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PORTARIA Nº 5.877, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/09/2021 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

PORTARIA Nº 5.877, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.041821/2020-92, resolve:

Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo no cadastro de aeródromos, abrindo-o ao tráfego aéreo, com as seguintes características:

I - denominação: Farol de São Tomé;

II - código identificador do aeródromo - CIAD: RJ0028;

III - município (UF): Campos dos Goytacazes (RJ); e

IV- ponto de referência do heliponto (coordenadas geográficas): 22° 01' 50''S / 041° 04' 07''W.

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.894/SIA, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021, Seção 1, página 46.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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