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PORTARIA Nº 517, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/09/2020 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 517, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, da STN, que aprovou a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do inciso II do art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra as autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente de pandemia, bem como as respectivas execuções orçamentárias.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.612.865.181

2.612.865.181

590.580.633

22,60

1.884.837.709

72,14

728.027.472

RECEITAS CORRENTES

1.689.399.195

1.689.399.195

122.773.120

7,27

929.238.567

55,00

760.160.628

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

570.872.502

570.872.502

29.240.927

5,12

327.970.480

57,45

242.902.022

Impostos

562.335.345

562.335.345

28.764.479

5,12

324.076.995

57,63

238.258.350

Taxas

8.537.157

8.537.157

476.449

5,58

3.893.485

45,61

4.643.672

CONTRIBUIÇÕES

912.184.868

912.184.868

83.448.636

9,15

484.182.134

53,08

428.002.734

Contribuições Sociais

895.727.099

895.727.099

81.118.405

9,06

473.097.955

52,82

422.629.144

Contribuições Econômicas

16.457.769

16.457.769

2.330.231

14,16

11.084.179

67,35

5.373.590

RECEITA PATRIMONIAL

125.122.468

125.122.468

5.323.545

4,25

57.856.002

46,24

67.266.466

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.095.653

2.095.653

159.645

7,62

1.547.047

73,82

548.606

Valores Mobiliários

28.538.129

28.538.129

1.616.423

5,66

13.415.671

47,01

15.122.458

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

3.601.820

3.601.820

109.471

3,04

958.206

26,60

2.643.614

Exploração de Recursos Naturais

84.170.231

84.170.231

2.953.935

3,51

37.818.080

44,93

46.352.150

Exploração do Patrimônio Intangível

14

14

0

0,00

19

138,83

-5

Cessão de Direitos

4.163.060

4.163.060

306.453

7,36

2.409.605

57,88

1.753.455

Demais Receitas Patrimoniais

2.553.562

2.553.562

177.618

6,96

1.707.374

66,86

846.188

RECEITA AGROPECUÁRIA

24.072

24.072

1.122

4,66

12.077

50,17

11.996

RECEITA INDUSTRIAL

998.260

998.260

223.760

22,42

1.109.399

111,13

-111.138

RECEITA DE SERVIÇOS

51.670.190

51.670.190

1.432.115

2,77

28.007.573

54,20

23.662.616

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

4.023.037

4.023.037

264.860

6,58

2.063.934

51,30

1.959.103

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

4.308.398

4.308.398

90.062

2,09

1.404.571

32,60

2.903.827

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.340.386

2.340.386

169.696

7,25

1.364.976

58,32

975.410

Serviços e Atividades Financeiras

40.981.785

40.981.785

904.014

2,21

23.153.910

56,50

17.827.874

Outros Serviços

16.584

16.584

3.484

21,01

20.182

121,69

-3.598

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

469.185

469.185

43.341

9,24

377.895

80,54

91.290

Transferências da União e de suas Entidades

280.356

280.356

30.591

10,91

307.376

109,64

-27.020

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

44.281

44.281

932

2,10

9.108

20,57

35.173

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

2.869

2.869

431

15,01

4.522

157,59

-1.652

Transferências de Instituições Privadas

127.231

127.231

9.680

7,61

53.871

42,34

73.360

Transferências do Exterior

12.893

12.893

279

2,17

-1.074

-8,33

13.966

Transferências de Pessoas Físicas

1.550

1.550

1.428

92,14

4.081

263,26

-2.531

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

4

4

0

10,25

10

246,85

-6

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

28.057.651

28.057.651

3.059.667

10,90

29.723.002

105,94

-1.665.351

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.259.662

7.259.662

468.197

6,45

3.522.102

48,52

3.737.561

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.111.767

8.111.767

2.225.864

27,44

8.765.436

108,06

-653.669

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

673.863

673.863

87.000

12,91

792.643

117,63

-118.780

Demais Receitas Correntes

12.012.358

12.012.358

278.605

2,32

16.642.821

138,55

-4.630.463

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

6

-

6

-

-6

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS DE CAPITAL

923.465.986

923.465.986

467.807.513

50,66

955.599.142

103,48

-32.133.157

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

814.164.064

814.164.064

111.923.566

13,75

514.667.313

63,21

299.496.751

Operações de Crédito - Mercado Interno

806.378.189

806.378.189

111.551.685

13,83

508.352.270

63,04

298.025.919

Operações de Crédito - Mercado Externo

7.785.875

7.785.875

371.880

4,78

6.315.043

81,11

1.470.832

ALIENAÇÃO DE BENS

1.683.248

1.683.248

30.656

1,82

1.564.261

92,93

118.988

Alienação de Bens Móveis

1.453.730

1.453.730

21.432

1,47

1.312.313

90,27

141.417

Alienação de Bens Imóveis

229.518

229.518

8.427

3,67

250.357

109,08

-20.839

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

796

-

1.590

-

-1.590

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

39.755.305

39.755.305

2.297.241

5,78

24.134.870

60,71

15.620.435

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

65.080

65.080

22

0,03

8.794

13,51

56.286

Transferências da União e de suas Entidades

4.000

4.000

0

0,00

0

0,00

4.000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

34.643

34.643

0

0,00

0

0,00

34.643

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

26.409

26.409

22

0,08

110

0,42

26.299

Transferências de Instituições Privadas

28

28

0

0,00

0

0,00

28

Transferências do Exterior

0

0

0

-

8.684

-

-8.684

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

67.798.289

67.798.289

353.556.028

521,48

415.223.905

612,44

-347.425.616

Resultado do Banco Central

0

0

350.022.251

-

372.310.933

-

-372.310.933

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

67.798.074

67.798.074

3.533.777

5,21

42.912.783

63,29

24.885.291

Resgate de Títulos do Tesouro

215

215

0

0,00

190

88,14

26

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

35.519.867

35.519.867

2.544.297

7,16

20.362.118

57,33

15.157.749

RECEITAS CORRENTES

35.519.867

35.519.867

2.544.297

7,16

20.362.118

57,33

15.157.749

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.396

2.396

80

3,33

-24.428

-1.019,32

26.824

Impostos

982

982

10

1,04

-25.088

-2.554,89

26.070

Taxas

1.415

1.415

70

4,92

660

46,69

754

CONTRIBUIÇÕES

25.125.120

25.125.120

1.834.070

7,30

13.411.484

53,38

11.713.636

Contribuições Sociais

25.125.101

25.125.101

1.833.881

7,30

13.410.186

53,37

11.714.915

Contribuições Econômicas

19

19

189

974,29

1.299

6.683,79

-1.279

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.534

3.534

47

1,34

474

13,42

3.060

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.482

3.482

47

1,36

587

16,85

2.896

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

52

52

0

0,00

-113

-216,89

164

RECEITA INDUSTRIAL

43.066

43.066

1.244

2,89

44.727

103,86

-1.661

RECEITA DE SERVIÇOS

73.825

73.825

10.508

14,23

105.327

142,67

-31.501

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

24.337

24.337

5.206

21,39

60.996

250,63

-36.659

Serviços e Atividades referentes à Saúde

49.489

49.489

5.272

10,65

44.225

89,36

5.264

Outros Serviços

0

0

30

-

106

-

-106

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.271.924

10.271.924

698.348

6,80

6.824.534

66,44

3.447.391

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

5

-

102

-

-102

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

552

552

11

1,91

2.115

383,18

-1.563

Demais Receitas Correntes

10.271.372

10.271.372

698.332

6,80

6.822.316

66,42

3.449.056

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.648.385.048

2.648.385.048

593.124.930

22,40

1.905.199.827

71,94

743.185.220

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

917.135.052

917.135.052

31.017.852

3,38

312.173.956

34,04

604.961.097

Operações de Crédito - Mercado Interno

915.650.943

915.650.943

31.017.852

3,39

300.684.542

32,84

614.966.401

Mobiliária

915.650.943

915.650.943

31.017.852

3,39

300.684.542

32,84

614.966.401

Operações de Crédito - Mercado Externo

1.484.109

1.484.109

0

0,00

11.489.414

774,16

-10.005.305

Mobiliária

1.484.109

1.484.109

0

0,00

11.489.414

774,16

-10.005.305

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

3.565.520.100

3.565.520.100

624.142.782

17,50

2.217.373.783

62,19

1.348.146.317

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

-1.149.215

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

309.657.843

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

3.565.520.100

3.564.370.885

624.142.782

17,51

2.527.031.627

70,90

1.037.339.259

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

-1.149.215

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

0

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

0

Créditos cancelados líquidos

-1.149.215

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.754.650.496

3.259.263.353

361.308.606

2.495.336.452

763.926.901

287.424.029

1.876.492.685

1.382.770.668

1.815.599.070

DESPESAS CORRENTES

2.104.957.230

2.534.440.563

302.530.076

2.236.914.402

297.526.161

214.554.797

1.661.272.230

873.168.333

1.600.894.815

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

320.499.856

321.030.202

10.165.973

271.087.051

49.943.152

24.183.107

205.147.830

115.882.373

189.135.683

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

409.567.187

409.568.014

21.580.716

301.955.193

107.612.822

21.679.900

284.339.905

125.228.109

284.339.905

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.374.890.187

1.803.842.346

270.783.387

1.663.872.159

139.970.187

168.691.790

1.171.784.495

632.057.851

1.127.419.227

Transferência a Estados, DF e Municípios

391.336.733

499.769.589

14.859.951

448.209.550

51.560.039

51.490.785

304.243.541

195.526.048

304.151.422

Benefícios Previdenciários

463.996.483

677.698.671

215.218.535

669.309.914

8.388.757

50.517.015

461.670.400

216.028.271

422.653.708

Demais Despesas Correntes

519.556.971

626.374.086

40.704.901

546.352.695

80.021.391

66.683.990

405.870.554

220.503.532

400.614.097

DESPESAS DE CAPITAL

614.036.269

691.346.618

58.778.530

258.422.050

432.924.568

72.869.232

215.220.455

476.126.163

214.704.255

INVESTIMENTOS

40.911.621

42.970.107

2.780.211

23.868.561

19.101.546

1.998.409

9.078.823

33.891.284

8.625.142

INVERSÕES FINANCEIRAS

152.496.358

227.748.220

6.910.020

97.714.824

130.033.396

21.768.641

69.404.829

158.343.391

69.342.310

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

420.628.290

420.628.290

49.088.299

136.838.665

283.789.625

49.102.182

136.736.802

283.891.488

136.736.802

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

35.656.996

33.476.173

0

0

33.476.173

0

0

33.476.173

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

38.416.670

38.462.579

451.386

33.446.181

5.016.398

2.893.985

22.987.710

15.474.869

22.721.663

DESPESAS CORRENTES

36.656.261

36.690.324

451.255

32.332.625

4.357.699

2.890.768

22.983.755

13.706.568

22.717.712

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24.114.168

24.115.168

456.648

20.841.105

3.274.063

2.138.589

15.436.514

8.678.654

15.176.629

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.542.093

12.575.156

-5.393

11.491.520

1.083.635

752.179

7.547.241

5.027.914

7.541.083

Demais Despesas Correntes

12.542.093

12.575.156

-5.393

11.491.520

1.083.635

752.179

7.547.241

5.027.914

7.541.083

DESPESAS DE CAPITAL

1.760.409

1.772.255

131

1.113.556

658.699

3.217

3.954

1.768.300

3.951

INVESTIMENTOS

18.750

30.596

131

21.554

9.041

3.217

3.954

26.641

3.951

INVERSÕES FINANCEIRAS

1.741.659

1.741.659

0

1.092.002

649.658

0

0

1.741.659

0

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.793.067.165

3.297.725.932

361.759.992

2.528.782.633

768.943.299

290.318.014

1.899.480.395

1.398.245.537

1.838.320.733

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

772.452.935

772.452.935

58.835.758

642.650.358

129.802.577

61.684.085

627.551.232

144.901.703

627.551.232

Amortização da Dívida Interna

745.734.111

745.734.111

58.506.083

638.139.544

107.594.567

61.354.410

623.486.784

122.247.327

623.486.784

Dívida Mobiliária

721.712.278

721.712.278

58.500.000

635.449.100

86.263.178

61.339.510

620.879.332

100.832.947

620.879.332

Outras Dívidas

24.021.833

24.021.833

6.083

2.690.444

21.331.389

14.899

2.607.452

21.414.380

2.607.452

Amortização da Dívida Externa

26.718.824

26.718.824

329.675

4.510.814

22.208.010

329.675

4.064.448

22.654.376

4.064.448

Dívida Mobiliária

20.287.564

20.287.564

0

807.000

19.480.564

0

360.634

19.926.930

360.634

Outras Dívidas

6.431.260

6.431.260

329.675

3.703.814

2.727.445

329.675

3.703.814

2.727.445

3.703.814

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

3.565.520.100

4.070.178.867

420.595.750

3.171.432.991

898.745.876

352.002.099

2.527.031.627

1.543.147.240

2.465.871.964

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

3.565.520.100

4.070.178.867

420.595.750

3.171.432.991

898.745.876

352.002.099

2.527.031.627

1.543.147.240

2.465.871.964

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.132.128

7.956.109

39.635

7.558.739

0,30

397.370

544.203

4.680.348

0,25

3.275.761

JUDICIARIA

37.779.335

37.979.106

1.031.207

31.517.453

1,25

6.461.653

2.740.184

22.261.184

1,17

15.717.921

ESSENCIAL A JUSTICA

7.731.084

8.027.432

328.339

6.289.961

0,25

1.737.472

579.481

4.790.877

0,25

3.236.555

ADMINISTRACAO

27.625.067

27.817.648

632.316

21.065.747

0,83

6.751.902

1.959.493

15.485.646

0,82

12.332.002

DEFESA NACIONAL

75.830.592

80.692.674

3.379.159

69.281.363

2,74

11.411.311

6.351.883

46.221.077

2,43

34.471.597

SEGURANCA PUBLICA

12.163.596

14.603.523

124.388

9.179.196

0,36

5.424.327

774.194

6.614.583

0,35

7.988.939

RELACOES EXTERIORES

3.118.665

3.629.270

413.238

2.647.230

0,10

982.039

420.632

2.549.347

0,13

1.079.922

ASSISTENCIA SOCIAL

93.373.750

405.365.504

34.483.794

378.102.491

14,95

27.263.013

55.621.664

288.242.760

15,17

117.122.744

PREVIDENCIA SOCIAL

772.228.697

772.105.012

219.580.736

753.688.050

29,80

18.416.962

58.564.319

522.899.101

27,53

249.205.911

SAUDE

128.368.328

164.649.007

10.135.218

119.304.631

4,72

45.344.376

18.426.235

100.210.663

5,28

64.438.344

TRABALHO

80.988.605

80.797.841

535.833

76.090.481

3,01

4.707.360

5.860.312

51.741.602

2,72

29.056.239

EDUCACAO

108.781.302

108.680.564

2.663.630

88.533.970

3,50

20.146.594

7.140.788

56.951.852

3,00

51.728.712

CULTURA

1.916.717

1.865.433

98.223

669.481

0,03

1.195.951

49.526

373.930

0,02

1.491.503

DIREITOS DA CIDADANIA

1.415.403

1.608.082

45.944

878.746

0,03

729.336

64.235

468.826

0,02

1.139.256

URBANISMO

8.833.698

8.307.182

479.936

2.926.010

0,12

5.381.171

101.920

714.356

0,04

7.592.826

HABITACAO

144.005

140.548

0

37.522

0,00

103.026

1.021

1.218

0,00

139.330

SANEAMENTO

403.650

476.973

562

457.411

0,02

19.562

19.292

346.826

0,02

130.147

GESTAO AMBIENTAL

4.459.908

4.415.895

438.942

3.195.964

0,13

1.219.930

232.727

1.817.816

0,10

2.598.079

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.924.733

7.359.797

567.035

5.170.035

0,20

2.189.763

565.278

3.245.141

0,17

4.114.656

AGRICULTURA

25.661.195

24.428.403

234.451

17.766.791

0,70

6.661.612

973.742

7.694.472

0,41

16.733.931

ORGANIZACAO AGRARIA

1.791.527

1.805.289

6.213

809.245

0,03

996.044

52.494

471.270

0,02

1.334.019

INDUSTRIA

1.712.930

1.714.431

109.497

1.332.456

0,05

381.974

142.751

1.039.817

0,05

674.613

COMERCIO E SERVICOS

3.843.121

8.861.707

648.368

4.490.124

0,18

4.371.583

275.405

1.573.209

0,08

7.288.498

COMUNICACOES

2.033.192

2.034.325

424.014

1.586.706

0,06

447.618

101.777

728.206

0,04

1.306.118

ENERGIA

1.327.746

1.352.441

38.976

1.140.459

0,05

211.981

76.520

750.385

0,04

602.056

TRANSPORTE

17.444.991

17.137.914

142.479

8.835.525

0,35

8.302.389

899.601

4.239.493

0,22

12.898.421

DESPORTO E LAZER

685.914

595.044

11.647

338.932

0,01

256.113

12.566

36.481

0,00

558.563

ENCARGOS ESPECIAIS

1.310.717.980

1.461.563.173

85.166.211

915.887.913

36,22

545.675.260

127.765.770

753.329.908

39,66

708.233.265

RESERVA DE CONTINGENCIA

47.629.306

41.755.607

0

0

0,00

41.755.607

0

0

0,00

41.755.607

TOTAL

2.793.067.165

3.297.725.932

361.759.992

2.528.782.633

100,00

768.943.299

290.318.014

1.899.480.395

100,00

1.398.245.537

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

SALDO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.279.507

7.103.487

39.599

6.729.195

0

374.292

470.174

4.113.993

0

2.989.494

Acao Legislativa

1.150.736

1.074.236

11.706

898.372

0

175.864

56.209

406.618

0

667.618

Controle Externo

242.643

237.924

9.259

162.928

0

74.996

9.424

70.364

0

167.560

Administracao Geral

5.044.271

4.950.771

12.435

4.897.063

0

53.708

360.105

3.079.519

0

1.871.252

Comunicacao Social

147.439

141.439

3.329

102.884

0

38.554

10.471

55.670

0

85.769

Atencao Basica

357.439

363.839

2.870

333.665

0

30.174

7.472

289.084

0

74.755

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

336.979

335.279

-

334.284

0

995

26.493

212.738

0

122.541

JUDICIARIA

33.482.746

33.681.002

919.682

27.724.865

1

5.956.137

2.346.904

19.341.026

1

14.339.976

Controle Externo

104.532

104.773

379

84.880

0

19.893

6.412

45.263

0

59.510

Acao Judiciaria

3.242.849

3.375.304

61.591

1.785.617

0

1.589.688

138.529

905.588

0

2.469.716

Administracao Geral

27.608.710

27.650.750

784.039

23.604.347

1

4.046.403

2.013.951

16.813.180

1

10.837.570

Tecnologia Da Informacao

147.669

147.669

45.140

80.135

0

67.534

3.890

25.260

0

122.410

Formacao De Recursos Humanos

15.263

15.263

1.028

9.604

0

5.659

235

2.468

0

12.795

Comunicacao Social

40.529

55.210

-157

29.856

0

25.354

2.365

16.687

0

38.523

Atencao Basica

900.692

909.817

19.177

840.863

0

68.954

69.351

632.190

0

277.626

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.422.501

1.422.215

8.486

1.289.563

0

132.651

112.171

900.389

0

521.826

Outros Encargos Especiais

1

1

-

-

-

1

-

-

-

1

ESSENCIAL A JUSTICA

6.669.305

6.965.613

291.746

5.354.543

0

1.611.070

479.732

4.037.082

0

2.928.531

Controle Externo

29.495

29.495

1.013

23.027

0

6.467

1.849

10.333

0

19.162

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

762.364

851.384

81.317

471.357

0

380.027

44.311

302.126

0

549.257

Representacao Judicial E Extrajudicial

405.721

403.358

1.916

346.363

0

56.995

24.344

169.616

0

233.742

Administracao Geral

4.698.649

4.863.392

197.714

3.838.399

0

1.024.993

353.506

3.082.335

0

1.781.057

Normatizacao E Fiscalizacao

5.000

4.500

1

7

0

4.493

-

-

-

4.500

Tecnologia Da Informacao

13.940

13.415

5

5

0

13.411

-

-

-

13.415

Formacao De Recursos Humanos

15.705

15.705

203

7.930

0

7.775

435

4.217

0

11.488

Comunicacao Social

21.717

21.766

325

7.611

0

14.155

850

4.792

0

16.974

Atencao Basica

157.603

203.487

6.725

172.611

0

30.876

12.509

141.578

0

61.909

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

340.721

340.721

12.473

291.490

0

49.232

27.885

221.697

0

119.024

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

218.390

218.390

-9.946

195.745

0

22.645

14.044

100.388

0

118.002

ADMINISTRACAO

25.054.652

25.254.138

640.948

18.919.404

1

6.334.734

1.750.207

13.849.031

1

11.405.107

Representacao Judicial E Extrajudicial

180.955

222.947

16.106

146.478

0

76.469

20.100

140.362

0

82.585

Planejamento E Orcamento

2.132.263

1.762.379

-52.074

182.711

0

1.579.668

8.855

91.593

0

1.670.787

Administracao Geral

19.377.793

19.557.521

528.691

15.768.266

1

3.789.255

1.446.275

11.899.649

1

7.657.872

Administracao Financeira

39.351

40.101

503

24.432

0

15.669

2.071

5.350

0

34.751

Controle Interno

106.815

105.762

-1.905

75.016

0

30.746

3.914

38.722

0

67.040

Normatizacao E Fiscalizacao

244.432

215.259

7.732

77.384

0

137.875

6.117

54.509

0

160.750

Tecnologia Da Informacao

1.475.429

1.788.113

29.473

1.559.172

0

228.941

153.788

880.838

0

907.275

Ordenamento Territorial

104.422

102.771

2.321

29.457

0

73.314

2.680

19.215

0

83.556

Formacao De Recursos Humanos

9.870

11.302

717

3.764

0

7.538

532

1.374

0

9.928

Administracao De Receitas

22.365

27.639

8.789

22.411

0

5.227

2.083

11.685

0

15.954

Comunicacao Social

137.520

203.233

61.001

138.540

0

64.693

20.998

41.399

0

161.834

Defesa Civil

206

205

-

86

0

119

-

63

0

142

Informacao E Inteligencia

107.934

106.129

4.697

51.286

0

54.843

4.108

28.201

0

77.929

Relacoes Diplomaticas

28.594

28.474

-

438

0

28.036

-

427

0

28.047

Cooperacao Internacional

1.978

1.968

13

43

0

1.925

5

31

0

1.937

Atencao Basica

411.253

426.549

17.363

326.964

0

99.585

33.976

280.316

0

146.233

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

586.334

567.440

15.489

442.555

0

124.885

39.575

317.944

0

249.496

Ensino Superior

6.620

6.607

758

3.416

0

3.191

50

2.521

0

4.086

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

27.842

27.556

111

20.653

0

6.903

1.531

10.401

0

17.154

Desenvolvimento Cientifico

8.172

8.129

-

8.129

0

-

1.347

2.003

0

6.126

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

4.573

4.534

599

2.402

0

2.132

379

1.283

0

3.252

Producao Industrial

39.840

39.429

505

35.713

0

3.716

1.763

21.058

0

18.371

Outros Encargos Especiais

92

92

59

89

0

3

59

89

0

3

DEFESA NACIONAL

75.388.248

80.207.366

3.362.801

68.900.468

3

11.306.898

6.324.646

45.977.595

2

34.229.771

Planejamento E Orcamento

730

725

10

325

0

400

4

79

0

646

Administracao Geral

56.345.518

59.790.590

1.311.444

53.929.370

2

5.861.220

4.784.148

38.840.308

2

20.950.282

Normatizacao E Fiscalizacao

58.838

56.752

5.005

43.757

0

12.995

4.120

16.801

0

39.950

Tecnologia Da Informacao

28.520

27.823

2.745

12.441

0

15.382

773

2.333

0

25.490

Formacao De Recursos Humanos

131.248

118.344

23.233

91.085

0

27.259

7.309

32.020

0

86.324

Comunicacao Social

1.612

1.592

327

1.260

0

332

229

669

0

923

Defesa Aerea

5.097.724

5.103.415

762.913

4.393.837

0

709.579

281.144

1.452.611

0

3.650.805

Defesa Naval

2.394.133

2.454.550

533.588

2.230.138

0

224.412

516.259

1.281.520

0

1.173.031

Defesa Terrestre

2.154.099

3.489.523

258.295

1.895.803

0

1.593.721

166.252

541.237

0

2.948.286

Informacao E Inteligencia

10.457

10.243

360

6.229

0

4.014

332

2.732

0

7.511

Cooperacao Internacional

86.115

85.483

18.482

70.519

0

14.964

2.390

9.552

0

75.931

Assistencia Comunitaria

569.816

523.296

51.542

259.617

0

263.680

1.031

2.340

0

520.956

Atencao Basica

3.287.976

3.304.476

219.367

2.018.641

0

1.285.835

222.530

1.587.182

0

1.717.294

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

37.246

36.872

1.362

16.157

0

20.716

1.658

14.818

0

22.054

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.990

1.956

-

-

-

1.956

-

-

-

1.956

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.516.472

4.548.384

175.066

3.416.269

0

1.132.115

309.621

2.001.867

0

2.546.517

Empregabilidade

4.797

4.769

255

2.147

0

2.622

116

414

0

4.355

Ensino Profissional

70.704

59.615

2.275

46.619

0

12.996

3.076

19.414

0

40.201

Ensino Superior

14.830

12.790

168

3.405

0

9.384

253

1.380

0

11.410

Educacao De Jovens E Adultos

1.085

1.079

-

480

0

599

-

21

0

1.058

Educacao Basica

15.188

14.740

3.841

12.524

0

2.216

1.792

4.804

0

9.935

Habitacao Urbana

297.627

305.457

569

276.947

0

28.510

15.128

102.825

0

202.633

Controle Ambiental

41.557

41.154

919

12.002

0

29.153

841

4.803

0

36.351

Desenvolvimento Cientifico

26.839

26.073

3.568

23.372

0

2.701

1.364

17.678

0

8.395

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

150.473

146.221

-15.823

117.599

0

28.622

3.270

35.222

0

110.999

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

486

484

97

243

0

241

-

0

0

483

Telecomunicacoes

29.455

28.679

1.193

14.759

0

13.921

947

4.766

0

23.913

Desporto De Rendimento

5.875

5.844

2.249

3.011

0

2.833

15

69

0

5.775

Desporto Comunitario

6.836

6.435

-250

1.913

0

4.522

45

128

0

6.306

SEGURANCA PUBLICA

11.078.664

13.518.643

121.555

8.224.631

0

5.294.012

666.410

5.800.903

0

7.717.741

Administracao Geral

6.732.181

6.916.314

15.953

5.493.144

0

1.423.170

510.843

4.113.598

0

2.802.716

Comunicacao Social

100

99

-

-

-

99

-

-

-

99

Policiamento

3.206.568

4.182.235

58.919

1.578.774

0

2.603.460

65.197

987.852

0

3.194.383

Defesa Civil

530.367

1.422.141

38.780

713.830

0

708.311

55.303

417.638

0

1.004.503

Atencao Basica

101.477

101.477

370

83.864

0

17.613

9.132

64.473

0

37.003

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

222.561

235.665

4.796

198.141

0

37.524

19.363

155.640

0

80.025

Custodia E Reintegracao Social

254.560

629.863

1.937

149.784

0

480.079

4.784

59.605

0

570.258

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

30.050

30.050

-

6.294

0

23.756

993

1.301

0

28.749

Outros Encargos Especiais

800

800

800

800

0

0

795

795

0

5

RELACOES EXTERIORES

2.971.057

3.481.745

389.384

2.523.965

0

957.780

403.856

2.441.097

0

1.040.647

Administracao Geral

1.522.051

1.661.884

169.130

1.186.962

0

474.922

185.212

1.152.613

0

509.272

Formacao De Recursos Humanos

3.962

3.941

130

956

0

2.985

242

874

0

3.067

Relacoes Diplomaticas

802.048

988.536

130.072

807.744

0

180.792

129.151

774.027

0

214.509

Cooperacao Internacional

33.866

33.691

2.583

5.615

0

28.076

2.655

5.121

0

28.569

Atencao Basica

134.961

196.906

23.269

125.728

0

71.179

21.723

117.822

0

79.084

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

426.487

545.361

60.617

370.282

0

175.080

61.275

367.094

0

178.268

Difusao Cultural

31.588

35.390

2.965

20.980

0

14.410

2.923

19.965

0

15.425

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.738

6.727

67

3.923

0

2.803

252

2.204

0

4.522

Promocao Comercial

9.356

9.309

553

1.776

0

7.533

424

1.378

0

7.931

ASSISTENCIA SOCIAL

93.369.534

405.361.288

34.483.343

378.098.274

15

27.263.013

55.621.597

288.242.628

15

117.118.660

Administracao Geral

11.010

10.887

413

3.314

0

7.573

633

2.305

0

8.581

Normatizacao E Fiscalizacao

9.973

9.885

3

3.319

0

6.565

11

3.223

0

6.662

Tecnologia Da Informacao

49.838

49.541

4.437

34.459

0

15.082

4.337

25.997

0

23.545

Assistencia Ao Idoso

26.208.696

26.208.696

188

26.203.685

1

5.012

2.227.107

18.043.968

1

8.164.729

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.946.937

33.946.937

624

33.943.343

1

3.594

2.860.751

23.070.670

1

10.876.267

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

485.386

484.446

33.941

209.342

0

275.104

36.627

208.429

0

276.017

Assistencia Comunitaria

32.307.999

292.139.533

34.282.544

265.587.123

11

26.552.410

46.371.407

224.480.628

12

67.658.905

Alimentacao E Nutricao

213.590

739.972

161.193

565.711

0

174.261

30.029

77.092

0

662.879

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

-

51.641.630

-

51.546.522

2

95.108

4.090.696

22.330.317

1

29.311.313

Educacao Infantil

6.795

6.795

-

-

-

6.795

-

-

-

6.795

Saneamento Basico Rural

129.309

122.967

-

1.458

0

121.509

-

-

-

122.967

PREVIDENCIA SOCIAL

771.614.196

771.489.683

219.583.005

753.265.532

30

18.224.151

58.516.425

522.522.284

28

248.967.400

Representacao Judicial E Extrajudicial

17.698

17.540

1.231

17.194

0

346

1.655

16.457

0

1.083

Administracao Geral

3.895.563

3.793.999

268.231

2.784.277

0

1.009.722

288.772

2.343.829

0

1.450.170

Normatizacao E Fiscalizacao

2.659

2.633

549

1.996

0

637

212

1.520

0

1.113

Tecnologia Da Informacao

310.607

308.097

-

281.644

0

26.453

30.510

217.354

0

90.743

Formacao De Recursos Humanos

4.701

4.659

-112

582

0

4.077

19

546

0

4.113

Informacao E Inteligencia

114.233

113.218

-293

99.064

0

14.154

11.179

78.942

0

34.276

Previdencia Basica

657.558.178

657.579.062

214.075.636

653.949.109

26

3.629.953

49.465.985

446.453.353

24

211.125.709

Previdencia Do Regime Estatutario

107.795.524

107.654.504

5.096.462

94.800.123

4

12.854.381

8.566.809

72.142.206

4

35.512.298

Previdencia Especial

140.906

140.906

24

140.780

0

126

10.355

84.561

0

56.345

Atencao Basica

146.070

146.070

10.010

73.558

0

72.512

8.815

71.215

0

74.854

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

229.405

229.568

12.761

109.582

0

119.986

13.235

105.922

0

123.646

Normalizacao E Qualidade

6.260

6.205

-225

2.784

0

3.421

261

2.323

0

3.882

Outras Transferencias

1.392.391

1.493.223

118.731

1.004.840

0

488.383

118.618

1.004.056

0

489.167

SAUDE

126.142.798

162.423.590

10.225.182

117.632.170

5

44.791.420

18.325.498

99.164.789

5

63.258.801

Planejamento E Orcamento

26.000

26.000

-

3.427

0

22.573

810

3.361

0

22.639

Administracao Geral

7.948.040

49.834.719

2.783.440

38.677.183

2

11.157.535

10.275.795

33.756.818

2

16.077.901

Controle Interno

6.925

6.925

-

4.222

0

2.703

600

1.993

0

4.932

Normatizacao E Fiscalizacao

33.429

33.183

1.592

12.567

0

20.616

1.351

8.861

0

24.322

Tecnologia Da Informacao

406.202

405.798

5.602

190.025

0

215.772

17.659

112.861

0

292.937

Formacao De Recursos Humanos

974.302

972.650

37.284

785.512

0

187.138

87.037

672.301

0

300.349

Comunicacao Social

239.782

239.746

1.074

155.313

0

84.434

14.821

127.777

0

111.969

Atencao Basica

29.555.053

26.303.878

1.909.488

18.261.801

1

8.042.077

1.913.332

15.683.897

1

10.619.982

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

60.108.341

57.784.401

4.632.667

41.952.313

2

15.832.088

4.679.053

36.557.929

2

21.226.472

Suporte Profilatico E Terapeutico

14.609.010

14.604.898

545.334

10.271.552

0

4.333.346

765.973

6.613.412

0

7.991.486

Vigilancia Sanitaria

339.600

338.948

49.628

264.350

0

74.597

1.348

136.719

0

202.228

Vigilancia Epidemiologica

7.877.304

7.867.807

147.568

4.882.090

0

2.985.717

267.786

3.835.345

0

4.032.462

Alimentacao E Nutricao

68.680

68.680

2.312

36.233

0

32.447

2.646

30.926

0

37.754

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

607.283

625.431

7.980

533.715

0

91.716

40.660

327.335

0

298.096

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

9.998

9.998

1.091

7.961

0

2.036

328

6.494

0

3.504

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

43.165

43.165

438

7.725

0

35.440

890

6.164

0

37.001

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.385.624

1.385.824

25.125

1.040.076

0

345.747

192.966

902.869

0

482.954

Saneamento Basico Rural

331.254

318.797

2.576

25.208

0

293.589

2.806

12.856

0

305.941

Saneamento Basico Urbano

597.537

553.766

5

49.517

0

504.249

755

18.846

0

534.920

Preservacao E Conservacao Ambiental

21.977

21.977

-1

1.968

0

20.009

1

1

0

21.976

Desenvolvimento Cientifico

579.277

602.984

59.492

409.078

0

193.907

52.007

303.448

0

299.537

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.805

331.805

5.606

36.998

0

294.806

2.690

26.901

0

304.903

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

42.211

42.211

6.881

23.334

0

18.877

4.184

17.677

0

24.534

Outros Encargos Especiais

1

1

-

1

0

-

0

1

0

0

TRABALHO

80.941.403

80.750.799

535.725

76.061.877

3

4.688.922

5.859.668

51.733.169

3

29.017.630

Administracao Geral

205.032

192.813

37.097

153.185

0

39.628

12.063

86.874

0

105.938

Administracao Financeira

173

171

-

-

-

171

-

-

-

171

Normatizacao E Fiscalizacao

38.342

38.075

920

14.509

0

23.565

1.167

5.586

0

32.489

Tecnologia Da Informacao

242.042

250.227

532

224.887

0

25.340

22.910

129.317

0

120.910

Formacao De Recursos Humanos

255

253

-

-

-

253

-

-

-

253

Atencao Basica

530

530

-

355

0

175

40

321

0

209

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

60.621.491

60.444.023

495.966

55.901.679

2

4.542.344

4.391.973

43.163.709

2

17.280.314

Relacoes De Trabalho

9.436

9.343

-

700

0

8.643

0

72

0

9.271

Empregabilidade

53.228

45.379

692

26.964

0

18.416

-

16

0

45.364

Fomento Ao Trabalho

19.758.415

19.757.563

-

19.738.129

1

19.434

1.431.448

8.346.960

0

11.410.603

Desenvolvimento Cientifico

12.413

12.377

519

1.424

0

10.954

64

283

0

12.094

Outros Encargos Especiais

45

45

-

45

0

-

4

29

0

16

EDUCACAO

98.341.773

98.223.903

2.450.520

79.281.376

3

18.942.527

6.395.279

51.260.897

3

46.963.006

Administracao Geral

1.797.929

1.401.346

87.002

913.575

0

487.771

85.576

533.893

0

867.453

Administracao Financeira

855.557

855.557

-

777.357

0

78.201

65.154

284.728

0

570.829

Formacao De Recursos Humanos

84.704

81.189

2.567

22.547

0

58.641

1.978

8.376

0

72.812

Comunicacao Social

20.936

20.297

-

8.175

0

12.122

126

2.530

0

17.768

Atencao Basica

689.215

731.986

50.463

566.490

0

165.496

57.821

458.019

0

273.967

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.229.880

8.271.639

127.001

7.278.883

0

992.756

619.484

5.162.444

0

3.109.195

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.154.693

9.719

3.982.600

0

172.094

395.392

2.719.104

0

1.435.589

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.398.165

2.403.294

134.874

1.781.098

0

622.196

172.599

1.407.246

0

996.048

Ensino Profissional

12.509.682

12.699.310

366.076

10.449.320

0

2.249.990

892.655

7.039.409

0

5.659.901

Ensino Superior

32.606.387

33.327.824

957.682

27.046.189

1

6.281.635

2.224.815

19.049.565

1

14.278.259

Educacao Infantil

80.000

80.000

-

15.787

0

64.213

452

14.468

0

65.532

Educacao De Jovens E Adultos

24.365

23.520

-

-

-

23.520

-

-

-

23.520

Educacao Basica

8.333.011

7.537.522

86.664

2.883.699

0

4.653.823

225.094

1.011.478

0

6.526.043

Desenvolvimento Cientifico

235.588

253.849

70

64.985

0

188.864

70

742

0

253.106

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

351.717

411.717

95.635

208.433

0

203.284

5.026

104.228

0

307.490

Servicos Financeiros

7.118.855

7.118.855

526.588

6.024.934

0

1.093.921

520.126

3.104.312

0

4.014.543

Outros Encargos Especiais

499.782

500.000

-

500.000

0

0

-

500.000

0

0

Transferencias Para A Educacao Basica

18.351.306

18.351.306

6.180

16.757.305

1

1.594.002

1.128.909

9.860.354

1

8.490.953

CULTURA

1.863.353

1.812.059

98.211

617.102

0

1.194.957

47.300

343.615

0

1.468.444

Administracao Geral

479.609

480.760

38.494

444.100

0

36.660

35.670

272.369

0

208.391

Administracao Financeira

13.454

13.335

-

-

-

13.335

-

-

-

13.335

Normatizacao E Fiscalizacao

100

99

-

-

-

99

-

-

-

99

Formacao De Recursos Humanos

1.934

1.930

19

95

0

1.835

6

26

0

1.904

Comunicacao Social

944

939

-

-

-

939

-

-

-

939

Atencao Basica

6.474

6.584

-

5.916

0

668

462

3.331

0

3.253

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

19.681

19.987

1.409

18.707

0

1.280

1.266

11.373

0

8.614

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

95.400

94.800

17.608

35.100

0

59.699

1.971

9.323

0

85.477

Difusao Cultural

933.243

881.176

40.681

113.185

0

767.990

7.924

47.192

0

833.983

Desenvolvimento Cientifico

12.514

12.450

-

-

-

12.450

-

-

-

12.450

Promocao Comercial

300.000

300.000

-

-

-

300.000

-

-

-

300.000

Outros Encargos Especiais

0

0

-

-

-

0

-

-

-

0

DIREITOS DA CIDADANIA

1.324.629

1.517.203

46.143

788.444

0

728.759

57.317

415.253

0

1.101.950

Administracao Geral

415.114

412.383

21.110

381.046

0

31.337

31.916

223.157

0

189.226

Normatizacao E Fiscalizacao

34.309

33.476

3.393

14.454

0

19.022

1.363

6.044

0

27.432

Comunicacao Social

4.764

4.739

-

40

0

4.699

-

40

0

4.699

Relacoes Diplomaticas

238

235

-

-

-

235

-

-

-

235

Assistencia Ao Idoso

-

160.000

-

-

-

160.000

-

-

-

160.000

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

20.269

7.693

-

1.300

0

6.393

-

-

-

7.693

Atencao Basica

5.195

5.203

103

3.674

0

1.530

111

2.430

0

2.773

Vigilancia Epidemiologica

-14

44.986

337

41.542

0

3.443

3.035

37.970

0

7.016

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.008

17.363

343

12.706

0

4.657

1.230

9.509

0

7.854

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

788.184

767.704

17.688

302.536

0

465.168

16.949

120.468

0

647.236

Assistencia Aos Povos Indigenas

39.563

63.420

3.170

31.146

0

32.275

2.713

15.636

0

47.785

URBANISMO

8.804.513

8.278.006

476.866

2.896.859

0

5.381.146

98.500

683.385

0

7.594.620

Planejamento E Orcamento

5.631

5.532

-

3.881

0

1.651

-

2.945

0

2.588

Administracao Geral

699.405

696.062

60.660

480.235

0

215.827

49.934

429.990

0

266.072

Ordenamento Territorial

14.040

4.289

-

1.250

0

3.039

-

-

-

4.289

Formacao De Recursos Humanos

1.392

1.381

142

669

0

712

34

123

0

1.258

Comunicacao Social

533

529

0

26

0

502

-

-

-

529

Assistencia Comunitaria

4.315.658

4.101.475

282.654

898.467

0

3.203.008

11.169

29.234

0

4.072.241

Atencao Basica

18.049

29.317

3.190

21.143

0

8.174

2.562

20.212

0

9.105

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

46.520

69.433

1.307

42.616

0

26.818

4.967

35.155

0

34.279

Infra-Estrutura Urbana

2.912.521

2.609.233

134.461

1.046.341

0

1.562.892

4.762

11.845

0

2.597.388

Servicos Urbanos

944

938

-

-

-

938

-

-

-

938

Transportes Coletivos Urbanos

789.583

759.583

-5.548

402.231

0

357.352

25.072

153.882

0

605.701

Normalizacao E Qualidade

236

234

-

-

-

234

-

-

-

234

HABITACAO

144.005

140.548

-

37.522

0

103.026

1.021

1.218

0

139.330

Infra-Estrutura Urbana

31.069

26.910

-

24.910

0

2.000

1.021

1.187

0

25.723

Habitacao Urbana

112.936

113.638

-

12.612

0

101.026

-

31

0

113.607

SANEAMENTO

403.650

476.973

562

457.411

0

19.562

19.292

346.826

0

130.147

Saneamento Basico Urbano

403.650

476.973

562

457.411

0

19.562

19.292

346.826

0

130.147

GESTAO AMBIENTAL

4.253.382

4.209.387

437.047

3.006.742

0

1.202.646

213.766

1.690.925

0

2.518.462

Administracao Geral

1.163.616

1.170.494

24.019

1.061.934

0

108.560

78.668

684.244

0

486.249

Normatizacao E Fiscalizacao

106.305

95.862

9.650

84.556

0

11.307

8.432

31.182

0

64.680

Formacao De Recursos Humanos

6.020

3.480

35

947

0

2.534

5

295

0

3.185

Comunicacao Social

47

47

-

-

-

47

-

-

-

47

Atencao Basica

19.734

19.804

557

13.539

0

6.265

1.323

10.746

0

9.058

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

40.486

40.520

1.173

27.112

0

13.408

2.814

23.046

0

17.473

Saneamento Basico Urbano

100

99

-

40

0

59

-

3

0

96

Preservacao E Conservacao Ambiental

493.305

460.368

242.432

316.180

0

144.188

11.789

50.073

0

410.296

Controle Ambiental

77.056

125.539

5.833

68.201

0

57.338

4.605

32.291

0

93.248

Recuperacao De Areas Degradadas

10.197

10.103

528

1.015

0

9.088

54

231

0

9.872

Recursos Hidricos

2.329.396

2.276.031

152.412

1.432.154

0

843.878

106.068

858.657

0

1.417.374

Desenvolvimento Cientifico

2.446

2.404

15

395

0

2.008

-

98

0

2.306

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.852

3.817

142

335

0

3.482

2

25

0

3.792

Irrigacao

330

328

-

52

0

276

2

15

0

313

Turismo

493

492

250

284

0

208

4

18

0

474

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.568.369

7.003.177

538.084

4.814.813

0

2.188.364

537.355

3.039.794

0

3.963.384

Planejamento E Orcamento

7.267

7.267

-

350

0

6.917

-

-

-

7.267

Administracao Geral

1.954.931

1.949.015

99.142

1.825.249

0

123.766

135.970

1.105.109

0

843.906

Normatizacao E Fiscalizacao

7.225

7.225

906

3.986

0

3.239

296

1.909

0

5.316

Tecnologia Da Informacao

33.863

33.617

719

4.307

0

29.310

51

562

0

33.056

Formacao De Recursos Humanos

5.190

5.190

224

4.528

0

661

387

2.835

0

2.355

Comunicacao Social

3.398

3.398

-

-

-

3.398

-

-

-

3.398

Cooperacao Internacional

4.532

4.532

95

1.622

0

2.910

65

1.482

0

3.049

Atencao Basica

62.228

62.556

5.076

55.406

0

7.150

4.321

31.078

0

31.479

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.803

94.186

-600

68.815

0

25.372

7.635

42.526

0

51.660

Preservacao E Conservacao Ambiental

2.859

2.859

829

1.601

0

1.258

57

192

0

2.667

Controle Ambiental

3.035

3.035

-

1.462

0

1.572

109

749

0

2.285

Desenvolvimento Cientifico

1.784.960

1.786.296

54.153

1.545.929

0

240.367

185.035

927.205

0

859.091

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.445.628

2.885.236

369.969

1.198.782

0

1.686.454

192.758

859.709

0

2.025.527

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

30.171

29.912

1.451

7.872

0

22.040

1.148

3.610

0

26.301

Producao Industrial

127.278

127.278

6.119

94.767

0

32.511

9.508

62.691

0

64.587

Promocao Comercial

4.657

1.001

-

-

-

1.001

-

-

-

1.001

Combustiveis Minerais

245

476

-

36

0

440

-

36

0

440

Outros Encargos Especiais

100

100

-

100

0

-

13

99

0

1

AGRICULTURA

24.909.634

23.676.859

272.416

17.112.320

1

6.564.539

854.293

7.111.998

0

16.564.860

Administracao Geral

4.822.839

4.982.524

51.848

3.438.168

0

1.544.356

346.186

2.870.011

0

2.112.513

Normatizacao E Fiscalizacao

255.322

252.413

6.620

94.612

0

157.800

8.061

47.109

0

205.303

Ordenamento Territorial

12.104

12.030

50

663

0

11.367

68

439

0

11.591

Comunicacao Social

4.279

4.257

-

6

0

4.251

-

6

0

4.251

Relacoes Diplomaticas

557

554

123

123

0

431

123

123

0

431

Atencao Basica

153.504

153.537

4.752

97.513

0

56.024

11.569

86.167

0

67.370

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

249.791

252.674

5.832

159.485

0

93.190

17.874

136.036

0

116.638

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.129

1.123

11

90

0

1.034

5

47

0

1.076

Meteorologia

26.579

26.577

-294

25.924

0

652

3.105

16.126

0

10.451

Desenvolvimento Cientifico

3.993

3.973

-

-

-

3.973

-

-

-

3.973

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

239.827

218.255

-15.406

51.955

0

166.300

4.888

31.649

0

186.606

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

30.666

28.266

-1.031

15.286

0

12.980

978

8.562

0

19.704

Abastecimento

6.527.733

5.590.960

29.806

3.337.773

0

2.253.187

35.411

791.370

0

4.799.590

Extensao Rural

50.707

85.473

7.062

19.106

0

66.367

59

784

0

84.689

Irrigacao

174.372

172.049

4.952

103.107

0

68.942

9.961

42.365

0

129.684

Promocao Da Producao Agropecuaria

12.318.819

11.854.547

171.779

9.752.522

0

2.102.024

414.452

3.073.503

0

8.781.044

Defesa Agropecuaria

14.775

15.570

3.800

7.505

0

8.065

725

1.524

0

14.046

Reforma Agraria

11.125

10.626

51

82

0

10.544

-0

3

0

10.623

Promocao Comercial

11.511

11.451

2.461

8.400

0

3.051

828

6.175

0

5.276

ORGANIZACAO AGRARIA

1.704.889

1.718.656

6.194

722.816

0

995.840

45.760

418.479

0

1.300.177

Administracao Geral

548.752

570.676

608

550.888

0

19.788

39.859

327.553

0

243.123

Ordenamento Territorial

10.256

10.256

1.019

5.867

0

4.389

891

4.799

0

5.456

Comunicacao Social

37

36

-

-

-

36

-

-

-

36

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

-

-

-

468.041

-

-

-

468.041

Atencao Basica

19.836

19.836

-

19.836

0

-

1.224

9.937

0

9.898

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

32.629

32.629

136

32.488

0

141

2.064

16.667

0

15.963

Ensino Profissional

13.341

13.341

1.570

1.832

0

11.509

29

215

0

13.126

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

479

475

18

150

0

324

8

53

0

422

Extensao Rural

82.027

81.927

280

32.274

0

49.653

236

2.491

0

79.436

Reforma Agraria

529.492

521.440

2.563

79.481

0

441.959

1.449

56.764

0

464.676

INDUSTRIA

1.554.350

1.555.906

96.230

1.190.756

0

365.150

128.251

925.854

0

630.051

Administracao Geral

1.089.987

1.091.885

63.620

886.506

0

205.379

94.339

679.641

0

412.244

Normatizacao E Fiscalizacao

282.590

281.772

22.746

200.418

0

81.353

22.273

173.445

0

108.327

Tecnologia Da Informacao

4.438

4.354

-0

3.160

0

1.195

29

2.992

0

1.363

Ordenamento Territorial

7.562

7.476

421

2.502

0

4.974

610

1.704

0

5.772

Formacao De Recursos Humanos

731

725

203

315

0

410

90

145

0

579

Relacoes Diplomaticas

51

51

-

48

0

3

-

48

0

3

Atencao Basica

32.198

32.488

1.063

25.689

0

6.799

3.012

20.473

0

12.015

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

51.264

51.264

3.180

34.958

0

16.305

4.592

26.738

0

24.525

Empregabilidade

2.280

1.791

-

300

0

1.491

-

-

-

1.791

Recursos Hidricos

3.809

3.762

113

883

0

2.879

43

656

0

3.106

Desenvolvimento Cientifico

2.850

2.825

-

727

0

2.098

128

473

0

2.352

Promocao Industrial

25.748

25.551

2.840

5.331

0

20.220

106

1.600

0

23.951

Mineracao

20.023

19.771

1.814

9.163

0

10.609

1.517

5.333

0

14.438

Propriedade Industrial

19.046

20.613

55

11.555

0

9.057

663

6.880

0

13.732

Normalizacao E Qualidade

10.573

10.378

175

8.000

0

2.379

850

5.529

0

4.849

Comercio Exterior

1.200

1.200

-

1.200

0

-

-

196

0

1.004

COMERCIO E SERVICOS

3.836.537

8.848.986

646.694

4.484.124

0

4.364.862

274.274

1.568.856

0

7.280.130

Administracao Geral

105.478

193.923

28.782

96.638

0

97.285

10.144

47.497

0

146.426

Normatizacao E Fiscalizacao

2.560

2.537

-

161

0

2.376

-

49

0

2.488

Tecnologia Da Informacao

100

96

-

-

-

96

-

-

-

96

Atencao Basica

994

1.403

100

899

0

504

145

605

0

798

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.063

5.792

24

5.098

0

695

526

1.983

0

3.810

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

1.500

1.440

74

74

0

1.366

-

-

-

1.440

Promocao Comercial

21.276

19.605

-

260

0

19.345

4

128

0

19.477

Comercio Exterior

2.756.545

2.755.966

12.482

2.712.082

0

43.884

232.161

1.097.670

0

1.658.296

Turismo

945.021

5.868.224

605.232

1.668.913

0

4.199.311

31.294

420.926

0

5.447.298

COMUNICACOES

1.890.485

1.891.618

432.219

1.446.100

0

445.519

92.184

646.643

0

1.244.976

Administracao Geral

849.835

849.834

21.269

635.792

0

214.041

54.603

424.706

0

425.127

Normatizacao E Fiscalizacao

37.933

37.933

118

15.548

0

22.385

859

5.809

0

32.125

Tecnologia Da Informacao

48.300

48.300

-43.111

5.094

0

43.206

8

8

0

48.292

Atencao Basica

3.966

3.966

-44

2.297

0

1.669

252

1.986

0

1.980

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

9.887

9.887

5

8.382

0

1.505

725

5.855

0

4.032

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

32.210

32.210

-

13.876

0

18.334

1.305

7.744

0

24.466

Desenvolvimento Cientifico

1.000

991

-

-

-

991

-

-

-

991

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

427.823

427.823

409.823

422.103

0

5.720

-

8.500

0

419.323

Telecomunicacoes

479.531

480.674

44.159

343.006

0

137.668

34.432

192.035

0

288.639

ENERGIA

1.153.321

1.178.056

34.021

968.978

0

209.078

69.637

632.465

0

545.591

Planejamento E Orcamento

4.371

4.357

10

772

0

3.585

229

682

0

3.675

Administracao Geral

705.908

709.106

18.221

624.532

0

84.574

50.836

409.875

0

299.231

Normatizacao E Fiscalizacao

112.824

107.634

10.500

73.751

0

33.884

5.642

32.624

0

75.010

Formacao De Recursos Humanos

4.834

4.795

111

1.124

0

3.670

107

367

0

4.427

Administracao De Concessoes

9.372

9.273

-

7.337

0

1.936

787

3.125

0

6.149

Comunicacao Social

1.800

1.788

-

500

0

1.288

-

500

0

1.288

Relacoes Diplomaticas

35

34

-

30

0

4

-

30

0

4

Atencao Basica

7.914

7.926

365

7.019

0

907

611

4.969

0

2.956

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.242

20.242

421

17.834

0

2.408

1.598

12.367

0

7.875

Controle Ambiental

757

754

-

282

0

472

-

-

-

754

Recuperacao De Areas Degradadas

9.283

10.768

39

362

0

10.407

19

36

0

10.732

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

60.948

61.637

2.645

42.383

0

19.253

3.392

29.698

0

31.938

Producao Industrial

145.822

170.362

1.245

149.944

0

20.418

3.879

115.905

0

54.457

Mineracao

7.800

8.524

84

3.919

0

4.606

43

1.170

0

7.354

Normalizacao E Qualidade

4.851

4.792

-

1.701

0

3.092

-

170

0

4.623

Conservacao De Energia

8.864

8.754

626

8.352

0

403

975

7.520

0

1.234

Energia Eletrica

43.643

43.265

-269

28.713

0

14.552

1.519

13.198

0

30.067

Combustiveis Minerais

1.147

1.142

23

23

0

1.118

-

-

-

1.142

Biocombustiveis

2.905

2.903

-

400

0

2.503

-

228

0

2.675

TRANSPORTE

17.193.325

16.874.052

142.439

8.575.075

0

8.298.977

878.403

4.081.899

0

12.792.153

Planejamento E Orcamento

362.293

363.141

5.163

271.422

0

91.719

5.469

26.927

0

336.214

Administracao Geral

2.084.112

2.053.931

57.606

1.671.831

0

382.100

149.153

1.097.574

0

956.357

Normatizacao E Fiscalizacao

148.924

147.182

-7.743

92.172

0

55.010

6.861

44.905

0

102.277

Tecnologia Da Informacao

177.254

166.017

2.272

90.082

0

75.935

23.455

35.319

0

130.698

Ordenamento Territorial

2.554

2.471

-

600

0

1.871

-

-

-

2.471

Formacao De Recursos Humanos

4.000

2.764

1.572

2.764

0

-

75

87

0

2.677

Administracao De Concessoes

1.100

1.090

-

647

0

444

-

53

0

1.037

Comunicacao Social

6.611

6.570

11

953

0

5.617

-

313

0

6.256

Relacoes Diplomaticas

85

84

-

-

-

84

-

-

-

84

Atencao Basica

46.592

46.592

4.018

27.812

0

18.780

2.704

22.039

0

24.553

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

66.823

67.162

2.146

46.407

0

20.755

4.703

37.159

0

30.003

Servicos Urbanos

94.914

94.914

-

92.239

0

2.675

5.106

25.160

0

69.754

Promocao Industrial

6.300.200

6.300.198

5.801

226.022

0

6.074.176

5.801

226.022

0

6.074.176

Transporte Aereo

256.665

164.732

10.879

67.546

0

97.185

4.407

5.171

0

159.561

Transporte Rodoviario

6.948.275

6.844.262

-4.489

5.512.512

0

1.331.750

623.514

2.449.879

0

4.394.383

Transporte Ferroviario

385.309

340.096

-5.995

288.417

0

51.678

37.662

99.674

0

240.422

Transporte Hidroviario

307.612

272.847

71.198

183.648

0

89.199

9.494

11.617

0

261.230

DESPORTO E LAZER

685.659

594.790

11.646

338.882

0

255.908

12.562

36.472

0

558.317

Desporto De Rendimento

140.790

133.132

5.967

106.944

0

26.188

5.574

25.124

0

108.008

Desporto Comunitario

544.870

461.657

5.679

231.938

0

229.720

6.988

11.348

0

450.310

ENCARGOS ESPECIAIS

1.299.405.963

1.450.251.155

85.026.345

905.162.207

36

545.088.947

126.933.719

746.064.510

40

704.186.645

Administracao Geral

2.462.199

2.471.293

170.788

1.559.737

0

911.556

179.745

1.544.451

0

926.842

Atencao Basica

20.440

24.940

1.604

11.862

0

13.077

1.185

10.992

0

13.947

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

483.275

304.035

7.615

64.637

0

239.398

7.763

63.776

0

240.259

Refinanciamento Da Divida Interna

145.377.174

78.825

-

-

-

78.825

-

-

-

78.825

Servico Da Divida Interna

630.951.332

775.280.508

69.792.859

399.574.519

16

375.705.990

69.905.926

381.998.597

20

393.281.911

Servico Da Divida Externa

23.466.971

24.436.971

876.156

10.485.737

0

13.951.234

876.156

10.344.509

1

14.092.462

Outras Transferencias

242.449.357

322.711.067

6.913.002

297.678.752

12

25.032.315

31.110.834

191.839.937

10

130.871.130

Outros Encargos Especiais

197.677.138

268.425.439

7.842.010

139.846.578

6

128.578.861

21.132.159

128.465.392

7

139.960.047

Transferencias Para A Educacao Basica

56.518.077

56.518.077

-577.691

55.940.386

2

577.691

3.719.950

31.796.856

2

24.721.221

RESERVA DE CONTINGENCIA

46.620.547

40.774.665

-

-

-

40.774.665

-

-

-

40.774.665

Reserva De Contingencia

46.620.547

40.774.665

-

-

-

40.774.665

-

-

-

40.774.665

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.754.650.496

3.259.263.353

361.308.606

2.495.336.452

100

763.926.901

287.424.029

1.876.492.685

100

1.382.770.668

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

38.416.670

38.462.579

451.386

33.446.181

1

5.016.398

2.893.985

22.987.710

1

15.474.869

TOTAL (III) = (I + II)

2.793.067.165

3.297.725.932

361.759.992

2.528.782.633

100

768.943.299

290.318.014

1.899.480.395

100

1.398.245.537

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2019 ATÉ AGOSTO/2020

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

124.132.946

140.328.947

129.269.360

235.738.164

183.932.107

119.096.266

112.398.100

101.917.097

77.955.802

92.556.765

118.609.310

122.773.120

1.558.707.985

1.689.399.195

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

37.015.796

46.880.849

44.160.510

50.828.002

72.304.998

41.660.185

39.491.895

43.030.686

31.144.730

35.983.877

35.113.182

29.240.927

506.855.637

570.872.502

Receita de Contribuições

66.080.129

72.823.757

70.208.758

85.712.280

86.420.324

64.387.231

63.615.744

45.079.100

36.690.391

38.765.929

65.774.778

83.448.636

779.007.057

912.184.868

Receita Patrimonial

12.343.661

14.757.260

9.275.455

92.710.452

13.549.863

6.042.019

4.740.539

10.431.854

4.795.180

4.279.093

8.693.910

5.323.545

186.942.831

125.122.468

Receita Agropecuária

3.036

2.665

1.540

1.759

1.044

1.124

1.475

1.157

1.414

1.863

2.877

1.122

21.077

24.072

Receita Industrial

122.939

123.193

368.758

246.255

221.628

27.690

80.011

65.029

121.443

174.072

195.766

223.760

1.970.543

998.260

Receita de Serviços

3.758.819

3.380.648

3.087.139

3.737.484

8.585.744

2.845.608

2.252.617

1.758.807

1.765.993

2.814.598

6.552.091

1.432.115

41.971.663

51.670.190

Transferências Correntes

50.385

85.228

81.531

139.797

62.858

40.080

55.832

34.981

49.555

40.526

50.722

43.341

734.835

469.185

Receitas Correntes a Classificar¹

-2

0

67

-67

0

0

0

3

-3

0

0

6

4

0

Outras Receitas Correntes

4.758.184

2.275.347

2.085.601

2.362.203

2.785.649

4.092.330

2.159.986

1.515.480

3.387.100

10.496.807

2.225.985

3.059.667

41.204.337

28.057.651

DEDUÇÕES (II)

56.453.006

58.386.497

64.466.919

114.511.525

56.603.363

71.902.555

57.914.529

45.356.925

47.593.655

60.783.635

76.636.880

82.986.977

793.596.465

899.488.577

Transf. Constitucionais e Legais

17.895.461

18.477.561

24.763.682

55.159.271

14.897.087

33.102.639

19.611.880

19.987.457

23.291.892

35.442.270

39.343.431

34.611.967

336.584.596

376.555.640

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

31.920.752

33.250.335

31.842.390

52.391.286

33.869.490

32.452.792

31.269.936

20.682.578

20.346.132

21.216.119

30.037.487

38.808.490

378.087.788

426.052.667

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.052.143

1.030.375

2.007.450

1.207.362

1.057.984

1.051.210

1.404.011

1.351.650

1.349.277

1.348.584

1.440.051

1.426.403

15.726.499

18.329.550

Compensação Financeira RGPS/RPPS

1.890

3.009

550

1.676

535

569

1.438

531

992

1.634

7.774

10.570

31.169

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

318.574

318.162

319.550

390.352

260.884

336.774

451.564

598.715

628.419

629.395

662.459

660.162

5.575.010

7.006.079

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.264.185

5.307.055

5.533.297

5.361.578

6.517.382

4.958.571

5.175.700

2.735.994

1.976.943

2.145.633

5.145.679

7.469.386

57.591.402

71.544.640

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

67.679.941

81.942.450

64.802.441

121.226.639

127.328.745

47.193.711

54.483.571

56.560.172

30.362.147

31.773.130

41.972.430

39.786.143

765.111.520

789.910.618

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2020

Até o Mês/2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

426.417.770

426.417.770

229.061.621

255.489.628

RECEITAS CORRENTES

426.353.839

426.353.839

229.051.330

255.463.415

Receitas de Contribuições

424.833.573

424.833.573

226.953.174

253.390.487

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

424.388.219

424.388.219

226.953.174

253.092.423

Outras Contribuições

445.354

445.354

0

298.064

Outras Receitas Correntes

1.520.266

1.520.266

2.098.156

2.072.928

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.267.724

1.267.724

1.767.141

1.785.795

Demais Receitas Correntes

252.541

252.541

331.015

287.134

RECEITAS DE CAPITAL

63.931

63.931

10.292

26.213

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

63.931

63.931

10.292

26.213

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

10.269.032

10.269.032

6.820.950

7.504.190

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

436.686.801

436.686.801

235.882.571

262.993.818

262.993.818

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2020

Até Mês/2019

Até Mês/2020

Até Mês/2019

Até Mês/2020

Até Mês/2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

463.996.483

677.698.671

669.309.914

628.525.350

461.670.400

412.436.946

-

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

648.369.821

648.369.821

648.366.008

611.229.295

442.905.636

396.804.876

-

-

Aposentadorias

462.517.861

462.517.861

462.517.861

439.016.879

317.185.518

280.558.239

-

-

Pensões

151.455.472

151.455.472

151.455.472

140.516.378

104.641.490

93.448.280

-

-

Outros Benefícios

34.396.487

34.396.487

34.392.674

31.696.037

21.078.628

22.798.358

-

-

Outras Despesas

21.113.548

21.113.548

20.943.906

17.296.055

18.764.764

15.632.070

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.930.217

3.930.217

3.930.217

3.669.760

1.937.031

2.050.945

-

-

Demais Despesas

17.183.330

17.183.330

17.013.689

13.626.295

16.827.732

13.581.125

-

-

A detalhar

-205.486.885

8.215.303

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

463.996.483

677.698.671

669.309.914

628.525.350

461.670.400

412.436.946

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-27.309.682

-241.011.869

-433.427.343

-365.531.532

-225.787.829

-149.443.128

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2020

Até o Mês/2019

Receita de Contribuições

43.088.393

43.088.393

23.727.858

20.735.957

Segurados

18.159.353

18.159.353

10.317.736

8.554.838

Ativos

12.458.480

12.458.480

6.775.192

6.077.956

Inativos

4.534.246

4.534.246

2.809.759

1.985.820

Pensionistas

1.166.627

1.166.627

732.785

491.062

Patronal

24.929.040

24.929.040

13.410.122

12.181.119

Ativos

24.929.040

24.929.040

13.410.122

12.181.119

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

43.088.393

43.088.393

23.727.858

20.735.957

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2020

2019

2020

2019

2020

2019

Benefícios

85.488.618

85.262.929

74.182.545

70.450.415

57.485.390

55.706.169

0

0

A detalhar

9.010.968

8.785.279

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

53.341.296

53.341.296

51.689.528

50.660.803

41.979.680

40.191.668

0

0

Pensões

22.035.874

22.035.874

21.429.896

18.546.644

14.672.489

14.540.853

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

1.100.481

1.100.481

1.063.121

1.242.968

833.221

973.648

0

0

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

140.906

140.906

140.780

161.242

84.561

87.259

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

959.575

959.575

922.341

1.081.726

748.660

886.389

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

85.488.618

85.262.929

74.182.545

70.450.415

57.485.390

55.706.169

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-42.400.226

-42.174.537

-50.454.686

-49.714.457

-33.757.532

-34.970.212

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2020

Até o Mês/2019

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

6.548.684

6.548.684

4.000.770

1.628.720

Segurados

6.548.684

6.548.684

4.000.770

1.628.720

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

6.548.684

6.548.684

4.000.770

1.628.720

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2020

2019

2020

2019

2020

2019

Benefícios

23.006.102

23.091.796

21.155.739

21.315.219

15.138.842

14.935.456

-

-

A detalhar

172.486

258.180

0

0

0

0

-

-

Pensões

22.653.268

22.653.268

20.978.954

21.150.636

14.974.582

14.802.230

-

-

Outros Despesas

180.348

180.348

176.785

164.584

164.260

133.226

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

23.006.102

23.091.796

21.155.739

21.315.219

15.138.842

14.935.456

-

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-16.457.418

-16.543.112

-17.154.969

-19.686.500

-11.138.071

-13.306.736

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2020

Até o Mês/2019

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2020

2019

2020

2019

2020

2019

Inativos

26.532.998

27.483.897

24.197.187

24.028.526

18.110.581

17.481.842

-

-

A detalhar

-662.953

287.946

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

26.630.723

26.630.723

23.676.329

23.582.897

17.690.730

17.089.658

-

-

Outras Despesas de Inativos

565.229

565.229

520.858

445.628

419.852

392.184

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

26.532.998

27.483.897

24.197.187

24.028.526

18.110.581

17.481.842

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-42.990.417

-44.027.009

-41.352.156

-43.715.025

-29.248.653

-30.788.578

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2020

Até o Mês/2019

Receita de Contribuições

823.654

823.654

339.390

175.711

Segurados

627.593

627.593

339.390

175.711

Ativos

98.030

98.030

59.770

44.168

Inativos

68.967

68.967

52.019

29.992

Pensionistas

460.596

460.596

227.601

101.552

Patronal

196.061

196.061

0

0

Ativos

196.061

196.061

0

0

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

823.654

823.654

339.390

175.711

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2020

2019

2020

2019

2020

2019

Benefícios

5.201.355

5.407.188

4.395.945

3.420.104

4.278.982

3.154.858

-

-

A detalhar

805.322

1.011.154

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

3.867.318

3.867.318

3.867.318

3.021.242

3.760.669

2.771.091

-

-

Pensões

527.600

527.600

527.512

396.240

517.198

381.147

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.115

1.115

1.115

2.621

1.115

2.621

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

5.201.355

5.407.188

4.395.945

3.420.104

4.278.982

3.154.858

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-4.377.702

-4.583.534

-4.056.555

-3.244.393

-3.939.592

-2.979.147

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

(4/4)

¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2020

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

826

2.200

1.051

452

210

-

18

194

FEV

797

2.196

1.027

546

210

-

19

171

MAR

735

2.239

1.056

737

260

-

19

225

ABR

735

2.270

1.065

788

243

-

19

295

MAI

726

2.302

1.103

770

245

-

19

298

JUN

677

2.315

1.106

764

237

-

19

356

JUL

753

2.356

1.139

772

241

-

19

320

AGO

724

2.380

1.116

709

240

-

19

334

SET

665

2.401

1.132

677

237

-

19

331

OUT

722

2.440

1.136

675

238

-

19

308

NOV

659

2.454

1.143

524

247

-

19

301

DEZ

2.428

3.887

2.089

595

251

-

19

297

TOTAL

10.447

29.441

14.162

8.010

2.857

-

225

3.431

Fonte: DGT Bases Efetivas 2016, série 2014 a 2019; DGT PLOA 2020; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Agosto/2020

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.633.374.056

886.441.708

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

570.872.502

327.970.480

Contribuições

912.184.868

484.182.134

Receita Patrimonial

110.124.700

48.276.741

Outras Receitas Patrimoniais

110.124.700

48.276.741

Transferências Correntes

469.185

377.895

Demais Receitas Correntes

39.722.802

25.634.459

Receitas Correntes Primárias

39.722.802

25.634.459

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

1.748.328

515.699

Alienação de Bens

1.683.248

506.905

Outras Alienações de Bens

1.683.248

506.905

Transferências de Capital

65.080

8.794

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

65.080

8.794

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.635.122.384

886.957.407

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.124.872.549

1.934.959.210

1.376.932.325

1.316.554.910

56.993.377

33.100.672

32.749.530

Pessoal e Encargos Sociais

321.030.202

271.087.051

205.147.830

189.135.683

16.693.823

276.574

270.207

Outras Despesas Correntes

1.803.842.346

1.663.872.159

1.171.784.495

1.127.419.227

40.299.554

32.824.098

32.479.323

Transferências Constitucionais e Legais

376.555.640

355.071.065

220.288.622

220.271.749

11.686.927

11.686.927

Demais Despesas Correntes

1.427.286.706

1.308.801.095

951.495.873

907.147.478

40.299.554

21.137.171

20.792.397

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

228.202.758

87.190.243

64.283.855

63.828.406

2.462.510

12.564.547

12.111.350

Investimentos

42.970.107

23.868.561

9.078.823

8.625.142

2.368.860

11.869.424

11.418.103

Inversões Financeiras

185.232.650

63.321.682

55.205.032

55.203.263

93.650

695.124

693.247

Inversões Financeiras Primárias

185.232.650

63.321.682

55.205.032

55.203.263

93.650

695.124

693.247

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

33.476.173

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.386.551.479

2.022.149.453

1.441.216.180

1.380.383.316

59.455.888

45.665.219

44.860.881

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-597.742.677

Até Agosto/2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

757.197.580

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

897.002.452

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-737.547.549

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2019

Até Agosto/2020

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

6.200.607.290

6.326.720.332

DEDUÇÕES (XIV)

2.616.523.454

2.371.082.317

Disponibilidade de Caixa

1.364.686.359

994.391.118

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.438.785.413

1.068.727.383

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

74.099.054

74.336.265

Demais Haveres Financeiros

1.251.837.095

1.376.691.199

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.584.083.836

3.955.638.016

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-371.554.179

Até Agosto/2020

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

237.211

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

1.057.355

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-3.025.093

OUTROS AJUSTES (XXI)

-362.148.133

(+) Discrepância

8.661.255

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-737.547.549

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-597.742.677

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Agosto/2020

OUTROS AJUSTES (XXI)

-362.148.133

Variações Patrimoniais Diminutivas

88.956.869

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

8.525.391

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

67.156.110

(+) Resultado Negativo Bacen

0

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

9.954.007

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

442.954

(+) Outras Variações Cambiais

2.878.408

(+) Desincorporação de Ativos

9.177.120

Variações Patrimoniais Aumentativas

382.115.721

(-) Outras Variações Cambiais

18.762.250

(-) Resultado Positivo Bacen

349.756.815

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

63.642

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

7.243.678

Demais ajustes

-86.827.656

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-79.207.614

(+) Variação de Precatórios

2.272.058

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

90.855.870

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

9.296.351

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

79.846

Outros

-7.620.041

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-19.145.494

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

26.765.535

Discrepância

8.661.255

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2019

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2019

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

2.815.888

69.403.327

59.552.337

1.150.112

11.516.766

24.306.159

76.105.168

47.739.968

46.935.630

3.272.063

50.203.634

61.720.400

EXECUTIVO

2.789.388

69.220.384

59.402.341

1.149.121

11.458.312

24.168.876

74.774.108

46.723.607

45.922.884

3.159.299

49.860.800

61.319.112

Presidência da República

812

91.044

81.468

1.110

9.277

105.651

267.125

208.758

198.665

24.539

149.571

158.848

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

109.963

1.027.094

884.313

7.848

244.896

1.866.753

3.768.165

1.351.802

1.311.051

68.692

4.255.174

4.500.071

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

225.505

544.170

356.458

3.987

409.231

158.617

707.628

450.304

440.250

42.624

383.372

792.602

Ministério da Economia

42.375

40.757.056

40.749.661

215

49.556

1.089.009

14.932.653

10.888.914

10.857.395

1.160.555

4.003.711

4.053.266

Ministério da Educação

226.360

5.382.625

5.344.184

12.618

252.183

3.179.668

15.849.236

10.054.374

9.909.707

114.011

9.005.187

9.257.370

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

86.445

963.786

820.681

151.746

77.804

785.368

2.519.364

1.235.164

1.213.645

158.698

1.932.388

2.010.192

Ministério de Minas e Energia

15.882

129.814

129.615

811

15.271

895.428

3.469.773

3.329.733

3.239.508

18.439

1.107.255

1.122.526

Ministério das Relações Exteriores

845

47.826

47.524

2

1.144

12.603

127.538

99.106

98.878

2.698

38.565

39.709

Ministério da Saúde

178.856

3.607.092

2.345.126

92.106

1.348.716

5.683.138

9.469.898

7.358.113

7.296.972

762.967

7.093.097

8.441.813

Controladoria-Geral da União

318

68.616

68.530

302

102

3.640

25.527

15.440

15.440

5.019

8.708

8.810

Ministério da Infraestrutura

86.723

478.890

355.272

73.803

136.539

1.492.989

3.757.280

2.514.092

2.448.448

70.219

2.731.602

2.868.141

Ministério do Meio Ambiente

3.053

118.589

118.493

241

2.908

55.145

782.717

696.267

693.825

29.086

114.952

117.860

Ministério da Defesa

42.365

5.823.672

5.782.619

552

82.866

1.481.132

6.222.150

4.495.025

4.338.945

120.723

3.243.614

3.326.480

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.455.480

8.096.743

1.562.033

734.080

7.256.110

4.750.676

8.951.437

2.514.540

2.362.160

333.643

11.006.310

18.262.420

Ministério do Turismo

162.286

1.055.119

275.935

54.990

886.480

1.444.605

2.015.681

462.270

453.460

88.034

2.918.792

3.805.272

Ministério da Cidadania

144.312

791.613

249.269

13.187

673.468

1.050.759

1.581.286

934.732

929.747

138.069

1.564.230

2.237.698

Advocacia-Geral da União

2.603

231.447

226.152

1.345

6.554

46.347

120.370

58.243

58.115

17.373

91.230

97.784

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

5.204

5.189

5.010

178

5.205

67.347

206.279

56.731

56.674

3.909

213.044

218.248

LEGISLATIVO

9.040

6.093,735

6.726

25

8.382

26.565

175.869

123.182

123.024

11.873

67.536

75.919

Câmara dos Deputados

1.692

5.322

4.855

0

2.158

15.098

90.442

70.217

70.175

2.174

33.192

35.350

Senado Federal

7.255

751

1.854

25

6.126

5.266

61.862

42.313

42.203

3.959

20.965

27.091

Tribunal de Contas da União

93

21

16

0

98

6.201

23.565

10.652

10.647

5.740

13.380

13.478

JUDICIÁRIO

17.347

152.091

118.620

957

49.860

96.913

1.027.269

801.668

799.229

93.583

231.370

281.231

Supremo Tribunal Federal

0

33

33

0

0

4.074

20.377

11.609

11.609

4.964

7.878

7.878

Superior Tribunal de Justiça

2.761

1.846

1.717

3

2.887

4.303

56.352

47.262

47.257

4.973

8.425

11.312

Justiça Federal

1.067

25.471

24.429

296

1.813

14.980

573.278

462.062

461.410

55.477

71.371

73.184

Justiça Militar

121

439

372

0

188

8.615

14.676

6.662

6.662

1.633

14.997

15.185

Justiça Eleitoral

3.827

27.052

5.282

93

25.504

21.908

180.099

120.617

119.709

11.405

70.893

96.397

Justiça do Trabalho

8.682

95.177

84.444

565

18.849

33.244

139.370

117.065

116.393

11.955

44.265

63.114

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

494

1.901

1.805

0

591

8.688

28.543

23.879

23.675

1.182

12.373

12.964

Conselho Nacional de Justiça

395

172

539

0

27

1.101

14.573

12.513

12.513

1.993

1.168

1.195

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

112

4.336

4.228

9

211

7.169

99.921

79.433

78.414

4.566

24.110

24.321

Ministério Público da União

112

4.336

4.228

9

211

7.169

98.474

78.089

77.070

4.486

24.087

24.298

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

1.447

1.344

1.344

80

23

23

DEFENSORIA PÚBLICA

0

20.422

20.422

0

0

6.637

28.001

12.078

12.078

2.743

19.817

19.817

Defensoria Pública da União

0

20.422

20.422

0

0

6.637

28.001

12.078

12.078

2.743

19.817

19.817

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.421

205.414

173.322

942

32.572

5.632.601

2.798.184

201.896

196.988

91.574

8.142.222

8.174.795

TOTAL (I + II)

2.817.309

69.608.741

59.725.659

1.151.054

11.549.338

29.938.760

78.903.351

47.941.864

47.132.618

3.363.637

58.345.856

69.895.195

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2019

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2019

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

1.421

205.414

173.322

942

32.572

5.632.601

2.798.184

201.896

196.988

91.574

8.142.222

8.174.795

EXECUTIVO

1.371

204.434

173.201

934

31.670

5.621.448

2.774.503

198.899

193.992

86.745

8.115.214

8.146.884

Presidência da República

0

17.668

5.601

218

11.849

11.410

27.144

19.080

14.534

4.565

19.455

31.304

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8

56.951

56.310

638

11

710

13.011

2.546

2.539

9.191

1.991

2.002

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

19

19

0

0

894

5.299

847

847

596

4.750

4.750

Ministério da Economia

0

101.741

91.855

1

9.885

9.415

14.809

3.519

3.519

953

19.751

29.636

Ministério da Educação

1.177

7.156

7.087

17

1.228

5.453.316

2.556.666

111.267

111.143

10.425

7.888.413

7.889.642

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

1

1

3

1

11.153

18.629

10.142

10.140

16.072

3.570

3.571

Ministério de Minas e Energia

6

7.428

7.428

4

2

1.954

10.649

7.716

7.716

794

4.093

4.095

Ministério das Relações Exteriores

162

13

13

0

162

11

270

143

143

0

138

300

Ministério da Saúde

0

165

106

0

59

23.388

25.324

763

762

22.827

25.123

25.182

Controladoria-Geral da União

0

0

0

0

0

15.427

280

6

6

15.443

259

259

Ministério da Infraestrutura

2

208

208

0

3

1.546

7.383

2.011

2.011

534

6.383

6.386

Ministério do Meio Ambiente

0

1

0

0

1

216

3.189

116

116

1.605

1.685

1.685

Ministério da Defesa

6

892

848

6

44

10.516

77.611

36.751

36.523

2.644

48.959

49.003

Ministério do Desenvolvimento Regional

2

12.071

3.659

0

8.414

1.819

6.600

1.971

1.971

1.042

5.406

13.820

Ministério do Turismo

1

74

67

0

9

738

1.643

962

962

23

1.397

1.406

Ministério da Cidadania

2

1

0

0

3

2.592

2.306

863

863

0

4.035

4.038

Advocacia-Geral da União

0

46

0

46

0

75.433

1.607

183

183

32

76.825

76.825

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

909

2.084

13

13

0

2.980

2.980

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

53

1.337

83

83

6

1.301

1.301

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

0

112

28

28

0

84

84

Senado Federal

0

0

0

0

0

0

34

34

34

0

0

0

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

53

1.191

21

21

6

1.217

1.217

JUDICIÁRIO

50

979

120

7

903

4.122

12.651

2.763

2.763

4.694

9.315

10.218

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

80

116

15

15

80

101

101

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

0

122

18

18

104

0

0

Justiça Federal

0

20

16

4

0

65

2.173

1.658

1.658

114

466

466

Justiça Militar

0

0

0

0

0

3.827

2.415

0

0

0

6.242

6.242

Justiça Eleitoral

50

852

0

0

902

127

1.921

124

124

144

1.780

2.683

Justiça do Trabalho

0

16

13

3

0

18

5.738

906

906

4.219

630

630

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

92

92

0

0

5

139

39

39

10

96

96

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

26

2

2

24

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

117

785

58

58

129

715

715

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

117

783

58

58

127

715

715

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

6.860

8.908

92

92

0

15.677

15.677

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

6.860

8.908

92

92

0

15.677

15.677

TOTAL

1.421

205.414

173.322

942

32.572

5.632.601

2.798.184

201.896

196.988

91.574

8.142.222

8.174.795

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM 2020 (REGRA NOVA)

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

36.531.137

32.635.616

34.391.077

54.439.982

59,95%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.938.631

4.938.631

4.772.871

96,64

2.720.431

55,08

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0

0

0

0,00

0

0,00

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.285.655

1.742.330

702.201

40,30

391.278

22,46

5 - ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

-

6 - ENSINO SUPERIOR

25.079.187

21.638.729

19.318.004

89,28

14.912.604

68,92

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

10.740.859

9.949.738

8.937.316

89,82

6.290.129

63,22

8 - OUTRAS

12.435.688

12.180.526

10.694.845

87,80

8.321.175

68,32

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

55.480.019

50.449.954

44.425.236

88,06

32.635.616

64,69

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1

70.050

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

JULHO DE 2020

AGOSTO DE 2020

Valor (g)

%3

(h) = (g/16)

Valor (i)

%3

(j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4

(l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

1.118.317

12,33

1.118.317

100,00

9.068.104

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2020 (14 + 15)

1.118.317

12,33

1.118.317

100,00

9.068.104

100,00

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

%

(n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 16.462.104 mil)

4.938.631

2.720.431

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês

(p)

%

(q) = (p/o)x100

Até o Mês

(r)

%

(s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

5.052.816

5.052.816

2.137.414

42,30

1.393.911

27,59

-

18.1 - Educação Infantil

0

0

0

0,00

0

0,00

18.2 - Educação Básica

3.163.614

3.163.614

1.289.679

40,77

601.661

19,02

18.3 - Ensino Médio

-

-

-

-

-

-

18.4 - Outras

1.889.202

1.889.202

847.735

44,87

792.250

41,94

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

12.027.913

12.021.844

6.092.704

50,68

2.513.871

20,91

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.126.855

24.237.622

19.225.146

79,32

10.488.416

43,27

-

20.1 - Educação Infantil

80.000

80.000

15.787

19,73

14.468

18,09

20.2 - Educação Básica

2.451.184

2.199.019

869.334

39,53

17.857

0,81

20.3 - Ensino Médio

-

-

-

-

-

-

20.4 - Ensino Superior

2.383.532

6.536.376

4.855.075

74,28

3.064.432

46,88

20.5 - Outras

14.212.139

15.422.228

13.484.950

87,44

7.391.659

47,93

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

36.207.584

41.312.283

27.455.264

66,46

14.396.199

34,85

-

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

91.687.604

91.762.237

71.880.500

78,33

47.031.815

51,25

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2020 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

1.658.678

70.050

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

29.718.301

26.471.079

18.138.458

68,52

15.641.787

59,09

15.511.134

58,60

0

Despesas Correntes

29.146.610

25.929.872

17.708.493

68,29

15.583.988

60,10

15.453.336

59,60

0

Despesas de Capital

571.691

541.207

429.965

79,45

57.799

10,68

57.799

10,68

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

59.129.055

57.533.614

41.907.627

72,84

36.549.491

63,53

36.393.940

63,26

0

Despesas Correntes

57.060.698

55.725.311

41.094.726

73,75

36.329.802

65,19

36.182.424

64,93

0

Despesas de Capital

2.068.357

1.808.304

812.902

44,95

219.690

12,15

211.516

11,70

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

14.144.974

14.143.852

9.969.744

70,49

6.353.500

44,92

6.011.648

42,50

0

Despesas Correntes

14.089.909

14.089.806

9.958.515

70,68

6.351.777

45,08

6.009.925

42,65

0

Despesas de Capital

55.065

54.046

11.228

20,78

1.723

3,19

1.723

3,19

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

287.200

287.200

253.271

88,19

130.139

45,31

129.418

45,06

0

Despesas Correntes

286.500

286.500

252.710

88,21

130.088

45,41

129.367

45,15

0

Despesas de Capital

700

700

561

80,14

51

7,28

51

7,28

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

7.860.192

7.854.322

4.877.130

62,09

3.835.634

48,83

3.809.313

48,50

0

Despesas Correntes

7.741.610

7.741.510

4.853.611

62,70

3.822.861

49,38

3.798.629

49,07

0

Despesas de Capital

118.582

112.812

23.519

20,85

12.773

11,32

10.684

9,47

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

68.680

68.680

36.233

52,76

30.926

45,03

30.926

45,03

0

Despesas Correntes

62.100

62.100

31.067

50,03

25.760

41,48

25.760

41,48

0

Despesas de Capital

6.580

6.580

5.166

78,51

5.166

78,51

5.166

78,51

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

14.025.956

55.529.309

42.549.572

76,63

36.590.162

65,89

35.883.821

64,62

0

Despesas Correntes

13.075.766

52.959.928

40.943.233

77,31

35.585.315

67,19

34.895.737

65,89

0

Despesas de Capital

950.190

2.569.381

1.606.338

62,52

1.004.847

39,11

988.083

38,46

0

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

125.234.359

161.888.056

117.732.035

72,72

99.131.640

61,23

97.770.200

60,39

0

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

117.732.035

99.131.640

97.770.200

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

117.732.035

99.131.640

97.770.200

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2020 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2020 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

117.732.035

99.131.640

64.419.007

117.293.432

121.246.221

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8

(r)

Saldo Final9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

8.383.128

2.510.032

124.244

4.852.242

4.852.242

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

9.956.648

1.503.898

307.814

4.152.280

4.152.280

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.058.851

1.341.723

724.408

4.888.054

4.888.054

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.489.053

697.112

600.344

11.924.489

11.924.489

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.109.960

231.509

538.853

1.207.015

1.207.015

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.994.617

857.521

197.470

944.500

-660.051

1.114.794

454.742

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.548.772

953.675

166.665

927.436

-787.010

1.286.624

499.614

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.986.684

986.718

223.892

1.323.883

-762.826

1.286.624

523.798

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.003.443

1.184.031

184.570

1.227.628

-999.461

-999.461

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.031.974

502.227

174.716

1.074.093

-327.514

-327.514

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.766.888

91.143

1.710.027

1.607.970

1.607.970

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.479.571

1.087.806

38.268

1.167.229

-1.049.604

-1.049.604

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.549

68.822.324

78.426.461

5.571.980

4.850.967

10.546.214

19.193.342

3.688.041

20.731.188

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

398.659

394.706

314.828

79,76

195.463

49,52

175.468,49

44,46

0

Despesas Correntes

380.178

379.965

304.004

80,01

195.463

51,44

175.468

46,18

0

Despesas de Capital

18.480

14.741

10.824

73,43

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

985.452

256.953

48.895

19,03

11.217

4,37

465

0,18

0

Despesas Correntes

935.610

207.211

40.315

19,46

11.181

5,40

452

0,22

0

Despesas de Capital

49.842

49.742

8.580

17,25

36

0,07

13

0,03

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

464.036

461.046

301.808

65,46

259.911

56,37

259.911

56,37

0

Despesas Correntes

464.036

461.046

301.808

65,46

259.911

56,37

259.911

56,37

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

58.400

57.694

11.079

19,20

6.580

11,40

6.566

11,38

0

Despesas Correntes

52.400

51.934

11.079

21,33

6.580

12,67

6.566

12,64

0

Demais Despesas

52.400

51.934

11.079

21,33

6.580

12,67

6.566

12,64

0

Despesas de Capital

6.000

5.760

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Demais Despesas

6.000

5.760

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

17.402

13.775

5.249

38,11

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

1.200

1

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

16.202

13.774

5.249

38,11

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

11.544.222

11.521.064

10.652.382

92,46

7.394.025

64,18

6.625.012,71

57,50

0

Despesas Correntes

11.061.917

11.058.022

10.620.485

96,04

7.383.821

66,77

6.615.259,89

59,82

0

Despesas de Capital

482.305

463.042

31.897

6,89

10.204

2,20

9.752,82

2,11

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

252.250

252.250

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.720.421

12.957.488

11.334.241

87,47

7.867.197

60,72

7.067.424

54,54

0

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

30.116.960

26.865.785

18.453.285

68,69

15.837.251

58,95

15.686.603

58,39

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

60.114.507

57.790.567

41.956.522

72,60

36.560.708

63,26

36.394.405

62,98

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

14.609.010

14.604.898

10.271.552

70,33

6.613.412

45,28

6.271.559

42,94

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

345.600

344.894

264.350

76,65

136.719

39,64

135.984

39,43

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

7.877.594

7.868.097

4.882.379

62,05

3.835.634

48,75

3.809.313

48,41

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

68.680

68.680

36.233

52,76

30.926

45,03

30.926

45,03

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

25.570.178

67.050.373

53.201.954

79,35

43.984.188

65,60

42.508.833

63,40

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

252.250

252.250

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

138.954.779

174.845.544

129.066.276

73,82

106.998.837

61,20

104.837.623

59,96

0

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹Do valor total de R$ 99,13 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 76,19 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 22,94 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.565.520.100

Previsão Atualizada

3.565.520.100

Receitas Realizadas

2.217.373.783

Déficit Orçamentário

309.657.843

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

-1.149.215

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.565.520.100

Dotação Atualizada

4.070.178.867

Despesas Empenhadas

3.171.432.991

Despesas Executadas

2.527.031.627

Despesas Pagas

2.465.871.964

Superávit Orçamentário

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.528.782.633

Despesas Liquidadas

1.899.480.395

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

765.111.520

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

235.882.571

Despesas Previdenciárias (II)

461.670.400

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-225.787.829

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

23.727.858

Despesas Previdenciárias (V)

57.485.390

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-33.757.532

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

4.000.770

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

33.249.423

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-29.248.653

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

339.390

Despesas Previdenciárias (XI)

4.278.982

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-3.939.592

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(737.547.549)

Resultado Primário

(597.742.677)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

72.426.050

1.151.054

59.725.659

11.549.338

Poder Executivo

72.215.578

1.150.055

59.575.542

11.489.981

Poder Legislativo

15.134

25

6.726

8.382

Poder Judiciário

170.468

964

118.741

50.763

Ministério Público

4.449

9

4.228

211

Defensoria Pública

20.422

0

20.422

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

108.842.112

3.363.637

47.132.618

58.345.856

Poder Executivo

107.338.934

3.246.044

46.116.876

57.976.015

Poder Legislativo

203.824

11.879

123.108

68.837

Poder Judiciário

1.140.954

98.277

801.992

240.686

Ministério Público

107.992

4.694

78.472

24.825

Defensoria Pública

50.408

2.743

12.170

35.494

TOTAL

181.268.162

4.514.691

106.858.276

69.895.195

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE em 2020

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

32.635.616

54.439.982

59,95

Complementação da União ao FUNDEB

2.720.431

4.938.631

55,08

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2020

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

99.131.640

121.246.221

81,76

FONTE: STN/CCONT/GEINF

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LDO - Lei nº 13.898, de 11/11/2019, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

904.949.112

904.949.112

79.861.499

8,82

485.930.302

53,70

419.018.810

Receita Tributária

464.387

464.387

33.927

7,31

302.734

65,19

161.653

Receita de Contribuições

870.840.045

870.840.045

78.715.127

9,04

459.527.099

52,77

411.312.946

Receita Patrimonial

7.478.966

7.478.966

182.163

2,44

3.052.133

40,81

4.426.833

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

275

275

3

1,21

213

77,54

62

Receita de Serviços

12.207.038

12.207.038

220.386

1,81

13.115.678

107,44

-908.640

Transferências Correntes

23.163

23.163

1.423

6,14

3.844

16,60

19.319

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

13.935.238

13.935.238

708.470

5,08

9.928.601

71,25

4.006.637

RECEITAS DE CAPITAL

65.623

65.623

32

0,05

594

0,90

65.029

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

65.623

65.623

32

0,05

594

0,90

65.029

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

905.014.734

905.014.734

79.861.531

8,82

485.930.896

53,69

419.083.839

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

505.691.834

-

-

TOTAL (I + II)

905.014.734

905.014.734

79.861.531

8,82

991.622.729

-

-86.607.995

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.104.304.826

1.451.111.181

266.579.152

1.346.870.810

140.276.331

989.829.038

-

68,21

461.282.143

Pessoal e Encargos Sociais

138.958.529

139.121.758

6.122.605

121.201.475

10.949.948

92.361.776

-

66,39

46.759.983

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

965.346.297

1.311.989.422

260.456.547

1.225.669.335

129.326.383

897.467.262

-

68,41

414.522.160

Benefícios Previdenciários do RGPS

463.996.483

677.698.671

215.218.535

669.309.914

50.517.015

461.670.400

-

68,12

216.028.271

Transferências a Estados, DF e Municípios

89.017.432

118.401.284

9.552.827

90.920.986

16.757.750

82.354.793

-

69,56

36.046.491

Demais Despesas Correntes

876.328.865

1.193.588.138

250.903.720

1.134.748.348

112.568.633

815.112.470

-

68,29

378.475.669

DESPESAS DE CAPITAL

81.386.889

82.877.330

525.462

3.727.295

419.885

1.793.691

-

2,16

81.083.639

Investimentos

5.432.240

6.922.681

525.379

3.723.734

419.629

1.791.474

-

25,88

5.131.207

Inversões Financeiras

75.954.649

75.954.649

83

3.561

256

2.218

-

0,00

75.952.431

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.982.784

3.982.784

0

0

0

0

-

0,00

3.982.784

SUBTOTAL (III)

1.189.674.499

1.537.971.295

267.104.614

1.350.598.105

140.696.217

991.622.729

-

64,48

546.348.566

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.189.674.499

1.537.971.295

267.104.614

1.350.598.105

140.696.217

991.622.729

-

-

546.348.566

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LDO - Lei nº 13.898, de 11/11/2019, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

485.930.896

RGPS

235.882.571

RPPS - Civil

24.067.249

Pensionistas Militares2

4.000.770

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

221.980.305

Despesas da Seguridade Social

991.622.729

RGPS

461.670.400

RPPS - Civil

61.764.372

Pensionistas Militares2

15.138.842

Saúde

99.131.640

Assistência Social

288.238.927

Abono Salarial

15.628.639

Seguro Desemprego

27.534.233

Demais

22.515.677

Resultado da Seguridade Social

- 505.691.834

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

129.711

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 505.562.123

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LDO - Lei nº 13.898, de 11/11/2019, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.568.318

14.538

129.711

1.438.607

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.568.318

14.538

129.711

1.438.607

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.558.353

13.917

125.585

1.432.768

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

9.557

614

4.118

5.439

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

408

6

8

400

TOTAL

1.568.318

14.538

129.711

1.438.607

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LDO - Lei nº 13.898, de 11/11/2019, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

226.927.582

70.316.965

19.788.047

11.769.168

2.562.701

13.742.407

118.179.288

345.106.870

A detalhar

20.024.606

8.547.385

2.217.198

962.134

567.925

4.064.212

16.358.853

36.383.459

Pessoal Civil

127.518.650

61.769.256

17.568.261

10.688.307

1.994.775

8.398.430

100.419.029

227.937.679

Vencimentos e Vantagens Fixas

58.792.544

32.064.012

8.585.494

7.324.755

1.283.482

2.874.457

52.132.200

110.924.744

Outras Despesas Variáveis

591.335

214.889

77.658

235.699

161.808

23.109

713.163

1.304.498

Aposentadoria

33.652.359

16.350.158

4.634.051

0

0

3.917.511

24.901.720

58.554.080

Pensões

17.884.395

4.032.265

1.512.972

0

0

594.135

6.139.372

24.023.767

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

401.420

187.111

35.006

250.568

32.989

0

505.674

907.094

Obrigações Patronais

10.355.969

6.739.850

1.946.433

2.415.117

287.820

128.669

11.517.889

21.873.859

Outras Aplicações¹

5.840.627

2.180.971

776.647

462.167

228.676

860.549

4.509.010

10.349.637

Pessoal Militar

79.384.326

324

2.588

118.728

0

1.279.766

1.401.406

80.785.732

Vencimentos e Vantagens Fixas

28.402.204

21

11

0

0

1.279.766

1.279.798

29.682.002

Outras Despesas Variáveis

580.841

0

0

0

0

0

0

580.841

Reformas

26.151.303

0

0

0

0

0

0

26.151.303

Pensões

22.728.585

0

0

0

0

0

0

22.728.585

Obrigações Patronais

297.539

303

1.732

101.427

0

0

103.462

401.001

Outras Aplicações¹

1.223.853

0

845

17.301

0

0

18.146

1.241.999

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

Transferências a Estados e ao DF

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

TOTAL (A)

226.966.082

70.316.965

19.788.047

11.769.168

2.562.701

13.742.407

118.179.288

345.145.370

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

143.807.620

45.535.060

12.837.634

7.542.887

1.650.536

9.209.542

76.775.660

220.583.280

Pessoal Civil

91.374.931

45.534.920

12.836.376

7.475.456

1.650.536

7.929.915

75.427.203

166.802.134

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.062.831

13.662.408

3.716.810

4.540.695

1.014.156

2.544.843

25.478.913

51.541.744

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

14.001.469

9.369.374

2.588.013

522.311

79.580

106.315

12.665.593

26.667.062

Outras Despesas Variáveis

302.673

156.448

48.155

151.080

136.423

20.259

512.365

815.039

Aposentadoria

25.760.558

13.607.408

3.690.701

0

0

3.760.669

21.058.778

46.819.336

Pensões

11.673.578

3.170.207

994.592

0

0

517.198

4.681.997

16.355.574

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

285.503

125.673

25.788

187.352

23.373

0

362.186

647.689

Obrigações Patronais

7.435.614

4.744.346

1.335.098

1.705.351

214.373

123.878

8.123.045

15.558.659

Outras Aplicações¹

5.852.704

699.056

437.218

368.668

182.632

856.752

2.544.326

8.397.030

Pessoal Militar

52.432.689

140

1.259

67.431

0

1.279.627

1.348.457

53.781.146

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.698.321

8

4

0

0

1.279.627

1.279.640

19.977.961

Outras Despesas Variáveis

522.168

0

0

0

0

0

0

522.168

Reformas

17.251.724

0

0

0

0

0

0

17.251.724

Pensões

14.872.607

0

0

0

0

0

0

14.872.607

Obrigações Patronais

188.713

132

1.220

56.232

0

0

57.583

246.297

Outras Aplicações¹

899.154

0

35

11.199

0

0

11.233

910.388

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1.064

0

0

0

0

0

0

1.064

Transferências a Estados e ao DF

1.064

0

0

0

0

0

0

1.064

TOTAL (B)

143.808.684

45.535.060

12.837.634

7.542.887

1.650.536

9.209.542

76.775.660

220.584.344

A EXECUTAR (% A/B)

36,6

35,2

35,1

35,9

35,6

33,0

35,0

36,1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

160

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

0

0

0

0

30

Presidência da República

2.687

2.687

0

0

0

0

500

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

313.771

301.432

250.207

944

0

146

248.863

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

62.811

57.330

26.096

5.865

0

5.353

10.771

Ministério da Economia

669.833

628.283

615.825

592.243

0

592.243

1.864

Ministério da Educação

644.724

582.408

386.192

48.795

0

24.486

160.425

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

221.033

212.185

31.586

43

0

43

58.967

Ministério das Relações Exteriores

650

650

106

0

0

0

-

Ministério da Saúde

5.426.075

5.688.125

5.086.149

3.870.941

0

3.870.881

659.694

Ministério da Infraestrutura

25.920

25.920

1.860

0

0

0

562

Ministério do Meio Ambiente

16.690

13.260

9.480

0

0

0

1.025

Ministério da Defesa

190.493

186.744

129.717

5.214

0

2.780

150.960

Ministério do Desenvolvimento Regional

890.021

853.342

545.135

12.999

0

7.224

994.492

Ministério do Turismo

220.759

259.845

125.598

132

0

87

149.838

Ministério da Cidadania

629.926

513.346

428.400

150.644

0

150.363

339.492

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

153.062

142.896

42.642

5.452

0

5.252

15.891

TOTAL

9.468.454

9.468.454

7.678.993

4.693.272

0

4.658.857

2.793.532

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2019)

905.658.590

% em relação à RCL do ano anterior

1,05%

1,05%

0,85%

0,52%

0,00%

0,51%

0,31%

Participação preliminar da Saúde no total

57,31%

60,07%

66,23%

82,48%

-

83,09%

23,62%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LDO - Lei nº 13.898, de 11/11/2019, art. 139

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2019

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

202.507.722.754

253.564.058.680

367.457.084.589

26.272.477.754

62.342.219.092

9.643.663.870

35.124.129.290

3.711.905.269

13.862.520.664

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.422.239.454.774

1.963.809.724.428

2.205.273.156.060

64.518.204.142

1.116.257.818.999

2.714.920.563

22.412.480.899

70.987.221.897

1.020.143.195.640

1. Recursos vinculados à Educação

20.300.047.744

7.127.003.162

7.345.966.386

760.299.778

19.320.784.741

139.815.663

3.067.984.637

303.727.235

15.809.257.206

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

43.408.042.868

184.214.355.709

204.078.344.666

5.609.003.215

17.935.050.696

1.026.362.106

4.501.765.164

4.917.726.350

7.489.197.076

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

3.754.680.132

23.839.165.323

34.695.732.155

1.826.385.918

-8.928.272.618

4.161.651

9.657.777

2.010.485.826

-10.952.577.871

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

65.937.540.262

235.882.571.495

421.096.158.096

16.230.658.187

-135.506.704.526

236.612

3.914

33.665.889.450

-169.172.834.502

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

96.896.616.876

24.960.876.239

93.660.744.361

657.289.800

27.539.458.953

5.733.385

15.313.631

102.854.854

27.415.557.083

6. Recursos da Dívida Pública

766.208.127.282

1.200.277.266.529

1.172.299.226.256

8.580.787.807

785.605.379.748

500.629.249

2.461.539.681

15.244.280.121

767.398.930.697

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

4.573.421.258

1.320.958.142

27.950.296

331.788.314

5.534.640.790

6.428.218

17.981.638

400.073

5.509.830.861

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

17.092.644.600

172.240.079.125

173.960.712.522

16.136.486

15.355.874.717

0

484.322.312

30.194.338

14.841.358.067

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

353.247.794.576

112.393.673.467

95.328.175.627

20.578.453.268

349.734.839.148

1.031.118.956

11.761.191.321

1.944.512.156

334.998.016.715

10. Outros Recursos Vinculados

50.721.479.784

1.553.769.312

2.780.145.695

9.908.664.315

39.586.439.086

434.722

92.720.825

12.749.819.955

26.743.463.585

11. Recursos a Classificar

99.059.392

5.924

0

18.737.052

80.328.264

0

0

17.331.541

62.996.724

TOTAL (III) = (I + II)

1.624.747.177.527

2.217.373.783.108

2.572.730.240.649

90.790.681.896

1.178.600.038.090

12.358.584.433

57.536.610.189

74.699.127.166

1.034.005.716.303

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2019" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, os valores apresentados nessa coluna podem ser diferentes daqueles publicados no relatório de dezembro de 2019, na coluna"Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

LDO - Lei nº 13.898, de 11/11/2019, art. 139

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2019

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

196.627.530.533

253.564.058.680

332.923.856.639

54.925.544.485

62.342.188.088

9.582.491.444

34.806.042.265

11.852.080.170

6.101.574.209

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.419.157.457.285

1.962.266.069.648

2.155.789.684.262

110.495.850.073

1.115.137.992.597

2.713.120.475

22.399.836.068

76.861.213.032

1.013.163.823.023

1. Recursos vinculados à Educação

20.300.047.744

6.523.226.961

7.345.966.386

156.523.578

19.320.784.741

139.815.663

3.067.984.637

303.727.235

15.809.257.206

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

43.371.970.324

184.214.277.512

194.599.029.269

15.052.167.871

17.935.050.696

1.026.362.094

4.501.765.164

5.445.704.793

6.961.218.645

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

3.707.321.725

23.839.165.323

26.614.963.718

9.859.795.948

-8.928.272.618

4.138.833

9.366.074

2.617.135.382

-11.558.912.907

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

65.937.540.262

235.882.571.495

421.096.158.096

16.230.658.187

-135.506.704.526

236.612

3.914

33.665.889.450

-169.172.834.502

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

96.896.616.876

24.960.876.239

93.660.744.361

657.289.800

27.539.458.953

5.733.385

15.313.631

102.854.854

27.415.557.083

6. Recursos da Dívida Pública

766.208.127.282

1.200.277.266.529

1.140.872.497.437

40.007.516.626

785.605.379.748

500.629.249

2.461.539.681

17.727.225.832

764.915.984.986

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

4.566.467.114

1.320.552.274

27.895.192

325.446.560

5.533.677.636

6.428.218

17.981.638

6.741.827

5.502.525.953

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

17.092.644.600

172.240.079.125

173.960.712.522

16.136.486

15.355.874.717

0

484.322.312

30.194.338

14.841.358.067

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

350.313.439.685

111.455.533.364

94.833.597.832

18.312.359.986

348.623.015.231

1.029.341.698

11.748.838.193

4.201.239.564

331.643.595.776

10. Outros Recursos Vinculados

50.664.222.282

1.552.514.901

2.778.119.450

9.859.217.979

39.579.399.755

434.722

92.720.825

12.743.168.216

26.743.075.993

11. Recursos a Classificar

99.059.392

5.924

0

18.737.052

80.328.264

0

0

17.331.541

62.996.724

TOTAL (III) = (I + II)

1.615.784.987.817

2.215.830.128.328

2.488.713.540.902

165.421.394.559

1.177.480.180.685

12.295.611.919

57.205.878.333

88.713.293.201

1.019.265.397.232

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2019" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, os valores apresentados nessa coluna podem ser diferentes daqueles publicados no relatório de dezembro de 2019, na coluna"Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020

Emenda Constitucional nº 106/2020, Art. 5, inciso II

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Ação de Governo

Natureza da Despesa

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

20000

Presidência da República

2000

Administração da Unidade

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

20000

Presidência da República

2000

Administração da Unidade

339030

Mat. de Consumo

500

151

151

151

20000

Presidência da República

2000

Administração da Unidade

449000

Aplicações Diretas

8

-

-

-

20000

Presidência da República

2000

Administração da Unidade

449052

Equipamentos e Mat. Permanente

2

2

2

2

20000

Presidência da República

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339000

Aplicações Diretas

863

-

-

-

20000

Presidência da República

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339014

Diárias - Pessoal Civil

16

16

16

16

20000

Presidência da República

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339030

Mat. de Consumo

11

11

11

11

20000

Presidência da República

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

53.927

53.775

30.107

29.812

20000

Presidência da República

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339040

Serv. de Tec. da Info. e Com. (PJ)

21

21

20

20

20000

Presidência da República

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339093

Indenizacoes e Restituições

1

1

1

1

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

2000

Administração da Unidade

339000

Aplicações Diretas

100

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

2000

Administração da Unidade

339030

Mat. de Consumo

243

243

226

226

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

2000

Administração da Unidade

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

409

409

150

150

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

2000

Administração da Unidade

339093

Indenizacoes e Restituições

0

0

0

0

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

20V6

Fom. a Pesq. e Desenv. de Inovação

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

20V6

Fom. a Pesq. e Desenv. de Inovação

339018

Auxílio Financeiro a Estudantes

38

38

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

20V6

Fom. a Pesq. e Desenv. de Inovação

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

50

50

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

20V6

Fom. a Pesq. e Desenv. de Inovação

449000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

20V6

Fom. a Pesq. e Desenv. de Inovação

449020

Auxílio Financeiro a Pesquisadores

44

44

44

44

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

335000

Transf. a Inst. Priv. Sem Fins Lucrativos

11

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

335039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

45.000

45.000

45.000

45.000

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

335041

Contribuições

104.002

104.002

72.204

67.203

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

336000

Transf. a Inst. Priv. com Fins Lucrativos

7.855

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

336045

Subvencoes Economicas

143.928

143.928

3.807

3.807

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339000

Aplicações Diretas

0

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339018

Auxílio Financeiro a Estudantes

20.452

19.968

15

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339020

Auxílio Financeiro a Pesquisadores

61.248

57.697

37.312

31.551

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

195

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339140

Serv. de Tecn. da Info. e Com. (PJ)

6.300

6.300

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

445000

Transf.A Inst. Priv. sem Fins Lucrativos

3.050

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

445041

Contribuições

20.808

20.808

13.913

11.869

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

449000

Aplicações Diretas

1.968

-

-

-

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

449020

Auxílio Financeiro a Pesquisadores

36.969

11.911

7.850

5.444

24000

Min. Ciência, Tec., Inov. E Com.

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

449052

Equipamentos e Mat. Permanente

1.014

1.014

-

-

25000

Ministério da Economia

00ED

Integr. de Cotas do Fundo Garantidor

459000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00ED

Integr. de Cotas do Fundo Garantidor

459066

Concessão de Emprest. e Financiamentos

20.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

25000

Ministério da Economia

00EE

Integr. de Cotas do Fundo Garantidor

459000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00EE

Integr. de Cotas do Fundo Garantidor

459066

Concessão de Emprest. e Financiamentos

15.900.000

15.900.000

15.900.000

15.900.000

25000

Ministério da Economia

00S3

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

333000

Transf. a Estados e Ao Distrito Federal

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00S3

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

333041

Contribuições

7.817.600

7.817.600

4.900.706

4.900.706

25000

Ministério da Economia

00S3

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

334000

Transf. a Municípios

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00S3

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

334041

Contribuições

8.182.400

8.182.400

5.161.026

5.161.026

25000

Ministério da Economia

00S5

Conc. de Fin. para Pag. de Salários

459000

Aplicações Diretas

17.000.000

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00S5

Conc. de Fin. para Pag. de Salários

459066

Concessão de Emprest. e Financiamentos

17.000.000

17.000.000

17.000.000

17.000.000

25000

Ministério da Economia

00S7

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

333000

Transf. a Estados e Ao Distrito Federal

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00S7

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

333041

Contribuições

37.000.000

37.000.000

27.750.000

27.750.000

25000

Ministério da Economia

00S7

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

334000

Transf. a Municípios

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

00S7

Aux. Fin. aos Estados, DF e Municípios

334041

Contribuições

23.189.488

23.189.488

17.361.686

17.361.686

25000

Ministério da Economia

0281

Subv. Econ. em Op. de Prog. Nacional

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

0281

Subv. Econ. em Op. de Prog. Nacional

339045

Subvencoes Economicas

173.657

-

-

-

25000

Ministério da Economia

0294

Subv. Econ. em Op. de Custeio Agropec.

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

0294

Subv. Econ. em Op. de Custeio Agropec.

339045

Subvencoes Economicas

85.480

-

-

-

25000

Ministério da Economia

0301

Subv. Econ. em Op. de Custeio Agropec.

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

0301

Subv. Econ. em Op. de Custeio Agropec.

339045

Subvencoes Economicas

70.543

-

-

-

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

339000

Aplicações Diretas

614

-

-

-

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

339030

Mat. de Consumo

2.048

1.838

1.372

1.370

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

7.996

541

463

463

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

339093

Indenizacoes e Restituições

1

1

1

1

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

449000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

449052

Equipamentos e Mat. Permanente

1.309

1.073

662

660

25000

Ministério da Economia

20U4

Gov. do Patr. Imob. da União

339000

Aplicações Diretas

300

-

-

-

25000

Ministério da Economia

20YU

Fisc. de Obrig. Trabalhistas

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

25000

Ministério da Economia

20YU

Fisc. de Obrig. Trabalhistas

339030

Mat. de Consumo

174

34

24

24

25000

Ministério da Economia

20YU

Fisc. de Obrig. Trabalhistas

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

26

13

-

-

25000

Ministério da Economia

21C2

Benef. Emerg. de Manut. do Empr. e Renda

339000

Aplicações Diretas

87.895

-

-

-

25000

Ministério da Economia

21C2

Benef. Emerg. de Manut. do Empr. e Renda

339037

Locacao de Mao-De-Obra

3.292

3.292

789

-

25000

Ministério da Economia

21C2

Benef. Emerg. de Manut. do Empr. e Renda

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

60.547

60.547

17.574

17.574

25000

Ministério da Economia

21C2

Benef. Emerg. de Manut. do Empr. e Renda

339040

Serv. de Tecn. da Info. e Com. (PJ)

39.341

39.341

2.062

2.062

25000

Ministério da Economia

21C2

Benef. Emerg. de Manut. do Empr. e Renda

339048

Outros Aux. Fin. a Pessoa Física

51.443.342

51.443.342

22.309.892

22.309.892

25000

Ministério da Economia

21C2

Benef. Emerg. de Manut. do Empr. e Renda

449000

Aplicações Diretas

7.213

-

-

-

25000

Ministério da Economia

4815

Func. das Unidades Descentr.

339000

Aplicações Diretas

34

-

-

-

25000

Ministério da Economia

4815

Func. das Unidades Descentr.

339030

Mat. de Consumo

607

421

294

290

25000

Ministério da Economia

4815

Func. das Unidades Descentr.

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

99

62

4

4

26000

Ministério da Educacao

2000

Administração da Unidade

339000

Aplicações Diretas

1

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

2000

Administração da Unidade

339030

Mat. de Consumo

41

40

31

31

26000

Ministério da Educacao

2004

Assist. Méd. e Odont. aos Serv. Civis

339000

Aplicações Diretas

16.722

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

2004

Assist. Méd. e Odont. aos Serv. Civis

339004

Contratacao Por Tempo Determinado

1.026

1

1

0

26000

Ministério da Educacao

2004

Assist. Méd. e Odont. aos Serv. Civis

339093

Indenizacoes e Restituições

5.145

5.145

55

27

26000

Ministério da Educacao

20GK

Fom. de Grad., Pós-Grad. e Pesq.

339000

Aplicações Diretas

20

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20GK

Fom. de Grad., Pós-Grad. e Pesq.

339018

Auxílio Financeiro a Estudantes

128

127

64

46

26000

Ministério da Educacao

20GK

Fom. de Grad., Pós-Grad. e Pesq.

339030

Mat. de Consumo

13

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20GK

Fom. de Grad., Pós-Grad. e Pesq.

339036

Outros Servicos de Terceiros (PF)

1

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20GK

Fom. de Grad., Pós-Grad. e Pesq.

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

10

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20GK

Fom. de Grad., Pós-Grad. e Pesq.

339147

Obrig. Tribut. e Contrib. (Intra)

0

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339000

Aplicações Diretas

3.837

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339014

Diárias - Pessoal Civil

0

0

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339018

Auxílio Financeiro a Estudantes

1.150

1.104

996

983

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339030

Mat. de Consumo

2.046

1.969

1.612

1.575

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

199

150

33

33

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339040

Serv. de Tecn. da Info. e Com. (PJ)

55

55

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339093

Indenizacoes e Restituições

2

2

2

2

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

449000

Aplicações Diretas

1.331

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RK

Func. de Inst. Fed. de Ensino

449052

Equipamentos e Mat. Permanente

1.057

1.023

974

167

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339000

Aplicações Diretas

1.242

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339018

Auxílio Financeiro a Estudantes

753

753

312

127

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339020

Auxílio Financeiro a Pesquisadores

538

514

481

472

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339030

Mat. de Consumo

1.284

1.137

445

379

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339032

Mat., Bem Ou Servico P/ Distrib. Gratuita

20

20

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339035

Servicos de Consultoria

6

6

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339036

Outros Servicos de Terceiros (PF)

56

36

3

2

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339037

Locacao de Mao-De-Obra

25

25

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339039

Outros Servicos de Terceiros (PJ)

128

50

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339040

Serv. de Tecn. da Info. e Com. (PJ)

6

3

3

3

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339048

Outros Aux. Fin. a Pessoa Física

4

4

4

4

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

339147

Obrig. Tribut. e Contrib. (Intra)

11

7

1

0

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

449000

Aplicações Diretas

92

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

449020

Auxílio Financeiro a Pesquisadores

171

171

171

171

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

449051

Obras e Instalacoes

10

10

10

10

26000

Ministério da Educacao

20RL

Func. de Inst. Fed. de Ensino

449052

Equipamentos e Mat. Permanente

109

108

53

48

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319000

Aplicações Diretas

925

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319004

Contratacao P/Tempo Determinado

61.302

59.207

58.985

56.244

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

36.500

36.500

3.423

2.032

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319013

Obrigacoes Patronais

4.000

4.000

-

-

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319016

Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

3.000

3.000

1.060

763

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319094

Indenizacoes e Restituições Trabalhistas

2.500

2.500

-

-

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319104

Contratacao Por Tempo Determinado

2.595

2.531

2.531

2.531

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

319113

Obrigacoes Patronais (Intra)

15.000

15.000

-

-

26000

Ministério da Educacao

212B

Benef. Obrig. aos Serv. Civis e Mil.

339000

Aplicações Diretas

33.248

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

212B

Benef. Obrig. aos Serv. Civis e Mil.

339004

Contratacao Por Tempo Determinado

3.902

1.232

921

918

26000

Ministério da Educacao

212B

Benef. Obrig. aos Serv. Civis e Mil.

339008

Outros Benef.Assist. do Servidor e do Militar

1.100

1.100

208

129

26000

Ministério da Educacao

212B

Benef. Obrig. aos Serv. Civis e Mil.

339049

Auxílio-Transporte

1.500

1.500

76

42

26000

Ministério da Educacao

21B3

Fom. a Pesq., Ext. e Inovação

339000

Aplicações Diretas

-

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

21B3

Fom. a Pesq., Ext. e Inovação

339032

Mat., Bem Ou Servico P/ Distrib. Gratuita

62

54

54

54

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

335000

Transf. a Inst. Priv. Sem Fins Lucrativos

-

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339000

Aplicações Diretas

41.279

-

-

-

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339014

Diárias - Pessoal Civil

1

1

-

-

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339018

Auxílio Financeiro a Estudantes

5.773

5.553

3.421

3.304

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339020

Auxílio Financeiro a Pesquisadores

4.793

4.728

4.502

4.465

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339030

Mat. de Consumo

266.986

232.062

156.976

148.247

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339032

Mat., Bem Ou Servico P/ Distrib. Gratuita

419

405

380

377

26000

Ministério da Educacao

21C0

Enfrent. da Emerg. de Saúde Pública

339036

Outros Servicos de Terceiros (PF)