Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS- IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, incisoIV, anexo I, do Decreto nº 6.845, e tendo em vista o disposto na Leinº 11.904, de 14 de janeiro 2009 e no Decreto nº 8.124, de 17 deoutubro de 2013, resolve:

Art 1º Fica instituída a plataforma Museusbr como sistemanacional de identificação de museus e plataforma para mapeamentocolaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre osmuseus brasileiros.

Art 2º São princípios da plataforma Museusbr:

I - utilização de software livre;

II - colaboração;

III - descentralização;

IV - uso de dados abertos; e

V - transparência.

Art 3º A plataforma Museusbr terá como finalidade disponibilizar,por meio eletrônico, informações atualizadas sobre osmuseus brasileiros, em toda sua diversidade, para a produção deconhecimentos sobre o setor de museus no Brasil.

Art 4º Integram a plataforma Museusbr informações provenientes:

I- do Cadastro Nacional de Museus; e

II - do Registro de Museus;

Parágrafo único. Poderão integrar a plataforma Museusbroutros instrumentos da Política Nacional de Museus existentes ou quevenham a ser implementados pelo IBRAM.

Art 5º A plataforma Museusbr será operada pelo IBRAM ecompartilhada com as entidades registradoras em rede, conforme incisoVII, artigo 3º, Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de2016, para a coleta de informações, a confecção de cartografias, parao fornecimento de informações e para a produção de conhecimentosobre os museus do Brasil.

Parágrafo único. O compartilhamento da operação e administraçãoda plataforma Museusbr de que trata o caput, estará condicionadoao estabelecimento de pactuação formal entre o IBRAM eos Sistemas de Museus ou outros órgãos públicos ou entidades estaduais,municipais ou distrital, para realização das ações relativas aomapeamento de instituições museológicas no país e ao Registro deMuseus.

Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MATTOS ARAUJO