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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 708, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MG

NOVA MODICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MODICA/MG

36000308732202000

37340008

174.961,00

174.961,00

1030150192E890031

MG

NOVA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE

36000306143202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE

36000306148202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA PORTEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306262202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

NOVO CRUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305956202000

41670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

NOVO ORIENTE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS

36000308507202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PADRE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303685202000

40570009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

PAINEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS

36000304284202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PARA DE MINAS

PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292663202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PASSA-VINTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308054202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306887202000

40570009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

PEDRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303579202000

24870003

29.922,00

29.922,00

1030150192E890031

MG

PEDRO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000304743202000

39910006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

PEQUERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312794202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PIEDADE DO RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIEDADE DO RIO GRANDE

36000307858202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000293209202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

PLANURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA

36000313878202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PONTO CHIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303774202000

41670007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

RIBEIRAO VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHO

36000314706202000

40570009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RIO ESPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ESPERA

36000309750202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

RODEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308062202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RUBELITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA

36000306406202000

37340008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

RUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311969202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SABARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305319202000

13490006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA BARBARA DO TUGURIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO TUGURIO

36000309845202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA CRUZ DE SALINAS

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE SALINAS

36000309802202000

41670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA ROSA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309266202000

37340008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DE CATAGUASES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311169202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTO ANTONIO DO RETIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308143202000

41670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTO HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304834202000

37140009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DA LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292997202000

37140009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DO MANTENINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA

36000293452202000

35950001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312583202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO ROMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310022202000

41670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

36000304338202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306635202000

14070010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SERICITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

36000311000202000

24880011

20.415,00

20.415,00

1030150192E890031

MG

SERRA DO SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000305013202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SIMONESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306782202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305552202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

TIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIROS

36000307837202000

37340008

190.000,00

190.000,00

1030150192E890031

MG

TOLEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292713202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

TURMALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307482202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

UBAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA

36000308927202000

40570009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311395202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MS

AGUA CLARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS

36000313817202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS

AMAMBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI

36000306865202000

14510007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS

ANTONIO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS

36000306223202000

14510007

5.415,00

5.415,00

1030150192E890054

MS

ARAL MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

36000306042202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS

BANDEIRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS

36000312105202000

38030003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890054

MS

BATAYPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS

36000306168202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS

BODOQUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312017202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS

BODOQUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312018202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS

BODOQUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

36000312020202000

21700005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS

CAARAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

36000306889202000

21700005

14.961,00

14.961,00

1030150192E890054

MS

CAARAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

36000306907202000

14510007

700.000,00

700.000,00

1030150192E890054

MS

CAMAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312091202000

4032000840650008

260.284,00400.000,00

660.284,00

1030150192E8900541030150192E

890054

MS

CAMPO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312827202000

21700005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS

36000306893202000

40650008

159.225,00

159.225,00

1030150192E890054

MS

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000311435202000

14510007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS

DOIS IRMAOS DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

36000309233202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS

DOURADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292731202000

4032000840650008

110.285,00300.000,00

410.285,00

1030150192E8900541030150192E

890054

MS

DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS

36000310264202000

40650008

123.916,00

123.916,00

1030150192E890054

MS

LADARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306722202000

21700005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS

MARACAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313175202000

21700005

450.000,00

450.000,00

1030150192E890054

MS

NOVO HORIZONTE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL

36000308663202000

21700005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS

RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRO MS

36000306911202000

40650008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MS

TAQUARUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306156202000

39180017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890054

MT

AGUA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293479202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

ALTO GARCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS

36000292575202000

41530006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

ALTO TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI

36000306268202000

40470002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890051

MT

ARAPUTANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUTANGA

36000310285202000

39750004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT

BRASNORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313342202000

25470002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

CANARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA

36000305798202000

23760001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT

CLAUDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT

36000313892202000

23760001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT

CONQUISTA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313270202000

23760001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890051

MT

FELIZ NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312209202000

40470002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

GLORIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304182202000

2376000141530006

100.000,00100.000,00

200.000,00

1030150192E8900511030150192E890051

MT

GUARANTA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE

36000310228202000

25470002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890051

MT

JACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303814202000

41530006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT

JUSCIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310483202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

LUCAS DO RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308628202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

LUCIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA

36000314074202000

4153000640610013

100.000,00150.000,00

250.000,00

1030150192E8900511030150192E890051

MT

NOBRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311396202000

397500042376000140470002

500.000,00130.000,00300.000,00

930.000,00

1030150192E8900511030150192E8900511030150192E890051

MT

NORTELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIA

36000310566202000

3975000441530006

150.000,00100.000,00

250.000,00

1030150192E8900511030150192E890051

MT

NOVA BRASILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA

36000313889202000

25470002

76.000,00

76.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA BRASILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA

36000313890202000

25470002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA CANAA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303882202000

23760001

280.000,00

280.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA CANAA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE

36000303903202000

40470002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309532202000

39750004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312814202000

25860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA

36000292818202000

2376000125860001

100.000,00150.000,00

250.000,00

1030150192E8900511030150192E

890051

MT

NOVO SAO JOAQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SAO JOAQUIM

36000304739202000

2547000240470002

500.000,0060.000,00

560.000,00

1030150192E8900511030150192E

890051

MT

PONTAL DO ARAGUAIA

F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIA

36000308866202000

4153000625860001

100.000,00149.470,00

249.470,00

1030150192E8900511030150192E

890051

MT

PONTE BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314255202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

PORTO ALEGRE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

36000307336202000

25860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

PORTO DOS GAUCHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292684202000

2376000140610013

150.000,00150.000,00

300.000,00

1030150192E8900511030150192E

890051

MT

PORTO ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA

36000313921202000

25860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

QUERENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312235202000

25470002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT

RIBEIRAO CASCALHEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

36000306891202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000305458202000

41530006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307232202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

SAO JOSE DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO XINGU

36000305027202000

40470002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312351202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

SINOP

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

36000308662202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

SORRISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO

36000306447202000

41530006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

TANGARA DA SERRA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000305635202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

TORIXOREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000306326202000

25860001

782.325,00

782.325,00

1030150192E890051

MT

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000307244202000

41530006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

VERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA

36000302980202000

40470002

234.468,00

234.468,00

1030150192E890051

PA

ABEL FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO

36000307525202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

ACARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304601202000

40270006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

ANAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS

36000306773202000

3937000122630007

200.000,00200.000,00

400.000,00

1030150192E8900151030150192E890015

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304542202000

33390008

320.000,00

320.000,00

1030150192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000307251202000

33390008

130.000,00

130.000,00

1030150192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000307252202000

41240008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

AVEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO

36000309069202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

AVEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO

36000309072202000

32600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

BANNACH

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307103202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308324202000

39010001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308347202000

2152000140490001

1.000.000,00750.000,00

1.750.000,00

1030150192E8900151030150192E890015

PA

BRASIL NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311558202000

39010001

394.961,00

394.961,00

1030150192E890015

PA

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

36000292443202000

3339000836920014

200.000,00250.000,00

450.000,00

1030150192E8900151030150192E890015

PA

CACHOEIRA DO ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

36000309765202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

CACHOEIRA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312355202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

CAPITAO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

36000305886202000

40490001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890015

PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000307418202000

41240008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA

CONCORDIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000311832202000

39010001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

CONCORDIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000311834202000

21520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

CONCORDIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000311835202000

41870002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

CURRALINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000292862202000

40490001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000307756202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000307764202000

41240008

125.000,00

125.000,00

1030150192E890015

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308876202000

32600002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000306710202000

39010001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

GARRAFAO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000305679202000

21520001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304429202000

41240008

205.454,00

205.454,00

1030150192E890015

PA

INHANGAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000307625202000

41870002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890015

PA

ITUPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307132202000

40270006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305231202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305245202000

40490001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000305274202000

41870002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA

MAGALHAES BARATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATA

36000303764202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

MARABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA

36000304511202000

39010001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA

MARAPANIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000307870202000

39370001

799.960,00

799.960,00

1030150192E890015

PA

MEDICILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA

36000310557202000

39010001

400.454,00

400.454,00

1030150192E890015

PA

MEDICILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA

36000310560202000

36920014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000292876202000

22630007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000292879202000

40270006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308013202000

39470007

14.961,00

14.961,00

1030150192E890015

PA

MUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305550202000

39470007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

MUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305557202000

21520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000310062202000

3901000139330002

250.000,00200.000,00

450.000,00

1030150192E8900151030150192E890015

PA

PACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303888202000

39330002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890015

PA

PACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303912202000

40270006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

PICARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314096202000

32600002

114.961,00

114.961,00

1030150192E890015

PA

PORTO DE MOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ

36000302933202000

40270006

14.961,00

14.961,00

1030150192E890015

PA

QUATIPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000292943202000

41870002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000303686202000

40270006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890015

PA

SALINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000292632202000

32600002

634.113,00

634.113,00

1030150192E890015

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000304592202000

36920014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

SANTA LUZIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

36000292589202000

30870018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

SANTAREM NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO

36000309600202000

41870002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

SAO JOAO DE PIRABAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000303935202000

39370001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA

SAO JOAO DE PIRABAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000303943202000

39330002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

SENADOR JOSE PORFIRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIO

36000304136202000

40270006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

TOME-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308257202000

30870018

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

TRAIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000304790202000

33390008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890015

PA

TRAIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000304831202000

39470007

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

TRAIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000304837202000

39010001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890015

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000307864202000

36920014

85.415,00

85.415,00

1030150192E890015

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000307813202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307774202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000310984202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000308473202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB

36000305626202000

27150017

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

ARARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PB

36000305686202000

27150017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

AREIA DE BARAUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

36000307467202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

BARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAUNA

36000308992202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

BERNARDINO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304534202000

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VENTURA

FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA

36000308020202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308031202000

40250004

485.196,00

485.196,00

1030150192E890025

PB

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000308077202000

24490018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000304681202000

39970001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CAAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000312241202000

27150017

580.357,00

580.357,00

1030150192E890025

PB

CAAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000312242202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CABEDELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000305201202000

40250004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA

36000308348202000

27120003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

CATINGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308429202000

27120003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

CATOLE DO ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATOLE DO ROCHA

36000293285202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CURRAL VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHO

36000308318202000

37390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

DESTERRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO

36000305446202000

27120003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB

DIAMANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE

36000293448202000

27120003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

DUAS ESTRADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000305940202000

39970001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

DUAS ESTRADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS

36000305954202000

20280006

240.454,00

240.454,00

1030150192E890025

PB

FAGUNDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000305289202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

FREI MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000308984202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

GURJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO

36000304084202000

40250004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

IBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA

36000308844202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000306003202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

ITABAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292444202000

3530000640880001

550.000,00100.000,00

650.000,00

1030150192E8900251030150192E890025

PB

ITAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA

36000308420202000

24490018

165.454,00

165.454,00

1030150192E890025

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000308431202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

LASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000309226202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304210202000

40880001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890025

PB

LOGRADOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO

36000308519202000

12830001

165.454,00

165.454,00

1030150192E890025

PB

MARCACAO

MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292560202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306058202000

12770014

120.000,00

120.000,00

1030150192E890025

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306061202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MARIZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308890202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304308202000

37390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304314202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

MONTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000308909202000

39690003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

OLHO D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309351202000

12830001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304658202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304662202000

12770014

120.000,00

120.000,00

1030150192E890025

PB

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000306078202000

40250004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

POCINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000292811202000

12830001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314806202000

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DE JOSE DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DE JOSE DE MOURA

36000309497202000

12830001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO

36000308849202000

37390003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB

36000293191202000

4088000112770014

100.000,00140.000,00

240.000,00

1030150192E8900251030150192E890025

PB

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA-PB

36000304360202000

12830001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309733202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000309684202000

20280006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000304107202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308810202000

37390003

53.093,00

53.093,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE CAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA

36000309664202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DOS CORDEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

36000304775202000

12770014

140.000,00

140.000,00

1030150192E890025

PB

SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

36000306076202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

SOBRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308999202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

TACIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000308562202000

20280006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

UIRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308821202000

40880001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305125202000

24490018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PE

AFRANIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311577202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

AGRESTINA

AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307462202000

39850006

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890026

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000313132202000

37670013

290.000,00

290.000,00

1030150192E890026

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000313142202000

39130005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

AMARAJI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

36000305131202000

39850006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE

AMARAJI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

36000305139202000

27240006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

ANGELIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM

36000306342202000

37600007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310853202000

37600007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE

BARRA DE GUABIRABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA

36000310533202000

38130016

213.318,00

213.318,00

1030150192E890026

PE

BELEM DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306974202000

27240006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

BELEM DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312514202000

38130016

542.097,00

542.097,00

1030150192E890026

PE

BEZERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS

36000310496202000

27190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

BOM CONSELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000305426202000

12180003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

BREJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000308553202000

38130016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE

BREJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000308555202000

24570017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000306669202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306744202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

BUIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308588202000

38130016

522.864,00

522.864,00

1030150192E890026

PE

CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO

36000292841202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293368202000

39310002 12180003 28850001

1.290.454,00 100.000,00 200.000,00

1.590.454,00

1030150192E890026 1030150192E890026 1030150192E890026

PE

CARPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309454202000

28850001 25730001

100.000,00 300.000,00

400.000,00

1030150192E890026 1030150192E890026

PE

CARUARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306600202000

37670013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

CHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE

36000314481202000

12180003 37600007

200.000,00 100.000,00

300.000,00

1030150192E890026 1030150192E890026

PE

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306708202000

35390001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE

CORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES

36000310521202000

25730001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

CUMARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293304202000

40500009 37470009

200.000,00 100.000,00

300.000,00

1030150192E890026 1030150192E890026

PE

CUSTODIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306569202000

25730001 27240006

300.000,00 1.000.000,00

1.300.000,00

1030150192E890026 1030150192E890026

PE

DORMENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304013202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

EXU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304163202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES

36000307779202000

27190001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE

FREI MIGUELINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311797202000

25730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE

GAMELEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000307121202000

41500022

50.000,00

50.000,00

1030150192E890026

PE

GLORIA DO GOITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306587202000

10740003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890026

PE

GRANITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305727202000

40440010

975.000,00

975.000,00

1030150192E890026

PE

GRAVATA

GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306151202000

24570017

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

36000309539202000

24560016

218.415,00

218.415,00

1030150192E890026

PE

IBIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293320202000

37470009

320.000,00

320.000,00

1030150192E890026

PE

IBIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314509202000

27240006

14.961,00

14.961,00

1030150192E890026

PE

ILHA DE ITAMARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA

36000310322202000

38130016

277.136,00

277.136,00

1030150192E890026

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311759202000

38130016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311762202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

INAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311767202000

37600007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

INGAZEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311298202000

12180003 25730001

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890026 1030150192E890026

PE

IPUBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312608202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

ITACURUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292814202000

12180003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000307628202000

24570017

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE

ITAPISSUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306983202000

10740003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890026

PE

ITAQUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA

36000313234202000

38130016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

JABOATAO DOS GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307801202000

37670013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

JOAO ALFREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

36000293163202000

10740003 28850001

500.000,00 150.000,00

650.000,00

1030150192E890026 1030150192E890026

PE

JUREMA

JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314449202000

25730001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA DE ITAENGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312257202000

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA DO CARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293166202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313862202000

37470009

450.000,00

450.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313864202000

37470009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000309054202000

12180003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000309056202000

28850001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

MANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314439202000

25730001

156.961,00

156.961,00

1030150192E890026

PE

MOREILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304104202000

28850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

NAZARE DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA

36000307083202000

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311268202000

24570017

205.415,00

205.415,00

1030150192E890026

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000313306202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

RIACHO DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000310387202000

28850001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

RIO FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

36000306728202000

27190001

230.272,00

230.272,00

1030150192E890026

PE

SALGADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305776202000

24570017

800.000,00

800.000,00

1030150192E890026

PE

SAO JOSE DO BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292484202000

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

TOTAL

300 PROPOSTAS

81.793.749,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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