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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 77

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 709, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PE

SAO LOURENCO DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314712202000

40500009

600.000,00

600.000,00

1030150192E890026

PE

SAO LOURENCO DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314713202000

24570017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

TABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311309202000

39310002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE

TACAIMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000306565202000

33870011

184.961,00

184.961,00

1030150192E890026

PE

TAMANDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306715202000

27240006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE

TORITAMA

TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306378202000

24570017

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE

VERTENTE DO LERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307863202000

24570017

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PI

ACAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304123202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

AGRICOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

36000305343202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000305558202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

ALTO LONGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308116202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

ALTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303823202000

41830004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ALVORADA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305629202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

ALVORADA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305640202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305914202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ANGICAL DO PIAUI

MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

36000305973202000

12460006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ANISIO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000305141202000

41830004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ANISIO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU

36000305183202000

38220013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311720202000

19350012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

AROAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305995202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

AROAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306002202000

37440006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ASSUNCAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292631202000

12460006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

BARRA D'ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308362202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000303644202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000303649202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000307906202000

38270001

174.961,00

174.961,00

1030150192E890022

PI

BELA VISTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306247202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

BELEM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

36000303907202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BENEDITINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309121202000

37880014

100.227,00

100.227,00

1030150192E890022

PI

BENEDITINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309133202000

38270001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

BENEDITINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309137202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305008202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000305321202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BOM PRINCIPIO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304019202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BONFIM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303957202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

BOQUEIRAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304017202000

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BOQUEIRAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304022202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BREJO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

36000304132202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

BREJO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

36000304137202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

BURITI DOS MONTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304193202000

12460006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000304239202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000306427202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304244202000

12460006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304275202000

40430006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304468202000

41830004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000310601202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000310602202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304139202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304147202000

19350012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000306691202000

38270001

720.000,00

720.000,00

1030150192E890022

PI

CANAVIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310578202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CANAVIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310587202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CANAVIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310588202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

CAPITAO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306237202000

38270001 40430006

250.000,00 100.000,00

350.000,00

1030150192E890022 1030150192E890022

PI

CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304496202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000308971202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CARAUBAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI

36000308721202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CARIDADE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310935202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CASTELO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000304555202000

37880014

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

CASTELO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

36000304568202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

COCAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304866202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

COCAL DE TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304626202000

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

COCAL DE TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304771202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

COCAL DE TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304816202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

COCAL DE TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

36000304849202000

29000006

55.415,00

55.415,00

1030150192E890022

PI

COCAL DOS ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304889202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

COIVARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308264202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

COIVARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308270202000

19350012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

CONCEICAO DO CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000305034202000

12460006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

CORONEL JOSE DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305089202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

36000307454202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000304220202000

37440006

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

DIRCEU ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000304503202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

DOMINGOS MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

36000304098202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ELESBAO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305238202000

27070003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

FARTURA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI

36000303710202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304869202000

40430006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000304684202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305067202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

GEMINIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000308299202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000305342202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

ITAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304824202000

38270001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

JACOBINA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304948202000

37880014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000307249202000

37880014

14.961,00

14.961,00

1030150192E890022

PI

JUAZEIRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304800202000

12460006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

36000306935202000

19350012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

MADEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308286202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

MIGUEL ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI

36000305107202000

38220013 37440006

100.000,00 200.000,00

300.000,00

1030150192E890022 1030150192E890022

PI

MIGUEL LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305102202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000306112202000

27070003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000306137202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304236202000

37440006

250.227,00

250.227,00

1030150192E890022

PI

NAZARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI)

36000304207202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000302592202000

41620001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890022

PI

OEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000307227202000

40430006

64.961,00

64.961,00

1030150192E890022

PI

OLHO D'AGUA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305269202000

19350012

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

36000311842202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305689202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303088202000

27050001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890022

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308743202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305150202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305280202000

27050001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306456202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000309385202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305246202000

38270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308446202000

19350012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SAO LUIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000308237202000

29000006

46.096,00

46.096,00

1030150192E890022

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305383202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304390202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000304942202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305456202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000309099202000

19350012

294.961,00

294.961,00

1030150192E890022

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000306538202000

27070003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

WALL FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313385202000

19350012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PR

ABATIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ABATIA

36000312751202000

40340001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890041

PR

ADRIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS

36000307630202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ALTO PIQUIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304091202000

32200007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ALVORADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR

36000304262202000

40340001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

AMPERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000293287202000

19680001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

AMPERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE

36000303762202000

40740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

ANAHY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY

36000292875202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000312247202000

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000312298202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA

36000309548202000

30950004

105.415,00

105.415,00

1030150192E890041

PR

ASSAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308435202000

40340001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR

ASSAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308438202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ASSIS CHATEAUBRIAND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313844202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BARRA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310127202000

40340001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890041

PR

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

36000303898202000

40740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE

36000310824202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BORRAZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORRAZOPOLIS

36000304908202000

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CAFELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

36000304164202000

39150013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

CAFEZAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL

36000303964202000

30730006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

CAMBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293103202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPINA DA LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303667202000

18760002

170.000,00

170.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPINA DA LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303675202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000306645202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000306650202000

40560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

CENTENARIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL

36000292914202000

39860004 38360005 40560002

100.000,00 100.000,00 200.000,00

400.000,00

1030150192E890041 1030150192E890041 1030150192E890041

PR

CONGONHINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304269202000

40110008 40560002

150.000,00 100.000,00

250.000,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR

CONSELHEIRO MAIRINCK

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO MAIRINCK

36000309573202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CONTENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CONTENDA

36000308349202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CORNELIO PROCOPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309609202000

39220002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

36000304126202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CORONEL VIVIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000292897202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CORUMBATAI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303792202000

40340001

290.000,00

290.000,00

1030150192E890041

PR

CURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000313118202000

30920005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

CURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000313126202000

40600007

64.961,00

64.961,00

1030150192E894104

PR

CURIUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIUVA

36000313654202000

40340001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

DIAMANTE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO NORTE

36000309255202000

28490003

35.188,00

35.188,00

1030150192E890041

PR

DOUTOR CAMARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR CAMARGO

36000292436202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

DOUTOR ULYSSES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR ULYSSES

36000313405202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FAXINAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL

36000311026202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FENIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX

36000306509202000

33320001

270.000,00

270.000,00

1030150192E890041

PR

FERNANDES PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO

36000293293202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA

36000292854202000

30920005

457.000,00

457.000,00

1030150192E890041

PR

FLORESTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000306202202000

28740012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

FLORESTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000306226202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

GODOY MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292986202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

GOIOERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE

36000310674202000

32200007

114.961,00

114.961,00

1030150192E890041

PR

GUAPIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308691202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

GUAPIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308694202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

GUARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACI

36000307172202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

GUARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACI

36000307176202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

GUARAPUAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312621202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

IBEMA

IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303905202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

IBIPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314803202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

IGUARACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308045202000

30920005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

IPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311293202000

39110004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

ITAIPULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAIPULANDIA

36000306929202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ITAPERUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU

36000305163202000

39110004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

ITAUNA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUNA DO SUL - PR

36000307500202000

18760002 28490003

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304598202000

40340001

130.000,00

130.000,00

1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304725202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304751202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JAPURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000312704202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303725202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JUNDIAI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000303763202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JURANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292428202000

40560002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

LARANJAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJAL

36000305801202000

39150013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305896202000

39150013

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306136202000

30920005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

LUIZIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA

36000292885202000

28490003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

MANDAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU

36000309873202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MANGUEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303917202000

39150013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

MANOEL RIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL RIBAS

36000304138202000

41920009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

MARILENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA

36000308055202000

28740012

105.188,00

105.188,00

1030150192E890041

PR

MARIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303960202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MUNHOZ DE MELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308057202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA TEBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PARANA

36000303926202000

19680001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890041

PR

NOVO ITACOLOMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI

36000306779202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PALMAS

PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307505202000

28490003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

PEABIRU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU

36000308581202000

28740012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000314263202000

20380003 40110008

100.000,00 290.454,00

390.454,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR

PORTO AMAZONAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO AMAZONAS

36000313363202000

39110004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

PORTO VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302766202000

19680001

65.238,00

65.238,00

1030150192E890041

PR

PRIMEIRO DE MAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314578202000

28740012 41920009

100.000,00 14.961,00

114.961,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR

QUARTO CENTENARIO

QUARTO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292953202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

REBOUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311383202000

40110008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

RIBEIRAO DO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL

36000311935202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SALTO DO LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000304028202000

18760002

225.415,00

225.415,00

1030150192E890041

PR

SANTA MARIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314646202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA TEREZA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

36000304273202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SANTANA DO ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES

36000314500202000

40110008

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

SANTO ANTONIO DA PLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311367202000

30410003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

SANTO ANTONIO DA PLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311370202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO MANOEL DO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA

36000303993202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO MATEUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305825202000

30410003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

SAO MIGUEL DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310184202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TAMARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA

36000305233202000

18760002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TEIXEIRA SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307582202000

30410003 39110004

200.000,00 58.215,00

258.215,00

1030150192E890041 1030150192E890041

PR

TIBAGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI

36000310080202000

30410003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

VENTANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA

36000303940202000

30410003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

RJ

APERIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

36000313170202000

41580003

338.000,00

338.000,00

1030150192E890033

RJ

BARRA DO PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

36000313576202000

39430008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000304573202000

40410009

985.415,00

985.415,00

1030150192E893284

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000304515202000

27780005

3.030.272,00

3.030.272,00

1030150192E890033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306954202000

41140011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

MAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE

36000306641202000

23970017

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

MESQUITA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000314056202000

27870004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

PARAIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

36000303810202000

41580003

864.961,00

864.961,00

1030150192E890033

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000303749202000

39810003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

QUISSAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA

36000308777202000

41140011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

36000307157202000

39410001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311693202000

40510001

1.014.961,00

1.014.961,00

1030150192E893348

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000302986202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

LUCRECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000313138202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302137202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

PASSAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN

36000311666202000

37420009 37790018

100.000,00 200.000,00

300.000,00

1030150192E890024 1030150192E890024

RN

PATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000307608202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

PORTO DO MANGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000307281202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO RAFAEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000306377202000

24460012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000309216202000

37420009

85.188,00

85.188,00

1030150192E890024

RS

BOA VISTA DO CADEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO

36000306516202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305508202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DOM FELICIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM FELICIANO RS

36000311068202000

40400010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303753202000

32980001 40400010

100.000,00 250.000,00

350.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

GENERAL CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000311632202000

40400010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

GENTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

36000306943202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITAARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAARA

36000312321202000

40400010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309760202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

LAGOA BONITA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA BONITA DO SUL

36000305416202000

40400010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303727202000

41130018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

POCO DAS ANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DAS ANTAS

36000305763202000

36660001

54.807,00

54.807,00

1030150192E890043

RS

TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000292789202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

SC

AGROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305883202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

AGROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305891202000

28560003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

AGUAS DE CHAPECO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO

36000306250202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

AGUAS FRIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS

36000307787202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

ALFREDO WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000309748202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ALTO BELA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305788202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ALTO BELA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305920202000

28550016

90.189,00

90.189,00

1030150192E890042

SC

APIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA

36000310153202000

29250007 90550005 41290002

50.000,00 200.000,00 100.000,00

350.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042 1030150192E890042

SC

ASCURRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA

36000304111202000

90550005 41290002 28560003

150.000,00 200.000,00 100.000,00

450.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042 1030150192E890042

SC

BALNEARIO BARRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL

36000309026202000

39800002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

BELA VISTA DO TOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDO

36000310281202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

BENEDITO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

36000307763202000

90550005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BIGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU

36000306837202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000305769202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BOM JESUS DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

36000307823202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BRUNOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUNOPOLIS

36000310144202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

CACADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR

36000305037202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CAMBORIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU

36000310902202000

28560003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC

CAMPO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308812202000

18800001 41290002

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042

SC

CAMPO ERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE

36000304029202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

CAMPO ERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE

36000304064202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

CANELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

36000293327202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CANOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS

36000311095202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

CAPINZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL

36000306074202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

CORREIA PINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO

36000308480202000

39290003

85.415,00

85.415,00

1030150192E890042

SC

CORUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA

36000306947202000

39800002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

CORUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA

36000306948202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

CUNHA PORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA

36000306754202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

CURITIBANOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC

36000308134202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

DOUTOR PEDRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO

36000307915202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

FAXINAL DOS GUEDES

PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304683202000

39290003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

FLOR DO SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000308351202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

FLORIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS

36000304431202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

FORQUILHINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA

36000311111202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

FORQUILHINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA

36000311112202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GASPAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR

36000305734202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

GRAVATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309895202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000307102202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000307104202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IBIAM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293140202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IBICARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE

36000311124202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

IBIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307167202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SC

36000307025202000

39290003 41850001

200.000,00 100.000,00

300.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042

SC

IMBITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310931202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IMBUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIA

36000307113202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IPUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303872202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

IPUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM

36000310099202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

IRINEOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRINEOPOLIS - FMSI

36000306188202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA

36000304827202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

ITAIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308997202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

JAGUARUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000306818202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

JOSE BOITEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307159202000

41290002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

LEOBERTO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOBERTO LEAL

36000312251202000

28560003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

MAJOR VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

36000310409202000

41850001 41290002

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890042 1030150192E890042

SC

MATOS COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA

36000307775202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

TOTAL

300 PROPOSTAS

60.912.896,00

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