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PORTARIA Nº 549, DE 7 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2021 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 225

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 549, DE 7 DE MAIO DE 2021

Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o parágrafo único - As alterações decorrentes de decisões das áreas técnicas deste Ministério, que impactam a Tabela e consequentemente os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), deverão ser previamente analisadas pelo DRAC, para efetiva implantação/implementação - do art. 326, Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - Capítulo III, Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.166207/2020-29, resolve:

Art.1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos e a acentuação correta das nomenclaturas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º As alterações dispostas nesta Portaria não acarretarão ônus para o Ministério da Saúde, uma vez que visam apenas a qualificação dos registros nos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA/SIH/SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

CÓDIGO PROCEDIMENTO

NOME PROCEDIMENTO

INCLUSÃO DOS ATRIBUTOS

0201010100

BIÓPSIA DE CORDÃO ESPERMÁTICO (UNILATERAL)

Quantidade Máxima: 02

0201010178

BIÓPSIA DE EPIDÍDIMO

Quantidade Máxima: 02

0201010194

BIÓPSIA DE FARINGE/LARINGE

Quantidade Máxima:01

Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH

0201010216

BIÓPSIA DE FÍGADO POR PUNÇÃO

Quantidade Máxima: 01

0201010224

BIÓPSIA DE GÂNGLIO LINFÁTICO

atributos complementares: 005 Admite liberação de quantidade na AIH

0201010232

BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR

Quantidade Máxima: 02

0201010283

BIÓPSIA DE MÚSCULO (A CÉU ABERTO)

Quantidade Máxima: 01

0201010380

BIÓPSIA DE PENIS

Quantidade Máxima: 01

0201010437

BIÓPSIA DE RIM POR PUNÇÃO

Quantidade Máxima:01

Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH

0201010500

BIÓPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA

Quantidade Máxima: 01

0201010526

BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA

Quantidade Máxima: 01

0201010542

BIÓPSIA PERCUTÂNEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA/ ULTRASSONOGRAFIA/RESSONÂNCIA MAGNÉTICA/RAIO X

Quantidade Máxima:01

Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH

0201010569

BIOPSIA/EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA

Quantidade Máxima: 02

0201010615

PUNÇÃO DE VAGINA

Quantidade Máxima: 01

0201010623

PUNÇÃO EXPLORADORA DO DEFERENTE

Quantidade Máxima: 02

0202100014

DETERMINAÇÃO DE CARIÓTIPO EM CULTURA DE LONGA DURAÇÃO (C/ TÉCNICA DE BANDAS)

Quantidade Máxima: 01

0202100022

DETERMINAÇÃO DE CARIÓTIPO EM MEDULA ÓSSEA E VILOSIDADES CORIÔNICAS (COM TÉCNICA DE BANDA)

Quantidade Máxima: 01

0202100030

DETERMINAÇÃO DE CARIÓTIPO EM SANGUE PERIFÉRICO (COM TÉCNICA DE BANDA)

Quantidade Máxima: 01

0203010027

EXAME CITOPATOLÓGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)

Quantidade Máxima: 01

0203010035

EXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CÉRVICOVAGINAL E DE MAMA)

Quantidade Máxima: 01

0203020030

EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIÓPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)

Quantidade Máxima: 08

Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH

0204030013

BRONCOGRAFIA UNILATERAL

Quantidade Máxima: 02

0209010053

RETOSSIGMOIDOSCOPIA

Quantidade Máxima: 01

Atributo Complementar: 005-Admite liberação de quantidade na AIH

0209010061

VIDEOLAPAROSCOPIA

Quantidade Máxima: 01

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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