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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 101

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 675, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.023476/2020-16, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha Rio de Janeiro (RJ) - Palmas (TO), prefixo 07-0136-00, com a paralisação dos mercados abaixo listados:

I - De Rio de Janeiro (RJ), Juiz de Fora (MG), Barbacena (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Belo Horizonte (MG), Três Marias (MG) e Paracatu (MG) para: Alto Paraíso de Goiás (GO), Campos Belos (GO), Arraias (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);

II - De Petrópolis (RJ), Alto Paraíso de Goiás (GO) e Campos Belos (GO) para: Porto Nacional (TO) e Palmas (TO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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