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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/01/2020 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.419, de 30 de dezembro de 2019, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo nº 59051.007796/2020-21, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

MUNICÍPIOS

1

Aracati

2

Assaré

3

Cascavel

4

Caucaia

5

Cedro

6

Choró

7

Crateús

8

Crato

9

Iguatu

10

Madalena

11

Ocara

12

Palmácia

13

Quixelô

14

Tabuleiro do Norte

15

Tamboril

16

Tauá

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINE DA SILVA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.