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PORTARIA Nº 537, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/12/2020 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 537, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga expressamente portarias já revogadas tacitamente ou cujos efeitos se exauriram no tempo.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, e art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 89, de 14 de julho de 2005, do Ministro de Estado do Esporte;

II - a Portaria nº 156, de 23 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado do Esporte;

III - a Portaria nº 33, de 29 de fevereiro de 2008, do Ministro de Estado do Esporte;

IV - a Portaria nº 95, de 3 de maio de 2012, do Ministro de Estado do Esporte;

V - a Portaria nº 84, de 24 de abril de 2013, do Ministro de Estado do Esporte;

VI - a Portaria nº 01, de 20 de março de 2020, da Secretaria Especial do Esporte;

VII - a Portaria nº 356, de 13 de abril de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania;

VIII - a Portaria nº 02, de 18 de maio de 2020, da Secretaria Especial do Esporte;

IX - a Portaria nº 35, de 31 de agosto de 2020, da Secretaria Especial do Esporte; e

X - a Portaria nº 37, de 14 de setembro de 2020, da Secretaria Especial do Esporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 04 de janeiro de 2021.

ONYX DORNELLES LORENZONI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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