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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 706, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RO

PRIMAVERA DE RONDONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA

36000314922202000

41730005

120.000,00

120.000,00

1030150192E890011

RO

SAO MIGUEL DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

36000309821202000

40300008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO

TEIXEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS

36000314894202000

41730005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890011

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000310358202000

40300008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890011

RR

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000302846202000

41430006

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890014

RR

BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM

36000309923202000

41430006

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890014

RR

CAROEBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE

36000302891202000

41650004

240.000,00

240.000,00

1030150192E890242

RR

MUCAJAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI

36000302909202000

23700003

1.992.520,00

1.992.520,00

1030150192E890014

RR

SAO LUIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ

36000303024202000

41430006

637.444,00

637.444,00

1030150192E890014

RR

SAO LUIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ

36000303026202000

41650007 41650011

138.000,00 240.000,00

378.000,00

1030150192E890249 1030150192E890249

RR

UIRAMUTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA

36000303065202000

41430006

147.595,00

147.595,00

1030150192E890014

RS

ACEGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACEGUA

36000302212202000

20980016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305631202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

AJURICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AJURICABA

36000308887202000

36660001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ALEGRETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE

36000312172202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA

36000306050202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA

36000307695202000

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRIA

36000307698202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL

36000306539202000

30200001 28670004

100.000,00 80.000,00

180.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

ALPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE

36000313073202000

28670004 20230006

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000307184202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ANDRE DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRE DA ROCHA

36000303973202000

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302449202000

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000302169202000

39200002 41210001

50.000,00 100.000,00

150.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000307926202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ARATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATIBA

36000302602202000

32980001 28670004

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

ARROIO DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO

36000310091202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

ARROIO DO SAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307139202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304097202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310161202000

30670006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310164202000

37930011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ARROIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310167202000

28670004

120.454,00

120.454,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000305564202000

39200002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000305570202000

28630008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000305574202000

41210001

14.813,00

14.813,00

1030150192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000305578202000

41210001

85.187,00

85.187,00

1030150192E890043

RS

AUREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308411202000

30670006

369.000,00

369.000,00

1030150192E890043

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292786202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292790202000

30770011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292809202000

41680007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

BALNEARIO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL

36000302693202000

32980001 36660001

50.000,00 200.000,00

250.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305003202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305051202000

28670004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305057202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000310712202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000310713202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000310715202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000310717202000

30770011

8.857,00

8.857,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000310718202000

30770011

91.143,00

91.143,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000310719202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARAO DO TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303661202000

40400010 20230006

250.000,00 49.247,00

299.247,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BARRA DO GUARITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA

36000308477202000

32980001 37180001

80.000,00 100.000,00

180.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BARRA DO GUARITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GUARITA

36000308485202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARRA DO QUARAI RS

36000312072202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

36000304306202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

36000305331202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARRA DO RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL

36000305448202000

30770011 28670004

50.000,00 50.000,00

100.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BARRA FUNDA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000308064202000

30770011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO - RS

36000312450202000

28670004

90.000,00

90.000,00

1030150192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302899202000

32980001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302901202000

41130018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302906202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307177202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302717202000

28620023 32980001 19860005

100.000,00 50.000,00 100.000,00

250.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305329202000

28670004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RS

36000304433202000

41130018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO BURICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312027202000

28610011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

BOA VISTA DO BURICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312029202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308753202000

30770011 37930011

168.091,00 100.000,00

268.091,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308759202000

20980016 28640002

100.000,00 200.000,00

300.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BOM PRINCIPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310472202000

41160001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890040

RS

BOQUEIRAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305434202000

28580002

160.000,00

160.000,00

1030150192E890043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

36000293397202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

36000306249202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

BRAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308246202000

30770011 37930011 41210001

100.000,00 100.000,00 50.000,00

250.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043

RS

BRAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311318202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BROCHIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310890202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

36000302777202000

37930011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

36000304226202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

36000304241202000

28640002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CACEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI

36000307259202000

41210001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

CACHOEIRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302975202000

39200002 28640002 19860005

100.000,00 100.000,00 250.000,00

450.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312094202000

36660001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312096202000

41130018

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312098202000

28580002

175.000,00

175.000,00

1030150192E890043

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000303047202000

41680007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000306338202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CAICARA-RS

36000306638202000

41210001 36660001

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CAMBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308206202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPINA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DAS MISSOES

36000307649202000

31730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPINAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305528202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPINAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305556202000

37180001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302609202000

28620023 19860005

100.000,00 150.000,00

250.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA

36000306422202000

32980001 36660001

250.000,00 100.000,00

350.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CANDIOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303852202000

19860005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

CANDIOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303968202000

37930011 28670004

100.000,00 100.000,00

200.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000303712202000

41210001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307478202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307485202000

28730010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000307934202000

19860005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

CAPELA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

36000305589202000

41680007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

CAPITAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAPITAO

36000302197202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000292912202000

41680007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CARLOS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311726202000

30670006

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304863202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304865202000

36610023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304867202000

28670004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

CASEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEIROS

36000303825202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CATUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUIPE

36000308147202000

28640002 41680007 36660001

150.000,00 100.000,00 100.000,00

350.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000304541202000

30670006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

CENTENARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- MUNICIPIO DE CENTENARIO

36000293350202000

30670006 36610023 28670004

100.000,00 150.000,00 81.931,00

331.931,00

1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CERRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITO

36000312637202000

36610023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CERRO BRANCO

CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303939202000

40400010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CERRO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

36000312632202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

36000293421202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

36000310504202000

40400010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

CHUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302246202000

19860005

170.000,00

170.000,00

1030150192E890043

RS

CHUVISCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304042202000

28610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CHUVISCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304118202000

40400010

4.852,00

4.852,00

1030150192E890043

RS

CIRIACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292481202000

28670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

COLORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302723202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

CONDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312035202000

92350008 19860005

350.000,00 150.000,00

500.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CONSTANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE CONSTANTINA

36000307986202000

28620023 41130018 28670004 19860005

100.000,00 100.000,00 250.000,00 150.000,00

600.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043 1030150192E890043

RS

CORONEL BICACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303273202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CORONEL BICACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310659202000

30200001 28670004

100.000,00 90.000,00

190.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

COTIPORA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000293454202000

28640002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304764202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304777202000

30670006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZ ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA

36000303475202000

36610023

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZ ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA

36000303483202000

28670004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZ ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA

36000314023202000

39200002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

CRUZALTENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE

36000305674202000

28670004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

DERRUBADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS

36000303972202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DOIS IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308340202000

28610011

220.000,00

220.000,00

1030150192E890043

RS

DOIS IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308343202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DOIS IRMAOS DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES-RS

36000305185202000

28670004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

DOUTOR MAURICIO CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

36000302700202000

31730001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ELDORADO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL

36000311430202000

32400004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

ELDORADO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL

36000311431202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ELDORADO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL

36000311433202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000305562202000

28580002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000305565202000

40400010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000305809202000

37180001

105.039,00

105.039,00

1030150192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000305816202000

37180001

94.961,00

94.961,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302665202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307904202000

28640002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302479202000

31730001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302497202000

40730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302500202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306725202000

32980001

75.000,00

75.000,00

1030150192E890043

RS

ESMERALDA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDA

36000314179202000

31730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

ESTANCIA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

36000292673202000

28620023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302414202000

30670006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302418202000

28640002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305367202000

32400004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302636202000

31730001

230.000,00

230.000,00

1030150192E890043

RS

FAXINALZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RS

36000307643202000

28670004

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

FAZENDA VILANOVA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVA

36000305473202000

28640002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307831202000

28580002 28620023

350.000,00 150.000,00

500.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307833202000

31730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

FLORES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000302706202000

37180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

FLORIANO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

36000303869202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

FLORIANO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

36000303876202000

28670004

65.034,00

65.034,00

1030150192E890043

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293046202000

28620023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310852202000

40730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310854202000

19860005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000304008202000

37180001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890043

RS

GENERAL CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000311629202000

32400004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

GENERAL CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

36000311631202000

28640002

182.000,00

182.000,00

1030150192E890043

RS

GENTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

36000306945202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

GENTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENTIL-RS

36000306949202000

41210001

31.373,00

31.373,00

1030150192E890043

RS

GETULIO VARGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308428202000

37930011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

GIRUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA

36000313442202000

31730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

GLORINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLORINHA

36000310696202000

30670006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000309265202000

30670006 36660001

141.000,00 130.227,00

271.227,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

GRAMADO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER

36000311911202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS

36000308017202000

36610023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRAIARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS

36000311479202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000309709202000

92350008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000309715202000

30670006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000309731202000

28640002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

36000309734202000

19860005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

IGREJINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA

36000305086202000

39200002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

36000307760202000

28640002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

36000307772202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILOPOLIS

36000308589202000

37180001

40.000,00

40.000,00

1030150192E890043

RS

INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA

36000312741202000

28610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IPIRANGA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302620202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309759202000

28640002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

ITATI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RS

36000311034202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ITATI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RS

36000311037202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

IVOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI

36000310051202000

37930011

230.000,00

230.000,00

1030150192E890043

RS

IVOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI

36000310052202000

40730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

JABOTICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JABOTICABA- RS

36000304304202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

JAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI

36000307390202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

JOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA

36000312244202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305955202000

28640002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

LAJEADO DO BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302528202000

28630008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

LAJEADO DO BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305411202000

28610011

86.025,00

86.025,00

1030150192E890043

RS

MACHADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO

36000306921202000

37930011 37180001

100.000,00 50.000,00

150.000,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000311862202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MARCELINO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MARCELINO RAMOS

36000307888202000

36610023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

MATO CASTELHANO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO

36000306957202000

37180001

110.000,00

110.000,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000311940202000

28580002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

MATO LEITAO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAO

36000311941202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

36000307402202000

36610023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MINAS DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309843202000

39200002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MONTE BELO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE BELO DO SUL

36000305212202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MONTENEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS

36000309225202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

36000302168202000

39200002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MOSTARDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

36000311828202000

28640002

638.227,00

638.227,00

1030150192E890043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293348202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293361202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293388202000

37180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

NICOLAU VERGUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304040202000

41130018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA PADUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PADUA

36000308958202000

30770011

58.949,00

58.949,00

1030150192E890043

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309186202000

28620023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309192202000

41130018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PALMEIRA DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311045202000

28610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000302247202000

28640002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000302253202000

92350008

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

PARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000309825202000

28640002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PARAISO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304977202000

37180001

100.454,00

100.454,00

1030150192E890043

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000310076202000

28610011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

PASSO DO SOBRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000302487202000

39200002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000305109202000

28610011

255.000,00

255.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL

36000305917202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL

36000305930202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRINHO DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

36000303575202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PIRAPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO

36000306603202000

31730001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PONTE PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PONTE PRETA

36000305454202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO LUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTO LUCENA

36000306085202000

31730001

270.000,00

270.000,00

1030150192E890043

RS

PROTASIO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000303915202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000305299202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000305338202000

28610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)

36000305352202000

41840002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309857202000

28640002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309858202000

92350008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

RIO DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS - RS

36000305967202000

28620023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA CLARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000303160202000

28620023

19.961,00

19.961,00

1030150192E890043

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312452202000

28610011

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000303181202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000305110202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DO PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

36000303998202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO DOMINGOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL

36000304080202000

28640002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000308597202000

30670006

85.039,00

85.039,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO HERVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO HERVAL

36000305135202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311289202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL

36000309653202000

37180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000302513202000

37930011

220.000,00

220.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000302535202000

39200002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO NICOLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000306384202000

92350008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

36000307282202000

28610011 37930011

31.812,00 100.000,00

131.812,00

1030150192E890043 1030150192E890043

RS

SENADOR SALGADO FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

36000307733202000

20230006

19.961,00

19.961,00

1030150192E890043

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000305900202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305739202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000308638202000

40400010

15.415,00

15.415,00

1030150192E890043

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

36000306073202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCI DO SUL

36000306772202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPARENDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311050202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

UBIRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA

36000310923202000

37930011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

SC

AGROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA

36000305866202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA

36000304288202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ANGELINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINA

36000314776202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BALNEARIO RINCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO

36000314744202000

39490006

780.750,00

780.750,00

1030150192E890042

SC

BOM RETIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM RETIRO SC

36000307544202000

32350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ERMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERMO

36000314183202000

37860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

FLOR DO SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000308345202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000307395202000

40150008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

JOACABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS

36000306970202000

41850001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA

36000311242202000

32350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

QUILOMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO

36000305774202000

32350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000306964202000

32350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

URUSSANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA-FMSU

36000304250202000

32350002

230.000,00

230.000,00

1030150192E890042

SE

AQUIDABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304268202000

29790004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310793202000

29790004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SP

ADOLFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310361202000

31350005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

AGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312742202000

25340022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AGUAS DE SANTA BARBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310274202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AGUAS DE SAO PEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE SAO PEDRO

36000293033202000

28150002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP

ALAMBARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312117202000

37290005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000307317202000

31350005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

ALVINLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA

36000293192202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307709202000

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307719202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306805202000

37350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARAMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMINA

36000308674202000

28180002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARTUR NOGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

36000308835202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000304655202000

40360003

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BALBINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS

36000305622202000

40630002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000303652202000

41320002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000303664202000

19970022

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOM JESUS DOS PERDOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES

36000310679202000

31340007

134.961,00

134.961,00

1030150192E890035

SP

BRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNA

36000293027202000

31340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CAPELA DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

36000307524202000

37290005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000307262202000

23660002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

COLOMBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA

36000313187202000

37460008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ELIAS FAUSTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310088202000

26150002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ELISIARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP

36000293455202000

26150002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313533202000

39090001

86.000,00

86.000,00

1030150192E890035

TOTAL

300 PROPOSTAS

51.871.322,00

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