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PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/07/2021 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 401

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria, a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais e às equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos valores referentes às eSB com carga horária de 40 horas semanais e às eSB com carga horária diferenciada credenciadas ocorrerão de acordo com o estabelecido pelos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, bem como o normatizado pela pela Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO I

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Novo credenciamento de eSB 40 horas

Credenciado atual após novos credenciamentos

AC

Acrelândia

120001

1

6

AC

Mâncio Lima

120033

1

7

AL

Água Branca

270010

1

7

AL

Arapiraca

270030

1

49

AL

Canapi

270160

1

3

AL

Girau do Ponciano

270290

5

11

AL

Jacuípe

270350

2

4

AL

Junqueiro

270400

1

12

AL

Matriz de Camaragibe

270510

1

9

AL

Monteirópolis

270540

1

4

AL

Novo Lino

270560

1

4

AL

Olho d'Água das Flores

270570

1

8

AL

Palmeira dos Índios

270630

1

22

AL

Pão de Açúcar

270640

2

9

AL

Penedo

270670

2

19

AL

Poço das Trincheiras

270720

1

5

AL

Porto Real do Colégio

270750

2

8

AL

Santana do Ipanema

270800

1

9

AL

Viçosa

270940

1

6

AM

Alvarães

130002

2

5

AM

Anamã

130008

4

6

AM

Boca do Acre

130070

1

7

AM

Canutama

130090

1

3

AM

Lábrea

130240

5

12

AM

Manacapuru

130250

6

19

AM

Tabatinga

130406

2

11

AM

Tefé

130420

1

19

AP

Laranjal do Jari

160027

5

18

BA

Adustina

290035

1

3

BA

América Dourada

290115

1

7

BA

Aporá

290190

2

4

BA

Barra

290270

6

10

BA

Bom Jesus da Lapa

290390

4

30

BA

Boninal

290400

1

4

BA

Brotas de Macaúbas

290450

1

5

BA

Caatiba

290480

1

3

BA

Caém

290510

1

4

BA

Canudos

290682

2

5

BA

Conceição da Feira

290820

3

7

BA

Conceição do Jacuípe

290850

2

11

BA

Correntina

290930

2

6

BA

Cruz das Almas

290980

2

12

BA

Curaçá

290990

6

9

BA

Feira de Santana

291080

17

76

BA

Firmino Alves

291090

1

3

BA

Gongogi

291150

1

5

BA

Ibicuí

291230

1

6

BA

Ilhéus

291360

9

22

BA

Inhambupe

291370

6

12

BA

Iraquara

291440

2

9

BA

Irecê

291460

10

22

BA

Itagibá

291520

3

4

BA

Jacobina

291750

1

16

BA

Jeremoabo

291810

4

11

BA

Lauro de Freitas

291920

3

26

BA

Macarani

291970

3

7

BA

Maiquinique

292000

1

2

BA

Mucuri

292200

6

15

BA

Muritiba

292230

1

4

BA

Mutuípe

292240

3

7

BA

Nova Soure

292290

2

10

BA

Novo Horizonte

292303

1

4

BA

Novo Triunfo

292305

3

5

BA

Palmas de Monte Alto

292340

5

8

BA

Pilão Arcado

292440

1

4

BA

Quixabeira

292593

1

4

BA

Riacho de Santana

292640

2

11

BA

Salvador

292740

30

271

BA

Santa Bárbara

292750

4

4

BA

Santa Inês

292790

1

4

BA

Santo Antônio de Jesus

292870

1

18

BA

Sapeaçu

292960

1

8

BA

Serra Preta

293040

2

7

BA

Sítio do Quinto

293076

1

5

BA

Teolândia

293160

1

6

BA

Tucano

293190

8

10

BA

Ubaitaba

293220

3

8

BA

Vitória da Conquista

293330

4

47

CE

Aiuaba

230040

2

7

CE

Aracati

230110

2

18

CE

Aracoiaba

230120

1

13

CE

Bela Cruz

230230

4

10

CE

Crato

230420

3

34

CE

Eusébio

230428

1

17

CE

Forquilha

230435

2

9

CE

Fortaleza

230440

72

395

CE

Ipueiras

230590

2

12

CE

Jaguaribara

230680

1

5

CE

Jijoca de Jericoacoara

230725

1

8

CE

Milagres

230830

1

13

CE

Moraújo

230880

1

4

CE

Pacatuba

230970

2

21

CE

Redenção

231160

1

14

CE

Saboeiro

231190

2

6

CE

Tabuleiro do Norte

231310

1

11

ES

Baixo Guandu

320080

3

12

ES

Barra de São Francisco

320090

5

10

ES

Marataízes

320332

3

14

ES

Vitória

320530

4

70

GO

Alto Horizonte

520055

1

2

GO

Caldas Novas

520450

8

16

GO

Campo Limpo de Goiás

520485

1

2

GO

Cocalzinho de Goiás

520551

1

6

GO

Flores de Goiás

520790

1

5

GO

Jussara

521220

1

5

GO

Minaçu

521308

4

7

GO

Porangatu

521800

1

10

GO

Rio Verde

521880

15

25

GO

Santa Terezinha de Goiás

521970

3

4

GO

Terezópolis de Goiás

522119

1

3

GO

Turvelândia

522155

1

2

MA

Alto Alegre do Pindaré

210047

5

14

MA

Alto Parnaíba

210050

2

4

MA

Anapurus

210080

2

6

MA

Apicum-Açu

210083

2

6

MA

Bacabal

210120

1

29

MA

Bacurituba

210135

1

3

MA

Bequimão

210190

8

10

MA

Brejo

210210

3

7

MA

Brejo de Areia

210215

1

5

MA

Campestre do Maranhão

210255

2

7

MA

Chapadinha

210320

3

17

MA

Cururupu

210370

2

6

MA

Fortuna

210420

5

7

MA

Governador Archer

210450

1

5

MA

Igarapé Grande

210520

1

6

MA

Matões do Norte

210663

1

6

MA

Monção

210690

2

9

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

3

10

MA

Palmeirândia

210760

3

10

MA

Pastos Bons

210800

1

10

MA

Paulo Ramos

210810

5

10

MA

Penalva

210830

2

7

MA

Presidente Juscelino

210920

1

6

MA

Presidente Médici

210923

1

3

MA

Primeira Cruz

210940

3

8

MA

Santa Inês

210990

32

45

MA

Santa Luzia

211000

3

19

MA

São Domingos do Maranhão

211070

6

17

MA

São Luís

211130

10

60

MA

São Roberto

211167

1

3

MA

São Vicente Ferrer

211170

1

5

MA

Sucupira do Norte

211190

1

5

MA

Tuntum

211230

1

16

MA

Tutóia

211250

2

10

MA

Viana

211280

3

10

MG

Alfredo Vasconcelos

310163

1

1

MG

Antônio Carlos

310290

1

4

MG

Araxá

310400

4

16

MG

Arceburgo

310410

1

4

MG

Areado

310430

2

2

MG

Bela Vista de Minas

310600

2

2

MG

Bocaiúva

310730

3

16

MG

Brumadinho

310900

4

12

MG

Cambuquira

311070

1

5

MG

Campo do Meio

311130

2

5

MG

Campos Gerais

311160

3

6

MG

Capitão Enéas

311270

1

6

MG

Caputira

311290

2

5

MG

Carlos Chagas

311370

1

7

MG

Carmésia

311380

1

1

MG

Carmo da Mata

311400

2

5

MG

Carmo do Cajuru

311420

1

6

MG

Carmo do Paranaíba

311430

3

9

MG

Cataguases

311530

5

13

MG

Chapada do Norte

311610

1

8

MG

Conceição do Mato Dentro

311750

1

6

MG

Coroaci

311920

1

5

MG

Coronel Fabriciano

311940

4

10

MG

Cristina

312050

4

4

MG

Curral de Dentro

312087

1

4

MG

Delfinópolis

312120

1

3

MG

Diamantina

312160

3

3

MG

Diogo de Vasconcelos

312170

1

2

MG

Divinópolis

312230

15

41

MG

Extrema

312510

2

17

MG

Fama

312520

1

1

MG

Formoso

312620

1

2

MG

Francisco Dumont

312660

1

3

MG

Franciscópolis

312675

1

3

MG

Gouveia

312760

1

6

MG

Guaranésia

312830

1

7

MG

Guarani

312840

1

3

MG

Guaxupé

312870

7

7

MG

Igaratinga

313020

1

4

MG

Inimutaba

313110

1

2

MG

Ipanema

313120

2

6

MG

Ipuiúna

313150

2

3

MG

Itabira

313170

4

25

MG

Itacambira

313200

1

3

MG

Itajubá

313240

4

4

MG

Itamarandiba

313250

2

10

MG

Itaobim

313330

2

11

MG

Itueta

313410

2

3

MG

Iturama

313440

2

10

MG

Jacutinga

313490

5

5

MG

Joanésia

313610

1

3

MG

Juatuba

313665

4

13

MG

Juruaia

313690

2

4

MG

Ladainha

313700

1

6

MG

Lagoa Dourada

313740

1

4

MG

Lagoa Santa

313760

3

18

MG

Manga

313930

2

6

MG

Mantena

313960

6

14

MG

Matutina

314120

1

2

MG

Monte Carmelo

314310

2

7

MG

Muzambinho

314410

2

2

MG

Nova Ponte

314500

1

4

MG

Nova Serrana

314520

3

10

MG

Papagaios

314690

1

4

MG

Pará de Minas

314710

1

24

MG

Paraopeba

314740

4

4

MG

Patrocínio

314810

1

15

MG

Pavão

314850

1

4

MG

Pirajuba

315070

1

2

MG

Pirapora

315120

5

11

MG

Pitangui

315140

3

7

MG

Ponto dos Volantes

315217

1

6

MG

Porteirinha

315220

1

14

MG

Prata

315280

2

8

MG

Prudente de Morais

315360

1

1

MG

Riachinho

315445

2

4

MG

Rio Manso

315530

1

2

MG

Rio Piracicaba

315570

1

4

MG

Salinas

315700

2

11

MG

Santa Juliana

315770

1

3

MG

Santa Luzia

315780

6

19

MG

Santo Antônio do Monte

316040

1

11

MG

São Joaquim de Bicas

316292

2

10

MG

São José do Alegre

316320

1

1

MG

Sarzedo

316553

5

12

MG

Três Corações

316930

1

12

MG

Tumiritinga

316950

1

3

MG

Uberlândia

317020

5

40

MG

Vargem Grande do Rio Pardo

317065

1

3

MG

Varzelândia

317090

2

10

MG

Vermelho Novo

317115

1

2

MS

Campo Grande

500270

24

178

MS

Chapadão do Sul

500295

1

7

MS

Deodápolis

500345

1

6

MS

Dourados

500370

4

54

MS

Nova Alvorada do Sul

500600

2

7

MS

Nova Andradina

500620

1

12

MS

Sidrolândia

500790

1

16

MT

Alta Floresta

510025

4

15

MT

Aripuanã

510140

1

3

MT

Canabrava do Norte

510269

1

2

MT

Cocalinho

510310

1

3

MT

Cuiabá

510340

1

69

MT

Matupá

510560

1

6

MT

Poconé

510650

1

10

MT

Porto Alegre do Norte

510677

1

3

MT

Primavera do Leste

510704

5

16

MT

Rondonópolis

510760

36

60

MT

Terra Nova do Norte

510805

1

4

PA

Ananindeua

150080

20

69

PA

Barcarena

150130

1

21

PA

Belém

150140

23

35

PA

Benevides

150150

2

11

PA

Bragança

150170

7

41

PA

Cachoeira do Arari

150200

5

6

PA

Cachoeira do Piriá

150195

3

9

PA

Castanhal

150240

5

26

PA

Curralinho

150280

1

2

PA

Floresta do Araguaia

150304

1

5

PA

Goianésia do Pará

150309

1

6

PA

Gurupá

150310

2

5

PA

Marabá

150420

5

6

PA

Mojuí dos Campos

150475

2

2

PA

Nova Timboteua

150500

1

7

PA

Novo Progresso

150503

1

8

PA

Ourém

150540

1

8

PA

Rondon do Pará

150618

4

10

PA

Santa Luzia do Pará

150655

2

9

PA

Santana do Araguaia

150670

1

11

PA

Santarém

150680

2

28

PA

São Caetano de Odivelas

150710

2

8

PA

Senador José Porfírio

150780

1

4

PA

Tracuateua

150803

1

8

PA

Trairão

150805

1

3

PB

Aparecida

250077

1

4

PB

Belém do Brejo do Cruz

250200

1

4

PB

Cabedelo

250320

2

22

PB

Cajazeiras

250370

8

28

PB

Cubati

250500

1

4

PB

Cuité

250510

1

10

PB

Desterro

250540

1

4

PB

Emas

250590

1

2

PB

Fagundes

250610

1

6

PB

Imaculada

250670

1

6

PB

Juazeirinho

250770

3

9

PB

Nazarezinho

251000

1

4

PB

Patos

251080

1

42

PB

Pedras de Fogo

251120

1

12

PB

Pombal

251210

2

14

PB

Salgadinho

251300

1

2

PB

Sousa

251620

7

35

PB

Tenório

251675

1

2

PE

Amaraji

260090

1

7

PE

Araçoiaba

260105

2

5

PE

Araripina

260110

1

14

PE

Belém de Maria

260150

1

5

PE

Belo Jardim

260170

1

12

PE

Carnaíba

260390

2

8

PE

Ilha de Itamaracá

260760

3

9

PE

Itapissuma

260775

1

10

PE

Itaquitinga

260780

2

6

PE

Moreno

260940

3

9

PE

Orocó

260980

2

3

PE

Passira

261050

2

9

PE

Pesqueira

261090

1

19

PE

Petrolina

261110

7

55

PE

Primavera

261140

1

5

PE

Recife

261160

7

170

PE

Salgadinho

261210

1

4

PE

Salgueiro

261220

1

18

PE

Santa Cruz do Capibaribe

261250

2

11

PE

Santa Maria do Cambucá

261270

2

7

PE

São Benedito do Sul

261290

1

4

PI

Curimatá

220320

1

6

PI

Curral Novo do Piauí

220327

1

3

PI

Esperantina

220370

5

20

PI

Francisco Santos

220420

1

5

PI

Picos

220800

1

31

PI

Valença do Piauí

221130

1

10

PR

Astorga

410210

2

7

PR

Bela Vista do Paraíso

410280

2

3

PR

Contenda

410620

2

3

PR

Floresta

410790

1

2

PR

Florestópolis

410800

2

4

PR

Foz do Iguaçu

410830

33

60

PR

Guaíra

410880

2

3

PR

Imbituva

411010

2

6

PR

Inácio Martins

411020

1

3

PR

Irati

411070

2

4

PR

Iretama

411080

1

4

PR

Itaguajé

411090

1

2

PR

Ivaí

411140

1

1

PR

Mandaguari

411420

1

4

PR

Mandirituba

411430

1

3

PR

Maripá

411535

1

2

PR

Mauá da Serra

411575

1

3

PR

Nova Aurora

411670

1

2

PR

Palmas

411760

2

2

PR

Palmeira

411770

1

10

PR

Palotina

411790

1

7

PR

Paranaguá

411820

5

5

PR

Paranavaí

411840

4

22

PR

Pato Branco

411850

4

14

PR

Paulo Frontin

411870

1

2

PR

Pinhão

411930

2

2

PR

Quedas do Iguaçu

412090

4

6

PR

Rancho Alegre D'Oeste

412135

1

1

PR

Rebouças

412150

1

5

PR

Rio Azul

412200

4

5

PR

Rio Branco do Ivaí

412217

1

2

PR

Rio Branco do Sul

412220

1

4

PR

Santa Fé

412340

1

1

PR

Sapopema

412620

2

3

PR

Tapira

412690

1

2

PR

Toledo

412770

2

7

PR

Turvo

412796

2

7

PR

União da Vitória

412820

2

3

PR

Uraí

412840

1

1

RJ

Barra do Piraí

330030

4

11

RJ

Cambuci

330090

3

3

RJ

Itaocara

330210

1

5

RJ

Mesquita

330285

1

10

RJ

Quissamã

330415

1

1

RN

Antônio Martins

240090

1

4

RN

Ipanguaçu

240470

2

6

RN

Martins

240740

1

4

RN

Maxaranguape

240750

1

6

RN

Portalegre

241020

2

4

RO

Buritis

110045

2

4

RO

Monte Negro

110140

2

2

RS

Alpestre

430050

3

4

RS

Alvorada

430060

1

14

RS

Cacique Doble

430320

1

2

RS

Canoas

430460

1

37

RS

Chuvisca

430544

1

1

RS

Colinas

430558

1

1

RS

Cruzeiro do Sul

430620

1

1

RS

Encruzilhada do Sul

430690

2

2

RS

Gravataí

430920

3

20

RS

Guarani das Missões

430950

2

2

RS

Humaitá

430970

2

2

RS

Ibirubá

431000

2

2

RS

Imbé

431033

2

5

RS

Iraí

431050

1

3

RS

Jóia

431115

1

3

RS

Júlio de Castilhos

431120

1

6

RS

Montenegro

431240

20

22

RS

Não-Me-Toque

431265

3

4

RS

Novo Hamburgo

431340

3

8

RS

Paraí

431400

1

2

RS

Pedro Osório

431420

1

2

RS

Pelotas

431440

6

24

RS

Rio Grande

431560

3

15

RS

Salto do Jacuí

431645

3

4

RS

Santa Clara do Sul

431675

1

2

RS

Santa Maria

431690

2

10

RS

São Lourenço do Sul

431880

6

12

RS

São Sebastião do Caí

431950

1

1

RS

Selbach

432030

1

1

RS

Três Coroas

432170

5

5

RS

Vacaria

432250

13

13

RS

Vera Cruz

432270

2

5

SC

Araquari

420130

2

2

SC

Balneário Arroio do Silva

420195

1

3

SC

Barra Velha

420210

2

9

SC

Biguaçu

420230

2

7

SC

Braço do Norte

420280

1

11

SC

Brusque

420290

3

28

SC

Canoinhas

420380

4

5

SC

Capivari de Baixo

420395

1

7

SC

Chapecó

420420

3

44

SC

Criciúma

420460

6

43

SC

Florianópolis

420540

35

91

SC

Ibirama

420690

3

8

SC

Imbuia

420740

1

3

SC

Irineópolis

420790

3

5

SC

Itajaí

420820

15

24

SC

Itapiranga

420840

2

6

SC

Jaguaruna

420880

2

8

SC

Joinville

420910

18

22

SC

Laguna

420940

1

13

SC

Nova Veneza

421160

1

4

SC

Saltinho

421535

1

2

SC

São Francisco do Sul

421620

1

12

SC

São João Batista

421630

2

9

SC

São José

421660

22

22

SC

Saudades

421730

2

3

SC

Tangará

421790

1

2

SC

Videira

421930

5

11

SE

Aquidabã

280020

3

6

SE

Capela

280130

1

11

SE

Carira

280140

3

4

SE

Carmópolis

280150

1

5

SE

General Maynard

280250

1

2

SE

Itabi

280310

1

2

SE

Japaratuba

280330

3

7

SE

Propriá

280570

1

9

SE

São Cristóvão

280670

1

17

SE

Umbaúba

280760

1

6

SP

Aguaí

350030

1

1

SP

Amparo

350190

4

18

SP

Angatuba

350220

5

7

SP

Apiaí

350270

3

8

SP

Araçatuba

350280

12

33

SP

Atibaia

350410

5

10

SP

Barueri

350570

42

42

SP

Batatais

350590

8

14

SP

Bauru

350600

9

20

SP

Bofete

350690

4

4

SP

Boituva

350700

6

6

SP

Borborema

350740

1

2

SP

Botucatu

350750

1

15

SP

Bragança Paulista

350760

11

30

SP

Brodowski

350780

1

2

SP

Cajobi

350930

1

3

SP

Capivari

351040

1

4

SP

Charqueada

351170

1

2

SP

Cordeirópolis

351240

1

3

SP

Cosmorama

351290

4

4

SP

Diadema

351380

20

83

SP

Dois Córregos

351410

1

3

SP

Espírito Santo do Pinhal

351518

1

1

SP

Garça

351670

1

13

SP

Guaiçara

351720

1

2

SP

Guarulhos

351880

49

100

SP

Itapetininga

352230

9

22

SP

Itaquaquecetuba

352310

9

17

SP

Itirapina

352360

2

2

SP

Jumirim

352585

1

1

SP

Jundiaí

352590

2

13

SP

Leme

352670

3

11

SP

Lucélia

352740

3

4

SP

Monte Alto

353130

4

8

SP

Nova Campina

353282

1

4

SP

Nova Granada

353300

3

6

SP

Osvaldo Cruz

353460

1

4

SP

Peruíbe

353760

10

10

SP

Pirapora do Bom Jesus

353910

2

4

SP

Pitangueiras

353950

5

5

SP

Presidente Venceslau

354150

1

7

SP

Ribeirão Branco

354300

4

6

SP

Ribeirão Preto

354340

2

40

SP

Santo André

354780

10

26

SP

São Bento do Sapucaí

354860

3

3

SP

São João da Boa Vista

354910

7

12

SP

São José do Rio Pardo

354970

1

5

SP

São José do Rio Preto

354980

1

24

SP

São Pedro

355040

1

8

SP

Serra Negra

355160

1

5

SP

Serrana

355150

1

1

SP

Sumaré

355240

2

18

SP

Teodoro Sampaio

355430

1

10

SP

Tremembé

355480

4

4

SP

Ubatuba

355540

1

8

SP

Vista Alegre do Alto

355690

1

1

SP

Votuporanga

355710

1

12

TO

Aguiarnópolis

170030

1

2

TO

Ananás

170100

1

4

TO

Araguaína

170210

4

39

TO

Aurora do Tocantins

170270

1

2

TO

Barrolândia

170310

1

3

TO

Buriti do Tocantins

170380

2

3

TO

Cariri do Tocantins

170386

1

2

TO

Esperantina

170740

2

4

TO

Goianorte

170830

1

2

TO

Miracema do Tocantins

171320

3

8

TO

Palmas

172100

2

77

TO

Palmeirante

171570

1

2

TO

São Salvador do Tocantins

172025

1

2

TO

Silvanópolis

172065

1

3

TO

Taguatinga

172090

1

3

Total

517 Municípios

1663

6356

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Novo credenciamento de eSB com carga horária diferenciada

Credenciado atual após novos credenciamentos

MG

Alfredo Vasconcelos

310163

2

2

MG

Antônio Carlos

310290

2

2

MG

Areado

310430

2

2

MG

Bela Vista de Minas

310600

6

6

MG

Campos Gerais

311160

1

1

MG

Casa Grande

311490

2

2

MG

Divisa Nova

312240

2

2

MG

Itajubá

313240

8

8

MG

Ituiutaba

313420

8

8

MG

Machado

313900

5

5

MG

Paraguaçu

314720

4

4

MG

Santo Antônio do Amparo

315990

4

4

PR

Clevelândia

410570

4

4

PR

Fazenda Rio Grande

410765

1

1

PR

Foz do Iguaçu

410830

15

19

PR

Francisco Beltrão

410840

14

14

PR

Mariópolis

411530

1

1

PR

Marmeleiro

411540

2

2

PR

Rondon

412260

1

1

PR

União da Vitória

412820

4

4

RS

Farroupilha

430790

1

1

SC

Caçador

420300

10

11

SP

Aspásia

350395

2

2

SP

Atibaia

350410

10

12

SP

Louveira

352730

7

10

SP

Sales Oliveira

354490

4

4

SP

Santana da Ponte Pensa

354720

2

2

SP

Serrana

355150

3

3

SP

Sumaré

355240

1

1

Total

29 Municípios

128

138

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