Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 754, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 327

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

PORTARIA Nº 754, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021, e o que consta no Processo nº 48360.000122/2021-76, resolve:

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I e II referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas Termelétricas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

§ 3º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos III e IV são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas Termelétricas.

§ 4º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos III e IV desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

§ 5º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo V são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores.

§ 6º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo V desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1odesta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.

Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, bem como a inflexibilidade constantes dos Anexos I, II, III, IV e V terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial.

Parágrafo único. As garantias físicas de energia e as disponibilidades mensais de energia definidas nos Anexos I, II, III, IV e V não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial dos Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, para vigência nos anos anteriores ao início de suprimento estabelecido nos CCEARs, o empreendedor deverá solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.

Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES

                                                                                     ANEXO I

Garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas a biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo, não despachadas centralizadamente - Leilão de Energia Nova "A-4", de 2021

Usina

UF

Combustível

Garantia Física (MWmed)

Potência Total (MW)

FCmax (%)

TEIF (%)

IP (%)

Barra Grande 2

SP

Bagaço de Cana

21,4

70,0

100

1,60

0,00

Bazan

SP

Bagaço de Cana

21,8

75,0

100

3,00

0,00

Bioenergia Paraguacu

SP

Bagaço de Cana

13,6

35,0

100

3,00

1,00

Canapólis 2

MG

Bagaço de Cana

15,0

40,0

100

1,00

0,00

Cocal Biogás

SP

Biogás

17,8

23,15

100

4,00

4,00

CVW Energética

AL

Bagaço de Cana

12,5

40,0

100

1,30

4,00

Laguna

MS

Bagaço de Cana

4,7

21,2

97

3,00

0,00

Quata 2

SP

Bagaço de Cana

19,9

60,0

100

1,60

0,00

Rio Amambai

MS

Bagaço de Cana

27,5

70,0

91,43

5,40

0,00

Santa Cruz Bioenergia

SP

Bagaço de Cana

17,3

30,0

100

0,50

0,00

Sao José 2

SP

Bagaço de Cana

21,9

50,0

100

1,60

0,00

São Jorge

SP

Bagaço de Cana

21,3

40,0

95

2,00

0,00

Tauá Brasil Palma

PA

Palma

23,4

35,0

90,29

2,74

5,48

Tijuco 3

MG

Bagaço de Cana

22,1

50,0

100

1,00

0,00

Triângulo

MG

Bagaço de Cana

19,1

40,0

100

1,00

0,00

Uberaba 2

MG

Bagaço de Cana

19,1

35,0

100

1,00

0,00

                                                                  ANEXO II

DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4", DE 2021

DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Barra Grande 2

0

0

0

23.040

23.808

23.040

23.808

23.808

23.040

23.808

23.040

0

Bazan

0

0

0

12.748

26.780

26.941

28.573

28.247

27.650

27.269

12.748

0

Bioenergia Paraguacu

0

0

0

8.163

15.832

15.183

18.132

18.343

15.376

14.713

13.286

0

Canapólis 2

0

0

0

18.126

17.935

17.357

17.935

17.935

17.357

18.730

5.619

0

Cocal Biogás

7.076

6.619

11.886

14.641

15.129

14.641

15.129

15.129

14.641

15.129

14.641

11.586

CVW Energética

15.444

13.741

15.126

2.029

0

0

0

0

14.304

16.188

16.051

16.357

Laguna

0

0

0

2.520

4.092

5.040

5.208

5.208

5.040

5.208

5.040

3.720

Quata 2

0

0

0

21.384

22.097

21.384

22.097

22.097

21.384

22.097

21.384

0

Rio Amambai

7.165

0

0

25.669

26.525

25.669

26.525

26.525

25.669

26.525

25.669

25.171

Santa Cruz Bioenergia

0

0

0

18.584

19.203

18.584

19.203

19.203

18.584

19.203

18.584

0

Sao José 2

0

0

0

23.544

24.329

23.544

24.329

24.329

23.544

24.329

23.544

0

São Jorge

0

0

0

18.627

22.603

22.985

24.546

24.193

23.754

23.133

18.798

7.861

Tauá Brasil Palma

17.432

15.745

17.432

16.870

17.432

16.870

17.432

17.432

16.870

17.432

16.870

17.432

Tijuco 3

0

0

0

23.940

24.738

23.940

24.738

24.738

23.940

24.738

22.680

0

Triângulo

0

0

0

20.625

21.313

20.625

21.313

21.313

20.625

21.311

20.625

0

Uberaba 2

0

0

0

11.160

23.064

22.320

21.576

23.064

22.320

23.064

20.832

0

                                                                            ANEXO III

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - Leilão de Energia Nova "A-4", de 2021

Usina

UF

Combustível

Garantia Física (MWmed)

Potência Total (MW)

FCmax (%)

TEIF (%)

IP (%)

Codora

GO

Bagaço de Cana

27,4

78,0

100

3,00

4,00

Esplanada

GO

Bagaço de Cana

26,7

93,0

84,41

2,00

3,00

Itamarati

MT

Bagaço de Cana

43,1

95,5

80

3,00

0,00

Quirinópolis

GO

Bagaço de Cana

58,4

120,0

100

3,00

0,00

                                                                   ANEXO IV

DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - Leilão de Energia Nova "A-4", de 2021

DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Codora

23.964

4.124

0

23.121

23.891

23.121

23.891

23.891

23.121

23.891

23.160

23.964

Esplanada

0

0

0

28.698

29.654

28.698

29.654

29.654

28.698

29.654

29.500

0

Itamarati

32.891

29.708

0

28.156

36.562

35.356

36.562

36.562

35.356

36.562

35.345

34.091

Quirinópolis

39.417

18.881

20.184

38.513

48.033

47.598

50.336

50.336

48.712

50.336

48.712

50.336

                                                                    ANEXO V

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU não NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - Leilão de Energia Nova "A-4", de 2021

Nome do Empreendimento

Combustível

UF

Opção p/ despacho antecipado

Potência Instalada (MW)

FCMAX (%)

TEIF (%)

IP (%)

Inflex. (MWmed)

Garantia Física (MWmed)

Cidade do Livro

Cavaco / Resíduo de Madeira

SP

-

80,0

100

2,50

5,00

0

53,4

Cygnus 20

Biogás

BA

-

5.702

100

2,62

2,00

2,5

4,5

Cygnus 30

Biogás

BA

-

5.702

100

2,62

2,00

2,5

4,5

*A opção por despacho antecipado aplica-se exclusivamente às usinas termelétricas a gás natural.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa