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PORTARIA Nº 749, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 749, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias BR-116/465/493/MG/RJ.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições de que tratam o art. 35, incisos I e VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria nº 961, de 24 de novembro de 2017, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.016324/2021-71, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorga apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres que visa à concessão para exploração da BR-116/465/493/MG/RJ ("RioValadares"), composta pelas rodovias BR-116/RJ, entre o km 2,1 e o km 148,4 e entre o km 168,1 e o km 214,7 no Estado do Rio de Janeiro; BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 588,7 e entre o km 590,8 e o km 818,1 no Estado de Minas Gerais; BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8 no Estado do Rio de Janeiro e BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0; e entre o km 48,1 e o km 123,7 no Estado do Rio de Janeiro, totalizando 724,90 km de extensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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