De Recursos Humanos	2.777	2.777	601	1.062	0,00	1.715	406	424	0,00	2.353
Comunicacao Social	2.884	2.884	445	1.442	0,00	1.443	518	529	0,00	2.356
Atencao Basica	489.292	489.292	39.207	262.672	0,03	226.620	34.258	52.146	0,02	437.145
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	227.467	227.467	7.615	171.373	0,02	56.093	12.428	15.698	0,01	211.769
ADMINISTRACAO	12.021.094	12.031.087	3.927.326	8.459.673	0,95	3.571.414	1.470.474	2.903.232	1,00	9.127.855
Representacao Judicial E Extrajudicial	39.280	39.280	673	6.215	0,00	33.065	3.968	4.589	0,00	34.691
Planejamento E Orcamento	65.301	65.301	8.402	15.995	0,00	49.306	7.482	14.841	0,01	50.460
Administracao Geral	10.461.676	10.471.669	3.921.800	8.057.914	0,90	2.413.755	1.367.788	2.723.260	0,94	7.748.409
Administracao Financeira	1.994	1.994	258	268	0,00	1.726	96	96	0,00	1.898
Controle Interno	6.861	6.861	1.329	3.955	0,00	2.905	1.832	1.897	0,00	4.964
Normatizacao E Fiscalizacao	85.090	85.090	6.382	10.597	0,00	74.493	4.485	6.487	0,00	78.603
Tecnologia Da Informacao	472.554	472.554	-116.184	13.454	0,00	459.100	10.245	10.254	0,00	462.301
Ordenamento Territorial	21.833	21.833	2.149	2.840	0,00	18.992	1.039	1.105	0,00	20.727
Formacao De Recursos Humanos	738	738	63	156	0,00	582	4	4	0,00	734
Administracao De Receitas	35.962	35.962	3.174	4.017	0,00	31.945	917	1.382	0,00	34.580
Comunicacao Social	7.878	7.878	0	7.785	0,00	93	0	0	0,00	7.878
Defesa Civil	11	11	0	0	0,00	11	0	0	0,00	11
Informacao E Inteligencia	4.723	4.723	1.859	4.175	0,00	549	1.730	3.413	0,00	1.310
Relacoes Diplomaticas	148	148	0	0	0,00	148	0	0	0,00	148
Atencao Basica	767.130	767.130	93.257	327.612	0,04	439.518	70.090	135.063	0,05	632.067
Ensino Superior	169	169	42	52	0,00	117	47	51	0,00	118
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.652	1.652	1.449	1.453	0,00	199	494	494	0,00	1.158
Desenvolvimento Cientifico	774	774	-263	124	0,00	650	0	0	0,00	774
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	339	339	205	228	0,00	111	70	87	0,00	251
Producao Industrial	46.979	46.979	2.732	2.833	0,00	44.146	187	207	0,00	46.772
Outros Encargos Especiais	2	2	0	0	0,00	2	0	0	0,00	2
DEFESA NACIONAL	28.942.862	28.942.862	3.068.914	16.032.896	1,79	12.909.965	4.969.153	9.990.375	3,44	18.952.487
Planejamento E Orcamento	41	41	21	41	0,00	0	3	3	0,00	38
Administracao Geral	15.363.910	15.363.910	1.993.462	13.509.448	1,51	1.854.462	4.649.789	9.418.460	3,24	5.945.450
Normatizacao E Fiscalizacao	54.673	54.673	753	889	0,00	53.784	72	72	0,00	54.601
Tecnologia Da Informacao	1.647	1.647	20	90	0,00	1.557	3	4	0,00	1.643
Formacao De Recursos Humanos	16.098	16.098	4.396	4.686	0,00	11.411	1.089	1.101	0,00	14.997
Comunicacao Social	286	286	53	53	0,00	233	0	0	0,00	285
Defesa Aerea	4.479.967	4.479.967	122.605	149.587	0,02	4.330.380	27.190	27.811	0,01	4.452.156
Defesa Naval	1.813.241	1.813.241	282.022	332.339	0,04	1.480.902	10.910	30.645	0,01	1.782.596
Defesa Terrestre	1.055.458	1.055.458	11.592	176.172	0,02	879.286	2.010	2.368	0,00	1.053.090
Informacao E Inteligencia	890	890	374	546	0,00	344	234	234	0,00	657
Cooperacao Internacional	1.410	1.410	11	95	0,00	1.315	33	33	0,00	1.377
Assistencia Comunitaria	29.995	29.995	306	309	0,00	29.685	11	11	0,00	29.984
Atencao Basica	4.983.049	4.983.049	413.830	1.453.634	0,16	3.529.415	232.834	415.375	0,14	4.567.674
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	2.900	2.900	2.335	2.657	0,00	243	2.376	2.615	0,00	285
Suporte Profilatico E Terapeutico	283	283	0	0	0,00	283	0	0	0,00	283
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	542.914	542.914	57.997	221.148	0,02	321.766	35.864	84.500	0,03	458.413
Empregabilidade	115	115	50	50	0,00	65	0	0	0,00	114
Ensino Profissional	11.276	11.276	1.391	2.564	0,00	8.713	994	1.308	0,00	9.968
Ensino Superior	526	526	25	41	0,00	485	0	0	0,00	526
Educacao De Jovens E Adultos	74	74	8	13	0,00	62	3	3	0,00	71
Educacao Basica	1.584	1.584	163	327	0,00	1.257	45	45	0,00	1.539
Habitacao Urbana	274.669	274.669	175.061	175.084	0,02	99.585	5.378	5.378	0,00	269.291
Controle Ambiental	2.059	2.059	63	475	0,00	1.585	121	215	0,00	1.845
Desenvolvimento Cientifico	355	355	0	0	0,00	355	0	0	0,00	355
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	304.260	304.260	2.353	2.353	0,00	301.907	192	192	0,00	304.068
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	46	46	0	0	0,00	46	0	0	0,00	46
Telecomunicacoes	1.026	1.026	11	283	0,00	743	0	0	0,00	1.026
Desporto De Rendimento	95	95	12	12	0,00	82	2	2	0,00	92
Desporto Comunitario	16	16	0	0	0,00	16	0	0	0,00	16
SEGURANCA PUBLICA	5.175.052	5.625.052	258.513	2.124.566	0,24	3.500.486	589.262	1.146.134	0,39	4.478.919
Administracao Geral	2.194.504	2.194.504	131.057	1.630.545	0,18	563.959	504.499	1.013.770	0,35	1.180.734
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Policiamento	2.327.663	2.327.663	87.831	219.915	0,02	2.107.748	36.911	57.890	0,02	2.269.773
Defesa Civil	126.045	576.045	14.931	80.394	0,01	495.650	17.537	17.626	0,01	558.419
Atencao Basica	216.619	216.619	797	160.443	0,02	56.175	28.019	54.154	0,02	162.465
Custodia E Reintegracao Social	308.282	308.282	23.897	33.268	0,00	275.014	2.297	2.694	0,00	305.589
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.840	1.840	0	0	0,00	1.840	0	0	0,00	1.840
RELACOES EXTERIORES	832.870	832.870	188.322	426.629	0,05	406.240	199.604	366.329	0,13	466.540
Administracao Geral	350.048	350.048	98.674	250.108	0,03	99.940	124.676	217.302	0,07	132.745
Formacao De Recursos Humanos	117	117	0	37	0,00	80	0	37	0,00	80
Relacoes Diplomaticas	61.173	61.173	13.963	52.938	0,01	8.235	17.774	51.057	0,02	10.116
Cooperacao Internacional	660	660	93	386	0,00	274	100	283	0,00	377
Atencao Basica	413.920	413.920	74.691	119.829	0,01	294.091	55.974	95.022	0,03	318.899
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	96	96	6	6	0,00	91	0	0	0,00	96
Difusao Cultural	6.180	6.180	861	2.691	0,00	3.489	869	2.412	0,00	3.768
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	672	672	34	631	0,00	41	210	213	0,00	459
Promocao Comercial	4	4	0	3	0,00	0	0	3	0,00	0
ASSISTENCIA SOCIAL	99.746.058	99.781.114	2.652.808	70.042.342	7,84	29.738.772	8.126.484	16.223.355	5,58	83.557.759
Assistencia Ao Idoso	28.245.609	28.245.609	154	28.237.419	3,16	8.190	2.398.660	4.769.203	1,64	23.476.406
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	36.468.735	36.468.735	165	36.461.704	4,08	7.032	3.075.547	6.111.187	2,10	30.357.548
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	37.300	37.300	0	25	0,00	37.275	16	16	0,00	37.284
Assistencia Comunitaria	34.994.400	34.994.400	2.652.488	5.343.191	0,60	29.651.209	2.652.262	5.342.945	1,84	29.651.455
Alimentacao E Nutricao	5	35.061	0	5	0,00	35.056	0	5	0,00	35.056
Saneamento Basico Rural	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
PREVIDENCIA SOCIAL	517.405.785	517.474.683	8.649.889	298.427.374	33,40	219.047.308	61.685.083	123.385.180	42,42	394.089.503
Representacao Judicial E Extrajudicial	18.000	18.000	1.704	3.806	0,00	14.194	1.702	3.125	0,00	14.875
Administracao Geral	3.455.689	3.524.587	24.645	1.034.587	0,12	2.489.999	251.128	524.732	0,18	2.999.855
Normatizacao E Fiscalizacao	458	458	62	62	0,00	396	88	88	0,00	370
Tecnologia Da Informacao	313.551	313.551	0	0	0,00	313.551	0	0	0,00	313.551
Formacao De Recursos Humanos	6.000	6.000	3	415	0,00	5.585	3	192	0,00	5.808
Informacao E Inteligencia	113.200	113.200	0	11	0,00	113.189	0	0	0,00	113.200
Previdencia Basica	417.854.964	417.854.964	2.111.522	232.421.797	26,01	185.433.167	52.749.567	105.060.185	36,12	312.794.779
Previdencia Do Regime Estatutario	93.644.508	93.644.508	6.389.233	64.444.124	7,21	29.200.384	8.528.862	17.493.648	6,02	76.150.860
Previdencia Especial	141.503	141.503	0	141.148	0,02	355	10.088	20.144	0,01	121.360
Atencao Basica	304.922	304.922	1.085	134.864	0,02	170.058	21.983	37.372	0,01	267.550
Normalizacao E Qualidade	4.000	4.000	200	1.004	0,00	2.996	387	496	0,00	3.504
Outras Transferencias	1.548.990	1.548.990	121.435	245.556	0,03	1.303.433	121.276	245.199	0,08	1.303.791
SAUDE	115.895.100	140.350.204	14.499.624	36.691.193	4,11	103.659.011	8.972.209	14.589.150	5,02	125.761.054
Planejamento E Orcamento	26.000	26.000	0	76	0,00	25.924	0	0	0,00	26.000
Administracao Geral	8.353.440	30.112.339	5.678.081	14.293.698	1,60	15.818.642	1.155.176	1.769.840	0,61	28.342.500
Controle Interno	7.000	7.000	600	625	0,00	6.375	600	600	0,00	6.400
Normatizacao E Fiscalizacao	7.254	7.254	1.042	1.540	0,00	5.713	591	624	0,00	6.630
Tecnologia Da Informacao	326.907	326.907	20.592	42.240	0,00	284.667	2.293	2.307	0,00	324.599
Formacao De Recursos Humanos	1.511.851	1.690.556	200.072	278.039	0,03	1.412.517	78.430	151.324	0,05	1.539.233
Comunicacao Social	238.866	238.866	1.293	21.293	0,00	217.573	458	458	0,00	238.408
Atencao Basica	23.634.998	24.434.198	2.246.551	3.435.934	0,38	20.998.264	1.992.996	2.576.750	0,89	21.857.448
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	55.381.262	56.680.062	4.378.085	12.099.500	1,35	44.580.562	4.225.664	8.027.074	2,76	48.652.989
Suporte Profilatico E Terapeutico	14.973.070	14.973.070	754.541	3.017.579	0,34	11.955.491	459.318	645.646	0,22	14.327.425
Vigilancia Sanitaria	344.200	344.200	906	44.138	0,00	300.062	580	708	0,00	343.492
Vigilancia Epidemiologica	8.302.912	8.577.312	1.094.802	3.091.293	0,35	5.486.019	997.758	1.329.979	0,46	7.247.333
Alimentacao E Nutricao	66.000	66.000	0	24	0,00	65.976	0	24	0,00	65.976
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	10.000	10.000	350	749	0,00	9.251	40	40	0,00	9.960
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	35.000	35.000	1.644	1.734	0,00	33.266	766	766	0,00	34.234
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.453.860	1.478.560	58.186	275.758	0,03	1.202.802	43.762	62.093	0,02	1.416.467
Saneamento Basico Rural	136.000	136.000	1.186	1.593	0,00	134.407	400	655	0,00	135.345
Saneamento Basico Urbano	75.700	75.700	36	57	0,00	75.643	9	9	0,00	75.691
Preservacao E Conservacao Ambiental	15.550	15.550	16	26	0,00	15.524	3	3	0,00	15.547
Desenvolvimento Cientifico	634.733	755.133	59.089	81.454	0,01	673.679	12.129	18.966	0,01	736.167
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	278.500	278.500	900	1.856	0,00	276.644	329	329	0,00	278.171
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	81.994	81.994	1.652	1.985	0,00	80.009	908	957	0,00	81.037
Outros Encargos Especiais	1	1	0	1	0,00	0	0	0	0,00	1
TRABALHO	77.794.090	77.794.090	10.049.131	37.270.181	4,17	40.523.909	12.179.751	18.246.735	6,27	59.547.355
Administracao Geral	91.009	91.009	3.903	13.199	0,00	77.810	5.561	8.497	0,00	82.512
Administracao Financeira	130	130	0	90	0,00	40	2	24	0,00	106
Normatizacao E Fiscalizacao	5.721	5.721	501	1.595	0,00	4.126	280	778	0,00	4.943
Tecnologia Da Informacao	110.055	110.055	0	0	0,00	110.055	0	0	0,00	110.055
Formacao De Recursos Humanos	32	32	0	0	0,00	32	0	0	0,00	32
Atencao Basica	1.230	1.230	0	1.230	0,00	0	135	269	0,00	961
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	58.931.412	58.931.412	10.044.702	18.632.485	2,09	40.298.927	10.506.236	15.989.681	5,50	42.941.731
Relacoes De Trabalho	2.499	2.499	0	0	0,00	2.499	0	0	0,00	2.499
Empregabilidade	27.604	27.604	0	0	0,00	27.604	0	0	0,00	27.604
Fomento Ao Trabalho	18.623.448	18.623.448	0	18.621.483	2,08	1.965	1.667.512	2.247.442	0,77	16.376.006
Desenvolvimento Cientifico	870	870	25	39	0,00	831	21	38	0,00	833
Outros Encargos Especiais	80	80	0	60	0,00	20	4	7	0,00	73
EDUCACAO	46.080.522	46.080.522	1.123.258	30.532.060	3,42	15.548.462	5.584.995	11.820.420	4,06	34.260.103
Administracao Geral	223.825	223.825	64.004	159.194	0,02	64.630	56.415	98.321	0,03	125.504
Administracao Financeira	103.262	103.262	25.000	51.631	0,01	51.631	0	0	0,00	103.262
Formacao De Recursos Humanos	4.208	4.208	308	657	0,00	3.551	150	306	0,00	3.902
Comunicacao Social	3.031	3.031	0	922	0,00	2.109	0	0	0,00	3.031
Atencao Basica	3.101.902	3.101.902	44.230	2.332.403	0,26	769.498	229.578	450.897	0,16	2.651.005
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	8.686.126	8.686.126	115.502	6.593.478	0,74	2.092.648	620.719	1.266.064	0,44	7.420.062
Alimentacao E Nutricao	4.059.564	4.059.564	11.976	3.860.223	0,43	199.342	365.690	731.857	0,25	3.327.707
Ensino Profissional	3.645.643	3.645.643	234.541	3.265.370	0,37	380.273	816.754	1.637.707	0,56	2.007.936
Ensino Superior	9.486.195	9.486.195	604.109	7.766.245	0,87	1.719.950	1.968.645	3.945.933	1,36	5.540.262
Educacao Infantil	65	65	0	0	0,00	65	0	0	0,00	65
Educacao Especial	1.799	1.799	681	1.678	0,00	121	891	957	0,00	842
Educacao Basica	1.018.634	1.018.634	22.447	137.766	0,02	880.868	36.804	64.842	0,02	953.793
Desenvolvimento Cientifico	1.500	1.500	0	2	0,00	1.498	0	0	0,00	1.500
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	23.470	23.470	445	496	0,00	22.974	1	1	0,00	23.469
Servicos Financeiros	8.075.544	8.075.544	0	2.506.636	0,28	5.568.909	368.193	884.035	0,30	7.191.509
Outros Encargos Especiais	500.410	500.410	14	500.410	0,06	0	32	500.062	0,17	348
Transferencias Para A Educacao Basica	7.145.344	7.145.344	0	3.354.950	0,38	3.790.394	1.121.122	2.239.439	0,77	4.905.905
CULTURA	114.399	114.399	19.769	97.586	0,01	16.813	27.575	53.016	0,02	61.383
Administracao Geral	84.297	84.297	12.091	76.078	0,01	8.220	24.512	48.251	0,02	36.046
Formacao De Recursos Humanos	57	57	1	4	0,00	53	1	4	0,00	53
Atencao Basica	15.225	15.225	2.140	15.141	0,00	84	1.771	3.469	0,00	11.756
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	624	624	14	19	0,00	605	6	6	0,00	618
Difusao Cultural	14.196	14.196	5.523	6.345	0,00	7.851	1.285	1.286	0,00	12.910
DIREITOS DA CIDADANIA	220.225	220.225	36.668	124.039	0,01	96.186	34.415	58.452	0,02	161.774
Administracao Geral	88.349	88.349	6.422	74.986	0,01	13.363	20.575	39.411	0,01	48.938
Normatizacao E Fiscalizacao	2.334	2.334	528	952	0,00	1.382	367	471	0,00	1.863
Relacoes Diplomaticas	380	380	0	0	0,00	380	0	0	0,00	380
Atencao Basica	12.660	12.660	0	12.313	0,00	347	1.220	2.671	0,00	9.989
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	114.811	114.811	29.121	34.791	0,00	80.020	12.056	15.677	0,01	99.134
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.691	1.691	598	997	0,00	694	196	222	0,00	1.469
URBANISMO	584.004	584.004	79.835	181.816	0,02	402.188	70.586	129.331	0,04	454.674
Administracao Geral	228.565	228.565	58.531	127.717	0,01	100.848	54.808	108.514	0,04	120.051
Formacao De Recursos Humanos	1.750	1.750	0	1	0,00	1.749	0	1	0,00	1.749
Comunicacao Social	500	500	0	0	0,00	500	0	0	0,00	500
Atencao Basica	65.163	65.163	4.030	34.798	0,00	30.365	7.652	11.476	0,00	53.686
Transportes Coletivos Urbanos	288.026	288.026	17.273	19.300	0,00	268.727	8.126	9.339	0,00	278.688
HABITACAO	13.692	13.692	0	0	0,00	13.692	0	0	0,00	13.692
Infra-Estrutura Urbana	10.192	10.192	0	0	0,00	10.192	0	0	0,00	10.192
Habitacao Urbana	3.500	3.500	0	0	0,00	3.500	0	0	0,00	3.500
SANEAMENTO	12.553	12.553	0	0	0,00	12.553	0	0	0,00	12.553
Saneamento Basico Urbano	12.553	12.553	0	0	0,00	12.553	0	0	0,00	12.553
GESTAO AMBIENTAL	997.215	997.215	61.470	229.607	0,03	767.608	88.537	165.665	0,06	831.551
Administracao Geral	359.421	359.421	42.471	185.161	0,02	174.260	76.737	145.926	0,05	213.495
Normatizacao E Fiscalizacao	61.987	61.987	7.606	12.922	0,00	49.065	2.504	4.827	0,00	57.160
Formacao De Recursos Humanos	70	70	0	50	0,00	20	0	29	0,00	41
Atencao Basica	34.756	34.756	1.463	18.240	0,00	16.516	4.386	8.789	0,00	25.968
Saneamento Basico Urbano	94	94	0	0	0,00	94	0	0	0,00	94
Preservacao E Conservacao Ambiental	275.176	275.176	4.337	5.956	0,00	269.220	2.909	2.935	0,00	272.241
Controle Ambiental	7.613	7.613	1.699	3.230	0,00	4.383	748	1.902	0,00	5.711
Recursos Hidricos	255.442	255.442	3.850	3.999	0,00	251.444	1.233	1.233	0,00	254.209
Desenvolvimento Cientifico	359	359	44	48	0,00	310	20	24	0,00	335
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.296	2.296	0	0	0,00	2.296	0	0	0,00	2.296
CIENCIA E TECNOLOGIA	2.925.409	2.925.409	62.323	506.299	0,06	2.419.110	157.809	304.138	0,10	2.621.270
Administracao Geral	363.219	363.219	20.907	346.421	0,04	16.798	114.564	229.509	0,08	133.709
Normatizacao E Fiscalizacao	803	803	423	488	0,00	315	218	218	0,00	584
Formacao De Recursos Humanos	786	786	371	700	0,00	86	344	673	0,00	113
Cooperacao Internacional	2.080	2.080	9	9	0,00	2.071	0	0	0,00	2.080
Atencao Basica	94.183	94.183	2.423	81.878	0,01	12.305	9.551	16.118	0,01	78.065
Preservacao E Conservacao Ambiental	32	32	19	19	0,00	13	0	0	0,00	32
Desenvolvimento Cientifico	80.942	80.942	2.557	8.162	0,00	72.780	5.396	7.149	0,00	73.792
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.321.387	2.321.387	28.810	60.584	0,01	2.260.802	24.627	46.720	0,02	2.274.666
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.725	8.725	152	178	0,00	8.547	12	20	0,00	8.705
Producao Industrial	51.739	51.739	6.509	7.706	0,00	44.033	3.086	3.707	0,00	48.031
Combustiveis Minerais	1.360	1.360	0	0	0,00	1.360	0	0	0,00	1.360
Outros Encargos Especiais	155	155	144	155	0,00	0	12	23	0,00	132
AGRICULTURA	14.070.551	14.070.551	1.132.014	5.559.992	0,62	8.510.559	563.901	1.011.854	0,35	13.058.698
Administracao Geral	1.139.800	1.139.800	302.889	837.500	0,09	302.300	338.229	696.815	0,24	442.985
Normatizacao E Fiscalizacao	41.729	41.729	4.941	6.579	0,00	35.150	1.314	1.722	0,00	40.007
Comunicacao Social	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
Relacoes Diplomaticas	20	20	0	0	0,00	20	0	0	0,00	20

Atencao Basica	282.104	282.104	11.002	195.571	0,02	86.533	21.004	35.290	0,01	246.814
Preservacao E Conservacao Ambiental	6	6	4	4	0,00	2	0	0	0,00	6
Meteorologia	2.142	2.142	1.931	1.931	0,00	211	1.332	1.332	0,00	810
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	20.150	20.150	776	1.361	0,00	18.789	401	973	0,00	19.178
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	14.236	14.236	0	0	0,00	14.236	0	0	0,00	14.236
Abastecimento	4.698.659	4.698.659	792.718	2.674.881	0,30	2.023.778	134.500	208.493	0,07	4.490.166
Extensao Rural	160	160	0	3	0,00	158	0	0	0,00	160
Irrigacao	4.493	4.493	789	799	0,00	3.693	2	2	0,00	4.490
Promocao Da Producao Agropecuaria	7.864.130	7.864.130	15.478	1.839.563	0,21	6.024.567	65.705	65.708	0,02	7.798.422
Defesa Agropecuaria	627	627	101	229	0,00	398	95	95	0,00	532
Reforma Agraria	5	5	0	0	0,00	5	0	0	0,00	5
Promocao Comercial	2.280	2.280	1.384	1.571	0,00	709	1.319	1.424	0,00	856
ORGANIZACAO AGRARIA	1.047.248	1.047.248	12.632	469.452	0,05	577.796	37.772	72.648	0,02	974.600
Administracao Geral	433.948	433.948	11.768	425.719	0,05	8.229	34.289	65.982	0,02	367.966
Ordenamento Territorial	3.703	3.703	250	893	0,00	2.810	60	187	0,00	3.517
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Atencao Basica	42.748	42.748	165	42.074	0,00	674	3.255	6.304	0,00	36.443
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14	14	3	7	0,00	7	3	3	0,00	11
Extensao Rural	10	10	0	2	0,00	8	0	0	0,00	10
Reforma Agraria	98.784	98.784	446	756	0,00	98.028	164	171	0,00	98.613
INDUSTRIA	680.237	680.237	85.115	477.026	0,05	203.211	113.848	187.562	0,06	492.675
Administracao Geral	535.042	535.042	54.796	416.387	0,05	118.656	84.115	150.361	0,05	384.682
Normatizacao E Fiscalizacao	45.120	45.120	24.117	27.400	0,00	17.720	23.661	26.368	0,01	18.752
Tecnologia Da Informacao	400	400	5	5	0,00	395	2	2	0,00	398
Ordenamento Territorial	1.269	1.269	94	94	0,00	1.175	58	58	0,00	1.211
Formacao De Recursos Humanos	120	120	24	24	0,00	96	0	0	0,00	120
Relacoes Diplomaticas	8	8	0	0	0,00	8	0	0	0,00	8
Atencao Basica	64.136	64.136	4.804	28.173	0,00	35.963	4.809	9.490	0,00	54.647
Recursos Hidricos	996	996	35	66	0,00	930	52	74	0,00	922
Desenvolvimento Cientifico	174	174	52	52	0,00	122	0	0	0,00	174
Promocao Industrial	1.609	1.609	121	153	0,00	1.456	107	109	0,00	1.500
Mineracao	4.151	4.151	305	363	0,00	3.789	179	203	0,00	3.948
Propriedade Industrial	23.220	23.220	368	803	0,00	22.418	207	207	0,00	23.013
Normalizacao E Qualidade	1.051	1.051	393	567	0,00	484	443	463	0,00	588
Comercio Exterior	250	250	0	250	0,00	0	0	0	0,00	250
Outros Encargos Especiais	2.690	2.690	0	2.690	0,00	0	216	229	0,00	2.461
COMERCIO E SERVICOS	979.604	979.604	66.073	909.037	0,10	70.567	44.076	159.892	0,05	819.711
Administracao Geral	24.352	24.352	5.888	18.011	0,00	6.341	2.078	9.416	0,00	14.937
Normatizacao E Fiscalizacao	427	427	0	0	0,00	427	0	0	0,00	427
Atencao Basica	2.031	2.031	-3	2.026	0,00	5	631	1.291	0,00	740
Promocao Comercial	935	935	18	29	0,00	906	1	4	0,00	931
Comercio Exterior	895.555	895.555	60.002	888.573	0,10	6.982	41.326	149.135	0,05	746.420
Turismo	56.304	56.304	168	398	0,00	55.906	40	48	0,00	56.257
COMUNICACOES	1.051.026	1.051.026	2.835	482.885	0,05	568.141	90.412	146.711	0,05	904.315
Administracao Geral	626.832	626.832	-13.173	423.150	0,05	203.682	71.003	123.879	0,04	502.954
Normatizacao E Fiscalizacao	4.670	4.670	1.828	2.406	0,00	2.264	650	764	0,00	3.906
Tecnologia Da Informacao	1.819	1.819	0	0	0,00	1.819	0	0	0,00	1.819
Comunicacao Social	21.539	21.539	1.000	1.000	0,00	20.539	0	0	0,00	21.539
Atencao Basica	23.828	23.828	295	12.569	0,00	11.259	1.752	3.173	0,00	20.654
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	3.655	3.655	1.521	1.902	0,00	1.753	915	915	0,00	2.740
Desenvolvimento Cientifico	1.003	1.003	0	0	0,00	1.003	0	0	0,00	1.003
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	61.236	61.236	0	0	0,00	61.236	0	0	0,00	61.236
Telecomunicacoes	306.445	306.445	11.363	41.858	0,00	264.588	16.092	17.979	0,01	288.466
ENERGIA	834.423	834.423	-214.415	452.275	0,05	382.148	54.225	101.209	0,03	733.214
Planejamento E Orcamento	1.073	1.073	83	84	0,00	989	16	16	0,00	1.057
Administracao Geral	485.831	485.831	-22.140	397.397	0,04	88.433	43.589	85.714	0,03	400.116
Normatizacao E Fiscalizacao	71.055	71.055	737	3.472	0,00	67.584	331	699	0,00	70.357
Formacao De Recursos Humanos	400	400	136	255	0,00	145	32	90	0,00	310
Administracao De Concessoes	1.665	1.665	275	374	0,00	1.291	1	1	0,00	1.664
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Atencao Basica	21.194	21.194	477	19.597	0,00	1.597	2.146	4.151	0,00	17.043
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.071	2.071	1.001	1.780	0,00	291	1.025	1.472	0,00	599
Producao Industrial	219.462	219.462	-194.869	24.293	0,00	195.169	4.608	6.353	0,00	213.109
Mineracao	2.688	2.688	-2.132	458	0,00	2.231	132	231	0,00	2.458
Normalizacao E Qualidade	993	993	260	300	0,00	693	0	0	0,00	993
Conservacao De Energia	22.117	22.117	1.440	1.596	0,00	20.521	1.027	1.161	0,00	20.956
Energia Eletrica	5.774	5.774	317	2.668	0,00	3.106	1.319	1.322	0,00	4.452
TRANSPORTE	1.053.653	1.053.653	109.143	577.424	0,06	476.229	126.305	236.880	0,08	816.773
Planejamento E Orcamento	2.960	2.960	58	64	0,00	2.896	26	26	0,00	2.934
Administracao Geral	758.655	758.655	78.815	473.267	0,05	285.388	110.176	213.020	0,07	545.635
Normatizacao E Fiscalizacao	33.817	33.817	6.370	11.496	0,00	22.320	1.583	2.244	0,00	31.572
Tecnologia Da Informacao	5.866	5.866	1.825	4.182	0,00	1.684	101	101	0,00	5.766
Formacao De Recursos Humanos	1.500	1.500	0	183	0,00	1.317	0	0	0,00	1.500
Administracao De Concessoes	125	125	0	54	0,00	71	0	0	0,00	125
Comunicacao Social	227	227	0	0	0,00	227	0	0	0,00	227
Atencao Basica	78.971	78.971	11.250	62.016	0,01	16.955	7.070	14.135	0,00	64.836
Promocao Industrial	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Transporte Aereo	110.855	110.855	0	0	0,00	110.855	0	0	0,00	110.855
Transporte Rodoviario	26.605	26.605	7.233	14.386	0,00	12.219	7.273	7.273	0,00	19.332
Transporte Ferroviario	1.217	1.217	587	597	0,00	620	69	69	0,00	1.148
Transporte Hidroviario	32.643	32.643	3.005	11.167	0,00	21.476	0	0	0,00	32.643
Outros Encargos Especiais	11	11	0	11	0,00	0	6	11	0,00	0
DESPORTO E LAZER	5.594	5.594	3.407	4.390	0,00	1.204	173	1.010	0,00	4.584
Desporto De Rendimento	5.594	5.594	3.407	4.390	0,00	1.204	173	1.010	0,00	4.584
ENCARGOS ESPECIAIS	959.425.209	959.425.209	52.127.103	353.075.837	39,52	606.349.372	60.832.351	82.440.384	28,35	876.984.825
Administracao Geral	605.136	605.136	184.379	372.496	0,04	232.641	181.545	367.590	0,13	237.546
Atencao Basica	77.854	77.854	9.018	19.384	0,00	58.470	9.331	18.627	0,01	59.227
Servico Da Divida Interna	599.657.846	599.657.846	43.204.925	89.585.121	10,03	510.072.725	24.707.565	28.933.362	9,95	570.724.483
Servico Da Divida Externa	33.744.720	33.744.720	773.889	4.216.614	0,47	29.528.106	773.889	4.191.614	1,44	29.553.106
Outras Transferencias	230.645.575	230.645.575	2.282.946	188.663.432	21,12	41.982.143	25.095.819	35.686.944	12,27	194.958.630
Outros Encargos Especiais	40.750.429	40.750.429	-6.882.743	16.275.142	1,82	24.475.287	3.257.671	4.288.572	1,47	36.461.857
Transferencias Para A Educacao Basica	53.943.650	53.943.650	12.554.689	53.943.650	6,04	0	6.806.532	8.953.675	3,08	44.989.974
RESERVA DE CONTINGENCIA	105.779	105.779	0	0	0,00	105.779	0	0	0,00	105.779
Reserva De Contingencia	105.779	105.779	0	0	0,00	105.779	0	0	0,00	105.779
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.929.612.719	1.954.631.770	99.818.773	893.469.118	100,00	1.061.162.652	169.182.101	290.832.691	100,00	1.663.799.079
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	29.350.073	29.350.073	1.342.561	20.828.503	2,28	8.521.569	2.817.919	5.291.220	1,79	24.058.852
TOTAL (III) = (I + II)	1.958.962.792	1.983.981.843	101.161.335	914.297.621	100,00	1.069.684.222	172.000.020	296.123.912	100,00	1.687.857.931
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2020 ATÉ FEVEREIRO/2021

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS
	MAR/20	ABR/20	MAI/20	JUN/20	JUL/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	JAN/21	FEV/21	12 MESES
RECEITA CORRENTE (I)1	112.398.100	101.917.097	77.955.802	92.556.765	118.609.310	122.773.120	123.530.543	156.455.098	141.191.715	163.270.607	199.493.879	132.548.387	1.542.700.423
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	39.491.895	43.030.686	31.144.730	35.983.877	35.113.182	29.240.927	37.910.104	50.323.390	47.460.013	53.167.250	78.023.954	46.719.819	527.609.828
Receita de Contribuições	63.615.744	45.079.100	36.690.391	38.765.929	65.774.778	83.448.636	70.645.271	90.647.691	82.936.614	97.190.534	89.228.544	74.123.759	838.146.991
Receita Patrimonial	4.740.539	10.431.854	4.795.180	4.279.093	8.693.910	5.323.545	12.074.594	10.667.497	6.560.040	7.343.461	15.104.082	6.353.925	96.367.721
Receita Agropecuária	1.475	1.157	1.414	1.863	2.877	1.122	2.694	1.386	4.081	1.256	1.490	1.653	22.469
Receita Industrial	80.011	65.029	121.443	174.072	195.766	223.760	133.451	26.582	56.928	266.130	139.220	54.009	1.536.401
Receita de Serviços	2.252.617	1.758.807	1.765.993	2.814.598	6.552.091	1.432.115	1.409.430	2.924.638	1.534.238	2.383.677	8.745.327	2.573.924	36.147.455
Transferências Correntes	55.832	34.981	49.555	40.526	50.722	43.341	63.284	18.755	35.538	78.097	40.701	27.234	538.566
Receitas Correntes a Classificar2	0	3	-3	0	0	6	61	-19	-20	68	0	-0	94
Outras Receitas Correntes	2.159.986	1.515.480	3.387.100	10.496.807	2.225.985	3.059.667	1.291.653	1.845.179	2.604.285	2.840.133	8.210.559	2.694.064	42.330.897
DEDUÇÕES (II)	57.914.529	45.356.925	47.593.655	60.783.635	76.636.880	82.986.977	75.607.311	74.885.254	75.912.808	135.559.374	40.456.712	74.404.179	848.098.237
Transf. Constitucionais e Legais4	19.611.880	19.987.457	23.291.892	35.442.270	39.343.431	34.611.967	34.971.767	24.362.645	26.957.625	71.825.677	-2.160.620	31.434.654	359.680.644
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	31.269.936	20.682.578	20.346.132	21.216.119	30.037.487	38.808.490	32.618.077	40.848.724	38.963.816	54.938.659	33.867.886	34.709.603	398.307.508
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.404.011	1.351.650	1.349.277	1.348.584	1.440.051	1.426.403	1.416.601	1.398.157	2.427.937	1.725.087	1.353.744	1.368.274	18.009.774
Compensação Financeira RGPS/RPPS	1.438	531	992	1.634	7.774	10.570	3.394	549	1.509	232.532	1.388	3.817	266.129
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	451.564	598.715	628.419	629.395	662.459	660.162	661.641	661.588	663.003	797.176	573.925	722.618	7.710.663
Contribuição p/ PIS/PASEP	5.175.700	2.735.994	1.976.943	2.145.633	5.145.679	7.469.386	5.935.830	7.613.590	6.898.917	6.040.243	6.820.390	6.165.213	64.123.518
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	54.483.571	56.560.172	30.362.147	31.773.130	41.972.430	39.786.143	47.923.232	81.569.845	65.278.907	27.711.234	159.037.167	58.144.209	694.602.185
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas: 1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita não consta do demonstrativo em função da lei orçamentária anual de 2021 ainda não ter sido aprovada.
4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	-				68.806.987
RECEITAS CORRENTES	-				68.709.882
Receitas de Contribuições	-				67.699.733
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	-				67.699.690
Outras Contribuições	-				43
Outras Receitas Correntes	-				1.010.149
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	-				886.292
Demais Receitas Correntes	-				123.857
RECEITAS DE CAPITAL	-				97.105
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				97.105
Outras Receitas de Capital	-				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				981.650
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	-				69.788.637

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2021	Até Mês/2021	Até Mês/2021	Até Mês/2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	430.692.827	233.161.768	105.716.782	64.466.367	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	231.005.600	230.302.697	104.884.480	63.800.053	-
Aposentadorias	160.000.000	159.400.000	74.690.674	44.823.331	-
Pensões	60.000.000	60.000.000	25.035.071	15.700.859	-
Outros Benefícios	11.005.600	10.902.697	5.158.735	3.275.863	-
Outras Despesas	4.987.185	2.859.072	832.302	666.314	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	4.197.550	2.098.775	159.386	0	-
Demais Despesas	789.635	760.296	672.916	666.314	-
A detalhar	194.700.042	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	430.692.827	233.161.768	105.716.782	64.466.367	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)1	-430.692.827	-163.373.131	-35.928.145	5.322.270	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (sexto bimestre).

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receita de Contribuições	-				6.159.391
Segurados	-				2.690.758
Ativos	-				1.773.130
Inativos	-				735.814
Pensionistas	-				181.814
Patronal	-				3.468.633
Ativos	-				3.468.633
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	-				6.159.391

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Benefícios	70.605.588	45.609.382	13.838.326	9.048.515	-
A detalhar	18.038.893	0	0	-	-
Aposentadorias	37.758.682	33.050.602	10.161.810	6.792.740	-
Pensões	14.256.133	12.062.148	3.564.193	2.179.080	-
Outras Despesas Previdenciárias	551.880	496.632	112.323	76.695	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	141.503	141.148	20.144	20.144	-
Demais Despesas Previdenciárias	410.376	355.483	92.179	56.552	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	70.605.588	45.609.382	13.838.326	9.048.515	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)	-70.605.588	-39.449.990	-7.678.935	-2.889.124
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	-				1.226.462
Segurados	-				1.226.462
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	-				1.226.462
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Benefícios	23.171.959	18.954.208	3.667.882	1.847.568	-
A detalhar	734.798	0	0	0	-
Pensões	22.341.748	18.902.416	3.621.896	1.819.866	-
Outros Despesas	95.413	51.793	45.986	27.702	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	23.171.959	18.954.208	3.667.882	1.847.568	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-23.171.959	-17.727.746	-2.441.419	-621.105	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Inativos	6.793.799	6.089.836	4.399.111	2.521.694	-
A detalhar	76.240	0	0	0	-
Reforma e Reserva	6.552.065	5.950.177	4.323.460	2.483.278	-
Outras Despesas de Inativos	165.493	139.659	75.651	38.416	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	6.793.799	6.089.836	4.399.111	2.521.694	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)	-29.965.758	-23.817.582	-6.840.530	-3.142.799	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2021
Receita de Contribuições	-				101.436
Segurados	-				101.436
Ativos					86.413
Inativos					15.023
Pensionistas2					0
Patronal	-				0
Ativos					0
Inativos e Pensionistas					0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	-				101.436

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2021	2021	2021	2021
Benefícios	3.912.469	1.011.104	969.990	551.507	-
A detalhar	2.901.320	0	0	0	-
Aposentadorias	879.089	879.064	838.210	472.972	-
Pensões	126.537	126.518	126.258	73.363	-
Outras Despesas Previdenciárias	5.522	5.522	5.521	5.172	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	3.912.469	1.011.104	969.990	551.507	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)	-3.912.469	-909.668	-868.553	-450.071	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
Notas:
¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2021
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	422	1.663	937	518	231	-	17	104
FEV	532	1.659	915	626	232	-	17	92
MAR	532	1.692	942	845	287	-	18	121
ABR	615	1.715	950	903	268	-	18	159
MAI	675	1.739	983	882	270	-	17	161
JUN	760	1.750	986	875	261	-	17	192
JUL	962	1.780	1.016	884	266	-	18	172
AGO	982	1.799	995	812	264	-	17	180
SET	731	1.814	1.009	776	261	-	18	178
OUT	792	1.844	1.013	773	262	-	18	166
NOV	822	1.855	1.019	600	272	-	17	162
DEZ	2.739	2.937	1.863	681	277	-	17	160
TOTAL	10.565	22.247	12.627	9.175	3.150	-	209	1.846
Fonte: DGT Bases Efetivas 2017; DGT PLOA 2021; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA
	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Fevereiro/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	0						312.449.737
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	0						124.743.773
Contribuições	0						163.352.303
Receita Patrimonial	0						15.878.265
Outras Receitas Patrimoniais	0						15.878.265
Transferências Correntes	0						67.935
Demais Receitas Correntes	0						8.407.460
Receitas Correntes Primárias	0						8.407.460
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	0						79.070
Alienação de Bens	0						79.070
Outras Alienações de Bens	0						79.070
Transferências de Capital	0						0
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	0			312.528.808

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	1.257.133.008	766.375.793	251.648.880	190.323.202	61.148.136	34.851.260	33.325.280
Pessoal e Encargos Sociais	207.638.038	146.238.587	50.247.593	34.271.843	16.762.435	238.015	221.419
Outras Despesas Correntes	1.049.494.970	620.137.206	201.401.287	156.051.358	44.385.700	34.613.245	33.103.861
Transferências Constitucionais e Legais	274.670.154	241.905.948	44.423.724	44.423.724		21.632.369	21.632.369
Demais Despesas Correntes	774.824.816	378.231.258	156.977.563	111.627.635	44.385.700	12.980.876	11.471.493
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	42.372.316	11.988.489	2.922.038	2.919.769	326.208	2.787.795	1.880.617
Investimentos	11.794.920	574.520	20.883	19.485	322.473	1.881.631	975.249
Inversões Financeiras	30.577.396	11.413.970	2.901.155	2.900.284	3.735	906.164	905.368
Inversões Financeiras Primárias	30.577.396	11.413.970	2.901.155	2.900.284	3.735	906.164	905.368
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	105.779	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	1.299.611.104	778.364.283	254.570.918	193.242.971	61.474.344	37.639.056	35.205.897

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	22.605.596
	Até Fevereiro/2021
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	100.777.300
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	147.476.598

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-24.093.702

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

ABAIXO DA LINHA
	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2020		Até Fevereiro/2021
	(a)		(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)		6.960.917.148		7.146.719.375
DEDUÇÕES (XIV)		2.414.035.284		2.622.041.537
Disponibilidade de Caixa		1.373.361.274		1.511.286.272
Disponibilidade de Caixa Bruta		1.450.852.573		1.589.051.790
(-) Restos a Pagar Processados (XV)		77.491.299		77.765.518
Demais Haveres Financeiros		1.040.674.010		1.110.755.265
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)		4.546.881.864		4.524.677.838
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)	22.204.026

	Até Fevereiro/2021
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)				274.220
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)				96.310
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)				2.254.411
OUTROS AJUSTES (XXI)				-48.730.049
(+) Discrepância				2.678.337
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)				-24.093.702

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)				22.605.596
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Fevereiro/2021
OUTROS AJUSTES (XXI)				-48.730.049

Variações Patrimoniais Diminutivas				19.540.313
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual				1.948.334
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária				15.273.665
(+) Resultado Negativo Bacen				0
(+) Constituição de Ajuste para Perdas				4.298.106
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas				-1.979.792
(+) Outras Variações Cambiais				0
(+) Desincorporação de Ativos				637.853

Variações Patrimoniais Aumentativas				10.913.861
(-) Outras Variações Cambiais				6.634.987
(-) Resultado Positivo Bacen				0
(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas				0
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas				2.588.553

Demais ajustes				-60.672.691
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida				-81.982.459
(+) Variação de Precatórios				935.934
(-) Variação em Arrecadação a Recolher				0
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado				83.789.942
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos				754.267
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras				117.282

Outros				21.309.768
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades				-24.591.927
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário				3.282.160
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL				0
(-) Passivos não integrantes da DCL				0
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL				0
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores				0
Discrepância				2.678.337
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	8.769.366	64.981.497	61.618.623	45.542	12.086.698	32.656.721	117.861.527	40.096.446	37.662.874	15.695.299	97.160.076	109.246.774
EXECUTIVO	8.714.418	64.834.994	61.565.507	45.483	11.938.421	32.520.586	114.728.338	38.663.416	36.249.999	15.678.692	95.320.234	107.258.655
Presidência da República	1.488	54.335	51.779	17	4.026	74.292	222.579	53.945	47.938	181	248.753	252.779
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	189.631	717.987	567.753	901	338.964	2.550.488	4.364.710	476.098	401.628	2.014	6.511.554	6.850.518
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações	352.966	320.087	249.252	1.175	422.627	188.593	900.034	242.031	189.754	8.890	889.983	1.312.610
Ministério da Economia	44.013	45.093.137	45.071.049	63	66.038	1.763.093	41.009.672	18.391.431	18.312.273	10.113.812	14.346.680	14.412.718
Ministério da Educação	224.694	5.223.353	5.051.321	743	395.982	6.161.564	16.504.446	6.085.578	5.357.856	21.644	17.286.510	17.682.492
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	55.043	790.695	774.203	360	71.175	1.418.488	2.410.103	341.919	195.615	13.147	3.619.829	3.691.003
Ministério de Minas e Energia	9.367	122.067	120.148	224	11.062	53.771	11.351.237	5.856.338	5.852.917	5.072.930	479.161	490.223
Ministério das Relações Exteriores	932	46.032	44.040	0	2.925	18.397	89.659	39.905	39.605	362	68.090	71.014
Ministério da Saúde	1.180.433	3.004.115	2.821.823	2.912	1.359.813	5.576.992	10.831.545	3.030.553	2.631.810	397.650	13.379.077	14.738.891
Controladoria-Geral da União	102	65.814	65.777	0	139	2.802	39.524	6.320	5.620	6	36.700	36.839
Ministério da Infraestrutura	87.565	141.213	142.710	127	85.940	1.627.234	3.594.262	815.425	545.469	2.658	4.673.369	4.759.309
Ministério das Comunicações	7.757	52.609	51.798	31	8.537	36.661	210.804	60.788	54.896	4.601	187.968	196.504
Ministério do Meio Ambiente	2.885	134.432	112.370	59	24.888	55.947	161.020	36.522	34.302	2.447	180.219	205.107
Ministério da Defesa	59.262	5.834.712	5.752.643	399	140.932	1.905.166	5.790.387	1.349.063	915.952	10.248	6.769.353	6.910.285
Ministério do Desenvolvimento Regional	5.523.628	899.070	226.541	35.617	6.160.539	7.908.889	11.725.768	1.158.927	1.004.299	23.545	18.606.813	24.767.352
Ministério do Turismo	453.121	2.031.508	193.755	391	2.290.483	1.733.740	1.500.687	74.930	51.202	2.588	3.180.637	5.471.121
Ministério da Cidadania	511.498	56.022	28.941	2.463	536.115	1.211.497	3.579.326	584.122	558.373	1.743	4.230.708	4.766.823
Advocacia-Geral da União	6.016	241.190	232.986	2	14.219	53.108	169.787	46.255	37.739	89	185.067	199.286
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	4.017	6.619	6.619	0	4.017	179.863	272.788	13.264	12.750	137	439.764	443.781
LEGISLATIVO	8.103	4.317,477	3.794	0	8.627	30.107	268.141	106.896	104.426	6.504	187.318	195.945
Câmara dos Deputados	1.918	2.104	2.009	0	2.012	11.949	105.778	61.358	59.466	2	58.258	60.270
Senado Federal	6.126	2.214	1.784	0	6.555	11.274	121.454	35.380	34.952	4.809	92.968	99.523
Tribunal de Contas da União	60	0	0	0	60	6.884	40.908	10.158	10.008	1.692	36.092	36.152
JUDICIÁRIO	46.666	120.452	27.751	46	139.321	91.110	2.695.600	1.284.008	1.271.257	9.557	1.505.896	1.645.217
Supremo Tribunal Federal	0	186	186	0	0	3.414	15.839	3.514	3.512	42	15.699	15.699
Superior Tribunal de Justiça	2.719	73.564	1.360	0	74.924	3.492	35.832	20.427	20.019	84	19.221	94.145
Justiça Federal	445	26.833	13.302	14	13.962	23.455	1.520.216	1.092.993	1.090.779	2.415	450.478	464.440
Justiça Militar	186	787	659	0	314	5.819	25.157	5.554	5.427	1.491	24.059	24.373
Justiça Eleitoral	25.272	11.997	7.523	32	29.714	39.228	925.220	104.002	97.745	2.174	864.529	894.244
Justiça do Trabalho	17.425	5.010	3.330	0	19.106	7.598	127.623	39.285	36.632	2.393	96.197	115.303
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	591	1.914	1.378	0	1.127	8.048	40.974	15.654	14.567	640	33.815	34.943
Conselho Nacional de Justiça	27	160	13	0	174	56	4.738	2.578	2.578	319	1.897	2.071
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	179	1.631	1.473	12	325	8.219	107.790	30.946	26.197	501	89.311	89.636
Ministério Público da União	179	1.625	1.466	12	325	8.219	106.615	30.391	25.641	424	88.769	89.095
Conselho Nacional do Ministério Público	0	6	6	0	0	0	1.174	555	555	78	541	541
DEFENSORIA PÚBLICA	0	20.102	20.099	0	4	6.698	61.659	11.180	10.995	45	57.318	57.321
Defensoria Pública da União	0	20.102	20.099	0	4	6.698	61.659	11.180	10.995	45	57.318	57.321
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	20.726	229.550	176.196	44.196	29.884	2.521.501	833.309	49.520	40.527	62.695	3.251.588	3.281.472
TOTAL (I + II)	8.790.092	65.211.047	61.794.819	89.738	12.116.582	35.178.222	118.694.837	40.145.965	37.703.401	15.757.994	100.411.664	112.528.246
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2020
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	20.726	229.550	176.196	44.196	29.884	2.521.501	833.309	49.520	40.527	62.695	3.251.588	3.281.472
EXECUTIVO	19.825	229.435	176.110	44.196	28.954	2.513.501	820.896	47.763	38.790	62.555	3.233.052	3.262.006
Presidência da República	5	0	0	0	5	1.225	14.851	581	575	3	15.497	15.502
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8	54.574	10.422	44.152	8	631	6.912	2.091	2.014	56	5.473	5.481
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações	0	616	616	0	0	3.474	10.371	152	152	0	13.694	13.694
Ministério da Economia	9.884	64.659	58.048	0	16.495	10.165	113.201	9.454	5.582	540	117.244	133.739
Ministério da Educação	1.193	89.932	89.650	32	1.443	2.426.695	492.452	18.114	17.768	434	2.900.945	2.902.389
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	1	0	0	0	1	2.997	4.599	571	548	501	6.548	6.548
Ministério de Minas e Energia	2	5.339	5.329	10	2	2.276	19.708	2.196	2.191	34	19.759	19.761
Ministério das Relações Exteriores	162	6	0	0	168	126	165	9	9	0	282	450
Ministério da Saúde	59	80	80	0	59	12.209	61.848	252	222	57.848	15.986	16.044
Controladoria-Geral da União	0	4	0	0	4	230	707	76	76	230	630	634
Ministério da Infraestrutura	3	101	101	0	3	4.773	7.188	1.527	1.518	237	10.206	10.208
Ministério das Comunicações	40	2.111	0	0	2.151	7.448	7.930	2.135	2.135	2.566	10.677	12.829
Ministério do Meio Ambiente	0	1	0	0	1	1.113	3.748	579	578	1	4.281	4.283
Ministério da Defesa	43	11.192	11.058	1	176	27.292	57.512	8.515	3.982	105	80.718	80.894
Ministério do Desenvolvimento Regional	8.414	820	807	1	8.426	4.786	5.966	229	223	0	10.528	18.954
Ministério do Turismo	9	0	0	0	9	386	545	98	34	0	897	906
Ministério da Cidadania	3	0	0	0	3	1.985	4.274	425	425	0	5.834	5.838
Advocacia-Geral da União	0	1	0	0	1	3.021	8.458	757	757	0	10.721	10.721
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	0	0	0	0	0	2.671	461	0	0	0	3.132	3.132
LEGISLATIVO	0	0	0	0	0	1.150	761	24	24	113	1.774	1.774
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	84	10	5	5	0	89	89
Senado Federal	0	0	0	0	0	0	191	16	16	0	176	176
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	1.067	559	3	3	113	1.510	1.510
JUDICIÁRIO	901	116	86	0	930	4.296	9.920	1.692	1.679	24	12.512	13.443
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	26	558	0	0	0	583	583
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	0	121	71	71	0	50	50
Justiça Federal	0	0	0	0	0	237	2.797	1.006	1.006	23	2.006	2.006
Justiça Militar	0	0	0	0	0	2.408	6	2	2	0	2.413	2.413
Justiça Eleitoral	901	8	5	0	903	1.488	2.754	183	178	0	4.064	4.967
Justiça do Trabalho	0	33	32	0	1	136	3.496	422	422	2	3.209	3.210
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	75	49	0	25	0	177	8	0	0	176	202
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	11	1	1	0	10	10
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	0	0	0	0	572	803	29	22	2	1.352	1.352
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	572	803	29	22	2	1.352	1.352
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	0	0	0	0	1.981	930	13	13	0	2.898	2.898
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	1.981	930	13	13	0	2.898	2.898
TOTAL	20.726	229.550	176.196	44.196	29.884	2.521.501	833.309	49.520	40.527	62.695	3.251.588	3.281.472
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016 - Regra Vigente) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior do que 100%) ((b / a) * 100)1	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	55.599.554	9.419.684	16,94%	13.261.412

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)	1.563.915	1.006.485	671.832	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	231.428	122.596	56.239	-
4 - ENSINO SUPERIOR	9.309.455	7.664.779	3.823.262	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	3.592.638	3.262.652	1.628.217	-
6 - OUTRAS	21.516.337	16.639.849	3.240.134	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	36.213.774	28.696.360	9.419.684	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 4
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	JANEIRO DE 2021	FEVEREIRO DE 2021
	Valor (e)	Valor (f)	Valor (g)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.118.317	1.121.122		2.239.439
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT	-	-		-
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	1.118.317	1.121.122		2.239.439

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (h)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (k)
		Até o Mês (i)	Até o Mês (j)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.706.063	1.732	-	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	3.386.640	827.402	827.402	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	130.925	121.808	113.033	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	8.795	-	-	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	6.232.422	950.942	940.435	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	46.095.332	31.995.767	11.927.727	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2021 (l)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		6.875.928		14.027
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	23.676.440	24.475.640	3.326.447	13,59	2.617.332	10,69	2.355.674	9,62	-
Despesas Correntes	23.588.101	24.387.301	3.326.447	13,64	2.617.332	10,73	2.355.674	9,66	-
Despesas de Capital	88.338	88.338	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	54.653.538	55.952.338	12.100.591	21,63	8.027.309	14,35	7.937.224	14,19	-
Despesas Correntes	53.878.907	55.177.707	12.092.611	21,92	8.027.217	14,55	7.937.166	14,38	-
Despesas de Capital	774.630	774.630	7.979	1,03	92	0,01	59	0,01	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	14.957.700	14.957.700	3.017.546	20,17	645.616	4,32	538.619	3,60	-
Despesas Correntes	14.907.921	14.907.921	3.017.546	20,24	645.616	4,33	538.619	3,61	-
Despesas de Capital	49.779	49.779	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	344.200	344.200	44.138	12,82	708	0,21	692	0,20	-
Despesas Correntes	338.700	338.700	44.135	13,03	708	0,21	692	0,20	-
Despesas de Capital	5.500	5.500	2	0,04	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	8.303.000	8.577.400	3.091.296	36,04	1.329.980	15,51	1.309.358	15,27	-
Despesas Correntes	8.176.840	8.439.740	3.089.367	36,61	1.328.496	15,74	1.307.915	15,50	-
Despesas de Capital	126.160	137.660	1.929	1,40	1.484	1,08	1.443	1,05	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	24	0,04	24	0,04	24	0,04	-
Despesas Correntes	56.000	56.000	24	0,04	24	0,04	24	0,04	-
Despesas de Capital	10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	14.406.324	36.489.028	16.046.377	43,98	2.188.087	6,00	1.692.805	4,64	-
Despesas Correntes	13.657.700	35.722.404	16.035.543	44,89	2.187.639	6,12	1.692.425	4,74	-
Despesas de Capital	748.624	766.624	10.835	1,41	449	0,06	380	0,05	-
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1	116.407.201	140.862.305	37.626.419	26,71	14.809.057	10,51	13.834.398	9,82	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				37.626.419		14.809.057		13.834.398
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				37.626.419		14.809.057		13.834.398

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		37.626.419	14.809.057	32.577.206		121.246.221		123.828.765

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite7	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais8 (r)	Saldo Final9 (s) = (q + r)
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.616	0	4.632.088		8.525.774	442.754	39.847.788		39.847.788
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.117.969		1.728.964	170.472	4.806.014		4.806.014
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.142.874		1.101.718	523.768	3.936.326		3.936.326
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.190.770		1.136.196	798.016	4.814.446		4.814.446
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.514.791		659.080	612.639	11.912.195		11.912.195
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.124.922		203.287	552.113	1.193.755		1.193.755
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.007.090	845.048	165.995	963.502	-679.053	1.404.353	725.300
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.556.844	945.604	111.725	974.304	-833.878	1.576.183	742.305
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.026.791	946.612	161.349	1.346.319	-785.262	1.576.183	790.921
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.010.177	1.177.298	145.370	1.260.094	-1.031.927		-1.031.927
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.042.815	491.386	132.259	1.105.709	-359.129		-359.129
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.768.282		84.480	1.715.296	1.602.700		1.602.700
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.377	4.485.871	1.081.506	31.301	1.167.896	-1.050.271		-1.050.271
TOTAL (XV)	1.142.930.679	1.217.937.263	118.441.569	74.863.242	92.621.282	5.487.454	14.187.499	11.632.881	63.373.703	4.556.720	67.930.422
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				261.285	261.285	246.690	94,41	39.103	14,97	19.720,45	7,55	-
Despesas Correntes				261.285	261.285	246.690	94,41	39.103	14,97	19.720	7,55	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)				729.320	729.320	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Despesas Correntes				729.320	729.320	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				15.370	15.370	33	0,22	29	0,19	29	0,19	-
Despesas Correntes				15.370	15.370	33	0,22	29	0,19	29	0,19	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)				8.692.221	8.692.221	8.574.088	98,64	1.649.103	18,97	900.962	10,37	-
Despesas Correntes				8.692.221	8.692.221	8.574.088	98,64	1.649.103	18,97	900.962	10,37	-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				9.698.197	9.698.197	8.820.810	90,95	1.688.236	17,41	920.712	9,49	-
												(2/3)

Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	23.937.725	24.736.925	3.573.137	14,44	2.656.436	10,74	2.375.395	9,60	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	55.382.858	56.681.658	12.100.591	21,35	8.027.309	14,16	7.937.224	14,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	14.973.070	14.973.070	3.017.579	20,15	645.646	4,31	538.648	3,60	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	344.200	344.200	44.138	12,82	708	0,21	692	0,20	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	8.303.000	8.577.400	3.091.296	36,04	1.329.980	15,51	1.309.358	15,27	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	66.000	24	0,04	24	0,04	24	0,04	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	23.098.545	45.181.250	24.620.465	54,49	3.837.191	8,49	2.593.767	5,74	-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	126.105.399	150.560.503	46.447.229	30,85	16.497.293	10,96	14.755.109	9,80	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
¹Do valor total de R$ 14,81 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 10,33 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 4,48 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	0
Previsão Atualizada	0
Receitas Realizadas	703.342.243
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	25.019.050
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	3.561.648.229
Dotação Atualizada	3.586.667.279
Despesas Empenhadas	1.258.091.775
Despesas Executadas	519.650.548
Despesas Pagas		457.997.708
Superávit Orçamentário	183.691.695

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	914.297.621
Despesas Liquidadas	296.123.912

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	694.602.185

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	69.788.637
Despesas Previdenciárias (II)	105.716.782
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-35.928.145
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	6.159.391
Despesas Previdenciárias (V)	13.838.326
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-7.678.935
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	1.226.462
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	8.066.993
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-6.840.530
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	101.436
Despesas Previdenciárias (XI)	969.990
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-868.553

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal	(24.093.702)
Resultado Primário	22.605.596

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	74.001.139	89.738	61.794.819	12.116.582
Poder Executivo	73.798.671	89.679	61.741.617	11.967.375
Poder Legislativo	12.421	0	3.794	8.627
Poder Judiciário	168.134	46	27.837	140.252
Ministério Público	1.811	12	1.473	325
Defensoria Pública	20.102	0	20.099	4
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	153.873.059	15.757.994	37.703.401	100.411.664
Poder Executivo	150.583.322	15.741.247	36.288.789	98.553.286
Poder Legislativo	300.159	6.617	104.450	189.092
Poder Judiciário	2.800.926	9.582	1.272.937	1.518.408
Ministério Público	117.384	503	26.218	90.663
Defensoria Pública	71.267	45	11.007	60.215
TOTAL	227.874.198	15.847.732	99.498.220	112.528.246

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	9.419.684	55.599.554	16,94
Complementação da União ao FUNDEB	671.832	1.563.915	42,96

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	14.809.057	123.828.765	11,96
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º									R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS						SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês		%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)		(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	0	0		71.636.836	0,00	164.258.310		0,00	-164.258.310
Receita Tributária	0	0		26.617	0,00	72.887		0,00	-72.887
Receita de Contribuições	0	0		69.912.712	0,00	154.754.972		0,00	-154.754.972
Receita Patrimonial	0	0		221.814	0,00	529.107		0,00	-529.107
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0		0,00	0
Receita Industrial	0	0		11	0,00	34		0,00	-34
Receita de Serviços	0	0		224.246	0,00	6.458.332		0,00	-6.458.332
Transferências Correntes	0	0		309	0,00	311		0,00	-311
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0		0,00	0
Outras Receitas Correntes	0	0		1.251.127	0,00	2.442.669		0,00	-2.442.669
RECEITAS DE CAPITAL	0	0		471	0,00	96.832		0,00	-96.832
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0		0,00	0
Alienação de Bens	0	0		471	0,00	96.832		0,00	-96.832
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0		0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0		0,00	0
SUBTOTAL (I)	0	0		71.637.307	0,00	164.355.142		0,00	-164.355.142
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	11.396.380		-	-
TOTAL (I + II)	0	0		71.637.307	0,00	175.751.522		-	-175.751.522

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em RP		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	não-processados	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	839.030.552	863.560.110	38.190.754	444.458.723	92.587.079	175.749.145	-	20,35	687.810.964
Pessoal e Encargos Sociais	125.703.416	125.703.416	7.254.285	83.494.464	10.944.944	22.326.283	-	17,76	103.377.133
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	-	0,00	0
Outras Despesas Correntes	713.327.136	737.856.694	30.936.469	360.964.258	81.642.135	153.422.862	-	20,79	584.433.831
Benefícios Previdenciários do RGPS	430.692.827	430.692.827	2.756.675	233.161.768	53.389.926	105.716.782	-	24,55	324.976.045
Transferências a Estados, DF e Municípios	80.623.167	82.298.767	6.008.214	18.152.299	6.363.077	11.060.498	-	13,44	71.238.269
Demais Despesas Correntes	632.703.969	655.557.926	24.928.254	342.811.960	75.279.058	142.362.364	-	21,72	513.195.562
DESPESAS DE CAPITAL	2.000.863	2.030.363	14.945	31.051	1.194	2.377	-	0,12	2.027.987
Investimentos	2.000.863	2.030.363	14.945	31.051	1.194	2.377	-	0,12	2.027.987
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	-	0,00	0
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	-	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	-	0,00	0
SUBTOTAL (III)	841.031.415	865.590.473	38.205.699	444.489.773	92.588.273	175.751.522	-	20,30	689.838.951
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	841.031.415	865.590.473	38.205.699	444.489.773	92.588.273	175.751.522	-	-	689.838.951
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º	R$ milhares
Seguridade Social1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	164.355.142
RGPS	69.788.637
RPPS - Civil	6.260.828
Pensionistas Militares2	1.226.462
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	87.079.215
Despesas da Seguridade Social	175.751.522
RGPS	105.716.782
RPPS - Civil	14.808.316
Pensionistas Militares2	3.667.882
Saúde	14.809.057
Assistência Social	16.223.334
Abono Salarial	10.516.207
Seguro Desemprego	5.473.474
Demais	4.536.470
Resultado da Seguridade Social	- 11.396.380
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	31.225
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 11.365.155
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	0	11.398	31.225	-31.225
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0	11.398	31.225	-31.225
11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ	-	11.179	29.267	-29.267
11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.	-	218	1.957	-1.957
71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.	-	1	1	-1
TOTAL	0	11.398	31.225	-31.225

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	152.046.295	45.632.215	12.541.225	8.365.130	1.738.333	13.788.946	82.065.849	234.112.144
A detalhar	23.223.158	11.036.415	1.333.513	574.729	839.106	10.941.413	24.725.176	47.948.334
Pessoal Civil	91.317.589	34.595.656	11.205.592	7.760.624	899.227	2.527.178	56.988.276	148.305.866
Vencimentos e Vantagens Fixas	43.829.990	13.450.702	4.173.590	5.211.535	547.378	855.214	24.238.419	68.068.409
Outras Despesas Variáveis	422.231	98.939	54.392	196.532	113.427	3.882	467.171	889.402
Aposentadoria	24.234.206	10.760.736	3.422.149	0	0	927.349	15.110.234	39.344.440
Pensões	10.702.873	3.040.466	1.114.806	0	0	181.403	4.336.674	15.039.547
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	324.627	113.961	22.583	143.862	7.971	0	288.377	613.004
Obrigações Patronais	10.603.443	6.527.825	2.115.702	1.871.221	107.060	39.588	10.661.396	21.264.840
Outras Aplicações¹	1.200.219	603.028	302.369	337.474	123.391	519.743	1.886.005	3.086.225
Pessoal Militar	37.505.547	145	2.120	29.777	0	320.355	352.396	37.857.944
Vencimentos e Vantagens Fixas	6.939.692	26	3	0	0	320.355	320.384	7.260.076
Outras Despesas Variáveis	450.919	0	0	0	0	0	0	450.919
Reformas	6.459.290	1	0	0	0	0	1	6.459.291
Pensões	22.849.675	0	0	0	0	0	0	22.849.675
Obrigações Patronais	307.668	118	2.053	23.999	0	0	26.170	333.838
Outras Aplicações¹	498.304	0	63	5.778	0	0	5.842	504.146
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (A)	152.046.295	45.632.215	12.541.225	8.365.130	1.738.333	13.788.946	82.065.849	234.112.144
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	35.268.818	11.100.883	3.114.313	1.963.420	422.627	2.422.853	19.024.096	54.292.914
Pessoal Civil	22.473.399	11.100.852	3.113.964	1.951.389	422.627	2.102.714	18.691.546	41.164.945
Vencimentos e Vantagens Fixas	7.260.024	3.425.034	899.347	1.127.455	261.985	569.658	6.283.479	13.543.502
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	3.485.533	2.379.375	651.898	137.736	19.797	15.821	3.204.627	6.690.161
Outras Despesas Variáveis	59.448	36.188	12.300	44.774	34.263	18	127.544	186.992
Aposentadoria	6.427.150	3.093.228	866.067	0	0	838.210	4.797.504	11.224.654
Pensões	2.850.469	738.682	242.158	0	0	126.258	1.107.098	3.957.568
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	73.104	32.521	6.505	46.970	5.896	0	91.892	164.997
Obrigações Patronais	1.930.273	1.231.906	339.725	494.820	56.880	36.758	2.160.089	4.090.362
Outras Aplicações¹	387.398	163.917	95.964	99.633	43.805	515.991	919.311	1.306.709
Pessoal Militar	12.795.419	31	349	12.031	0	320.139	332.551	13.127.969
Vencimentos e Vantagens Fixas	4.619.534	0	0	0	0	320.139	320.140	4.939.674
Outras Despesas Variáveis	186.574	0	0	0	0	0	0	186.574
Reformas	4.234.166	0	0	0	0	0	0	4.234.166
Pensões	3.590.024	0	0	0	0	0	0	3.590.024
Obrigações Patronais	46.042	31	336	8.408	0	0	8.775	54.817
Outras Aplicações¹	119.078	0	13	3.623	0	0	3.636	122.714
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	35.268.818	11.100.883	3.114.313	1.963.420	422.627	2.422.853	19.024.096	54.292.914
A EXECUTAR (% A/B)	76,8	75,7	75,2	76,5	75,7	82,4	76,8	76,8
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021
							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)

Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	0	0	0	1.311
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	0	0	0	0	0	609
Ministério da Economia	0	0	0	0	0	0	449
Ministério da Educação	0	0	0	0	0	0	1.419
Ministério das Relações Exteriores	0	0	0	0	0	0	14
Ministério da Saúde	0	0	0	0	0	0	7.670
Ministério da Infraestrutura	0	0	0	0	0	0	2
Ministério da Defesa	0	0	0	0	0	0	576
Ministério do Desenvolvimento Regional	0	0	0	0	0	0	1.473
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	0	968
Ministério da Cidadania	0	0	0	0	0	0	6.916
TOTAL	0	0	0	0	0	0	21.410
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020)	651.943.266
% em relação à RCL do ano anterior	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%
Participação preliminar da Saúde no total	-	-	-	-	-	-	35,83%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras1
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	86.936.966.542	32.897.973.349	744.719.097	172.017.774.483	10.509.571.480	48.264.714.862	8.463.422.460	104.780.065.680
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	616.405.276.930	524.597.954.497	-3.827.452.307	1.523.261.547.160	4.049.575.455	49.704.384.535	68.279.826.072	1.401.227.761.098
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	1.855.551.148	1.526.826.274	-754.025	15.789.944.225	158.413.503	4.060.414.717	38.361.373	11.532.754.631
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	72.266.297.949	43.243.224.006	39.193.488	86.704.273.440	1.608.538.958	9.532.805.660	9.908.953.144	65.653.975.678
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	6.190.589.949	5.463.576.841	-17.098.593	-1.577.999.925	1.712.104	11.955.394	1.719.545.018	-3.311.212.441
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	69.788.636.861	65.340.940.486	5.407.704	16.124.759.458	244.898	962.639.525	41.244.591.824	-26.082.716.788
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	324.633.307	27.127.631	0	10.309.572.407	2.043.766	10.052.425	767.073	10.296.709.143
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	360.974.475.336	315.730.256.496	-252.491.088	960.713.787.170	1.022.719.764	15.853.065.392	124.707.467	943.713.294.547
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.308.514	47.665.999	3.755.133	-5.024.064	5.811.243.445	811.359	34.883.642	2.063	5.775.546.382
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	64.504.703.913	63.381.830.777	0	22.969.955.245	0	2.265.200.365	0	20.704.754.880
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212.247	40.373.912.613	29.828.357.088	-1.807.468.654	369.277.236.426	1.236.283.899	16.663.631.193	694.679.039	350.682.642.294
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.718.849	78.809.855	52.059.765	-1.795.568.639	37.057.037.577	18.807.204	309.736.223	14.535.279.914	22.193.214.237
11. Recursos a Classificar	88.089.257	0	0	6.351.564	81.737.694	0	0	12.939.158	68.798.536
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	703.342.243.472	557.495.927.846	-3.082.733.209	1.695.279.321.643	14.559.146.935	97.969.099.397	76.743.248.533	1.506.007.826.778
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	86.936.966.542	24.055.435.504	9.587.294.301	172.017.863.793	10.415.849.309	46.759.362.219	14.889.420.985	99.953.231.280
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	616.254.891.783	520.147.489.384	486.547.860	1.522.088.720.518	3.974.104.125	49.431.563.888	71.807.921.844	1.396.875.130.661
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	1.848.799.615	1.526.826.274	-7.505.557	15.789.944.225	158.413.503	4.060.414.717	38.361.373	11.532.754.631
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	72.266.280.715	41.645.514.072	1.636.886.189	86.704.273.440	1.607.937.031	9.475.246.460	10.610.149.623	65.010.940.327
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	6.190.589.949	3.260.018.114	2.186.460.134	-1.577.999.925	1.666.803	7.433.910	2.220.807.553	-3.807.908.192
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	69.788.636.861	65.340.940.486	5.407.704	16.124.759.458	244.898	962.639.525	41.244.591.824	-26.082.716.788
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	324.633.307	27.127.631	0	10.309.572.407	2.043.766	10.052.425	767.073	10.296.709.143
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	360.974.475.336	315.157.533.911	320.231.497	960.713.787.170	950.774.926	15.702.992.122	313.326.961	943.746.693.161
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923.133	47.103.712	3.755.133	-5.586.351	5.809.858.063	811.359	34.883.642	6.980.996	5.767.182.067
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	64.504.703.913	63.381.830.777	0	22.969.955.245	0	2.265.200.365	0	20.704.754.880
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391.269	40.230.858.519	29.751.883.221	-1.860.037.283	368.112.403.850	1.233.404.635	16.602.964.500	2.831.326.055	347.444.708.660
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.018.767	78.809.855	52.059.765	-1.795.660.036	37.050.428.893	18.807.204	309.736.223	14.528.671.229	22.193.214.237
11. Recursos a Classificar	88.089.257	0	0	6.351.564	81.737.694	0	0	12.939.158	68.798.536
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	703.191.858.325	544.202.924.888	10.073.842.161	1.694.106.584.311	14.389.953.434	96.190.926.106	86.697.342.829	1.496.828.361.941
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS REABERTOS DE COMBATE À COVID-19
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020									R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*		Grupo da Despesa		Ação		Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas
25000	Ministério da Economia	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	5.590	3
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	73.300	2.623	42
36000	Ministério da Saúde	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	21.593.899	8.275.280	633.599	633.449
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	35.056
Total						21.707.845	8.277.905	633.641	633.449
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020							R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*		Grupo da Despesa		Ação de Governo		Valores Inscritos em Restos a Pagar Processados	Valores Pagos
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	424	424
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	112	112
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	4815	Funcionamento Das Unidades Descentralizadas	5	5
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	20U4	Governanca do Patrimonio Imobiliario da União	2	2
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica	240
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica	383	383
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	4002	Assistencia ao Estudante de Ensino Superior	13	13
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	2994	Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ	868	856
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	50	50
26000	Ministério da Educação	1	Pessoal e Encargos Sociais	20TP	Ativos Civis da União	35.796	35.753
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	159	159
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	2.041	488
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3.466	3.045
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	21B3	Fomento As Acoes de Pesquisa, Extensao e Inovacao Nas Instit	2	2
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	8	8
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	58	50
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	0	0
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	101
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	201	201
36000	Ministério da Saúde	1	Pessoal e Encargos Sociais	20TP	Ativos Civis da União	96	96
36000	Ministério da Saúde	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	49.033	31.757
36000	Ministério da Saúde	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	873.972	828.802
41000	Ministério das Comunicações	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	35	35
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	219C	Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit	4.868	4.868
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	177	177
52000	Ministério da Defesa	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	98	89
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	3.058	2.596
54000	Ministério do Turismo	5	Inversões Financeiras	0454	Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional	1.922.683	125.000
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	00S4	Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação	80
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	00SF	Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci	29
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	215I	Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca	220	220
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	2792	Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai	21	21
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	63.718	19.913
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	74	60
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	3	Outras Despesas Correntes	21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos	318	242
Total						2.962.409	1.055.427
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020								R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*		Grupo da Despesa		Ação de Governo		Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados	Valores Liquidados	Valores Pagos
20000	Presidência da República	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	5	5	5
20000	Presidência da República	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	2.168	350	347
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	263	176	176
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	24.218	3.851	3.284
24000	Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações	3	Outras Despesas Correntes	20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados a Inovacao, A	38
25000	Ministério da Economia	4	Investimentos	2000	Administração da Unidade	68	68	68
25000	Ministério da Economia	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	78	45	45
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	479	394	394
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	21C2	Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda	8.049.068	394.364	393.792
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	8.158	260	255
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	20YU	Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura	2
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	4815	Funcionamento Das Unidades Descentralizadas	347	238	238
25000	Ministério da Economia	3	Outras Despesas Correntes	20U4	Governanca do Patrimonio Imobiliario da União	8	8	8
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	0515	Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica	68.915
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	30.132	8.902	6.593
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	169	58	47
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	1.304	329	297
26000	Ministério da Educação	4	Investimentos	20RG	Reestruturacao e Modernizacao Das Instituicoes da Rede Feder	80	53	52
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	18	5	5
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica	1.500	900
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	4002	Assistencia ao Estudante de Ensino Superior	2.177	1.170	1.168
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	2994	Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ	5.578	1.821	1.487
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	545	296	296
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	0515	Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica	159.269
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	206.571	80.156	73.478
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	20GK	Fomento As Acoes de Graduacao, Pos-Graduacao, Ensino, Pesqui	115	86	42
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	20RL	Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P	1.894	500	195
26000	Ministério da Educação	3	Outras Despesas Correntes	20RK	Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior	7.199	1.438	1.097
26000	Ministério da Educação	1	Pessoal e Encargos Sociais	20TP	Ativos Civis da União	2.727	76	76
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	319	11	11
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	4	Investimentos	2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime	12	12
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	4	Investimentos	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	236
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	4	Investimentos	20UF	Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas	2
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	19	8	8
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	27.326	7.682	7.676
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime	74	31	31
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	2810	Promoção do Acesso ao Patrimonio Documental Nacional	46
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	21BO	Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas	8.097	2.267	1.933
30000	Ministério da Justiça e Segurança Publica	3	Outras Despesas Correntes	20UF	Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas	415	205	75
35000	Ministério das Relações Exteriores	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	92	6	6
36000	Ministério da Saúde	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	131.603	25.121	13.244
36000	Ministério da Saúde	3	Outras Despesas Correntes	212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi	17.141	14	14
36000	Ministério da Saúde	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	1.299.004	465.028	408.300
36000	Ministério da Saúde	3	Outras Despesas Correntes	212H	Manutenção de Contrato de Gestao Com Organizacoes Sociais (L	10.924
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(1/2)
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA								Continuação
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020								R$ milhares
Órgão Superior da Unidade Orçamentária*		Grupo da Despesa		Ação de Governo		Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados	Valores Liquidados	Valores Pagos
36000	Ministério da Saúde	1	Pessoal e Encargos Sociais	20TP	Ativos Civis da União	302.221	214	214
37000	Controladoria-Geral da União	3	Outras Despesas Correntes	2D58	Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori	9	7	7
39000	Ministério da Infraestrutura	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	34	2	2
39000	Ministério da Infraestrutura	3	Outras Despesas Correntes	00SH	Estacionamento e Permanencia de Aeronaves de Empresas Nacion	279
41000	Ministério das Comunicações	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	380	10
52000	Ministério da Defesa	4	Investimentos	219C	Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit	27	1	1
52000	Ministério da Defesa	4	Investimentos	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	1
52000	Ministério da Defesa	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	31.696	8.465	5.178
52000	Ministério da Defesa	4	Investimentos	20XT	Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq	24	24	24
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	219C	Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit	1.256	461	259
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	12	11	9
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr	7.713	3.294	3.034
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	41.652	12.788	10.074
52000	Ministério da Defesa	3	Outras Despesas Correntes	20XT	Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq	276	276	276
54000	Ministério do Turismo	3	Outras Despesas Correntes	00S8	Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios	164
55000	Ministério da Cidadania	4	Investimentos	215I	Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca	2.660
55000	Ministério da Cidadania	4	Investimentos	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	69.203
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	00S4	Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação	1.275.278	308.822	307.124
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	00SF	Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci	1.012.038	51.827	49.621
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	215I	Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca	12.073	3.511	2.343
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	2792	Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai	426	350	338
55000	Ministério da Cidadania	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	341.946	134.546	95.296
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	3	Outras Despesas Correntes	2000	Administração da Unidade	17	4	4
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	3	Outras Despesas Correntes	21C0	Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância	1.348	901	884
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	3	Outras Despesas Correntes	21AS	Fortalecimento da Familia	482
81000	Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos	3	Outras Despesas Correntes	21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos	223	193	192
Total						13.169.841	1.521.642	1.389.623
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 6 - DEMONSTRATIVO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO, art. 46, §5º, §6º e §9º.		R$ 1,00
	FONTE DE RECURSOS	SUPERAVIT FINANCEIRO
00	RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO *	10.151.038.916,70
01	TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	(7.774.465.277,13)
02	TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	(23.023.057,43)
06	CONTRIB.PARA O FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF	(1.544.785,37)
07	OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS	246.509.012,94
08	FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE	3.267.075.209,49
11	CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	4.385.216.531,75
12	RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO	159.941.362,09
13	CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO	6.395.272.772,91
16	REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS	18.791.803,91
17	REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL	7.202.390,25
18	RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	3.999.355.646,23
19	IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO	(6.939.547,75)
20	CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS	88.177.630,26
21	APLICACOES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568	10.626.898,60
22	REC. DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19	5.509.284,50
23	CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES	2.468.990.814,95
27	CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO	305.195.814,49
29	RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	49.088.516.835,49
30	CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	2.307.282.171,87
32	RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF	8.491.266.069,89
33	RECURSOS PROG.ADM.PATRIM.IMOBIL.-MIN.ECONOMIA	201.697.860,42
34	COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	1.772.301.459,91
35	COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	8.191.050.778,03
36	REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS	1.897.955.684,15
39	ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS	1.186.248.224,83
40	CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	6.812.204.841,93
41	COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	3.454.126.653,35
42	COMPENS.FINANC.P/PRODUCAO DE PETR.OU GAS.NATURAL	34.800.783.849,90
43	REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL	288.073.510.401,25
44	TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL	328.524.532.409,45
46	OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA	314.168.590,77
48	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA	350.048.366,03
50	REC.PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO	32.166.602.177,18
51	RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL	18.873.493.655,55
52	RESULTADO DO BACEN	197.742.615.120,61
53

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