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PORTARIA Nº 676, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2021 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

PORTARIA Nº 676, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Certifica 3 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso - PPD e renova a certificação de 10 estabelecimentos reconhecidos pela Portaria nº 594, de 3 de março de 2020, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança, e de conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, e obediência à Lei nº 13.103/2015.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17 da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2021, e em conformidade com a Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Certificar três estabelecimentos (Anexo A) e renovar a certificação de dez estabelecimentos (Anexo B), como sendo Pontos de Parada e Descanso - PPDs, para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

§ 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto, estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos PPDs, com validade de quatro anos, a partir da publicação desta portaria.

§ 2º Após a certificação, a qualquer momento e sem aviso prévio, poderão ser realizadas vistorias, tendo como objetivo verificar se o estabelecimento mantém as condições exigidas no ato de certificação.

§ 3º Caso seja verificado descumprimento de qualquer dos requisitos ou condições exigidas, a certificação estará sujeita a suspensão ou cancelamento, mediante ato do MINFRA.

§ 4º A renovação da certificação dos estabelecimentos como PPDs deverão ser solicitadas pelos interessados, seis meses antes do término de sua validade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

ANEXO A - NOVAS CERTIFICAÇÕES

Razão Social

CNPJ

BR

KM

Cidade

UF

Validade

Posto Rota 80 LTDA

94.890.647/0001-80

290

80

Gravataí

RS

2025

R. de Sousa Brasileiro - Restaurante e Mercado

13.481.154/0001-94

060

30

Gama

DF

2025

Trevo Combustíveis e Lubrificantes LTDA

02.975.095/0002-75

364

6

Vilhena

RO

2025

ANEXO B - RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS NA PORTARIA Nº 594

Razão Social

CNPJ

BR

KM

Cidade

UF

Validade

Posto Magnólia LTDA

35.123.447/0014- 57

316

0

Teresina

PI

2024

Posto Magnólia LTDA

35.123.447/0006- 47

010

1.415

Açailândia

MA

2024

Lima e Marques LTDA

11.963.931/0001- 01

428

10

Cabrobó

PE

2024

Posto Alvorada LTDA

01.899.905/0001- 08

153

670

Goiatuba

GO

2024

Auto Posto M Frutal LTDA

15.595.376/0001- 63

153

186

Frutal

MG

2024

Auto PostoRodochaves LTDA

06.171.272/0001- 30

381

547

Itatiaiuçu

MG

2024

Auto Posto Vale Verde LTDA

02.337.456/0001- 77

381

547

Rio Manso

MG

2024

Posto Sol da Dutra LTDA

06.012.414/0002- 06

116

296

Porto Real

RJ

2024

Posto Sol da Dutra LTDA

06.012.414/0004- 60

116

304

Resende

RJ

2024

Posto Sol da Dutra LTDA

06.012.414/0001- 17

116

290

Barra Mansa

RJ

2024

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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