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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 102

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 707, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.071512/2020-40, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ nº 02.353.699/0001-07, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - TRÊS LAGOAS (MS), com os mercados a seguir como seções:

I - De: GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO) Para: TRÊS LAGOAS (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) e ANDRADINA (SP);

II - De: PRATA (MG), FRUTAL (MG) e FRONTEIRA (MG) Para: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP) e TRÊS LAGOAS (MS); e

III - De: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) e ARAÇATUBA (SP) Para: TRÊS LAGOAS (MS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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