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PORTARIA Nº 74, DE 2 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2021 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

PORTARIA Nº 74, DE 2 DE JULHO DE 2021

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Divulgar os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme as informações declaradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.

Art. 2º Autorizar o FNDE/MEC a realizar transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores constantes da listagem anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

ANEXO

UF

Municípios

CNPJ

Código IBGE

Quantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, declaradas pelos Municípios e o Distrito Federal, em estabelecimentos públicos e /ou conveniados com o poder público

Valor do Repasse

Creche Púb/Conv Parcial

Creche Púb/Conv Integral

Pré-Escola Púb/Conv Parcial

Pré-Escola Púb/Conv Integral

AC

Marechal Thaumaturgo

84.306.463/0001-76

1200351

11

0

50

0

192.744,35

BA

Caatiba

13.856.372/0001-66

2904803

17

0

0

0

44.841,78

BA

Canarana

13.714.464/0001-01

2906204

21

12

65

13

365.140,25

BA

Ituaçu

14.106.280/0001-21

2917201

31

73

6

43

488.863,17

BA

Nazaré

13.797.188/0001-92

2922508

50

105

63

83

1.056.136,78

BA

Sapeaçu

13.696.257/0001-71

2929602

35

40

110

21

608.692,65

BA

Valente

13.845.896/0001-51

2933000

41

49

0

0

283.621,06

CE

Altaneira

07.385.503/0001-71

2300606

0

15

0

13

102.872,28

CE

Jaguaretama

07.442.825/0001-05

2306702

0

0

23

0

63.557,28

CE

Milhã

06.741.565/0001-06

2308351

83

0

0

0

281.485,79

CE

Monsenhor Tabosa

07.693.989/0001-05

2308609

246

0

0

12

780.774,45

CE

Solonópole

07.733.256/0001-57

2313005

16

0

24

0

128.873,04

GO

Planaltina

01.740.422/0001-66

5217609

0

51

0

0

140.931,36

MG

Araguari

16.829.640/0001-49

3103504

0

66

24

0

281.862,57

MG

Brasilândia de Minas

01.602.009/0001-35

3108552

0

0

41

0

113.297,76

MG

Coimbra

18.132.464/0001-17

3116704

19

0

0

0

64.436,51

MG

Espírito Santo do Dourado

18.675.900/0001-02

3124401

0

0

20

0

62.175,60

MG

Luisburgo

01.615.423/0001-89

3138674

0

0

11

0

34.196,58

MG

Seritinga

18.008.854/0001-80

3166402

0

32

0

0

104.505,17

PB

Salgado de São Félix

09.072.463/0001-33

2513109

14

0

16

0

86.417,79

PB

São José dos Ramos

01.612.384/0001-66

2514453

27

0

30

0

169.758,20

PI

Anísio de Abreu

06.553.630/0001-70

2200707

10

0

25

0

86.826,02

PI

Barras

06.554.406/0001-00

2201200

262

0

23

0

853.375,49

PI

Capitão de Campos

06.553.879/0001-85

2202406

0

0

27

0

83.937,06

PI

Cristino Castro

06.554.364/0001-08

2203107

77

0

0

0

261.137,42

PI

Domingos Mourão

06.553.911/0001-22

2203420

23

0

0

0

69.335,19

PI

Francisco Macedo

01.612.577/0001-17

2204154

12

0

0

0

40.696,74

PI

Jaicós

06.553.762/0001-00

2205201

39

0

0

0

132.264,41

PI

Pau D'Arco do Piauí

04.218.211/0001-56

2207793

22

0

0

0

58.030,54

PI

Piracuruca

06.553.887/0001-21

2208304

17

0

0

0

57.653,72

PI

São João do Arraial

01.612.609/0001-84

2209971

31

0

0

0

105.133,25

PI

São Miguel do Tapuio

06.716.906/0001-93

2210409

24

0

22

0

133.143,68

PI

Vila Nova do Piauí

01.612.614/0001-97

2211605

27

0

9

0

106.263,72

PR

Cascavel

76.208.867/0001-07

4104808

10

103

0

131

732.541,26

RS

Centenário

93.539.138/0001-44

4305116

9

3

0

0

41.544,59

RS

Cerro Grande

92.005.545/0001-09

4305157

0

0

19

0

59.066,82

RS

Quatro Irmãos

04.215.994/0001-14

4315313

0

8

0

0

29.392,08

RS

Severiano de Almeida

87.613.360/0001-47

4320602

0

0

6

0

18.652,68

TOTAL

1174

557

614

316

8.324.179,09

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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