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PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 82

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar e créditos reabertos de 2020, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

0

0

148.320.548

-

464.510.851

-

-464.510.851

RECEITAS CORRENTES

0

0

132.548.387

-

332.042.266

-

-332.042.266

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0

0

46.719.819

-

124.743.773

-

-124.743.773

Impostos

0

0

46.290.104

-

123.641.826

-

-123.641.826

Taxas

0

0

429.715

-

1.101.947

-

-1.101.947

CONTRIBUIÇÕES

0

0

74.123.759

-

163.352.303

-

-163.352.303

Contribuições Sociais

0

0

72.315.242

-

159.802.358

-

-159.802.358

Contribuições Econômicas

0

0

1.808.518

-

3.549.945

-

-3.549.945

RECEITA PATRIMONIAL

0

0

6.353.925

-

21.458.008

-

-21.458.008

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0

0

153.683

-

373.226

-

-373.226

Valores Mobiliários

0

0

1.905.008

-

6.606.326

-

-6.606.326

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

44.124

-

175.175

-

-175.175

Exploração de Recursos Naturais

0

0

3.700.581

-

13.041.690

-

-13.041.690

Exploração do Patrimônio Intangível

0

0

3

-

7

-

-7

Cessão de Direitos

0

0

357.907

-

715.537

-

-715.537

Demais Receitas Patrimoniais

0

0

192.620

-

546.047

-

-546.047

RECEITA AGROPECUÁRIA

0

0

1.653

-

3.143

-

-3.143

RECEITA INDUSTRIAL

0

0

54.009

-

193.229

-

-193.229

RECEITA DE SERVIÇOS

0

0

2.573.924

-

11.319.251

-

-11.319.251

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0

0

286.506

-

568.819

-

-568.819

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

0

0

211.261

-

453.257

-

-453.257

Serviços e Atividades referentes à Saúde

0

0

177.623

-

338.055

-

-338.055

Serviços e Atividades Financeiras

0

0

1.895.829

-

9.954.993

-

-9.954.993

Outros Serviços

0

0

2.705

-

4.128

-

-4.128

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0

0

27.234

-

67.935

-

-67.935

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

20.573

-

41.217

-

-41.217

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0

0

1.603

-

1.627

-

-1.627

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0

0

0

-

81

-

-81

Transferências de Instituições Privadas

0

0

4.866

-

24.751

-

-24.751

Transferências do Exterior

0

0

125

-

125

-

-125

Transferências de Pessoas Físicas

0

0

67

-

132

-

-132

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0

0

0

-

2

-

-2

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

2.694.064

-

10.904.623

-

-10.904.623

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

887.917

-

1.337.443

-

-1.337.443

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0

0

1.329.622

-

4.480.640

-

-4.480.640

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

0

0

110.509

-

186.608

-

-186.608

Demais Receitas Correntes

0

0

366.016

-

4.899.932

-

-4.899.932

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

-0

-

0

-

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

15.772.160

-

132.468.585

-

-132.468.585

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0

0

7.246.775

-

112.423.071

-

-112.423.071

Operações de Crédito - Mercado Interno

0

0

38.120

-

105.207.958

-

-105.207.958

Operações de Crédito - Mercado Externo

0

0

7.208.654

-

7.215.113

-

-7.215.113

ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

40.659

-

175.380

-

-175.380

Alienação de Bens Móveis

0

0

31.213

-

135.103

-

-135.103

Alienação de Bens Imóveis

0

0

9.446

-

40.277

-

-40.277

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0

0

2.411.314

-

5.041.396

-

-5.041.396

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

6.073.413

-

14.828.738

-

-14.828.738

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

0

0

6.073.413

-

14.828.738

-

-14.828.738

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

0

0

2.272.550

-

4.476.449

-

-4.476.449

RECEITAS CORRENTES

0

0

2.272.550

-

4.476.449

-

-4.476.449

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0

0

79

-

411

-

-411

Impostos

0

0

50

-

347

-

-347

Taxas

0

0

29

-

65

-

-65

CONTRIBUIÇÕES

0

0

1.726.191

-

3.468.994

-

-3.468.994

Contribuições Sociais

0

0

1.726.031

-

3.468.645

-

-3.468.645

Contribuições Econômicas

0

0

160

-

349

-

-349

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

0

0

37

-

74

-

-74

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0

0

37

-

73

-

-73

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

0

-

-0

RECEITA INDUSTRIAL

0

0

405

-

10.751

-

-10.751

RECEITA DE SERVIÇOS

0

0

6.524

-

13.743

-

-13.743

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0

0

1.857

-

5.518

-

-5.518

Serviços e Atividades referentes à Saúde

0

0

4.667

-

8.194

-

-8.194

Outros Serviços

0

0

0

-

30

-

-30

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

539.315

-

982.477

-

-982.477

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

-4

-

-5

-

5

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0

0

16

-

32

-

-32

Demais Receitas Correntes

0

0

539.303

-

982.450

-

-982.450

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0

0

150.593.098

-

468.987.300

-

-468.987.300

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0

0

154.295.605

-

234.354.943

-

-234.354.943

Operações de Crédito - Mercado Interno

0

0

154.295.605

-

234.354.943

-

-234.354.943

Mobiliária

0

0

154.295.605

-

234.354.943

-

-234.354.943

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0

0

304.888.703

-

703.342.243

-

-703.342.243

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

25.019.050

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

0

25.019.050

304.888.703

1.218,63

703.342.243

2.811,23

-678.323.193

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

25.019.050

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

25.019.050

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

0

Créditos cancelados líquidos

0

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

1.929.612.719

1.954.631.770

99.818.773

893.469.118

1.061.162.652

169.182.101

290.832.691

1.663.799.079

229.504.744

DESPESAS CORRENTES

1.594.771.482

1.619.751.201

77.445.271

830.018.155

789.733.046

165.160.594

284.736.295

1.335.014.905

223.410.618

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

207.638.038

207.638.038

16.210.686

146.238.587

61.399.451

24.132.722

50.247.593

157.390.446

34.271.843

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

362.618.192

362.618.192

13.959.226

63.642.362

298.975.831

25.467.815

33.087.416

329.530.776

33.087.416

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.024.515.251

1.049.494.970

47.275.359

620.137.206

429.357.764

115.560.057

201.401.287

848.093.683

156.051.358

Transferência a Estados, DF e Municípios

357.607.357

359.282.957

18.613.286

260.085.712

99.197.245

38.237.834

55.510.235

303.772.722

55.510.235

Benefícios Previdenciários

430.692.827

430.692.827

2.756.675

233.161.768

197.531.059

53.389.926

105.716.782

324.976.045

64.466.367

Demais Despesas Correntes

236.215.067

259.519.186

25.905.397

126.889.726

132.629.460

23.932.297

40.174.270

219.344.916

36.074.756

DESPESAS DE CAPITAL

334.735.458

334.774.790

22.373.503

63.450.963

271.323.827

4.021.507

6.096.396

328.678.394

6.094.126

INVESTIMENTOS

11.755.589

11.794.920

337.507

574.520

11.220.401

2.786

20.883

11.774.037

19.485

INVERSÕES FINANCEIRAS

51.880.496

51.880.496

-7.983.592

32.717.070

19.163.426

4.005.082

6.037.952

45.842.544

6.037.081

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

271.099.374

271.099.374

30.019.588

30.159.373

240.940.001

13.639

37.561

271.061.813

37.561

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

105.779

105.779

0

0

105.779

0

0

105.779

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

29.350.073

29.350.073

1.342.561

20.828.503

8.521.569

2.817.919

5.291.220

24.058.852

4.966.327

DESPESAS CORRENTES

28.944.067

28.944.067

1.342.556

20.422.498

8.521.569

2.723.703

5.197.004

23.747.063

4.872.111

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

26.474.106

26.474.106

1.190.746

18.292.344

8.181.762

2.035.365

4.045.322

22.428.784

3.777.115

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.469.962

2.469.962

151.810

2.130.155

339.807

688.339

1.151.683

1.318.279

1.094.996

Demais Despesas Correntes

2.469.962

2.469.962

151.810

2.130.155

339.807

688.339

1.151.683

1.318.279

1.094.996

DESPESAS DE CAPITAL

406.006

406.006

5

406.005

0

94.216

94.216

311.790

94.216

INVESTIMENTOS

6

6

5

5

0

5

5

1

5

INVERSÕES FINANCEIRAS

406.000

406.000

0

406.000

0

94.211

94.211

311.789

94.211

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

1.958.962.792

1.983.981.843

101.161.335

914.297.621

1.069.684.222

172.000.020

296.123.912

1.687.857.931

234.471.071

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.602.685.436

1.602.685.436

85.213.674

343.794.154

1.258.891.283

2.715.217

223.526.637

1.379.158.800

223.526.637

Amortização da Dívida Interna

1.538.796.902

1.538.796.902

84.423.911

328.048.532

1.210.748.370

1.925.454

207.831.015

1.330.965.887

207.831.015

Dívida Mobiliária

1.503.699.838

1.503.699.838

84.208.000

327.640.000

1.176.059.838

1.709.543

207.422.483

1.296.277.355

207.422.483

Outras Dívidas

35.097.064

35.097.064

215.911

408.532

34.688.532

215.911

408.532

34.688.532

408.532

Amortização da Dívida Externa

63.888.535

63.888.535

789.763

15.745.622

48.142.913

789.763

15.695.622

48.192.913

15.695.622

Dívida Mobiliária

57.037.054

57.037.054

0

14.782.904

42.254.150

0

14.732.904

42.304.150

14.732.904

Outras Dívidas

6.851.481

6.851.481

789.763

962.718

5.888.763

789.763

962.718

5.888.763

962.718

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

3.561.648.229

3.586.667.279

186.375.009

1.258.091.775

2.328.575.504

174.715.237

519.650.548

3.067.016.731

457.997.708

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

183.691.695

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

3.561.648.229

3.586.667.279

186.375.009

1.258.091.775

2.328.575.504

174.715.237

703.342.243

3.067.016.731

457.997.708

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

7.002.016

7.002.016

98.370

6.554.462

0,72

447.554

524.690

1.094.083

0,37

5.907.932

JUDICIARIA

35.200.339

35.200.339

1.654.694

25.246.636

2,76

9.953.703

2.643.991

5.875.057

1,98

29.325.282

ESSENCIAL A JUSTICA

6.909.308

6.909.308

326.096

4.110.010

0,45

2.799.298

547.479

1.237.570

0,42

5.671.739

ADMINISTRACAO

14.742.039

14.752.032

4.463.076

9.829.886

1,08

4.922.145

1.679.358

3.324.364

1,12

11.427.667

DEFESA NACIONAL

29.284.828

29.284.828

3.085.470

16.284.577

1,78

13.000.251

4.999.586

10.048.104

3,39

19.236.724

SEGURANCA PUBLICA

6.579.975

7.029.975

260.083

2.801.867

0,31

4.228.108

695.238

1.359.248

0,46

5.670.727

RELACOES EXTERIORES

997.436

997.436

195.626

486.829

0,05

510.608

212.510

392.980

0,13

604.456

ASSISTENCIA SOCIAL

99.746.059

99.781.115

2.652.808

70.042.343

7,66

29.738.772

8.126.484

16.223.355

5,48

83.557.759

PREVIDENCIA SOCIAL

518.035.318

518.104.215

8.652.536

298.712.809

32,67

219.391.406

61.732.326

123.477.908

41,70

394.626.307

SAUDE

117.593.215

142.048.319

14.614.645

38.053.724

4,16

103.994.595

9.175.285

14.881.187

5,03

127.167.132

TRABALHO

77.802.460

77.802.460

10.049.131

37.278.341

4,08

40.524.120

12.180.359

18.247.969

6,16

59.554.491

EDUCACAO

56.062.597

56.062.597

1.280.290

38.585.432

4,22

17.477.165

6.416.600

13.387.898

4,52

42.674.699

CULTURA

172.762

172.762

28.439

155.571

0,02

17.191

32.875

61.391

0,02

111.371

DIREITOS DA CIDADANIA

307.048

307.048

36.520

210.704

0,02

96.344

41.000

71.723

0,02

235.325

URBANISMO

599.202

599.202

86.240

194.825

0,02

404.377

77.154

142.172

0,05

457.030

HABITACAO

13.692

13.692

0

0

0,00

13.692

0

0

0,00

13.692

SANEAMENTO

12.553

12.553

0

0

0,00

12.553

0

0

0,00

12.553

GESTAO AMBIENTAL

1.187.021

1.187.021

66.565

316.922

0,03

870.099

102.766

194.083

0,07

992.938

CIENCIA E TECNOLOGIA

3.137.779

3.137.779

62.563

717.820

0,08

2.419.959

181.970

352.777

0,12

2.785.002

AGRICULTURA

14.530.545

14.530.545

1.276.925

5.788.158

0,63

8.742.387

685.340

1.205.170

0,41

13.325.374

ORGANIZACAO AGRARIA

1.136.817

1.136.817

12.640

559.015

0,06

577.802

44.214

85.567

0,03

1.051.250

INDUSTRIA

808.626

808.626

91.907

565.859

0,06

242.768

126.987

213.768

0,07

594.858

COMERCIO E SERVICOS

985.355

985.355

66.321

914.776

0,10

70.579

45.290

162.026

0,05

823.329

COMUNICACOES

1.186.480

1.186.480

-7.516

562.752

0,06

623.728

102.427

168.105

0,06

1.018.375

ENERGIA

903.491

903.491

-217.358

517.832

0,06

385.659

60.861

114.056

0,04

789.435

TRANSPORTE

1.294.282

1.294.282

112.840

735.615

0,08

558.668

145.979

275.869

0,09

1.018.413

DESPORTO E LAZER

5.614

5.614

3.427

4.410

0,00

1.204

179

1.015

0,00

4.599

ENCARGOS ESPECIAIS

962.620.156

962.620.156

52.208.994

355.066.445

38,83

607.553.711

61.419.073

83.526.464

28,21

879.093.692

RESERVA DE CONTINGENCIA

105.779

105.779

0,00

105.779

0,00

105.779

TOTAL

1.958.962.792

1.983.981.843

101.161.335

914.297.621

100,00

1.069.684.222

172.000.020

296.123.912

100,00

1.687.857.931

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

DESPESAS EMPENHADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

6.014.721

6.014.721

98.140

5.618.607

0,63

396.114

452.084

946.365

0,33

5.068.356

Acao Legislativa

247.413

247.413

85.876

168.266

0,02

79.147

30.817

36.577

0,01

210.836

Controle Externo

34.679

34.679

5.761

14.584

0,00

20.096

6.351

7.018

0,00

27.661

Administracao Geral

4.976.919

4.976.919

1.449

4.898.768

0,55

78.151

360.057

815.423

0,28

4.161.495

Comunicacao Social

841

841

185

406

0,00

435

185

185

0,00

657

Atencao Basica

752.514

752.514

4.870

536.583

0,06

215.931

54.675

87.162

0,03

665.352

Outros Encargos Especiais

2.354

2.354

0

0

0,00

2.354

0

0

0,00

2.354

JUDICIARIA

29.987.670

29.987.670

1.428.899

21.500.304

2,41

8.487.366

2.262.493

5.107.536

1,76

24.880.134

Controle Externo

17.152

17.152

4.907

11.419

0,00

5.733

4.085

4.426

0,00

12.726

Acao Judiciaria

1.641.140

1.641.140

169.349

295.278

0,03

1.345.862

79.140

85.688

0,03

1.555.452

Administracao Geral

25.853.048

25.853.048

1.157.947

19.386.532

2,17

6.466.516

1.981.734

4.658.881

1,60

21.194.167

Tecnologia Da Informacao

95.142

95.142

2.481

2.699

0,00

92.443

804

807

0,00

94.334

Formacao De Recursos Humanos

2.718

2.718

362

1.046

0,00

1.672

9

9

0,00

2.708

Comunicacao Social

8.971

8.971

1.940

2.932

0,00

6.038

1.007

1.013

0,00

7.957

Atencao Basica

2.369.500

2.369.500

91.914

1.800.398

0,20

569.101

195.714

356.711

0,12

2.012.789

ESSENCIAL A JUSTICA

5.596.072

5.596.072

289.979

3.195.625

0,36

2.400.447

448.523

1.039.128

0,36

4.556.944

Controle Externo

4.223

4.223

1.770

3.640

0,00

583

1.695

1.981

0,00

2.242

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

121.328

121.328

32.900

72.782

0,01

48.545

31.515

37.917

0,01

83.410

Representacao Judicial E Extrajudicial

33.358

33.358

14.590

28.939

0,00

4.418

12.267

15.300

0,01

18.057

Administracao Geral

4.714.660

4.714.660

192.851

2.653.714

0,30

2.060.946

355.437

915.133

0,31

3.799.527

Normatizacao E Fiscalizacao

83

83

0

0

0,00

83

0

0

0,00

83

Formacao De Recursos Humanos

2.777

2.777

601

1.062

0,00

1.715

406

424

0,00

2.353

Comunicacao Social

2.884

2.884

445

1.442

0,00

1.443

518

529

0,00

2.356

Atencao Basica

489.292

489.292

39.207

262.672

0,03

226.620

34.258

52.146

0,02

437.145

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

227.467

227.467

7.615

171.373

0,02

56.093

12.428

15.698

0,01

211.769

ADMINISTRACAO

12.021.094

12.031.087

3.927.326

8.459.673

0,95

3.571.414

1.470.474

2.903.232

1,00

9.127.855

Representacao Judicial E Extrajudicial

39.280

39.280

673

6.215

0,00

33.065

3.968

4.589

0,00

34.691

Planejamento E Orcamento

65.301

65.301

8.402

15.995

0,00

49.306

7.482

14.841

0,01

50.460

Administracao Geral

10.461.676

10.471.669

3.921.800

8.057.914

0,90

2.413.755

1.367.788

2.723.260

0,94

7.748.409

Administracao Financeira

1.994

1.994

258

268

0,00

1.726

96

96

0,00

1.898

Controle Interno

6.861

6.861

1.329

3.955

0,00

2.905

1.832

1.897

0,00

4.964

Normatizacao E Fiscalizacao

85.090

85.090

6.382

10.597

0,00

74.493

4.485

6.487

0,00

78.603

Tecnologia Da Informacao

472.554

472.554

-116.184

13.454

0,00

459.100

10.245

10.254

0,00

462.301

Ordenamento Territorial

21.833

21.833

2.149

2.840

0,00

18.992

1.039

1.105

0,00

20.727

Formacao De Recursos Humanos

738

738

63

156

0,00

582

4

4

0,00

734

Administracao De Receitas

35.962

35.962

3.174

4.017

0,00

31.945

917

1.382

0,00

34.580

Comunicacao Social

7.878

7.878

0

7.785

0,00

93

0

0

0,00

7.878

Defesa Civil

11

11

0

0

0,00

11

0

0

0,00

11

Informacao E Inteligencia

4.723

4.723

1.859

4.175

0,00

549

1.730

3.413

0,00

1.310

Relacoes Diplomaticas

148

148

0

0

0,00

148

0

0

0,00

148

Atencao Basica

767.130

767.130

93.257

327.612

0,04

439.518

70.090

135.063

0,05

632.067

Ensino Superior

169

169

42

52

0,00

117

47

51

0,00

118

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

1.652

1.652

1.449

1.453

0,00

199

494

494

0,00

1.158

Desenvolvimento Cientifico

774

774

-263

124

0,00

650

0

0

0,00

774

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

339

339

205

228

0,00

111

70

87

0,00

251

Producao Industrial

46.979

46.979

2.732

2.833

0,00

44.146

187

207

0,00

46.772

Outros Encargos Especiais

2

2

0

0

0,00

2

0

0

0,00

2

DEFESA NACIONAL

28.942.862

28.942.862

3.068.914

16.032.896

1,79

12.909.965

4.969.153

9.990.375

3,44

18.952.487

Planejamento E Orcamento

41

41

21

41

0,00

0

3

3

0,00

38

Administracao Geral

15.363.910

15.363.910

1.993.462

13.509.448

1,51

1.854.462

4.649.789

9.418.460

3,24

5.945.450

Normatizacao E Fiscalizacao

54.673

54.673

753

889

0,00

53.784

72

72

0,00

54.601

Tecnologia Da Informacao

1.647

1.647

20

90

0,00

1.557

3

4

0,00

1.643

Formacao De Recursos Humanos

16.098

16.098

4.396

4.686

0,00

11.411

1.089

1.101

0,00

14.997

Comunicacao Social

286

286

53

53

0,00

233

0

0

0,00

285

Defesa Aerea

4.479.967

4.479.967

122.605

149.587

0,02

4.330.380

27.190

27.811

0,01

4.452.156

Defesa Naval

1.813.241

1.813.241

282.022

332.339

0,04

1.480.902

10.910

30.645

0,01

1.782.596

Defesa Terrestre

1.055.458

1.055.458

11.592

176.172

0,02

879.286

2.010

2.368

0,00

1.053.090

Informacao E Inteligencia

890

890

374

546

0,00

344

234

234

0,00

657

Cooperacao Internacional

1.410

1.410

11

95

0,00

1.315

33

33

0,00

1.377

Assistencia Comunitaria

29.995

29.995

306

309

0,00

29.685

11

11

0,00

29.984

Atencao Basica

4.983.049

4.983.049

413.830

1.453.634

0,16

3.529.415

232.834

415.375

0,14

4.567.674

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

2.900

2.900

2.335

2.657

0,00

243

2.376

2.615

0,00

285

Suporte Profilatico E Terapeutico

283

283

0

0

0,00

283

0

0

0,00

283

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

542.914

542.914

57.997

221.148

0,02

321.766

35.864

84.500

0,03

458.413

Empregabilidade

115

115

50

50

0,00

65

0

0

0,00

114

Ensino Profissional

11.276

11.276

1.391

2.564

0,00

8.713

994

1.308

0,00

9.968

Ensino Superior

526

526

25

41

0,00

485

0

0

0,00

526

Educacao De Jovens E Adultos

74

74

8

13

0,00

62

3

3

0,00

71

Educacao Basica

1.584

1.584

163

327

0,00

1.257

45

45

0,00

1.539

Habitacao Urbana

274.669

274.669

175.061

175.084

0,02

99.585

5.378

5.378

0,00

269.291

Controle Ambiental

2.059

2.059

63

475

0,00

1.585

121

215

0,00

1.845

Desenvolvimento Cientifico

355

355

0

0

0,00

355

0

0

0,00

355

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

304.260

304.260

2.353

2.353

0,00

301.907

192

192

0,00

304.068

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

46

46

0

0

0,00

46

0

0

0,00

46

Telecomunicacoes

1.026

1.026

11

283

0,00

743

0

0

0,00

1.026

Desporto De Rendimento

95

95

12

12

0,00

82

2

2

0,00

92

Desporto Comunitario

16

16

0

0

0,00

16

0

0

0,00

16

SEGURANCA PUBLICA

5.175.052

5.625.052

258.513

2.124.566

0,24

3.500.486

589.262

1.146.134

0,39

4.478.919

Administracao Geral

2.194.504

2.194.504

131.057

1.630.545

0,18

563.959

504.499

1.013.770

0,35

1.180.734

Comunicacao Social

100

100

0

0

0,00

100

0

0

0,00

100

Policiamento

2.327.663

2.327.663

87.831

219.915

0,02

2.107.748

36.911

57.890

0,02

2.269.773

Defesa Civil

126.045

576.045

14.931

80.394

0,01

495.650

17.537

17.626

0,01

558.419

Atencao Basica

216.619

216.619

797

160.443

0,02

56.175

28.019

54.154

0,02

162.465

Custodia E Reintegracao Social

308.282

308.282

23.897

33.268

0,00

275.014

2.297

2.694

0,00

305.589

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.840

1.840

0

0

0,00

1.840

0

0

0,00

1.840

RELACOES EXTERIORES

832.870

832.870

188.322

426.629

0,05

406.240

199.604

366.329

0,13

466.540

Administracao Geral

350.048

350.048

98.674

250.108

0,03

99.940

124.676

217.302

0,07

132.745

Formacao De Recursos Humanos

117

117

0

37

0,00

80

0

37

0,00

80

Relacoes Diplomaticas

61.173

61.173

13.963

52.938

0,01

8.235

17.774

51.057

0,02

10.116

Cooperacao Internacional

660

660

93

386

0,00

274

100

283

0,00

377

Atencao Basica

413.920

413.920

74.691

119.829

0,01

294.091

55.974

95.022

0,03

318.899

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

96

96

6

6

0,00

91

0

0

0,00

96

Difusao Cultural

6.180

6.180

861

2.691

0,00

3.489

869

2.412

0,00

3.768

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

672

672

34

631

0,00

41

210

213

0,00

459

Promocao Comercial

4

4

0

3

0,00

0

0

3

0,00

0

ASSISTENCIA SOCIAL

99.746.058

99.781.114

2.652.808

70.042.342

7,84

29.738.772

8.126.484

16.223.355

5,58

83.557.759

Assistencia Ao Idoso

28.245.609

28.245.609

154

28.237.419

3,16

8.190

2.398.660

4.769.203

1,64

23.476.406

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

36.468.735

36.468.735

165

36.461.704

4,08

7.032

3.075.547

6.111.187

2,10

30.357.548

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

37.300

37.300

0

25

0,00

37.275

16

16

0,00

37.284

Assistencia Comunitaria

34.994.400

34.994.400

2.652.488

5.343.191

0,60

29.651.209

2.652.262

5.342.945

1,84

29.651.455

Alimentacao E Nutricao

5

35.061

0

5

0,00

35.056

0

5

0,00

35.056

Saneamento Basico Rural

10

10

0

0

0,00

10

0

0

0,00

10

PREVIDENCIA SOCIAL

517.405.785

517.474.683

8.649.889

298.427.374

33,40

219.047.308

61.685.083

123.385.180

42,42

394.089.503

Representacao Judicial E Extrajudicial

18.000

18.000

1.704

3.806

0,00

14.194

1.702

3.125

0,00

14.875

Administracao Geral

3.455.689

3.524.587

24.645

1.034.587

0,12

2.489.999

251.128

524.732

0,18

2.999.855

Normatizacao E Fiscalizacao

458

458

62

62

0,00

396

88

88

0,00

370

Tecnologia Da Informacao

313.551

313.551

0

0

0,00

313.551

0

0

0,00

313.551

Formacao De Recursos Humanos

6.000

6.000

3

415

0,00

5.585

3

192

0,00

5.808

Informacao E Inteligencia

113.200

113.200

0

11

0,00

113.189

0

0

0,00

113.200

Previdencia Basica

417.854.964

417.854.964

2.111.522

232.421.797

26,01

185.433.167

52.749.567

105.060.185

36,12

312.794.779

Previdencia Do Regime Estatutario

93.644.508

93.644.508

6.389.233

64.444.124

7,21

29.200.384

8.528.862

17.493.648

6,02

76.150.860

Previdencia Especial

141.503

141.503

0

141.148

0,02

355

10.088

20.144

0,01

121.360

Atencao Basica

304.922

304.922

1.085

134.864

0,02

170.058

21.983

37.372

0,01

267.550

Normalizacao E Qualidade

4.000

4.000

200

1.004

0,00

2.996

387

496

0,00

3.504

Outras Transferencias

1.548.990

1.548.990

121.435

245.556

0,03

1.303.433

121.276

245.199

0,08

1.303.791

SAUDE

115.895.100

140.350.204

14.499.624

36.691.193

4,11

103.659.011

8.972.209

14.589.150

5,02

125.761.054

Planejamento E Orcamento

26.000

26.000

0

76

0,00

25.924

0

0

0,00

26.000

Administracao Geral

8.353.440

30.112.339

5.678.081

14.293.698

1,60

15.818.642

1.155.176

1.769.840

0,61

28.342.500

Controle Interno

7.000

7.000

600

625

0,00

6.375

600

600

0,00

6.400

Normatizacao E Fiscalizacao

7.254

7.254

1.042

1.540

0,00

5.713

591

624

0,00

6.630

Tecnologia Da Informacao

326.907

326.907

20.592

42.240

0,00

284.667

2.293

2.307

0,00

324.599

Formacao De Recursos Humanos

1.511.851

1.690.556

200.072

278.039

0,03

1.412.517

78.430

151.324

0,05

1.539.233

Comunicacao Social

238.866

238.866

1.293

21.293

0,00

217.573

458

458

0,00

238.408

Atencao Basica

23.634.998

24.434.198

2.246.551

3.435.934

0,38

20.998.264

1.992.996

2.576.750

0,89

21.857.448

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

55.381.262

56.680.062

4.378.085

12.099.500

1,35

44.580.562

4.225.664

8.027.074

2,76

48.652.989

Suporte Profilatico E Terapeutico

14.973.070

14.973.070

754.541

3.017.579

0,34

11.955.491

459.318

645.646

0,22

14.327.425

Vigilancia Sanitaria

344.200

344.200

906

44.138

0,00

300.062

580

708

0,00

343.492

Vigilancia Epidemiologica

8.302.912

8.577.312

1.094.802

3.091.293

0,35

5.486.019

997.758

1.329.979

0,46

7.247.333

Alimentacao E Nutricao

66.000

66.000

0

24

0,00

65.976

0

24

0,00

65.976

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

10.000

10.000

350

749

0,00

9.251

40

40

0,00

9.960

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

35.000

35.000

1.644

1.734

0,00

33.266

766

766

0,00

34.234

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.453.860

1.478.560

58.186

275.758

0,03

1.202.802

43.762

62.093

0,02

1.416.467

Saneamento Basico Rural

136.000

136.000

1.186

1.593

0,00

134.407

400

655

0,00

135.345

Saneamento Basico Urbano

75.700

75.700

36

57

0,00

75.643

9

9

0,00

75.691

Preservacao E Conservacao Ambiental

15.550

15.550

16

26

0,00

15.524

3

3

0,00

15.547

Desenvolvimento Cientifico

634.733

755.133

59.089

81.454

0,01

673.679

12.129

18.966

0,01

736.167

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

278.500

278.500

900

1.856

0,00

276.644

329

329

0,00

278.171

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

81.994

81.994

1.652

1.985

0,00

80.009

908

957

0,00

81.037

Outros Encargos Especiais

1

1

0

1

0,00

0

0

0

0,00

1

TRABALHO

77.794.090

77.794.090

10.049.131

37.270.181

4,17

40.523.909

12.179.751

18.246.735

6,27

59.547.355

Administracao Geral

91.009

91.009

3.903

13.199

0,00

77.810

5.561

8.497

0,00

82.512

Administracao Financeira

130

130

0

90

0,00

40

2

24

0,00

106

Normatizacao E Fiscalizacao

5.721

5.721

501

1.595

0,00

4.126

280

778

0,00

4.943

Tecnologia Da Informacao

110.055

110.055

0

0

0,00

110.055

0

0

0,00

110.055

Formacao De Recursos Humanos

32

32

0

0

0,00

32

0

0

0,00

32

Atencao Basica

1.230

1.230

0

1.230

0,00

0

135

269

0,00

961

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.931.412

58.931.412

10.044.702

18.632.485

2,09

40.298.927

10.506.236

15.989.681

5,50

42.941.731

Relacoes De Trabalho

2.499

2.499

0

0

0,00

2.499

0

0

0,00

2.499

Empregabilidade

27.604

27.604

0

0

0,00

27.604

0

0

0,00

27.604

Fomento Ao Trabalho

18.623.448

18.623.448

0

18.621.483

2,08

1.965

1.667.512

2.247.442

0,77

16.376.006

Desenvolvimento Cientifico

870

870

25

39

0,00

831

21

38

0,00

833

Outros Encargos Especiais

80

80

0

60

0,00

20

4

7

0,00

73

EDUCACAO

46.080.522

46.080.522

1.123.258

30.532.060

3,42

15.548.462

5.584.995

11.820.420

4,06

34.260.103

Administracao Geral

223.825

223.825

64.004

159.194

0,02

64.630

56.415

98.321

0,03

125.504

Administracao Financeira

103.262

103.262

25.000

51.631

0,01

51.631

0

0

0,00

103.262

Formacao De Recursos Humanos

4.208

4.208

308

657

0,00

3.551

150

306

0,00

3.902

Comunicacao Social

3.031

3.031

0

922

0,00

2.109

0

0

0,00

3.031

Atencao Basica

3.101.902

3.101.902

44.230

2.332.403

0,26

769.498

229.578

450.897

0,16

2.651.005

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.686.126

8.686.126

115.502

6.593.478

0,74

2.092.648

620.719

1.266.064

0,44

7.420.062

Alimentacao E Nutricao

4.059.564

4.059.564

11.976

3.860.223

0,43

199.342

365.690

731.857

0,25

3.327.707

Ensino Profissional

3.645.643

3.645.643

234.541

3.265.370

0,37

380.273

816.754

1.637.707

0,56

2.007.936

Ensino Superior

9.486.195

9.486.195

604.109

7.766.245

0,87

1.719.950

1.968.645

3.945.933

1,36

5.540.262

Educacao Infantil

65

65

0

0

0,00

65

0

0

0,00

65

Educacao Especial

1.799

1.799

681

1.678

0,00

121

891

957

0,00

842

Educacao Basica

1.018.634

1.018.634

22.447

137.766

0,02

880.868

36.804

64.842

0,02

953.793

Desenvolvimento Cientifico

1.500

1.500

0

2

0,00

1.498

0

0

0,00

1.500

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

23.470

23.470

445

496

0,00

22.974

1

1

0,00

23.469

Servicos Financeiros

8.075.544

8.075.544

0

2.506.636

0,28

5.568.909

368.193

884.035

0,30

7.191.509

Outros Encargos Especiais

500.410

500.410

14

500.410

0,06

0

32

500.062

0,17

348

Transferencias Para A Educacao Basica

7.145.344

7.145.344

0

3.354.950

0,38

3.790.394

1.121.122

2.239.439

0,77

4.905.905

CULTURA

114.399

114.399

19.769

97.586

0,01

16.813

27.575

53.016

0,02

61.383

Administracao Geral

84.297

84.297

12.091

76.078

0,01

8.220

24.512

48.251

0,02

36.046

Formacao De Recursos Humanos

57

57

1

4

0,00

53

1

4

0,00

53

Atencao Basica

15.225

15.225

2.140

15.141

0,00

84

1.771

3.469

0,00

11.756

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

624

624

14

19

0,00

605

6

6

0,00

618

Difusao Cultural

14.196

14.196

5.523

6.345

0,00

7.851

1.285

1.286

0,00

12.910

DIREITOS DA CIDADANIA

220.225

220.225

36.668

124.039

0,01

96.186

34.415

58.452

0,02

161.774

Administracao Geral

88.349

88.349

6.422

74.986

0,01

13.363

20.575

39.411

0,01

48.938

Normatizacao E Fiscalizacao

2.334

2.334

528

952

0,00

1.382

367

471

0,00

1.863

Relacoes Diplomaticas

380

380

0

0

0,00

380

0

0

0,00

380

Atencao Basica

12.660

12.660

0

12.313

0,00

347

1.220

2.671

0,00

9.989

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

114.811

114.811

29.121

34.791

0,00

80.020

12.056

15.677

0,01

99.134

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.691

1.691

598

997

0,00

694

196

222

0,00

1.469

URBANISMO

584.004

584.004

79.835

181.816

0,02

402.188

70.586

129.331

0,04

454.674

Administracao Geral

228.565

228.565

58.531

127.717

0,01

100.848

54.808

108.514

0,04

120.051

Formacao De Recursos Humanos

1.750

1.750

0

1

0,00

1.749

0

1

0,00

1.749

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

Atencao Basica

65.163

65.163

4.030

34.798

0,00

30.365

7.652

11.476

0,00

53.686

Transportes Coletivos Urbanos

288.026

288.026

17.273

19.300

0,00

268.727

8.126

9.339

0,00

278.688

HABITACAO

13.692

13.692

0

0

0,00

13.692

0

0

0,00

13.692

Infra-Estrutura Urbana

10.192

10.192

0

0

0,00

10.192

0

0

0,00

10.192

Habitacao Urbana

3.500

3.500

0

0

0,00

3.500

0

0

0,00

3.500

SANEAMENTO

12.553

12.553

0

0

0,00

12.553

0

0

0,00

12.553

Saneamento Basico Urbano

12.553

12.553

0

0

0,00

12.553

0

0

0,00

12.553

GESTAO AMBIENTAL

997.215

997.215

61.470

229.607

0,03

767.608

88.537

165.665

0,06

831.551

Administracao Geral

359.421

359.421

42.471

185.161

0,02

174.260

76.737

145.926

0,05

213.495

Normatizacao E Fiscalizacao

61.987

61.987

7.606

12.922

0,00

49.065

2.504

4.827

0,00

57.160

Formacao De Recursos Humanos

70

70

0

50

0,00

20

0

29

0,00

41

Atencao Basica

34.756

34.756

1.463

18.240

0,00

16.516

4.386

8.789

0,00

25.968

Saneamento Basico Urbano

94

94

0

0

0,00

94

0

0

0,00

94

Preservacao E Conservacao Ambiental

275.176

275.176

4.337

5.956

0,00

269.220

2.909

2.935

0,00

272.241

Controle Ambiental

7.613

7.613

1.699

3.230

0,00

4.383

748

1.902

0,00

5.711

Recursos Hidricos

255.442

255.442

3.850

3.999

0,00

251.444

1.233

1.233

0,00

254.209

Desenvolvimento Cientifico

359

359

44

48

0,00

310

20

24

0,00

335

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

2.296

2.296

0

0

0,00

2.296

0

0

0,00

2.296

CIENCIA E TECNOLOGIA

2.925.409

2.925.409

62.323

506.299

0,06

2.419.110

157.809

304.138

0,10

2.621.270

Administracao Geral

363.219

363.219

20.907

346.421

0,04

16.798

114.564

229.509

0,08

133.709

Normatizacao E Fiscalizacao

803

803

423

488

0,00

315

218

218

0,00

584

Formacao De Recursos Humanos

786

786

371

700

0,00

86

344

673

0,00

113

Cooperacao Internacional

2.080

2.080

9

9

0,00

2.071

0

0

0,00

2.080

Atencao Basica

94.183

94.183

2.423

81.878

0,01

12.305

9.551

16.118

0,01

78.065

Preservacao E Conservacao Ambiental

32

32

19

19

0,00

13

0

0

0,00

32

Desenvolvimento Cientifico

80.942

80.942

2.557

8.162

0,00

72.780

5.396

7.149

0,00

73.792

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.321.387

2.321.387

28.810

60.584

0,01

2.260.802

24.627

46.720

0,02

2.274.666

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.725

8.725

152

178

0,00

8.547

12

20

0,00

8.705

Producao Industrial

51.739

51.739

6.509

7.706

0,00

44.033

3.086

3.707

0,00

48.031

Combustiveis Minerais

1.360

1.360

0

0

0,00

1.360

0

0

0,00

1.360

Outros Encargos Especiais

155

155

144

155

0,00

0

12

23

0,00

132

AGRICULTURA

14.070.551

14.070.551

1.132.014

5.559.992

0,62

8.510.559

563.901

1.011.854

0,35

13.058.698

Administracao Geral

1.139.800

1.139.800

302.889

837.500

0,09

302.300

338.229

696.815

0,24

442.985

Normatizacao E Fiscalizacao

41.729

41.729

4.941

6.579

0,00

35.150

1.314

1.722

0,00

40.007

Comunicacao Social

10

10

0

0

0,00

10

0

0

0,00

10

Relacoes Diplomaticas

20

20

0

0

0,00

20

0

0

0,00

20

Atencao Basica

282.104

282.104

11.002

195.571

0,02

86.533

21.004

35.290

0,01

246.814

Preservacao E Conservacao Ambiental

6

6

4

4

0,00

2

0

0

0,00

6

Meteorologia

2.142

2.142

1.931

1.931

0,00

211

1.332

1.332

0,00

810

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

20.150

20.150

776

1.361

0,00

18.789

401

973

0,00

19.178

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

14.236

14.236

0

0

0,00

14.236

0

0

0,00

14.236

Abastecimento

4.698.659

4.698.659

792.718

2.674.881

0,30

2.023.778

134.500

208.493

0,07

4.490.166

Extensao Rural

160

160

0

3

0,00

158

0

0

0,00

160

Irrigacao

4.493

4.493

789

799

0,00

3.693

2

2

0,00

4.490

Promocao Da Producao Agropecuaria

7.864.130

7.864.130

15.478

1.839.563

0,21

6.024.567

65.705

65.708

0,02

7.798.422

Defesa Agropecuaria

627

627

101

229

0,00

398

95

95

0,00

532

Reforma Agraria

5

5

0

0

0,00

5

0

0

0,00

5

Promocao Comercial

2.280

2.280

1.384

1.571

0,00

709

1.319

1.424

0,00

856

ORGANIZACAO AGRARIA

1.047.248

1.047.248

12.632

469.452

0,05

577.796

37.772

72.648

0,02

974.600

Administracao Geral

433.948

433.948

11.768

425.719

0,05

8.229

34.289

65.982

0,02

367.966

Ordenamento Territorial

3.703

3.703

250

893

0,00

2.810

60

187

0,00

3.517

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

42.748

42.748

165

42.074

0,00

674

3.255

6.304

0,00

36.443

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

14

14

3

7

0,00

7

3

3

0,00

11

Extensao Rural

10

10

0

2

0,00

8

0

0

0,00

10

Reforma Agraria

98.784

98.784

446

756

0,00

98.028

164

171

0,00

98.613

INDUSTRIA

680.237

680.237

85.115

477.026

0,05

203.211

113.848

187.562

0,06

492.675

Administracao Geral

535.042

535.042

54.796

416.387

0,05

118.656

84.115

150.361

0,05

384.682

Normatizacao E Fiscalizacao

45.120

45.120

24.117

27.400

0,00

17.720

23.661

26.368

0,01

18.752

Tecnologia Da Informacao

400

400

5

5

0,00

395

2

2

0,00

398

Ordenamento Territorial

1.269

1.269

94

94

0,00

1.175

58

58

0,00

1.211

Formacao De Recursos Humanos

120

120

24

24

0,00

96

0

0

0,00

120

Relacoes Diplomaticas

8

8

0

0

0,00

8

0

0

0,00

8

Atencao Basica

64.136

64.136

4.804

28.173

0,00

35.963

4.809

9.490

0,00

54.647

Recursos Hidricos

996

996

35

66

0,00

930

52

74

0,00

922

Desenvolvimento Cientifico

174

174

52

52

0,00

122

0

0

0,00

174

Promocao Industrial

1.609

1.609

121

153

0,00

1.456

107

109

0,00

1.500

Mineracao

4.151

4.151

305

363

0,00

3.789

179

203

0,00

3.948

Propriedade Industrial

23.220

23.220

368

803

0,00

22.418

207

207

0,00

23.013

Normalizacao E Qualidade

1.051

1.051

393

567

0,00

484

443

463

0,00

588

Comercio Exterior

250

250

0

250

0,00

0

0

0

0,00

250

Outros Encargos Especiais

2.690

2.690

0

2.690

0,00

0

216

229

0,00

2.461

COMERCIO E SERVICOS

979.604

979.604

66.073

909.037

0,10

70.567

44.076

159.892

0,05

819.711

Administracao Geral

24.352

24.352

5.888

18.011

0,00

6.341

2.078

9.416

0,00

14.937

Normatizacao E Fiscalizacao

427

427

0

0

0,00

427

0

0

0,00

427

Atencao Basica

2.031

2.031

-3

2.026

0,00

5

631

1.291

0,00

740

Promocao Comercial

935

935

18

29

0,00

906

1

4

0,00

931

Comercio Exterior

895.555

895.555

60.002

888.573

0,10

6.982

41.326

149.135

0,05

746.420

Turismo

56.304

56.304

168

398

0,00

55.906

40

48

0,00

56.257

COMUNICACOES

1.051.026

1.051.026

2.835

482.885

0,05

568.141

90.412

146.711

0,05

904.315

Administracao Geral

626.832

626.832

-13.173

423.150

0,05

203.682

71.003

123.879

0,04

502.954

Normatizacao E Fiscalizacao

4.670

4.670

1.828

2.406

0,00

2.264

650

764

0,00

3.906

Tecnologia Da Informacao

1.819

1.819

0

0

0,00

1.819

0

0

0,00

1.819

Comunicacao Social

21.539

21.539

1.000

1.000

0,00

20.539

0

0

0,00

21.539

Atencao Basica

23.828

23.828

295

12.569

0,00

11.259

1.752

3.173

0,00

20.654

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

3.655

3.655

1.521

1.902

0,00

1.753

915

915

0,00

2.740

Desenvolvimento Cientifico

1.003

1.003

0

0

0,00

1.003

0

0

0,00

1.003

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

61.236

61.236

0

0

0,00

61.236

0

0

0,00

61.236

Telecomunicacoes

306.445

306.445

11.363

41.858

0,00

264.588

16.092

17.979

0,01

288.466

ENERGIA

834.423

834.423

-214.415

452.275

0,05

382.148

54.225

101.209

0,03

733.214

Planejamento E Orcamento

1.073

1.073

83

84

0,00

989

16

16

0,00

1.057

Administracao Geral

485.831

485.831

-22.140

397.397

0,04

88.433

43.589

85.714

0,03

400.116

Normatizacao E Fiscalizacao

71.055

71.055

737

3.472

0,00

67.584

331

699

0,00

70.357

Formacao De Recursos Humanos

400

400

136

255

0,00

145

32

90

0,00

310

Administracao De Concessoes

1.665

1.665

275

374

0,00

1.291

1

1

0,00

1.664

Comunicacao Social

100

100

0

0

0,00

100

0

0

0,00

100

Atencao Basica

21.194

21.194

477

19.597

0,00

1.597

2.146

4.151

0,00

17.043

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.071

2.071

1.001

1.780

0,00

291

1.025

1.472

0,00

599

Producao Industrial

219.462

219.462

-194.869

24.293

0,00

195.169

4.608

6.353

0,00

213.109

Mineracao

2.688

2.688

-2.132

458

0,00

2.231

132

231

0,00

2.458

Normalizacao E Qualidade

993

993

260

300

0,00

693

0

0

0,00

993

Conservacao De Energia

22.117

22.117

1.440

1.596

0,00

20.521

1.027

1.161

0,00

20.956

Energia Eletrica

5.774

5.774

317

2.668

0,00

3.106

1.319

1.322

0,00

4.452

TRANSPORTE

1.053.653

1.053.653

109.143

577.424

0,06

476.229

126.305

236.880

0,08

816.773

Planejamento E Orcamento

2.960

2.960

58

64

0,00

2.896

26

26

0,00

2.934

Administracao Geral

758.655

758.655

78.815

473.267

0,05

285.388

110.176

213.020

0,07

545.635

Normatizacao E Fiscalizacao

33.817

33.817

6.370

11.496

0,00

22.320

1.583

2.244

0,00

31.572

Tecnologia Da Informacao

5.866

5.866

1.825

4.182

0,00

1.684

101

101

0,00

5.766

Formacao De Recursos Humanos

1.500

1.500

0

183

0,00

1.317

0

0

0,00

1.500

Administracao De Concessoes

125

125

0

54

0,00

71

0

0

0,00

125

Comunicacao Social

227

227

0

0

0,00

227

0

0

0,00

227

Atencao Basica

78.971

78.971

11.250

62.016

0,01

16.955

7.070

14.135

0,00

64.836

Promocao Industrial

200

200

0

0

0,00

200

0

0

0,00

200

Transporte Aereo

110.855

110.855

0

0

0,00

110.855

0

0

0,00

110.855

Transporte Rodoviario

26.605

26.605

7.233

14.386

0,00

12.219

7.273

7.273

0,00

19.332

Transporte Ferroviario

1.217

1.217

587

597

0,00

620

69

69

0,00

1.148

Transporte Hidroviario

32.643

32.643

3.005

11.167

0,00

21.476

0

0

0,00

32.643

Outros Encargos Especiais

11

11

0

11

0,00

0

6

11

0,00

0

DESPORTO E LAZER

5.594

5.594

3.407

4.390

0,00

1.204

173

1.010

0,00

4.584

Desporto De Rendimento

5.594

5.594

3.407

4.390

0,00

1.204

173

1.010

0,00

4.584

ENCARGOS ESPECIAIS

959.425.209

959.425.209

52.127.103

353.075.837

39,52

606.349.372

60.832.351

82.440.384

28,35

876.984.825

Administracao Geral

605.136

605.136

184.379

372.496

0,04

232.641

181.545

367.590

0,13

237.546

Atencao Basica

77.854

77.854

9.018

19.384

0,00

58.470

9.331

18.627

0,01

59.227

Servico Da Divida Interna

599.657.846

599.657.846

43.204.925

89.585.121

10,03

510.072.725

24.707.565

28.933.362

9,95

570.724.483

Servico Da Divida Externa

33.744.720

33.744.720

773.889

4.216.614

0,47

29.528.106

773.889

4.191.614

1,44

29.553.106

Outras Transferencias

230.645.575

230.645.575

2.282.946

188.663.432

21,12

41.982.143

25.095.819

35.686.944

12,27

194.958.630

Outros Encargos Especiais

40.750.429

40.750.429

-6.882.743

16.275.142

1,82

24.475.287

3.257.671

4.288.572

1,47

36.461.857

Transferencias Para A Educacao Basica

53.943.650

53.943.650

12.554.689

53.943.650

6,04

0

6.806.532

8.953.675

3,08

44.989.974

RESERVA DE CONTINGENCIA

105.779

105.779

0

0

0,00

105.779

0

0

0,00

105.779

Reserva De Contingencia

105.779

105.779

0

0

0,00

105.779

0

0

0,00

105.779

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

1.929.612.719

1.954.631.770

99.818.773

893.469.118

100,00

1.061.162.652

169.182.101

290.832.691

100,00

1.663.799.079

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

29.350.073

29.350.073

1.342.561

20.828.503

2,28

8.521.569

2.817.919

5.291.220

1,79

24.058.852

TOTAL (III) = (I + II)

1.958.962.792

1.983.981.843

101.161.335

914.297.621

100,00

1.069.684.222

172.000.020

296.123.912

100,00

1.687.857.931

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2020 ATÉ FEVEREIRO/2021

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

SET/20

OUT/20

NOV/20

DEZ/20

JAN/21

FEV/21

12 MESES

RECEITA CORRENTE (I)1

112.398.100

101.917.097

77.955.802

92.556.765

118.609.310

122.773.120

123.530.543

156.455.098

141.191.715

163.270.607

199.493.879

132.548.387

1.542.700.423

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

39.491.895

43.030.686

31.144.730

35.983.877

35.113.182

29.240.927

37.910.104

50.323.390

47.460.013

53.167.250

78.023.954

46.719.819

527.609.828

Receita de Contribuições

63.615.744

45.079.100

36.690.391

38.765.929

65.774.778

83.448.636

70.645.271

90.647.691

82.936.614

97.190.534

89.228.544

74.123.759

838.146.991

Receita Patrimonial

4.740.539

10.431.854

4.795.180

4.279.093

8.693.910

5.323.545

12.074.594

10.667.497

6.560.040

7.343.461

15.104.082

6.353.925

96.367.721

Receita Agropecuária

1.475

1.157

1.414

1.863

2.877

1.122

2.694

1.386

4.081

1.256

1.490

1.653

22.469

Receita Industrial

80.011

65.029

121.443

174.072

195.766

223.760

133.451

26.582

56.928

266.130

139.220

54.009

1.536.401

Receita de Serviços

2.252.617

1.758.807

1.765.993

2.814.598

6.552.091

1.432.115

1.409.430

2.924.638

1.534.238

2.383.677

8.745.327

2.573.924

36.147.455

Transferências Correntes

55.832

34.981

49.555

40.526

50.722

43.341

63.284

18.755

35.538

78.097

40.701

27.234

538.566

Receitas Correntes a Classificar2

0

3

-3

0

0

6

61

-19

-20

68

0

-0

94

Outras Receitas Correntes

2.159.986

1.515.480

3.387.100

10.496.807

2.225.985

3.059.667

1.291.653

1.845.179

2.604.285

2.840.133

8.210.559

2.694.064

42.330.897

DEDUÇÕES (II)

57.914.529

45.356.925

47.593.655

60.783.635

76.636.880

82.986.977

75.607.311

74.885.254

75.912.808

135.559.374

40.456.712

74.404.179

848.098.237

Transf. Constitucionais e Legais4

19.611.880

19.987.457

23.291.892

35.442.270

39.343.431

34.611.967

34.971.767

24.362.645

26.957.625

71.825.677

-2.160.620

31.434.654

359.680.644

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

31.269.936

20.682.578

20.346.132

21.216.119

30.037.487

38.808.490

32.618.077

40.848.724

38.963.816

54.938.659

33.867.886

34.709.603

398.307.508

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.404.011

1.351.650

1.349.277

1.348.584

1.440.051

1.426.403

1.416.601

1.398.157

2.427.937

1.725.087

1.353.744

1.368.274

18.009.774

Compensação Financeira RGPS/RPPS

1.438

531

992

1.634

7.774

10.570

3.394

549

1.509

232.532

1.388

3.817

266.129

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

451.564

598.715

628.419

629.395

662.459

660.162

661.641

661.588

663.003

797.176

573.925

722.618

7.710.663

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.175.700

2.735.994

1.976.943

2.145.633

5.145.679

7.469.386

5.935.830

7.613.590

6.898.917

6.040.243

6.820.390

6.165.213

64.123.518

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

54.483.571

56.560.172

30.362.147

31.773.130

41.972.430

39.786.143

47.923.232

81.569.845

65.278.907

27.711.234

159.037.167

58.144.209

694.602.185

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita não consta do demonstrativo em função da lei orçamentária anual de 2021 ainda não ter sido aprovada.

4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

-

68.806.987

RECEITAS CORRENTES

-

68.709.882

Receitas de Contribuições

-

67.699.733

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

-

67.699.690

Outras Contribuições

-

43

Outras Receitas Correntes

-

1.010.149

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

886.292

Demais Receitas Correntes

-

123.857

RECEITAS DE CAPITAL

-

97.105

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

97.105

Outras Receitas de Capital

-

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

981.650

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

-

69.788.637

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

430.692.827

233.161.768

105.716.782

64.466.367

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

231.005.600

230.302.697

104.884.480

63.800.053

-

Aposentadorias

160.000.000

159.400.000

74.690.674

44.823.331

-

Pensões

60.000.000

60.000.000

25.035.071

15.700.859

-

Outros Benefícios

11.005.600

10.902.697

5.158.735

3.275.863

-

Outras Despesas

4.987.185

2.859.072

832.302

666.314

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

4.197.550

2.098.775

159.386

0

-

Demais Despesas

789.635

760.296

672.916

666.314

-

A detalhar

194.700.042

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

430.692.827

233.161.768

105.716.782

64.466.367

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)1

-430.692.827

-163.373.131

-35.928.145

5.322.270

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (sexto bimestre).

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

-

6.159.391

Segurados

-

2.690.758

Ativos

-

1.773.130

Inativos

-

735.814

Pensionistas

-

181.814

Patronal

-

3.468.633

Ativos

-

3.468.633

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

-

6.159.391

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

70.605.588

45.609.382

13.838.326

9.048.515

-

A detalhar

18.038.893

0

0

-

-

Aposentadorias

37.758.682

33.050.602

10.161.810

6.792.740

-

Pensões

14.256.133

12.062.148

3.564.193

2.179.080

-

Outras Despesas Previdenciárias

551.880

496.632

112.323

76.695

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

141.503

141.148

20.144

20.144

-

Demais Despesas Previdenciárias

410.376

355.483

92.179

56.552

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

70.605.588

45.609.382

13.838.326

9.048.515

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-70.605.588

-39.449.990

-7.678.935

-2.889.124

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

-

1.226.462

Segurados

-

1.226.462

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

-

1.226.462

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

23.171.959

18.954.208

3.667.882

1.847.568

-

A detalhar

734.798

0

0

0

-

Pensões

22.341.748

18.902.416

3.621.896

1.819.866

-

Outros Despesas

95.413

51.793

45.986

27.702

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

23.171.959

18.954.208

3.667.882

1.847.568

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-23.171.959

-17.727.746

-2.441.419

-621.105

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Inativos

6.793.799

6.089.836

4.399.111

2.521.694

-

A detalhar

76.240

0

0

0

-

Reforma e Reserva

6.552.065

5.950.177

4.323.460

2.483.278

-

Outras Despesas de Inativos

165.493

139.659

75.651

38.416

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

6.793.799

6.089.836

4.399.111

2.521.694

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-29.965.758

-23.817.582

-6.840.530

-3.142.799

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

-

101.436

Segurados

-

101.436

Ativos

86.413

Inativos

15.023

Pensionistas2

0

Patronal

-

0

Ativos

0

Inativos e Pensionistas

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

-

101.436

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

3.912.469

1.011.104

969.990

551.507

-

A detalhar

2.901.320

0

0

0

-

Aposentadorias

879.089

879.064

838.210

472.972

-

Pensões

126.537

126.518

126.258

73.363

-

Outras Despesas Previdenciárias

5.522

5.522

5.521

5.172

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

3.912.469

1.011.104

969.990

551.507

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-3.912.469

-909.668

-868.553

-450.071

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2021

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

422

1.663

937

518

231

-

17

104

FEV

532

1.659

915

626

232

-

17

92

MAR

532

1.692

942

845

287

-

18

121

ABR

615

1.715

950

903

268

-

18

159

MAI

675

1.739

983

882

270

-

17

161

JUN

760

1.750

986

875

261

-

17

192

JUL

962

1.780

1.016

884

266

-

18

172

AGO

982

1.799

995

812

264

-

17

180

SET

731

1.814

1.009

776

261

-

18

178

OUT

792

1.844

1.013

773

262

-

18

166

NOV

822

1.855

1.019

600

272

-

17

162

DEZ

2.739

2.937

1.863

681

277

-

17

160

TOTAL

10.565

22.247

12.627

9.175

3.150

-

209

1.846

Fonte: DGT Bases Efetivas 2017; DGT PLOA 2021; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Fevereiro/2021

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

0

312.449.737

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0

124.743.773

Contribuições

0

163.352.303

Receita Patrimonial

0

15.878.265

Outras Receitas Patrimoniais

0

15.878.265

Transferências Correntes

0

67.935

Demais Receitas Correntes

0

8.407.460

Receitas Correntes Primárias

0

8.407.460

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

0

79.070

Alienação de Bens

0

79.070

Outras Alienações de Bens

0

79.070

Transferências de Capital

0

0

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

0

312.528.808

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.257.133.008

766.375.793

251.648.880

190.323.202

61.148.136

34.851.260

33.325.280

Pessoal e Encargos Sociais

207.638.038

146.238.587

50.247.593

34.271.843

16.762.435

238.015

221.419

Outras Despesas Correntes

1.049.494.970

620.137.206

201.401.287

156.051.358

44.385.700

34.613.245

33.103.861

Transferências Constitucionais e Legais

274.670.154

241.905.948

44.423.724

44.423.724

21.632.369

21.632.369

Demais Despesas Correntes

774.824.816

378.231.258

156.977.563

111.627.635

44.385.700

12.980.876

11.471.493

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

42.372.316

11.988.489

2.922.038

2.919.769

326.208

2.787.795

1.880.617

Investimentos

11.794.920

574.520

20.883

19.485

322.473

1.881.631

975.249

Inversões Financeiras

30.577.396

11.413.970

2.901.155

2.900.284

3.735

906.164

905.368

Inversões Financeiras Primárias

30.577.396

11.413.970

2.901.155

2.900.284

3.735

906.164

905.368

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

105.779

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.299.611.104

778.364.283

254.570.918

193.242.971

61.474.344

37.639.056

35.205.897

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

22.605.596

Até Fevereiro/2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

100.777.300

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

147.476.598

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-24.093.702

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2020

Até Fevereiro/2021

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

6.960.917.148

7.146.719.375

DEDUÇÕES (XIV)

2.414.035.284

2.622.041.537

Disponibilidade de Caixa

1.373.361.274

1.511.286.272

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.450.852.573

1.589.051.790

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

77.491.299

77.765.518

Demais Haveres Financeiros

1.040.674.010

1.110.755.265

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

4.546.881.864

4.524.677.838

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

22.204.026

Até Fevereiro/2021

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

274.220

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

96.310

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

2.254.411

OUTROS AJUSTES (XXI)

-48.730.049

(+) Discrepância

2.678.337

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-24.093.702

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

22.605.596

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Fevereiro/2021

OUTROS AJUSTES (XXI)

-48.730.049

Variações Patrimoniais Diminutivas

19.540.313

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

1.948.334

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

15.273.665

(+) Resultado Negativo Bacen

0

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

4.298.106

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-1.979.792

(+) Outras Variações Cambiais

0

(+) Desincorporação de Ativos

637.853

Variações Patrimoniais Aumentativas

10.913.861

(-) Outras Variações Cambiais

6.634.987

(-) Resultado Positivo Bacen

0

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

0

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

2.588.553

Demais ajustes

-60.672.691

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-81.982.459

(+) Variação de Precatórios

935.934

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

83.789.942

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

754.267

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

117.282

Outros

21.309.768

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-24.591.927

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

3.282.160

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

0

(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

0

Discrepância

2.678.337

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.769.366

64.981.497

61.618.623

45.542

12.086.698

32.656.721

117.861.527

40.096.446

37.662.874

15.695.299

97.160.076

109.246.774

EXECUTIVO

8.714.418

64.834.994

61.565.507

45.483

11.938.421

32.520.586

114.728.338

38.663.416

36.249.999

15.678.692

95.320.234

107.258.655

Presidência da República

1.488

54.335

51.779

17

4.026

74.292

222.579

53.945

47.938

181

248.753

252.779

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

189.631

717.987

567.753

901

338.964

2.550.488

4.364.710

476.098

401.628

2.014

6.511.554

6.850.518

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

352.966

320.087

249.252

1.175

422.627

188.593

900.034

242.031

189.754

8.890

889.983

1.312.610

Ministério da Economia

44.013

45.093.137

45.071.049

63

66.038

1.763.093

41.009.672

18.391.431

18.312.273

10.113.812

14.346.680

14.412.718

Ministério da Educação

224.694

5.223.353

5.051.321

743

395.982

6.161.564

16.504.446

6.085.578

5.357.856

21.644

17.286.510

17.682.492

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

55.043

790.695

774.203

360

71.175

1.418.488

2.410.103

341.919

195.615

13.147

3.619.829

3.691.003

Ministério de Minas e Energia

9.367

122.067

120.148

224

11.062

53.771

11.351.237

5.856.338

5.852.917

5.072.930

479.161

490.223

Ministério das Relações Exteriores

932

46.032

44.040

0

2.925

18.397

89.659

39.905

39.605

362

68.090

71.014

Ministério da Saúde

1.180.433

3.004.115

2.821.823

2.912

1.359.813

5.576.992

10.831.545

3.030.553

2.631.810

397.650

13.379.077

14.738.891

Controladoria-Geral da União

102

65.814

65.777

0

139

2.802

39.524

6.320

5.620

6

36.700

36.839

Ministério da Infraestrutura

87.565

141.213

142.710

127

85.940

1.627.234

3.594.262

815.425

545.469

2.658

4.673.369

4.759.309

Ministério das Comunicações

7.757

52.609

51.798

31

8.537

36.661

210.804

60.788

54.896

4.601

187.968

196.504

Ministério do Meio Ambiente

2.885

134.432

112.370

59

24.888

55.947

161.020

36.522

34.302

2.447

180.219

205.107

Ministério da Defesa

59.262

5.834.712

5.752.643

399

140.932

1.905.166

5.790.387

1.349.063

915.952

10.248

6.769.353

6.910.285

Ministério do Desenvolvimento Regional

5.523.628

899.070

226.541

35.617

6.160.539

7.908.889

11.725.768

1.158.927

1.004.299

23.545

18.606.813

24.767.352

Ministério do Turismo

453.121

2.031.508

193.755

391

2.290.483

1.733.740

1.500.687

74.930

51.202

2.588

3.180.637

5.471.121

Ministério da Cidadania

511.498

56.022

28.941

2.463

536.115

1.211.497

3.579.326

584.122

558.373

1.743

4.230.708

4.766.823

Advocacia-Geral da União

6.016

241.190

232.986

2

14.219

53.108

169.787

46.255

37.739

89

185.067

199.286

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.017

6.619

6.619

0

4.017

179.863

272.788

13.264

12.750

137

439.764

443.781

LEGISLATIVO

8.103

4.317,477

3.794

0

8.627

30.107

268.141

106.896

104.426

6.504

187.318

195.945

Câmara dos Deputados

1.918

2.104

2.009

0

2.012

11.949

105.778

61.358

59.466

2

58.258

60.270

Senado Federal

6.126

2.214

1.784

0

6.555

11.274

121.454

35.380

34.952

4.809

92.968

99.523

Tribunal de Contas da União

60

0

0

0

60

6.884

40.908

10.158

10.008

1.692

36.092

36.152

JUDICIÁRIO

46.666

120.452

27.751

46

139.321

91.110

2.695.600

1.284.008

1.271.257

9.557

1.505.896

1.645.217

Supremo Tribunal Federal

0

186

186

0

0

3.414

15.839

3.514

3.512

42

15.699

15.699

Superior Tribunal de Justiça

2.719

73.564

1.360

0

74.924

3.492

35.832

20.427

20.019

84

19.221

94.145

Justiça Federal

445

26.833

13.302

14

13.962

23.455

1.520.216

1.092.993

1.090.779

2.415

450.478

464.440

Justiça Militar

186

787

659

0

314

5.819

25.157

5.554

5.427

1.491

24.059

24.373

Justiça Eleitoral

25.272

11.997

7.523

32

29.714

39.228

925.220

104.002

97.745

2.174

864.529

894.244

Justiça do Trabalho

17.425

5.010

3.330

0

19.106

7.598

127.623

39.285

36.632

2.393

96.197

115.303

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

591

1.914

1.378

0

1.127

8.048

40.974

15.654

14.567

640

33.815

34.943

Conselho Nacional de Justiça

27

160

13

0

174

56

4.738

2.578

2.578

319

1.897

2.071

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

179

1.631

1.473

12

325

8.219

107.790

30.946

26.197

501

89.311

89.636

Ministério Público da União

179

1.625

1.466

12

325

8.219

106.615

30.391

25.641

424

88.769

89.095

Conselho Nacional do Ministério Público

0

6

6

0

0

0

1.174

555

555

78

541

541

DEFENSORIA PÚBLICA

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

11.180

10.995

45

57.318

57.321

Defensoria Pública da União

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

11.180

10.995

45

57.318

57.321

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

20.726

229.550

176.196

44.196

29.884

2.521.501

833.309

49.520

40.527

62.695

3.251.588

3.281.472

TOTAL (I + II)

8.790.092

65.211.047

61.794.819

89.738

12.116.582

35.178.222

118.694.837

40.145.965

37.703.401

15.757.994

100.411.664

112.528.246

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

20.726

229.550

176.196

44.196

29.884

2.521.501

833.309

49.520

40.527

62.695

3.251.588

3.281.472

EXECUTIVO

19.825

229.435

176.110

44.196

28.954

2.513.501

820.896

47.763

38.790

62.555

3.233.052

3.262.006

Presidência da República

5

0

0

0

5

1.225

14.851

581

575

3

15.497

15.502

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8

54.574

10.422

44.152

8

631

6.912

2.091

2.014

56

5.473

5.481

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

616

616

0

0

3.474

10.371

152

152

0

13.694

13.694

Ministério da Economia

9.884

64.659

58.048

0

16.495

10.165

113.201

9.454

5.582

540

117.244

133.739

Ministério da Educação

1.193

89.932

89.650

32

1.443

2.426.695

492.452

18.114

17.768

434

2.900.945

2.902.389

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

1

0

0

0

1

2.997

4.599

571

548

501

6.548

6.548

Ministério de Minas e Energia

2

5.339

5.329

10

2

2.276

19.708

2.196

2.191

34

19.759

19.761

Ministério das Relações Exteriores

162

6

0

0

168

126

165

9

9

0

282

450

Ministério da Saúde

59

80

80

0

59

12.209

61.848

252

222

57.848

15.986

16.044

Controladoria-Geral da União

0

4

0

0

4

230

707

76

76

230

630

634

Ministério da Infraestrutura

3

101

101

0

3

4.773

7.188

1.527

1.518

237

10.206

10.208

Ministério das Comunicações

40

2.111

0

0

2.151

7.448

7.930

2.135

2.135

2.566

10.677

12.829

Ministério do Meio Ambiente

0

1

0

0

1

1.113

3.748

579

578

1

4.281

4.283

Ministério da Defesa

43

11.192

11.058

1

176

27.292

57.512

8.515

3.982

105

80.718

80.894

Ministério do Desenvolvimento Regional

8.414

820

807

1

8.426

4.786

5.966

229

223

0

10.528

18.954

Ministério do Turismo

9

0

0

0

9

386

545

98

34

0

897

906

Ministério da Cidadania

3

0

0

0

3

1.985

4.274

425

425

0

5.834

5.838

Advocacia-Geral da União

0

1

0

0

1

3.021

8.458

757

757

0

10.721

10.721

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

2.671

461

0

0

0

3.132

3.132

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

1.150

761

24

24

113

1.774

1.774

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

84

10

5

5

0

89

89

Senado Federal

0

0

0

0

0

0

191

16

16

0

176

176

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

1.067

559

3

3

113

1.510

1.510

JUDICIÁRIO

901

116

86

0

930

4.296

9.920

1.692

1.679

24

12.512

13.443

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

26

558

0

0

0

583

583

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

0

121

71

71

0

50

50

Justiça Federal

0

0

0

0

0

237

2.797

1.006

1.006

23

2.006

2.006

Justiça Militar

0

0

0

0

0

2.408

6

2

2

0

2.413

2.413

Justiça Eleitoral

901

8

5

0

903

1.488

2.754

183

178

0

4.064

4.967

Justiça do Trabalho

0

33

32

0

1

136

3.496

422

422

2

3.209

3.210

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

75

49

0

25

0

177

8

0

0

176

202

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

11

1

1

0

10

10

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

572

803

29

22

2

1.352

1.352

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

572

803

29

22

2

1.352

1.352

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

0

2.898

2.898

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

0

2.898

2.898

TOTAL

20.726

229.550

176.196

44.196

29.884

2.521.501

833.309

49.520

40.527

62.695

3.251.588

3.281.472

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016 - Regra Vigente) (a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior do que 100%)

((b / a) * 100)1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

55.599.554

9.419.684

16,94%

13.261.412

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

1.563.915

1.006.485

671.832

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

231.428

122.596

56.239

-

4 - ENSINO SUPERIOR

9.309.455

7.664.779

3.823.262

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

3.592.638

3.262.652

1.628.217

-

6 - OUTRAS

21.516.337

16.639.849

3.240.134

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

36.213.774

28.696.360

9.419.684

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 4 

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

JANEIRO DE 2021

FEVEREIRO DE 2021

Valor

(e)

Valor

(f)

Valor

(g)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.118.317

1.121.122

2.239.439

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

-

-

-

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

1.118.317

1.121.122

2.239.439

 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (h)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (k)

Até o Mês

(i)

Até o Mês

(j)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.706.063

1.732

-

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

3.386.640

827.402

827.402

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

130.925

121.808

113.033

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

8.795

-

-

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

6.232.422

950.942

940.435

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

46.095.332

31.995.767

11.927.727

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2021 (l)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

6.875.928

14.027

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016

3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

23.676.440

24.475.640

3.326.447

13,59

2.617.332

10,69

2.355.674

9,62

-

Despesas Correntes

23.588.101

24.387.301

3.326.447

13,64

2.617.332

10,73

2.355.674

9,66

-

Despesas de Capital

88.338

88.338

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

54.653.538

55.952.338

12.100.591

21,63

8.027.309

14,35

7.937.224

14,19

-

Despesas Correntes

53.878.907

55.177.707

12.092.611

21,92

8.027.217

14,55

7.937.166

14,38

-

Despesas de Capital

774.630

774.630

7.979

1,03

92

0,01

59

0,01

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

14.957.700

14.957.700

3.017.546

20,17

645.616

4,32

538.619

3,60

-

Despesas Correntes

14.907.921

14.907.921

3.017.546

20,24

645.616

4,33

538.619

3,61

-

Despesas de Capital

49.779

49.779

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

344.200

344.200

44.138

12,82

708

0,21

692

0,20

-

Despesas Correntes

338.700

338.700

44.135

13,03

708

0,21

692

0,20

-

Despesas de Capital

5.500

5.500

2

0,04

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.303.000

8.577.400

3.091.296

36,04

1.329.980

15,51

1.309.358

15,27

-

Despesas Correntes

8.176.840

8.439.740

3.089.367

36,61

1.328.496

15,74

1.307.915

15,50

-

Despesas de Capital

126.160

137.660

1.929

1,40

1.484

1,08

1.443

1,05

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

66.000

66.000

24

0,04

24

0,04

24

0,04

-

Despesas Correntes

56.000

56.000

24

0,04

24

0,04

24

0,04

-

Despesas de Capital

10.000

10.000

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

14.406.324

36.489.028

16.046.377

43,98

2.188.087

6,00

1.692.805

4,64

-

Despesas Correntes

13.657.700

35.722.404

16.035.543

44,89

2.187.639

6,12

1.692.425

4,74

-

Despesas de Capital

748.624

766.624

10.835

1,41

449

0,06

380

0,05

-

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

116.407.201

140.862.305

37.626.419

26,71

14.809.057

10,51

13.834.398

9,82

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

37.626.419

14.809.057

13.834.398

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

37.626.419

14.809.057

13.834.398

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

37.626.419

14.809.057

32.577.206

121.246.221

123.828.765

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8

(r)

Saldo Final9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.600.616

0

4.632.088

8.525.774

442.754

39.847.788

39.847.788

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.117.969

1.728.964

170.472

4.806.014

4.806.014

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.142.874

1.101.718

523.768

3.936.326

3.936.326

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.190.770

1.136.196

798.016

4.814.446

4.814.446

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.514.791

659.080

612.639

11.912.195

11.912.195

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.124.922

203.287

552.113

1.193.755

1.193.755

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.007.090

845.048

165.995

963.502

-679.053

1.404.353

725.300

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.556.844

945.604

111.725

974.304

-833.878

1.576.183

742.305

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

7.026.791

946.612

161.349

1.346.319

-785.262

1.576.183

790.921

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.010.177

1.177.298

145.370

1.260.094

-1.031.927

-1.031.927

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.042.815

491.386

132.259

1.105.709

-359.129

-359.129

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.768.282

84.480

1.715.296

1.602.700

1.602.700

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.485.871

1.081.506

31.301

1.167.896

-1.050.271

-1.050.271

TOTAL (XV)

1.142.930.679

1.217.937.263

118.441.569

74.863.242

92.621.282

5.487.454

14.187.499

11.632.881

63.373.703

4.556.720

67.930.422

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

261.285

261.285

246.690

94,41

39.103

14,97

19.720,45

7,55

-

Despesas Correntes

261.285

261.285

246.690

94,41

39.103

14,97

19.720

7,55

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

729.320

729.320

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Despesas Correntes

729.320

729.320

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

15.370

15.370

33

0,22

29

0,19

29

0,19

-

Despesas Correntes

15.370

15.370

33

0,22

29

0,19

29

0,19

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

8.692.221

8.692.221

8.574.088

98,64

1.649.103

18,97

900.962

10,37

-

Despesas Correntes

8.692.221

8.692.221

8.574.088

98,64

1.649.103

18,97

900.962

10,37

-

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

9.698.197

9.698.197

8.820.810

90,95

1.688.236

17,41

920.712

9,49

-

(2/3)

Continuação

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

23.937.725

24.736.925

3.573.137

14,44

2.656.436

10,74

2.375.395

9,60

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

55.382.858

56.681.658

12.100.591

21,35

8.027.309

14,16

7.937.224

14,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

14.973.070

14.973.070

3.017.579

20,15

645.646

4,31

538.648

3,60

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

344.200

344.200

44.138

12,82

708

0,21

692

0,20

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.303.000

8.577.400

3.091.296

36,04

1.329.980

15,51

1.309.358

15,27

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

66.000

66.000

24

0,04

24

0,04

24

0,04

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

23.098.545

45.181.250

24.620.465

54,49

3.837.191

8,49

2.593.767

5,74

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

126.105.399

150.560.503

46.447.229

30,85

16.497.293

10,96

14.755.109

9,80

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹Do valor total de R$ 14,81 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 10,33 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 4,48 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

0

Previsão Atualizada

0

Receitas Realizadas

703.342.243

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

25.019.050

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.561.648.229

Dotação Atualizada

3.586.667.279

Despesas Empenhadas

1.258.091.775

Despesas Executadas

519.650.548

Despesas Pagas

457.997.708

Superávit Orçamentário

183.691.695

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

914.297.621

Despesas Liquidadas

296.123.912

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

694.602.185

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

69.788.637

Despesas Previdenciárias (II)

105.716.782

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-35.928.145

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

6.159.391

Despesas Previdenciárias (V)

13.838.326

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-7.678.935

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

1.226.462

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

8.066.993

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-6.840.530

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

101.436

Despesas Previdenciárias (XI)

969.990

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-868.553

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(24.093.702)

Resultado Primário

22.605.596

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

74.001.139

89.738

61.794.819

12.116.582

Poder Executivo

73.798.671

89.679

61.741.617

11.967.375

Poder Legislativo

12.421

0

3.794

8.627

Poder Judiciário

168.134

46

27.837

140.252

Ministério Público

1.811

12

1.473

325

Defensoria Pública

20.102

0

20.099

4

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

153.873.059

15.757.994

37.703.401

100.411.664

Poder Executivo

150.583.322

15.741.247

36.288.789

98.553.286

Poder Legislativo

300.159

6.617

104.450

189.092

Poder Judiciário

2.800.926

9.582

1.272.937

1.518.408

Ministério Público

117.384

503

26.218

90.663

Defensoria Pública

71.267

45

11.007

60.215

TOTAL

227.874.198

15.847.732

99.498.220

112.528.246

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

9.419.684

55.599.554

16,94

Complementação da União ao FUNDEB

671.832

1.563.915

42,96

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

14.809.057

123.828.765

11,96

FONTE: STN/CCONT/GEINF

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

0

0

71.636.836

0,00

164.258.310

0,00

-164.258.310

Receita Tributária

0

0

26.617

0,00

72.887

0,00

-72.887

Receita de Contribuições

0

0

69.912.712

0,00

154.754.972

0,00

-154.754.972

Receita Patrimonial

0

0

221.814

0,00

529.107

0,00

-529.107

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

0

0

11

0,00

34

0,00

-34

Receita de Serviços

0

0

224.246

0,00

6.458.332

0,00

-6.458.332

Transferências Correntes

0

0

309

0,00

311

0,00

-311

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

0

0

1.251.127

0,00

2.442.669

0,00

-2.442.669

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

471

0,00

96.832

0,00

-96.832

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

0

0

471

0,00

96.832

0,00

-96.832

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

0

0

71.637.307

0,00

164.355.142

0,00

-164.355.142

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

11.396.380

-

-

TOTAL (I + II)

0

0

71.637.307

0,00

175.751.522

-

-175.751.522

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

839.030.552

863.560.110

38.190.754

444.458.723

92.587.079

175.749.145

-

20,35

687.810.964

Pessoal e Encargos Sociais

125.703.416

125.703.416

7.254.285

83.494.464

10.944.944

22.326.283

-

17,76

103.377.133

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

713.327.136

737.856.694

30.936.469

360.964.258

81.642.135

153.422.862

-

20,79

584.433.831

Benefícios Previdenciários do RGPS

430.692.827

430.692.827

2.756.675

233.161.768

53.389.926

105.716.782

-

24,55

324.976.045

Transferências a Estados, DF e Municípios

80.623.167

82.298.767

6.008.214

18.152.299

6.363.077

11.060.498

-

13,44

71.238.269

Demais Despesas Correntes

632.703.969

655.557.926

24.928.254

342.811.960

75.279.058

142.362.364

-

21,72

513.195.562

DESPESAS DE CAPITAL

2.000.863

2.030.363

14.945

31.051

1.194

2.377

-

0,12

2.027.987

Investimentos

2.000.863

2.030.363

14.945

31.051

1.194

2.377

-

0,12

2.027.987

Inversões Financeiras

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

SUBTOTAL (III)

841.031.415

865.590.473

38.205.699

444.489.773

92.588.273

175.751.522

-

20,30

689.838.951

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

841.031.415

865.590.473

38.205.699

444.489.773

92.588.273

175.751.522

-

-

689.838.951

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

164.355.142

RGPS

69.788.637

RPPS - Civil

6.260.828

Pensionistas Militares2

1.226.462

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

87.079.215

Despesas da Seguridade Social

175.751.522

RGPS

105.716.782

RPPS - Civil

14.808.316

Pensionistas Militares2

3.667.882

Saúde

14.809.057

Assistência Social

16.223.334

Abono Salarial

10.516.207

Seguro Desemprego

5.473.474

Demais

4.536.470

Resultado da Seguridade Social

- 11.396.380

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

31.225

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 11.365.155

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

0

11.398

31.225

-31.225

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0

11.398

31.225

-31.225

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

-

11.179

29.267

-29.267

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

-

218

1.957

-1.957

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

-

1

1

-1

TOTAL

0

11.398

31.225

-31.225

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

152.046.295

45.632.215

12.541.225

8.365.130

1.738.333

13.788.946

82.065.849

234.112.144

A detalhar

23.223.158

11.036.415

1.333.513

574.729

839.106

10.941.413

24.725.176

47.948.334

Pessoal Civil

91.317.589

34.595.656

11.205.592

7.760.624

899.227

2.527.178

56.988.276

148.305.866

Vencimentos e Vantagens Fixas

43.829.990

13.450.702

4.173.590

5.211.535

547.378

855.214

24.238.419

68.068.409

Outras Despesas Variáveis

422.231

98.939

54.392

196.532

113.427

3.882

467.171

889.402

Aposentadoria

24.234.206

10.760.736

3.422.149

0

0

927.349

15.110.234

39.344.440

Pensões

10.702.873

3.040.466

1.114.806

0

0

181.403

4.336.674

15.039.547

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

324.627

113.961

22.583

143.862

7.971

0

288.377

613.004

Obrigações Patronais

10.603.443

6.527.825

2.115.702

1.871.221

107.060

39.588

10.661.396

21.264.840

Outras Aplicações¹

1.200.219

603.028

302.369

337.474

123.391

519.743

1.886.005

3.086.225

Pessoal Militar

37.505.547

145

2.120

29.777

0

320.355

352.396

37.857.944

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.939.692

26

3

0

0

320.355

320.384

7.260.076

Outras Despesas Variáveis

450.919

0

0

0

0

0

0

450.919

Reformas

6.459.290

1

0

0

0

0

1

6.459.291

Pensões

22.849.675

0

0

0

0

0

0

22.849.675

Obrigações Patronais

307.668

118

2.053

23.999

0

0

26.170

333.838

Outras Aplicações¹

498.304

0

63

5.778

0

0

5.842

504.146

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (A)

152.046.295

45.632.215

12.541.225

8.365.130

1.738.333

13.788.946

82.065.849

234.112.144

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

35.268.818

11.100.883

3.114.313

1.963.420

422.627

2.422.853

19.024.096

54.292.914

Pessoal Civil

22.473.399

11.100.852

3.113.964

1.951.389

422.627

2.102.714

18.691.546

41.164.945

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.260.024

3.425.034

899.347

1.127.455

261.985

569.658

6.283.479

13.543.502

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

3.485.533

2.379.375

651.898

137.736

19.797

15.821

3.204.627

6.690.161

Outras Despesas Variáveis

59.448

36.188

12.300

44.774

34.263

18

127.544

186.992

Aposentadoria

6.427.150

3.093.228

866.067

0

0

838.210

4.797.504

11.224.654

Pensões

2.850.469

738.682

242.158

0

0

126.258

1.107.098

3.957.568

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

73.104

32.521

6.505

46.970

5.896

0

91.892

164.997

Obrigações Patronais

1.930.273

1.231.906

339.725

494.820

56.880

36.758

2.160.089

4.090.362

Outras Aplicações¹

387.398

163.917

95.964

99.633

43.805

515.991

919.311

1.306.709

Pessoal Militar

12.795.419

31

349

12.031

0

320.139

332.551

13.127.969

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.619.534

0

0

0

0

320.139

320.140

4.939.674

Outras Despesas Variáveis

186.574

0

0

0

0

0

0

186.574

Reformas

4.234.166

0

0

0

0

0

0

4.234.166

Pensões

3.590.024

0

0

0

0

0

0

3.590.024

Obrigações Patronais

46.042

31

336

8.408

0

0

8.775

54.817

Outras Aplicações¹

119.078

0

13

3.623

0

0

3.636

122.714

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

35.268.818

11.100.883

3.114.313

1.963.420

422.627

2.422.853

19.024.096

54.292.914

A EXECUTAR (% A/B)

76,8

75,7

75,2

76,5

75,7

82,4

76,8

76,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

0

0

0

0

3

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

0

0

0

0

0

1.311

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

0

0

0

0

0

609

Ministério da Economia

0

0

0

0

0

0

449

Ministério da Educação

0

0

0

0

0

0

1.419

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

0

0

0

14

Ministério da Saúde

0

0

0

0

0

0

7.670

Ministério da Infraestrutura

0

0

0

0

0

0

2

Ministério da Defesa

0

0

0

0

0

0

576

Ministério do Desenvolvimento Regional

0

0

0

0

0

0

1.473

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

0

968

Ministério da Cidadania

0

0

0

0

0

0

6.916

TOTAL

0

0

0

0

0

0

21.410

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020)

651.943.266

% em relação à RCL do ano anterior

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Participação preliminar da Saúde no total

-

-

-

-

-

-

35,83%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.500.387

86.936.966.542

32.897.973.349

744.719.097

172.017.774.483

10.509.571.480

48.264.714.862

8.463.422.460

104.780.065.680

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.427.626.772.420

616.405.276.930

524.597.954.497

-3.827.452.307

1.523.261.547.160

4.049.575.455

49.704.384.535

68.279.826.072

1.401.227.761.098

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

1.855.551.148

1.526.826.274

-754.025

15.789.944.225

158.413.503

4.060.414.717

38.361.373

11.532.754.631

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

72.266.297.949

43.243.224.006

39.193.488

86.704.273.440

1.608.538.958

9.532.805.660

9.908.953.144

65.653.975.678

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

6.190.589.949

5.463.576.841

-17.098.593

-1.577.999.925

1.712.104

11.955.394

1.719.545.018

-3.311.212.441

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

69.788.636.861

65.340.940.486

5.407.704

16.124.759.458

244.898

962.639.525

41.244.591.824

-26.082.716.788

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

324.633.307

27.127.631

0

10.309.572.407

2.043.766

10.052.425

767.073

10.296.709.143

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

360.974.475.336

315.730.256.496

-252.491.088

960.713.787.170

1.022.719.764

15.853.065.392

124.707.467

943.713.294.547

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.762.308.514

47.665.999

3.755.133

-5.024.064

5.811.243.445

811.359

34.883.642

2.063

5.775.546.382

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

64.504.703.913

63.381.830.777

0

22.969.955.245

0

2.265.200.365

0

20.704.754.880

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

356.924.212.247

40.373.912.613

29.828.357.088

-1.807.468.654

369.277.236.426

1.236.283.899

16.663.631.193

694.679.039

350.682.642.294

10. Outros Recursos Vinculados

35.234.718.849

78.809.855

52.059.765

-1.795.568.639

37.057.037.577

18.807.204

309.736.223

14.535.279.914

22.193.214.237

11. Recursos a Classificar

88.089.257

0

0

6.351.564

81.737.694

0

0

12.939.158

68.798.536

TOTAL (III) = (I + II)

1.546.350.272.808

703.342.243.472

557.495.927.846

-3.082.733.209

1.695.279.321.643

14.559.146.935

97.969.099.397

76.743.248.533

1.506.007.826.778

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.627.056

86.936.966.542

24.055.435.504

9.587.294.301

172.017.863.793

10.415.849.309

46.759.362.219

14.889.420.985

99.953.231.280

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.426.467.865.979

616.254.891.783

520.147.489.384

486.547.860

1.522.088.720.518

3.974.104.125

49.431.563.888

71.807.921.844

1.396.875.130.661

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

1.848.799.615

1.526.826.274

-7.505.557

15.789.944.225

158.413.503

4.060.414.717

38.361.373

11.532.754.631

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

72.266.280.715

41.645.514.072

1.636.886.189

86.704.273.440

1.607.937.031

9.475.246.460

10.610.149.623

65.010.940.327

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

6.190.589.949

3.260.018.114

2.186.460.134

-1.577.999.925

1.666.803

7.433.910

2.220.807.553

-3.807.908.192

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

69.788.636.861

65.340.940.486

5.407.704

16.124.759.458

244.898

962.639.525

41.244.591.824

-26.082.716.788

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

324.633.307

27.127.631

0

10.309.572.407

2.043.766

10.052.425

767.073

10.296.709.143

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

360.974.475.336

315.157.533.911

320.231.497

960.713.787.170

950.774.926

15.702.992.122

313.326.961

943.746.693.161

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.760.923.133

47.103.712

3.755.133

-5.586.351

5.809.858.063

811.359

34.883.642

6.980.996

5.767.182.067

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

64.504.703.913

63.381.830.777

0

22.969.955.245

0

2.265.200.365

0

20.704.754.880

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

355.773.391.269

40.230.858.519

29.751.883.221

-1.860.037.283

368.112.403.850

1.233.404.635

16.602.964.500

2.831.326.055

347.444.708.660

10. Outros Recursos Vinculados

35.228.018.767

78.809.855

52.059.765

-1.795.660.036

37.050.428.893

18.807.204

309.736.223

14.528.671.229

22.193.214.237

11. Recursos a Classificar

88.089.257

0

0

6.351.564

81.737.694

0

0

12.939.158

68.798.536

TOTAL (III) = (I + II)

1.545.191.493.035

703.191.858.325

544.202.924.888

10.073.842.161

1.694.106.584.311

14.389.953.434

96.190.926.106

86.697.342.829

1.496.828.361.941

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS REABERTOS DE COMBATE À COVID-19

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Grupo da Despesa

Ação

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

25000

Ministério da Economia

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

5.590

3

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

73.300

2.623

42

36000

Ministério da Saúde

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

21.593.899

8.275.280

633.599

633.449

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

35.056

Total

21.707.845

8.277.905

633.641

633.449

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Grupo da Despesa

Ação de Governo

Valores Inscritos em Restos a Pagar Processados

Valores Pagos

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

424

424

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

112

112

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

4815

Funcionamento Das Unidades Descentralizadas

5

5

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

20U4

Governanca do Patrimonio Imobiliario da União

2

2

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica

240

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica

383

383

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

4002

Assistencia ao Estudante de Ensino Superior

13

13

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

2994

Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ

868

856

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

50

50

26000

Ministério da Educação

1

Pessoal e Encargos Sociais

20TP

Ativos Civis da União

35.796

35.753

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

159

159

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

2.041

488

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3.466

3.045

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

21B3

Fomento As Acoes de Pesquisa, Extensao e Inovacao Nas Instit

2

2

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

8

8

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

58

50

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

20RK

Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior

0

0

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

101

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

21BO

Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas

201

201

36000

Ministério da Saúde

1

Pessoal e Encargos Sociais

20TP

Ativos Civis da União

96

96

36000

Ministério da Saúde

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

49.033

31.757

36000

Ministério da Saúde

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

873.972

828.802

41000

Ministério das Comunicações

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

35

35

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

219C

Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit

4.868

4.868

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

177

177

52000

Ministério da Defesa

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

98

89

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3.058

2.596

54000

Ministério do Turismo

5

Inversões Financeiras

0454

Financiamento da Infraestrutura Turistica Nacional

1.922.683

125.000

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

00S4

Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação

80

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

00SF

Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci

29

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

215I

Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca

220

220

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

2792

Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai

21

21

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

63.718

19.913

81000

Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

74

60

81000

Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos

3

Outras Despesas Correntes

21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

318

242

Total

2.962.409

1.055.427

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Grupo da Despesa

Ação de Governo

Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

Valores Liquidados

Valores Pagos

20000

Presidência da República

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

5

5

5

20000

Presidência da República

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

2.168

350

347

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

263

176

176

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

24.218

3.851

3.284

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

3

Outras Despesas Correntes

20V6

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados a Inovacao, A

38

25000

Ministério da Economia

4

Investimentos

2000

Administração da Unidade

68

68

68

25000

Ministério da Economia

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

78

45

45

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

479

394

394

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

21C2

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

8.049.068

394.364

393.792

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

8.158

260

255

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

20YU

Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura

2

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

4815

Funcionamento Das Unidades Descentralizadas

347

238

238

25000

Ministério da Economia

3

Outras Despesas Correntes

20U4

Governanca do Patrimonio Imobiliario da União

8

8

8

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

0515

Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica

68.915

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

30.132

8.902

6.593

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

169

58

47

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

20RK

Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior

1.304

329

297

26000

Ministério da Educação

4

Investimentos

20RG

Reestruturacao e Modernizacao Das Instituicoes da Rede Feder

80

53

52

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

18

5

5

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educacao Basica

1.500

900

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

4002

Assistencia ao Estudante de Ensino Superior

2.177

1.170

1.168

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

2994

Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ

5.578

1.821

1.487

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

545

296

296

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

0515

Dinheiro Direto Na Escola para a Educacao Basica

159.269

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

206.571

80.156

73.478

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

20GK

Fomento As Acoes de Graduacao, Pos-Graduacao, Ensino, Pesqui

115

86

42

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

1.894

500

195

26000

Ministério da Educação

3

Outras Despesas Correntes

20RK

Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior

7.199

1.438

1.097

26000

Ministério da Educação

1

Pessoal e Encargos Sociais

20TP

Ativos Civis da União

2.727

76

76

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

319

11

11

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

4

Investimentos

2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime

12

12

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

4

Investimentos

21BO

Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas

236

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

4

Investimentos

20UF

Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas

2

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

19

8

8

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

27.326

7.682

7.676

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime

74

31

31

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

2810

Promoção do Acesso ao Patrimonio Documental Nacional

46

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

21BO

Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas

8.097

2.267

1.933

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

3

Outras Despesas Correntes

20UF

Regularizacao, Demarcacao e Fiscalização de Terras Indigenas

415

205

75

35000

Ministério das Relações Exteriores

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

92

6

6

36000

Ministério da Saúde

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

131.603

25.121

13.244

36000

Ministério da Saúde

3

Outras Despesas Correntes

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

17.141

14

14

36000

Ministério da Saúde

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

1.299.004

465.028

408.300

36000

Ministério da Saúde

3

Outras Despesas Correntes

212H

Manutenção de Contrato de Gestao Com Organizacoes Sociais (L

10.924

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

Continuação

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE DESPESAS COM COMBATE À COVID-19

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Grupo da Despesa

Ação de Governo

Valores Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

Valores Liquidados

Valores Pagos

36000

Ministério da Saúde

1

Pessoal e Encargos Sociais

20TP

Ativos Civis da União

302.221

214

214

37000

Controladoria-Geral da União

3

Outras Despesas Correntes

2D58

Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori

9

7

7

39000

Ministério da Infraestrutura

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

34

2

2

39000

Ministério da Infraestrutura

3

Outras Despesas Correntes

00SH

Estacionamento e Permanencia de Aeronaves de Empresas Nacion

279

41000

Ministério das Comunicações

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

380

10

52000

Ministério da Defesa

4

Investimentos

219C

Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit

27

1

1

52000

Ministério da Defesa

4

Investimentos

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

1

52000

Ministério da Defesa

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

31.696

8.465

5.178

52000

Ministério da Defesa

4

Investimentos

20XT

Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq

24

24

24

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

219C

Acolhimento Humanitário e Interiorização de Migrantes em Sit

1.256

461

259

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

12

11

9

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

7.713

3.294

3.034

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

41.652

12.788

10.074

52000

Ministério da Defesa

3

Outras Despesas Correntes

20XT

Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq

276

276

276

54000

Ministério do Turismo

3

Outras Despesas Correntes

00S8

Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

164

55000

Ministério da Cidadania

4

Investimentos

215I

Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca

2.660

55000

Ministério da Cidadania

4

Investimentos

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

69.203

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

00S4

Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação

1.275.278

308.822

307.124

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

00SF

Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci

1.012.038

51.827

49.621

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

215I

Consolidacao da Implantacao do Sistema Nacional de Seguranca

12.073

3.511

2.343

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

2792

Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai

426

350

338

55000

Ministério da Cidadania

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

341.946

134.546

95.296

81000

Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos

3

Outras Despesas Correntes

2000

Administração da Unidade

17

4

4

81000

Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos

3

Outras Despesas Correntes

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

1.348

901

884

81000

Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos

3

Outras Despesas Correntes

21AS

Fortalecimento da Familia

482

81000

Minist. Mulher, Família e Direitos Humanos

3

Outras Despesas Correntes

21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

223

193

192

Total

13.169.841

1.521.642

1.389.623

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

* Inclui as entidades da administração vinculadas aos Órgãos.

TABELA 6 - DEMONSTRATIVO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO, art. 46, §5º, §6º e §9º.

R$ 1,00

FONTE DE RECURSOS

SUPERAVIT FINANCEIRO

00

RECURSOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO *

10.151.038.916,70

01

TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

(7.774.465.277,13)

02

TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

(23.023.057,43)

06

CONTRIB.PARA O FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF

(1.544.785,37)

07

OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS

246.509.012,94

08

FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE

3.267.075.209,49

11

CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE

4.385.216.531,75

12

RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO

159.941.362,09

13

CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO

6.395.272.772,91

16

REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS

18.791.803,91

17

REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL

7.202.390,25

18

RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

3.999.355.646,23

19

IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO

(6.939.547,75)

20

CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS

88.177.630,26

21

APLICACOES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568

10.626.898,60

22

REC. DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

5.509.284,50

23

CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES

2.468.990.814,95

27

CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO

305.195.814,49

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

49.088.516.835,49

30

CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL

2.307.282.171,87

32

RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF

8.491.266.069,89

33

RECURSOS PROG.ADM.PATRIM.IMOBIL.-MIN.ECONOMIA

201.697.860,42

34

COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

1.772.301.459,91

35

COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE

8.191.050.778,03

36

REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS

1.897.955.684,15

39

ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS

1.186.248.224,83

40

CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP

6.812.204.841,93

41

COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

3.454.126.653,35

42

COMPENS.FINANC.P/PRODUCAO DE PETR.OU GAS.NATURAL

34.800.783.849,90

43

REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL

288.073.510.401,25

44

TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL

328.524.532.409,45

46

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA

314.168.590,77

48

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA

350.048.366,03

50

REC.PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO

32.166.602.177,18

51

RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

18.873.493.655,55

52

RESULTADO DO BACEN

197.742.615.120,61

53