Diário Oficial da União
Publicado em: 01/04/2021 | Edição: 61-E | Seção: 1 - Extra E | Página: 9
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 566, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
BA |
Vitória da Conquista |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
20.820 |
04/03/2021 |
59051.011160/2021-64 |
ES |
Vargem Alta |
Alagamentos - 1.2.3.0.0 |
4435 |
24/02/2021 |
59051.010855/2021-29 |
MG |
Faria Lemos |
Inundações - 1.2.1.0.0 |
010 |
20/02/2021 |
59051.011325/2021-06 |
MG |
Iapu |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
136 |
18/02/2021 |
59051.010772/2021-30 |
MG |
Luisburgo |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
18 |
19/02/2021 |
59051.011327/2021-97 |
MG |
Reduto |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
902 |
24/02/2021 |
59051.011328/2021-31 |
MG |
Santa Margarida |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
639 |
19/02/2021 |
59051.011326/2021-42 |
MT |
Sorriso |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
482 |
11/03/2021 |
59051.011175/2021-22 |
RN |
Lucrécia |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
518 |
23/02/2021 |
59051.010880/2021-11 |
RN |
Santo Antônio |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
15 |
15/03/2021 |
59051.011257/2021-77 |
SE |
Frei Paulo |
Seca - 1.4.1.2.0 |
52 |
15/03/2021 |
59051.011317/2021-51 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.