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PORTARIA Nº 548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/10/2020 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Hospital de Caridade de Carazinho.

CNPJ: 88.450.234/0001-81.

Município/UF: Carazinho/RS.

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: "Qualificação a Assistência e Tratamento Oncológico: Custeio da Unidade de Oncologia do Hospital de Caridade de Carazinho"

Resumo do projeto: Qualificar a assistência e o tratamento oncológico para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde que buscam atendimento referencial no Hospital de Caridade de Carazinho.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais).

Portaria de deferimento: inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.

DADOS DA ANÁLISE

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)

Processo NUP: 25000.016026/2018-38

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 176/2020-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0014094856)

Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.

Fundamento Legal: Art. 24, § 1º e § 3º, juntamente com art. 44, inc. IX c/c § 2º do art. 55 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Hospital de Caridade de Carazinho.

CNPJ: 88.450.234/0001-81.

Município/UF: Carazinho/RS.

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: "Qualificação a Assistência e Tratamento Oncológico: Custeio da Unidade de Oncologia do Hospital de Caridade de Carazinho".

Resumo do projeto: Qualificar a assistência e o tratamento oncológico para os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde que buscam atendimento referencial no Hospital de Caridade de Carazinho.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais).

Portaria de deferimento: inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 750.670,00 (setecentos e cinquenta mil seiscentos e setenta reais).

Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)

Processo NUP: 25000.016026/2018-38

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 176/2020-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (SEI 0014094856)

Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.

Art. 3º Fica revogado o inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ KORMANN

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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