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PORTARIA Nº 482, DE 29 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2020 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 482, DE 29 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.044119/2020-83, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para supressão da linha Sobral (CE) - São Paulo (SP), prefixo 03-0019-00.

Art. 2º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para implantação da linha Sobral (CE) - São Paulo (SP) via Crateús (CE), com os mercados a seguir como seções:

I - De Sobral (CE) para: Picos (PI), Petrolina (PE), Feira de Santana (BA), Vitoria da Conquista (BA), Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG) e Betim (MG);

II - De Crateús (CE) para: Picos (PI), Petrolina (PE), Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP);

III - De Tauá (CE) para: Picos (PI), Patos do Piaui (PI), Paulistana (PI), Petrolina (PE), Teófilo Otoni (MG), Governador Valadares (MG), João Monlevade (MG), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP);

IV - De Picos (PI) para: Petrolina (PE), Governador Valadares (MG) e Belo Horizonte (MG);

V - De Petrolina (PE) para: Patos do Piaui (PI), Paulistana (PI), Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP);

VI - De Juazeiro (BA) para: Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP);

VII - De Senhor do Bonfim (BA) e Riachão do Jacuípe (BA) para: Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Betim (MG) e São Paulo (SP);

VIII - De Capim Grosso (BA) para: Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Betim (MG) e São Paulo (SP);

IX - De Feira de Santana (BA) e Jequié (BA) para: Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP);

X - De São Paulo (SP) para: Santa Quitéria (CE), Santo Estevão (BA), Poções (BA), Teófilo Otoni (MG), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG) e Betim (MG);

XI - De Vitoria da Conquista (BA) para: Ipatinga (MG), João Monlevade (MG), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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