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PORTARIA Nº 534, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 534, DE 25 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PA

Marabá

Inundações - 1.2.1.0.0

169

04/03/2021

59051.011002/2021-12

PA

Óbidos

Enxurradas - 1.2.2.0.0

191

25/02/2021

59051.011009/2021-26

PA

Pacajá

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

070

11/03/2021

59051.011178/2021-66

RN

Fernando Pedroza

Estiagem - 1.4.1.1.0

087

17/02/2021

59051.011158/2021-95

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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