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PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2021 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Presidência da República/Conselho Nacional de Política Energética

PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução CNPE nº 13, de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48380.000001/2021-96, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para finalização do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 13, de 9 de dezembro de 2020, até o dia 17 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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