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PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/01/2021 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

PORTARIA Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º, do art. 1º, da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, Seção 1, página 122, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As Gratificações de nível superior designadas para atividades de Transformação Digital ficam distribuídas até a conclusão do Plano de Transformação Digital do respectivo órgão ou entidade.

Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deverá ser previamente notificada para efeito de concessão das gratificações de que trata o caput.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD/ME nº 20.949, de 21 de setembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO

ANEXO

Fixação dos quantitativos de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação de que trata o § 2º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

Órgão Central

Órgão

Gratificações de nível superior

Gratificações de nível intermediário

Total de gratificações

Secretaria de Governo Digital

475

8

483

Órgãos Setoriais

Órgão

Gratificações de nível superior

Gratificações de nível superior para Transformação Digital

Gratificações de nível intermediário

Total de gratificações

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública

2

5

3

10

Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Cidadania

4

2

7

13

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Regional

0

2

2

4

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

5

2

8

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério de Minas e Energia

0

2

3

5

Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do Ministério do Turismo

2

2

6

10

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Infraestrutura

0

4

3

7

Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação do Ministério do Meio Ambiente

5

3

3

11

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

0

1

0

1

Departamento de Informática do SUS do Ministério da Saúde

1

2

1

4

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Defesa

4

0

2

6

Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Economia

14

3

18

35

Diretoria de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União

2

1

2

5

Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

3

0

4

7

Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação

5

2

4

11

Diretoria de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral da União

0

0

1

1

Diretoria de Tecnologia da Secretaria-Geral da Presidência da República

2

0

9

11

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério das Comunicações

0

1

0

1

Órgãos Seccionais

Órgão

Gratificações de nível superior

Gratificações de nível superior para Transformação Digital

Gratificações de nível intermediário

Total de gratificações

Secretaria de Tecnologia da Informação da Fundação Universidade de Brasília

1

0

1

2

Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

1

0

1

2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Fundação Nacional do Índio

0

0

1

1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1

0

0

1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

0

1

0

1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

0

1

1

2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

2

0

0

2

Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

0

1

1

2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

0

0

1

1

Diretoria de Informática da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/RJ

0

1

0

1

Diretoria de Tecnologia da Informação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

1

0

0

1

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1

0

1

2

Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social

0

5

0

5

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

2

0

0

2

Diretoria de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

1

0

3

4

Gerência-Geral de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

0

3

0

3

Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte a Informação da Agência Nacional de Mineração

1

0

0

1

Serviço de Tecnologia da Informação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

0

1

0

1

TOTAL

Total de gratificações distribuídas

531

48

88

667

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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