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PORTARIA Nº 450, DE 23 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2020 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 450, DE 23 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008491/2020-26, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (33.698.981/0001-41), CNPJ nº 33.698.981/0001-41, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 185:

I - De: São Paulo (SP), Campinas (SP), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Catanduva (SP) e São José do Rio Preto (SP) para: Ituiutaba (MG) e Planura (MG).

II - De: São Paulo (SP), Jundiaí (SP), Campinas (SP), Pirassununga (SP), Ribeirão Preto (SP), Bebedouro (SP), Olímpia (SP) e Barretos (SP) para: Ituiutaba (MG) e Planura (MG).

III - De: São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Pilar do Sul (SP), São Miguel Arcanjo (SP), Itapetininga (SP), Botucatu (SP), Bauru (SP), Araçatuba (SP) e São José do Rio Preto (SP) para: Planura (MG) e Ituiutaba (MG).

Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e no mérito negar lhe provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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