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PORTARIA Nº 526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Define a composição do Conselho Nacional do Esporte.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e no §3º do art. 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º O Conselho Nacional do Esporte - CNE terá a seguinte composição:

I - Ministro de Estado da Cidadania, que o presidirá;

II - Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania;

III - Secretário Especial do Esporte;

IV - Secretário Especial do Esporte Adjunto;

V - Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento;

VI- Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social;

VII - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

VIII - Secretário Nacional de Paradesporto;

IX - Secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;

X - representante da Comissão Nacional de Atletas;

XI - representante do Comitê Olímpico do Brasil;

XII - representante do Comitê Paralímpico Brasileiro;

XIII - representante dos Comitê Brasileiro de Clubes;

XIV - representante da Confederação Brasileira do Desporto Universitário;

XV- representante da Confederação Brasileira de Desporto Escolar;

XVI - representante da Confederação Brasileira de Futebol;

XVII - representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos;

XVIII - representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto;

XIX - representante do Conselho Federal de Educação Física;

XX - representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte;

XXI - representante da Comissão Desportiva Militar do Brasil; e

XXII - representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer.

Parágrafo único. Fica designado o Secretário Especial do Esporte como suplente do Presidente do CNE.

Art. 2º O Gabinete da Secretaria Especial do Esporte prestará apoio técnico e administrativo ao CNE e às comissões vinculadas.

Art. 3º A mudança de composição do CNE realizada nesta Portaria não altera o cumprimento dos mandatos vigentes.

Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Portaria GM/ME nº 253, de 17 de agosto de 2018;

II - a Portaria nº 2.018, de 15 de outubro de 2019; e

III - a Portaria nº 464, de 11 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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