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PORTARIA Nº 5.992, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/09/2021 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Aeronavegabilidade

PORTARIA Nº 5.992, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta dos processos nº 00066.011629/2021-53 e 00066.016237/2020-08, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 4.638/SAR, de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2021, Seção 1, página 89, que aprova a Instrução Suplementar nº 175-012, Revisão A, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .....................................

Parágrafo único. As seções 5.2, 5.3 e 5.4 da IS nº 175-012A serão aplicáveis somente a partir de 1º de abril de 2022. "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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