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PORTARIA Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 179

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Reconhece situação de emergência em municípios do Governo do Estado do Ceará/CE.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.851, de 17 de dezembro de 2020, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo nº 59051.010400/2020-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

MUNICÍPIOS

01

Cedro

02

Deputado Irapuan Pinheiro

03

Itapajé

04

Jaguaretama

05

Madalena

06

Milhã

07

Mombaça

08

Monsenhor Tabosa

09

Parambu

10

Quixeramobim

11

Solonópole

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINE DA SILVA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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