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PORTARIA Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017, e nas Portarias CAPES nº 60, de 20 de março de 2019, e nº 90, de 24 de abril de 2019.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23038.003630/2020-66, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

2º O PGMQ tem por objetivo estabelecer atividades de caráter permanente destinadas a avaliar a qualidade, a produzir informações gerenciais e a promover a melhoria contínua da atividade de auditoria interna.

Art. 3º O PGMQ deve ser aplicado tanto no nível de trabalhos individuais de auditoria, quanto no nível mais amplo da atividade de auditoria interna. As avaliações devem incluir todas as fases da atividade de auditoria interna, quais sejam, os processos de planejamento, de execução dos trabalhos, de comunicação dos resultados e de monitoramento, de forma a aferir:

a) o alcance do propósito da atividade de auditoria interna;

b) a conformidade dos trabalhos com as disposições da IN SFC/CGU nº 3, de 9 de junho de 2017, da IN SFC/CGU nº 8, de 6 de dezembro de 2017 e com as normas e procedimentos de auditoria estabelecidos pela auditoria interna;

c) a conduta ética e profissional dos auditores.

Art. 4º Os resultados do PGMQ serão utilizados como base para os processos de capacitação de auditores e de melhoria contínua da atividade de auditoria interna.

Art. 5º O PGMQ será implementado por meio de avaliações internas e externas de qualidade, assim consideradas:

I - Avaliações internas.

a) Monitoramento contínuo.

b ) Avaliações periódicas.

II - Avaliações externas.

§ 1º O monitoramento contínuo contempla, entre outras, as seguintes atividades:

a) planejamento e supervisão dos trabalhos de auditoria;

b) revisão de documentos, de papéis de trabalho e de relatórios de auditoria;estabelecimento de indicadores de desempenho;avaliação realizada pelos auditores, após a conclusão dos trabalhos;

c) estabelecimento de indicadores de desempenho;

d) avaliação realizada pelos auditores, após a conclusão dos trabalhos;

e) feedback de gestores e de partes interessadas: i) de forma ampla, para aferir a percepção da alta administração sobre a agregação de valor da atividade de auditoria interna; e ii) de forma pontual, considerando os trabalhos individuais de auditoria realizados;

f) listas de verificação (checklists) para averiguar se manuais e procedimentos de auditoria estão sendo adequadamente observados.

§ 2º As avaliações periódicas serão realizadas de forma sistemática, abrangente e permanente, com base em roteiros de verificação previamente estabelecidos para avaliar a qualidade, a adequação e a suficiência do processo de planejamento; das evidências e dos papéis de trabalho produzidos ou coletados pelos auditores; das conclusões alcançadas; da comunicação dos resultados; do processo de supervisão; e do processo de monitoramento das recomendações emitidas em trabalhos individuais de auditoria.

§ 3º As atividades relativas às avaliações internas de qualidade poderão ser realizadas anualmente por meio de amostragem.

§ 4º As avaliações externas serão realizadas, no mínimo, a cada 5 anos, com o objetivo de obter opinião independente sobre o conjunto geral dos trabalhos de auditoria realizados e sua conformidade com princípios e normas aplicáveis. As avaliações externas serão conduzidas por profissional ou organização qualificado e independente, externo à estrutura da Capes, ou por meio de autoavaliação com posterior validação externa independente.

§ 5º As avaliações externas de qualidade serão realizadas com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), do Instituto dos Auditores Internos (IIA), nos termos da Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019.

§ 6º O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) também poderá ser utilizado, de forma suplementar, no contexto das avaliações internas periódicas.

Art. 6º Compete ao Auditor-Chefe coordenar as atividades do PGMQ, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

a) estabelecer e monitorar os indicadores de desempenho da atividade de auditoria interna;

b) estabelecer o conteúdo e a forma de obtenção dos feedbacks de gestores e de auditores;

c) definir os roteiros, a periodicidade, a metodologia e a forma de reporte das avaliações internas de qualidade;

d) promover a consolidação e a divulgação dos resultados das avaliações realizadas no âmbito do PGMQ; e

e) propor outros procedimentos de asseguração e de melhoria da qualidade.

Art. 7º Os resultados do PGMQ devem ser reportados anualmente à Alta Administração e ao Conselho Superior, contemplando, no mínimo, as seguintes informações:

a) o escopo, a frequência e os resultados das avaliações internas e externas realizadas;

b) o nível de capacidade da auditoria interna conforme Modelo IA-CM;

c) as oportunidades de melhoria identificadas;

d) as fragilidades com potencial de comprometer a qualidade da atividade de auditoria interna;

e) os planos de ação corretiva, se for o caso; e

f) o andamento das ações para melhoria da atividade de auditoria interna.

Art. 8º Os casos de não conformidade com a IN SFC/CGU nº 3, de 9 de junho de 2017, que impactem o escopo geral ou a operação da atividade de auditoria interna devem ser comunicados pelo Auditor-chefe à Alta Administração e ao Conselho Superior, bem como à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Art. 9º A Auditoria Interna somente deve declarar conformidade com os preceitos da IN SFC/CGU nº 3, de 9 de junho de 2017, e com normas internacionais que regulamentam a prática profissional de auditora interna quando os resultados do PGMQ sustentarem essa afirmação.

Art. 10 Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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