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PORTARIA Nº 484, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2020 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 484, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Aprova o Manual de Migração que trata da transferência do conteúdo dos portais do Governo federal para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e com fundamento no art. 6º, incisos X e XI do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Manual de Migração que estabelece orientações acerca das etapas e procedimentos do processo de migração dos portais do Governo federal para o novo portal institucional denominado Gov.Br e indica o tratamento a ser dado ao acervo de conteúdo.

Parágrafo único. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União, o Manual de Diretrizes será divulgado no portal único "gov.br"

.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FARIA

ANEXO

Manual de Migração

2020

Secretaria Especial de Comunicação Social

Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais

Elaboração

Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais

Colaboração

Secretaria Especial de Modernização do Estado

Secretaria de Governo Digital

BRASIL. Secretaria Especial de Comunicação Social. Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais. Manual de Migração, Versão 1.0. Brasília, 2020.

Dando continuidade ao projeto de padronização digital do Governo Federal, é necessária a migração de dados dos atuais portais para o novo Portal Institucional Padrão, revisando e adequando a arquitetura da informação do mapa de cada portal.

Este manual tem o objetivo de fornecer orientações sobre as etapas e procedimentos desse processo.

1. Objetivo

O envolvimento de especialistas dos órgãos que conheçam os assuntos e a estrutura de cada portal, atuando em parceria com o Serpro, é essencial para garantir o sucesso da migração e do projeto do Portal Institucional Padrão.

Confira, a seguir, os benefícios da migração e os papéis dos envolvidos no processo.

Benefícios

• Economia em infraestrutura;

• Criação de porta de entrada única para o cidadão obter serviços e notícias do Governo Federal;

• Maior visibilidade e audiência para os portais integrados.

2. Etapas

A migração para a estrutura do novo gov.br é realizada em três etapas, com ações desenhadas para todos os envolvidos.

1) Planejamento de migração

A primeira etapa define, após análise do cenário específico de cada órgão, qual o processo de migração a ser utilizado.

Foram determinados dois processos diferentes, a depender de em que contexto está o órgão/entidade a ser migrado:

• Migração Plone IDG;

• Migração Plone não IDG ou Outras tecnologias.

O primeiro passo é a realização de uma reunião com a participação de todos os envolvidos, para dar início ao processo. Neste momento, é apresentado o Produto Institucional gov.br e fornecido um Questionário de Fluxo de Migração e Aderência, que deverá ser respondido pelo órgão/entidade, além de um tutorial para consulta. A partir dessas respostas é definido o processo de migração mais adequado.

O segundo passo é a definição de aderência ou não aderência do portal do órgão/entidade ao Produto Institucional gov.br. Essa definição parte de uma análise que o órgão/entidade faz de seu portal, guiado por suas respostas ao Questionário de Fluxo de Migração e Aderência:

Aderência parcial

Se a aderência for parcial, o órgão/entidade tem dois caminhos:

•Desistir da(s) funcionalidade(s) não aderente(s) definitivamente;

•Desistir temporariamente de funcionalidade(s) diferente(s), incluindo-a(s) em backlog para desenvolvimento futuro.

IMPORTANTE:

Aderência significa que o Produto Institucional gov.br atende integralmente ao órgão, ou que o Órgão "abre mão" das funcionalidades que estiverem diferentes, caso o Produto atenda apenas parcialmente. Um script de verificação será usado para confirmar aderência, gerando a lista de URLs do portal atual.

Somente esses passos, o órgão/entidade recebe a confirmação do tipo de fluxo de migração a ser conduzido, conforme seja definido aderente, parcialmente aderente, ou não aderente.

2) Preparação para Migração

Nesta segunda etapa o órgão/entidade envia para o SERPRO sua base de dados, para preparação do ambiente do órgão, de acordo com o processo de migração definido na etapa anterior.

3) Migração

A terceira etapa é a Migração efetivamente, que será finalizada após o órgão/entidade validar o produto final, seu Site Institucional, em ambiente de homologação.

Para conclusão da etapa de Migração, há alguns itens a observar:

O órgão/entidade terá acesso a um ambiente de pré-produção, onde poderá realizar ajustes ou verificar a necessidade de atualização de sua base de dados. Feitos os ajustes, o órgão/entidade receberá a data de disponibilização de seu ambiente de produção, para análise e aprovação.

3. Processos de Migração

Migração Plone IDG

Quando o portal do órgão/entidade é em Plone IDG aderente ou parcialmente aderente, a migração se dá de acordo com os seguintes passos:

• Script de análise das URLs;

• Proposta do SERPRO para direcionamento dos conteúdos do portal, a planilha "DE/PARA";

• Ajustes, caso necessários, e validação da planilha DE/PARA - este manual contém orientações para acervo e descarte de conteúdo, o que auxilia na decisão do órgão;

• Exportação do conteúdo, de acordo com o fluxo de migração definido, a ser executada pela área técnica responsável do órgão;

• Fornecimento, para o SERPRO, de base de dados em formato Json respostas do Questionário para Provisionamento de Ambiente.

Este processo se encerra com a confirmação da montagem de ambiente e data de início da migração, estabelecida pelo SERPRO.

Migração Não-PLONE-IDG

Quando o portal do órgão/entidade é Plone não IDG ou outras tecnologias, a migração ocorrerá seguindo os passos abaixo, todos executado pela área técnica do órgão:

• Exportação da base de dados do órgão, usando API e documentação fornecidas pelo SERPRO;

• Exportação de conteúdo de acordo com a especificação da API, obedecendo a estrutura do mapa do site, também fornecida pelo SERPRO;

• Entregar de base de dados em formato Json e respostas do Questionário para Provisionamento de Ambiente.

Este processo se encerra com a confirmação da montagem de ambiente e data de início da migração, estabelecida pelo SERPRO.

4. Atores envolvidos

Para o bom andamento dos trabalhos de migração, é necessário o envolvimento de pessoas-chave que irão representar as instituições envolvidas - Serpro e órgão - no devido encaminhamento de tarefas específicas.

Estes são os atores do órgão envolvidos na migração:

Curador de Conteúdo: filtrar/classificar o conteúdo do portal de origem, para identificação e tratamento correto do que será migrado.

Representante Técnico: realizar as atividades técnicas que envolvam o Centro de Dados do Órgão/entidade.

Gestor: validar as entregas realizadas.

Conteudista: publicar conteúdos no portal do órgão.

Estes são os atores do Serpro envolvidos na migração:

Arquiteto de Informação: apoiar o curador do órgão na adequação do conteúdo a ser migrado, tendo como referência o novo mapa do portal.

Desenvolvedor Serpro: executar as atividades técnicas, envolvendo a extração e carga de dados.

Representante Técnico Serpro: realizar as atividades técnicas no Centro de Dados do Serpro.

O engajamento e a colaboração de todos os envolvidos na migração contribuirão para o sucesso do novo Portal Único do Governo Federal.

E o resultado desse processo será gratificante tanto para as pessoas nele envolvidas

5. Tratamento de acervo

Para classificar os tipos de conteúdo e definir qual será a sua destinação na migração para o novo portal, é muito importante realizar uma boa curadoria.

Para auxiliar nesta filtragem, recomendamos a leitura do Código de Classificação do Arquivo Nacional para guiar a correta classificação, assunto e temporalidade dos documentos da administração pública.

Cabe ressaltar que por refletirem as funções e atividades específicas de cada órgão/entidade, os critérios para construção da tabela de temporalidade, sugeridos no Código de Classificação mencionado, são dinâmicos e requerem revisões periódicas a fim de garantir sua atualização frente às constantes transformações da administração pública.

Filtragem

A curadoria é o processo de filtragem dos conteúdos do portal atual, realizado por um especialista do órgão, a fim de classificá-los, num primeiro momento, em descarte, acervo e corrente.

Descarte - Descartar

Conteúdo que será dispensado e não entrará no processo de migração ficando, portanto, indisponível para qualquer consulta futura.

Os critérios para essa definição ficam a cargo do órgão e podem ser, por exemplo, conteúdo desatualizado que não apresenta relevância legal, para o usuário ou Gestor de Conteúdo. Essa classificação requer amplo conhecimento sobre o assunto para analisar a viabilidade do descarte.

Acervo - Migrar para Acervo

Conteúdo de "Acervo" não tem relevância direta, vigente ou temporal para o usuário, incluindo informações desatualizadas ou que foram sobrescritas por outras. O gestor, ao classificar o conteúdo como "Acervo", dispensa atualização, revisão ou edição periódica deste.

Corrente - Migrar

Conteúdo "Corrente" indica toda informação válida, atualizada e relevante para o órgão e para o cidadão. Tecnicamente, tal conceito abrange todo o conteúdo que após análise pelo curador deve ser migrado para o novo padrão Institucional.

Análise de temporalidade

Estudos vêm sendo realizados no setor público e privado com o objetivo de analisar e estabelecer critérios e parâmetros para a temporalidade documental.

O Arquivo Nacional disponibiliza um manual técnico que fornece diretrizes e orientações para avaliação e elaboração de tabelas de temporalidade.

A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação de documentos para garantir o acesso à informação.

A tabela classifica os documentos em assuntos/tipos de conteúdo, prazos de guarda (fase corrente ou fase intermediária) e a destinação final dos documentos.

De antemão, todos os documentos que não estejam na fase de guarda vão para o Acervo ou Descarte na filtragem de migração.

A seguir, um exemplo de Tabela de temporalidade:

A tabela de temporalidade do Arquivo Nacional é exemplificativa e pode servir como orientação para a construção da tabela de conteúdo do órgão.

É recomendável que a classificação do conteúdo seja realizada por tipo de conteúdo produzido e que preceda o processo de curadoria, dessa forma, o profissional responsável poderá realizar suas tarefas de forma mais assertiva e rápida.

Conteúdos de obrigatoriedade legal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos/entidades possuem obrigatoriedade legal de disponibilizar espontaneamente e proativamente um conteúdo mínimo obrigatório de transparência ativa - sem que o cidadão precise solicitar formalmente. Por isso, todos os conteúdos abrangidos pela LAI de transparência ativa devem ser mantidos como "corrente". Para saber mais sobre os conteúdos obrigatórios, acesse o Guia de Transparência Ativa (GTA).

Demais informações sobre a LAI podem ser consultadas na página de guias e orientações do governo.

Comissão técnica

O Manual recomenda, ainda, a construção de uma Comissão Técnica para avaliar a temporalidade documental, sendo composta de:

Arquivista ou responsável pela guarda da documentação;

Servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a serem destinados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;

Historiador ligado à área de pesquisa de que trata o acervo;

Profissional da área jurídica, responsável pela análise do valor legal dos documentos;

Profissionais ligados ao campo de conhecimento de que trata o acervo objeto da avaliação (economista, sociólogo, engenheiro, médico e outros);

Outros profissionais que possam colaborar com as atividades da comissão.

Planilha de migração

A planilha de migração é o resultado do mapeamento do conteúdo a ser migrado, lista sua localização na estrutura do portal atual (DE) e indica a destinação desse conteúdo na estrutura do gov.br (PARA).

Tratamento de conteúdo

Para que a migração possa acontecer, é importante conferir se todos os requisitos necessários foram atendidos.

Primeiro, é necessário que o órgão/entidade tenha a lista de URLs do seu portal, devidamente gerada a partir do script disponibilizado para essa finalidade.

É necessário também que o gestor de conteúdo designado para essa tarefa conheça o novo modelo proposto para o portal.

Além disso, é importante que o gestor de conteúdo do órgão/entidade tenha um bom conhecimento sobre o conteúdo, para definir adequadamente a destinação de cada item na estrutura do novo portal.

Esse gestor precisa ter também autonomia e poder de decisão para determinar quais conteúdos serão migrados, reposicionados ou descartados.

Finalizando a migração

Aprovando a migração de teste

Ações pós-migração de teste

Após a migração de teste, o órgão/entidade será responsável por conferir o novo portal e verificar se a migração foi feita corretamente.

É importante conferir se a destinação dos conteúdos, definida na planilha, está correta.

Nessa etapa, caberá ao Serpro a responsabilidade pelas correções de erros decorrentes de má execução do script.

As correções de conteúdo serão feitas pelo gestor de conteúdo do órgão somente após a migração definitiva.

Migração da base de dados definitiva

Ações pós-migração definitiva

Você pode alterar os textos clicando sobre eles, trocar a imagem ou acrescentar e excluir etapas.

6. Documentos disponíveis

Manual do Serpro

gov.br kit de boas-vindas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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