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PORTARIA Nº 687, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/04/2020 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 687, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o ? 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

BA

ITAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307687202000

24680008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA

ITIRUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU

36000304424202000

27370006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

ITIUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000311053202000

39060012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310212202000

32620001

720.227,00

720.227,00

1030150192E890029

BA

ITUBERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA

36000305222202000

27500011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000302781202000

30610001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

JAGUARIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309475202000

27370006

14.585,00

14.585,00

1030150192E890029

BA

JAGUARIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309478202000

27370006

685.415,00

685.415,00

1030150192E890029

BA

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA

36000307457202000

30910004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

JEREMOABO

FUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000302622202000

37270004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

JIQUIRICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA

36000305369202000

13620002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

JUCURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303868202000

37270004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309948202000

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309949202000

41230001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA

LAFAIETE COUTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000312448202000

30610001

84.961,00

84.961,00

1030150192E890029

BA

LAJEDINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305702202000

41230001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA

LAMARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000292855202000

13620002

925.000,00

925.000,00

1030150192E890029

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306246202000

39060012

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306258202000

13310002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306264202000

41230001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

LAURO DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000311573202000

26010004

419.922,00

419.922,00

1030150192E890029

BA

LICINIO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305820202000

39390001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E892158

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

36000302209202000

41230001

650.000,00

650.000,00

1030150192E890029

BA

MALHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306489202000

41280021

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA

MARAGOGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311253202000

41790003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

MARAGOGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311258202000

40170003

95.039,00

95.039,00

1030150192E890029

BA

MARAGOGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000311259202000

40170003

104.961,00

104.961,00

1030150192E890029

BA

MUCUGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGE

36000312075202000

41230001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA

MUCURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306360202000

39060012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

MUCURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306363202000

27420001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

MUNIZ FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA

36000302129202000

40170003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

MUNIZ FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA

36000306578202000

41230001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA

MURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

36000303071202000

40200009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

MUTUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308205202000

39060012

550.000,00

550.000,00

1030150192E890029

BA

NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE

36000303032202000

40200009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA

NOVA IBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305818202000

39060012

27420001

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

NOVA REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE

36000304254202000

37520014

5.944,00

5.944,00

1030150192E890029

BA

PEDRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311412202000

41230001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS

36000305595202000

37380006

85.039,00

85.039,00

1030150192E890029

BA

PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310370202000

37720008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE JANIO QUADROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

36000306904202000

27510001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

36000303052202000

37520014

95.039,00

95.039,00

1030150192E890029

BA

RIACHAO DO JACUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312571202000

12700003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E892249

BA

RIBEIRA DO POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000302683202000

38950004

580.454,00

580.454,00

1030150192E890029

BA

RIBEIRA DO POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000304560202000

37950017

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E892252

BA

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302463202000

37950013

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E892259

BA

SALINAS DA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000306542202000

37950014

650.000,00

650.000,00

1030150192E892260

BA

SALINAS DA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000306630202000

38950004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307323202000

26010004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000293015202000

36940001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA CRUZ DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304600202000

40200009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000302784202000

36940001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SANTALUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ

36000302193202000

37950007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E892267

BA

SANTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

36000307430202000

40200009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305138202000

37950021

335.039,00

335.039,00

1030150192E892275

BA

SEBASTIAO LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

36000311209202000

32620001

90.000,00

90.000,00

1030150192E890029

BA

SERROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA

36000306276202000

27500011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SOUTO SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

36000308176202000

13620002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

TANQUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMS

36000311888202000

30510003

14.585,00

14.585,00

1030150192E890029

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307935202000

27420001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA

WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WAGNER

36000306855202000

27500011

685.025,00

685.025,00

1030150192E890029

BA

WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WAGNER

36000306876202000

27500011

14.975,00

14.975,00

1030150192E890029

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

36000305754202000

39270011

194.585,00

194.585,00

1030150192E890023

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

36000305759202000

39270011

5.415,00

5.415,00

1030150192E890023

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

36000305979202000

27010003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

36000306434202000

27010003

520.227,00

520.227,00

1030150192E890023

CE

ALCANTARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS

36000305421202000

32700011

630.000,00

630.000,00

1030150192E890023

CE

ALTANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRA

36000302112202000

24420003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

ALTANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRA

36000307475202000

20830015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

ALTO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO

36000303815202000

39020002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890023

CE

ARACATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI

36000312950202000

39700001

1.855.038,00

1.855.038,00

1030150192E890023

CE

ARARENDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA

36000302164202000

24420003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

BANABUIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU

36000306582202000

38590011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E891011

CE

BANABUIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU

36000306606202000

24420003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

BARBALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA

36000304774202000

20250013

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E891012

CE

BARBALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA

36000313493202000

24420003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

BARBALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA

36000313494202000

24420003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890023

CE

BARREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRA

36000302682202000

24420003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890023

CE

BARROQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA

36000313074202000

39020002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

BARROQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA

36000313075202000

39020002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890023

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000304772202000

39590004

200.000,00

200.000,00

1030150192E891021

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000305023202000

32700011

14.961,00

14.961,00

1030150192E890023

CE

CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE

36000312945202000

41470005

260.000,00

260.000,00

1030150192E890023

CE

CAPISTRANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANO

36000305750202000

27010003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890023

CE

CAPISTRANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANO

36000305771202000

40550001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890023

CE

CARIUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIUS

36000307768202000

39270011

254.000,00

254.000,00

1030150192E890023

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000308287202000

39360009

800.000,00

800.000,00

1030150192E890023

CE

CAUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

36000304964202000

38590006

185.039,00

185.039,00

1030150192E891033

CE

FORQUILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA

36000313006202000

24420003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

CE

GUARAMIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312686202000

39270011

254.000,00

254.000,00

1030150192E890023

CE

QUIXERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE

36000312884202000

40460015

420.000,00

420.000,00

1030150192E891141

CE

UBAJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA

36000306395202000

32700011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890023

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000304209202000

39480010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

IRUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292693202000

92040001

160.000,00

160.000,00

1030150192E890032

GO

ANHANGUERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERA

36000314067202000

40100007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE

36000310393202000

40100007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

BURITINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITINOPOLIS

36000305311202000

28330014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

CAMPESTRE DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DE GOIAS

36000292745202000

28330014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

COCALZINHO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309549202000

40100007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

MA

BELA VISTA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO MARANHAO

36000310526202000

30460002

340.000,00

340.000,00

1030150192E890021

MA

MONTES ALTOS

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305171202000

40840007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

RAPOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA

36000310396202000

38930002

14.961,00

14.961,00

1030150192E890021

MG

BAEPENDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305439202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

BANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRA - MG

36000304984202000

39990006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

BARROSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293204202000

40570009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

CACHOEIRA DE PAJEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309817202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CONSELHEIRO LAFAIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE

36000307810202000

13490006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

FAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314669202000

40870004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

ITAPAGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPE

36000314340202000

41000001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

JAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308113202000

39990006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JOANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304980202000

41000001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

MATA VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293477202000

41000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA PORTEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312399202000

40870004

28.976,00

28.976,00

1030150192E890031

MG

SAO FELIX DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305229202000

35950001

199.248,00

199.248,00

1030150192E890031

MS

AQUIDAUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA

36000304291202000

40650008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890054

MS

ARAL MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA

36000306040202000

28360006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS

ITAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA

36000306380202000

28360006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890054

MS

RIO BRILHANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS

36000312194202000

40320008

110.285,00

110.285,00

1030150192E890054

MT

ACORIZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACORIZAL

36000306027202000

25860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

ARAGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA

36000314551202000

41530006

25860001

100.000,00

386.728,00

486.728,00

1030150192E890051

1030150192E890051

MT

BRASNORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313344202000

25860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890051

MT

CHAPADA DOS GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES

36000314691202000

40850008

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT

CHAPADA DOS GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES

36000314693202000

40850008

250.000,00

250.000,00

1030150192E890051

MT

ITANHANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293536202000

25860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890051

MT

NOVA LACERDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000313882202000

40610013

130.415,00

130.415,00

1030150192E890051

MT

PONTES E LACERDA

PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312975202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

ROSARIO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305544202000

40850008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890051

MT

VERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA

36000308639202000

40850008

77.414,00

77.414,00

1030150192E890051

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292520202000

36920014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

PALESTINA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARA

36000307410202000

36920014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000303720202000

34920008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PB

CALDAS BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO

36000314796202000

20280006

14.961,00

14.961,00

1030150192E890025

PB

CASSERENGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306508202000

20280006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000308430202000

35300006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304197202000

12770014

140.000,00

140.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

36000309615202000

24490018

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PE

BETANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA

36000305916202000

40500009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

BREJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO

36000308558202000

25730001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

BUIQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313300202000

25730001

14.961,00

14.961,00

1030150192E890026

PE

CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA

36000307483202000

25730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

CORRENTES

CORRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314748202000

16900011

500.000,00

500.000,00

1030150192E891615

PE

CORRENTES

CORRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314749202000

16900011

500.000,00

500.000,00

1030150192E891615

PE

JUCATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI

36000307828202000

40500009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

OURICURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308700202000

39310002

14.961,00

14.961,00

1030150192E890026

PE

SAO JOSE DA COROA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

36000305408202000

40500009

160.000,00

160.000,00

1030150192E890026

PI

ACAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304156202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI

36000303781202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303360202000

41830004

6.245,00

6.245,00

1030150192E890022

PR

ALTO PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALTO PARANA

36000310073202000

40660008

28490003

75.000,00

100.000,00

175.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

ANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ANDIRA

36000308481202000

40560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

ANGULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO

36000304538202000

30920005

157.961,00

157.961,00

1030150192E890041

PR

ANTONINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA

36000313093202000

38090006

124.961,00

124.961,00

1030150192E890041

PR

ARAPOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292739202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

ARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000312249202000

28740012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ASSIS CHATEAUBRIAND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313843202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

36000303865202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA ESPERANCA

36000309689202000

28490003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BOM JESUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL

36000293231202000

40110008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303673202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304960202000

39860004

40560002

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

CAMPO DO TENENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311451202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CIANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307318202000

39110004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

COLOMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307474202000

39110004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

CORONEL VIVIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000292894202000

38090006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

GUARANIACU

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANIACU

36000310442202000

40110008

85.415,00

85.415,00

1030150192E890041

PR

GUARAQUECABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARAQUECABA

36000310896202000

39110004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000308030202000

37710001

15.415,00

15.415,00

1030150192E890041

PR

IRATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313102202000

40110008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

JAPURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000312701202000

39860004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303715202000

39860004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

LIDIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS

36000305273202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

LINDOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOESTE

36000293186202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MANFRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANFRINOPOLIS

36000293203202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MEDIANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

36000311218202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PAICANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAICANDU

36000306401202000

40110008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PARANAVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI

36000310977202000

39860004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RIO AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL

36000314494202000

20380003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TELEMACO BORBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA

36000310422202000

37710001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

VERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE

36000293086202000

37710001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

RJ

ARMACAO DOS BUZIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

36000304724202000

39420008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890033

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314219202000

39520001

40.454,00

40.454,00

1030150192E890033

RJ

CORDEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO

36000308510202000

39420008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890033

RJ

DUAS BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS

36000304859202000

39420008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890033

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

36000309883202000

39420008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000314288202000

39420008

41140011

500.000,00

296.180,00

796.180,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306955202000

39420008

30.454,00

30.454,00

1030150192E890033

RJ

PARATY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312301202000

39420008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

36000307154202000

39420008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES

36000304484202000

39420008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307108202000

39420008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312788202000

39420008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

36000307005202000

39420008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO SEBASTIAO DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312032202000

39420008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890033

RJ

SILVA JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM

36000308082202000

39420008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RN

ACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN

36000307856202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN

ACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN

36000307857202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310188202000

38860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310190202000

24460012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

AFONSO BEZERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA

36000309687202000

38860002

40910007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

AGUA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA

36000309758202000

37420009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ALMINO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN

36000292878202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ALTO DO RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RODRIGUES

36000307782202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309728202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307749202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307750202000

40910007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000309768202000

39940001

150.038,00

150.038,00

1030150192E890024

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000309770202000

40910007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000309777202000

37420009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000309778202000

40910007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890024

RN

BAIA FORMOSA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA

36000293440202000

38860002

40910007

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

BARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA

36000308937202000

39940001

40910007

100.038,00

200.000,00

300.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

BENTO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO FERNANDES

36000312151202000

37790018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

BODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309772202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CAMPO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO

36000292424202000

41630012

40910007

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA

36000305330202000

39940001

40910007

150.038,00

100.000,00

250.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

CARNAUBA DOS DANTAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN

36000314129202000

39940001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

CEARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM

36000302317202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CORONEL JOAO PESSOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310171202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307689202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

CURRAIS NOVOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292546202000

38860002

41630012

250.000,00

244.000,00

494.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

36000309183202000

38860002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

36000311483202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

EQUADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RN

36000311055202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

36000309788202000

37790018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000307613202000

38860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000307618202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000307637202000

40910007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000307638202000

37420009

381.575,00

381.575,00

1030150192E890024

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302430202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FRANCISCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTAS

36000309793202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FRANCISCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTAS

36000312904202000

37420009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

FRUTUOSO GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307575202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

GALINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOS

36000307821202000

24460012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

GALINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOS

36000307825202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

GOIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA

36000305753202000

39940001

100.038,00

100.038,00

1030150192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000302610202000

38860002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000302614202000

40910007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000310150202000

37790018

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

GROSSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309714202000

39940001

24460012

40910007

150.038,00

100.000,00

100.000,00

350.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

IPANGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACU

36000302346202000

41630012

37420009

100.000,00

350.000,00

450.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

36000307921202000

37790018

45.039,00

45.039,00

1030150192E890024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

36000312802202000

37790018

154.961,00

154.961,00

1030150192E890024

RN

ITAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311855202000

38860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302949202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302951202000

37420009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000302989202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000302992202000

37420009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000304059202000

40910007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JANDUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303012202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JANDUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303016202000

37420009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

JAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPI/RN

36000308529202000

39940001

37420009

100.038,00

200.000,00

300.038,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

JARDIM DE ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JARDIM DE ANGICOS

36000307945202000

37790018

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

JOAO CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN

36000311204202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JUNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308689202000

37420009

37790018

150.000,00

300.000,00

450.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

LAGOA D'ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA

36000308760202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA D'ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA

36000308762202000

30540011

70.000,00

70.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS

36000309064202000

30540011

750.000,00

750.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000307961202000

37790018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302285202000

37790018

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES

36000303063202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307983202000

37790018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LUCRECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000313139202000

39940001

100.038,00

100.038,00

1030150192E890024

RN

LUCRECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000313151202000

40910007

14.961,00

14.961,00

1030150192E890024

RN

LUIS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309886202000

37790018

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

MACAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308657202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

MAJOR SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES

36000292420202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

MESSIAS TARGINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309259202000

24460012

500.227,00

500.227,00

1030150192E890024

RN

MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309235202000

37420009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

MONTE DAS GAMELEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREF MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

36000293457202000

30540011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000302376202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000302377202000

37790018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311365202000

24460012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN

36000308025202000

30540011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN

36000310284202000

30540011

20.000,00

20.000,00

1030150192E890024

RN

PASSA E FICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA

36000313774202000

37420009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000309380202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PEDRA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN

36000305247202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PENDENCIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN

36000302522202000

24460012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

PORTO DO MANGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000303091202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000303104202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309397202000

41630012

100.227,00

100.227,00

1030150192E890024

RN

SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

36000311765202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SAO FERNANDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO

36000302100202000

24460012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SAO FERNANDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO

36000304924202000

38860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312622202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DE MIPIBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU

36000305966202000

37420009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA DE SAO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN

36000310376202000

41630012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314118202000

26330010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890011

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314121202000

40300008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890011

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000308301202000

41490007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000308305202000

40300008

70.000,00

70.000,00

1030150192E890011

RO

ALVORADA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE

36000308293202000

30960007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO

ALVORADA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE

36000309771202000

40300008

60.000,00

60.000,00

1030150192E890011

RO

CACOAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL

36000293006202000

40300008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890011

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312862202000

40300008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890011

RO

COSTA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307715202000

40300008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890011

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000312044202000

26330010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000312050202000

40300008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO

MONTE NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000313223202000

26330010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890011

RO

PIMENTA BUENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

36000308188202000

40300008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890011

TOTAL

300 PROPOSTAS

71.585.802,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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