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PORTARIA Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/12/2020 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educação do exercício de 2020, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, inciso V, Anexo I, do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23034.000263/2020-89, resolve:

Art. 1º Retificar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário-Educação do exercício de 2020, na forma do ANEXO.

Parágrafo Único. Para efeito dos cálculos, observar-se-á a participação de cada Unidade Federada na arrecadação efetivamente realizada em 2020, conforme dispõe o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 115, de 14 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020, devendo os acertos decorrentes das alterações ora estabelecidas ser realizados nos repasses das competências de novembro e dezembro de 2020.

MARCELO LOPES DA PONTE

 

                                                                                       ANEXO

UF

GOVERNOS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público

   

Censo - 2019

   

TOTAL

COEFICIENTES

VALOR DA ESTIMATIVA

BR

TOTAL BRASIL

37.719.633

1,0000000000

12.951.603.404,01

BR

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

14.744.293

0,3908917406

5.938.505.727,71

BR

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

22.975.340

0,6091082594

7.013.097.676,30

         

AC

TOTAL UF

248.823

1,0000000000

14.279.452,35

AC

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

149.444

0,6006036419

8.576.291,08

AC

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

99.379

0,3993963581

5.703.161,26

         

AL

TOTAL UF

703.921

1,0000000000

51.054.516,96

AL

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

174.863

0,2484128191

12.682.596,48

AL

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

529.058

0,7515871809

38.371.920,48

AM

TOTAL UF

1.051.373

1,0000000000

132.635.439,02

AM

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

444.945

0,4232037536

56.131.815,65

AM

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

606.428

0,5767962464

76.503.623,37

         

AP

TOTAL UF

195.744

1,0000000000

9.667.306,61

AP

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

118.334

0,6045344940

5.844.220,31

AP

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

77.410

0,3954655060

3.823.086,30

         

BA

TOTAL UF

2.866.098

1,0000000000

322.746.064,65

BA

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

749.588

0,2615360675

84.409.736,55

BA

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

2.116.510

0,7384639325

238.336.328,10

         

CE

TOTAL UF

1.667.317

1,0000000000

263.833.497,22

CE

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

365.502

0,2192156620

57.836.434,76

CE

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.301.815

0,7807843380

205.997.062,46

         

DF

TOTAL UF

444.397

1,0000000000

789.635.815,28

DF

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

444.397

1,0000000000

789.635.815,28

         

ES

TOTAL UF

749.103

1,0000000000

162.873.991,32

ES

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

236.770

0,3160713547

51.479.803,08

ES

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

512.333

0,6839286453

111.394.188,24

         

GO

TOTAL UF

1.156.144

1,0000000000

263.962.873,05

GO

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

487.881

0,4219898213

111.389.645,64

GO

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

668.263

0,5780101787

152.573.227,41

         

MA

TOTAL UF

1.735.910

1,0000000000

81.904.690,17

MA

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

322.138

0,1855729848

15.199.297,82

MA

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.413.772

0,8144270152

66.705.392,35

         

MG

TOTAL UF

3.521.828

1,0000000000

1.004.496.623,06

MG

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

1.783.407

0,5063867401

508.663.770,36

MG

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.738.421

0,4936132599

495.832.852,70

         

MS

TOTAL UF

581.535

1,0000000000

101.425.117,40

MS

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

228.545

0,3930030007

39.860.375,48

MS

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

352.990

0,6069969993

61.564.741,92

         

MT

TOTAL UF

758.642

1,0000000000

183.129.484,27

MT

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

386.629

0,5096330021

93.328.828,85

MT

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

372.013

0,4903669979

89.800.655,42

         

PA

TOTAL UF

2.037.123

1,0000000000

143.509.868,17

PA

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

562.548

0,2761482738

39.630.002,37

PA

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.474.575

0,7238517262

103.879.865,80

         

PB

TOTAL UF

757.533

1,0000000000

65.944.110,99

PB

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

243.532

0,3214803844

21.199.738,15

PB

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

514.001

0,6785196156

44.744.372,85

         

PE

TOTAL UF

1.653.803

1,0000000000

227.310.374,78

PE

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

539.890

0,3264536344

74.206.297,99

PE

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.113.913

0,6735463656

153.104.076,79

         

PI

TOTAL UF

770.248

1,0000000000

43.436.282,48

PI

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

235.620

0,3059014759

13.287.222,92

PI

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

534.628

0,6940985241

30.149.059,56

         

PR

TOTAL UF

2.065.553

1,0000000000

698.154.095,88

PR

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

1.007.177

0,4876064666

340.424.451,87

PR

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.058.376

0,5123935334

357.729.644,02

         

RJ

TOTAL UF

2.349.519

1,0000000000

1.413.002.961,51

RJ

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

671.799

0,2859304394

404.020.557,63

RJ

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

1.677.720

0,7140695606

1.008.982.403,88

         

RN

TOTAL UF

629.349

1,0000000000

65.544.627,22

RN

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

216.206

0,3435391174

22.517.143,39

RN

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

413.143

0,6564608826

43.027.483,83

         

RO

TOTAL UF

357.328

1,0000000000

41.980.109,98

RO

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

189.341

0,5298801102

22.244.425,30

RO

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

167.987

0,4701198898

19.735.684,68

RR

TOTAL UF

147.095

1,0000000000

9.264.847,56

RR

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

75.561

0,5136884326

4.759.245,02

RR

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

71.534

0,4863115674

4.505.602,54

         

RS

TOTAL UF

1.789.546

1,0000000000

701.806.313,18

RS

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

806.583

0,4507193445

316.317.681,41

RS

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

982.963

0,5492806555

385.488.631,77

         

SC

TOTAL UF

1.312.258

1,0000000000

616.322.944,42

SC

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

522.431

0,3981160717

245.368.069,52

SC

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

789.827

0,6018839283

370.954.874,90

         

SE

TOTAL UF

416.951

1,0000000000

47.649.282,38

SE

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

148.720

0,3566845984

16.995.765,15

SE

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

268.231

0,6433154016

30.653.517,23

         

SP

TOTAL UF

7.403.699

1,0000000000

5.464.663.047,64

SP

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

3.480.311

0,4700773222

2.568.814.171,94

SP

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.923.388

0,5299226778

2.895.848.875,70

         

TO

TOTAL UF

348.793

1,0000000000

31.369.666,46

TO

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

152.131

0,4361641432

13.682.323,70

TO

REDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

196.662

0,5638358568

17.687.342,77

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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