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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/09/2020 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

PORTARIA Nº 5.379, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, o constante no processo nº 50600.018932/2020-70, e

Considerando o o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações;

Considerando o inciso I, do art. 1º da Portaria (DNIT) 4667, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2020 (6217864); e

Considerando a aprovação do Relato nº. 98/2020/DIREX/DNIT SEDE, incluído na Ata da 36ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/09/2020, resolve:

Art. 1º REVOGAR 81 (oitenta e um) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, deste Departamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2020.

ANEXO I

LISTAGEM DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO REVOGADOS

Ano

NORMATIVO

2001

Resolução 3/CA/DNER, de 21/05/2001

2002

Instrução de Serviço 2/DAF, de 10/07/2002

2002

Instrução de Serviço 3/DG, de 08/10/2002

2002

Instrução de Serviço 3/DAF, de 10/09/2002

2002

Instrução de Serviço 4/DAF, de 04/10/2002

2002

Instrução de Serviço 2/PGE, de 05/08/2002

2002

Instrução de Serviço 3/PGE, de 05/08/2002

2002

Portaria 154/2002 DG

2002

Resolução 4/CA/DNIT, de 09/07/2002

2002

Resolução 1/CA/DNIT, de 02/05/2002

2003

Instrução de Serviço 8/DG, de 06/06/2003

2003

Instrução de Serviço 10/DG, de 25/07/2003

2003

Instrução de Serviço 1/PGE, de 31/01/2003

2003

Instrução de Serviço 14/DG, de 19/11/2003

2003

Resolução 8/DIREX, de 23/10/2003

2004

Instrução de Serviço 2/DIT, de 13/10/2004

2004

Instrução de Serviço 1/DIT de 15/09/2004

2004

Instrução de Serviço 1/DAF, de 05/05/2004

2004

Resolução 4/DIREX, de 13/04/2004

2006

Instrução de Serviço 1/DG, de 05/01/2006

2006

Instrução de Serviço 10/DG, de 20/07/2006

2006

Instrução de Serviço 11/DG, de 29/08/2006

2006

Instrução de Serviço 2/DG, de 07/01/2006

2006

Instrução de Serviço 14/DG, de 08/12/2006

2006

Instrução de Serviço 15/DG, de 20/12/2006

2007

Portaria 410/DIRCOLEG de 21/03/2007

2007

Resolução 10/CA/DNIT, de 31/01/2007

2008

Instrução de Serviço 14/DG, de 28/11/2008

2008

Instrução de Serviço 1/PFE, de 05/08/2008

2008

Instrução de Serviço 2/PFE, de 11/08/2008

2008

Instrução de Serviço 4/PFE, de 27/08/2008

2008

Resolução 1/DIRCOLEG, de 29/04/2008

2009

Instrução de Serviço 1/PFE, de 06/01/2009

2009

Instrução de Serviço 3/PFE, de 02/003/2009

2009

Instrução de Serviço 4/PFE, de 15/06/2009

2009

Instrução de Serviço 5/PFE, de 29/06/2009

2009

Resolução 12/CA/DNIT, de 26/01/2009

2010

Instrução de Serviço 24/DG, de 29/12/2010

2010

Instrução de Serviço 1/PFE, de 14/04/2010

2010

Instrução de Serviço 3/PFE, de 10/11/2010

2010

Nota 1/2010/DES/DPP

2010

Nota 2/2010/DES/DPP

2011

Instrução de Serviço 9/DG, de 27/04/2011

2011

Instrução de Serviço 2/PFE, de 08/02/2011

2011

Instrução de Serviço 4/PFE, de 30/05/2011

2011

Instrução de Serviço 7/PFE, de 25/07/2011

2011

Instrução de Serviço 9/PFE, de 19/08/2011

2011

Ordem de Serviço 001/2011/DG, de 05/01/2011

2012

Instrução de Serviço 10/DG, de 15/08/2012

2013

Instrução de Serviço 11/DG/DIREX, de 02/10/2013

2013

Instrução de Serviço 1/PFE, de 05/03/2013

2014

Instrução de Serviço 11/DG, de 13/10/2014

2014

Instrução de Serviço 4/PFE, de 05/11/2014

2014

Memorando-Circular 5/2014/CGCONT/DIR

2015

Memorando-Circular 10/DG, de 01/04/2015

2016

Memorando-Circular 18/DIREX, de 22/09/2016

2017

Instrução Normativa 3/DIRCOLEG, de 04/07/2017

2017

Instrução Normativa 6/DIRCOLEG, de 21/07/2017

2017

Instrução de Serviço 6/COLEG, de 20/07/2017

2017

Memorando 33/2017/DIREX

2017

Memorando 13/2017/CGMRR/DIR

2017

Memorando-Circular 1520/CGMRR/DIR, de 19/12/2017

2017

Memorando-Circular 918/CGMRR/DIR, de 11/10/2017

2017

Portaria 1713/DG, de 14/09/2017

2017

Portaria 332/COLEG de 21/02/2017

2018

Instrução de Serviço 16/COLEG, de 25/10/2018

2018

Instrução de Serviço 9/COLEG, de 05/07/2018

2018

Memorando-Circular 2926/CGMRR/DIR, de 04/09/2018

2018

Memorando-Circular 3520/CGMRR/DIR, de 30/11/2018

2018

Portaria 969/2018

2018

Portaria 6246/2018

2018

Portaria 90/2018

2018

Portaria 2472/DIRCOLEG, de 22/05/2018

2019

Instrução de Serviço 7/COLEG, de 12/03/2019

2019

Instrução de Serviço 5/DIRCOLEG, de 18/02/2019

2019

Ofício-Circular 1095/2019/AJEX/DIREX

2019

Ofício 59048/COMEC/CGMRR, de 03/07/2019

2019

Ofício 95509/COMEC/CGMRR, de 01/10/2019

2019

Ofício-Circular 1310/CGMRR/DIR, de 30/04/2019

2019

Portaria 1533/DIRCOLEG, de 08/03/2019

2020

Instrução Normativa 1/DIRCOLEG, de 27/01/2020

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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