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PORTARIA Nº 461, DE 27 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2020 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 461, DE 27 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.402999/2019-83, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 54:

I - De: CALDAS NOVAS/GO e GOIÂNIA/GO Para: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG.

II - De: UBERABA/MG Para: CAMPINAS/SP e SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

III - De: UBERLÂNDIA/MG Para: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e SÃO PAULO/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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