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PORTARIA Nº 566, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2021 | Edição: 61-E | Seção: 1 - Extra E | Página: 9

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 566, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Vitória da Conquista

Estiagem - 1.4.1.1.0

20.820

04/03/2021

59051.011160/2021-64

ES

Vargem Alta

Alagamentos - 1.2.3.0.0

4435

24/02/2021

59051.010855/2021-29

MG

Faria Lemos

Inundações - 1.2.1.0.0

010

20/02/2021

59051.011325/2021-06

MG

Iapu

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

136

18/02/2021

59051.010772/2021-30

MG

Luisburgo

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

18

19/02/2021

59051.011327/2021-97

MG

Reduto

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

902

24/02/2021

59051.011328/2021-31

MG

Santa Margarida

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

639

19/02/2021

59051.011326/2021-42

MT

Sorriso

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

482

11/03/2021

59051.011175/2021-22

RN

Lucrécia

Estiagem - 1.4.1.1.0

518

23/02/2021

59051.010880/2021-11

RN

Santo Antônio

Estiagem - 1.4.1.1.0

15

15/03/2021

59051.011257/2021-77

SE

Frei Paulo

Seca - 1.4.1.2.0

52

15/03/2021

59051.011317/2021-51

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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