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PORTARIA Nº 640, DE 9 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/04/2021 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 640, DE 9 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

AM

Tapauá

Inundações - 1.2.1.0.0

015

19/03/2021

59051.011329/2021-86

BA

Aracatu

Estiagem - 1.4.1.1.0

18

11/03/2021

59051.011338/2021-77

BA

Boa Nova

Estiagem - 1.4.1.1.0

139

22/02/2021

59051.011154/2021-15

BA

Caetanos

Estiagem - 1.4.1.1.0

008

10/03/2021

59051.011398/2021-90

BA

Capela do Alto Alegre

Estiagem - 1.4.1.1.0

081

22/03/2021

59051.011426/2021-79

BA

Jaguarari

Estiagem - 1.4.1.1.0

60

15/03/2021

59051.011377/2021-74

BA

Planalto

Estiagem - 1.4.1.1.0

139

10/03/2021

59051.011378/2021-19

ES

Alegre

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

12.119

25/02/2021

59051.010954/2021-19

MG

Ataléia

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

25

12/03/2021

59051.010883/2021-46

MG

Matipó

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

011

19/02/2021

59051.010874/2021-55

MT

Santa Carmem

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

029

17/03/2021

59051.011409/2021-31

PA

Água Azul do Norte

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

125

23/02/2021

59051.011038/2021-98

PA

Aveiro

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

075

19/03/2021

59051.011404/2021-17

PE

Caruaru

Estiagem - 1.4.1.1.0

033

09/03/2021

59051.011262/2021-80

PI

Dom Inocêncio

Estiagem - 1.4.1.1.0

017

24/03/2021

59051.011401/2021-75

RJ

Natividade

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

030

20/02/2021

59051.011256/2021-22

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
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