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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 707, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

36000305984202000

24410023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE

AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

36000306438202000

38590010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

ANTONINA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTE

36000308275202000

24410023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

36000302638202000

39020002 20830015

500.000,00 100.000,00

600.000,00

1030150192E890023 1030150192E890023

CE

ASSARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE

36000307604202000

27010003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

BAIXIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIO

36000307656202000

20830015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE

BARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO

36000302331202000

27010003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000305009202000

32700011

985.039,00

985.039,00

1030150192E890023

CE

CAPISTRANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANO

36000305762202000

41470005

265.000,00

265.000,00

1030150192E890023

CE

CARIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRE

36000312809202000

39020002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

CARIRIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU

36000307731202000

24420003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000308289202000

40280006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000308291202000

40550001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

CEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO

36000304063202000

24410023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

CHORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORO

36000309840202000

39020002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO

36000312949202000

39270011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

CE

CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO

36000312952202000

38590010

89.000,00

89.000,00

1030150192E890023

CE

CROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA

36000305094202000

40280006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

ERERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE

36000305011202000

39020002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

FARIAS BRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FARIAS BRITO

36000307843202000

41470005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

36000303555202000

90650001

515.188,00

515.188,00

1030150192E890023

CE

GUAIUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313483202000

40280006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE

GUAIUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313487202000

40280006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890023

CE

IPAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAPORANGA

36000306052202000

20830015

25.000,00

25.000,00

1030150192E890023

CE

IPUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS

36000304996202000

32700011

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890023

CE

ITAICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA

36000304750202000

27010003

185.188,00

185.188,00

1030150192E890023

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

36000293302202000

39270011

800.000,00

800.000,00

1030150192E890023

CE

JAGUARIBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA

36000292853202000

39270011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE

JUAZEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE

36000304432202000

40550001

2.085.188,00

2.085.188,00

1030150192E890023

CE

JUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS

36000312846202000

20830015

50.000,00

50.000,00

1030150192E890023

CE

MILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA

36000312872202000

41470005

235.000,00

235.000,00

1030150192E890023

CE

MISSAO VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA

36000308229202000

24420003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU

36000310335202000

39020002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA

36000305768202000

39020002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000305834202000

39270011

138.000,00

138.000,00

1030150192E890023

CE

PIQUET CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

36000312985202000

24420003

114.961,00

114.961,00

1030150192E890023

CE

PIRES FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRA

36000303700202000

32700011

550.000,00

550.000,00

1030150192E890023

CE

SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE

36000308335202000

24410010

214.961,00

214.961,00

1030150192E891146

CE

SOBRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL

36000304133202000

40810025

155.415,00

155.415,00

1030150192E891156

CE

TURURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU

36000312868202000

39020002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

ES

AFONSO CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

36000308294202000

39480010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000304176202000

92040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000304201202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ALFREDO CHAVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311002202000

39120001 30930006

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890032 1030150192E890032

ES

ALTO RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306208202000

39480010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308918202000

92040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311379202000

39120001 30930006 92040001

400.000,00 100.000,00 300.000,00

800.000,00

1030150192E890032 1030150192E890032 1030150192E890032

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292567202000

39480010 39660006 30930006

100.000,00 100.000,00 100.000,00

300.000,00

1030150192E890032 1030150192E890032 1030150192E890032

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311351202000

33120011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000304628202000

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000293147202000

38580004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000293207202000

39480010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000293223202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000293247202000

92040001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000312434202000

39120001

184.961,00

184.961,00

1030150192E890032

ES

BREJETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBA

36000306877202000

33120011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

36000307057202000

39120001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890032

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

36000307975202000

39120001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890032

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

36000312167202000

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

36000312169202000

27730004

220.000,00

220.000,00

1030150192E890032

ES

DORES DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310320202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ECOPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA

36000307290202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

GUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI

36000308386202000

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

IBITIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA

36000308022202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304631202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

IRUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292532202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

JOAO NEIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA

36000307667202000

92040001

170.000,00

170.000,00

1030150192E890032

ES

LARANJA DA TERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000306894202000

39120001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

LARANJA DA TERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000306896202000

92040001

160.000,00

160.000,00

1030150192E890032

ES

LINHARES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES

36000304079202000

92040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

MARECHAL FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO

36000311295202000

92040001

160.000,00

160.000,00

1030150192E890032

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303689202000

92040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

MUCURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI

36000309870202000

33120011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000311798202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

36000293009202000

92040001

170.000,00

170.000,00

1030150192E890032

ES

RIO NOVO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

36000307793202000

30930006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

SOORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

36000303571202000

38580004

14.961,00

14.961,00

1030150192E890032

ES

VILA PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO

36000308128202000

33120011

110.000,00

110.000,00

1030150192E890032

GO

ABADIA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305803202000

37040001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

ADELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - ADELANDIA

36000308907202000

40230011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

AGUAS LINDAS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

36000310561202000

40990001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

ALEXANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304803202000

37040001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

ALOANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309439202000

19600009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

ALTO PARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

36000308600202000

29350002

60.000,00

60.000,00

1030150192E890052

GO

APORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE

36000307093202000

40100007

67.000,00

67.000,00

1030150192E890052

GO

BALIZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313027202000

37040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000306718202000

19600009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

BOM JESUS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313015202000

37040001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

BONFINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309204202000

30700002 39890003

150.000,00 50.000,00

200.000,00

1030150192E890052 1030150192E890052

GO

BURITI ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE

36000292680202000

19550020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

CABECEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS

36000292751202000

40230011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

GO

CALDAZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDAZINHA

36000314145202000

39890003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

CAMPINACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU

36000314085202000

40580017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

CATURAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI

36000306572202000

40100007

70.000,00

70.000,00

1030150192E890052

GO

DAMOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306790202000

39890003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

DAVINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS

36000293319202000

40100007 40230011

100.000,00 171.000,00

271.000,00

1030150192E890052 1030150192E890052

GO

DIVINOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305842202000

19550020

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

ESTRELA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000292407202000

40100007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

FIRMINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS

36000313408202000

39000014

130.000,00

130.000,00

1030150192E890052

GO

FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309001202000

28330014 40100007

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890052 1030150192E890052

GO

GAMELEIRA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRA DE GOIAS

36000292923202000

30700002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

GUAPO

GUAPO - FMS

36000311373202000

40100007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

GUARAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305766202000

19550020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

IACIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S

36000305227202000

40100007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292911202000

28330014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

IPAMERI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI

36000310866202000

29350002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

ITAPACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

36000292400202000

30700002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890052

GO

IVOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA

36000306886202000

19550020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

MAMBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO

36000305184202000

39000014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)

36000305676202000

28330014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

MOSSAMEDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSAMEDES

36000306742202000

28330014

290.000,00

290.000,00

1030150192E890052

GO

NOVA GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304528202000

30700002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890052

GO

NOVA GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000304564202000

40100007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

PARANAIGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAIGUARA

36000307001202000

39000014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

36000306993202000

39890003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

36000306995202000

40100007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA FE DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS

36000307006202000

28330014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

MA

AFONSO CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO CUNHA

36000311137202000

37810004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

ALTAMIRA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO MARANHAO

36000292573202000

36880005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

AMAPA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO

36000306238202000

36880005

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MA

AMAPA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO

36000306242202000

40240001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MA

APICUM-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APICUM - ACU

36000306435202000

40240001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

MA

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

36000313585202000

40520001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

BACABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311138202000

37810004

900.000,00

900.000,00

1030150192E890021

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308752202000

30430002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

BACURITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BACURITUBA

36000308977202000

30430002

244.961,00

244.961,00

1030150192E890021

MA

BELA VISTA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO MARANHAO

36000310531202000

41110003

1.630.812,00

1.630.812,00

1030150192E890021

MA

BELAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUA

36000307364202000

30430002

926.000,00

926.000,00

1030150192E890021

MA

BERNARDO DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BERNARDO DO MEARIM

36000304417202000

36990007

169.000,00

169.000,00

1030150192E890021

MA

BOM JESUS DAS SELVAS

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307286202000

41390010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BURITI BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI BRAVO

36000307847202000

41250012

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

BURITI BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI BRAVO

36000307850202000

37810004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BURITICUPU

MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307299202000

41390010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BURITIRANA

MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305993202000

33930011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CAROLINA

MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292767202000

40520001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

MA

CARUTAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA

36000313506202000

40520001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890021

MA

CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS

36000292490202000

34630004

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890021

MA

CENTRO DO GUILHERME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313560202000

40520001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CHAPADINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA

36000305580202000

41390010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLINAS

36000310653202000

37810004

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLINAS

36000312595202000

40520001

5.415,00

5.415,00

1030150192E890021

MA

COROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312682202000

41250012

120.454,00

120.454,00

1030150192E890021

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

36000305401202000

34630004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

DUQUE BACELAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE BACELAR

36000307949202000

38110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

ESPERANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305340202000

41250012

900.000,00

900.000,00

1030150192E890021

MA

ESTREITO

MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302189202000

41200013

476.260,00

476.260,00

1030150192E890617

MA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

36000310429202000

40240001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MA

GRAJAU

MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304903202000

33930011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

JATOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA

36000311477202000

41250012

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

36000306322202000

37810004

335.188,00

335.188,00

1030150192E890021

MA

JOSELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA

36000305268202000

38110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

LAGO DOS RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DOS RODRIGUES

36000303980202000

40520001

354.514,00

354.514,00

1030150192E890021

MA

LAGO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312793202000

38110002

1.514.961,00

1.514.961,00

1030150192E890021

MA

MARAJA DO SENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA

36000292696202000

33930011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MATA ROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA

36000312362202000

30430002

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

MA

NINA RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES

36000292646202000

37810004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

PARAIBANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO - MA

36000307513202000

34630004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

PORTO FRANCO

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305420202000

33930011

35.188,00

35.188,00

1030150192E890021

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000314211202000

39710008

820.454,00

820.454,00

1030150192E890021

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000314212202000

41390010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292441202000

30460002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000292721202000

39680002

2.403.000,00

2.403.000,00

1030150192E890021

MA

SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

36000305353202000

36990007

114.000,00

114.000,00

1030150192E890021

MA

URBANO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOS

36000312551202000

39210011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890021

MA

URBANO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOS

36000312558202000

40840007

64.961,00

64.961,00

1030150192E890021

MG

ABADIA DOS DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOS

36000292798202000

41400002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

ABADIA DOS DOURADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOS

36000292800202000

40770012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

ABRE CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303714202000

32970002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

ACUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309247202000

41670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

AGUA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311989202000

32970002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

AGUA COMPRIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA-MG

36000310787202000

40770012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

AGUANIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310423202000

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

AGUANIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310425202000

14070010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

AIMORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309270202000

32970002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

ALEM PARAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

36000307301202000

39400018

5.961,00

5.961,00

1030150192E890031

MG

ALMENARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306198202000

39240009

370.227,00

370.227,00

1030150192E890031

MG

ALPINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304319202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG

ALVORADA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DE MINAS

36000312006202000

27690009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

ANTONIO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309114202000

39600013

110.000,00

110.000,00

1030150192E890031

MG

ANTONIO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIAS

36000310021202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

ANTONIO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIAS

36000310023202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG

ARAUJOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305462202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

ARAUJOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305470202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312416202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

ARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312418202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS

36000293385202000

40640018

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS

36000293393202000

27690009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

BARROSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293199202000

39600013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

BELA VISTA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BELA VISTA DE MINAS

36000309331202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG

BELO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309960202000

35950001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

BELO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALE

36000307720202000

24880011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

BERILO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA

36000309651202000

41480014 39240009

14.961,00 100.000,00

114.961,00

1030150192E890031 1030150192E890031

MG

BIAS FORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIAS FORTES

36000307777202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

BICAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICAS

36000309794202000

36820005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

BICAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICAS

36000309797202000

40570009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

BOCAIUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304593202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

BOM JESUS DO GALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO

36000310030202000

37340008

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BONFIM

36000310645202000

29240014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

BORDA DA MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308483202000

39990006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

BRASILANDIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS

36000309800202000

37140009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

BRASILIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292504202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

BRAUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309482202000

27690009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

BRAZOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308536202000

39240009 14050003

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890031 1030150192E890031

MG

CABECEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRA GRANDE-MG

36000308039202000

24870003

190.000,00

190.000,00

1030150192E890031

MG

CACHOEIRA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310664202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CACHOEIRA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310665202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CACHOEIRA DE PAJEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309815202000

39990006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

CAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIANA

36000307377202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CAJURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306183202000

40570009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CAMANDUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308144202000

39990006 39240009 32970002

100.000,00 100.000,00 1.000.000,00

1.200.000,00

1030150192E890031 1030150192E890031 1030150192E890031

MG

CAMPANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305751202000

24870003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CAMPOS GERAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308449202000

24870003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

CAPITAO ENEAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO ENEAS - MG

36000314846202000

41760012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

CAPUTIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306780202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CARANGOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312715202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

CARANGOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312722202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CARMESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMESIA

36000307671202000

32970002

240.000,00

240.000,00

1030150192E890031

MG

CARMO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293405202000

39600013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

CARMO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293417202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CASSIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA/MG

36000307328202000

14070010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CATAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293217202000

41480014 27640016

100.000,00 50.000,00

150.000,00

1030150192E890031 1030150192E890031

MG

CATUJI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUJI

36000305510202000

41400002

14.961,00

14.961,00

1030150192E890031

MG

CENTRAL DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTRAL DE MINAS

36000304214202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CHALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311039202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CHALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311042202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CHAPADA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DO NORTE

36000304673202000

41480014 27620009 32970002

50.000,00 150.000,00 200.000,00

400.000,00

1030150192E890031 1030150192E890031 1030150192E890031

MG

CHIADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADOR

36000308632202000

36820005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

CIPOTANEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIPOTANEA

36000307951202000

41760015

270.227,00

270.227,00

1030150192E890031

MG

COIMBRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COIMBRA

36000309429202000

27620009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

COMERCINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309810202000

39990006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CONCEICAO DAS PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314586202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CONCEICAO DE IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304260202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CONCEICAO DE IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304272202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

CONCEICAO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO PARA

36000303778202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

CONCEICAO DO RIO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307423202000

37140009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

CONEGO MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONEGO MARINHO

36000305128202000

37140009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

CONTAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293101202000

13490006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

CORINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313985202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CORREGO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308938202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CRISTAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS

36000304956202000

32970002

330.000,00

330.000,00

1030150192E890031

MG

CRUCILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309162202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CRUZEIRO DA FORTALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305328202000

40770012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

CUPARAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE

36000304018202000

27620009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

CURRAL DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307028202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

DESTERRO DE ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO DE ENTRE RIOS

36000312600202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

DESTERRO DE ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO DE ENTRE RIOS

36000312602202000

24870003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

DESTERRO DO MELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304576202000

40570009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

DIONISIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308912202000

32970002

280.000,00

280.000,00

1030150192E890031

MG

DIVINOLANDIA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLNDIA DE MINAS

36000305120202000

37140009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

DIVISA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISA ALEGRE

36000308288202000

39990006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

DOM CAVATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306189202000

24870003

250.454,00

250.454,00

1030150192E890031

MG

ENGENHEIRO CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS

36000307841202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

ESPERA FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZ

36000306493202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

FELIXLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293353202000

40870004 37140009

50.000,00 200.000,00

250.000,00

1030150192E890031 1030150192E890031

MG

FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERROS

36000310240202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

FERVEDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERVEDOURO - MG

36000303909202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

FORTALEZA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293145202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

FORTUNA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306859202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

GAMELEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRAS - FMS

36000307432202000

41670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

GOIABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308088202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

GOIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310743202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

GOUVEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314068202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

GUARACIAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA

36000304174202000

41670007

5.188,00

5.188,00

1030150192E890031

MG

GUARARA

MUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)

36000312754202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

IAPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303643202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

INCONFIDENTES

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES

36000306408202000

39990006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG

36000304871202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG

36000304877202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304190202000

40570009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

ITAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000292617202000

39910006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITANHANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304735202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITANHOMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305855202000

32970002

4.961,00

4.961,00

1030150192E890031

MG

JAGUARACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARACU

36000311864202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

JAPONVAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPONVAR

36000308090202000

41670007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

JENIPAPO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311073202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JEQUITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310194202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

JOANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304953202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

JOAQUIM FELICIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM FELICIO

36000310173202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JOSE RAYDAN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE RAYDAN

36000309696202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LAGAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR

36000292847202000

39900007 39910006

100.000,00 50.000,00

150.000,00

1030150192E890031 1030150192E890031

MG

LAGOA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA

36000307979202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

36000305744202000

13490006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

LAGOA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA

36000305752202000

24870003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG

LEME DO PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310633202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

36000311995202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

LIMEIRA DO OESTE

LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303932202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

LIMEIRA DO OESTE

LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303937202000

40770012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

MADRE DE DEUS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

36000308677202000

39600013

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305098202000

39040023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305108202000

37140009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305117202000

40640018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MARMELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARMELOPOLIS

36000307647202000

27690009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MATHIAS LOBATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATHIAS LOBATO

36000304854202000

35950001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890031

MG

MATIAS CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308079202000

13490006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

MONTE FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE FORMOSO

36000308482202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MORRO DO PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO PILAR

36000293028202000

40570009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

NAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310027202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NATALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALANDIA - MG

36000307134202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NAZARENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG

36000313346202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303647202000

37140009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

TOTAL

300 PROPOSTAS

83.627.974,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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