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PORTARIA Nº 456, DE 22 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2020 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 456, DE 22 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011648/2020-09, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 04:

I - De Goiânia (GO), Anápolis (GO), Uruaçu (GO) e Porangatu (GO) para: Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO), Guaraí (TO), Colmeia (TO), Pequizeiro (TO), Couto de Magalhães (TO), Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Parauapebas (PA);

II - De Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Miranorte (TO) e Guaraí (TO) para: Conceição do Araguaia (PA), Redenção (PA), Rio Maria (PA), Xinguara (PA), Sapucaia (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Parauapebas (PA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

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