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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação - MEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

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