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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2020 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 82

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

3419

PORTARIA Nº 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos ao pagamento a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), nos termos do art. 22 da Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - SNDPI, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MDH nº 431/2020, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2020, Seção 1 pág. 59, e tendo em vista o disposto no art. 22, da Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública as alterações aprovadas pela Comissão do Processo de Avaliação de Habilitação ao Auxílio Financeiro Emergencial destinado às Instituições de Longa Permanência para Idosos, publicadas no sítio deste MMFDH, conforme abaixo:

Listagem retificada na data de 24/10/2020:

1 - ILPIs que foram incluídas na lista por estarem com a documentação correta para Habilitação:

- LAR DO IDOSOS SÃO PEDRO APÓSTOLO - CNPJ - 80620172000105 - Município de Nova Tebas-PR

- ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - CNPJ - 4812526000127 - Município de Itabela-BA

- ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO - CNPJ - 29036613000160 - Município de Santo Antonio de Pádua-RJ

2 - ILPIs Habilitadas que tiveram alterações no número de idosos:

- LAR DA VELHICE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ - 88663604000169 - Município de Caxias do Sul-RS

- ILPI CASA DE REPOUSO IVA FELIPE - CNPJ - 2537887000187 - Município de São Paulo-SP

Listagem retificada na data de 27/10/2020:

1 - ILPIs Habilitadas que tiveram alterações no número de idosos:

- SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS - SIAN - CNPJ - 96042197000109 - Município de Sant´Ana- RS

- ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO NOSSO LAR - CNPJ - 7932271000124 - Municípío de Maracajá-SC

- LAR DO IDOSO FREDERICO OZANAM - CNPJ - 5012095000187 - Município de Carmo do Rio Claro-MG

Listagem retificada na data de 03/11/2020:

1 - ILPIs Habilitadas que tiveram alterações no número de idosos:

- CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS JESUS MARIA JOSÉ - CNPJ - 363296000105 - Município de São José dos Pinhais-PR

2 - ILPIs INABILITADAS por não atender o art. 2º da Portaria MMFDH nº 2.221, de 03 de setembro de 2020:

- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - CNPJ 33040369000187 - Município de Mauriti-CE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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