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PORTARIA Nº 712, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 712, DE 16 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Araci

Estiagem - 1.4.1.1.0

0386

18/03/2021

59051.011381/2021-32

MG

Alto Jequitibá

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

2.116

22/02/2021

59051.011308/2021-61

MT

Ipiranga do Norte

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

043

17/03/2021

59051.011304/2021-82

MT

Nova Ubiratã

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

044

22/03/2021

59051.011408/2021-97

PA

Novo Repartimento

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

018

31/03/2021

59051.011424/2021-80

PA

Redenção

Enxurradas - 1.2.2.0.0

056

06/04/2021

59051.011499/2021-61

PA

Rio Maria

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

312

19/03/2021

59051.011260/2021-91

SC

Anitápolis

Enxurradas - 1.2.2.0.0

010

26/01/2021

59051.011074/2021-51

SC

Brusque

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

8.876

09/03/2021

59051.011469/2021-54

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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