Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 721, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR

MG

ABRE CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303835202000

67.210,00

39040020

67.210,00

1030250182E900031

6639461

67.210,00

MG

AGUAS FORMOSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS

36000302919202000

300.000,00

40640020

300.000,00

1030250182E900031

2183803

300.000,00

MG

ARAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304400202000

200.000,00

40770003

200.000,00

1030250182E900031

2146223

200.000,00

MG

ARAXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292309202000

100.000,00

40640020

100.000,00

1030250182E900031

2164620

100.000,00

MG

BARROSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293095202000

200.000,00

39600014

200.000,00

1030250182E900031

2123061

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000309496202000

120.000,00

32970001

120.000,00

1030250182E900031

2126796

120.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000309659202000

150.000,00

37140008

150.000,00

1030250182E900031

2127091

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000309685202000

100.000,00

37140008

100.000,00

1030250182E900031

2775999

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000309693202000

70.000,00

37140008

70.000,00

1030250182E900031

2202891

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000310618202000

5.014.961,00

37310005

5.014.961,00

1030250182E900031

2195453

5.014.961,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000310639202000

7.000.000,00

29240002

7.000.000,00

1030250182E900031

2195453

7.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311004202000

200.000,00

41560013

200.000,00

1030250182E900031

2775999

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311281202000

100.000,00

39600010

100.000,00

1030250182E900031

2179628

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311292202000

100.000,00

39600010

100.000,00

1030250182E900031

2760673

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311300202000

50.000,00

39600010

50.000,00

1030250182E900031

2117568

50.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311316202000

100.000,00

39600010

100.000,00

1030250182E900031

2123436

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311347202000

250.000,00

39600010

250.000,00

1030250182E900031

2139626

250.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311362202000

50.000,00

39600010

50.000,00

1030250182E900031

2796791

50.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311374202000

200.000,00

39600010

200.000,00

1030250182E900031

2123711

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000311386202000

100.000,00

39600010

100.000,00

1030250182E900031

2123231

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000312417202000

1.000.000,00

40570013

1.000.000,00

1030250182E900031

4042085

1.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000312420202000

100.000,00

40570013

100.000,00

1030250182E900031

2195437

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000312659202000

200.000,00

13490010

200.000,00

1030250182E900031

2775999

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000312681202000

150.000,00

13490010

150.000,00

1030250182E900031

2144298

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000312803202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

2775999

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000314877202000

100.000,00

27690002

100.000,00

1030250182E900031

2775999

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309962202000

200.000,00

13490010

200.000,00

1030250182E900031

0027014

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309968202000

300.000,00

13490010

300.000,00

1030250182E900031

0027863

300.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309969202000

200.000,00

13490010

200.000,00

1030250182E900031

2695324

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309971202000

200.000,00

13490010

200.000,00

1030250182E900031

0026794

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309972202000

100.000,00

13490010

100.000,00

1030250182E900031

2200457

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309976202000

500.000,00

39600014

500.000,00

1030250182E900031

2695324

500.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309977202000

100.000,00

39600014

100.000,00

1030250182E900031

0027014

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309978202000

100.000,00

39600014

100.000,00

1030250182E900031

0026840

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309979202000

400.000,00

31860006

400.000,00

1030250182E900031

2695618

400.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309985202000

100.000,00

39910001

100.000,00

1030250182E900031

0027588

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309992202000

200.000,00

39240005

200.000,00

1030250182E900031

2695324

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309993202000

200.000,00

39240005

200.000,00

1030250182E900031

2200457

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309997202000

150.000,00

36820001

150.000,00

1030250182E900031

2695324

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309999202000

150.000,00

36820001

150.000,00

1030250182E900031

2200422

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310000202000

150.000,00

36820001

150.000,00

1030250182E900031

0026840

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310001202000

150.000,00

36820001

150.000,00

1030250182E900031

0027863

150.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310008202000

200.000,00

35950002

200.000,00

1030250182E900031

0027014

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310009202000

485.227,00

41560007

485.227,00

1030250182E900031

0027014

485.227,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310010202000

300.000,00

27620005

300.000,00

1030250182E900031

2695324

300.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310014202000

228.000,00

27620005

228.000,00

1030250182E900031

2200422

228.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310016202000

120.000,00

37140008

120.000,00

1030250182E900031

3710084

120.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310018202000

499.000,00

14050005

499.000,00

1030250182E900031

7866801

499.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310133202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

2695324

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310135202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

0026808

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310137202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

3710084

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310152202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

3710084

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310155202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

0027863

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310163202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

4034236

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310166202000

70.000,00

27640008

70.000,00

1030250182E900031

0026794

70.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310186202000

75.188,00

27640008

75.188,00

1030250182E900031

0027014

75.188,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310235202000

100.000,00

40570013

100.000,00

1030250182E900031

0026794

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310243202000

100.000,00

40570013

100.000,00

1030250182E900031

4034236

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310250202000

100.000,00

40570013

100.000,00

1030250182E900031

2695324

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310559202000

100.000,00

24880012

100.000,00

1030250182E900031

2695324

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310849202000

200.000,00

24880012

200.000,00

1030250182E900031

4034236

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310863202000

100.000,00

24880012

100.000,00

1030250182E900031

0027014

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310868202000

100.000,00

24880012

100.000,00

1030250182E900031

0026808

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310873202000

100.000,00

24880012

100.000,00

1030250182E900031

2200422

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310906202000

250.000,00

29240011

250.000,00

1030250182E900031

0026840

250.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310910202000

200.000,00

29240011

200.000,00

1030250182E900031

0027014

200.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310919202000

100.000,00

29940001

100.000,00

1030250182E900031

0026794

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310927202000

100.000,00

29940001

100.000,00

1030250182E900031

2200457

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310958202000

250.000,00

41760013

250.000,00

1030250182E900031

4034236

250.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310963202000

250.000,00

41760013

250.000,00

1030250182E900031

0026840

250.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310972202000

250.000,00

41760013

250.000,00

1030250182E900031

2695324

250.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310985202000

2.000.000,00

27680009

2.000.000,00

1030250182E900031

0027014

2.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310990202000

3.000.000,00

27680009

3.000.000,00

1030250182E900031

2695324

3.000.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310997202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

0026859

100.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311036202000

137.000,00

27690002

137.000,00

1030250182E900031

0027014

137.000,00

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311052202000

137.227,00

27690002

137.227,00

1030250182E900031

2200422

137.227,00

MG

BOM DESPACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304744202000

200.000,00

27560007

200.000,00

1030250182E900031

2168707

200.000,00

MG

BOM DESPACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304753202000

300.000,00

27690002

300.000,00

1030250182E900031

2168707

300.000,00

MG

BOM DESPACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304895202000

300.000,00

27620005

300.000,00

1030250182E900031

2168707

300.000,00

MG

BOM DESPACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304983202000

150.000,00

29240011

150.000,00

1030250182E900031

2168707

150.000,00

MG

BRASILIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303477202000

50.000,00

39600014

50.000,00

1030250182E900031

6642594

50.000,00

MG

BRASILIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303485202000

400.000,00

41670002

400.000,00

1030250182E900031

6642594

400.000,00

MG

BRASILIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303492202000

250.000,00

41760013

250.000,00

1030250182E900031

6642594

250.000,00

MG

CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310040202000

109.400,00

39400001

31860006

100.000,00

9.400,00

1030250182E900031

1030250182E900031

2205009

5163412

100.000,00

9.400,00

MG

CAMPO BELO

FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG

36000292228202000

429.400,00

31860006

29240011

29.400,00

400.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

2777339

2192020

29.400,00

400.000,00

MG

CAMPO BELO

FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG

36000311074202000

2.240.000,00

32970001

2.240.000,00

1030250182E900031

6514197

2.240.000,00

MG

CARMO DO PARANAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG

36000309560202000

200.000,00

40770003

200.000,00

1030250182E900031

6572928

200.000,00

MG

CARMO DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303936202000

100.000,00

27690002

100.000,00

1030250182E900031

2796376

100.000,00

MG

CARMO DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303963202000

30.428,00

27620005

30.428,00

1030250182E900031

6656536

30.428,00

MG

CARMO DO RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303987202000

39.572,00

27620005

39.572,00

1030250182E900031

2796376

39.572,00

MG

COLUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000291815202000

400.000,00

14030017

32970001

100.000,00

300.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

6765106

6765106

100.000,00

300.000,00

MG

CONGONHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS

36000303404202000

200.000,00

39600014

200.000,00

1030250182E900031

2172259

200.000,00

MG

CONGONHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS

36000303409202000

140.000,00

27640008

140.000,00

1030250182E900031

2172259

140.000,00

MG

CONSELHEIRO LAFAIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE

36000311422202000

100.000,00

39240005

100.000,00

1030250182E900031

5334659

100.000,00

MG

CONSELHEIRO LAFAIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE

36000311428202000

300.000,00

14050005

300.000,00

1030250182E900031

2098326

300.000,00

MG

CONTAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310603202000

2.500.000,00

41560013

2.500.000,00

1030250182E900031

6374794

2.500.000,00

MG

CONTAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310607202000

200.000,00

41560013

200.000,00

1030250182E900031

6374794

200.000,00

MG

CURVELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309432202000

300.000,00

13490010

300.000,00

1030250182E900031

6590101

300.000,00

MG

CURVELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309682202000

470.227,00

27680009

470.227,00

1030250182E900031

2148293

470.227,00

MG

DIAMANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINA

36000305922202000

300.000,00

41670002

300.000,00

1030250182E900031

4040376

300.000,00

MG

DIAMANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINA

36000308177202000

100.000,00

37140008

100.000,00

1030250182E900031

2761203

100.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304299202000

165.000,00

40570013

165.000,00

1030250182E900031

2159252

165.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304385202000

300.000,00

27560007

300.000,00

1030250182E900031

2159252

300.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304490202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

2159252

100.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304532202000

300.000,00

29240011

300.000,00

1030250182E900031

2159252

300.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309057202000

300.000,00

39240005

300.000,00

1030250182E900031

2159252

300.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309073202000

300.000,00

41760013

300.000,00

1030250182E900031

2159252

300.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312931202000

400.000,00

41560013

400.000,00

1030250182E900031

2159252

400.000,00

MG

DIVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312938202000

50.000,00

27640008

50.000,00

1030250182E900031

2159252

50.000,00

MG

FRONTEIRA DOS VALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000315021202000

36.000,00

27620005

36.000,00

1030250182E900031

6514847

36.000,00

MG

FRUTAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292384202000

200.000,00

41760013

200.000,00

1030250182E900031

5972167

200.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000309531202000

300.000,00

13490010

300.000,00

1030250182E900031

6483712

300.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000309537202000

500.000,00

35950002

500.000,00

1030250182E900031

2118661

500.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000309578202000

160.000,00

37140008

160.000,00

1030250182E900031

6483712

160.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000311024202000

200.000,00

29240011

200.000,00

1030250182E900031

2118661

200.000,00

MG

GOVERNADOR VALADARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES

36000311388202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

2118661

100.000,00

MG

GUANHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES

36000307512202000

150.000,00

27620005

150.000,00

1030250182E900031

2144530

150.000,00

MG

IBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA

36000304967202000

13.550,00

31860006

13.550,00

1030250182E900031

2098350

13.550,00

MG

IPATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

36000304039202000

17.380,00

31860006

17.380,00

1030250182E900031

7670699

17.380,00

MG

ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309389202000

300.000,00

13490010

300.000,00

1030250182E900031

2218690

300.000,00

MG

ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309393202000

29.950,00

31860006

29.950,00

1030250182E900031

2183110

29.950,00

MG

ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309400202000

100.000,00

27640008

100.000,00

1030250182E900031

2215586

100.000,00

MG

ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309402202000

200.000,00

24880012

200.000,00

1030250182E900031

2215586

200.000,00

MG

ITAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000292550202000

490.454,00

41940011

490.454,00

1030250182E900031

2208857

490.454,00

MG

ITAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000292559202000

100.000,00

13490010

100.000,00

1030250182E900031

2127687

100.000,00

MG

ITAMBACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302451202000

16.300,00

31860006

16.300,00

1030250182E900031

6043798

16.300,00

MG

ITAMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302739202000

9.000,00

31860006

9.000,00

1030250182E900031

2764660

9.000,00

MG

ITANHANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302931202000

12.950,00

31860006

12.950,00

1030250182E900031

2764679

12.950,00

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307598202000

100.000,00

27560007

100.000,00

1030250182E900031

2105780

100.000,00

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307606202000

81.600,00

31860006

81.600,00

1030250182E900031

2105764

81.600,00

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307612202000

400.000,00

32970001

400.000,00

1030250182E900031

2144492

400.000,00

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000303095202000

26.850,00

31860006

26.850,00

1030250182E900031

2215195

26.850,00

MG

JABOTICATUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309697202000

350.000,00

27590003

40570013

100.000,00

250.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

2117398

6596487

100.000,00

250.000,00

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

36000307489202000

50.000,00

31860006

50.000,00

1030250182E900031

6449360

50.000,00

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

36000307494202000

400.000,00

41670002

400.000,00

1030250182E900031

6449360

400.000,00

MG

JEQUITINHONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303167202000

500.000,00

23680009

27690002

400.000,00

100.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

6972608

2120410

400.000,00

100.000,00

MG

JOAO MONLEVADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292980202000

200.000,00

24880012

200.000,00

1030250182E900031

2709848

200.000,00

MG

JOAO PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO

36000302842202000

1.200.000,00

40770003

1.200.000,00

1030250182E900031

2118270

1.200.000,00

MG

JOAO PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO

36000302862202000

1.000.000,00

27680004

1.000.000,00

1030250182E900031

2118270

1.000.000,00

MG

JOAO PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO

36000302868202000

170.933,00

41400001

170.933,00

1030250182E900031

2118270

170.933,00

MG

JORDANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA

36000292259202000

65.000,00

31860006

65.000,00

1030250182E900031

2139065

65.000,00

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000305553202000

21.200,00

31860006

21.200,00

1030250182E900031

3176681

21.200,00

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000305807202000

250.000,00

13490010

250.000,00

1030250182E900031

2221772

250.000,00

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000305826202000

1.350.000,00

36820001

36820001

36820001

36820001

36820001

36820001

150.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

250.000,00

300.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

2221772

2153114

2221756

2153025

2153882

2153084

150.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

250.000,00

300.000,00

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000305927202000

1.500.000,00

29750002

1.500.000,00

1030250182E900031

6823106

1.500.000,00

MG

LAGOA FORMOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA FORMOSA

36000291744202000

500.000,00

39910001

500.000,00

1030250182E900031

6558240

500.000,00

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

36000302765202000

12.950,00

31860006

12.950,00

1030250182E900031

2765004

12.950,00

MG

LAVRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000291931202000

51.700,00

31860006

51.700,00

1030250182E900031

2112183

51.700,00

MG

LAVRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313986202000

614.961,00

39760009

614.961,00

1030250182E900031

2111659

614.961,00

MG

LIMA DUARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

36000308397202000

100.000,00

27620005

100.000,00

1030250182E900031

4041690

100.000,00

MG

LIMA DUARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

36000308401202000

100.000,00

14050005

100.000,00

1030250182E900031

4041690

100.000,00

MG

MACHACALIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308580202000

200.000,00

27620005

27620005

3.000,00

197.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

6514189

2208067

3.000,00

197.000,00

MG

MACHACALIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308587202000

100.000,00

40640020

40640020

4.000,00

96.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

6514189

2208067

4.000,00

96.000,00

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306118202000

18.350,00

31860006

18.350,00

1030250182E900031

5480574

18.350,00

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308845202000

500.000,00

39400001

39760009

40290002

100.000,00

300.000,00

100.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

2796392

2796392

6433820

100.000,00

300.000,00

100.000,00

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311357202000

100.000,00

39240005

100.000,00

1030250182E900031

2796392

100.000,00

MG

MALACACHETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306193202000

8.400,00

31860006

8.400,00

1030250182E900031

6998100

8.400,00

MG

MALACACHETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306244202000

200.000,00

23680009

200.000,00

1030250182E900031

6998100

200.000,00

MG

MANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302776202000

300.000,00

41670002

300.000,00

1030250182E900031

2205998

300.000,00

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303123202000

46.200,00

31860006

46.200,00

1030250182E900031

2785641

46.200,00

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303172202000

100.000,00

23680009

100.000,00

1030250182E900031

6408613

100.000,00

MG

MANTENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302807202000

50.000,00

31860006

50.000,00

1030250182E900031

7371217

50.000,00

MG

MATO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO VERDE-MG

36000302489202000

200.000,00

37140008

200.000,00

1030250182E900031

6538517

200.000,00

MG

MONTE ALEGRE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308303202000

56.100,00

40770003

56.100,00

1030250182E900031

2764083

56.100,00

MG

MONTE AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL

36000302676202000

250.000,00

27620005

250.000,00

1030250182E900031

2119404

250.000,00

MG

MONTE CARMELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292042202000

37.100,00

31860006

37.100,00

1030250182E900031

2195879

37.100,00

MG

MONTE CARMELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292051202000

200.000,00

40770003

200.000,00

1030250182E900031

6214223

200.000,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311517202000

49.600,00

31860006

49.600,00

1030250182E900031

2219271

49.600,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311519202000

8.500,00

31860006

8.500,00

1030250182E900031

9478019

8.500,00

MG

MONTES CLAROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311521202000

10.600,00

31860006

10.600,00

1030250182E900031

2203642

10.600,00

MG

NEPOMUCENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293162202000

27.600,00

31860006

27.600,00

1030250182E900031

2764695

27.600,00

MG

NOVA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA

36000310514202000

200.000,00

41560013

200.000,00

1030250182E900031

2160129

200.000,00

MG

OURO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO

36000303311202000

1.300.000,00

40980004

36820001

40570013

100.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

2163829

2163829

2163829

100.000,00

200.000,00

1.000.000,00

MG

PADRE PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307341202000

173.000,00

27620005

173.000,00

1030250182E900031

2208083

173.000,00

MG

PARA DE MINAS

PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000291834202000

208.300,00

31860006

208.300,00

1030250182E900031

2132966

208.300,00

MG

PARA DE MINAS

PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000291835202000

250.000,00

31860006

250.000,00

1030250182E900031

2206064

250.000,00

MG

PARACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292093202000

27.000,00

31860006

27.000,00

1030250182E900031

2100711

27.000,00

MG

PARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU

36000306454202000

9.500,00

31860006

9.500,00

1030250182E900031

2204991

9.500,00

MG

PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302969202000

9.700,00

31860006

9.700,00

1030250182E900031

2765314

9.700,00

MG

PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307076202000

52.000,00

23680009

52.000,00

1030250182E900031

2764806

52.000,00

MG

PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307079202000

52.000,00

23680009

52.000,00

1030250182E900031

2765314

52.000,00

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

36000293482202000

50.000,00

31860006

50.000,00

1030250182E900031

2221322

50.000,00

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

36000310995202000

100.000,00

41400001

100.000,00

1030250182E900031

6530435

100.000,00

MG

PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293337202000

120.300,00

31860006

120.300,00

1030250182E900031

2196212

120.300,00

MG

PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311923202000

250.000,00

40770003

250.000,00

1030250182E900031

5526507

250.000,00

MG

PECANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311961202000

5.886,00

31860006

5.886,00

1030250182E900031

9478760

5.886,00

MG

PEDRA AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303222202000

150.000,00

23680009

150.000,00

1030250182E900031

2139049

150.000,00

MG

PEDRO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000304708202000

43.100,00

31860006

43.100,00

1030250182E900031

2150352

43.100,00

MG

PERDOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES

36000305033202000

40.800,00

31860006

40.800,00

1030250182E900031

3273407

40.800,00

MG

PERDOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES

36000305063202000

178.230,00

32970001

178.230,00

1030250182E900031

6343171

178.230,00

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000293075202000

50.000,00

39910001

50.000,00

1030250182E900031

2119528

50.000,00

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000293168202000

500.000,00

41760013

500.000,00

1030250182E900031

2119528

500.000,00

MG

PIUMHI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309237202000

53.151,00

27560007

53.151,00

1030250182E900031

6530222

53.151,00

MG

POCOS DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305907202000

51.750,00

31860006

51.750,00

1030250182E900031

2129604

51.750,00

MG

POCOS DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305969202000

250.227,00

14070002

14070002

27680009

50.227,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

7694407

2129469

2129469

50.227,00

100.000,00

100.000,00

MG

PONTE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

36000292179202000

18.800,00

31860006

18.800,00

1030250182E900031

2216663

18.800,00

MG

PONTE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

36000311290202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

2111640

100.000,00

MG

PORTEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA

36000306034202000

4.735,00

31860006

4.735,00

1030250182E900031

6760066

4.735,00

MG

PORTEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA

36000306139202000

276.815,00

41670002

276.815,00

1030250182E900031

6614760

276.815,00

MG

PORTEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA

36000306166202000

123.185,00

41670002

123.185,00

1030250182E900031

2205971

123.185,00

MG

POUSO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305680202000

13.000,00

31860006

13.000,00

1030250182E900031

3058018

13.000,00

MG

POUSO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305719202000

300.000,00

13490010

300.000,00

1030250182E900031

2127989

300.000,00

MG

POUSO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305812202000

800.000,00

41940011

800.000,00

1030250182E900031

2127989

800.000,00

MG

POUSO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305905202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

2127989

100.000,00

MG

POUSO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312139202000

35.000,00

31860006

35.000,00

1030250182E900031

2211580

35.000,00

MG

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG

36000308392202000

27.300,00

27690002

27.300,00

1030250182E900031

6594182

27.300,00

MG

RAUL SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES

36000309214202000

8.600,00

31860006

8.600,00

1030250182E900031

5208092

8.600,00

MG

RAUL SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES

36000309217202000

100.000,00

27640008

100.000,00

1030250182E900031

2168553

100.000,00

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

36000310181202000

400.000,00

39600014

41400001

100.000,00

300.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

3125920

3125920

100.000,00

300.000,00

MG

RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90

36000292073202000

12.300,00

31860006

12.300,00

1030250182E900031

3571963

12.300,00

MG

SABARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303383202000

37.050,00

31860006

37.050,00

1030250182E900031

3248739

37.050,00

MG

SABARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303385202000

301.000,00

14050005

301.000,00

1030250182E900031

9529772

301.000,00

MG

SACRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO

36000292266202000

24.200,00

31860006

24.200,00

1030250182E900031

2195615

24.200,00

MG

SANTO ANTONIO DO AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

36000302411202000

100.000,00

27560007

100.000,00

1030250182E900031

2192128

100.000,00

MG

SANTO ANTONIO DO AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

36000302425202000

400.000,00

39760009

400.000,00

1030250182E900031

2192128

400.000,00

MG

SANTO ANTONIO DO AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

36000302435202000

200.000,00

41400001

200.000,00

1030250182E900031

2192128

200.000,00

MG

SANTOS DUMONT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

36000306153202000

330.000,00

39400001

36820001

27640008

130.000,00

150.000,00

50.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

6529445

2796562

2796562

130.000,00

150.000,00

50.000,00

MG

SAO DOMINGOS DO PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATA

36000314275202000

200.000,00

39040020

200.000,00

1030250182E900031

2144573

200.000,00

MG

SAO GOTARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304248202000

300.000,00

40770003

300.000,00

1030250182E900031

5287499

300.000,00

MG

SAO JOAO DEL REI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309518202000

36.200,00

31860006

36.200,00

1030250182E900031

2173573

36.200,00

MG

SAO JOAO DEL REI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309520202000

450.000,00

39600014

450.000,00

1030250182E900031

2173565

450.000,00

MG

SAO JOAO DEL REI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309529202000

100.000,00

27560007

100.000,00

1030250182E900031

2173565

100.000,00

MG

SAO JOAO NEPOMUCENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO

36000291979202000

440.000,00

39600014

36820001

40.000,00

400.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

5494737

2796619

40.000,00

400.000,00

MG

SAO LOURENCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292256202000

70.300,00

31860006

70.300,00

1030250182E900031

2764709

70.300,00

MG

SAO LOURENCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292257202000

150.000,00

39600014

150.000,00

1030250182E900031

2764814

150.000,00

MG

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000304585202000

30.700,00

31860006

30.700,00

1030250182E900031

2764717

30.700,00

MG

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000304666202000

100.000,00

40570013

100.000,00

1030250182E900031

2146401

100.000,00

MG

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000304718202000

300.000,00

41400001

41400001

100.000,00

200.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

6385400

2146401

100.000,00

200.000,00

MG

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000307587202000

200.000,00

39760009

200.000,00

1030250182E900031

2146401

200.000,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000291928202000

112.200,00

31860006

112.200,00

1030250182E900031

2127636

112.200,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000291934202000

100.000,00

31860006

100.000,00

1030250182E900031

6396402

100.000,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311157202000

50.000,00

27640008

50.000,00

1030250182E900031

2206528

50.000,00

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311174202000

100.000,00

39240005

100.000,00

1030250182E900031

2206528

100.000,00

MG

TAIOBEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRAS

36000307111202000

200.000,00

27560007

200.000,00

1030250182E900031

2098369

200.000,00

MG

TAIOBEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRAS

36000307114202000

3.022,00

31860006

3.022,00

1030250182E900031

7711794

3.022,00

MG

TAIOBEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIOBEIRAS

36000307115202000

400.000,00

40640020

400.000,00

1030250182E900031

2098369

400.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305405202000

95.050,00

31860006

95.050,00

1030250182E900031

2208180

95.050,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305430202000

1.000.000,00

23680009

1.000.000,00

1030250182E900031

2208172

1.000.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305451202000

150.000,00

36820001

150.000,00

1030250182E900031

2208172

150.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305699202000

100.000,00

35950002

100.000,00

1030250182E900031

2208172

100.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305933202000

100.000,00

27690002

100.000,00

1030250182E900031

2208172

100.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306405202000

350.000,00

27620005

350.000,00

1030250182E900031

2208172

350.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308190202000

200.000,00

14080023

200.000,00

1030250182E900031

2220164

200.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308251202000

150.000,00

35950002

150.000,00

1030250182E900031

2220164

150.000,00

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308469202000

100.000,00

27680009

100.000,00

1030250182E900031

2184834

100.000,00

MG

TRES CORACOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292521202000

62.094,00

31860006

62.094,00

1030250182E900031

6433227

62.094,00

MG

TRES CORACOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292531202000

23.200,00

31860006

23.200,00

1030250182E900031

3337448

23.200,00

MG

TRES MARIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313610202000

200.000,00

35950002

200.000,00

1030250182E900031

2796112

200.000,00

MG

TRES PONTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS

36000291872202000

91.000,00

31860006

91.000,00

1030250182E900031

2139480

91.000,00

MG

UBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA

36000310418202000

63.634,00

40570013

63.634,00

1030250182E900031

6397212

63.634,00

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA

36000292348202000

110.700,00

31860006

110.700,00

1030250182E900031

2165147

110.700,00

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA

36000311516202000

200.000,00

13490010

200.000,00

1030250182E900031

3379426

200.000,00

MG

UBERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA

36000312259202000

100.000,00

35950002

100.000,00

1030250182E900031

3379426

100.000,00

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305182202000

25.450,00

31860006

25.450,00

1030250182E900031

2152908

25.450,00

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305435202000

500.000,00

27680004

500.000,00

1030250182E900031

2169207

500.000,00

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305445202000

100.000,00

40770003

100.000,00

1030250182E900031

2169207

100.000,00

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305475202000

150.000,00

39160004

150.000,00

1030250182E900031

6454046

150.000,00

MG

UNAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI

36000291915202000

72.341,00

31860006

72.341,00

1030250182E900031

2184788

72.341,00

MG

UNAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI

36000310888202000

170.227,00

27680004

170.227,00

1030250182E900031

2184788

170.227,00

MG

UNAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI

36000310895202000

400.000,00

27680004

400.000,00

1030250182E900031

6581153

400.000,00

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000308806202000

200.000,00

41400001

200.000,00

1030250182E900031

6600468

200.000,00

MG

VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292274202000

32.300,00

31860006

32.300,00

1030250182E900031

2762994

32.300,00

MG

VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311410202000

100.000,00

39240005

100.000,00

1030250182E900031

2762994

100.000,00

MG

VESPASIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292293202000

600.000,00

13490010

39400001

40770003

300.000,00

100.000,00

200.000,00

1030250182E900031

1030250182E900031

1030250182E900031

2116782

2116782

2116782

300.000,00

100.000,00

200.000,00

MG

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308731202000

85.720,00

31860006

85.720,00

1030250182E900031

2097990

85.720,00

MG

VIRGINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311003202000

300.000,00

32970001

300.000,00

1030250182E900031

2144557

300.000,00

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313695202000

100.000,00

36820001

100.000,00

1030250182E900031

6389341

100.000,00

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313696202000

5.990,00

41400001

5.990,00

1030250182E900031

6389341

5.990,00

TOTAL

268 PROPOSTAS

72.678.125,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa