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PORTARIA Nº 641, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/06/2020 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 641, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Taipa Rio do Couro IIC

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA 02070.008522/2018-99, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN Taipa Rio do Couro II de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio Dr. Cerqueira, situado no Município de Itaiópolis/SC, matriculado no registro de imóveis da comarca de Itaiópolis Estado de Santa Catarina, sob a matrícula nº 17595.

Art. 2º A RPPN Taipa Rio do Couro II tem um área total de 98,83 (noventa e oito hectares e oitenta e três ares), inserida no imóvel referido no art. 1º. e descrita a partir do seguinte memorial descritivo: A RPPN do imóvel Sítio Dr. Cerqueira inicia no ponto D35-M-0002, com coordenadas E=606.117,63m e N= 7.065.557,06m , confrontando com a propriedade de Elcio Glovacki (Matricula 17.420) ; deste segue com azimute de 6°04'55", por uma distância de 188,02m, até o ponto D35-M-0003, coordenadas E=606.137,55m N=7.065.744,02m , confrontando com Felipe Glovacki;deste segue com azimute de 81°55'31", por uma distância de 119,57m, até o ponto D35-M-0004, coordenadas E=606.255,94m N= 7.065.760,82m , confrontando com Amadeus Smangozeski (Matricula nº 8.871); deste segue com azimute de 105°26'00", por uma distância de 138,15m, até o ponto D35-M-0005, coordenadas E=606.389,11m N= 7.065.724,05m, confrontando com Célia Piaskowski (Matricula nº16.085); deste segue com azimute de 77°59'28", por uma distância de 62,86 m, até o ponto D35-M-0006, coordenadas E=606.450,59m N= 7.065.737,13m , confrontando com Miguel Oliveira (Matricula nº17.070); deste segue com azimute de 69°40'24", por uma distância de 118,71m, até o ponto D35-M-0007, coordenadas E=606.561,91m N= 7.065.778,36m , confrontando com Mônica Korinivski (Matricula nº 15.048); deste segue com azimute de 102°33'56",por uma distância de 134,32m, até o ponto D35-M-0008, coordenadas E=606.693,01m N= 7.065.749,14m , confrontando com Felipe Haubricht (Matricula nº17.170); deste segue com azimute de 161°29'36", por uma distância de 1.060,58m,até o ponto D35-M-0009,coordenadas E=607.029,66m N= 7.064.743,41m ,confrontando com Rio do Couro; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias:284°25'39" e 1,17m, até o ponto D35-P-0001, coordenadas E= 607.028,52m e N=7.064.743,70m; 228°20'49" e 46,15m, até o ponto D35-P-0002, coordenadas E=606.994,04m e N= 7.064.713,03m; 150°44'53" e 21,29m, até o ponto V-02 coordenadas E= 607.004,44m e N= 7.064.694,46m, confrontando com Instituto Rã-Bugio Para Conservação da Biodiversidade (Matricula 17.596); deste segue com azimute de 234°36'39", por uma distância de 1.215,27 m, até o ponto D35-M-0017,coordenadas E=606.013,71m N= 7.063.990,67m , confrontando com Acir Veiga (Matricula nº 3.483); deste segue com azimute de 7°58'17", por uma distância de 265,02 m, até o ponto D35-M-0018, coordenadas E=606.050,46m N= 7.064.253,12m, confrontando com Elza Nishimura Woehl (Parcela A- Matricula nº 17.595); deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 57°16'32" e 445,55m, até o ponto V-04, coordenadas E= 606.425,29m e N= 7.064.493,99m; 335°41'57" e 1.173,06m, até o ponto V-03, coordenadas E= 605.942,55m e N= 7.065.563,11m, confrontando com Elcio Glovacki (Matricula 17.420); deste segue com azimute de 91°58'41", por uma distância de 175,19m, até o ponto D35-M-0002, onde teve início essa descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área eperímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º A RPPN Taipa Rio do Couro II será administrada pelos proprietários Elza Nishimura Woehl e Germano Woehl Junior .

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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