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PORTARIA Nº 660, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/04/2021 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 660, DE 12 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PR

Laranjeiras do Sul

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

033

06/04/2021

59051.011421/2021-46

PR

Lindoeste

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

013

14/01/2021

59051.011438/2021-01

PR

Moreira Sales

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

056

30/03/2021

59051.011439/2021-48

SC

Três Barras

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

4.975

24/03/2021

59051.011435/2021-60

SP

Mira Estrela

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

1.546

26/03/2021

59051.011414/2021-44

Art. 2º Reconhecer a Situação de Emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PR

Bom Jesus do Sul

Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)

864

08/04/2021

59051.011442/2021-61

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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