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PORTARIA Nº 511, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2021 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 93

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 511, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Prorroga os trabalhos do Grupo Técnico Temporário instituído pela Resolução nº 02, de 17 de agosto de 2021, por mais sessenta dias.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o Art. 3º da Resolução nº 2, de 17 de agosto de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.005942/2021-42, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos do Grupo Técnico Temporário do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima - GT-PNMC, instituído por meio da Resolução nº 2, de 17 de agosto de 2021, por mais sessenta dias, a contar de 13 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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