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PORTARIA Nº 503, DE 26 DE JULHO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/07/2019 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 503, DE 26 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019;

Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.471.546.660

2.471.546.660

185.782.723

7,52

1.249.956.464

50,57

1.221.590.196

RECEITAS CORRENTES

1.626.575.148

1.626.575.148

116.969.556

7,19

795.317.400

48,90

831.257.748

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

534.861.608

534.861.608

37.163.182

6,95

282.458.841

52,81

252.402.767

Impostos

526.157.487

526.157.487

36.686.685

6,97

277.268.066

52,70

248.889.421

Taxas

8.704.121

8.704.121

476.497

5,47

5.190.775

59,64

3.513.346

CONTRIBUIÇÕES

884.499.486

884.499.486

68.871.669

7,79

415.478.013

46,97

469.021.473

Contribuições Sociais

870.644.231

870.644.231

67.734.157

7,78

407.655.193

46,82

462.989.038

Contribuições Econômicas

13.855.256

13.855.256

1.137.512

8,21

7.822.820

56,46

6.032.436

RECEITA PATRIMONIAL

120.582.129

120.582.129

5.606.537

4,65

53.497.698

44,37

67.084.431

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.228.405

2.228.405

357.262

16,03

1.058.565

47,50

1.169.840

Valores Mobiliários

24.733.997

24.733.997

2.054.894

8,31

15.818.243

63,95

8.915.754

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

2.204.176

2.204.176

66.333

3,01

2.604.581

118,17

-400.405

Exploração de Recursos Naturais

85.441.856

85.441.856

2.887.150

3,38

32.564.534

38,11

52.877.322

Exploração do Patrimônio Intangível

13

13

0

0,00

2

17,03

11

Cessão de Direitos

3.180.015

3.180.015

240.151

7,55

1.438.455

45,23

1.741.560

Demais Receitas Patrimoniais

2.793.666

2.793.666

748

0,03

13.319

0,48

2.780.348

RECEITA AGROPECUÁRIA

19.803

19.803

1.498

7,56

10.403

52,53

9.400

RECEITA INDUSTRIAL

1.483.252

1.483.252

109.918

7,41

614.705

41,44

868.547

RECEITA DE SERVIÇOS

54.428.876

54.428.876

3.989.496

7,33

29.535.622

54,26

24.893.254

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.539.882

3.539.882

234.166

6,62

1.829.672

51,69

1.710.210

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.781.737

3.781.737

312.815

8,27

2.277.158

60,21

1.504.579

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.115.548

2.115.548

179.454

8,48

1.007.855

47,64

1.107.693

Serviços e Atividades Financeiras

44.962.117

44.962.117

3.259.520

7,25

24.405.600

54,28

20.556.517

Outros Serviços

29.592

29.592

3.542

11,97

15.336

51,83

14.256

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

847.022

847.022

76.001

8,97

682.718

80,60

164.304

Transferências da União e de suas Entidades

665.506

665.506

63.246

9,50

494.625

74,32

170.881

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

39.157

39.157

601

1,54

10.973

28,02

28.185

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

5.850

5.850

5.303

90,66

10.857

185,59

-5.007

Transferências de Instituições Privadas

135.283

135.283

6.779

5,01

165.666

122,46

-30.383

Transferências do Exterior

0

0

0

-

155

-

-155

Transferências de Pessoas Físicas

1.222

1.222

71

5,80

442

36,14

781

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

3

3

0

4,73

1

38,31

2

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.852.971

29.852.971

1.151.255

3,86

13.039.399

43,68

16.813.572

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.729.952

6.729.952

626.483

9,31

3.811.490

56,63

2.918.462

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.275.162

8.275.162

1.034.494

12,50

6.126.956

74,04

2.148.206

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

665.849

665.849

79.538

11,95

410.404

61,64

255.445

Demais Receitas Correntes

14.182.008

14.182.008

-589.260

-4,15

2.690.549

18,97

11.491.459

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

0

-

-0

-

0

RECEITAS DE CAPITAL

844.971.512

844.971.512

68.813.167

8,14

454.639.064

53,81

390.332.448

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

665.356.758

665.356.758

58.370.603

8,77

329.837.876

49,57

335.518.882

Operações de Crédito - Mercado Interno

658.121.579

658.121.579

58.363.927

8,87

324.245.499

49,27

333.876.080

Operações de Crédito - Mercado Externo

7.235.180

7.235.180

6.676

0,09

5.592.378

77,29

1.642.802

ALIENAÇÃO DE BENS

1.549.586

1.549.586

50.854

3,28

389.968

25,17

1.159.618

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

1.428.708

39.770

2,78

321.468

22,50

1.107.240

Alienação de Bens Imóveis

120.878

120.878

11.084

9,17

68.495

56,66

52.383

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

6

-

-6

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

45.121.944

45.121.944

3.150.363

6,98

53.356.117

118,25

-8.234.173

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

58.741

58.741

199

0,34

2.858

4,86

55.884

Transferências da União e de suas Entidades

8.977

8.977

-0

-0,00

2.657

29,60

6.320

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.635

22.635

0

0,00

0

0,00

22.635

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.256

24.256

0

0,00

0

0,00

24.256

Transferências de Instituições Privadas

2.873

2.873

199

6,94

199

6,94

2.674

Transferências do Exterior

0

0

0

-

1

-

-1

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

132.884.482

132.884.482

7.241.148

5,45

71.052.245

53,47

61.832.237

Resultado do Banco Central

26.365.000

26.365.000

0

0,00

25.973.338

98,51

391.662

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

91.239.875

91.239.875

7.241.148

7,94

45.078.907

49,41

46.160.968

Demais receitas de Capital

15.279.607

15.279.607

0

0,00

0

0,00

15.279.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.989.651

31.989.651

2.251.939

7,04

15.454.490

48,31

16.535.160

RECEITAS CORRENTES

31.989.651

31.989.651

2.251.939

7,04

15.454.490

48,31

16.535.160

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.810

1.810

306

16,92

1.668

92,18

141

Impostos

600

600

179

29,93

709

118,23

-109

Taxas

1.210

1.210

127

10,48

959

79,28

251

CONTRIBUIÇÕES

21.754.570

21.754.570

1.494.259

6,87

9.209.400

42,33

12.545.170

Contribuições Sociais

21.754.542

21.754.542

1.494.259

6,87

9.209.384

42,33

12.545.159

Contribuições Econômicas

27

27

0

0,68

17

60,45

11

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.232

3.232

247

7,63

1.710

52,92

1.522

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.122

3.122

247

7,90

1.670

53,51

1.451

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

111

111

0

0,12

40

36,32

70

RECEITA INDUSTRIAL

131.192

131.192

8.526

6,50

86.882

66,23

44.310

RECEITA DE SERVIÇOS

28.179

28.179

6.439

22,85

36.629

129,98

-8.449

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.353

18.353

649

3,54

8.441

46,00

9.911

Serviços e Atividades referentes à Saúde

9.827

9.827

5.790

58,92

28.187

286,84

-18.360

Outros Serviços

0

0

0

-

0

-

-0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.070.667

10.070.667

742.162

7,37

6.118.201

60,75

3.952.467

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13

13

3

23,70

-8

-61,32

21

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

96.796

96.796

17

0,02

361

0,37

96.435

Demais Receitas Correntes

9.973.858

9.973.858

742.142

7,44

6.117.847

61,34

3.856.011

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.503.536.310

2.503.536.310

188.034.662

7,51

1.265.410.954

50,54

1.238.125.356

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

758.672.993

758.672.993

12.765.113

1,68

174.817.215

23,04

583.855.779

Operações de Crédito - Mercado Interno

753.683.428

753.683.428

12.765.113

1,69

173.963.328

23,08

579.720.100

Mobiliária

753.683.428

753.683.428

12.765.113

1,69

173.963.328

23,08

579.720.100

Operações de Crédito - Mercado Externo

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

Mobiliária

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.262.209.304

3.262.209.304

200.799.774

6,16

1.440.228.169

44,15

1.821.981.135

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

437.917

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

1.144.580

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.262.209.304

3.262.647.221

200.799.774

6,15

1.441.372.749

44,18

1.821.274.472

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

437.917

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

438.497

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

0

Créditos cancelados líquidos

-580

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.507.191.461

2.507.668.121

319.792.805

1.776.490.226

731.177.895

131.685.875

1.091.096.912

1.416.571.209

1.025.902.445

DESPESAS CORRENTES

2.014.509.486

2.013.495.225

314.954.498

1.545.172.933

468.322.293

126.220.151

894.141.511

1.119.353.714

829.521.603

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

323.301.066

323.182.320

15.728.950

244.752.285

78.430.036

30.672.690

153.516.578

169.665.743

130.887.951

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

378.896.007

378.701.749

839.547

159.601.059

219.100.691

1.630.012

152.795.210

225.906.539

152.795.210

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.312.312.412

1.311.611.155

298.386.001

1.140.819.589

170.791.566

93.917.448

587.829.723

723.781.432

545.838.442

Transferência a Estados, DF e Municípios

368.725.385

369.401.168

4.833.805

302.727.529

66.673.640

26.800.960

172.430.911

196.970.257

172.325.471

Benefícios Previdenciários

436.146.670

637.551.933

259.923.107

625.806.071

11.745.862

47.931.475

292.534.784

345.017.148

256.207.126

Demais Despesas Correntes

507.440.358

304.658.054

33.629.089

212.285.990

92.372.065

19.185.013

122.864.027

181.794.027

117.305.846

DESPESAS DE CAPITAL

459.278.469

460.769.389

4.838.307

231.317.293

229.452.097

5.465.724

196.955.401

263.813.988

196.380.842

INVESTIMENTOS

36.143.355

37.031.292

1.840.804

12.318.525

24.712.767

867.538

2.824.662

34.206.630

2.581.859

INVERSÕES FINANCEIRAS

90.990.896

91.199.622

2.997.503

50.318.057

40.881.565

4.571.651

26.399.885

64.799.737

26.068.129

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

332.144.218

332.538.476

0

168.680.711

163.857.765

26.535

167.730.854

164.807.621

167.730.854

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.403.506

33.403.506

0

0

33.403.506

0

0

33.403.506

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

41.212.957

41.174.214

955.582

29.979.107

11.195.107

2.990.632

18.257.132

22.917.082

18.040.882

DESPESAS CORRENTES

39.123.893

39.085.150

725.568

28.403.149

10.682.001

2.657.346

17.470.708

21.614.441

17.254.459

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.134.312

27.180.582

601.990

19.958.449

7.222.132

1.813.407

10.671.508

16.509.073

10.462.183

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.989.580

11.904.568

123.578

8.444.699

3.459.869

843.939

6.799.200

5.105.368

6.792.275

Demais Despesas Correntes

11.989.580

11.904.568

123.578

8.444.699

3.459.869

843.939

6.799.200

5.105.368

6.792.275

DESPESAS DE CAPITAL

2.089.064

2.089.064

230.014

1.575.958

513.106

333.286

786.424

1.302.640

786.423

INVESTIMENTOS

56.358

56.358

14

49.152

7.207

1.849

5.459

50.899

5.459

INVERSÕES FINANCEIRAS

2.032.706

2.032.706

230.000

1.526.806

505.899

331.437

780.965

1.251.741

780.964

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.548.404.418

2.548.842.334

320.748.386

1.806.469.333

742.373.002

134.676.507

1.109.354.044

1.439.488.290

1.043.943.327

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

713.794.886

713.794.886

1.435.726

433.171.405

280.623.481

3.317.366

332.018.705

381.776.181

332.018.705

Amortização da Dívida Interna

676.966.553

676.966.553

554.010

428.596.447

248.370.106

2.439.333

329.774.099

347.192.454

329.774.099

Dívida Mobiliária

655.316.147

655.316.147

21.000

427.362.798

227.953.350

1.906.322

328.541.778

326.774.369

328.541.778

Outras Dívidas

21.650.406

21.650.406

533.010

1.233.649

20.416.756

533.010

1.232.321

20.418.085

1.232.321

Amortização da Dívida Externa

36.828.333

36.828.333

881.716

4.574.958

32.253.375

878.033

2.244.606

34.583.727

2.244.606

Dívida Mobiliária

32.027.600

32.027.600

0

2.300.000

29.727.600

0

0

32.027.600

0

Outras Dívidas

4.800.733

4.800.733

881.716

2.274.958

2.525.775

878.033

2.244.606

2.556.127

2.244.606

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.262.199.304

3.262.637.221

322.184.112

2.239.640.738

1.022.996.483

137.993.873

1.441.372.749

1.821.264.472

1.375.962.032

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.262.199.304

3.262.637.221

322.184.112

2.239.640.738

1.022.996.483

137.993.873

1.441.372.749

1.821.264.472

1.375.962.032

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.287.467

8.217.467

53.288

7.617.795

0,42

599.672

627.593

3.651.262

0,33

4.566.205

JUDICIARIA

37.076.631

38.534.558

669.739

29.383.497

1,63

9.151.060

2.784.055

17.181.305

1,55

21.353.253

ESSENCIAL A JUSTICA

7.619.410

7.648.478

307.711

5.514.262

0,31

2.134.217

580.626

3.578.897

0,32

4.069.581

ADMINISTRACAO

30.563.659

27.364.231

1.664.382

15.978.357

0,88

11.385.874

2.357.087

11.477.978

1,03

15.886.253

DEFESA NACIONAL

75.281.603

78.536.596

4.789.267

60.773.061

3,36

17.763.535

7.022.945

31.630.069

2,85

46.906.527

SEGURANCA PUBLICA

11.516.308

11.596.725

1.123.644

7.703.650

0,43

3.893.075

792.378

4.253.098

0,38

7.343.627

RELACOES EXTERIORES

3.308.048

3.309.257

248.472

1.649.333

0,09

1.659.924

255.206

1.439.669

0,13

1.869.588

ASSISTENCIA SOCIAL

92.421.295

92.422.295

20.852.697

73.926.743

4,09

18.495.552

7.741.148

45.634.234

4,11

46.788.061

PREVIDENCIA SOCIAL

734.889.524

736.363.320

265.755.874

702.741.636

38,90

33.621.683

59.297.369

338.733.458

30,53

397.629.862

SAUDE

122.623.767

122.598.767

5.819.506

62.176.667

3,44

60.422.099

8.399.831

47.023.214

4,24

75.575.553

TRABALHO

80.413.945

80.133.601

122.762

63.927.931

3,54

16.205.670

4.794.940

35.115.068

3,17

45.018.533

EDUCACAO

116.758.802

117.100.539

3.033.537

78.511.019

4,35

38.589.519

9.371.737

45.864.141

4,13

71.236.398

CULTURA

2.069.650

1.891.438

26.522

735.650

0,04

1.155.788

63.131

305.377

0,03

1.586.062

DIREITOS DA CIDADANIA

2.066.611

2.113.616

49.277

713.801

0,04

1.399.814

62.056

284.498

0,03

1.829.117

URBANISMO

4.422.341

4.132.584

133.566

1.017.428

0,06

3.115.156

100.852

553.247

0,05

3.579.337

HABITACAO

234.400

234.400

0

4.180

0,00

230.220

508

3.544

0,00

230.856

SANEAMENTO

448.472

446.972

5

300.891

0,02

146.081

9.552

66.894

0,01

380.078

GESTAO AMBIENTAL

4.423.190

4.422.405

86.203

2.348.736

0,13

2.073.669

230.064

1.232.038

0,11

3.190.367

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.706.032

7.226.863

100.604

4.354.015

0,24

2.872.848

380.580

2.177.318

0,20

5.049.545

AGRICULTURA

26.918.744

27.088.209

6.998.395

17.133.400

0,95

9.954.809

788.161

3.721.938

0,34

23.366.271

ORGANIZACAO AGRARIA

2.380.491

2.019.359

9.244

757.076

0,04

1.262.283

68.938

354.590

0,03

1.664.769

INDUSTRIA

2.392.849

2.050.557

128.234

1.277.456

0,07

773.101

132.221

762.958

0,07

1.287.599

COMERCIO E SERVICOS

4.885.232

4.885.232

777.803

3.932.197

0,22

953.035

196.012

973.676

0,09

3.911.557

COMUNICACOES

1.532.122

1.517.785

19.137

828.412

0,05

689.373

74.976

418.843

0,04

1.098.942

ENERGIA

2.217.934

2.638.313

-12.623

2.119.336

0,12

518.977

188.390

937.090

0,08

1.701.222

TRANSPORTE

17.287.821

17.352.453

1.190.587

8.653.358

0,48

8.699.095

682.137

3.553.640

0,32

13.798.812

DESPORTO E LAZER

1.142.332

948.981

19.891

88.814

0,00

860.167

10.754

28.107

0,00

920.874

ENCARGOS ESPECIAIS

1.095.922.424

1.100.562.691

6.780.665

652.300.631

36,11

448.262.060

27.663.258

508.397.894

45,83

592.164.797

RESERVA DE CONTINGENCIA

51.593.314

45.484.644

0

0

0,00

45.484.644

0

0

0,00

45.484.644

TOTAL

2.548.404.418

2.548.842.334

320.748.386

1.806.469.333

100,00

742.373.002

134.676.507

1.109.354.044

100,00

1.439.488.290

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

CODIGO INVALIDO

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

LEGISLATIVA

7.314.182

7.244.182

50.126

6.682.687

0,38

561.495

563.680

3.280.502

0,30

3.963.680

Acao Legislativa

1.195.672

1.195.672

55.075

839.606

0,05

356.066

62.379

327.438

0,03

868.234

Controle Externo

252.545

212.545

6.789

146.174

0,01

66.371

13.492

55.042

0,01

157.503

Administracao Geral

5.029.508

4.999.508

-23.904

4.976.064

0,28

23.444

414.417

2.465.506

0,23

2.534.002

Comunicacao Social

160.965

160.965

137

87.168

0,00

73.797

5.965

40.091

0,00

120.874

Atencao Basica

325.411

325.411

12.029

283.741

0,02

41.671

41.488

242.780

0,02

82.631

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

350.080

350.080

0

349.934

0,02

147

25.939

149.645

0,01

200.436

JUDICIARIA

32.619.252

33.941.428

583.019

25.975.159

1,46

7.966.269

2.472.681

15.259.214

1,40

18.682.213

Controle Externo

101.289

101.289

1.461

58.277

0,00

43.011

5.770

22.011

0,00

79.277

Acao Judiciaria

2.497.468

2.768.659

88.318

1.716.725

0,10

1.051.934

142.616

750.316

0,07

2.018.344

Administracao Geral

27.389.576

28.397.450

450.441

21.976.405

1,24

6.421.046

2.132.161

13.288.447

1,22

15.109.003

Tecnologia Da Informacao

226.950

262.190

19.085

86.719

0,00

175.471

6.832

25.009

0,00

237.182

Formacao De Recursos Humanos

16.691

16.691

302

7.474

0,00

9.217

852

3.389

0,00

13.302

Comunicacao Social

48.339

49.084

335

29.448

0,00

19.636

2.591

11.804

0,00

37.280

Atencao Basica

894.191

901.925

16.423

804.852

0,05

97.073

66.754

462.411

0,04

439.514

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.444.747

1.444.139

6.653

1.295.258

0,07

148.881

115.105

695.827

0,06

748.311

ESSENCIAL A JUSTICA

6.413.043

6.442.019

279.411

4.580.862

0,26

1.861.157

502.870

3.097.189

0,28

3.344.831

Controle Externo

39.846

39.771

280

26.968

0,00

12.804

2.464

13.029

0,00

26.742

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

595.885

630.705

24.756

315.055

0,02

315.649

45.375

238.709

0,02

391.996

Representacao Judicial E Extrajudicial

435.650

435.650

3.033

303.173

0,02

132.476

24.451

138.929

0,01

296.721

Administracao Geral

4.558.497

4.558.156

208.897

3.303.946

0,19

1.254.210

361.901

2.336.639

0,21

2.221.516

Normatizacao E Fiscalizacao

6.500

6.500

1.648

3.375

0,00

3.125

303

696

0,00

5.804

Tecnologia Da Informacao

9.722

9.722

0

0

0,00

9.722

0

0

0,00

9.722

Formacao De Recursos Humanos

19.325

19.325

864

11.054

0,00

8.271

1.370

6.000

0,00

13.325

Comunicacao Social

38.394

30.824

312

5.598

0,00

25.227

636

3.254

0,00

27.571

Atencao Basica

154.874

154.874

28.945

143.099

0,01

11.775

22.726

102.553

0,01

52.320

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

333.715

335.858

12.512

260.009

0,01

75.849

28.270

170.381

0,02

165.477

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

220.635

220.635

-1.836

208.586

0,01

12.050

15.375

86.998

0,01

133.637

ADMINISTRACAO

27.782.880

24.802.469

1.518.368

14.637.733

0,82

10.164.736

2.180.534

10.447.027

0,96

14.355.442

Representacao Judicial E Extrajudicial

221.824

221.977

8.974

91.995

0,01

129.982

38.493

85.421

0,01

136.556

Planejamento E Orcamento

358.412

349.629

7.206

37.913

0,00

311.716

4.566

22.713

0,00

326.916

Administracao Geral

22.691.596

20.223.295

1.318.176

12.346.981

0,70

7.876.314

1.782.295

9.058.719

0,83

11.164.576

Administracao Financeira

45.556

45.556

2.538

13.328

0,00

32.227

1.991

6.818

0,00

38.738

Controle Interno

100.152

100.863

1.684

62.429

0,00

38.434

4.716

28.365

0,00

72.499

Normatizacao E Fiscalizacao

229.085

222.232

10.396

79.846

0,00

142.386

7.053

29.284

0,00

192.947

Tecnologia Da Informacao

2.078.829

2.083.870

62.689

1.214.751

0,07

869.119

206.703

675.962

0,06

1.407.908

Ordenamento Territorial

93.027

93.027

2.228

20.267

0,00

72.760

2.575

13.323

0,00

79.703

Formacao De Recursos Humanos

13.327

14.342

484

2.468

0,00

11.874

423

975

0,00

13.367

Administracao De Receitas

199.339

199.339

-12.029

60.353

0,00

138.987

30.701

50.814

0,00

148.525

Comunicacao Social

127.939

148.247

240

71.301

0,00

76.946

1.044

10.318

0,00

137.928

Defesa Civil

844

844

125

411

0,00

432

61

243

0,00

600

Relacoes Diplomaticas

245

253

17

78

0,00

175

0

60

0,00

193

Previdencia Basica

674

674

0

421

0,00

253

33

178

0,00

496

Previdencia Do Regime Estatutario

2.738

2.738

63

477

0,00

2.261

77

359

0,00

2.380

Previdencia Complementar

114

114

6

51

0,00

63

0

8

0,00

106

Atencao Basica

380.144

363.804

37.094

224.939

0,01

138.865

34.530

172.484

0,02

191.320

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.051.565

567.953

59.230

335.308

0,02

232.645

43.903

249.298

0,02

318.655

Ensino Superior

32.775

32.775

2

1.104

0,00

31.671

100

629

0,00

32.146

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

28.872

28.872

246

19.364

0,00

9.508

1.314

7.664

0,00

21.209

Desenvolvimento Cientifico

12.500

12.500

379

9.112

0,00

3.388

193

2.883

0,00

9.617

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.859

6.859

407

2.528

0,00

4.330

355

1.787

0,00

5.072

Promocao Da Producao Agropecuaria

23.757

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Producao Industrial

48.064

48.064

1.991

26.085

0,00

21.978

3.188

12.500

0,00

35.563

Outros Encargos Especiais

34.643

34.643

16.222

16.222

0,00

18.422

16.222

16.222

0,00

18.422

DEFESA NACIONAL

74.765.189

78.020.182

4.772.141

60.356.669

3,40

17.663.513

6.990.057

31.428.624

2,88

46.591.559

Planejamento E Orcamento

995

995

35

610

0,00

386

55

193

0,00

802

Administracao Geral

53.471.101

56.492.177

3.843.130

49.070.687

2,76

7.421.490

5.985.649

27.540.039

2,52

28.952.138

Normatizacao E Fiscalizacao

68.533

68.533

6.691

40.301

0,00

28.232

5.847

17.488

0,00

51.045

Tecnologia Da Informacao

31.478

31.328

3.205

8.465

0,00

22.862

263

1.244

0,00

30.084

Formacao De Recursos Humanos

143.405

143.637

10.511

72.194

0,00

71.443

7.835

23.976

0,00

119.662

Comunicacao Social

1.745

1.745

241

1.070

0,00

675

74

677

0,00

1.068

Defesa Aerea

5.223.720

5.219.720

246.206

3.417.232

0,19

1.802.488

249.372

672.373

0,06

4.547.348

Defesa Naval

4.833.511

4.834.346

22.117

1.109.916

0,06

3.724.430

80.944

346.963

0,03

4.487.383

Defesa Terrestre

1.977.225

2.215.142

161.835

1.030.273

0,06

1.184.869

102.570

177.563

0,02

2.037.579

Informacao E Inteligencia

8.141

8.316

2.060

6.006

0,00

2.310

656

2.448

0,00

5.868

Cooperacao Internacional

104.202

104.202

7.215

58.874

0,00

45.327

6.006

14.038

0,00

90.164

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.356

6.356

70

553

0,00

5.803

63

300

0,00

6.057

Assistencia Comunitaria

323.756

323.756

998

154.093

0,01

169.663

375

987

0,00

322.769

Atencao Basica

3.080.078

3.080.078

249.428

1.658.079

0,09

1.422.000

213.475

1.097.556

0,10

1.982.522

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

51.176

51.176

7.557

24.835

0,00

26.341

2.367

17.314

0,00

33.862

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.990

1.990

0

437

0,00

1.552

48

61

0,00

1.928

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.538.101

4.538.101

190.174

3.047.654

0,17

1.490.447

278.870

1.363.249

0,12

3.174.852

Empregabilidade

6.452

6.452

1.124

2.563

0,00

3.889

118

254

0,00

6.198

Ensino Profissional

64.647

64.647

10.475

43.266

0,00

21.381

4.062

15.561

0,00

49.085

Ensino Superior

13.398

13.166

341

3.057

0,00

10.109

263

547

0,00

12.620

Educacao De Jovens E Adultos

1.735

1.735

5

1.370

0,00

365

583

758

0,00

977

Educacao Basica

14.758

14.758

1.696

8.370

0,00

6.388

1.253

3.790

0,00

10.968

Habitacao Urbana

298.361

297.501

50

279.131

0,02

18.370

22.636

84.262

0,01

213.239

Controle Ambiental

59.331

59.331

515

27.363

0,00

31.968

1.224

8.260

0,00

51.072

Desenvolvimento Cientifico

41.207

41.207

5.726

22.795

0,00

18.412

12.296

13.622

0,00

27.585

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

335.950

335.950

4.583

238.991

0,01

96.958

11.578

22.790

0,00

313.159

Telecomunicacoes

53.718

53.718

-3.705

20.081

0,00

33.637

799

985

0,00

52.733

Desporto De Rendimento

10.118

10.118

-141

8.400

0,00

1.717

772

1.326

0,00

8.791

SEGURANCA PUBLICA

10.370.020

10.485.855

972.464

6.851.262

0,39

3.634.593

708.360

3.748.569

0,34

6.737.286

Administracao Geral

6.606.918

6.696.625

850.554

5.303.238

0,30

1.393.387

559.624

3.002.811

0,28

3.693.814

Formacao De Recursos Humanos

18.676

19.526

-15

8.703

0,00

10.823

557

3.357

0,00

16.169

Policiamento

2.480.847

2.489.540

54.809

856.597

0,05

1.632.944

69.683

337.591

0,03

2.151.949

Defesa Civil

872.403

872.403

35.241

391.972

0,02

480.430

49.832

230.963

0,02

641.440

Informacao E Inteligencia

82.535

82.535

1.805

38.796

0,00

43.738

2.765

15.490

0,00

67.045

Atencao Basica

101.404

101.404

6.214

81.581

0,00

19.823

7.130

46.702

0,00

54.703

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

207.238

223.822

23.855

170.374

0,01

53.448

18.770

111.656

0,01

112.166

RELACOES EXTERIORES

3.144.092

3.145.302

241.338

1.557.545

0,09

1.587.757

245.365

1.374.681

0,13

1.770.621

Administracao Geral

1.578.408

1.593.357

124.002

852.582

0,05

740.774

140.357

719.901

0,07

873.456

Formacao De Recursos Humanos

4.186

4.186

0

317

0,00

3.868

5

206

0,00

3.979

Relacoes Diplomaticas

924.912

911.752

71.897

390.877

0,02

520.875

59.156

361.410

0,03

550.342

Cooperacao Internacional

40.778

40.778

1.060

4.681

0,00

36.098

1.211

4.365

0,00

36.414

Atencao Basica

137.273

137.273

-1.878

68.354

0,00

68.919

-1.655

59.910

0,01

77.363

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

402.863

402.863

43.292

220.462

0,01

182.402

42.670

212.177

0,02

190.686

Difusao Cultural

35.170

35.170

2.402

13.837

0,00

21.333

2.619

12.745

0,00

22.425

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.205

8.205

244

4.264

0,00

3.942

479

1.861

0,00

6.344

Promocao Comercial

12.298

11.718

320

2.172

0,00

9.546

524

2.106

0,00

9.612

ASSISTENCIA SOCIAL

92.404.555

92.405.555

20.852.684

73.910.596

4,16

18.494.959

7.739.817

45.622.751

4,18

46.782.804

Planejamento E Orcamento

8.716

8.716

0

822

0,00

7.894

89

300

0,00

8.416

Administracao Geral

235.525

231.356

14.923

197.100

0,01

34.256

26.123

126.656

0,01

104.700

Normatizacao E Fiscalizacao

27.000

27.000

689

19.862

0,00

7.138

905

9.369

0,00

17.631

Tecnologia Da Informacao

65.480

67.976

1.182

57.380

0,00

10.596

5.344

25.165

0,00

42.811

Formacao De Recursos Humanos

650

650

0

379

0,00

271

47

258

0,00

392

Comunicacao Social

20.000

20.000

0

10.000

0,00

10.000

0

0

0,00

20.000

Cooperacao Internacional

1.697

1.697

0

0

0,00

1.697

0

0

0,00

1.697

Assistencia Ao Idoso

25.770.664

25.770.664

14.009.579

24.770.086

1,39

1.000.578

2.088.335

12.583.784

1,15

13.186.880

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.451.380

33.451.380

621

18.013.669

1,01

15.437.711

2.748.329

16.556.724

1,52

16.894.657

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

377.522

377.522

26.420

101.860

0,01

275.662

25.623

98.392

0,01

279.130

Assistencia Comunitaria

32.048.757

32.051.430

6.773.802

30.619.487

1,72

1.431.943

2.842.356

16.196.544

1,48

15.854.886

Atencao Basica

1.253

1.253

0

1.250

0,00

3

194

1.017

0,00

236

Alimentacao E Nutricao

307.863

307.863

7.425

96.108

0,01

211.754

1.763

20.010

0,00

287.853

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.729

5.729

1.169

5.718

0,00

11

708

4.533

0,00

1.196

Educacao Infantil

7.320

7.320

0

0

0,00

7.320

0

0

0,00

7.320

Saneamento Basico Rural

75.000

75.000

16.875

16.875

0,00

58.125

0

0

0,00

75.000

PREVIDENCIA SOCIAL

733.926.121

735.399.917

265.755.687

701.786.107

39,50

33.613.810

59.248.138

338.354.539

31,01

397.045.378

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

30.000

2.868

19.723

0,00

10.277

2.854

18.066

0,00

11.934

Administracao Geral

5.040.497

5.042.670

267.959

2.130.008

0,12

2.912.662

303.716

2.046.021

0,19

2.996.649

Normatizacao E Fiscalizacao

5.837

5.837

610

2.940

0,00

2.897

396

2.529

0,00

3.308

Tecnologia Da Informacao

435.171

435.171

143.085

286.074

0,02

149.097

37.556

178.294

0,02

256.876

Formacao De Recursos Humanos

18.802

18.802

251

1.087

0,00

17.716

96

581

0,00

18.221

Informacao E Inteligencia

136.937

136.937

76

90.281

0,01

46.657

11.304

57.019

0,01

79.918

Previdencia Basica

624.285.486

623.994.386

258.881.181

615.442.056

34,64

8.552.330

46.911.000

281.854.100

25,83

342.140.286

Previdencia Do Regime Estatutario

101.994.681

103.757.404

6.300.306

82.547.639

4,65

21.209.765

11.792.550

53.276.626

4,88

50.480.777

Previdencia Complementar

1.375

1.375

0

146

0,00

1.229

9

146

0,00

1.229

Previdencia Especial

161.249

161.249

0

161.242

0,01

7

10.861

65.520

0,01

95.729

Atencao Basica

168.324

168.324

49

168.053

0,01

271

2.762

60.667

0,01

107.657

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

256.419

256.419

460

250.014

0,01

6.405

16.076

109.213

0,01

147.206

Normalizacao E Qualidade

16.000

16.000

710

3.702

0,00

12.298

719

2.732

0,00

13.268

Outras Transferencias

1.375.338

1.375.338

158.133

683.138

0,04

692.201

158.238

683.019

0,06

692.319

Outros Encargos Especiais

4

4

0

4

0,00

0

0

4

0,00

0

SAUDE

120.440.189

120.415.189

5.748.030

60.410.727

3,40

60.004.462

8.247.937

46.126.509

4,23

74.288.680

Planejamento E Orcamento

25.856

25.856

544

935

0,00

24.921

182

310

0,00

25.546

Administracao Geral

9.569.151

9.544.151

35.062

7.971.486

0,45

1.572.665

786.904

4.106.826

0,38

5.437.325

Controle Interno

7.000

7.000

444

4.314

0,00

2.686

134

3.448

0,00

3.552

Normatizacao E Fiscalizacao

38.759

38.759

5.051

18.509

0,00

20.251

1.886

8.701

0,00

30.058

Tecnologia Da Informacao

580.782

580.782

6.431

161.203

0,01

419.578

13.438

72.448

0,01

508.334

Formacao De Recursos Humanos

1.099.286

1.132.396

159.392

588.513

0,03

543.884

74.942

435.428

0,04

696.968

Comunicacao Social

327.046

327.046

3.972

70.584

0,00

256.461

12.067

41.309

0,00

285.737

Atencao Basica

25.484.583

25.282.473

2.960.604

12.039.276

0,68

13.243.197

1.625.269

8.870.125

0,81

16.412.348

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

57.408.639

57.408.639

827.274

26.374.940

1,48

31.033.700

4.258.662

24.956.347

2,29

32.452.292

Suporte Profilatico E Terapeutico

13.629.950

13.629.950

1.224.538

7.297.207

0,41

6.332.743

910.719

3.767.725

0,35

9.862.224

Vigilancia Sanitaria

367.651

367.651

4.137

158.796

0,01

208.856

26.210

148.431

0,01

219.220

Vigilancia Epidemiologica

8.115.264

8.272.264

342.406

3.759.710

0,21

4.512.554

387.586

2.474.262

0,23

5.798.002

Alimentacao E Nutricao

70.863

70.863

0

3.518

0,00

67.345

0

3.518

0,00

67.345

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

615.918

615.918

6.909

557.105

0,03

58.813

46.296

280.448

0,03

335.470

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.276

8.276

465

3.467

0,00

4.808

1.238

3.057

0,00

5.219

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

74.998

74.998

0

4.599

0,00

70.399

95

2.531

0,00

72.467

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.357.198

1.357.198

71.401

967.319

0,05

389.879

47.132

681.527

0,06

675.671

Saneamento Basico Rural

191.402

191.402

5.646

31.067

0,00

160.335

3.651

20.278

0,00

171.124

Saneamento Basico Urbano

519.385

519.385

22.837

105.810

0,01

413.575

7.428

63.907

0,01

455.478

Preservacao E Conservacao Ambiental

17.231

17.231

275

696

0,00

16.535

74

318

0,00

16.913

Desenvolvimento Cientifico

542.731

554.731

43.741

227.472

0,01

327.259

33.638

155.523

0,01

399.208

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.233

331.233

24.144

50.753

0,00

280.480

9.173

19.326

0,00

311.906

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

56.954

56.954

2.758

13.448

0,00

43.506

1.211

10.715

0,00

46.239

Outros Encargos Especiais

34

34

0

1

0,00

33

0

1

0,00

33

TRABALHO

80.402.355

80.122.011

122.758

63.918.004

3,60

16.204.007

4.793.853

35.109.879

3,22

45.012.132

Administracao Geral

337.771

337.771

18.982

150.399

0,01

187.371

26.494

110.199

0,01

227.571

Administracao Financeira

247

247

0

14

0,00

232

0

8

0,00

239

Normatizacao E Fiscalizacao

73.971

73.971

1.374

11.660

0,00

62.311

2.223

9.160

0,00

64.811

Tecnologia Da Informacao

195.103

195.103

0

23.885

0,00

171.218

9.042

12.600

0,00

182.503

Formacao De Recursos Humanos

1.644

1.644

0

38

0,00

1.606

4

7

0,00

1.637

Atencao Basica

34.301

540

0

500

0,00

40

42

253

0,00

287

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

59.886.130

59.639.548

100.000

43.964.030

2,47

15.675.517

3.160.625

26.665.094

2,44

32.974.454

Relacoes De Trabalho

14.669

14.669

129

2.984

0,00

11.685

123

2.948

0,00

11.721

Empregabilidade

62.107

62.107

58

304

0,00

61.803

80

252

0,00

61.855

Fomento Ao Trabalho

19.791.367

19.791.367

2.185

19.763.858

1,11

27.509

1.595.180

8.309.089

0,76

11.482.278

Desenvolvimento Cientifico

4.993

4.993

29

279

0,00

4.714

37

244

0,00

4.749

Outros Encargos Especiais

52

52

0

52

0,00

0

4

25

0,00

27

EDUCACAO

105.356.124

105.651.592

2.684.086

69.608.803

3,92

36.042.788

8.339.205

41.191.907

3,78

64.459.685

Administracao Geral

5.981.033

5.980.260

65.520

681.692

0,04

5.298.568

76.110

313.638

0,03

5.666.621

Administracao Financeira

861.393

861.393

34.901

219.831

0,01

641.562

29.435

196.403

0,02

664.989

Formacao De Recursos Humanos

92.465

92.125

2.770

25.667

0,00

66.458

3.595

14.109

0,00

78.016

Comunicacao Social

30.330

30.330

1.575

4.021

0,00

26.309

1.355

2.962

0,00

27.368

Atencao Basica

701.585

708.724

10.061

614.012

0,03

94.712

58.660

346.270

0,03

362.454

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.089.840

8.338.104

132.184

6.581.048

0,37

1.757.056

794.417

3.605.939

0,33

4.732.165

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.154.693

27.735

4.011.236

0,23

143.457

439.749

1.838.302

0,17

2.316.391

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.437.667

2.430.425

36.293

1.973.502

0,11

456.923

186.141

1.083.789

0,10

1.346.636

Ensino Profissional

12.524.840

12.526.159

439.666

9.180.894

0,52

3.345.266

1.075.889

5.135.973

0,47

7.390.187

Ensino Superior

34.158.260

34.203.926

1.235.407

23.831.161

1,34

10.372.765

2.999.701

14.524.253

1,33

19.679.673

Educacao Infantil

125.528

125.528

0

59.608

0,00

65.920

0

59.608

0,01

65.920

Educacao De Jovens E Adultos

74.016

74.016

5

261

0,00

73.755

256

256

0,00

73.760

Educacao Basica

7.302.445

7.302.732

172.700

1.931.601

0,11

5.371.130

218.687

906.726

0,08

6.396.006

Desenvolvimento Cientifico

352.102

353.438

0

42.079

0,00

311.359

7.000

21.000

0,00

332.438

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

397.894

397.705

53.354

201.076

0,01

196.629

40.067

186.139

0,02

211.566

Servicos Financeiros

10.378.964

10.378.964

470.000

4.992.198

0,28

5.386.765

1.369.364

3.646.975

0,33

6.731.988

Outros Encargos Especiais

555.035

555.035

100

503.209

0,03

51.826

268

500.757

0,05

54.278

Transferencias Para A Educacao Basica

17.138.035

17.138.035

1.815

14.755.707

0,83

2.382.328

1.038.510

8.808.807

0,81

8.329.228

CULTURA

2.011.434

1.841.101

26.421

671.348

0,04

1.169.753

58.541

280.321

0,03

1.560.780

Administracao Geral

691.348

534.829

10.645

486.595

0,03

48.233

42.751

210.626

0,02

324.202

Administracao Financeira

800

800

0

0

0,00

800

0

0

0,00

800

Normatizacao E Fiscalizacao

95

95

0

0

0,00

95

0

0

0,00

95

Formacao De Recursos Humanos

2.787

1.775

30

386

0,00

1.389

20

294

0,00

1.481

Comunicacao Social

3.995

195

0

0

0,00

195

0

0

0,00

195

Atencao Basica

7.936

6.734

3

6.629

0,00

104

437

2.502

0,00

4.231

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.887

20.730

7

20.679

0,00

50

1.672

9.412

0,00

11.318

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

234.311

230.856

11.387

56.198

0,00

174.657

2.540

14.174

0,00

216.682

Difusao Cultural

371.243

372.055

4.349

100.859

0,01

271.196

11.120

43.313

0,00

328.743

Desenvolvimento Cientifico

8.590

8.590

0

0

0,00

8.590

0

0

0,00

8.590

Promocao Comercial

650.000

650.000

0

0

0,00

650.000

0

0

0,00

650.000

Outros Encargos Especiais

14.443

14.443

0

0

0,00

14.443

0

0

0,00

14.443

DIREITOS DA CIDADANIA

2.000.750

2.012.738

47.340

615.068

0,03

1.397.670

55.701

244.863

0,02

1.767.875

Administracao Geral

479.132

507.035

30.534

400.004

0,02

107.031

38.421

178.248

0,02

328.787

Normatizacao E Fiscalizacao

34.122

22.822

1.330

6.263

0,00

16.559

739

2.613

0,00

20.210

Comunicacao Social

1.700

2.175

0

0

0,00

2.175

0

0

0,00

2.175

Relacoes Diplomaticas

238

238

0

0

0,00

238

0

0

0,00

238

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

7.130

7.130

145

3.100

0,00

4.030

131

298

0,00

6.832

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

59.648

59.648

192

7.402

0,00

52.247

226

6.290

0,00

53.358

Atencao Basica

5.390

5.422

32

5.408

0,00

14

92

1.985

0,00

3.437

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.278

17.278

0

17.221

0,00

57

1.268

7.625

0,00

9.652

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

-35

3.461

-8

1.718

0,00

1.743

10

59

0,00

3.402

Custodia E Reintegracao Social

308.158

299.140

7.053

43.515

0,00

255.625

4.413

17.211

0,00

281.930

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.047.319

1.047.719

5.492

119.453

0,01

928.266

9.125

27.690

0,00

1.020.029

Assistencia Aos Povos Indigenas

40.641

40.641

2.569

10.984

0,00

29.657

1.276

2.845

0,00

37.796

Outros Encargos Especiais

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

URBANISMO

4.369.902

4.084.454

131.607

978.879

0,06

3.105.575

96.549

528.423

0,05

3.556.031

Planejamento E Orcamento

13.300

10.640

0

0

0,00

10.640

0

0

0,00

10.640

Administracao Geral

935.643

742.710

59.016

483.481

0,03

259.229

67.619

378.935

0,03

363.775

Ordenamento Territorial

20.701

20.701

0

0

0,00

20.701

0

0

0,00

20.701

Formacao De Recursos Humanos

2.853

2.853

23

345

0,00

2.508

28

251

0,00

2.602

Comunicacao Social

3.556

1.056

0

9

0,00

1.048

0

5

0,00

1.052

Assistencia Comunitaria

824.134

825.734

61.684

67.073

0,00

758.661

0

981

0,00

824.753

Atencao Basica

27.186

29.186

1.460

17.618

0,00

11.567

2.592

14.415

0,00

14.771

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

67.444

69.584

1.435

58.907

0,00

10.677

3.191

28.368

0,00

41.216

Infra-Estrutura Urbana

1.671.264

1.671.264

0

15.732

0,00

1.655.533

382

9.822

0,00

1.661.442

Servicos Urbanos

99.495

6.650

0

0

0,00

6.650

0

0

0,00

6.650

Transportes Coletivos Urbanos

703.886

703.886

7.988

335.714

0,02

368.172

22.738

95.646

0,01

608.240

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

250

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Normalizacao E Qualidade

190

190

0

0

0,00

190

0

0

0,00

190

HABITACAO

234.400

234.400

0

4.180

0,00

230.220

508

3.544

0,00

230.856

Infra-Estrutura Urbana

17.400

17.400

0

4.180

0,00

13.220

508

3.544

0,00

13.856

Habitacao Urbana

217.000

217.000

0

0

0,00

217.000

0

0

0,00

217.000

SANEAMENTO

448.472

446.972

5

300.891

0,02

146.081

9.552

66.894

0,01

380.078

Saneamento Basico Urbano

448.472

446.972

5

300.891

0,02

146.081

9.552

66.894

0,01

380.078

GESTAO AMBIENTAL

4.213.159

4.212.373

85.830

2.151.221

0,12

2.061.152

215.064

1.148.061

0,11

3.064.312

Administracao Geral

1.380.794

1.380.503

40.376

1.001.083

0,06

379.420

113.857

559.408

0,05

821.095

Normatizacao E Fiscalizacao

144.677

144.677

16.203

79.389

0,00

65.287

11.150

35.352

0,00

109.325

Ordenamento Territorial

380

380

0

0

0,00

380

0

0

0,00

380

Formacao De Recursos Humanos

2.332

2.332

41

237

0,00

2.095

48

209

0,00

2.123

Comunicacao Social

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

Atencao Basica

20.072

20.072

295

17.316

0,00

2.756

1.433

8.822

0,00

11.250

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

41.164

41.164

948

33.490

0,00

7.674

3.044

18.729

0,00

22.436

Saneamento Basico Urbano

570

570

0

57

0,00

513

5

29

0,00

541

Preservacao E Conservacao Ambiental

619.033

617.988

5.975

111.819

0,01

506.169

10.380

46.109

0,00

571.880

Controle Ambiental

111.677

111.677

7.817

22.785

0,00

88.892

4.406

12.069

0,00

99.608

Recuperacao De Areas Degradadas

27.412

26.612

97

414

0,00

26.198

28

142

0,00

26.470

Recursos Hidricos

1.859.789

1.861.139

14.038

884.279

0,05

976.860

70.636

466.920

0,04

1.394.219

Desenvolvimento Cientifico

3.133

3.133

41

235

0,00

2.898

68

166

0,00

2.967

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.717

1.717

0

67

0,00

1.650

0

67

0,00

1.650

Irrigacao

380

380

0

50

0,00

330

11

41

0,00

339

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.355.179

6.888.398

100.383

4.016.097

0,23

2.872.300

357.747

2.035.738

0,19

4.852.659

Planejamento E Orcamento

10.000

10.000

0

0

0,00

10.000

0

0

0,00

10.000

Administracao Geral

2.187.112

2.109.590

12.857

1.959.757

0,11

149.832

161.539

911.685

0,08

1.197.904

Normatizacao E Fiscalizacao

15.216

15.216

452

9.315

0,00

5.901

895

4.555

0,00

10.660

Tecnologia Da Informacao

67.324

67.316

604

17.031

0,00

50.285

2.743

11.278

0,00

56.038

Formacao De Recursos Humanos

5.000

5.000

13

3.704

0,00

1.296

299

1.809

0,00

3.191

Comunicacao Social

3.000

3.000

0

0

0,00

3.000

0

0

0,00

3.000

Cooperacao Internacional

6.123

6.123

-40

1.557

0,00

4.566

-33

1.475

0,00

4.648

Atencao Basica

60.054

60.480

4.207

51.718

0,00

8.762

5.765

26.597

0,00

33.883

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.210

90.457

1.868

78.999

0,00

11.458

7.886

35.166

0,00

55.291

Preservacao E Conservacao Ambiental

715

715

14

353

0,00

362

23

103

0,00

613

Controle Ambiental

3.220

3.220

110

1.337

0,00

1.883

27

337

0,00

2.883

Recuperacao De Areas Degradadas

15.286

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Desenvolvimento Cientifico

1.859.595

1.858.366

15.560

1.258.491

0,07

599.875

140.522

747.440

0,07

1.110.926

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.387.410

2.282.180

59.317

508.610

0,03

1.773.570

31.199

246.130

0,02

2.036.050

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

32.767

32.612

1.476

3.027

0,00

29.586

4

1.412

0,00

31.200

Producao Industrial

384.810

141.521

172

113.313

0,01

28.208

6.866

43.706

0,00

97.816

Mineracao

24.735

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Promocao Comercial

193.923

193.923

3.785

4.430

0,00

189.493

0

0

0,00

193.923

Combustiveis Minerais

8.620

8.620

-21

4.396

0,00

4.224

0

3.986

0,00

4.633

Outros Encargos Especiais

60

60

9

60

0,00

0

11

59

0,00

1

AGRICULTURA

25.915.345

26.076.775

6.979.581

16.287.334

0,92

9.789.442

704.943

3.258.173

0,30

22.818.603

Administracao Geral

5.055.675

5.158.403

133.003

3.958.141

0,22

1.200.262

462.745

2.384.878

0,22

2.773.525

Normatizacao E Fiscalizacao

160.975

179.088

12.899

66.866

0,00

112.222

10.930

48.265

0,00

130.823

Ordenamento Territorial

0

55.128

0

0

0,00

55.128

0

0

0,00

55.128

Comunicacao Social

11.995

11.827

0

0

0,00

11.827

0

0

0,00

11.827

Relacoes Diplomaticas

390

390

0

0

0,00

390

0

0

0,00

390

Atencao Basica

141.937

143.191

5.949

106.541

0,01

36.650

12.639

75.250

0,01

67.941

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

250.358

256.003

5.104

213.699

0,01

42.303

19.878

116.079

0,01

139.924

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.492

2.537

13

60

0,00

2.477

11

36

0,00

2.501

Meteorologia

31.116

31.116

281

27.273

0,00

3.844

1.065

9.043

0,00

22.074

Desenvolvimento Cientifico

5.129

5.129

0

0

0,00

5.129

0

0

0,00

5.129

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

310.530

310.530

15.997

85.612

0,00

224.918

10.736

42.986

0,00

267.544

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.569

27.569

645

5.243

0,00

22.326

467

3.282

0,00

24.288

Abastecimento

9.153.742

8.840.145

3.017.477

5.731.649

0,32

3.108.496

110.924

357.433

0,03

8.482.711

Extensao Rural

6.600

180.004

727

770

0,00

179.234

7

26

0,00

179.978

Irrigacao

180.270

180.270

4.166

65.641

0,00

114.629

6.544

23.827

0,00

156.442

Promocao Da Producao Agropecuaria

10.449.891

10.546.708

3.779.997

6.011.554

0,34

4.535.154

68.114

189.368

0,02

10.357.340

Defesa Agropecuaria

85.886

85.886

2.823

6.274

0,00

79.612

201

3.019

0,00

82.867

Reforma Agraria

0

21.061

2

4

0,00

21.057

1

2

0,00

21.059

Normalizacao E Qualidade

2.764

2.764

78

525

0,00

2.239

118

348

0,00

2.416

Promocao Comercial

19.945

19.945

420

7.481

0,00

12.464

564

4.330

0,00

15.615

Reserva De Contingencia

19.082

19.082

0

0

0,00

19.082

0

0

0,00

19.082

ORGANIZACAO AGRARIA

2.277.861

1.920.668

9.214

659.801

0,04

1.260.867

62.165

312.582

0,03

1.608.086

Administracao Geral

751.350

646.930

8.531

588.739

0,03

58.192

56.604

279.498

0,03

367.432

Ordenamento Territorial

68.548

13.420

167

11.677

0,00

1.743

1.460

6.138

0,00

7.281

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

20.647

20.175

0

20.121

0,00

54

1.292

7.874

0,00

12.301

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

35.896

33.188

37

32.785

0,00

404

2.498

15.481

0,00

17.708

Ensino Profissional

7.826

7.826

0

0

0,00

7.826

0

0

0,00

7.826

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

789

789

35

155

0,00

634

4

74

0,00

714

Extensao Rural

193.117

19.714

0

0

0,00

19.714

0

0

0,00

19.714

Reforma Agraria

731.147

710.086

444

6.325

0,00

703.760

307

3.516

0,00

706.569

INDUSTRIA

2.199.850

1.885.169

104.532

1.150.815

0,06

734.355

118.881

681.532

0,06

1.203.638

Administracao Geral

1.601.919

1.293.581

36.223

834.998

0,05

458.583

89.680

518.615

0,05

774.966

Normatizacao E Fiscalizacao

367.868

369.588

56.017

221.196

0,01

148.392

19.985

107.081

0,01

262.507

Tecnologia Da Informacao

8.699

8.699

862

3.606

0,00

5.093

1.291

3.240

0,00

5.459

Ordenamento Territorial

20.488

20.488

639

2.919

0,00

17.569

656

2.514

0,00

17.974

Formacao De Recursos Humanos

1.249

1.249

73

507

0,00

742

74

359

0,00

890

Relacoes Diplomaticas

45

45

0

27

0,00

18

0

27

0,00

18

Atencao Basica

32.685

30.648

620

20.231

0,00

10.417

2.068

16.099

0,00

14.548

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.526

52.051

1.660

31.015

0,00

21.036

2.237

20.130

0,00

31.921

Empregabilidade

8.725

8.725

3.021

3.021

0,00

5.704

0

0

0,00

8.725

Recursos Hidricos

4.213

5.013

396

1.485

0,00

3.528

187

1.145

0,00

3.868

Desenvolvimento Cientifico

7.904

7.904

0

833

0,00

7.071

0

131

0,00

7.773

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.200

2.850

0

1.151

0,00

1.699

101

206

0,00

2.644

Promocao Industrial

24.532

24.532

1.186

3.276

0,00

21.256

86

2.131

0,00

22.402

Mineracao

33.901

33.901

1.978

11.792

0,00

22.110

1.449

6.158

0,00

27.744

Propriedade Industrial

1.700

1.700

0

0

0,00

1.700

0

0

0,00

1.700

Normalizacao E Qualidade

18.098

18.098

1.856

8.660

0,00

9.439

1.066

3.697

0,00

14.402

Comercio Exterior

6.097

6.097

0

6.097

0,00

0

0

0

0,00

6.097

COMERCIO E SERVICOS

4.877.568

4.877.568

777.799

3.924.699

0,22

952.869

195.484

970.558

0,09

3.907.011

Administracao Geral

121.078

121.078

1.371

69.282

0,00

51.796

9.074

41.109

0,00

79.969

Normatizacao E Fiscalizacao

3.100

3.100

0

1.060

0,00

2.040

258

863

0,00

2.237

Tecnologia Da Informacao

4.950

4.950

0

4.026

0,00

924

0

0

0,00

4.950

Comunicacao Social

49

49

0

0

0,00

49

0

0

0,00

49

Atencao Basica

1.011

1.011

1

705

0,00

306

71

395

0,00

616

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.115

3.115

0

3.066

0,00

49

227

1.380

0,00

1.735

Desenvolvimento Cientifico

1.032

1.032

-1

362

0,00

670

30

285

0,00

747

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.568

2.568

0

622

0,00

1.946

0

0

0,00

2.568

Promocao Comercial

49.529

49.529

782

2.898

0,00

46.631

167

1.296

0,00

48.233

Comercio Exterior

3.763.792

3.763.792

675.757

3.708.862

0,21

54.930

182.746

909.813

0,08

2.853.979

Turismo

927.297

927.297

99.889

133.796

0,01

793.501

2.908

15.406

0,00

911.891

Outros Encargos Especiais

20

20

0

20

0,00

0

2

11

0,00

9

Reserva De Contingencia

28

28

0

0

0,00

28

0

0

0,00

28

COMUNICACOES

1.394.264

1.379.928

16.786

706.142

0,04

673.786

66.548

365.929

0,03

1.013.998

Administracao Geral

788.025

773.689

4.468

600.905

0,03

172.783

56.774

314.868

0,03

458.821

Normatizacao E Fiscalizacao

31.507

31.507

1.633

14.539

0,00

16.969

1.075

5.127

0,00

26.380

Tecnologia Da Informacao

93.384

93.384

160

4.102

0,00

89.282

542

1.074

0,00

92.310

Atencao Basica

4.605

4.605

0

3.943

0,00

662

361

1.921

0,00

2.684

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

10.050

10.050

0

9.529

0,00

521

809

4.752

0,00

5.298

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

23.880

23.880

13

13.645

0,00

10.235

1.616

5.441

0,00

18.439

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

316.500

316.500

0

0

0,00

316.500

0

0

0,00

316.500

Telecomunicacoes

126.313

126.313

10.513

59.479

0,00

66.834

5.371

32.747

0,00

93.566

ENERGIA

2.071.208

2.479.200

-12.760

1.965.674

0,11

513.525

181.617

869.657

0,08

1.609.543

Planejamento E Orcamento

4.439

5.435

-37

1.862

0,00

3.573

112

1.556

0,00

3.879

Administracao Geral

783.588

803.764

10.479

650.356

0,04

153.408

60.879

306.488

0,03

497.276

Normatizacao E Fiscalizacao

107.000

107.000

798

62.708

0,00

44.291

3.061

22.806

0,00

84.194

Formacao De Recursos Humanos

5.711

5.711

179

2.153

0,00

3.558

281

905

0,00

4.805

Administracao De Concessoes

7.760

7.760

0

3.533

0,00

4.227

428

696

0,00

7.064

Comunicacao Social

12.300

12.300

0

500

0,00

11.800

0

66

0,00

12.234

Atencao Basica

7.710

7.710

56

7.514

0,00

195

584

3.535

0,00

4.175

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.537

20.537

0

20.092

0,00

445

1.668

10.028

0,00

10.509

Controle Ambiental

1.948

1.948

0

1.114

0,00

834

3

5

0,00

1.943

Recuperacao De Areas Degradadas

0

15.286

0

15.286

0,00

0

1.064

5.161

0,00

10.125

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

-8.342

95.168

719

45.829

0,00

49.339

3.219

19.622

0,00

75.545

Producao Industrial

-9.553

233.736

-28.970

122.016

0,01

111.720

4.818

55.966

0,01

177.770

Mineracao

-35

24.700

1

15.574

0,00

9.126

118

1.513

0,00

23.186

Normalizacao E Qualidade

5.488

5.488

0

2.413

0,00

3.075

87

469

0,00

5.019

Energia Eletrica

997.514

997.514

-628

974.889

0,05

22.625

100.498

417.247

0,04

580.266

Combustiveis Minerais

123.685

123.685

4.644

29.244

0,00

94.441

4.797

23.593

0,00

100.093

Biocombustiveis

11.459

11.459

0

10.591

0,00

868

0

0

0,00

11.459

TRANSPORTE

17.023.275

17.087.907

1.187.580

8.392.608

0,47

8.695.299

661.391

3.428.342

0,31

13.659.565

Planejamento E Orcamento

309.699

282.339

10.905

97.490

0,01

184.849

8.779

18.883

0,00

263.456

Administracao Geral

2.265.957

2.250.953

56.732

1.509.343

0,08

741.609

176.694

880.745

0,08

1.370.208

Normatizacao E Fiscalizacao

176.514

176.514

-5.860

129.579

0,01

46.936

11.534

47.527

0,00

128.987

Tecnologia Da Informacao

120.426

120.426

44

82.608

0,00

37.818

4.894

36.557

0,00

83.869

Ordenamento Territorial

16.900

16.900

0

0

0,00

16.900

0

0

0,00

16.900

Formacao De Recursos Humanos

5.500

5.500

0

1.793

0,00

3.707

68

143

0,00

5.357

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

0

1.100

0,00

0

73

227

0,00

873

Comunicacao Social

2.850

5.350

0

4.978

0,00

372

0

629

0,00

4.721

Atencao Basica

50.536

50.536

359

47.042

0,00

3.494

3.557

21.654

0,00

28.882

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

72.856

72.856

-1.807

63.646

0,00

9.210

5.072

30.533

0,00

42.322

Servicos Urbanos

0

92.845

0

72.276

0,00

20.569

0

11.442

0,00

81.402

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.000

4.250

0

0

0,00

4.250

0

0

0,00

4.250

Promocao Industrial

5.481.646

5.481.646

25.836

1.105.680

0,06

4.375.966

25.836

1.105.680

0,10

4.375.966

Transporte Aereo

309.287

239.287

26.997

52.703

0,00

186.584

941

4.135

0,00

235.152

Transporte Rodoviario

7.039.000

6.943.389

1.016.493

4.830.285

0,27

2.113.104

375.975

1.103.795

0,10

5.839.594

Transporte Ferroviario

571.524

389.266

31.830

291.015

0,02

98.251

44.998

148.632

0,01

240.634

Transporte Hidroviario

595.480

954.750

26.051

103.071

0,01

851.680

2.969

17.760

0,00

936.990

DESPORTO E LAZER

1.137.334

945.297

19.811

87.277

0,00

858.020

10.571

27.070

0,00

918.227

Administracao Geral

189.698

17.446

416

8.183

0,00

9.263

1.521

7.142

0,00

10.304

Comunicacao Social

17.100

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Atencao Basica

1.340

631

0

631

0,00

0

2

10

0,00

621

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.485

509

0

493

0,00

16

29

178

0,00

331

Desporto De Rendimento

298.434

298.434

13.766

57.405

0,00

241.029

4.859

11.914

0,00

286.520

Desporto Comunitario

464.801

464.801

5.628

20.565

0,00

444.236

4.160

7.827

0,00

456.974

Reserva De Contingencia

163.477

163.477

0

0

0,00

163.477

0

0

0,00

163.477

ENCARGOS ESPECIAIS

1.085.275.390

1.089.739.623

6.738.566

644.302.039

36,27

445.437.583

26.858.117

501.833.835

45,99

587.905.787

Administracao Geral

-1.554

3.126.421

250.112

1.391.746

0,08

1.734.675

258.468

1.219.545

0,11

1.906.876

Atencao Basica

0

54.622

513

13.030

0,00

41.592

810

8.116

0,00

46.506

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

522.677

2.164

67.853

0,00

454.824

8.434

53.203

0,00

469.474

Refinanciamento Da Divida Interna

44.560.541

44.560.541

0

0

0,00

44.560.541

0

0

0,00

44.560.541

Refinanciamento Da Divida Externa

427.000

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

598.580.944

598.580.944

598.499

288.427.022

16,24

310.153.922

1.438.288

281.863.863

25,83

316.717.081

Servico Da Divida Externa

30.353.440

30.780.440

241.048

5.878.644

0,33

24.901.797

218.259

4.841.145

0,44

25.939.296

Outras Transferencias

229.920.898

229.944.898

2.275.113

201.987.551

11,37

27.957.347

16.404.279

109.284.702

10,02

120.660.196

Outros Encargos Especiais

128.407.218

129.142.176

3.371.117

93.509.290

5,26

35.632.886

4.209.109

78.405.868

7,19

50.736.307

Transferencias Para A Educacao Basica

53.026.904

53.026.904

0

53.026.904

2,98

0

4.320.469

26.157.393

2,40

26.869.511

RESERVA DE CONTINGENCIA

49.448.066

43.479.850

0

0

0,00

43.479.850

0

0

0,00

43.479.850

Reserva De Contingencia

49.448.066

43.479.850

0

0

0,00

43.479.850

0

0

0,00

43.479.850

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.507.191.461

2.507.668.121

319.792.805

1.776.490.226

100,00

731.177.895

131.685.875

1.091.096.912

100,00

1.416.571.209

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

41.212.957

41.174.214

955.582

29.979.107

1,69

11.195.107

2.990.632

18.257.132

1,67

22.917.082

TOTAL (III) = (I + II)

2.548.404.418

2.548.842.334

320.748.386

1.806.469.333

100,00

742.373.002

134.676.507

1.109.354.044

100,00

1.439.488.290

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/18 ATÉ JUNHO/19

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

MAI/19

JUN/19

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

134.933.158

117.236.922

115.388.165

133.164.561

126.513.979

151.444.840

170.747.517

118.801.942

119.516.867

145.021.290

124.260.227

116.969.556

1.573.999.024

1.626.575.148

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

41.791.025

32.037.460

37.338.827

42.377.334

40.135.904

48.626.577

66.777.067

41.355.655

41.381.847

55.260.229

40.520.860

37.163.182

524.765.969

534.861.608

Receita de Contribuições

68.257.364

68.940.086

68.536.064

71.336.079

70.129.555

90.663.638

79.471.026

66.323.602

65.004.776

69.837.298

65.969.643

68.871.669

853.340.798

884.499.486

Receita Patrimonial

14.295.872

11.835.647

8.421.696

14.645.027

12.112.788

5.293.744

12.999.358

4.313.653

6.753.822

13.804.353

10.019.976

5.606.537

120.102.472

120.582.129

Receita Agropecuária

1.669

1.942

2.892

3.832

1.123

906

1.162

1.378

1.835

3.124

1.407

1.498

22.768

19.803

Receita Industrial

148.399

181.548

98.862

55.562

91.476

983.735

71.362

83.761

96.562

169.891

83.212

109.918

2.174.288

1.483.252

Receita de Serviços

8.064.596

2.338.196

2.081.791

2.948.571

2.107.021

2.757.668

8.464.357

3.848.868

3.566.840

3.834.705

5.831.355

3.989.496

49.833.465

54.428.876

Transferências Correntes

69.991

92.999

64.500

97.758

95.015

161.938

72.661

180.370

97.754

82.618

173.313

76.001

1.264.920

847.022

Receitas Correntes a Classificar¹

0

-192

-72

272

79

-81

53

-53

-175

176

-1

0

6

0

Outras Receitas Correntes

2.304.241

1.809.235

-1.156.395

1.700.125

1.841.018

2.956.716

2.890.472

2.694.708

2.613.606

2.028.896

1.660.462

1.151.255

22.494.339

29.852.971

DEDUÇÕES (II)

56.834.219

60.175.975

52.416.202

55.545.459

64.278.750

95.120.959

57.956.069

67.417.070

57.320.358

59.322.234

66.811.082

59.653.408

752.851.784

781.085.800

Transf. Constitucionais e Legais

20.388.441

22.761.647

15.485.056

17.592.475

25.202.668

36.521.216

18.331.530

29.123.047

19.774.354

20.922.252

28.004.786

20.275.361

274.382.832

282.885.823

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

29.820.908

30.327.139

30.218.988

30.987.271

31.064.846

51.125.367

32.711.098

31.499.779

31.217.358

31.566.669

32.283.009

32.080.578

394.903.011

408.631.890

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.062.154

1.040.596

1.040.332

1.042.361

1.876.714

1.285.266

1.048.982

1.084.277

1.061.929

1.134.539

1.114.001

1.071.622

13.862.773

14.680.556

Compensação Financeira RGPS/RPPS

2.990

6.044

5.103

2.015

2.637

13.134

10.631

1.592

1.497

990

1.401

1.721

49.753

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

302.143

301.742

302.165

302.192

301.618

391.438

227.543

320.486

320.217

321.043

321.184

320.669

3.732.440

3.564.739

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.257.584

5.738.807

5.364.558

5.619.145

5.830.267

5.784.537

5.626.286

5.387.889

4.945.003

5.376.742

5.086.701

5.903.457

65.920.976

71.322.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

78.098.939

57.060.947

62.971.962

77.619.102

62.235.229

56.323.880

112.791.449

51.384.873

62.196.509

85.699.056

57.449.145

57.316.148

821.147.240

845.489.348

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

411.388.446

411.388.446

191.682.994

177.940.986

RECEITAS CORRENTES

411.352.267

411.352.267

191.663.445

177.922.579

Receitas de Contribuições

407.439.556

407.439.556

189.814.511

176.138.301

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

407.185.343

407.185.343

189.516.446

176.013.547

Outras Contribuições

254.214

254.214

298.065

124.754

Outras Receitas Correntes

3.912.711

3.912.711

1.848.934

1.784.278

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.327.324

2.327.324

1.588.301

1.584.926

Demais Receitas Correntes

1.585.386

1.585.386

260.633

199.352

RECEITAS DE CAPITAL

36.179

36.179

19.549

18.407

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

36.179

36.179

19.549

18.407

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.973.858

9.973.858

6.116.780

7.806.260

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

421.362.304

421.362.304

197.799.774

185.747.246

185.747.246

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

436.146.670

637.551.933

625.806.071

485.782.419

292.534.784

275.266.634

-

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

610.933.432

610.933.432

610.926.967

473.721.224

279.843.544

264.855.263

-

-

Aposentadorias

441.719.371

441.719.371

441.719.371

323.746.973

197.511.258

182.893.274

-

-

Pensões

138.816.378

138.816.378

138.816.378

113.918.346

65.565.956

63.426.369

-

-

Outros Benefícios

30.397.683

30.397.683

30.391.217

36.055.905

16.766.330

18.535.620

-

-

Outras Despesas

14.979.423

14.979.423

14.879.104

12.061.195

12.691.240

10.411.370

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.669.760

3.669.760

3.669.760

3.000.732

1.498.048

1.362.885

-

-

Demais Despesas

11.309.663

11.309.663

11.209.344

9.060.463

11.193.192

9.048.486

-

-

A detalhar

-189.766.186

11.639.077

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

436.146.670

637.551.933

625.806.071

485.782.419

292.534.784

275.266.634

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-14.784.365

-216.189.629

-428.006.297

-300.035.173

-94.735.010

-89.519.388

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DO S SERVIDO RES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

36.121.878

36.121.878

15.725.219

15.539.976

Segurados

14.540.207

14.540.207

6.515.970

6.351.243

Ativos

10.815.302

10.815.302

4.635.625

4.655.352

Inativos

2.988.473

2.988.473

1.509.231

1.354.651

Pensionistas

736.433

736.433

371.115

341.239

Patronal

21.581.671

21.581.671

9.209.249

9.188.733

Ativos

21.581.671

21.581.671

9.209.249

9.188.733

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

36.121.878

36.121.878

15.725.219

15.539.976

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

80.972.308

81.549.375

64.085.553

58.478.382

42.452.091

39.621.669

0

0

A detalhar

9.894.981

10.472.048

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

51.072.241

51.072.241

45.909.962

41.047.013

30.488.322

28.164.332

0

0

Pensões

18.717.878

18.717.878

16.975.254

16.382.236

11.112.351

10.748.424

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

1.287.208

1.287.208

1.200.338

1.049.132

851.418

708.912

0

0

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

161.249

161.249

161.242

153.028

65.520

66.118

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

1.125.959

1.125.959

1.039.096

896.104

785.898

642.795

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

80.972.308

81.549.375

64.085.553

58.478.382

42.452.091

39.621.669

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-44.850.430

-45.427.497

-48.360.335

-42.938.406

-26.726.872

-24.081.693

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.326.158

2.326.158

1.209.547

1.129.665

Segurados

2.326.158

2.326.158

1.209.547

1.129.665

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.326.158

2.326.158

1.209.547

1.129.665

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

21.723.016

22.908.671

19.122.269

19.018.589

11.389.434

10.645.341

-

-

A detalhar

679.945

1.865.600

0

0

0

0

-

-

Pensões

20.891.852

20.891.852

19.001.017

18.929.848

11.293.586

10.560.220

-

-

Outros Despesas

151.219

151.219

121.252

88.741

95.848

85.121

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

21.723.016

22.908.671

19.122.269

19.018.589

11.389.434

10.645.341

-

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-19.396.858

-20.582.513

-17.912.722

-17.888.924

-10.179.887

-9.515.676

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Inativos

24.898.779

26.539.635

22.846.689

21.033.687

13.368.284

12.285.963

-

-

A detalhar

-1.375.546

265.310

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

25.950.306

25.950.306

22.542.697

20.885.937

13.087.772

12.147.618

-

-

Outras Despesas de Inativos

324.018

324.018

303.992

147.749

280.512

138.345

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

24.898.779

26.539.635

22.846.689

21.033.687

13.368.284

12.285.963

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-44.295.637

-47.122.148

-40.759.411

-38.922.611

-23.548.171

-21.801.639

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 549.342 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

482.286

482.286

72.252

168.432

Segurados

309.508

309.508

72.252

121.915

Ativos

86.354

86.354

0

23.249

Inativos

53.995

53.995

0

14.537

Pensionistas

169.159

169.159

72.252

84.128

Patronal

172.778

172.778

0

46.517

Ativos

172.778

172.778

0

46.517

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

482.286

482.286

72.252

168.432

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

3.966.175

3.966.175

2.480.919

2.662.523

2.218.416

2.486.824

-

-

A detalhar

1.485.256

1.485.256

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

2.189.283

2.189.283

2.189.283

2.228.377

1.926.879

2.053.196

-

-

Pensões

289.281

289.281

289.281

280.726

289.183

280.279

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

2.355

2.355

2.355

153.420

2.354

153.349

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

3.966.175

3.966.175

2.480.919

2.662.523

2.218.416

2.486.824

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-3.483.889

-3.483.889

-2.408.667

-2.494.091

-2.146.164

-2.318.392

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

JAN

556

2.198

894

410

173

-

19

FEV

910

2.194

874

496

174

-

20

MAR

724

2.238

899

669

215

-

20

ABR

684

2.268

907

715

201

-

20

MAI

768

2.300

939

699

202

-

20

JUN

866

2.314

941

693

196

-

20

JUL

644

2.354

970

700

199

-

20

AGO

697

2.378

950

643

198

-

20

SET

785

2.399

963

615

196

-

20

OUT

617

2.439

967

612

197

-

20

NOV

628

2.452

973

475

204

-

19

DEZ

2.163

3.884

1.778

540

207

-

19

TOTAL

10.042

29.419

12.054

7.267

2.362

-

235

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS

Em Junho/2019

Até Junho/2019

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.564.417.403

112.131.706

761.193.605

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

534.861.608

37.163.182

282.458.841

Contribuições

884.499.486

68.871.669

415.478.013

Receita Patrimonial

103.369.914

3.841.286

44.027.095

Outras Receitas Patrimoniais

103.369.914

3.841.286

44.027.095

Transferências Correntes

847.022

76.001

682.718

Demais Receitas Correntes

40.839.373

2.179.568

18.546.938

Receitas Correntes Primárias

40.839.373

2.179.568

18.546.938

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

16.887.934

51.053

392.826

Alienação de Bens

1.549.586

50.854

389.968

Outras Alienações de Bens

1.549.586

50.854

389.968

Transferências de Capital

58.741

199

2.858

Convênios

0

0

0

Outras Transferências de Capital

58.741

199

2.858

Outras Receitas de Capital

15.279.607

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

15.279.607

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.581.305.337

112.182.759

761.586.431

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Em Junho/2019

Até Junho/2019

Despesas Pagas (orçamento + RAP)

Despesas Pagas (orçamento + RAP) (a)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.634.793.476

118.851.521

761.040.719

Pessoal e Encargos Sociais

323.182.320

23.737.088

147.414.922

Outras Despesas Correntes

1.311.611.155

95.114.433

613.625.797

Transferências Constitucionais e Legais

282.885.823

20.275.361

144.727.087

Demais Despesas Correntes

1.028.725.332

74.839.072

468.898.710

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

90.956.883

3.808.391

26.665.390

Investimentos

37.031.292

2.066.552

12.686.901

Inversões Financeiras

53.925.591

1.741.839

13.978.489

Inversões Financeiras Primárias

53.925.591

1.741.839

13.978.489

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

33.403.506

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.759.153.865

122.659.912

787.706.110

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (IX) = IIIa - VIIIa

-26.119.678

RESULTADO PRIMÁRIO (no mês)

-10.477.153

Até Junho/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

202.294.339

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

356.954.855

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-180.780.194

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2018

Até Junho/2019

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

5.764.560.886

5.867.981.080

DEDUÇÕES (XIV)

2.561.056.707

2.481.171.878

Disponibilidade de Caixa

1.217.007.624

1.150.554.547

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.277.458.512

1.224.790.661

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

60.450.888

74.236.114

Demais Haveres Financeiros

1.344.049.083

1.330.617.331

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.203.504.179

3.386.809.202

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-183.305.023

Até Junho/2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

13.785.226

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-2.163.314

OUTROS AJUSTES (XXI)

-9.097.083

(+) Discrepância

2.297.996

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-180.780.194

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-26.119.678

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Junho/2019

OUTROS AJUSTES (XXI)

-9.097.083

Variações Patrimoniais Diminutivas

25.677.067

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

2.081.412

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

9.189.462

(+) Resultado Negativo Bacen

7.560.780

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

4.798.999

(+) Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

1.703.087

(+) Outras Variações Cambiais

343.327

(+) Desincorporação de Ativos

7.312.544

Variações Patrimoniais Aumentativas

44.197.457

(-) Outras Variações Cambiais

12.851.512

(-) Resultado Positivo Bacen

24.605.445

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

58.231

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

6.682.270

Demais ajustes

-187.232

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-9.251.715

(+) Variação de Precatórios

1.802.012

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

24.266.455

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

10.756.119

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

2.456.608

Outros

9.064.483

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-17.083.152

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

8.018.669

Discrepância

2.297.996

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.017.916

56.586.677

55.326.715

402.942

3.874.936

47.825.136

75.042.286

45.081.045

41.303.371

6.134.359

75.429.692

79.304.628

EXECUTIVO

2.972.186

56.505.661

55.253.982

387.127

3.836.738

47.464.000

73.478.226

43.912.108

40.144.354

6.000.068

74.797.803

78.634.541

Presidência da República

2.637

79.418

80.058

164

1.833

110.135

1.214.490

620.073

588.764

29.083

706.778

708.611

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

155.764

746.291

700.577

11.501

189.976

1.887.708

3.517.659

1.241.469

773.289

167.143

4.464.936

4.654.912

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

230.786

507.366

333.346

103.900

300.906

508.385

638.245

545.305

318.443

41.065

787.121

1.088.027

Ministério da Economia

38.221

39.079.643

39.068.621

4.981

44.263

1.650.534

19.726.887

13.562.742

13.522.902

2.581.565

5.272.955

5.317.218

Ministério da Educação

248.962

5.222.654

5.175.141

9.936

286.540

11.071.789

9.250.001

6.020.838

5.711.899

327.801

14.282.089

14.568.629

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

67.735

731.472

711.418

496

87.293

777.853

1.524.169

538.622

526.686

98.328

1.677.008

1.764.301

Ministério de Minas e Energia

17.445

149.035

142.801

1.430

22.249

165.027

6.097.371

3.269.545

3.265.415

67.257

2.929.725

2.951.973

Ministério das Relações Exteriores

615

43.579

43.353

22

819

10.936

103.834

77.434

77.154

5.889

31.727

32.546

Ministério da Saúde

276.212

1.822.814

1.816.971

54.434

227.621

6.969.370

10.591.567

7.614.958

6.565.007

594.885

10.401.045

10.628.666

Controladoria-Geral da União

534

64.480

64.660

1

353

3.837

28.684

14.323

12.737

2.332

17.452

17.805

Ministério da Infraestrutura

85.854

410.218

405.539

642

89.892

3.597.838

3.423.005

2.171.328

2.129.147

476.142

4.415.555

4.505.447

Ministério do Meio Ambiente

32.772

115.987

117.534

27.955

3.270

70.315

162.463

85.906

77.044

21.344

134.391

137.661

Ministério da Defesa

36.442

6.156.900

5.679.889

1.478

511.974

1.485.447

5.859.658

3.669.473

3.302.702

242.401

3.800.002

4.311.976

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.269.252

902.116

431.912

92.800

1.646.655

14.498.279

7.185.163

2.986.065

1.821.802

973.919

18.887.721

20.534.376

Ministério do Turismo

231.507

26.060

33.131

49.944

174.492

2.130.162

1.063.032

204.401

201.713

246.388

2.745.094

2.919.585

Ministério da Cidadania

271.615

187.233

195.234

27.319

236.295

2.406.132

2.685.641

1.110.036

1.102.441

114.468

3.874.865

4.111.159

Advocacia-Geral da União

393

220.047

217.402

66

2.972

26.352

130.063

72.806

62.990

3.526

89.899

92.872

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

5.439

40.349

36.396

57

9.336

93.900

276.294

106.782

84.219

6.533

279.442

288.778

LEGISLATIVO

11.751

15.211,744

13.894

113

12.955

45.580

149.636

88.995

88.243

44.802

62.170

75.126

Câmara dos Deputados

4.122

11.359

10.482

7

4.992

6.069

85.767

50.364

50.152

16.436

25.248

30.240

Senado Federal

7.427

3.853

3.412

106

7.762

33.442

35.582

25.026

24.642

20.526

23.855

31.617

Tribunal de Contas da União

201

0

0

0

201

6.070

28.286

13.604

13.449

7.840

13.067

13.269

JUDICIÁRIO

33.805

38.362

31.428

15.660

25.079

253.665

1.274.823

981.176

972.120

84.868

471.500

496.579

Supremo Tribunal Federal

0

78

78

0

0

2.763

41.407

29.160

28.440

657

15.074

15.074

Superior Tribunal de Justiça

2.697

2.649

2.582

0

2.764

17.504

49.507

30.687

30.675

3.156

33.180

35.944

Justiça Federal

1.656

11.653

10.002

653

2.653

36.506

585.413

519.347

518.361

42.770

60.789

63.442

Justiça Militar

142

231

198

0

175

9.399

11.455

7.884

7.869

1.203

11.781

11.956

Justiça Eleitoral

3.944

9.921

7.740

126

6.000

38.891

241.525

162.338

158.555

10.249

111.612

117.612

Justiça do Trabalho

24.883

8.179

6.513

14.744

11.805

123.435

294.553

204.166

202.034

24.125

191.830

203.635

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

464

5.263

4.303

137

1.287

24.252

33.378

15.480

14.721

1.735

41.174

42.461

Conselho Nacional de Justiça

19

388

12

0

395

915

17.585

12.115

11.465

974

6.061

6.456

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

137

8.775

8.743

5

164

52.833

102.700

80.553

80.464

3.576

71.494

71.658

Ministério Público da União

137

8.775

8.743

5

164

52.815

100.475

78.968

78.878

3.511

70.900

71.064

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

18

2.225

1.585

1.585

64

594

594

DEFENSORIA PÚBLICA

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

18.214

18.191

1.045

26.724

26.724

Defensoria Pública da União

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

18.214

18.191

1.045

26.724

26.724

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.019

52.323

48.014

5.601

1.727

857.640

6.052.858

280.400

253.486

103.417

6.553.595

6.555.322

TOTAL (I + II)

3.020.935

56.639.000

55.374.729

408.542

3.876.662

48.682.775

81.095.144

45.361.445

41.556.857

6.237.776

81.983.287

85.859.949

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

3.019

52.323

48.014

5.601

1.727

857.640

6.052.858

280.400

253.486

103.417

6.553.595

6.555.322

EXECUTIVO

1.486

52.201

47.897

4.117

1.673

848.869

6.033.782

275.367

248.453

101.648

6.532.550

6.534.224

Presidência da República

0

5.253

1.444

3.808

0

20.715

86.567

41.041

14.795

7.968

84.518

84.518

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12

11.351

11.189

144

30

5.779

28.850

1.928

1.914

26.959

5.756

5.785

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

30

30

0

0

212

2.605

1.272

1.271

172

1.374

1.374

Ministério da Economia

0

7.547

7.539

0

8

3.311

49.082

5.862

5.861

32.690

13.843

13.851

Ministério da Educação

1.311

1.137

951

79

1.418

769.328

5.629.563

157.287

156.878

15.597

6.226.415

6.227.834

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

18

18

0

3

8.119

3.047

1.102

1.102

818

9.246

9.248

Ministério de Minas e Energia

6

9.600

9.584

15

8

5.700

13.608

5.375

5.344

6.382

7.581

7.589

Ministério das Relações Exteriores

132

30

0

0

162

616

690

643

643

0

662

824

Ministério da Saúde

0

13.819

13.817

1

1

13.503

31.342

12.505

12.474

4.006

28.364

28.366

Controladoria-Geral da União

0

3

3

0

0

42

15.569

65

65

27

15.519

15.519

Ministério da Infraestrutura

3

272

272

0

3

3.502

5.455

2.859

2.859

369

5.729

5.732

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

0

0

177

4.610

312

312

4.238

238

238

Ministério da Defesa

11

439

419

0

31

10.260

65.514

40.936

40.782

1.849

33.143

33.174

Ministério do Desenvolvimento Regional

5

1.953

1.953

0

5

1.789

4.155

1.732

1.704

350

3.888

3.893

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

10

192

17

17

185

0

0

Ministério da Cidadania

4

679

679

0

4

4.422

5.047

1.538

1.538

35

7.895

7.899

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

959

76.177

625

625

0

76.511

76.511

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

1

70

0

70

1

426

11.710

267

267

2

11.867

11.868

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

404

391

117

117

75

603

603

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

240

4

24

24

0

220

220

Senado Federal

0

0

0

0

0

29

89

37

37

75

6

6

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

135

298

56

56

0

377

377

JUDICIÁRIO

1.533

121

117

1.484

53

7.929

10.204

4.133

4.133

1.635

12.365

12.418

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

21

191

76

76

4

133

133

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

28

189

154

154

9

54

54

Justiça Federal

0

10

10

0

0

133

1.273

743

743

125

539

539

Justiça Militar

0

0

0

0

0

4.007

3.857

20

20

10

7.833

7.833

Justiça Eleitoral

49

7

4

0

51

737

996

366

366

265

1.102

1.153

Justiça do Trabalho

1.484

42

40

1.484

1

2.998

3.033

2.709

2.709

1.195

2.127

2.128

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

63

62

0

1

5

641

56

56

21

569

570

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

23

10

10

6

7

7

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

437

1.459

732

732

59

1.105

1.105

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

425

1.444

727

727

59

1.083

1.083

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

12

15

5

5

0

22

22

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

0

6.972

6.972

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

0

6.972

6.972

TOTAL

3.019

52.323

48.014

5.601

1.727

857.640

6.052.858

280.400

253.486

103.417

6.553.595

6.555.322

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS EM 2017 CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

30.211.669

27.858.738

28.145.072

101,03%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.574.650

4.574.650

4.303.708

94,08

2.539.541

55,51

-

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

95.000

95.000

59.608

62,75

59.608

62,75

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

1.154.459

1.154.746

523.779

45,36

287.562

24,90

-

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

28.891.564

28.936.237

22.222.090

76,80

13.114.332

45,32

-

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

11.219.497

11.220.267

8.999.633

80,21

5.005.546

44,61

-

8 - OUTRAS

24.735.156

24.749.203

12.844.513

51,90

7.138.484

28,84

-

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

70.670.325

70.730.102

48.953.331

69,21

28.145.072

39,79

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1

166.631

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

MAIO

JUNHO

Valor (g)

%3 (h) = (g/16)

Valor (i)

%3 (j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4 (l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

1.016.153

12,00

1.016.153

100,00

8.465.135

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)

1.016.153

12,00

1.016.153

100,00

8.465.135

100,00

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

% (n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 15.248.833 mil)

4.574.650

2.539.541

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês (p)

% (q) = (p/o)x100

Até o Mês (r)

% (s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.627.024

4.627.024

1.358.409

29,36

717.255

15,50

-

18.1 - Educação Infantil

30.000

30.000

0

0,00

0

0,00

-

18.2 - Educação Básica

2.684.990

2.684.990

946.109

35,24

371.298

13,83

-

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

18.4 - Outras

1.912.033

1.912.033

412.299

21,56

345.957

18,09

-

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

503.779

503.779

164.012

32,56

133.317

26,46

-

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.948.720

19.874.522

11.602.506

58,38

6.902.707

34,73

-

20.1 - Educação Infantil

528

528

0

0,00

0

0,00

-

20.2 - Educação Básica

3.436.613

3.436.613

465.968

13,56

251.100

7,31

-

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

20.4 - Ensino Superior

4.376.663

4.376.656

1.255.764

28,69

1.113.259

25,44

-

20.5 - Outras

12.134.915

12.060.724

9.880.774

81,93

5.538.348

45,92

-

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

25.079.523

25.005.325

13.124.926

52,49

7.753.280

31,01

-

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

95.749.848

95.735.427

62.078.258

64,84

35.898.352

37,50

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2019 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

5.598.977

166.631

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

25.684.142

25.482.032

11.961.199

46,94

8.926.416

35,03

8.758.567

34,37

0

Despesas Correntes

25.076.173

24.870.663

11.830.382

47,57

8.925.607

35,89

8.757.758

35,21

0

Despesas de Capital

607.969

611.369

130.817

21,40

809

0,13

809

0,13

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

56.614.598

57.007.375

26.305.335

46,14

24.912.370

43,70

24.736.177

43,39

0

Despesas Correntes

54.434.235

54.810.752

26.161.896

47,73

24.888.251

45,41

24.712.872

45,09

0

Despesas de Capital

2.180.363

2.196.623

143.438

6,53

24.118

1,10

23.305

1,06

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

13.067.653

13.067.653

7.082.316

54,20

3.552.835

27,19

3.402.841

26,04

0

Despesas Correntes

12.998.116

12.998.116

7.082.235

54,49

3.552.808

27,33

3.402.828

26,18

0

Despesas de Capital

69.537

69.537

81

0,12

27

0,04

13

0,02

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

377.030

377.030

160.540

42,58

150.006

39,79

149.784

39,73

0

Despesas Correntes

365.006

365.006

160.517

43,98

149.995

41,09

149.773

41,03

0

Despesas de Capital

12.024

12.024

23

0,19

11

0,09

11

0,09

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.104.398

8.261.398

3.759.772

45,51

2.474.317

29,95

2.378.997

28,80

0

Despesas Correntes

7.963.145

8.118.245

3.752.961

46,23

2.471.168

30,44

2.375.852

29,27

0

Despesas de Capital

141.253

143.153

6.811

4,76

3.148

2,20

3.145

2,20

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

70.863

70.863

3.518

4,96

3.518

4,96

1.305

1,84

0

Despesas Correntes

63.286

63.286

3.518

5,56

3.518

5,56

1.305

2,06

0

Demais Despesas

6.000

6.000

3.518

58,64

3.518

58,64

1.305

21,74

0

Despesas de Capital

7.577

7.577

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.422.393

16.442.626

12.173.327

74,04

6.653.234

40,46

5.948.804

36,18

0

Despesas Correntes

15.523.375

15.531.108

12.064.456

77,68

6.592.997

42,45

5.901.527

38,00

0

Despesas de Capital

899.018

911.518

108.872

11,94

60.236

6,61

47.277

5,19

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.264

41.264

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

120.382.342

120.750.242

61.446.006

50,89

46.672.695

38,65

45.376.475

37,58

0

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

61.446.006

46.672.695

45.376.475

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

61.446.006

46.672.695

45.376.475

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL m = ((i ou j) - l)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

61.446.006

46.672.695

59.045.251

61.891.391

61.637.338

-14.964.642

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais 8 (r)

Saldo Final 9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.230

7.308.136

7.348.042

4.252.564

167.624

4.292.470

4.292.470

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

11.392.868

2.382.093

350.020

5.262.442

5.262.442

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.324.547

957.654

504.307

12.020.526

12.020.526

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.035.104

338.236

506.981

1.238.887

1.238.887

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.932.749

919.389

397.399

806.439

-521.990

695.438

173.448

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.520.128

982.319

241.993

880.752

-740.326

867.268

126.943

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.958.182

1.015.220

322.221

1.254.056

-692.999

867.268

174.269

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.977.545

1.209.930

351.478

1.086.618

-858.452

-858.452

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.024.644

509.557

209.414

1.046.724

-300.145

-300.145

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.763.968

112.569

1.691.521

1.626.476

1.626.476

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.477.684

1.089.692

84.026

1.123.357

-1.005.733

-1.005.733

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.419

68.822.194

74.755.462

5.726.107

9.649.648

9.418.399

20.321.156

2.429.974

20.731.188

 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (t)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) (y) = (t - (u ou v))

Empenhadas (u)

Liquidadas (v)

Pagas (w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XVI)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

407.907

407.907

331.170

81,19

154.740

37,94

132.599,84

32,51

0

Despesas Correntes

397.490

397.490

331.170

83,32

154.740

38,93

132.600

33,36

0

Despesas de Capital

10.417

10.417

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

802.777

410.000

77.248

18,84

48.513

11,83

36.801

8,98

0

Despesas Correntes

711.039

318.262

69.812

21,94

47.396

14,89

36.344

11,42

0

Despesas de Capital

91.738

91.738

7.436

8,11

1.117

1,22

457

0,50

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

562.353

562.353

214.948

38,22

214.940

38,22

214.940

38,22

0

Despesas Correntes

562.353

562.353

214.948

38,22

214.940

38,22

214.940

38,22

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

11.077

11.077

150

1,35

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

2.437

2.537

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

8.640

8.540

150

1,76

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

10.394.632

10.398.956

9.687.796

93,16

5.150.057

49,52

4.049.890,29

38,95

0

Despesas Correntes

9.975.121

9.979.445

9.594.178

96,14

5.094.635

51,05

3.996.668,02

40,05

0

Despesas de Capital

419.511

419.511

93.617

22,32

55.422

13,21

53.222,27

12,69

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

232.319

232.319

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.411.064

12.022.612

10.311.312

85,77

5.568.250

46,31

4.434.232

36,88

0

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

26.092.049

25.889.939

12.292.369

47,48

9.081.156

35,08

8.891.167

34,34

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

57.417.375

57.417.375

26.382.583

45,95

24.960.883

43,47

24.772.979

43,15

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

13.630.006

13.630.006

7.297.264

53,54

3.767.775

27,64

3.617.781

26,54

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

377.030

377.030

160.540

42,58

150.006

39,79

149.784

39,73

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.115.476

8.272.476

3.759.922

45,45

2.474.317

29,91

2.378.997

28,76

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

70.863

70.863

3.518

4,96

3.518

4,96

1.305

1,84

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.817.025

26.841.582

21.861.123

81,44

11.803.291

43,97

9.998.694

37,25

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.583

273.583

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

132.793.406

132.772.854

71.757.318

54,05

52.240.946

39,35

49.810.707

37,52

0

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹Do valor total de R$ 46,67 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 32,43 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 14,24 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.262.209.304

Previsão Atualizada

3.262.209.304

Receitas Realizadas

1.440.228.169

Déficit Orçamentário

1.144.580

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

437.917

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.262.199.304

Dotação Atualizada

3.262.637.221

Despesas Empenhadas

2.239.640.738

Despesas Executadas

1.441.372.749

Despesas Pagas

1.375.962.032

Superávit Orçamentário

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

1.806.469.333

Despesas Liquidadas

1.109.354.044

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

821.147.240

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

197.799.774

Despesas Previdenciárias (II)

292.534.784

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-94.735.010

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

15.725.219

Despesas Previdenciárias (V)

42.452.091

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-26.726.872

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

1.209.547

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

24.757.718

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-23.548.171

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

72.252

Despesas Previdenciárias (XI)

2.218.416

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-2.146.164

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(103.194.437)

Resultado Primário

(26.119.678)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

59.659.934

408.542

55.374.729

3.876.662

Poder Executivo

59.531.535

391.243

55.301.880

3.838.411

Poder Legislativo

26.963

113

13.894

12.955

Poder Judiciário

73.820

17.143

31.545

25.132

Ministério Público

8.912

5

8.744

164

Defensoria Pública

18.705

37

18.668

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

129.777.920

6.237.776

41.556.857

81.983.287

Poder Executivo

127.824.877

6.101.716

40.392.807

81.330.353

Poder Legislativo

196.011

44.877

88.360

62.774

Poder Judiciário

1.546.621

86.503

976.253

483.865

Ministério Público

157.430

3.635

81.196

72.599

Defensoria Pública

52.982

1.045

18.241

33.696

TOTAL

189.437.854

6.646.318

96.931.587

85.859.949

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser

% Aplicado Até o Mês

Aplicado no Exercício

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

28.145.072

27.858.738

101,03

Complementação da União ao FUNDEB

2.539.541

4.574.650

55,51

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

61.637.338

46.672.695

75,72%

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

752.667.517

752.667.517

57.446.413

7,63

356.746.457

47,40

395.921.060

Receita Tributária

373.139

373.139

36.962

9,91

238.651

63,96

134.487

Receita de Contribuições

714.725.048

714.725.048

55.201.268

7,72

335.262.427

46,91

379.462.621

Receita Patrimonial

7.879.060

7.879.060

760.927

9,66

3.874.829

49,18

4.004.231

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

288

288

0

0,00

261

90,85

26

Receita de Serviços

13.326.681

13.326.681

344.918

2,59

7.643.592

57,36

5.683.090

Transferências Correntes

30.595

30.595

174

0,57

937

3,06

29.659

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

16.332.706

16.332.706

1.102.164

6,75

9.725.760

59,55

6.606.946

RECEITAS DE CAPITAL

37.075

37.075

588

1,31

625

1,41

36.451

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

37.075

37.075

484

1,31

521

1,41

36.554

Transferências de Capital

0

0

103

0,00

103

0,00

-103

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

752.704.592

752.704.592

57.447.001

7,63

356.747.081

47,40

395.957.510

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

126.927.381

-

-

TOTAL (I + II)

752.704.592

752.704.592

57.447.001

7,63

483.674.463

-

269.030.129

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.050.331.744

1.052.400.280

294.582.756

916.562.521

82.445.456

483.447.322

-

45,94

568.952.958

Pessoal e Encargos Sociais

133.989.752

136.556.360

7.182.328

107.560.263

14.643.993

68.442.288

-

50,12

68.114.072

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

916.341.993

915.843.920

287.400.429

809.002.258

67.801.463

415.005.033

-

45,31

500.838.886

Benefícios Previdenciários do RGPS

436.146.670

637.551.933

259.923.107

625.806.071

47.931.475

292.534.784

-

45,88

345.017.148

Transferências a Estados, DF e Municípios

81.742.503

82.416.268

3.699.822

40.862.116

6.387.721

35.213.013

-

42,73

47.203.255

Demais Despesas Correntes

402.122.580

833.427.651

283.700.607

768.140.142

61.413.741

379.792.021

-

45,57

453.635.631

DESPESAS DE CAPITAL

5.643.455

5.695.304

251.996

884.595

49.942

227.141

-

3,99

5.468.163

Investimentos

5.632.511

5.684.360

251.932

875.651

49.727

220.093

-

3,87

5.464.267

Inversões Financeiras

10.944

10.944

64

8.944

215

7.048

-

64,40

3.896

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.600

263.600

0

0

0

0

-

0,00

263.600

SUBTOTAL (III)

1.056.238.799

1.058.359.184

294.834.753

917.447.116

82.495.398

483.674.463

-

45,70

574.684.721

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.056.238.799

1.058.359.184

294.834.753

917.447.116

82.495.398

483.674.463

-

-

574.684.721

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

356.747.081

RGPS

197.799.774

RPPS - Civil

15.797.471

Pensionistas Militares2

1.209.547

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

141.940.289

Despesas da Seguridade Social

483.674.463

RGPS

292.534.784

RPPS - Civil

44.670.507

Pensionistas Militares2

11.389.434

Saúde

46.672.695

Assistência Social

45.634.234

Abono Salarial

8.305.811

Seguro Desemprego

18.358.541

Demais

16.108.455

Resultado da Seguridade Social

- 126.927.381

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

54.792.220

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 72.135.162

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

3.490.844

8.764.299

54.792.220

-51.301.376

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.489.762

15.839

102.263

1.387.499

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.481.385

15.494

100.767

1.380.619

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.049

344

1.496

6.553

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

328

0

0

328

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.001.082

8.748.460

54.689.956

-52.688.875

12100111 - Cofins-Principal

-

0

0

0

12100113 - Cofins-Divida Ativa

-

0

0

0

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

-

0

8.178.736

-8.178.736

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

-

0

30.765

-30.765

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

-

0

0

0

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

-

0

0

0

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

-

0

0

0

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

0

0

0

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

0

0

0

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

-

0

0

0

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

-

0

0

0

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

0

0

0

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

-

0

0

0

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

-

0

0

0

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

-

0

0

0

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

-

0

0

0

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

-

0

0

0

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

-

0

0

0

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

-

0

0

0

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

-

0

0

0

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

-

0

0

0

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

-

0

0

0

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

-

0

0

0

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

0

0

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

6.088.905

35.751.016

-35.751.016

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

4.088

21.135

-21.135

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

55

1.270

-1.270

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

11.020

-1.022.988

1.022.988

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

22.565

131.723

-131.723

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

993.250

5.848.670

-5.848.670

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

578

4.914

-4.914

12120121 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac- Principal

-

41.588

111.970

-111.970

12120123 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac-Div.At.

-

183

517

-517

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

0

154

-154

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

2.781

-159.986

159.986

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

2.874

17.065

-17.065

12130111 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Principal

-

1.273.162

4.386.893

-4.386.893

12130113 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Div At.

-

1.138

2.871

-2.871

12130121 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Principal

-

127.192

340.065

-340.065

12130123 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Div.At.

-

575

1.624

-1.624

12134911 - CSLL-Parcelamentos-Principal

-

11.785

22.985

-22.985

12134913 - -Parcelamentos-Dívida Ativa

-

8.636

25.055

-25.055

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

0

0

0

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

0

0

0

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

4.905

418

2.078

2.827

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

4.019

365

1.881

2.138

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

21.275

1.472

8.826

12.449

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

2.883

285

1.266

1.617

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

892.280

58.998

434.135

458.145

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

0

0

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

5.982

161

1.174

4.808

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

246

4.425

-4.425

12190111 - Contrib. s/ Sort. Realiz. por Ent. Filant. - Principal.

291

2

135

156

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-103

-8.048

8.048

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

2

61

-61

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

36

221

-221

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

1.069.422

96.201

549.342

520.079

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

0

0

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

25

0

0

25

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

6

-6

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

232.340.278

70.800.309

19.984.580

11.546.786

2.843.064

12.809.771

117.984.511

350.324.789

A detalhar

43.639.527

6.071.244

1.740.237

1.072.306

253.957

6.000.490

15.138.234

58.777.760

Pessoal Civil

114.360.163

64.728.727

18.242.779

10.342.938

2.589.107

5.906.213

101.809.763

216.169.926

Vencimentos e Vantagens Fixas

53.486.979

33.949.674

9.296.929

7.193.923

1.620.810

2.373.026

54.434.362

107.921.340

Outras Despesas Variáveis

540.731

193.685

76.685

190.602

187.814

92

648.878

1.189.609

Aposentadoria

30.864.132

16.706.503

4.559.851

0

0

2.242.080

23.508.434

54.372.566

Pensões

14.048.369

4.288.873

1.428.215

0

0

356.586

6.073.675

20.122.043

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

271.218

144.390

29.023

222.494

50.125

0

446.032

717.251

Obrigações Patronais

9.608.741

7.183.268

1.858.339

2.413.906

358.228

80.125

11.893.865

21.502.607

Outras Aplicações¹

5.539.993

2.262.333

993.736

322.013

372.130

854.304

4.804.516

10.344.509

Pessoal Militar

74.340.588

339

1.565

131.543

0

903.068

1.036.514

75.377.102

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.343.556

13

6

0

0

903.068

903.087

27.246.643

Outras Despesas Variáveis

314.702

0

0

0

0

0

0

314.702

Reformas

25.500.392

0

0

0

0

0

0

25.500.392

Pensões

21.057.671

0

0

0

0

0

0

21.057.671

Obrigações Patronais

333.300

326

1.495

108.058

0

0

109.878

443.178

Outras Aplicações¹

790.967

0

64

23.485

0

0

23.549

814.516

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (A)

232.378.391

70.800.309

19.984.580

11.546.786

2.843.064

12.809.771

117.984.511

350.362.902

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

107.864.249

33.910.541

9.510.280

5.381.140

1.369.499

6.151.178

56.322.638

164.186.887

Pessoal Civil

70.191.317

33.910.422

9.509.447

5.319.177

1.369.499

5.248.184

55.356.728

125.548.045

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.541.540

10.747.396

2.896.203

3.371.605

769.849

2.015.075

19.800.128

40.341.668

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

10.650.999

7.148.403

1.904.515

377.027

53.736

88.063

9.571.744

20.222.743

Outras Despesas Variáveis

259.196

99.020

38.572

100.470

118.061

49

356.172

615.367

Aposentadoria

18.846.238

9.622.405

2.663.164

0

0

1.926.879

14.212.448

33.058.686

Pensões

8.875.616

2.303.269

726.491

0

0

289.183

3.318.943

12.194.559

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

174.411

77.392

15.565

109.692

19.173

0

221.823

396.234

Obrigações Patronais

4.898.191

3.342.304

903.408

1.211.396

156.206

77.108

5.690.420

10.588.611

Outras Aplicações¹

5.945.127

570.233

361.529

148.988

252.473

851.828

2.185.051

8.130.178

Pessoal Militar

37.672.932

119

834

61.963

0

902.994

965.909

38.638.841

Vencimentos e Vantagens Fixas

12.861.338

10

2

0

0

902.994

903.005

13.764.343

Outras Despesas Variáveis

144.477

0

0

0

0

0

0

144.477

Reformas

12.737.888

0

0

0

0

0

0

12.737.888

Pensões

11.208.448

0

0

0

0

0

0

11.208.448

Obrigações Patronais

146.809

110

807

48.233

0

0

49.149

195.958

Outras Aplicações¹

573.971

0

25

13.730

0

0

13.755

587.726

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1.199

0

0

0

0

0

0

1.199

Transferências a Estados e ao DF

1.199

0

0

0

0

0

0

1.199

TOTAL (B)

107.865.448

33.910.541

9.510.280

5.381.140

1.369.499

6.151.178

56.322.638

164.188.086

A EXECUTAR (% A/B)

53,6

52,1

52,4

53,4

51,8

52,0

52,3

53,1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

ÓRGÃO SUPERIOR

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

Justiça do Trabalho

0

0

0

0

0

0

Presidência da República

2.500

750

0

0

0

0

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

466.594

466.594

4.718

0

0

0

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

25.671

25.671

5.971

1.500

0

0

Ministério da Economia

24.005

18.480

0

0

0

0

Ministério da Educação

419.113

419.113

37.769

2.256

0

6

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.178

115.837

522

0

0

0

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

0

Ministério Público da União

50

50

0

0

0

0

Ministério da Saúde

5.291.589

5.291.589

1.398.963

240

0

0

Ministério da Infraestrutura

1.100

1.100

0

0

0

0

Ministério do Meio Ambiente

6.050

3.650

0

0

0

0

Ministério da Defesa

257.332

257.332

158.221

563

0

1

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.663.820

1.666.220

52.211

0

0

0

Ministério do Turismo

215.316

215.316

10.743

1.367

0

1.367

Ministério da Cidadania

568.880

595.745

13.714

1.000

0

1.000

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

64.593

66.343

4.909

371

0

370

TOTAL

9.143.790

9.143.790

1.687.741

7.297

0

2.744

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)

805.348.403

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

0,21%

0,00%

0,00%

0,00%

Participação preliminar da Saúde no total

57,87%

57,87%

82,89%

3,29%

-

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

141.586.659.198

232.960.584.175

176.359.259.245

28.396.048.390

169.791.935.737

4.657.730.446

40.609.152.053

14.537.957.492

109.987.095.746

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.355.816.973.524

1.207.267.584.932

1.296.534.359.735

97.975.693.886

1.168.574.504.835

3.023.519.979

37.569.546.814

64.466.150.449

1.063.515.287.593

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

5.343.611.614

3.570.180.521

486.822.691

19.635.080.725

174.716.301

7.779.601.080

77.637.756

11.603.125.589

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.325.951.296

133.065.156.709

150.345.083.083

2.618.445.887

12.427.579.036

1.011.908.198

6.519.744.434

10.330.259.070

-5.434.332.666

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.739.278.601

15.724.294.608

15.345.635.967

1.411.342.584

1.706.594.658

2.583.570

10.034.788

1.943.718.894

-249.742.595

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

197.493.102.028

272.391.553.414

13.383.868.185

-39.754.760.330

248.355

25.620

36.326.253.627

-76.081.287.932

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.752.942.454

135.237.636.547

138.239.549.277

5.441.246.249

155.309.783.475

503.578.399

5.233.469.461

773.740.508

148.798.995.106

6. Recursos de Operação de Crédito

715.198.093.721

504.933.920.259

524.293.726.035

48.405.071.923

647.433.216.022

40.993.737

6.204.579.009

949.966.417

640.237.676.859

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.344.169.177

207.708.287

17.070.153

426.516.312

1.108.291.000

8.738.640

32.366.049

676.614

1.066.509.697

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

145.792.521.327

142.113.291.329

838.598.458

17.908.007.586

0

79.506.347

0

17.828.501.239

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

308.733.322.687

69.262.991.926

50.218.269.955

20.425.545.330

307.352.499.327

1.280.752.779

11.710.220.026

1.659.487.498

292.702.039.023

10. Outros Recursos Vinculados

49.652.099.281

206.641.951

0

4.637.312.294

45.221.428.938

0

0

12.346.389.953

32.875.038.985

11. Recursos a Classificar

127.708.696

-324

0

-99.076.027

226.784.398

0

0

58.020.111

168.764.287

TOTAL (III) = (I + II)

1.497.403.632.722

1.440.228.169.107

1.472.893.618.980

126.371.742.277

1.338.366.440.572

7.681.250.425

78.178.698.866

79.004.107.941

1.173.502.383.339

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

136.279.016.745

232.960.584.175

131.669.556.746

67.777.975.487

169.792.068.687

4.613.106.438

40.130.324.591

20.627.254.746

104.421.382.912

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.353.084.524.974

1.206.048.777.822

1.278.335.550.607

113.242.880.469

1.167.554.871.720

3.019.995.809

37.439.033.730

66.970.410.665

1.060.125.431.516

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

5.166.972.079

3.570.180.521

310.183.156

19.635.080.725

174.716.301

7.779.601.080

77.637.756

11.603.125.589

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.259.891.358

133.065.089.460

137.907.470.651

14.989.931.131

12.427.579.036

1.011.908.198

6.519.744.434

10.520.068.579

-5.624.142.175

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.693.435.443

15.724.294.608

9.817.182.877

6.893.952.515

1.706.594.658

2.546.665

8.902.763

2.324.446.942

-629.301.713

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

197.493.048.292

272.391.553.414

13.383.814.450

-39.754.760.330

248.355

25.620

36.326.253.627

-76.081.287.932

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.715.244.183

135.237.636.547

138.230.392.693

5.412.704.562

155.309.783.475

503.513.551

5.217.971.580

803.155.967

148.785.142.378

6. Recursos de Operação de Crédito

715.126.258.922

504.933.920.259

524.293.726.035

48.333.237.123

647.433.216.022

40.993.737

6.204.579.009

949.966.417

640.237.676.859

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.339.418.295

207.535.667

17.023.103

422.308.415

1.107.622.444

8.738.640

32.366.049

4.884.511

1.061.633.244

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

145.792.521.327

142.113.291.329

838.598.458

17.908.007.586

0

79.506.347

0

17.828.501.239

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

306.297.582.525

68.221.117.956

49.994.729.983

18.181.213.795

306.342.756.703

1.277.330.362

11.596.336.850

3.568.808.736

289.900.280.755

10. Outros Recursos Vinculados

49.581.577.943

206.641.951

0

4.576.012.890

45.212.207.003

0

0

12.337.168.018

32.875.038.985

11. Recursos a Classificar

127.708.696

-324

0

-99.076.027

226.784.398

0

0

58.020.111

168.764.287

TOTAL (III) = (I + II)

1.489.363.541.718

1.439.009.361.997

1.410.005.107.352

181.020.855.956

1.337.346.940.407

7.633.102.246

77.569.358.322

87.597.665.411

1.164.546.814.428

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou o seguinte:

1.Findo o 2º bimestre, em cumprimento ao art. 9o da LRF e art. 59 da LDO-2019, foram reavaliadas as estimativas das receitas e despesas primárias do Governo Federal, observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de abril de 2019, em sua maioria, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente.

2.As atuais projeções das receitas primárias federais previstas para o corrente ano indicam um aumento, no valor de R$ 711,3 milhões, em relação à Avaliação do 1º bimestre. A Receita Administrada pela RFB, líquida de incentivos fiscais, exceto a Arrecadação Líquida para o RGPS, apresentou estimativa abaixo da observada na referida avaliação, em R$ 5.459,6 milhões, em função da queda na projeção de vários impostos, principalmente, no IPI, na COFINS e no PIS/PASEP, apenas parcialmente compensada por uma elevação na estimativa do Imposto de Renda e do Imposto de Importação.

3.Por sua vez, a estimativa da arrecadação líquida para o RGPS apresentou acréscimo de R$ 429,2 milhões, devido não só à realização observada até abril, como também à revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, tais como a massa salarial nominal.

4.De igual modo, as projeções das Receitas não-administradas pela RFB apresentaram aumento na previsão de arrecadação em R$ 5.741,7 milhões, tendo como destaque as receitas de Exploração de Recursos Naturais, principalmente em virtude do pagamento de dívida da Petrobrás com a União, e de Dividendos e Participações, tendo em vista a divulgação das Demonstrações Financeiras, com as informações de lucro líquido realizado referentes ao exercício de 2018, cujos valores se mostraram superiores aos estimados quando da elaboração da previsão anterior.

5.Diante da combinação de todos os fatores acima descritos, a presente avaliação demonstra uma redução da projeção da receita líquida de transferências a estados e municípios por repartição de receita em R$ 3.183,6 milhões, em relação à projeção contida na Avaliação do 1º Bimestre.

6.As projeções das despesas primárias obrigatórias apresentaram decréscimo de R$ 1.221,5 milhão em relação à avaliação anterior. As maiores variações observadas referem-se: à redução na estimativa com Benefícios Previdenciários, em R$ 1,0 bilhão, Pessoal e Encargos sociais, em R$ 1.148,1 milhão e Subsídios e Subvenções, em R$ 555,1 milhões, devido à incorporação dos dados realizados até abril. Por outro lado, verificaram-se aumentos na estimativa do Seguro Desemprego, em R$ 158,7 milhões, da Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha, no valor de R$ 328,6 milhões, além de aumento de R$ 562,8 milhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, em virtude da inclusão do superávit financeiro no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

7.Além das variações nas projeções, destaca-se a consideração dos efeitos do uso da prerrogativa de compensação entre as metas de Resultado Primário do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, das Estatais e dos Entes Subnacionais, prevista no § 3º, do art. 2º, da LDO-2019, conforme já destacado no item 5 da Mensagem ao Ministro que acompanha este Relatório.

8.Desse modo, a partir dessa avaliação de receitas e despesas primárias demonstram-se as variações na programação em relação à Avaliação anterior, conforme quadro a seguir:

Tabela 1: Resultado desta Avaliação

R$ milhões

Discriminação

Avaliação 1º Bimestre (a)

Avaliação 2º Bimestre (b)

Diferença (c) = (b) - (a)

1. Receita Primária Total

1.545.120,6

1.545.831,9

711

Receita Administrada pela RFB/ME, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais

950.647,9

945.188,3

(5.460)

Arrecadação Líquida para o RGPS

413.081,6

413.510,8

429

Receitas Não-Administradas pela RFB/ME

181.391,0

187.132,8

5.742

2. Transferências por Repartição de Receita

271.599,2

275.494,1

3.895

3. Receita Líquida de Transferências (1) - (2)

1.273.521,4

1.270.337,8

-3.183,6

4. Despesas Primárias

1.412.521,4

1.411.299,9

(1.221,5)

Obrigatória

1.312.725,0

1.311.503,5

(1.221,5)

Discricionárias do Poder Executivo

99.796,4

99.796,4

0,0

5. Resultado Primário (3) - (4)

(139.000,0)

(140.962,1)

(1.962,1)

6. Compensação resultado Estatais Federais e Estados e Municípios (Art. 2º, § 3º, LDO-2019)

0,0

(219,0)

(219,0)

7. Meta Fiscal Original (Art. 2º,caput,LDO-2019)

(139.000,0)

(139.000,0)

0,0

8. Esforço (-) ou Ampliação (+) (5) - [(7)-(6)]

0,0

(2.181,1)

(2.181,1)

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME

9.As estatísticas fiscais apuradas até abril de 2019, as projeções de receitas e despesas primárias para o corrente ano, presentes neste Relatório, além da mencionada compensação entre as metas de resultado primário entre Governo Central, Estatais e Entes Subnacionais, indicam a necessidade de redução de R$ 2.181,1 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 1.272 Milhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 9.711/2019. Contribuíram para a diferença os desempenhos abaixo dos previstos, do PIS/Cofins, em razão, principalmente, de crescimento do valor das compensações tributárias; dos tributos sobre o comércio exterior, em virtude de desempenho, inferior ao estimado, do volume das importações e de um maior valor das restituições, especialmente, no Imposto de Renda. É importante salientar que estamos falando de restituições num conceito amplo, ou seja, como toda a diferença entre a arrecadação bruta e líquida: parte das diferenças, por tributo, se devem aos ajustes contábeis efetuados tais como a retificação e a compensação - caso do IRPJ.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1.597 Milhões acima do previsto no bimestre.

Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até junho de 2019

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

4.382

R$ 80.901.740.827,00

Revisão de Declarações

224.705

R$ 2.596.862.596,00

Total

229.087

R$ 83.498.603.423,00

Fonte: Cofis/RFB.

Em diversas ações fiscais encerradas em 2019, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Tabela: Cobrança Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário Origem

Informação

Quantidade Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IFPF (1)

Janeiro a junho de 2019

1.312.682

4.154.697.264,26

ITR (2)

Janeiro a junho de 2019

297.215

148.641.551,63

SIEF-Fiscel (3)

Janeiro a junho de 2019

1.299.858

15.492.920.623,69

GFIP (4)

Janeiro a junho de 2019

151.366

8.915.531.749,99

SIEF-Processo (5)

Janeiro a junho de 2019

165.058

102.736.752.753,98

Total

3.226.179

131.448.543.943,55

Fontes:

(1) Conta-Corrente Pessoa Física (CCPF)

(2) Conta-Corrente ITR (CCITR)

(3) SIEF Fiscalização Eletrônica

(4) Sistema Informar

(5) DW Processo

Destacamos que, até junho de 2019, na atuação da Cobrança Administrativa Especial, estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 1.089 contribuintes, abrangendo R$ 65.791.336.772,92.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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